[Bancariosdebase] Enc: [oposicao_bancaria] CEF: Justiça diz que CTVA é verba de natureza salarial

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Segue informe sobre a CEF.

Abraços.

Márcio



----- Mensagem encaminhada ----
De: Paulo Rodrigo Tonon Garcia <pbunito em yahoo.com.br>
Para: oposição bancaria <oposicao_bancaria em yahoogrupos.com.br>
Enviadas: Quarta-feira, 31 de Março de 2010 12:24:43
Assunto: [oposicao_bancaria] CEF: Justiça diz que CTVA é verba de natureza salarial

  
CEF: Justiça diz que CTVA é verba de natureza salarial

Na Trincheira 126
31/03/2010

O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas conquistou uma importante vitória para os comissionados da CEF de Bauru e Agudos: o reconhecimento do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste) como verba de natureza salarial.

Como o próprio nome indica, o CTVA é um artifício de que a Caixa Econômica Federal se utiliza para ajustar a remuneração dos funcionários comissionados ao piso salarial do mercado. Ocorre que esse adicional até hoje não é levado em conta para efeito de complementação de aposentadoria (planos REG/Replan e REB), apesar de integrar os cálculos do FGTS, do 13o e das férias.

Foi justamente por isso que o juiz federal Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, reconhecendo a natureza salarial do CTVA, condenou a Caixa a inserir o valor na base de cálculo do salário-de-contribuiçã o para a Funcef. Condenou-a, também, a repassar à Funcef as contribuições estatutárias para custear o acréscimo dos benefícios decorrentes de sua sentença.

O advogado autor da ação, Sérgio Luiz Ribeiro, diz que a CEF certamente irá recorrer ao tribunal na tentativa de que a decisão seja revista. No entanto, afirma que a argumentação do juiz da vara do trabalho de Bauru está muito bem fundamentada.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, essa é mais uma vitória dos trabalhadores. O CTVA é, sim, parte integrante do salário 

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