[Bancariosdebase] texto para o seminário

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Prezados companheiros, manos e minas.

Conforme pedidos, reenvio o texto que fala sobre o sindicalismo no Brasil. O documento é parte de uma tese de mestrado e faz uma evolução histórica do século XIX até os anos 2000 (portanto não pega  o governismo da CUT). Apesar disso, o texto é muito pedagógico e ajudará entender um pouco a atuação dos sindicatos no país e a fixação de algumas partes vistas em oportunidades anteriores, como o sindicalismo burocrático.

Para aqueles que já tem a coletânea de texto repassada por mim (marx, lênin, trótsky....), trata-se do último texto do calhamaço, e o maior deles.

Segue apenas no corpo da mensagem.

Um forte abraço.

 Márcio.

Texto retirado da tese de mestrado de Vian, Antônio Valdir. Novo sindicalismo:Crise e perspectivas na sociedade brasileira contemporânea
 
2 – O CASO BRASILEIRO: A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
O sindicalismo no Brasil deve ser tratado como um caso a parte porque, devido à escravidão e ao modelo de monocultura agro-exportador, o país teve um processo de formação do proletariado distinto do da Europa e do restante da América. A primeira geração de proletários brasileiros conviveu nas fábricas e nas cidades com trabalhadores escravos durante várias décadas (Mosna, apud Maranhão, 1999). A incipiência da industrialização, no século passado, fez com que a maior intensidade da atividade sindical acontecesse, principalmente, no setor de serviços – ferroviários, portuários e gráficos.
Porém as primeiras organizações operárias surgidas ainda na primeira metade do século XIX constituíram-se na forma de associações mutualistas e tinham por finalidade o socorro e auxílio mútuo em casos de doenças, acidentes, enterros, velhice, entre outros.
Para fins deste estudo, a luta dos operários no Brasil em busca de organização e equilíbrio na relação capital e trabalho foi estruturada em sete fases: antes de 1889; a partir da Proclamação da República até 1930; de 1930 a 1945; de 1945 a 1964; de 1964 a 1978; de 1978 a 1990; e depois de 1990.
 
2.1) O MOVIMENTO OPERÁRIO NO BRASIL ATÉ 1889
Essa primeira fase foi marcada pela primeira greve de trabalhadores do Brasil, em 1858, promovida pelos operários gráficos do Rio de Janeiro. 
Nessa época, os operários brasileiros trabalhavam de 12 a 15 horas por dia; as fábricas estavam repletas de meninos de 7 e 8 anos e as mulheres faziam trabalho noturno com salários muito inferiores aos dos homens. Somavam-se a isso os acidentes, as péssimas condições de trabalho e a inexistência de direitos (Oliveira, 1989, p. 6).
Em decorrência do desemprego, doença e outras necessidades advindas da inexistência de qualquer tipo de organização previdenciária, na segunda metade do século XIX, surgiram as Sociedades de Socorro e Auxílio Mútuo. A partir dessa experiência, surgiram na década de 1970 as primeiras organizações de tipo sindical no Brasil, qualitativamente superiores às associações mutualistas – as Ligas de Resistência, os Círculos Operários – que passaram a organizar o proletariado e a reivindicar direitos. A principal forma de luta era a greve. Esses dois tipos de associações coexistiram até o final do século.
 
2.2) O MOVIMENTO OPERÁRIO A PARTIR DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA ATÉ 1930
Nesse período, foram identificadas algumas características importantes de se ressaltar tais como: a organização autônoma e independente do movimento sindical em relação ao Estado, o nítido caráter de classe da organização sindical, a luta do movimento sindical pela construção de uma central sindical (COB – 1906; CGTB – 1928), a ação do Estado e dos patrões tentando intervir no movimento, através dos sindicalistas amarelos (pelegos)[1], o predomínio ideológico dos anarquistas, a composição da classe operária, formada em sua maioria por imigrantes estrangeiros, e a violenta ação repressiva do Estado sobre o movimento operário que considerava a chamada “questão social” como “um caso de polícia”. Também constatou-se o peso reduzido da classe operária na composição social; o papel secundário da produção industrial em uma economia predominantemente agrário-exportadora e o controle do aparelho estatal pela
 oligarquia rural, quadro que sofreu profundas alterações a partir de 1930 (Azevedo, 1989, p. 5).
A cronologia histórica foi marcada, nessa fase, pela luta dos operários contra as condições precárias de vida do trabalhador, falta de leis que regulamentassem o trabalho, exploração do trabalho das mulheres e das crianças. Contra essa situação, em 18 91, os operários paulistas deflagraram a primeira greve generalizada, em Santos, envolvendo os operários das docas e portuários em geral, ferroviários, construção civil, operários dos matadouros e, inclusive, os coveiros da cidade.
No início do século XX, no momento em que a indústria crescia visivelmente, a classe trabalhadora posicionava -se contra a dura realidade em que vivia: alto custo de vida, baixos salários, longa jornada de trabalho (os horários dependiam apenas da vontade do patrão), desemprego, falta de liberdade e acidentes de trabalho. Em 1905, foi criada a primeira organização estadual de trabalhadores, a Federação Operária de São Paulo. Em 1906, realizou-se o 1º Congresso Operário Brasileiro, um dos principais instrumentos de organização e mobilização dos trabalhadores. Uma das suas deliberações foi a criação da Confederação Operária Brasileira (COB), a primeira central sindical brasileira, com a finalidade de coordenar a luta sindical.
Outros instrumentos de resistência foram criados. Visando a defender-se da situação de usurpação incessante do capitalista e conquistar os direitos fundamentais do trabalho, a classe trabalhadora fundou jornais, ligas operárias e sindicatos[2].
O ano de 1912 foi marcado pelo Congresso dos Pelegos, assim denominado pelos sindicalistas combativos, porque foi realizado sob a égide do filho do então Presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, e reunia os setores do movimento sindical comprometidos com as autoridades. A tentativa dos pelegos era construir um sindicalismo atrelado ao Estado com base no paternalismo. Entretanto, durante a República Velha (1889-1930), não era esta a conduta das classes dominantes em relação aos trabalhadores, como expressa a célebre frase do presidente Washington Luiz e que, por diz er tudo, vale repetir aqui: “a questão social é uma questão de polícia”.
Os anarquistas e anarco-sindicalistas tiveram grande influência na COB e, em menor escala, os socialistas, o que explica, segundo Antunes (1988), a predominância de uma pauta de cunho economicista no seio da classe operária. O movimento operário anarquista no Brasil, tal como nos países de origem, principalmente na Itália e Espanha, não lutava pela efetiva superação do capitalismo ou pelo poder estatal. E não admitia na sua doutrina a criação da organização político-partidária das classes subalternas, impossibilitando a formação de um bloco hegemônico de classes subalternas, pois não buscava a política de aliança com os demais setores dominados, especialmente o campesinato.
Durante as duas primeiras décadas do século XX a hegemonia foi dos anarquistas. Eles lutavam por acordos coletivos e contra a ação parlamentar, não aceitando, portanto, a legislação trabalhista. Repudiavam o assistencialismo, a burocracia – as decisões eram sempre de todo grupo. 
Seus métodos eram a ação direta, a luta imediata e o trabalho militante. Desenvolveram um intenso trabalho de politização classista não só dos trabalhadores mas também envolvendo as famílias (Mosna, 1999).
Para os anarquistas, a principal arma dos operários deveria ser a greve, transformando-se-a em revolta armada. Combatiam o capitalismo através de greves e sabotagens. Não aceitavam a existência do Estado. Dele nada esperavam. A ação parlamentar era, também, desacreditada. No entanto, embora ao movimento operário anarquista faltasse organização partidária, estratégia para a ação e um sistema de alianças que criasse as bases para a sua influência política e social (Vianna, apud Antunes, 1988, p. 65), sua luta puramente econômica não esteve distante na atuação concreta do movimento sindical reformista (dos marítimos e ferroviários do Rio de Janeiro), o qual se pautava por reivindicações também exclusivamente economicistas (Silva, apud Antunes, 1988, p.64). Isso deu origem a uma intensa movimentação operária, sendo expressivo o número de greves durante esse período, destacando-se, principalmente, as ocorridas em 1917 e 1919,
 que, inclusive, se alastraram por todo o país. A greve de 1917 irrompeu em São Paulo e teve a duração de seis dias, mas não alcançou as reivindicações principais (a principal era o aumento de salários, conseguido um aumento de 20%, a greve acabou). Foi o marco inicial do declínio da liderança anarquista no movimento sindical brasileiro.
A partir do início da década de 1920 desenvolveu-se a indústria, alterando a estrutura da economia e da sociedade brasileira. Embora prevalecesse o caráter agrário-exportador da economia  e a hegemonia política e social das oligarquias rurais, o crescimento ocorrido durante o período da 1ª Guerra Mundial (1914-1918) duplicando a produção industrial do país, reforçou o processo de concentração urbana e produziu novos atores sociais que começaram a lutar na busca de espaços políticos para defesa de seus interesses (Azevedo, 1989). Assim, a classe operária cresceu reforçada por novos contingentes de origem camponesa que, praticamente, diluíram a força de trabalho anteriormente existente, ao mesmo tempo que impulsionavam o crescimento dos setores médios e do empresariado industrial.
Essa nova configuração social pressionou o Estado oligárquico da República Velha promovendo conflitos sociais que desaguaram na Revolução de 1930. A fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1922, deu lugar a uma nova concepção sindical que entendeu a necessidade de associar a luta economicista à luta política institucional causando apreensão ao Estado. A criação da Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), em 1929 (Oliveira, 1989), do bloco Operário e Camponês que concorreu às eleições de 1930, ilustrou as
principais ações políticas da classe operária na década de 1920. A organização dos trabalhadores construída no período anterior não teve condições de incorporar ao sindicalismo combativo o novo contingente despolitizado e sem experiência sindical, mais as divergências profundas de concepção e métodos de luta entre anarquistas e comunistas promovendo intensas disputas entre eles, enfraqueceu o sindicalismo e contribuiu para a aniquilação dos anarquistas face à repressão policial e às medidas governamentais após 1930.
Enquanto isso, os segmentos médios tiveram seus anseios políticos expressos em acontecimentos como a Semana da Arte Moderna, em 1922, e no movimento Tenentista que desencadeou a revolta dos militares. Entre as mais importantes estão a Revolta do Forte de Copacabana (1922) e a Coluna Prestes (1927). A Aliança Liberal, liderada por Getúlio Vargas, embora constituída por parcelas dissidentes da oligarquia rural, contemplou em seu programa reivindicações dos segmentos médios, mas, sobretudo, representou uma visão modernizante de setores da classe dominante brasileira (Azevedo, 1989, p. 5), caracterizada pela intervenção do Estado na economia.
Em suma, até as duas primeiras décadas do século XX a intervenção do Estado era apenas de caráter repressivo – a questão social era caso de polícia. As greves e outras manifestações operárias eram violentamente reprimidas pela polícia, provocando prisões, feridos e mortes; os sindicatos eram invadidos e fechados; as redações dos jornais operários eram empastela das; e militantes estrangeiros eram expulsos do país (Mosna, apud Munakata, 1999).
 
2 3) O CONTROLE SINDICAL E A RESISTÊNCIA OPERÁRIA DE 1930 A 1945
O modelo de sindicalismo autônomo que vinha se desenvolvendo no Brasil teve um corte a partir da Revolução de 30. Getúlio Vargas, derrotado nas urnas, chegou ao poder pelas armas em 3 de outubro de 1930, realizando não só a intervenção econômica – pondo fim à política do café com leite da oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas e à oligarquia dos usineiros do Nordeste, criando o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e o Instituto do Álcool e do Açúcar (Azevedo, 1989, p. 5) – mas também a do sindicalismo – interferindo na organização dos sindicatos com o objetivo de subordiná-los ao Estado (Oliveira, 1989).
A Revolução de 30 rompeu com o modelo agro-exportador e instituiu um novo modelo – a substituição de importações. Com o objetivo de neutralizar a pressão operária, oferecendo as condições para impulsionar a industrialização, o governo substituiu o liberalismo por uma nova doutrina, o corporativismo, inspirada no fascismo italiano. Segundo essa doutrina, o liberalismo gerava luta de classe e caos social devido à ausência de legislação trabalhista que regulasse a vida econômica. O corporativismo entendeu que para haver desenvolvimento era necessário eliminar conflito, criar laços de colaboração e harmonia. Substituiu a noção de classe por corporação, pois nessa os empregados e empregadores formavam um só grupo cujo interesse era apenas um: o da defesa da profissão (Mosna, apud Munakata, 1999).
Estabeleceu-se após 1930 uma política bifronte assentada simultaneamente na tentativa de integração/manipulação das massas trabalhadoras. Com a justificativa de resolver a questão social, o Estado passou a tutelar o movimento sindical e a intervir nas suas questões. Os meios privilegiados nesse processo foram a legislação trabalhista e a estrutura sindical corporativa. Não foi à toa que uma das primeiras medidas do governo provisório de Getúlio Vargas foi a de criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (novembro de 1930), para a aplicação da nova política em relação ao sindicalismo (Oliveira, 1989) que imediatamente elaborasse um novo projeto para reorganizar a atividade sindical no país. Com isso, a questão social deixava de ser simplesmente uma questão de polícia, daí por diante as classes dominantes brasileiras para anular o movimento sindical recorreram à repressão e à legislação trabalhista que amordaçou a
 classe trabalhadora, além de exercerem uma brutal repressão aos sindicatos que ofereciam resistência a sua implantação.
Como parte dessas medidas, em março de 1931, instituiu o Decreto-Lei 19.770 que criava um sistema sindical corporativo, atrelado ao Estado, organizado verticalmente e por categorias profissionais (Buonicore, 1998). Os sindicatos foram transformados em órgãos de conciliação entre capital e trabalho, e regulamentados pela Lei de Sindicalização, eliminando-se o princípio da liberdade e da autonomia sindical.
Os sindicatos passaram a ter seus recursos financeiros controlados pelo Estado e foram definidos legalmente como órgãos de colaboração do Estado. As atividades políticas e ideológicas foram proibidas, assim como a formação de organizações intersindicais ou filiação a organizações sindicais internacionais (Azevedo, 1989).
A resistência do movimento sindical autonomista às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei 19.770/31, fortemente sentida no início do processo de implantação da Lei de Sindicalização, foi esmorecendo. E enquanto o número de sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho aumentava em 73%, entre 1933 e 1934, os sindicatos operários decresceram em 52% (Antunes, 1988, p. 85).
Em 1934, ante a pressão operária, o Decreto 24.694 recuava, fazendo voltar a “pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos” (Antunes, 1988, p. 84), mas no plano concreto as limitações à autonomia sindical persistiram, pois o sindicato continuou definido como órgão “de colaboração com o Estado” (Rodrigues, apud Antunes, idem). Para fechar esse ponto, em 4 de abril de 1935, a Lei de Segurança Nacional desencadeou uma onda repressiva que tornou impraticável aos trabalhadores operar nos quadros de um sindicalismo autônomo.
É significativo lembrar como os operários lutavam para não se subordinar ao sindicalismo de Estado, mostrando de que maneira alguns setores da massa assalariada reagiram frente à política de controle sindical, analisando, a partir da reação dos sindicatos, as condições impostas pela Lei de Sindicalização.
Segundo Antunes (1988), o Decreto-Lei 19.770/31 criou condições sobre as quais, pouco a pouco, se consolidou a estrutura sindical brasileira. Entre os seus princípios básicos já constava a subordinação dos sindicatos ao Estado através da intervenção do Ministério do Trabalho junto às diretorias. O seu caráter desmobilizador também se expressava nas restrições impostas à atuação dos estrangeiros que constituíam a parcela politicamente mais avançada dentre os operários, além da proibição explícita ao sindicato de exercer qualquer atividade política e ideológica.
O projeto determinava também a existência de apenas um sindicato oficial por categoria, proibia a unificação horizontal dos sindicatos e estabelecia uma estrutura sindical vertical assentada nas federações e confederações. A lei proibia que os novos sindicatos se filiassem a organizações internacionais sem a prévia autorização do Ministério do Trabalho. A nova lei sindical estabelecia penalidades para o não cumprimento de suas determinações. 
Penalidades que iam da simples multa até o fechamento do sindicato, passando pelas intervenções e substituições de diretorias eleitas (Buonicore, 1998). Orientado por essa concepção, o Estado forja um movimento sindical sem movimento. Ao regulamentar inúmeras conquistas dos/as trabalhadores/as, dando caráter de outorga, o Estado buscou apagar da memória um passado de lutas e conquistas da classe trabalhadora.
O conjunto de leis trabalhistas começava pela obrigatoriedade da carteira profissional. Se hoje ela é considerada um documento neutro e até como uma garantia e arma do trabalhador, nasceu como um instrumento de controle e dominação. Além de ser documento para efetivar a obrigatoriedade indireta de sindicalização, a carteira profissional, visava a substituir as antigas carteiras emitidas pelos sindicatos que serviam para controlar as férias e
para identificar o seu portador como um trabalhador idôneo, garantido pelo sindicato. Ao invalidar as carteiras sindicais, o novo documento retirava dos sindicatos mais um instrumento através do qual esses buscavam o controle do mercado de trabalho (Mosna, apud Munakata, 1999). A organização sindical passava a ser, obrigatoriamente, por categoria profissional; era vedada toda atividade e propaganda política no interior do sindicato; proibida a sindicalização do funcionalismo público e a existência de Centrais Sindicais. Entre as medidas editadas se destacavam normativas estabelecendo que o estatuto dos sindicatos deveriam ser elaborados a partir de um estatuto padrão e submetido à aprovação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), os sindicatos só poderiam funcionar depois de atender uma série de exigências e de receberem a Carta de Reconhecimento Sindical, e poderiam sofrer intervenção ou ter sua Carta de
 reconhecimento cassada.
Mas, os mecanismos mais perversos do modelo corporativo – o chamado tripé do peleguismo, da colaboração de classes – foram: a unidade sindical , sindicato único no âmbito do município (eliminando a competição entre as diversas concepções sindicais[3] – anarquista s, comunistas, socialistas – a qual forçava a um intenso trabalho de base) e o imposto sindical , contribuição compulsória de todos os trabalhadores, filiados ou não, com destinação basicamente assistencialista. Apartando recursos consideráveis, dispensava o trabalho de sindicalização, na prática significativa que quanto menos sócios tivesse o sindicato tanto melhor, pois eram menos pessoas para oferecer-lhes atendimento médico, odontológico e recreativo. Permitia a existência de sindicatos sem sindicalizados, além de facilitar a permanência dos dirigentes no aparelho, e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, mediador dos conflitos entre patrões e
 empregados. Os sindicatos deixaram de ser órgão de luta para serem um órgão de cooperação com as metas do governo Getúlio Vargas. 
A atuação dos trabalhadores nesse período, ilustra de forma clara, a resistência imposta ao controle sindical do Estado. As categorias mais importantes no início da década de 1930 são dos trabalhadores gráficos, da indústria hoteleira e similares, metalúrgicos, trabalhadores da Light, ferroviários, têxteis, bancários e comerciários. Este estudo destaca algumas dessas categorias, entre as quais se situam as dos trabalhadores da indústria hoteleira e similares e a dos trabalhadores gráficos pela combatividade com que atuaram no período analisado.
Os trabalhadores da indústria hoteleira e similares, conforme Antunes (1988, p. 87- 88), foi uma das categorias mais combativas da década de 1930. Em suas críticas à Lei de Sindicalização, enfatizavam que “a sindicalização criada pelo outubrismo é a reprodução fiel da “Carta Del Lavoro”[4], imposta ao proletariado italiano. Colocaram-se também “contra fascistização do movimento sindical”, apoiando o repúdio de 40 sindicatos do Rio Grande do Sul à carta de sindicalização e declarando que “o Ministério do Trabalho foi criado para exercer o controle dos sindicatos, com o único objetivo de, através de uma série de enganos e manobras, facilitar aos patrões a realização de sua política de diminuição de salários, de aumento de horas de trabalho, para não cumprir as leis que favorecem os trabalhadores”.
Também postulavam uma luta independente, fora do sindicalismo oficial, como a única forma de defesa dos interesses operários. Outra categoria que mostrava uma prática combativa e autonomista era a dos trabalhadores gráficos. Essa categoria organizou um comitê intersindical de combate, patrocinado pela União dos Trabalhadores Gráficos (U.T.G.) e destinado a realizar a frente única de todas as organizações existentes à época, em São Paulo.
A fim de conservar as conquistas realizadas no passado, a U.T.G. lutou em torno de questões imediatas, denunciando as características da Lei de Sindicalização e reivindicando a mais completa liberdade de organização.
 
Sobre a Lei de Sindicalização, a U.T.G. enfatiza: O traço característico do governo surgido da vitória do movimento de 1930 foi a tentativa de fazer frente às tendências espontâneas das corporações operárias a organizarem-se dentro de sindicatos de luta de classes.O controle desejado das organizações operárias pelo Estado está expresso na famigerada Lei de Sindicalização, a única lei na ‘república nova’ pode-se dizer, que não engana, que não nega os seus fins. O objetivo do Decreto 19.770 é limitar a ação direta do proletariado nas suas reivindicações, isto é, cercear a nossa defesa nas lutas quotidianas contra o patronato pela interposição do aparelho burocrático do Ministério do Trabalho. Ao mesmo tempo que amortece o espírito de luta da massa operária, a lei de sindicalização organiza o controle do Estado sobre a vida das organizações sindicais (O Trabalhador Graphico, n. 11; apud Antunes, 1988, p. 90).
 
Segundo Antunes (1988), a U.T.G. criticava violentamente a concepção oficialista da União dos Trabalhadores em Livros e Jornais do Rio de Janeiro (U.T.L.J.), procurando mostrar que a quebra de relações com o Ministério do Trabalho não jogaria este sindicato na ilegalidade, pois ele continuaria com a sua personalidade jurídica garantida pelo Código Civil, isto é, estava atrelado ao Estado, e o mesmo ocorreria com outros sindicatos que ou já nasceram dentro das condições impostas pela Lei de Sindicalização ou não conseguiram manter-se autônomos com relação ao Estado, aceitando desde logo as condições impostas pelo governo.
Depreende-se do estudo de Antunes (1988) que a maioria dos sindicatos existentes até 1930 que se pautavam pela prática autonomista e representativa não aceitaram passivamente o seu enquadramento no sindicalismo oficial. Também na categoria dos gráficos, fortemente influenciados pelos comunistas desde os fins da década de 1920, foi intensa a luta pela preservação dos sindicatos autonômos e representativos. Essa influência foi sentida mais fortemente depois de 1931 pela atuação da Liga Comunista, de tendência trotskysta, que se separou do P.C.B. Durante alguns anos desenvolveu-se uma atuação sindical autônoma e independente do Estado. Entretanto, a partir de 1935, também os gráficos subordinaram-se às determinações legais, pois uma nota veiculada no jornal O Trabalhador Graphico, de 7 de fevereiro, anunciava que o sindicato procurava adaptar-se às novas condições da legislação do país e para tanto requereu o seu reconhecimento
 junto ao Ministério do Trabalho (apud Antunes, 1988, p. 91).
Entre 1930 e 1935 efetivou-se o confronto entre o sindicalismo independente e o atrelado. Os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho passaram a ser subvencionados pelo Estado, fato que daria origem à burocracia sindical. O movimento sindical do período anterior , caracterizado pela livre organização e sem ser reconhecido pelo Estado, resistiu à tentativa de tutela pelo Governo Vargas e, em conseqüência, foi intensificada a repressão policial de 1935 em diante contra o sindicalismo, destruindo-se por completo a organização independente e estabelecendo-se a hegemonia dos sindicatos oficiais e da burocracia sindical sobre os trabalhadores.
Em 1937, através de um golpe militar, Getúlio Vargas instalou uma ditadura e o denominado Estado Novo passou a praticar uma política de intensa repressão às lideranças combativas da classe trabalhadora, combinada com o prestigiamento dos “pelegos”[5]. O sindicalismo imposto por Vargas procurou tirar dos sindicatos o seu caráter reivindicatório, de instrumento de unificação e de encaminhamento das lutas operárias. Aos poucos, os sindicatos foram assumindo um papel assistencialista e recreativo, passando a ser dirigidos por lideranças que fizeram o jogo dos patrões. As lideranças autênticas foram reprimidas, mortas ou exiladas. Os sindicalistas “pelegos” deixaram de mobilizar as categorias, passando a utilizar os recursos do imposto sindical[6] para enfraquecer o movimento operário autônomo.
Com um pequeno número de sócios, os “pelegos”[7] poderiam dar uma boa assistência médica e odontológica, garantindo, assim, um colégio eleitoral fiel para a sua perpetuação na direção do sindicato, retirando o seu papel de luta (Azevedo, 1989).
Em 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei 5.452 instituiu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que procurava organizar e hierarquizar toda a legislação e normas criadas pelo Estado desde 1930, reafirmar para os funcionários públicos a proibição de sindicalização e para os sindicatos a interferência do Ministério do Trabalho. A CLT definiu e normatizou um amplo conjunto de questões, entre as quais as que diziam respeito às condições de trabalho e salários, à estabilidade, à organização dos trabalhadores em associações e aos conflitos entre empregados e empregadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho, reforçou a política de trazer para dentro dos órgãos do governo as disputas levadas pelo movimento sindical. Conforme Lima (1998, p. 15), “a CLT é a estratificação de um processo deformado, de uma legislação arbitrária e antioperária. Se ela tem caráter paternalista, de um lado, tem do outro caráter antioperário, limitativo dos direitos mínimos dos trabalhadores e assegura a exploração de classe”.
Quando a CLT foi implantada e a resistência dos trabalhadores cresceu, Getúlio Vargas, habilmente, criou a Justiça do Trabalho, que é uma justiça especializada, com o fim de resolver questões entre o capital e o trabalho. A criação dessa justiça intensificou a presença do Estado no condicionamento da relação capital e trabalho, mas a favor das classes dominantes.
O regime do salário mínimo e outros direitos garantidos aos trabalhadores na CLT, como exemplo, férias anuais remuneradas, jornada de oito horas de trabalho, proteção ao trabalho das mulheres e de menores de 18, entre outros, eram reivindicações antigas do proletariado, mas apareceram como dádivas de Getúlio. A legislação trabalhista formalizou, jurídica e politicamente, as relações das classes assalariadas entre si, com os empresários e o poder público, consolidada na Ditadura de Vargas, não impediu, contudo, que o salário mínimo continuasse abaixo dos índices do custo de vida, tendo continuidade, então, o confisco salarial. A política de massas foi desenvolvida para que determinadas etapas do desenvolvimento industrial se efetivassem, pois cuidou para que o
salário real e o custo de vida se adequassem ao progresso industrial. A essa conciliação de interesses em benefício da industrialização e em nome do desenvolvimento nacionalista, chamou-se democracia populista[8].
A compreensão dessa questão impõe algumas considerações sobre a fenomenologia do populismo[9]. Depois da década de 1930, o populismo difundiu-se entre as classes populares, incorporando, crescentemente, a classe operária e o campesinato. Ele aparecia na incapacidade de auto-organização e como decorrência do estatismo[10] , mas, segundo Boito Jr. (1991a, p. 87), não excluiu necessariamente a organização e as ações reivindicativas, entre as quais a luta sindical, embora excluísse a luta partidária organizada pela representação no Estado. Ou seja:
 
O populismo é uma assimilação-transformação pequeno-burguesa da ideologia política burguesa do Estado, como entidade acima das classes sociais. Nessa assimilação-transformação é atribuído ao Estado, entidade supostamente neutra e todo-poderosa, a função de agir em nome das classes populares, organizando uma política global que dê forma às aspirações difusas dos trabalhadores anestesiados pelo populismo. À burocracia civil e militar do Estado é atribuída a função de substituir a organização partidária dos trabalhadores (Boito Jr., 1991a, p. 87-88).
 
Em suma, a política de massas funcionou como uma técnica de organização, controle e utilização da força política das classes assalariadas, particularmente o proletariado. O modelo ditatorial de controle dos sindicatos foi uma conseqüência da estrutura sindical montada. O Estado impôs um estatuto padrão, controlou o processo eleitoral, depôs uma diretoria sindical eleita e controlou as finanças do sindicato na medida em que a representação sindical e os próprios recursos financeiros foram uma outorga sua. Essa estrutura sindical, acompanhada dos seus “efeitos jurídicos tutelares” mais ou menos rígidos ou flexíveis, foi o espaço onde se desenvolveu o sindicalismo de Estado, cuja ideologia estatista[11] serviu como “cimento” (Gramsci, apud Boito Jr., 1991, p. 54) da estrutura sindical.
Nesse contexto é que se coloca o problema dos encadeamentos entre movimentos de massa e partidos políticos no Brasil. Se antes de 1930 os partidos políticos eram estaduais ou nominalmente nacionais, atendendo interesses de oligarquias e grupos regionais – o conjunto de trabalhadores (da classe média, como bancários, comerciários, trabalhadores de escritório, funcionários públicos), operários e setores médios populares eram excluídos do sistema político da República Oligárquica (idem, p. 56). Depois de 1945 surgiram múltiplas combinações, chegando a ser os partidos definidos como de direita ou esquerda, independente de sua definição no plano federal, pois com a Constituição de 1946 criaram-se os partidos nacionais, funcionando segundo os interesses locais e regionais.
A maioria dos sindicalistas e trabalhadores que aderiu, a partir de 1930, ao estatismo sindical, associou esse estatismo ao reformismo. Esse é o estatismo do tipo populista (=estatismo associado à aspiração por reformas sociais, reformas que visavam a melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores), disseminado pela ideologia do populismosindical. A tutela do Estado sobre os sindicatos aparece aos olhos do trabalhador ou sindicalista penetrado pela ideologia populista como uma vantagem, e é assim que o legalismo populista legitima a estrutura sindical. Nesse caso é um legalismo-estatismo sindical “de esquerda”. Tal tipo de legalismo populista, embora as dificuldades encontradas no fim do ciclo de governos populistas em 1964, está presente, de maneira desigual, na Força Sindical, onde ele se encontra subordinado ao legalismo de direita[12], e na CUT, apesar das fissuras que a ideologia da legalidade sindical sofreu no interior
 dessa central (Boito Jr., 1991, p. 57).
 
2.4) DE 1945 A 1964 – A ASCENSÃO DAS LUTAS DOS TRABALHADORES
O ano de 1945 marcou o fim da ditadura de Getúlio Vargas e início do processo da Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Este período se estendeu até 1964 e caracterizou-se pela ascensão das lutas dos trabalhadores, iniciado ainda durante a ditadura e detido em 1947 pela política repressiva do governo do presidente Eurico Gaspar Dutra. Em 1946 foi criada a Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB) como resposta à fragmentação do movimento sindical e à proibição das classes dominantes dos sindicalistas terem uma
representação central forte (Lima, 1998), pois mesmo ante a pressão dos trabalhadores pela autonomia sindical, a Constituinte negou-se a restabelecê-la, mantendo inalterada a CLT. 
 
 
Muitos dos sindicalistas romperam com o trabalho de massas e foram para organizações paralelas. Os pelegos se aproveitaram disso e se fortificaram. Os trabalhadores, percebendo que estavam isolados, de 1949 em diante, começaram a voltar aos sindicatos. A volta aos sindicatos causou muitos conflitos com os interventores. Nas assembléias havia discussões, pancadaria e gente presa. Dessa forma, em 1950, os sindicatos foram libertados dos interventores. Em 1951, houve uma das mais importantes greves dos bancários em São Paulo, que durou 69 dias, projetando a figura de Jânio da Silva Quadros[13], vinculando-se aos movimentos populares contra a Lei de Segurança Nacional. O exemplo dessa greve mostrou aos trabalhadores que era possível a organização das comissões fora dos sindicatos, já que dentro deles era praticamente impossível (Lima, 1998).
O ano de 1953 marcou novo momento de intensas lutas. Uma greve geral mobilizou 300.000 trabalhadores, particularmente em São Paulo. O Comando Intersindical de Greve (CISG) representou uma boa experiência e foi transformada no Pacto de Unidade Intersindical (PUI) uma tentativa de coordenar a luta das diversas categorias de trabalhadores (Oliveira, 1989). Em 1957 e 1959 as paralizações na fábrica de automóveis Ford, em São Bernardo,
fizeram parte de movimentos mais amplos e contaram com a participação de várias categorias de São Paulo, ABC e interior (Rodrigues, 1999, p. 11). Em 1960, o Pacto de Unidade Intersindical ajudou a constituir outra articulação intersindical, o Pacto de Unidade e Ação (PUA). Também a greve de funcionários públicos civis reivindicava a equiparação salarial com os militares. Em 1962, nova greve geral, mais abrangente que a de 1953, terminou vitoriosa nas reivindicações salariais. Neste ano também foi fundado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Conforme Lima (1998, p. 27), “o CGT teve como ponto de partida esse processo de ascensão do movimento sindical, que se deu depois que os comunistas abandonaram a idéia da União Geral de Trabalhadores (UGT)”.
Em síntese, nesse período o movimento dos trabalhadores reivindicava o direito de greve, aumento salarial, tecia críticas ao alto custo de vida e queria reformas de base, entre outras exigências de caráter eminentemente político.
Entre os anos de 1950 e 1962, principalmente, surgiram organizações paralelas (CISG, PUI, PUA, CGT), visando a unir diferentes sindicatos nas suas lutas, o que não era permitido pela legislação vigente. Proibiram-se as organizações sindicais de se estruturarem horizontalmente.
Caracterizava-se essa fase pelo sindicalismo populista[14] que se, por um lado, dinamizou o movimento da classe trabalhadora através das citadas organizações paralelas, não chegou, por outro, a contradizer, a denunciar a estrutura sindical existente. Entre seus componentes havia um grande número de trabalhadores ligados ao serviço do Estado (transportes coletivos, marítimos, ferroviários, serviços portuários, assim como de empresas estatais, como as refinarias de petróleo). Essas categorias ligadas mais diretamente ao governo eram, por isso mesmo, mais facilmente influenciadas por ele. Outra característica desse período que convém destacar foi a valorização das cúpulas. 
Excluindo de suas atividades a parcela imensa dos trabalhadores que, do seu sindicato, manteve -se afastada, a luta política acabou sendo apanágio de poucos, como se democracia pudesse ser conquista de uma vanguarda. Amplos segmentos da classe operária não foram mobilizados, organizados e sequer representados. Provavelmente, tal quadro constituiu um dos fatores que contribuíram para que não houvesse reação ao movimento militar de 31 de março de 1964. A partir daquele movimento, pressionaram-se de modo incisivo, as organizações dos trabalhadores e outros setores da sociedade brasileira. 
 
2.5) DE 1964 A 1978 – O SINDICALISMO POPULISTA E BUROCRÁTICO
O movimento sindical foi um dos setores mais duramente atingido pela repressão imposta pelo golpe militar de 1964, em virtude de sua integração na luta pelas reformas de base então presentes na sociedade brasileira. As intervenções nos sindicatos proliferavam.
Não satisfeito com a legislação existente para o controle dos sindicatos, o governo promulgou inúmeras leis: lei de greve, abolição efetiva da negociação salarial e outras, também foi constante no período a repressão policial.
A articulação do Movimento Intersindical Anti-Arrocho (MIA), em 1967, embora de curta duração, ilustra a resistência operária ao arrocho salarial da época. No ano de 1968, ocorreram greves acompanhadas de ocupação de fábrica em Osasco (SP) e em Contagem (MG), além de movimentos populares (estudantes e operários). Os governos militares ainda não haviam conseguido silenciar o movimento sindical brasileiro, e quando o fizeram com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), cercearam fortemente as manifestações contrárias ou de questionamento ao Regime, mas por pouco tempo, de 1968 a 1972. Entretanto, nesse curto período de tempo, a violenta repressão, desencadeada em 1968, após os movimentos de Contagem e Osasco que tentaram reverter o quadro de imobilismo e acomodação do movimento sindical, “foi o prenúncio do endurecimento que resultou na exclusão dos sindicatos do cenário político brasileiro” (Schürmann, 1998, p. 27).
Instaurado o legalismo-estatismo sindical que vinha se consolidando, principalmente a partir do golpe de 1964, um estatismo de direita, associado à aspiração por uma regulamentação estatal do sindicalismo que favorecesse a manutenção da ordem capitalista dependente tal qual ainda existe no Brasil. A partir de então, os sindicatos “participavam anualmente da renovação dos acordos salariais coletivos, transformados em ritual de homologação dos percentuais de reajuste ditados pelo governo, sobretudo se ocuparam da questão de serviços assistencialistas que constituíam a destinação obrigatória dos recursos vindos da contribuição sindical” (Almeida, apud Buonicore, 1998/99).
O sindicalismo populista que se instaurou não deixou de refletir o estatismo e a fragilidade da vida associativa. A falta de organização nos locais de trabalho era uma característica marcante e necessária desse sindicalismo populista e burocrático. Os trabalhadores esperavam que o sindicato, organismo que identificavam com o Estado, tomasse a iniciativa de defender os interesses dos assalariados.
Boito Jr. (1991a) ilustra a dimensão e profundidade da penetração da ideologia populista nas classes trabalhadoras descrevendo duas modalidades de greves típicas desse sindicalismo. A greve de adesão passiva, que se impunha de fora e se instaurava graças à prática dos piquetes de massa, tendo como alvo de ação a massa de trabalhadores e não uma minoria que se negava a aderir à greve. Nesse tipo de greve, os trabalhadores acatavam a palavra de ordem vinda do sindicato oficial porque se identificavam com a plataforma de reivindicações e viam o sindicato e sua diretoria como “autoridades legalmente capacitadas” para tomar a iniciativa da greve[15]. Nessa modalidade, o trabalhador não organizava a greve, mas sim o sindicato oficial. Este, investido de um poder outorgado pelo Estado, decretava a greve e o trabalhador aderia a ela. Outro tipo particular de greve do sindicalismo populista era a greve demonstrativa à guisa de súplica, e,
 segundo os sindicalistas, visava a “chamar atenção das autoridades para os problemas dos trabalhadores”. Saes (apud Boito Jr., 1991a, p.91) referiu a essa modalidade de greve, não como greves de luta, ou de demonstração de força, mas como uma espécie de queixa dirigida ao Estado-providência para chamar a atenção aos problemas dos trabalhadores. A greve aspirava a provocar a ação protetora, pelo alto, do Estado, isto é, uma ação que independesse da representação política organizada dos trabalhadores no bloco do poder. As organizações sindicais, pode-se dizer, se limitavam a fornecer assistência média, odontológica, jurídica e de lazer.
Por volta de 1973, o movimento sindical voltou a articular-se através de greves localizadas. Entre esse ano e 1974, diversas fábricas de São Paulo e do ABC foram cenários de inúmeros tipos de movimentos grevistas. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema iniciou uma campanha para superar seu distanciamento da base, moldando uma linha de resistência coletiva que acabou por alterar profundamente as relações de trabalho nas empresas, tornando-se referência para o conjunto do país (Sader, apud Schürmann, 1998).
 
As alterações basearam-se: a) em um crescente envolvimento do sindicato na luta pela defesa econômica da categoria e melhores condições de trabalho, reivindicando nas campanhas salariais reajustes acima dos índices fixados pelo governo e melhores condições de trabalho; b) na adoção de uma estratégia pautada por um extremo legalismo, entendido como lutas que não ferissem a legislação trabalhista; c) na persistência em suas reivindicações num contexto em que as vitórias tinham de ser sempre reconquistadas; d) na capacidade de assumir a luta pelos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se difundia a idéia de que a diretoria do sindicato, sozinha, pouco poderia fazer (Schürmann, 1998, p. 35).
 
Em 1978 e 1979 as lutas dos trabalhadores, a partir das greves do ABC paulista, se estenderam para todo o país. A organização sindical era revolucionada em toda a sua extensão por uma intensa participação dos trabalhadores. Os sindicatos, até então travados pela burocratização, passaram por um processo de transformação em suas estruturas que os tornaram mais apropriados para encaminhar a organização e a luta. Muitos deles se autonomizaram em relação ao Estado. 
Os funcionários públicos e os professores também foram influenciados pela nova conjuntura, construíram as suas entidades de classe ou transformaram as já existentes, atribuindo-lhes um caráter sindical. Entre esses movimentos destacou-se o dos professores gaúchos. O Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), fundado em 1945, durante o período de 1972 a 1979, passou por profundas transformações na sua estrutura, aparecendo um perfil sindical na entidade e a construção do conceito de professores como trabalhadores.
 
 
2.6) DE 1978 A 1990 – O SINDICALISMO COMBATIVO OU “AUTÊNTICO” (NOVO SINDICALISMO)
O início desse período foi marcado pelas greves do ABC paulista e que se estenderam por todo o país nos anos seguintes. O dia 12 de maio de 1978 marcou a eclosão da onda grevista quando os trabalhadores da Ford reforçaram a paralisação na Scania e ganharam a adesão dos outros setores, descontinuando a produção. Seguiram-se as greves gerais dos metalúrgicos do ABC em 1979, com cerca de 100 mil trabalhadores, e 1980 galvanizaram as atenções sobre o ABC.
Em entrevista coletiva realizada com a Comissão de Fábrica da Ford55, os entrevistados deixaram claro que a greve de 1978 não foi uma “coisa solta no ar”, um “fato novo” que irrompera espontaneamente, mas “um trabalho que já existia dentro da fábrica”, apontando para um “trabalho articulado”, desconhecido – porque anterior – dos ativistas que estavam “começando”. Essa distinção “é fundamental para tratar a tradicional combatividade dos trabalhadores da Ford como um fato histórico e não como mote[16] de um discurso político” (Rodrigues, 1999, p. 29).
Na trajetória do sindicalismo combativo, encontra-se que o ascenso das lutas operárias, iniciado em 1978, abriu um novo período no desenvolvimento do movimento operário brasileiro, considerado o mais importante de sua história, que recebeu a denominação de novo sindicalismo brasileiro.
Os grandes passos dados pelas massas trabalhadoras brasileiras fundamentaram-se em uma realidade social inquestionável: o crescimento industrial, a urbanização acelerada e a mudança da política agrária trazida pela expansão capitalista no campo. O proletariado, em 1980, teve seu peso social fortalecido frente às demais classes sociais e se impôs na defesa de seus interesses de classe vitais, rompendo barreiras que a burguesia construira, ao longo de décadas, para manter a classe desorganizada, atomizada e marginalizada. Um dos fatos mais importantes daquele ano foi o Encontro Nacional de Trabalhadores em Oposição a Estrutura Sindical (ENTOES) que discutiu a experiência dos trabalhadores na luta contra o sindicalismo atrelado e a CLT.
A aproximação entre sindicalistas autênticos e os militantes das pastorais favoreceu em fevereiro de 1980 o I Encontro de Monlevade, resultando na tomada de resoluções relacionadas à democratização da estrutura sindical, que propunha a conquista de um novo Código de Trabalho. Foi proposta também a criação de mecanismos de consulta, reuniões e trocas de experiências para incentivar a articulação entre o movimento sindical e os movimentos populares na cidade e no campo. No II Encontro da categoria – Encontro de São Bernardo –, estreitou-se a aproximação entre os sindicalistas autênticos e as organizações ligadas à Igreja Católica, pastorais, Comunidades Eclesiais de Base e oposições sindicais. Os participantes, influenciados pelo forte peso político dos movimentos sociais ligados à Igreja, defenderam a unificação do sindicalismo com os movimentos sociais por intermédio da criação da Articulação Nacional dos Movimentos
 Populares e Sindicais, ANAMPOS (Doimo, apud Schürmann, 1998).
Nos anos que se seguiram, foram realizados mais encontros, produzindo sempre novas transformações no interior da organização sindical. Isso fez que a década de 1980 registrasse um extraordinário crescimento do número de sindicatos e, a partir de 1988, o surgimento de inúmeras entidades de funcionários públicos. O corporativismo fracionante, a multiplicação de entidades e a sua não articulação nas centrais ou intersindicais apareceram como os principais fatores de fragilização do movimento (Cattani, 1991).
Um balanço desse período aponta que “o sindicalismo brasileiro viveu na década de 1980 um momento particularmente positivo” (Antunes, 1997, p. 80). Houve enorme movimento grevista, expressiva expansão do sindicalismo dos assalariados médios e dos setores de serviços, nascimento das centrais sindicais e avanços nas tentativas de organização nos locais de trabalho e na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao
Estado.
Duas correntes despontaram dentro do sindicalismo brasileiro no período. Uma delas, surgida no início dos anos 70 entre os metalúrgicos do ABC paulista, reivindicou mudanças na legislação trabalhista e na política salarial. Opunha-se ao cerceamento do direito de greve e lutou por uma participação mais efetiva dos trabalhadores nos órgãos de classe e pela organização sindical a partir da empresa. Essa corrente (novo sindicalismo ou sindicalismo
autêntico) deu origem à Central Única dos Trabalhadores – CUT – fundada em São Bernardo, São Paulo, num grande encontro de trabalhadores, em 27 de agosto de 1983. 
A outra corrente (Unidade Sindical) lutava também por mudanças na CLT, mas não via a legislação vigente como um entrave para um sindicalismo forte e organizado. Esta corrente liderada pela Confederação Nacional das Classes Trabalhadoras – CONCLAT –, foi criada em 4 de novembro de 1983, por dirigentes sindicais, em Praia Grande, São Paulo.
 
 
2.7) DEPOIS DE 1990 – SINDICATOS EM CRISE
O ingresso na década de 1990 reservou sérias dificuldades para o movimento sindical. O Brasil entrou em amplo processo de reforma econômica e de redefinição das funções e estrutura do Estado. A liberalização do comércio exterior, as privatizações e a reforma da administração pública, ao mesmo tempo em que se modificava o papel do Estado, foram construindo seu aparato administrativo. O reformismo brasileiro foi moderado em comparação com o dos vizinhos latino-americanos. Numerosos atores políticos, burocráticos e sociais participaram das negociações e influenciaram nos seus resultados. Entre esses atores estão os sindicatos (Almeida, 1998).
De acordo com o mesmo autor, o poder sindical pode ser resultado de atributos dos grupos sociais e passou a depender sobretudo das características da organização corporativa. 
Entretanto o corporativismo declinava, em razão das dramáticas mudanças nas próprias condições institucionais e sistêmicas que lhe deram alento. O número e o poder relativo das centrais sindicais variaram durante a década de 1980, destacando-se um número significativo de sindicatos não filiados a nenhuma das centrais existentes (CUT, CGT1, CGT2, USI e FS)[17]. A Constituição de 1988 confirmou as mudanças introduzidas nos anos anteriores e acrescentou outras contribuindo para a criação de um corporativismo no plano dos sindicatos combinado com o pluralismo no nível das centrais. Como resultado, aumentou a desconcentração do sistema de intermediação de interesses, induzida, de modo especial, pela ausência de controles burocráticos e pela multiplicação das contribuições compulsórias.
Embora a densidade sindical, o número de entidades aumentou de tal forma que, em 1998, o corporativismo exibia uma estrutura dispersa e descentralizada. Faltava -lhe coesão política. 
As diferentes centrais sindicais ou sindicatos específicos tendiam a agir basicamente como grupos de pressões com estratégias diversas. 
A situação que se apresentava mostrava a intensificação das adversidades no plano político sem que os setores de esquerda conseguissem forjar uma alternativa re al de poder; a disposição para a realização de greves e mobilizações arrefeceu ainda mais das baixas taxas de crescimento e do aumento do desemprego; a prática da negociação coletiva perdeu espaço para a defesa do emprego por conta do cenário econômico e da ausência de política salarial; e os problemas organizativos do movimento sindical desdobraram-se em uma crise interna que
chegou a paralisar a CUT, a mais importante organização sindical do país.
A participação mais intensa do movimento sindical em espaços de negociação institucionais ocorreu no momento histórico da redução do poder de mobilização dos trabalhadores, em função do processo de reestruturação produtiva que afetou o emprego formal e as condições de trabalho. A conjugação da reestruturação produtiva com a estabilização da economia reduziu o poder de mobilização dos trabalhadores e introduziu novos temas na agenda sindical, inclusive os de ordem institucional. O espaço mais representativo da atuação institucional do movimento sindical, pelas suas características, foi o CODEFAT. Tratava -se de um fórum tripartite, paritário, deliberativo, legal (constitucional), permanente, de âmbito nacional, que estabelecia diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)[18], através das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego.
Em suma, o sindicalismo dos anos de 1990 já não se caracterizava somente pela mobilização em torno das negociações de data-base, dos reajustes salariais e das greves massivas de categorias. O papel do sindicato foi sendo redefinido pelo surgimento de uma nova agenda de questões, como desemprego, participação nos lucros e resultados, remuneração variável, produtividade, flexibilização das normas reguladoras das relações capital-trabalho, reestruturação das empresas e dos setores, reforma do Estado, privatização, redução e flexibilização da jornada de trabalho, abertura da economia, integração regional, questões de gênero, trabalho infantil, reforma agrária, entre outras. Evidenciava-se, também, um avanço de ação, com maior participação no espaço das políticas públicas.
 
2.8) A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA
O relato efetuado pelo historiador Augusto Buonicore[19], no final de 1998 e início de 1999, dá conta que a Revolução de 30 teve conseqüências profundas sobre o estruturamento político-jurídico do Estado brasileiro e refletiu no movimento sindical. Ele evidencia também as contradições dessa estrutura marcada por resistência e cisões entre correntes sindicais.
Segundo esse historiador, o sindicalismo brasileiro no pós-1930 não foi mais o mesmo que fora nas décadas anteriores. As condições históricas particulares em que se deu a revolução levaram ao surgimento de um Estado cuja composição política interligou as oligarquias agrárias dissidentes à nascente burguesia industrial e à burocracia estatal (civil e militar). A nova correlação de forças excluiu a possibilidade da hegemonia política de uma das forças sociais integrantes do bloco no poder.
Nesse período, o equilíbrio instável de forças entre as diversas frações das classes proprietárias possibilitou uma maior autonomia da burocracia estatal, permitindo-lhe aplicar uma política de desenvolvimento (industrialização mais incorporação das massas populares) que não coincidia inteiramente com os interesses imediatos de nenhuma das classes no poder.
A tentativa de incorporação, de maneira subordinada, das massas populares urbanas ao Estado visava à constituição de uma base social (popular) de apoio ao projeto de desenvolvimento engendrado pela burocracia estatal.
Estabeleceu-se após 1930 uma política bifronte assentada na tentativa de integração/manipulação das massas trabalhadoras. Os meios privilegiados nesse processo foram a legislação trabalhista e a estrutura sindical corporativa. Não foi sem propósito que uma das primeiras medidas do governo provisório de Getúlio Vargas foi criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e que este, imediatamente, tenha elaborado um novo projeto
para reorganizar a atividade sindical no país e, assim foi, conforme já mencionado, que, no início de 1931, o governo baixou o Decreto 19.770, criando um sistema sindical corporativo, atrelado ao Estado, que se organizava verticalmente e por categorias profissionais.
Escouto (1991) refere que falar sobre a estrutura sindical brasileira significa abordar a forma como as entidades se inserem no contexto social, político e legislativo do país. Nessa direção, argumenta, partindo do princípio de que o sindicato é um tipo de associação que congrega trabalhadores com interesses comuns, que o normal seria tais associações haverem surgido naturalmente em nossa sociedade. Mas, pelo contrário, a congregação dos trabalhadores em sindicatos não decorreu de sua livre organização. A forma de organização da classe trabalhadora foi ditada pelo Estado que, através de leis, não se limitou apenas a traçar diretrizes, mas, indo muito além, definiu até mesmo os fins a que se destinam as entidades sindicais.
Isso é evidenciado na velha estrutura sindical brasileira[20] que tem como princípios básicos:
 
O corporativismo sindical(para dividir e enfraquecer os trabalhadores) – o interesse governamental em utilizar as estruturas corporativas, seja para controlar, seja para cooptar sindicatos e entidades patronais, contribuiu para sua perpetuação (Almeida, 1998) , além disso, as organizações corporativas foram parte essencial de um modo específico de relacionamento entre o Estado e a sociedade, denominada por alguns autores “matriz centrada no Estado” (Cavarozzi, apud Almeida, 1998, p. 6); o verticalismo sindical(para manter o controle dentro da própria organização sindical); a conciliação de classes(para harmonizar os conflitos entre patrões e trabalhadores); a submissão ao Estado(para garantir qualquer tipo de intervenção); o assistencialismo(para desviar a ação sindical); o imposto sindical(para resolver, como forma paternalista, o problema da sustentação financeira); o controle financeiro por parte do Estado(para evitar que os
 trabalhadores decidam investir nas lutas); e o controle político(para o Estado decidir sobre quem pode dirigir um sindicato).
A partir desses princípios, foram montadas centenas de normas e regulamentos, de casuísmos. Até mesmo um Estatuto padrão foi imposto aos sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Com todo esse aparato, os patrões e o governo, ajudados por dirigentes sindicais pelegos e reformistas, garantiram o controle sindical do ponto de vista ideológico, político, organizativo e financeiro. Esse cerco sobre os trabalhadores só foi sendo quebrado pela força e organização dos trabalhadores através das mobilizações, das greves, das lutas e da resistência às intervenções.
Em 1987, a CUT lutava para avançar na elaboração de uma proposta de uma nova estrutura sindical de acordo com o avanço das lutas travadas, de acordo com os interesses do conjunto dos trabalhadores da cidade e do campo, na tentativa de derrubar de vez com esta estrutura sindical, propondo princípios voltados para a ampla democracia; um sindicato classista e de luta ; o desenvolvimento de uma ação sindical de combate a todas as formas de exploração, tanto na cidade como no campo; a mais ampla liberdade e autonomia sindical; organização sindical por ramo de atividade produtiva, desde os locais de trabalho até a Central Sindical, seu órgão máximo; eleições sindicais livres e diretas em qualquer instância; criação pelos trabalhadores de formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta; sindicalização, o novo sindicalismo buscará a sindicalização de todos os trabalhadores visando ao fortalecimento da luta, da
 organização e da autonomia financeira; e unidade sindical, sempre pela base.
Conforme Escouto (1991, p. 15), “atrelada ao Estado e limitadora da livre e autônoma organização dos trabalhadores, a estrutura sindical brasileira, que vem desde o governo Getúlio Vargas, mantém-se até hoje e é pouco conhecida pelo conjunto dos trabalhadores”.
A legislação imposta por Getúlio Vargas organizou os sindicatos por categorias profissionais, dividiu os trabalhadores no local de trabalho, manteve uma estrutura vertical, tendo no topo da pirâmide o Governo Federal e o Ministério do Trabalho:
GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIO DO TRABALHO): Exerce o controle sobre a estrutura sindical 
CONFEDERAÇÃO: Coordena as federações de uma categoria ou de categorias afins. Sua jurisdição é o território nacional, sendo a sua sede em Brasília. Não podem associar-se entre si.
FEDERAÇÃO: Coordena os sindicatos de uma mesma categoria. Geralmente corresponde ao território de um Estado, sendo sua sede na capital.
SINDICATO: Associa os trabalhadores de uma mesma categoria profissional. Geralmente corresponde ao território de um grupo de municípios.
Esta estrutura sindical ainda é definida pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Constituição de 1988 consagrou o princípio da liberdade e autonomia sindical, mas vedou ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical, o que por si só deslocou o Ministério do Trabalho da posição que ocupava na pirâmide. Por outro lado, a Constituição faz referência ao sistema confederativo, legitimando-o. Ocorre que a par de tal princípio existe todo um elenco de normas jurídicas, ainda vigentes, que estão muito distantes de deixar transparecer uma forma livre de organização.
Assim, a organização dos trabalhadores em sindicatos é feita levando-se em conta a identidade de funções exercidas por esses e tomando-se por critério o ramo de atividade do empregador. De modo que só é permitida a organização em sindicatos a trabalhadores de mesma atividade. A legislação brasileira previu, além da figura do sindicato, a federação e a confederação, desde que “mantido o mesmo critério de organização, ou seja, mesma atividade exercida pelos trabalhadores, e, tomando-se o ramo de atuação do empregador por parâmetro, resulta uma estrutura sindical vertical” (Escouto, 1991, p. 15).
Explicando o porquê dessa montagem, Escouto (ibidem) escreveu:
 
Os trabalhadores do mesmo ofício (mesma profissão). Por exemplo, bancários, metalúrgicos, professores) agrupam-se em sindicatos; os sindicatos que congregam trabalhadores de mesmo ofício podem agrupar-se e criar uma federação. Esta, por sua vez, agrupando-se a outras, pode criar uma confederação. Tem-se uma verdadeira hierarquia sindical que mantém os trabalhadores circunscritos ao seu ramo de atuação, através de uma legislação que não contempla formas espontâneas de associação. O mesmo (sistema) aplica-se às entidades sindicais representativas de empregadores (patrões), correspondendo a cada entidade de trabalhadores uma entidade de empregadores.
 
Além desses aspectos relativos à organização da estrutura, o Estado determina a forma de custeio do sistema. Ou seja, o governo disciplinou a contribuição financeira para a manutenção do sistema vertical existente, estabelecendo o imposto sindical, equivalente ao valor de um dia de trabalho, pago compulsoriamente por todos os trabalhadores. O valor arrecadado é rateado de forma a contemplar todos os segmentos envolvidos na estrutura,
estabelecendo os seguintes percentuais: 5% para a confederação; 15% para a federação; 60% para o sindicato; e 20% para o Ministério do Trabalho (conta especial, emprego e salário). 
No que concerne à relação capital/trabalho, a simples demonstração da estrutura sindical talvez não deixe claras as conseqüências que se fazem sentir. A estrutura sindical brasileira, que tem um suporte totalmente legal, não se limita apenas a determinar a forma de organização, mas estabelece também os limites para a atuação das entidades sindicais. Outro fato relevante é a existência da Justiça do Trabalho especializada para julgar questões trabalhistas.
Em conclusão, se constata na atual estrutura sindical brasileira que o Estado determina as formas possíveis de organização da classe trabalhadora, ou pelo menos aquela que será reconhecida dentro do ordenamento jurídico. O Estado estabelece os limites de atuação das entidades sindicais e determina a forma de custeio do sistema. Caso as entidades sindicais representantes de empregados e empregadores não equacionem os problemas trabalhistas de comum acordo, o Estado chama para si o direito de compor o conflito através do Judiciário, inclusive com o poder de decidir sobre a validade ou não do exercício do direito de greve. Tal situação consiste na total organização da relação capital/trabalho.
 
2.9) O SINDICALISMO DE ESTADO
Por sindicalismo de Estado entende-se o modelo “democrático” de tutela (controle) do Estado sobre os sindicatos oficiais (Boito Jr., 1991, p. 54). Esse sindicalismo, apresentando uma forma organizativa, métodos de ação e objetivos característicos, possui também uma ideologia estatista. A maioria dos sindicalistas e trabalhadores que aderiram, a partir da década de 1930, ao estatismo sindical, associou esse estatismo ao reformismo, buscando, na implementação de reformas, melhores condições de trabalho e de vida.
Os trabalhos sobre sindicalismo no Brasil contemplam o tema do sindicato de Estado e alguns deles fornecem elementos para se pensar o sindicalismo de Estado como um sistema dotado de características e funções permanentes. No entanto, nenhum deles procura sistematizar os elementos invariantes da estrutura do sindicato de Estado, as componentes fundamentais de sua ideologia e os efeitos que essa estrutura e essa ideologia produzem, independentemente das variações conjunturais, sobre a organização e a luta sindical dos trabalhadores. Inspirado nessa problemática, Boito Jr. (1991a) desenvolveu cinco teses tentando demonstrar que 1) a estrutura do sindicato de Estado fixa limites intransponíveis à prática sindical e o faz de tal modo que esse aparelho acaba por desempenhar a 2) função exclusiva e permanente de desorganizar o movimentosindical das classes trabalhadoras; nessa análise ele atribui uma função precisa à ideologia sindical própria
 do sindicalismo de Estado: 3) é essa ideologia que permite a reprodução do sindicato oficial e que torna eficiente os seus mecanismos desorganizadores na medida em que induz todas as correntes sindicais nacionalmente representativas a aderirem ao sindicato oficial e 4) a aspirarem, mesmo quando no plano do discurso afirmam o contrário, a tutela do Estado sobre a organização sindical; tal aspiração é, conforme ele procura argumentar, a característica básica da ideologia do sindicalismo de Estado e nada mais significa do que 5) uma manifestação localizada da ideologia populista.
As variações possíveis da prática sindical são, no sindicato de Estado, limitadas, pois ele é sempre, e ao contrário do que se passa com outros tipos de sindicalismo, uma instituição que amortece o conflito de classes. A adesão ao sindicato de Estado não é ocasionada pela repressão governamental, mas uma manifestação localizada da ideologia populista. É essa ideologia que torna possível o controle da cúpula do Estado sobre os sindicatos. A debilidade organizativa do movimento operário brasileiro, no período aberto pela Revolução de 1930 e que se estende até a atualidade, coexiste com permanentes e massivas manifestações de insatisfação e de inconformismo no meio operário e popular. Enquanto ramo subalterno do aparelho de Estado, o sindicato oficial está subordinado à cúpula da burocracia estatal. O Estado concede a representatividade e o poder de negociação ao sindicato oficial, através do seu reconhecimento como
 organismo que representa um determinado segmento de trabalhadores. Trata -se da investidura sindical, que se consuma na concessão, pelo Estado, da carta de reconhecimento ou carta sindical, característica fundamental do sindicato de Estado[21]. Todas as demais características do sindicato de Estado são decorrências da investidura sindical.
No regime de sindicalismo de Estado, suprime-se a liberdade sindical na medida em que se concedem privilégios – monopólio legal da representação, recursos financeiros – à atividade sindical desenvolvida no interior do sindicato oficial e submetida às normas de funcionamento desse aparelho sindical. A investidura sindical, a unicidade sindical e as contribuições sindicais obrigatórias por força de lei geram um aparelho sindical integrado ao Estado e separado dos trabalhadores. Tal situação estrutural do aparelho sindical oficial produz efeitos que, muitas vezes, são tomados pela estrutura que os produz. A destituição das diretorias sindicais pelo Ministério do Trabalho, a imposição de um estatuto padrão, o controle das finanças dos sindicatos, o peleguismo, a ausência de organização sindical nos locais de trabalho, o assistencialismo e a organização fragmentada por categorias profissionais não constituem a estrutura sindical.
 São efeitos contingentes dessa estrutura, ou seja, são decorrências da existência de um aparelho sindical cuja representatividade e recursos materiais são uma outorga do Estado.
O sindicalismo de Estado mantém os trabalhadores dispersos (não os organiza nos locais de trabalho) e induz ao culto populista do Estado. E mesmo que chegasse a estimular o sentimento de oposição ao patronato, o faria reforçando a expectativa de se recorrer à ação protetora do Estado.
 
Desse modo, o sindicalismo de Estado mina a acumulação de forças que poderia ser propiciada pela atividade sindical. Afasta os trabalhadores das concepções revolucionárias: antagonismo de classes, caráter de classe do Estado, e debilita a sua luta reivindicatória (Boito Jr., 1991, p. 249).
 
Este autor também esclarece que esse é o efeito desorganizador do sindicalismo de Estado no nível das concepções ideológicas e da estrutura organizativa do movimento sindical. Ele funciona mais como uma estrutura de seleção de lideranças62. A estrutura de seleção de lideranças própria do sindicalismo de Estado reflete, no nível da prática sindical, o caráter burguês do Estado brasileiro.
Através do sindicalismo de Estado, a classe operária não pode viabilizar uma política de alianças. Suas características estruturais – dispersão dos trabalhadores, seleção de lideranças burguesas, desenvolvimento do culto populista do Estado – tornavam o sindicalismo de Estado um movimento necessariamente dependente do bloco no poder.
 
Erickson, em rigoroso estudo histórico, “mostrou que toda ação sindical de envergadura sob o governo Goulart, inclusive as greves mais importantes como a greve geral de julho de 1962, dependeu, para ser bem sucedida, do apoio ou da neutralidade de um setor do governo e, principalmente, da cúpula das forças Armadas”[22]. José Albertino Rodrigues sintetizou esse tipo de dependência avançando duas teses fundamentais: a) o sindicalismo de Estado colocou o movimento sindical na “dependência extrema e direta da correlação de forças no plano político”; b) esse sindicalismo não permitiu que o movimento sindical fosse um movimento “oposicionista ao grupo político dominante”[23] (Boito Jr., 1991a, p.263).
 
Boito Jr. (ibidem) resume essa situação afirmando que “o sindicalismo de Estado é governista ou reboquista e defensivo”. E avança, como tese mais geral, a idéia de que o sindicalismo de Estado é um sistema funcionalmente integrado que mantém uma conexão objetiva com o interesse político da burguesia. E polemiza com a tese segundo a qual a função do sindicato de Estado varia, sem limite estrutural definido, de acordo com a conjuntura e a correlação política das forças. Conclui que o sistema do sindicalismo de Estado articulava diversos elementos: um aparelho sindical (o sindicato de Estado: sindicatos oficiais, burocracia do ministério do Trabalho e burocracia da Justiça do Trabalho), uma ideologia (a ideologia da legalidade sindical, que é manifestação da ideologia populista), modalidades próprias de ação reivindicativa (ação reivindicativa tutelada pela Justiça do Trabalho) e uma base social específica (perfil de
 retaguarda da massa de sindicalizados). Esses elementos se encontravam articulados numa totalidade integrada, ou seja, no sistema do sindicalismo de Estado. 
Após cerca de 15 anos de controle e repressão estatal às organizações de trabalhadores, surgiu no Brasil o “novo sindicalismo”. Para Mangabeira (1993, p. 13), “a criação do movimento refletiu a capacidade dos trabalhadores de aproveitar o recente processo de liberalização para exigir um aprofundamento da democratização”. As greves de 1978, no ABC paulista, colocavam em questão a própria base do acordo corporativo entre as classes e a legitimidade das lideranças sindicais burocráticas que dominavam a maioria das organizações de trabalhadores no Brasil, naquela época. Esse novo movimento sindical buscou romper simultaneamente com os procedimentos burocráticos e clientelistas da liderança pós-1964 e com as práticas populistas que prevaleciam antes do golpe militar.
Entretanto a estrutura sindical brasileira não entrou em crise com as greves de massa em 1978 porque não se constituiu nenhuma força social que agisse conscientemente no sentido de suprimir aquela estrutura. O que esteve em crise no período aberto pelas greves foi o modelo ditatorial de gestão do sindicalismo de Estado implantado pela ditadura militar. A relação sindicato-trabalhador era “uma relação frouxa e distante, determinada tanto pelo aparelho do sindicato de Estado como pela ideologia da legalidade sindical” (Boito Jr., 1991a, p. 238). A CUT não tinha uma posição clara e consistente contra a estrutura sindical. As correntes sindicais mais poderosas que integraram a CUT lutaram, fundamentalmente, contra esse modelo ditatorial de gestão do aparelho sindical de Estado – controle policial dos sindicatos, monopólio do peleguismo sobre o aparelho sindical, determinação dos reajustes salariais exclusivamente através de decretos
 governamentais – mas não lutaram contra a estrutura sindical. Significa que as correntes sindicais cutistas lutaram contra os efeitos jurídicos tutelares da estrutura sindical e não contra os elementos essenciais da estrutura sindical. Complementando esse pensamento, o mesmo autor diz que nada do que os petistas propunham e, ao contrário do que pensavam, poderia ser obtido sem a destruição do sindicato de Estado. Isto é, sem a extinção da investidura sindical, da unicidade sindical, de todos os impostos sindicais e da ação normativa e tutela da Justiça do Trabalho sobre a luta sindical.
 
2.10) O MOVIMENTO SINDICAL E OS AVANÇOS DO NEOLIBERALISMO
O neoliberalismo é o liberalismo com r oupagem nova. Nascido da Revolução Industrial do século XVIII, no decorrer do tempo o liberalismo foi reelaborado enquanto sistema de idéias que concebe o homem e a sociedade como sujeitos e produtos da construção da livre concorrência e da ação dos mais competentes.
A crise do Estado liberal, nos anos que se seguiram à Primeira Guerra Mundial, colocou em dúvida a consistência das bases liberais capitalistas devido à acentuada crise política e econômica decorrente dos conflitos internacionais que resultaram no desfecho dessa guerra. A teoria política que, naquele momento histórico, sobressaiu-se como solução para os países capitalistas, teve seu expoente maior na figura de J. M. Keynes, cientista político e filósofo que construiu a teoria macroeconômica, Theory of Employment Interest and Money (1936), que tratava da composição e da variação da renda global (Barre, 1964), que passou a se chamar Keynesiano, baseado nos conceitos de Estado como provedor do bem estar social. 
Nas décadas de 1950 e 1960, período de grande crescimento capitalista, alguns pontos do neoliberalismo foram utilizados e ajustados conforme o interesse e as necessidades dos governantes que adotavam as políticas intervencionistas então hegemônicas. O esgotamento dos modelos estatizantes e a crise mundial de 1973 recolocaram o neoliberalismo como a grande saída para o progresso da humanidade, embora as teorias liberais tenham sido marcadas pela falta de moderação e um poder destruidor das conquistas sociais chocante.
No Brasil, o liberalismo, em termos econômicos e sociais, não é uma coisa nova. Em 1888, foi abolida oficialmente a escravidão negra, mas daquela data até 1930 vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. A propaganda “liberdade de trabalho” encobria uma brutal exploração e o desrespeito a direitos humanos básicos, enquanto os gastos públicos não chegavam a 10% do PIB e se destinavam à garantia da segurança interna (Araújo, 1998).
O liberalismo econômico no Brasil, sob certos aspectos, significou a continuidade do escravismo. A diferença entre o braço escravo e o livre representava apenas uma diferença na forma de investimento em mão-de-obra. Por sua vez, o privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde, sob a alegação das elites da necessidade de garantir a autonomia dos Estados. Na verdade, a “política dos governadores” e as teses autonomistas disfarçavam a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção ao trabalho. 
Portanto, no período de 1888 a 1930, o que prevaleceu no Brasil foi uma total informalidade no mercado de trabalho. Inexistiam leis trabalhistas e contratos coletivos de trabalho reconhecidos pelo patronato. Nem mesmo o contrato de locação de serviços, previsto no Código Civil, era respeitado. A admissão, as condições de trabalho e a demissão eram acertadas oralmente, não tendo o trabalhador garantia de emprego, aviso prévio e nenhuma indenização, mesmo que já tivesse muitos anos no emprego. Eram comuns os atrasos de salários e não havia nenhum instrumento legal que obrigasse o patrão a efetuar o pagamento. A jornada de trabalho atingia até 15 horas diárias e as mulheres e crianças eram submetidas a condições de trabalho particularmente duras. Praticamente em todos os ramos econômicos não havia direito de férias nem descanso semanal remunerado. Os acidentes de trabalho eram comuns em função das péssimas condições de trabalho
 a que eram submetidos os operários.
Como inexistiam saúde e previdência públicas, a situação dos trabalhadores nos momentos mais delicados de suas vidas era desesperadora. Nos casos de doença, invalidez, velhice, maternidade e morte, os trabalhadores não contavam com qualquer cobertura previdenciária e de saúde nem do Estado nem das empresas. Nessas situações, ou eles tinham algumas economias pessoais ou passavam a depender do apoio de familiares, eram internados em asilos ou simplesmente morriam por falta de atendimento.
O Estado, amplamente hegemonizado pela burguesia agrária, se omitiu na sua tarefa de criar regulamentos básicos nas relações de trabalho que pudessem impor limites ao privatismo reinante. Em toda a República Velha, foram aprovadas apenas quatro leis trabalhistas que versavam sobre o trabalho dos menores, das mulheres, sobre acidentes de trabalho e outra, sancionada em 1926, mandando conceder 15 dias de férias para uma parte dos trabalhadores. 
Essas leis tinham alcance limitado e viraram letra morta na medida que eram descumpridas amplamente pelos patrões. Em 1930, uma figura representativa do empresariado paulista, José Ermírio de Morais, protestou junto ao Ministro do Trabalho contra a lei de férias de 15 dias.
Alegando dific uldades materiais de execução da Lei de Férias, via nela um mecanismo anti-social, “(...) pois faz com que o trabalhador adquira hábitos de ociosidade que hoje ele não tem” (Pinheiro e Hall, apud Araújo, 1998, p. 15).
Inexistindo organismo estatal para supervisionar a questão trabalhista, os conflitos trabalhistas caíam na jurisdição do Código Penal, sendo tratados como simples casos de polícia. Na ocorrência de conflitos trabalhistas, não se recorria ao Ministério do Trabalho, que só passou a existir em 1930, e sim ao delegado de polícia, quase sempre articulado com os empresários. Assim, “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social; representa ela o estado de espírito de alguns operários, mas não o estado de uma sociedade”
(Rodrigues, apud Araújo, ibidem).
Entretanto, desde o final do século XIX, e particularmente no início do século XX, os trabalhadores resistiram ao privatismo econômico e social e realizaram dezenas de mobilizações e greves, como ocorreu em São Paulo, em 1917. Tudo acontecia numa conjuntura onde eram negadas as mais elementares liberdades democráticas, em que os sindicatos eram constantemente invadidos e fechados e os dirigentes presos e deportados.
Esses acontecimentos tinham como precedentes dois episódios do início do século XX, ocorridos no mundo, mas que marcaram a vida social brasileira. 1) a Revolução Russa, de 1917, que propugnava uma transformação radical na sociedade, de caráter socialistas; 2) o Tratado de Versalhes, em 1919, patrocinado pelas principais nações capitalistas, que o Brasil foi levado a subscrever, assumindo compromissos com uma maior regulamentação do trabalho e associando-se à recém-criada OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Foi nesse clima, pressionada por agitações internas e por uma conjuntura internacional marcada por revoluções sociais, que a burguesia brasileira, se viu obrigada a realizar algumas mudanças no liberalismo econômico então vigente.
Em 1926, uma Emenda à Constituição de 1891, previu finalmente que ao Congresso Nacional competia “legislar sobre o trabalho e sobre licenças e aposentadorias”. Encerrava -se, em termos jurídico-legais, o longo período de liberalismo econômico puro, onde o trabalho, a saúde e a previdência social eram tratados como fatores de mercado quaisquer.
Essa mudança na conjuntura nacional e internacional dando lugar a uma maior regulamentação do trabalho no Brasil foi expressa com precisão pelo industrial paulista Jorge Street, em 1919: “o velho mundo já passou pela fase de resistência e teve que ceder. Nós devemos nos conformar com o inevitável e queimar etapas que os outros já venceram. Isto me parece de boa e sã política para nós” (Morais Filho, apud Araújo, 1998, p. 16).
Portanto, no Brasil, como em todo o mundo, as reformas sociais foram resultado da pressão dos trabalhadores, através de suas mobilizações e greves, e foram “aceitas” pelas elites conservadoras, majoritárias no Parlamento e no Executivo, como forma de estabilizar a ordem capitalista. Foi a típica política de ceder os anéis para não perder os dedos. Foi essa tese que justificou a introdução no Brasil da legislação previdenciária e trabalhista.
Getúlio Vargas ao sancionar a legislação trabalhista e previdenciária, o fez com propósitos anticomunistas. Em sua atit ude, não há indício de hostilidade ao capital, e sim de garanti-lo, e o melhor meio para isso está, “(...) justamente, em transformar o proletariado numa força orgânica de cooperação com o Estado e não o deixar, pelo abandono da lei, entregue à ação dissolvente de elementos perturbadores, destituídos dos sentimentos de Pátria e de Família” (Heloisa Martins, apud Araújo, 1998, p. 17).
Isso pode ser visualizado no fato de que a legislação trabalhista e previdenciária foi sancionada dentro do princípio que norteou a Revolução de 1930: “façamos a revolução antes que o povo a faça” (Araújo, 1998, p. 17).
Na década de 1990, o chamado socialismo real entrou em colapso, isto é, não se realizaram os prognósticos de grande parte das correntes socialistas de que no Leste europeu revoluções políticas ou auto-reformas evitariam o retorno ao capitalismo. Depois de longas décadas de isolamento e ostracismo, o liberalismo voltou à cena política, batizado de neoliberalismo, inicialmente com Margareth Tatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e, gradativamente, assumiu a hegemonia na maioria das nações do planeta.
Com a falência do socialismo real e com a esquerda desnorteada e dividida, a burguesia reunificou-se em torno de teses profundamente conservadoras que advogavam o individualismo nas relações sociais, a redução da carga tributária, o corte dos direitos sociais e trabalhistas, a desregulamentação dos mercados financeiros e das economias, a privatização maciça das estatais e um Estado mínimo. Com isso, o Estado vem sendo crescentemente privatizado, com o corte de direitos sociais e o remanejamento de recursos para o pagamento de encargos financeiros. 
Sem um sistema social concorrente, os capitalistas abandonaram suas fantasias reformistas e, além de não quererem ceder os dedos, passaram a exigir a devolução dos anéis. Os neoliberais falam que estão reformando a ordem social e qualificam a esquerda de conservadora porque quer a sua manutenção. Trata-se de um embuste político e publicitário. As reformas tais como se entendem historicamente são mudanças progressistas e que ampliam os direitos da cidadania. 
No Brasil ocorreu uma mudança extremamente rápida nos últimos anos. Em 1988, o Partido dos Trabalhadores recomendou que seus deputados não assinassem a Constituição devido aos seus limites políticos, como era o caso da reforma agrária. Hoje, luta-se para que não se mude o texto constitucional. Uma Constituição que encerra inúmeros direitos sociais, ainda não regulamentada, foi atropelada poucos anos depois de sua promulgação.
 
Peculiaridades do neoliberalismo no Brasil – Para se entender a consolidação do neoliberalismo no Brasil, é preciso conhecer algumas particularidades políticas e econômicas deste modelo econômico. O país ao longo das últimas décadas enfrentou um processo inflacionário devastador, isto é, de 1.1 milhão por cento. No final da década de 1970 e no início da década de 1980, existiu, sobretudo em São Paulo, um movimento popular massivo contra a carestia, que realizava atos públicos amplos, passava abaixo-assinados e enfrentava a ditadura militar.
Diante de uma inflação galopante, o governo implementou o Plano Real que conseguiu, de fato, reduzir a inflação para patamares muito baixos. Foi possível, num primeiro momento, um ganho para as camadas mais pobres da população que não contavam com contas remuneradas e com mecanismos de indexação de seus parcos rendimentos.
Com o apoio popular que conseguiram num primeiro momento, os neoliberais criaram uma âncora política para implementar as contra-reformas no Estado. Todas as medidas, afirmam, são pré-condições para se garantir a estabilidade econômica e a inflação baixa. Esse é o álibi que a burguesia utiliza para implementar as contra-reformas (econômica, administrativa, previdenciária, trabalhista e outras) que estão mudando os rumos do Brasil.
Uma segunda peculiaridade do neoliberalismo no Brasil é que, além das estatais, está em curso uma ampla privatização dos serviços públicos e, que representam uma das faces mais visíveis da desintegração social. Por isso vem sendo aprofundada a privatização da saúde e previdenciária sem que haja uma maior resistência da sociedade.
O processo de inserção na globalização do qual o Brasil vem participando (MERCOSUL e ALCA) fortalece esse caminho privatista da seguridade social. A integração dos países em blocos comerciais tem importantes implicações nas legislações trabalhista e previdenciária. Para que as empresas continuem competitivas, as legislações dos países do Mercosul precisam ser neutras, isto é, equivalentes em termos de custos de produção. Uma das características básicas dos Mercados Comuns tem sido a mobilização de mão-de-obra.
Mas em que base se propõe essa harmonização da legislação trabalhista e previdenciária?
Na adoção do modelo de política social dominante, na maioria dos países, em particular aquela vigente nos Estados Unidos: corte generalizado dos direitos trabalhistas, privatização da previdência e da saúde e enfraquecimento ainda maior da negociação e contratação coletivas do trabalho.
A privatização da seguridade social na América Latina, inspirada no modelo chileno, é um verdadeiro absurdo. Primeiro: mesmo privatizados, os planos de saúde e previdência permanecem compulsórios, ou seja, o Estado conferiu capacidade tributária para as seguradoras, além do que o Estado e o patronato se desobrigam do custeio, deixando-o a cargo unicamente dos trabalhadores. 
Segundo: as receitas da Previdência foram privatizadas, mas o passivo vem sendo estatizado (pagamento do estoque de aposentadorias e pensões e devolução das contribuições dos trabalhadores em atividades efetuadas ao sistema público de previdência); além disso, como os aposentados e pensionistas perderam a cobertura solidária dos trabalhadores em atividade, a previdência para eles deixou de ser um pa cto pela vida e virou um pacto de morte. Terceiro: como o modelo privado de previdência é concentrador de renda, fica para o Estado a complementação de um benefício mínimo. Quarto: todos os benefícios da assistência social, para os quais não existem fontes contributivas, as aposentadorias e pensões dos militares ficam sob a responsabilidade do Estado.
Uma terceira particularidade do neoliberalismo no Brasil é a existência de uma burocracia sindical neoliberal – a Força Sindical – que vem apoiando as propostas governamentais e também procura liderar a implementação de tais propostas. A Força Sindical apoiou a reforma administrativa e o fim da estabilidade dos servidores: sua proposta inicial de Contrato Temporário de Trabalho; apóia a privatização da Previdência e a flexibilização geral da legislação trabalhista, sendo exemplo a redução de salários.
Finalmente, cabe ressaltar que a estrutura sócio-econômica brasileira é meio caminho andado para as propostas neoliberais. O governo quer precarizar o mercado de trabalho, mas, tal como no velho liberalismo, mais da metade dos trabalhadores brasileiros já é informal, e os que têm carteira assinada não possuem qualquer garantia no emprego e suas condições de trabalho são precárias. O governo quer restringir drasticamente a amplitude dos serviços públicos, mas no Brasil, na prática, não existe a universalidade e a integralidade na cobertura dos serviços públicos, e o peso do setor privado já é muito expressivo. Assim, as propostas neoliberais vão concentrar ainda mais a renda e a riqueza, o que já é uma realidade no país.
Muitos dos direitos sociais foram implantados através de um viés corporativista visando a atender as demandas dos segmentos mais organizados dos trabalhadores e com maior capacidade de pressão política e, portanto, não se tornaram universais.
Quando não conseguiram que o Estado atendesse às suas demandas, como no caso da saúde, previdência e educação, diversos segmentos dos trabalhadores passaram a pleitear a concessão de incentivos fiscais para que pudessem comprar serviços privados. Nessa perspectiva, a crítica aos impostos é menor porque não existe uma contrapartida em termos de serviços públicos, mas porque o Estado retira recursos que seriam necessários para a ampliação da compra de serviços privados. Assim grande parte dos serviços públicos passou a ter como clientela somente as camadas mais pobres da população.
Consolidou-se, então, uma cultura no Brasil de que os serviços públicos são para gente pobre. Isso favorece a estratégia neoliberal que busca empurrar uma parte expressiva da população para os serviços privados, tornando os serviços públicos cada vez mais seletivos e precários e voltados somente para as parcelas mais miseráveis da população. Pode -se, então, dizer que a linha de cortes estabelecida no Brasil para os serviços públicos – para os pobres – e serviços privados – para as classes médias – é compatível com o neoliberalismo que trabalha pela radicalização dessa política.
O mais grave é que essa cultura privatista encontra-se bastante arraigada nas bases sociais da esquerda. Mesmo entre os servidores públicos é muito forte a reivindicação por serviços privados. Se os servidores públicos detonam os serviços públicos, quem mais irá defendê-los? Inúmeras lideranças de esquerda que defendem no discurso os serviços públicos, praticamente não os conhecem do ponto de vista prático, pois são em tudo usuários dos serviços privados. 
Esse afastamento dos serviços públicos é um fator desagregador da sociedade brasileira e dificulta a consolidação de um projeto nacional para o Brasil. Os segmentos populares sentem-se abandonados e esquecidos nos seus dilemas diários no sistema público de saúde, nos transportes coletivos, na educação e na previdência social. Sem alternativas à esquerda, as camadas mais pobres da população são hoje facilmente atraídas pelos políticos fisiológicos, populistas e de direita que, de forma demagógica, se apresentam como reais representantes dos mais carentes.
Ao contrário do que afirmam os debates políticos e ideológicos, é nas administrações públicas em muitos Municípios e em alguns Estados que a esquerda tem a face mais popular. 
Muitas políticas implementadas – saúde, educação, transporte, renda mínima, crédito popular – transcendem em muito os segmentos mais organizados da sociedade e favorecem amplas camadas mais pobres da população.
A consolidação dos serviços públicos de boa qualidade é um dos elementos-chave de um projeto nacional e de um programa de esquerda para o Brasil. Mas, para se ter sucesso, há que se atuar em duas frentes:
Em primeiro lugar, trata-se de implementar políticas econômicas e sociais que dêem alguma perspectiva de vida para os desempregados; para as crianças de rua, para os idosos carentes, para as populações rurais e das periferias das cidades, para os portadores de deficiência e outros segmentos marginalizados. Tais segmentos constituem-se como os principais usuários dos serviços públicos. Em segundo lugar, precisa-se atrair o apoio político da classe média para a batalha da melhoria dos serviços públicos. Só quando a classe média estiver dentro da rede pública, é que a rede pública prestará, pois aí ela exigirá serviços de qualidade.
Um exemplo das possibilidades da luta pela melhoria dos serviços públicos com o apoio da classe média é em relação à educação. Na educação, as famílias de classe média vêem a possibilidade de cumprir uma função complementar na educação dos filhos, e parte do que se gastava na escola privada é utilizada para ensino especializado (línguas, informática). Na questão da saúde, a situação é mais complexa porque a família pouco pode fazer, e, mesmo com o arrocho salarial, a tendência é o crescimento do setor privado, a não ser que os serviços públicos nessa área se tornem confiáveis e de boa qualidade.
O fortalecimento dos serviços públicos passa pela sua preservação no texto constitucional, pela sua melhor administração, pela ampliação das verbas públicas e pela implementação de um efetivo controle social.
 
A implantação do neoliberalismo no Brasil e as reformas de Estado – O neoliberalismo encontra-se numa fase avançada de implantação no Brasil. Com Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, ampliou as recomendações do Consenso de Washington: a) adotou uma ampla abertura comercial, que teve efeitos desastrosos, sobretudo em função da sobrevalorização do real e da alta taxa de juros; b) desregulamentou os fluxos financeiros, tornando-se presa fácil dos capitais especulativos; c) privatizou uma grande parte do patrimônio público; d) realizou ampla reforma administrativa, acabando com a estabilidade dos servidores públicos e abrindo ainda mais os serviços públicos para a iniciativa privada; e e) iniciou a retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Mesmo assim, o neoliberalismo no Brasil encontra-se no estágio mais atrasado de implantação. Para as elites, muitas das reformas constitucionais – reformas da Previdência Social, da legislação trabalhista e administrativa – são uma “meia -sola” para ganhar tempo, a fim de mais adiante implementá-las por inteiro. São consideradas “meia -sola” porque fundamentais para a superação da crise fiscal do Estado Brasileiro.
Qual será então o conteúdo da segunda geração das reformas liberais? De acordo com Araújo (1998), não há dúvidas de que a proposta central das elites para o próximo período será uma profunda reforma da Previdência Social na direção da capitalização (previdência privada). O modelo de previdência a ser implantado é uma adaptação do modelo chileno. Ao invés de privatizar tudo como no Chile, seria privatizada a previdência nas faixas salariais acima de três ou cinco mínimos. A escolha dessa estratégia seria motivada no fato de que:
a) É preciso evitar uma polarização ideológica: qualquer movimento radical de reforma do sistema previdenciário tende a tornar ideológica a discussão, favorecendo a polarização das forças políticas representadas no Congresso Nacional;
b) Pequenos poupadores não interessam às seguradoras;
c) Pobres não têm cultura para participarem de previdência privada.
Ganha força também o modelo adotado na Argentina. Lá, quem entrar agora para o mercado de trabalho, passa a ser um sócio da previdência privada, e quem se encontra no mercado de trabalho poderá “optar” entre a previdência pública ou privada. O que importa às elites nessa proposta é o seu forte apelo político junto às classes médias e aos trabalhadores do setor formal da economia que poderão “democraticamente” escolher o seu sistema de aposentadoria.
As conseqüências econômicas, sociais e éticas da privatização da previdência são dramáticas. A privatização nos moldes chilenos deixaria um passivo a descoberto pelo Estado nos próximos 30 a 40 anos de cerca de R$ 2 trilhões.
Uma segunda reforma fundamental que mobiliza as elites é a trabalhista para reduzir o chamado “custo Brasil”. Não satisfeitas com o fato de os trabalhadores brasileiros estarem entre os mais explorados dentre as grandes nações do planeta, as elites querem derrocar toda a legislação trabalhista. O governo não quer assumir o ônus de colocar fim aos direitos trabalhistas, quer que essa tarefa seja assumida pelos sindicatos. Por isso está estreitamente articulado com os pefelistas da Força Sindical que se dispõem a fazer o serviço sujo.
O neoliberalismo não tem contradições com o sindicalismo fascista e atrelado ao Estado, pois lhe é conveniente defender a sua manutenção, a exemplo do México e Argentina. Aqui os liberais se opõem à estrutura sindical porque a CUT se apossou de boa parte dela. Aqui a contratação coletiva do trabalho está sendo utilizada à maneira liberal como forma de forçar o consenso (uma rendição, na verdade) dos trabalhadores diante das empresas.
Uma terceira reforma que está na mira das elites é a da administração do Estado. Trata-se de transferir grande parte dos serviços públicos para a iniciativa privada. Já foi aprovada lei criando as Organizações Sociais e que lança as bases jurídico-legais para que sejam transferidos a Pessoas Jurídicas de direito Privado grande parte dos serviços prestados pelo Estado nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes, etc. Essas organizações “publicas não estatais”, caso implementadas amplamente, se transformarão em currais eleitorais dos políticos conservadores que poderão indicar, sem concurso, funcionários, além de enquadrá-los a todos como celetistas, comprar sem licitação, dentre outras coisas, práticas bastantes conhecidas em passado recente. 
Um segundo aspecto também importante da reforma administrativa é a modificação radical na previdência dos servidores públicos. Atualmente os Institutos de Previdência existentes só pagam as despesas com pensões; as aposentadorias, em geral, são pagas pelo Tesouro nas três esferas de governo. O que os governistas querem é a transferência também do pagamento das aposentadorias para os Institutos de Previdência, só que repassando grande parte do passivo para os servidores públicos.
Uma quarta reforma no plano das elites é a da legislação tributária. É recentralizar os tributos na união em prejuízo dos Municípios e Estados e, principalmente, a reforma tributária das contribuições sociais que financiam a Previdência, saúde, assistência social, seguro-desemprego e outros programas sociais, com a supressão de contribuições e a desvinculação das políticas sociais. 
Ou seja, é acabar com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o repasse do seguro de acidentes do trabalho para as empresas privadas, o fim do PIS-PASEP e o enfraquecimento do Fundo de Amparo do Trabalhador, dentre outras medidas.
Finalmente, vem a reforma política, que às elites não passa de um arranjo casuístico para estabilizar a dominação de direita no Brasil.
 
O neoliberalismo, o movimento sindical e as transformações no mundo do trabalho – Diante dessa situação, não resta alternativa às esquerdas senão operarem a mais profunda resistência. Se as elites conseguissem uma vitória esmagadora em 1998, estariam dadas as condições para a consolidação plena do neoliberalismo no Brasil. O Estado mínimo cuidará da coleta dos impostos, da diplomacia, de algumas agências de fomento e de regulamentação da justiça E da segurança pública. A questão social é a última trincheira da esquerda e dos segmentos progressistas da sociedade. Como já está comprovado em todo o mundo: é nas questões relativas ao emprego, ao contrato de trabalho e aos direitos sociais que o neoliberalismo vem demonstrando o seu significado mais repugnante e onde vem encontrando as maiores reações populares. 
A década de 1990 marca o período dos governos neoliberais no Brasil – Fernando Collor de Mello a Fernando Henrique Cardoso – passando pelo interregno de Itamar Franco. A opinião de autores que escreveram entre 1997 e 2001, entre eles, Antunes (1997 e 1999), Boito Jr. (1999) e Costa (2000), entre outros, que, tomando em consideração fatos posteriores a 1997, procuram explicar as principais características da política neoliberal, as transformações e tendências que ela desencadeou ao longo da década de 1990, o avanço que ela obteve e também os recuos e limites táticos que tal política foi obrigada a se impor, os interesses, os posicionamentos e as oscilações das classes e frações de classe em luta frente à tal política, bem como as concepções e estratégias do movimento sindical urbano nesse quadro, enquanto força social ativa que é do processo político brasileiro.
De acordo com Antunes (1997), a partir do final da década de 1970 e, particularmente, na década de 1980, presenciou-se, nos países de capitalismo avançado, profundas transformações no mundo do trabalho, nas suas formas de inserção na estrutura produtiva, nas formas de representação sindical e política. Sob o forte impacto de uma crise estrutural, novas respostas foram buscadas como alternativas do capital para a sua crise. O fordismo e o taylorismo já não são únicos e mesclam-se com outros processos produtivos (neofordismo e neotaylorismo, sendo em alguns casos substituídos por novos processos de trabalho) nos quais o cronômetro e a produção em série são substituídos pela flexibilização da produção, novos padrões de busca de produtividade por novas formas de adequação da produção lógica do mercado. Ensaiam-se modalidades de desconcentração industrial, buscam-se novos padrões de gestão da força de trabalho dos quais os
 CCQs (círculos de controle da qualidade) são expressão visível não só do mundo japonês mas também em vários países de capitalismo avançado e do Terceiro Mundo industrializado. O  toyotismo penetra, mescla -se ou mesmo substitui, em várias partes do mundo, o padrão taylorismofordismo. 
Vivem-se formas transitórias de produção cujos desdobramentos são também agudos no que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumento necessário para adequar-se à sua nova fase. 
Estas transformações, dependendo de inúmeras condições econômicas, sociais, políticas e culturais dos diversos países onde são vivenciadas, penetram fundo no operariado industrial tradicional, acarretando metamorfoses na forma de ser do trabalho. Os sindicatos estão aturdidos e exercitando uma prática que raramente foi defensiva. Abandonam o sindicalismo de classe das décadas de 1960/1970, aderindo ao acrítico sindicalismo de participação e de negociação, que em geral aceita a ordem do capital e do mercado, só questionando aspectos fenomênicos desta mesma ordem. Abandonam as perspectivas emancipatórias, da luta pelo socialismo e pela emancipação do gênero humano, operando uma aceitação também acrítica da “social-democratização”, ou, o que é ainda mais perverso, debatendo no universo da agenda e do ideário neoliberal. A postura marcadamente defensiva dos sindicatos diante da onda privatista é a expressão disso. A
 derrocada do Leste europeu, do stalinismo e da esquerda tradicional, que a mídia chamou de “fim do socialismo”, ainda não foi suficientemente assimilada e enfrentada pela esquerda que também se vê na defensiva. Incapaz até o presente de mostrar que o fim do Leste europeu não é o fim do socialismo, mas o fim de uma tentativa inglória de construção de uma sociedade que não conseguiu ir além do capital.
Esta contextualidade repercute no mundo do trabalho e no universo operário. Alguns como Gorz (1982), citado por Antunes (1997, p. 73), interroga: Quais foram as conseqüências mais evidentes e que merecem maior reflexão? A classe que vive do trabalho estaria desaparecendo? 
As respostas para estas questões são mais complexas. Antunes (1997) indica algumas tendências presentes na contemporaneidade do mundo do trabalho. De um lado, a desproletarização do trabalho manual, industrial e fabril; paralelamente, uma terceirização, homogeneização e subproletarização do trabalho; podendo-se presenciar também a diminuição do operariado industrial tradicional e aumento da classe-que-vive-do-seu-trabalho.
Há, entretanto, outras conseqüências importantes que advêm da introdução da automação, da rabótica, da flexibilização e deste complexo de mudanças no processo de produção e de trabalho: paralelamente à redução quantitativa do operariado tradicional, dá-se uma alteração qualitativa da forma de ser do trabalho.
As mutações no processo produtivo e na reestruturação das empresas, desenvolvidas dentro de um quadro muitas vezes recessivo, resultavam um processo de desproletarização de importantes contingentes operários. As propostas de desregulamentação, de flexibilização, de privatização acelerada, de desindustrialização, tiveram nos últimos anos forte impulso. Paralelamente à retração da força de trabalho industrial, ampliou-se, também, o subproletariado do mercado informal.
O processo de reestruturação produtiva no Brasil repete outras experiências do mundo industrializado no que diz respeito aos modos de intensificação e exploração do trabalho e à redução de direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século.
De acordo com Ramalho (1997, p. 86), “a implantação de novas estratégias de gestão no processo de reestruturação produtiva dos últimos anos tem mostrado a necessidade de entender o caso brasileiro a partir de suas especificidades na articulação com a economia internacional”. 
O movimento sindical brasileiro apresenta uma certa especificidade se comparado com outras experiências de enfrentament o da reestruturação industrial. A força acumulada nas décadas de 1970 e 1980 proporcionou, na década de 1990, o reconhecimento do seu papel de ator político importante. Essa legitimidade foi construída nas lutas sindicais contra o governo militar pós-1964, nas greves regionais e nacionais, e serviu de base para diversos processos de negociação estabelecidos com o empresariado em anos recentes. “A luta agora é pelo novo”, sugere o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva. “As transformações ocorridas no sindicalismo nos anos 80 podem também ser identificadas com a retomada das ações grevistas, a explosão do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços, o avanço do sindicalismo rural, o nascimento das centrais sindicais e o aumento dos índices de sindicalização” (Antunes, 1995; apud Ramalho,
 1997, p. 98).
No processo de resistência aos efeitos da reestruturação industrial sobre os trabalhadores, um dos pontos principais de ação sindical dos setores modernos e internacionalizados da indústria brasileira tem sido a luta pela manutenção dos postos de trabalho, contra o desemprego, com foco na indústria automobilística do ABC paulista, que reconhecem que a “reestruturação negociada” em curso em 1997 dá forma a uma estratégia de resistência ao desemprego, sendo prova disto a ampliação da pauta de negociações. 
As dificuldades da ação sindical diante das estratégias da reestruturação industrial se manifestam no interior das grandes empresas, mas também com relação a outras formas de trabalho que, tradicionalmente, não têm sido alvo das preocupação dos sindicatos, como as diversas formas do trabalho precarizado (autônomo, part-time, informal), incluindo o trabalho em domicílio.
Em suma, a força acumulada pelo movimento sindical brasileiro o coloca numa situação sui generis e que pode significar uma base para a criação de novas situações de intervenção no processo de reestruturação e uma alternativa diferente dentro do mundo industrializado.
Os sindicatos dos setores mais internacionalizados e modernos da indústria demonstraram que têm poder de negociação com o empresariado na atual conjuntura econômica e política e também confirmaram a necessidade de sua presença na discussão de quaisquer alternativas de novas políticas de crescimento econômico e de aumento de emprego e meio de sobrevivência.
Problemas, no entanto, permanecem quando se leva em consideração o conjunto total das categorias e dos setores representados por sindicatos. Nesse caso, embora tenha ocorrido avanços, percebe-se que muitos sindicatos se defrontam com as dificuldades impostas pela reestruturação despreparados, sem apoio de suas bases e com pouco poder de arregimentação. As dificuldades com relação ao tratamento da categoria de trabalhadores terceirizados, precarizados ou informais, afetam todo o sindicalismo brasileiro e se assemelham nesse sentido ao que já ocorre em países da Europa e da América do Norte. Resta saber se essa força acumulada pela luta sindical vai ser capaz
de proporcionar condições para um repensar da própria atividade sindical diante das mudanças do mundo do trabalho e um esforço de integrar na organização coletiva os trabalhadores que têm sido despojados dos seus direitos, excluídos do mercado formal de trabalho.
 
Os avanços da política neoliberal - De acordo com Boito Jr. (1999), o neoliberalismo brasileiro é tardio em relação aos demais países da América Latina, embora o primeiro governo de FHC tenha acelerado sua implantação. Mas esta política está longe de ter esgotado suas possibilidades no Brasil. E é um erro supor que a frente conservadora que tem sustentado os governos neoliberais da década de 1990 esteja satisfeita com o que obteve até aqui. A despeito de todos os avanços, a privatização, a abertura da economia e a desregulamentação do mercado de trabalho ainda têm muito terreno a ser conquistado no Brasil. Restam muitas empresas importantes e lucrativas para serem leiloadas. A Petrobrás, a Eletrobrás. Inúmeras empresas estatais de energia elétrica, os sistemas de água e esgoto, serviços de correio, a maioria dos bancos estaduais, o Banco do Brasil, inúmeras rodovias e ferrovias, os aeroportos, tudo ainda se encontra, no todo ou
 em parte, nas mãos do Estado.
A abertura comercial é outra área em que o grande avanço realizado não deve acultar que é possível ir ainda ma is longe. O governo Clinton apenas iniciou a pressão para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Na área dos direitos sociais, a Reforma da Previdência é uma reforma muito tímida para as pretensões do capital financeiro que quer ampliar o mercado da previdência privada no Brasil. O projeto de reforma administrativa é mais ousado que o da previdência, mas ainda depende de
regulamentação.
A figura jurídica das organizações sociais, imposta por medida provisória em outubro de 1997, que possibilita a “privatização branca” de instalações, equipamentos, verba e pessoal do serviço público nas áreas científica, educacional e médico-hospitalar, apenas começou a sair do papel.
A frente neoliberal conservadora, acossada e estimulada pela crise cambial do segundo semestre de 1998 e pelas obrigações assumidas no acordo assinado como decorrência da própria crise com o FMI, deseja uma segunda geração de reformas. Essa é a tarefa atribuída ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Se o programa neoliberal ainda se encontra em processo de implantação, isso significa que a política brasileira está marcada pelas incertezas e instabilidades dos períodos de mudanças. As alterações ocorridas até aqui nas forças sociais em presença e na política neoliberal foram limitadas. Nenhuma fração organizada das classes dominantes rompeu com o neoliberalismo. A esquerda, os partidos, sindicatos e organizações populares não aderiram à política neliberal, embora a tendência seja conciliar com o neoliberalismo. A política neoliberal tem avançado sem se descaracterizar. As alterações ocorridas indicam o caráter desse processo cujo momento mais crítico até aqui tenha sido a crise e a deposição do governo Collor.
No campo das classes dominantes, a política neoliberal tem acarretado o fortalecimento econômico e político de sua base de sustentação. De um lado, o processo de sua implantação vai minando as forças de seus eventuais adversários. Ela tem reduzido a participação do capital nacional no parque industrial e começa a fazer o mesmo no setor bancário, e, além do mais, enfraquece os setores burgueses internos. A burocracia civil e militar que controlava as grandes empresas estatais, caracterizada como burguesia nacional de Estado, foi reduzida com o processo de privatização. O nacionalismo militar, que poderia chocar-se com o neoliberalismo, desapareceu.
Esse processo fortalece os setores das classes dominantes mais interessados no neoliberalismo. Um setor que tem aumentado seu poderio econômico e fortalecido sua organização política é o da nova burguesia de serviços composta por indivíduos, instituições ou grupos proprietários de escolas, de universidades, de hospitais e de empresas de convênio médico. Algumas dezenas de grandes empresas monopolistas aumentaram quase gratuitamente seu patrimônio no processo de privatização, converteram-se num grupo de entusiastas da política neoliberal. O avanço do neoliberalismo altera a situação das diferentes frações da burguesia e o faz de modo a fortalecer as suas próprias bases de sustentação política.
Não há, contudo, uma relação positiva entre o avanço do neoliberalismo e o fortalecimento de suas bases de sustentação. A burguesia nacional tem incitado o governo a procurar contornar as pressões dos Estados unidos pela implantação da ALCA e tem protestado contra a elevação da taxa de juros que é, por outro lado, o item da política econômica que mais interessa ao aliado da grande indústria, o grande capital bancário e financeiro.
Desde 1996, quando a Fiesp mobilizou-se contra a política do governo federal, até o agravamento da crise cambial do segundo semestre de 1997, a Fiesp converteu-se em poderoso aliado do governo na luta para que o Congresso Nacional apressasse a aprovação das reformas neoliberais – desregulamentação do mercado de trabalho e reformas da previdência e administrativa. No final de 1998, a Fiesp, sob o efeito das crises cambiais de 1997 e 1998 e dos pacotes econômicos, voltou a organizar atos e manifestações públicas contra a política econômica do governo federal e de novo buscou e obteve apoio de sindicalistas. Uma ala minoritária do PMDB, liderada por Itamar Franco, está verbalizando as insatisfações da burguesia industrial interna e, agora, Itamar está na chefia do governo de Minas Gerais.
Na eleição presidencial de 1998, a burguesia repetiu o que fizera na eleição de 1994: unificou-se em torno da candidatura de Fernando Henrique Cardoso para derrotar Lula e exorcizar o perigo de um governo reformista apoiado pela esquerda. Em 1994, a unidade burguesa em torno da plataforma neoliberal prolongou-se após a eleição, permitindo um grande avanço do neoliberalismo no Brasil – foram feitas importantes reformas constitucionais já em 1995, o processo de privatização foi ampliado e acelerado, ampliou-se a abertura comercial e foi iniciado o processo de desregulamentação formal do mercado de trabalho. Em 1998, multiplicaram-se os indícios de que as contradições no interior da burguesia estão se aguçando e poderão impor dificuldades para o governo aplicar sua política.
O processo de implantação da política neoliberal tem produzido alterações no campo das classes dominantes. O neoliberalismo obteve um impacto popular. Todos os governos neoliberais chegaram ao poder pelo voto. A Força Sindical aderiu, à sua maneira, ao neoliberalismo. Contudo as diversas tentativas de consagrar o apoio ou a conciliação com a política neoliberal foram frustradas pela rigidez do programa e dos interesses da frente conservadora. Os trabalhadores, pauperizados pela política neoliberal, não apresentam um posicionamento estático. A reação dos mais variados setores sociais à privatização da Companhia do Vale do Rio Doce indica o que poderá acontecer se o governo decidir privatizar uma empresa como a Petrobrás.
As expectativas que o neoliberalismo gerou, no seu início, junto aos setores populares, começam a se frustrar. A CUT, que desmobilizou o movimento sindical, viu-se obrigada a abandonar as negociações e dois anos depois passou a organizar manifestações contra tal reforma. 
O crescimento do desemprego e da economia informal, provocado pela abertura econômica, pela política deflacionista e pela desregulamentação, também atiça o descontentamento e a luta popular contra o neoliberalismo. A taxa de desemprego, passando da casa dos 5 para 9%. Até a Força Sindical, que aderiu à parte da plataforma neoliberal, chegou a participar de uma greve geral em junho de 1996, em decorrência do crescimento do desemprego. A luta dos trabalhadores da economia informal foi, definitivamente, incorporada ao cenário dos movimentos sociais no Brasil. 
Mudou a conjuntura internacional. A social-democracia é governo nos quatro grandes países da Europa Ocidental. Ela implantou uma política de ruptura com o neoliberalismo, também é certo que a derrota eleitoral dos partidos de direita na Inglaterra, França, Alemanha e Itália indica um desgaste das políticas neoliberais junto à população desses países. O movimento do capital financeiro na cena internacional está indicando uma reversão do fluxo de capitais para os países subdesenvolvidos.
Considerando, de um lado, a vitória de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, mas, de outro, o impacto da terceira crise cambial, do conseqüente acordo com o FMI, o aguçamento das contradições no interior da burguesia e os sintomas de descontentamento popular, pode-se afirmar que, embora no geral o programa neoliberal continue forte, Fernando Henrique Cardoso iniciou seu segundo mandato em condições menos favoráveis. Portanto, apesar das dificuldades, a política neoliberal avançou ao longo da década de 1990, criando cenários novos e alterado os dados do problema.
 
Neoliberalismo e burguesia – A análise da política neoliberal requer preliminarmente uma caracterização da ideologia neoliberal.
Sintetizando os estudos de Boito Jr. (1999, p. 23-76), a ideologia neoliberal contemporânea é um liberalismo econômico, que exalta o mercado, a concorrência e a liberdade de iniciativa empresarial, rejeitando a intervenção do Estado na economia. Esse liberalismo econômico é distinto do liberalismo político, interessado nos direitos in dividuais do cidadão (Direitos Humanos) e num regime representativo e adequado ao exercício daqueles direitos.
A ideologia neoliberal retoma o antigo discurso econômico burguês, gestado na aurora do capitalismo, e opera em condições históricas novas. Esse deslocamento histórico introduz uma cisão na ideologia neoliberal, instaurando uma contradição entre os princípios doutrinários gerais, centrados na apologia do mercado e suas propostas de ação prática, que não dispensam a intervenção do Estado e preservam os monopólios. No discurso neoliberal, articulam-se, de modo contraditório, uma ideologia teórica, transplantada da época do capitalismo concorrencial, e uma ideologia prática, que corresponde à fase do capitalismo dos monopólios, da especulação financeira e do imperialismo.
O liberalismo político evoluiu, no século XX, para um pensamento do tipo democrático-burguês. No seu nascimento, o liberalismo político não era democrático, não aceitava o sufrágio universal. A corrente ideológica burguesa no século XX foi obrigada a propor ou aceitar a universalização do sufrágio e a liberdade de organização, originando o pensamento político democrático de tipo burguês.
O ponto que nos interessa é que o neoliberalismo contemporâneo, enquanto liberalismo econômico, não tem como objetivo a defesa da democracia. As três grandes vertentes do neoliberalismo atual mantêm uma relação problemática com o regime democrático. Hayek, ideólogo maior do neoliberalismo, da escola austríaca, separa, de modo radical, o “liberalismo” (neoliberalismo atual ou liberalismo econômico) do pensamento político democrático burguês.
Afirma, que cada um trata de problemas diferentes: o liberalismo econômico, da liberdade econômica no mercado; o pensamento democrático, da constituição de um governo com base na regra de maioria. Essa ideologia neoliberal de exaltação do mercado se expressa através de um discurso polêmico: assume a forma de uma crítica agressiva à intervenção do Estado na economia. O discurso neoliberal procura mostrar a superioridade do mercado frente à ação estatal. A liberdade que teria o cidadão de escolher, de modo soberano, o quê e onde comprar ocupa, no liberalismo econômico moderno, um lugar semelhante àquele que ocupava, no liberalismo político de John Stuart Mill, a liberdade de pensamento e o direito de voto. Concorrência, sistema de preços e soberania do consumidor seriam aspectos indissociáveis de um mecanismo único, o mercado, que estaria na base da riqueza, da liberdade e do desenvolvimento humano.
No plano político, a ação econômica do Estado criaria privilégios para alguns e dependência para muitos. Os cidadãos habituar-se-iam ao paternalismo do Estado e, assim, deixariam de desenvolver sua capacidade de iniciativa para resolver seus problemas. Atendo-se à superfície do discurso neoliberal, a primeira impressão que se pode ter é a de que os neoliberais seriam sempre favoráveis à substituição da produção, da regulamentação e da intervenção estatal na economia pela livre ação dos agentes econômicos no mercado.
O liberalismo econômico já estava marcado por uma defasagem original no surgimento do capitalismo. A concorrência perfeita nunca existiu. Ao contrário do que afirmam os neoliberais é preciso desenvolver a capacidade de iniciativa para conquistar e manter os serviços públicos e os direitos sociais. Mas o liberalismo do tempo do capitalismo concorrencial ficou defasado. Os governos neoliberais a despeito do discurso doutrinário que os inspira, irão, então, selecionar os setores e as atividades aos quais aplicarão os princípios doutrinários do neoliberalismo. Em alguns países, por exemplo, na esfera da produção de bens e no âmbito do mercado da força de trabalho, pode-se falar, em consonância com o que afirmam os neoliberais, que ocorre, um recuo do papel do Estado. Em outras áreas, como na administração do câmbio, da dívida externa e dos juros, pode-se constatar, especialmente nos países latino-americanos, que os governos
 neoliberais promoveram uma intervenção de novo tipo do Estado na economia. Enquanto, os salários dos trabalhadores foram desindexados, passando a “flutuar livremente no mercado”, a dívida externa foi estatizados; o câmbio e os juros são mantidos em níveis elevados por intervenção governamental, e os grandes bancos não reclamam contra essa intervenção do Estado.
O mecanismo que governa esse processo seletivo de redução/reformulação da intervenção do Estado na economia são, como indicam as ilustrações acima, os interesses de classe representados pelo neoliberalismo. A ideologia neoliberal, numa definição ampla, deve ser considerada, uma apologia abstrata do mercado que se aplica, de um modo geral, sempre e quando tal aplicação interessar ao capital financeiro, ao imperialismo e à grande burguesia monopolista, ficando prejudicada todo aplicação que for incompatível com tais interesses. 
Para onde a ideologia prática do neoliberalismo tem dirigido o discurso doutrinário de defesa do mercado? A resposta é: os neoliberais são mais ou menos conseqüentes à atividade econômica do Estado, ao comércio exterior e ao mercado de força de trabalho. Defendem a privatização, a abertura comercial e a desregulamentação financeira e do mercado de força de trabalho. Esse é o tripé que caracteriza a política neoliberal. O discurso catastrofista e uniformizador é, uma versão da ideologia da globalização, e esconde um pessimismo conservador. A ideologia da globalização deve ser questionada no terreno dos fatos e dos números. A visão que ela apresenta no espaço econômico internacional não reflete corretamente nem a história, nem a realidade atual da economia mundial. Pesquisas têm mostrado que não existe nenhum processo inaudito de internacionalização da economia. O comércio internacional cresceu muito nas décadas de 1980 e
 1990, mas, em diversos aspectos, tal crescimento ainda não permitiu sequer que o peso relativo do comércio externo, do movimento internacional de capitais e da produção internacionalizada atingisse o nível que possuía no período clássico do imperialismo, entre o final do século XIX e a 1ª Guerra Mundial.
As empresas globais representam uma parte insignificante das grandes empresas que operam em escala internacional. O que domina amplamente são empresas multinacionais. A internacionalização da produção capitalista é seletiva e não elimina a desigualdade econômica entre países centrais e países periféricos.
Cada Estado imperialista toma os interesses das suas empresas multinacionais como referência básica para a definição de sua política internacional. A política neoliberal de redução das tarifas aduaneiras, preconizada pela ideologia neoliberal da globalização e coordenada pela OMC, longe de criar um mercado homogêneo global, é uma política que favorece a expansão e as vendas das empresas européias, japonesas e estadunidenses. Entre as duzentas maiores multinacionais, apontadas pela revista Fortune em 1995, 96,5% pertenciam apenas a oito países. O Japão possuía 62, Estados Unidos 53 e o conjunto dos países europeus, liderados pela Alemanha e França 74.
No plano dos direitos sociais, também é notável a diferença entre o centro e a periferia. O neoliberalismo avançou na Europa e o movimento operário continua na defensiva. O contrato de trabalho foi flexibilizado – proliferam o contrato por tempo determinado, em tempo parcial e a subcontratação, além de formas disfarçadas de trabalho precário, como os contratos de aprendizagem e de formação. Porém, as instituições do Estado do bem-estar europeu ocidental continuam assegurando uma cobertura social ampla. A saúde, a educação e a aposentadoria privadas são marginais. No continente europeu, foram atingidos o emprego e o salário. Mas a prestação do seguro-desemprego continua elevada e prolongada comparativamente ao padrão dos países periféricos e o salário mínimo dos principais países europeus é dez vezes maior que o dos países latino-americanos. O imperialismo norte-americano, durante o mandato de Bill Clinton, pressionou a
 socialdemocracia. 
O FMI está insistindo na necessidade e urgência de uma “segunda onda de reformas” nos países da Europa Ocidental (Boito Jr., 1999, p. 37). Enquanto, nos países periféricos, em primeiro lugar, o neoliberalismo tem servido para restringir ou suprimir direitos dos trabalhadores. A diferença é que, na periferia a política neoliberal encontrou pela frente um sistema de proteção social menos desenvolvido e pôde avançar mais do que no centro do sistema. Até o início de 1996, a aposentadoria pública já tinha sido substituída pelo sistema de aposentadoria privada por capitalização, em sete países. Em outros oito países latino-americanos, projetos semelhantes estavam sendo examinados pelos respectivos parlamentos. A economia informal, imbricada com práticas ilícitas expandiu-se por todo o continente. A OIT avalia que 56% da população economicamente ativa da América Latina sobrevive com empregos ou atividades informais.
Em segundo lugar, nos países periféricos, o neoliberalismo desempenha uma função suplementar específica: ele serve para enquadrar as economias nacionais subdesenvolvidas às novas exigências do imperialismo. Na América Latina, o objetivo do neoliberalismo é, ampliar a exploração financeira da região, sendo a economia chamada a se readaptar. A desregulamentação financeira neoliberal, com a ampliação da convertibilidade das moedas nacionais latino-americanas e a abertura das bolsas de valores, visa atender essa nova demanda especulativa do capital imperialista e submete, ao mesmo tempo, a política econômica das nações latino-americanas – juros, câmbio, crescimento, salários – às exigências do capital financeiro internacional. 
A maioria das economias de grande e médio porte da América Latina, como o México, o Chile, a Argentina, a Bolívia e o Uruguai, já se encontravam sob o impacto da política neoliberal desde a década de 1980. O Brasil ingressou na era da política neoliberal na década de 1990. Em todos esses países nota -se tendências, pois a política neoliberal tem agravado a concentração da riqueza e da propriedade. Como resultado, verifica-se, uma acentuação da transferência de renda e de propriedade das pequenas e médias empresas para as grandes empr esas e da empresa nacional para os grupos estrangeiros. O que é novo é a transferência da renda e da propriedade do setor público para o setor privado.
A indústria latino-americana tem sido afetada pelos processos de desindustrialização e de desnacionalização. Parte dessa desindustrialização é pouco visível. Ela ocorre ao longo da cadeia produtiva, através do aumento do índice de importação dos componentes em setores como o eletrônico, automobilístico, de eletrodomésticos e outros. A recente expansão, no Brasil, de indústrias de material de informática, de produtos eletrônicos de consumo e de montadoras de automóveis segue um modelo semelhante. A Zona Franca de Manaus é o carro-chefe desse processo, transformando-se num parque de montagem de componentes importados, devido ao fato de as tarifas de importação, que foram reduzidas para todo o país serem menores ainda para a Zona Franca.
A desindustrialização não exclui, portanto, o crescimento do setor industrial voltado para o processamento de recursos naturais exportáveis. Hoje, as indústrias que mais cresceu foram as processadoras de matéria -prima, como papel, celulose, petroquímica, ferro e aço, azeites vegetais, farinhas de pescado, conservas, sucos, etc.
No Brasil, a política de desindustrialização começou, em 1990, com a abertura comercial promovida pelo governo Collor, através da extinção de barreiras não-tarifárias e da redução das alíquotas de importação. O governo FHC promoveu uma redução das tarifas aduaneiras, o que combinado com a sobrevalorização do câmbio introduzida pelo Plano Real, fez crescer muito as importações, e inclusive a importação de produtos manufaturados, enquanto o coeficiente de exportação cresceu mais nas indústria de madeiras, sucos e condimentados, conservas de frutos e
legumes. Como se vê, a economia brasileira segue, depois da implantação do Plano Real, segue a mesma tendência à regressão agromercantil que afeta toda economia latino-americana. 
Também o processo de desnacionalização que afeta a economia latino-americana está presente no Brasil. Em 1997, o Sindipeças estimou que, das 3.200 indústrias de autopeças que existiam em 1991, restavam apenas 930. A Iochpe vendeu sua fábrica de tratores Maxion. A DB Brinquedos associou-se ao banco norte-americano JP Morgan. A Gradiente associou-se à japonesa JVC. No ramo de alimentação, a Lacta, da família de Adhemar de Barros, a maior produtora de chocolate, foi vendida à Philip Morris; a Arisco associou-se ao banco americano Goldman Sachs; a Companhia Pilar, maior indústria de alimentação do nordeste, foi vendida para a Nabisco (EUA) e para o grupo argentino Bunge & Born.
Considerada do ângulo de sua relação com o imperialismo, a burguesia dos países periféricos pode ser dividida, seguindo a tradição dos dirigentes da Internacional Comunista, em burguesia compradora e burguesia nacional. A primeira fração compreende os setores burgueses que, numa determinada fase do imperialismo, encontram-se integrados aos interesses do capital estrangeiro. A burguesia compradora funciona como uma espécie de prolongamento dos interesses imperialistas. A burguesia nacional, tendo seus interesses tolhidos pelo capital imperialista, é a fração que pode se converter em força social integrante da frente antiimperialista. A burguesia interna é a fração que mantém uma relação de unidade básica com o capital imperialista, sem deixar de atritar -se, no plano tático, com esse capital.
O imperialismo e todas as frações da burguesia brasileira têm ganhado com a política neoliberal. Mas, esse ganho é desigual, e há frações que têm algo a perder com o aprofundamento dessa política. Não existe no Brasil, contudo, uma fração da burguesia que esteja desempenhando o papel de uma burguesia nacional.
Pensando os pilares da política neoliberal como uma série de três círculos concêntricos: 
a) o círculo externo, representado pela política de desregulamentação do mercado de trabalho e supressão dos direitos sociais, abarca os interesses do imperialismo e de toda a burguesia, sendo praticado pelas grandes empresas, de várias maneiras – redução de custos salariais e dos direitos sociais, terceirização. 
b) o círculo intermediário é representado pela política de privatização. A política de privatização favorece o imperialismo e uma fração da burguesia brasileira, o capital monopolista, e marginaliza o pequeno e o médio capital. A política de privatização está fazendo desaparecer um setor importante da burguesia brasileira, que é a burguesia de Estado (agentes da burocracia de Estado que controlam empresas públicas dos setores de mineração, industrial, bancário, de serviços urbanos, etc. Tudo parece ter sido preparado pelos governos neoliberais de modo a cooptar a burguesia de Estado para o processo de privatização.
Se o segundo círculo é mais restrito que o primeiro, pois o médio capital está excluído do processo de privatizações, o terceiro círculo é mais exclusivista ainda.
c) o círculo menor e central é representado pela abertura comercial e a desregulamentação financeira, que estão associadas. Divide o próprio grande capital, que é a fração hegemônica no
bloco do poder. A abertura comercial, a desregulamentação financeira e o elevado montante pago ao longo da década de 1990 como serviços da dívida externa, integram a política econômica neoliberal, pois fazem crescer o déficit externo, obrigam os sucessivos governos a jogaram para um patamar elevado as taxas de juros, para compensar esse déficit, através da obtenção de investimentos financeiros internacionais. Configura-se assim, uma nova forma de dependência que remunera o capital financeiro internacional com taxas de juros das mais elevadas do planeta e coloca os bancos brasileiros em situação vantajoso frente às demais frações da burguesia e aos demais setores do capital monopolista. A política neoliberal de elevação das taxas de juros aparece ao conjunto da classe burguesa como inevitável para evitar o pior, por isso o capital financeiro internacional e o capital bancário brasileiro tem interesse em manter essa nova forma de
 dependência financeira no qual os governos neoliberais colocaram a economia nacional. 
A abertura comercial e a política de juros são a razão de protestos e pressões. O sindicalismo brasileiro, na década de 1990 viu-se às voltas com tais contradições e preocupado em saber se é possível uma aliança ou uma frente do movimento operário e popular com a burguesia industrial nacional?
Em síntese, verifica-se que a distribuição dos benefícios da política neoliberal entre as frações burguesas e o imperialismo é uma distribuição desigual, o que permite falar em fração hegemônica e frações subordinadas no interior do bloco do poder. Sequer o capital imperialista é homogêneo: os interesses do capital estrangeiro investido na produção industrial não são idênticos aos do capital financeiro internacional que especula na bolsa de valores. Tal heterogeneidade cria situações complexas: um grande grupo industrial é favorecido como grande grupo, integrante do grande capital, e pode ser diretamente prejudicado, como grupo industrial, pela política de abertura e de juros – o grande capital industrial aliou-se ao médio capital no protesto de maio de 1996 em Brasília.
A desigualdade diante da política neoliberal torna muito complexa as relações das diferentes frações burguesas entre si e com o neoliberalismo. É possível, contudo, fixar-se algumas características básicas do bloco no poder que sustenta os governos neoliberais.
O setor bancário do grande capital e o capital financeiro internacional são os dois únicos setores que ganham com todas as políticas neoliberais - a) desregulamentação do mercado de trabalho e supressão dos direitos sociais, b) privatizações, e c) abertura comercial e desregulamentação financeira.
Se o imperialismo norte -americano, a desregulamentação financeira e a abertura da economia avançarem ainda mais, pode-se, então, acrescentar um quarto círculo na figura. Menor e ainda mais restrito, que contemplaria apenas os interesses do capital financeiro internacional. O seu horizonte é um colonialismo de novo tipo.
 
Neoliberalismo e trabalhadores – O neoliberalismo brasileiro tem encontrado mais dificuldade para avançar do que em outros países do continente latino-americano. Foi no governo de FHC que, na segunda metade da década de 1990, radicalizou-se a política neoliberal e recuperou, em parte, o atraso. Esse governo deu novo impulso às políticas de abertura comercial, de desindustrialização, de desregulamentação e de privatizações, como também reduziu os gastos sociais.
O resultado da política de desregulamentação ilegal aparece claramente nas estatísticas. Em termos relativos , o total da ocupação informal cresceu de 53% da população ocupada em 1990,
para 58% em 1995. O emprego informal, que é uma prática ilegal, na totalidade dos casos, subiu de 34% para 38% do total de empregados. Enquanto, o número de empregados com carteira assinada caiu no mesmo período de 23,5 para 20,6 milhões. A análise destes e de outros dados sistematizados pelo Dieese, levou Boito Jr. (1999) à conclusão que a política neoliberal, além de reduzir e degradar o emprego, arrochou os salários dos trabalhadores. O salário mínimo real caiu a menos da metade entre 1989 e 1996. O salário médio real também caiu na década do neoliberalismo. A pesquisa Dieese/Seade, tomando o salário médio real pago em 1985 como índice 100, constata, para a Grande São Paulo, uma queda muito acentuada ao longo da década de 1990. 
Em 1985, o índice encontrava-se em 81,9 e em 1995 ele já tinha caído para 51,5. A pesquisa do Dieese/Seade constatou que a queda no salário médio real da Grande São Paulo tinha se acentuado a partir da desindexação dos salários, aspecto importante da política neoliberal do governo FHC. O relaxamento da fiscalização tem estimulado os empregadores a forçar a prática de horas extras; o desemprego e a degradação dos salários tem levado os trabalhadores a ceder.
O governo FHC, apesar de ser o mais sólido dos três governos neoliberais brasileiros, trava uma batalha para aprovar as reformas neoliberais da previdência e da administração pública, além de ter aberto mão de uma reforma mais ambiciosa na saúde e na educação, devido à ação de resistência do sindicalismo dos funcionários públicos. Em vista disso, a privatização dos serviços urbanos de eletricidade, de fornecimento de água e de telefonia, já plenamente realizada em inúmeros países da América Latina, apenas começou no Brasil.
Quanto à descentralização dos encargos, em 1999, apenas havia se iniciado. Dois casos são interessantes para se evidenciar o real conteúdo político do processo de descentralização de encargos: os casos da habitação e da assistência social. Na habitação o processo de descentralização praticamente se consumou e a forma como se deu ajuda a elucidar o objetivo real desse processo. A descentralização se configurou como uma descentralização por abandono, quando o governo federal deixou de investir em habitação, obrigando os governos estaduais e municipais a ocupar o espaço abandonado pelo Executivo federal. Na assistência social, não houve nenhuma descentralização. Tal fato não é uma exceção à regra, se se tem em mente os objetivos do processo de descentralização das políticas sociais. Na assistência social gasta-se pouco e quando se quer, já que a institucionalização dos programas é mínima, e o governo funciona como
 doador.
De modo sintético, o resultado que se obteve até 1999 com a aplicação inacabada da política social neoliberal, e a despeito do avanço obtido sob o governo FHC, a política social neoliberal ainda tem um longo caminho a percorrer no Brasil.
 
Condições históricas da implantação do neoliberalismo – A vitória da plataforma neoliberal no Brasil deve-se a uma conjuntura histórica complexa que articula a situação internacional à história brasileira. Nessa conjuntura interferem fatores de ordem econômica (alternância de recessões com períodos de crescimento moderado, desemprego), de política internacional (reunificação do campo imperialista, desagregação da união Soviética), de política interna, fatores ideológicos (crise do movimento socialista) e outros. Alguns desses fatores são de longa duração, outros circunstanciais – como as peculiaridades da eleição presidencial brasileira de 1989. Não é possível explicar a vitória do neoliberalismo recorrendo a uma exposição estritamente econômica, como fazem os autores que se contentam em falar no “esgotamento do modelo de substituição de importações”. Tampouco, parece a Boito Jr. (1999) correto o
 determinismo que decorre desse economicismo. É certo que a situação do início da década de 1990 impelia o Estado brasileiro para a política neoliberal. Mas para o neoliberalismo chegar ao poder foi preciso vencer a eleição de 1989 e, menos de três anos depois, reerguer-se na conjuntura difícil da crise do impeachment.
A partir daí a aplicação da política neoliberal encontra ambiente favorável nos governos Itamar e FHC. Com base na teoria da concorrência perfeita, afirma-se a concepção do Estado Mínimo, cabendo ao Estado exclusivamente a função de manter a estabilidade monetária. A desregulamentação, as privatizações, a quebra de monopólios estatais e o enxugamento da máquina público-estatal são algumas conseqüências desse processo desse estabilização econômica.
A globalização da economia, no bojo dessa política, é muito mais do que a quebra de barreiras comerciais ou a facilidade e a rapidez com que a produção e o consumo percorrem os Continentes. Trata -se de uma série de mudanças na própria estrutura organizativa da sociedade
humana que atinge todas as dimensões sociais, desde a economia até a cultura e a organização política. De tal modo, mexe com a vida das pessoas, que vive -se hoje “em plena transição para uma sociedade onde a produção está basicamente determinada pela Revolução Tecnológica” (Dalló, 2001, p. 12). E mesmo que o neoliberalismo se encontre desgastado, apesar de suas características fundamentalistas, que suas vozes estejam perdendo a capacidade de trazer esperança ao povo e a inspirar projetos construtivos do futuro, é bom ter claro, e a própria história mostra, ele tem sabido mudar a embalagem para acondicionar o mesmo produto, ora aparece como novo caminho, “terceira via” (de Schroeder, na Ale manha, Blair, na Inglaterra), ora como arranjos eleitorais envolvendo segmentos da esquerda do terceiro mundo, ora como nova ordem econômica mundial (formação de blocos econômicos, unificação mercados, de pessoas e moedas), mas o
 propósito é sempre assumir o governo e manter implementando as mesmas políticas postuladas pelas forças do capital financeiro.
Mas, como diz González (2001), o mais doloroso, é verificar que a implantação do processo neoliberal na América Latina, e, conseqüentemente, no Brasil, transcorreu quase sem enfrentar a luta das organizações sindicais, as quais em muitos casos ficaram atrás de outros setores populares mais combativos, porem igualmente carentes de uma estratégia de luta.
Porém, a grave situação de pobreza e exclusão social que hoje prevalece em muitas partes do mundo, deve conduzir a que as organizações sindicais entendam e tomem consciência de que se
não há solução aos problemas do desenvolvimento e da dívida externa que asfixia os países do terceiro mundo, da especulação financeira e da injusta e insustentável ordem econômica e comercial que hoje impera; se não se põe fim aos enormes gastos militares e se destinam vultosos fundos para o desenvolvimento das nações pobres, pouco ou nada se poderá fazer pelos direitos dos trabalhadores que vivem nestes países.
 
 


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[1]Sindicalistas comprometidos com as autoridades durante a Velha República (1889-1930).
[2]Os sindicatos foram “associações criadas pelos operários para sua própria segurança, para a defesa contra a usurpação incessante do capitalista, para a manutenção de um salário digno, de uma jornada de trabalho menos extenuante...” (Antunes, apud Cattani, 1985, p. 11). 
 
[3]A luta operária neste período era dirigida por algumas tendências que influenciavam o movimento. Os anarquistas se agrupavam na Federação Operária de São Paulo (FOSP); os socialistas criaram a Coligação dos sindicatos Proletários em 1934; e os comunistas a partir de 1932 optaram em trabalhar por dentro dos sindicatos oficiais na tentativa de criar as “Frações Vermelhas” (Azevedo, 1989, p. 5).
43 A“Carta del Lavoro”, instituída em 1927, na Itália pelo regime fascista de Benito Mussolini foi a verdadeira inspiração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
[4]A doutrina fascista entendia o Estado como o árbitro do conflito de interesses entre a classe trabalhadora e a patronal. Este Estado postado acima das classes e em nome dos interesses nacionais deveria combater tanto os excessos do capitalismo quanto os das reivindicações trabalhistas, diluindo as diferenças entre patrão e empregado e anulando a luta de classes.
Na prática, esta doutrina serviu aos interesses patronais. Tanto na Alemanha como na Itália, a organização sindical dos trabalhadores foi desmantelada pela repressão e a exploração do trabalho intensificou-se. A “Carta del Lavoro” foi revogada com a queda do regime fascista italiano em 1943, mas a sua memória é preservada na CLT brasileira, ainda em vigor (Oliveira, 1989, p. 9).
[5]Lideranças sindicais que faziam “o jogo dos patrões” (Azevedo, 1989, p. 5).
[6]O imposto sindical foi um dos elementos do peleguismo, sendo os dirigentes sindicais eleitos com a anuência e fiscalização do Ministério (Governo). Essa política reduziu os sindicatos e seus dirigentes em instrumentos de manobras políticas e implicou a delimitação e controle das condições de atuação política das classes assalariadas.
[7]Os “pelegos” deram lugar ao peleguismo - prática inerente à estrutura da legislação trabalhista que mantinha os sindicatos operários e dos setores médios dependentes, geralmente do Ministério do Trabalho, pelo controle dos seus recursos financeiros – que contribuiu para o intercâmbio entre as diversas classes sociais no país.
[8]Populista porque o modelo ditatorial de Getúlio Vargas apresentou-se como um modelo “democrático” de controle do Estado sobre os sindicatos oficiais (Boito Jr., 1991, p. 54).
[9]Boito Jr. (1991a, p. 87) entende o populismo como um “fenômeno político difuso e de aparência enganosa e fugidia”. Este autor coloca que na idéia formulada por Décio Saes “pode-se dizer, sinteticamente, que o populismo implica necessariamente a valorização do Estado; mas pode suscitar, em certas condições, a valorização do sindicato; e provoca obrigatoriamente a desvalorização do partido político” (Saes, apud Boito Jr., ibidem).
[10]A inércia político-partidária das massas penetradas pela ideologia populista é a contrapartida do estatismo (Boito Jr., 1991a, p. 87).
[11]A ideologia estatista no plano sindical apresenta-se sob a forma de um legalismo sindical. O sindicato só é considerado como tal por ser um organismo oficial, isto é, por ser um organismo reconhecido em lei, pelo Estado, como um sindicato (idem, 1991, p. 54).
[12]Legalismo-estatismo sindical que se consolidou a partir do golpe militar de 1964 (Boito Jr., 1991, p. 57).
[13]Na época, vereador em São Paulo, mas em 1952, vencedor nas eleições para prefeito, virou o herói da União Democrática Nacional (UDN). Era a sua outra face (Lima, 1998, p. 24).
[14]O sindicalismo populista é peculiar porque é economicista, no sentido que representa uma forma de organização “inacabada” dos trabalhadores; é apartidário porque é estatista; quanto a sua forma de organização,
 
[15]se assenta sobre sindicatos de Estado, cuja representatividade e recursos materiais são outorgados pelo Estado e independem da ação voluntária e consciente dos trabalhadores (Boito Jr., 1991a, p. 89).
[16]Conceito em geral expresso numa quadra ou num dístico para ser glosado (servir de nota explicativa, ficar nas
entrelinhas ou servir à crítica), (Ferreira, 1977, p. 364 e 257).
[17]CUT – Central Única dos Trabalhadores; CGT1 – Central Geral dos Trabalhadores; CGT2 – Confederação Geral dos Trabalhadores; USI – União Sindical Independente: FS – Força Sindical.
[18]
58 Criado pela Constituição de 1988, o FAT é o maior fundo público do país. Seus recurso s são oriundos do PIS/Pasep e destinam-se ao financiamento das políticas do sistema nacional de emprego: intermediação de mão-de-obra, seguro -desemprego, formação profissional, informações sobre o mercado de trabalho e programas de geração de emprego e renda (Pochmann, Barreto e Mendonça, 1998, p. 18).
 
[19]Augusto Buonicore é doutorando em ciências sociais pela UNICAMP/SP e membro do Conselho de Redação da Debate Sindical.
[20]In: CUT – Por uma Nova Estrutura Sindical. Subsídios para discussão sobre a questão sindical. São Paulo: Secretaria de Formação CUT Estadual, 1987.
 
[21]Azis Simão, na obra Sindicato e Estado, editada em 1996, denomina investidura sindical a outorga, pelo Estado, do poder de representação dos trabalhadores aos sindicatos oficiais, e não o ritual que cerca o ato dessa outorga, que é um aspecto secundário e dispensável dessa relação (apud Boito Jr., 1991a, p. 27).
62 Armando Boito Jr. e Décio Saes, “O peleguismo e o sindicato unitário”, jornal Movimento, 7 de julho de 1980 (Boito Jr., 1991a, p. 249).
 
[22]63 Paul Kenneth Erickson. Sindicalismo no processo político no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979. p. 138-164 Boito Jr. (1991a, p. 263). 
[23]José Albertino Rodrigues. Sindicato e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Difel, 1971. p. 172-179 (Boito Jr., idem).


      
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