[Bancariosdebase] sobre a violência no Rio de Janeiro

[Daniel]

  PARA ACABAR COM O CRIME, SÓ COM O FIM DO CAPITALISMO
 A ocupação dos morros
 No final de novembro deste ano a cidade do Rio de Janeiro foi
assolada por uma guerra entre organizações criminosas e forças da
repressão. A guerra teve episódios de terrorismo, com carros
incendiados e outros incidentes que se multiplicaram pela cidade, com
os criminosos tentando amedrontar a população e intimidar a polícia
e o Estado. A ousadia dos traficantes ao afrontar o Estado mostra que
o crime cresceu demais e "desceu do morro". O tráfico havia
instituído um poder paralelo na periferia. Esse poder não pôde ser
aceito pela burguesia. Os ataques dos traficantes precipitaram a
invasão das favelas, pois a mídia divulgou maciçamente as ações
e exigiu providências.
 O governo já vinha implantando as UPPs (Unidades de Polícia
Pacificadora) em favelas menores, já vinha fazendo obras nos morros
e ocupando parcialmente alguns espaços. Mas diante da sensação de
perda de controle, inadmissível para o Estado burguês, o governo
optou pelo enfrentamento direto e partiu para uma verdadeira ofensiva
militar, que mobilizou forças do BOPE, do exército e apoio da
marinha, e culminou com a ocupação da favela de Vila Cruzeiro,
parte do chamado complexo do Alemão. Os chefes da facção criminosa
que reinava em Vila Cruzeiro não foram presos, mas a ocupação do
morro foi comemorada como uma espécie de ponto de virada da "guerra
contra o crime".
 A grande novidade de mais esse episódio é o fato de que a
população de modo geral apoiou a ação policial. E não só a
população dos bairros de classe média, mas a própria população
dos morros recebeu a ocupação e a expulsão das quadrilhas de
traficantes com uma certa sensação de alívio. Houve uma mudança
na relação entre os traficantes e a população. Tradicionalmente,
pela ausência do Estado, as quadrilhas de traficantes cumpriam um
papel de assistência social, fazendo pequenos favores à população
que de certa forma legitimavam sua presença. No período recente, o
Estado continuou ausente e as mesmas carências materiais se
mantiveram, mas os programas de bolsa passaram a suprir certas
necessidades mínimas. Com isso, o tráfico se tornou desnecessário
e o que passou a prevalecer foi apenas o aspecto opressivo de sua
relação com a população, ou seja, as agressões, os abusos, o
autoritarismo, a ditadura cotidiana, o cerceamento do direito de ir e
vir, os tiroteios, etc. Com isso, a população passou a sentir a
saída dos traficantes como uma espécie de libertação.
 Entretanto, a solução representada pela ocupação policial está
longe de ser definitiva. Depois de perder espaço numa determinada
localidade, o tráfico vai se reorganizar. Os grandes traficantes
escaparam, a polícia matou e prendeu apenas os seus soldados. A
ocupação de uma favela apenas desloca os criminosos para as outras,
que continuam sob controle das facções do crime. O tráfico de
drogas continuará funcionando, o que por sua vez continuará
alimentando o tráfico de armas, assim como a corrupção policial.
Enquanto houver miséria e falta de perspectiva nas favelas, haverá
jovens dispostos a se engajar no crime, conforme discutiremos
adiante. E enquanto permanecer o sistema capitalista, a miséria vai
continuar.
 O projeto da burguesia
 A ofensiva policial é parte de um projeto que visa formatar o Rio
de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e as
Olimpíadas de 2016. A burguesia carioca tem o projeto de reconstruir
a imagem do Rio como cartão postal do Brasil e de explorar o
potencial de beleza natural da cidade por meio do turismo, um ramo de
negócio em que o país ainda está engatinhando. Esse projeto
exigirá a desocupação dos morros, ou seja, a remoção de
comunidades inteiras. O combate ao crime e a ocupação policial das
favelas são apenas pretextos para iniciar as operações que
culminarão na remoção da população dos morros, numa verdadeira
operação de "higiene social". A burguesia brasileira tem um projeto
de país, um projeto materializado na candidatura Dilma, que visa
apresentar o Brasil como um país bem-sucedido, lucrativo e acima de
tudo, em ordem, ou seja, livre de distúrbios de qualquer espécie,
pronto para fornecer lucros abundantes para a burguesia mundial.
 A curto prazo, a ocupação das favelas pode proporcionar uma
sensação momentânea de alívio, mas em longo prazo os problemas
vão continuar. Não só o crime vai continuar existindo e disputando
espaço com o Estado, mas essa própria presença do Estado assumirá
um aspecto cada vez mais repressivo sobre a população. A
intervenção policial aponta para a construção de uma forma de
controle social que impede a auto-organização da população.
Evidentemente, a solução não seria a continuidade do crime, mas o
enfrentamento da miséria capitalista, a melhoria nas condições de
vida da população pobre, a sua auto-organização, o fim da
corrupção policial e de seus métodos violentos, entre outras
medidas que exigem questionar a fundo a ordem social vigente.
 Os aspectos ideológicos
 As operações de guerra foram amplificadas pela mídia de modo a
gerar uma verdadeira histeria nacional. A "guerra contra o crime"
virou uma espécie de "reality show". Os programas policiais, com seu
discurso fascistóide, ocuparam o horário nobre da TV, ou melhor
ocuparam todos os horários, com "flashes" e opiniões sendo emitidos
em todos os programas pela voz de todo tipo de celebridade. O caráter
fascista desse discurso está na substituição de uma explicação
científica real para as causas sociais profundas da violência por
uma mitologia simplista, superficial e maniqueísta, que divide a
realidade em heróis e vilões. A mídia não abre espaço para a
reflexão, pois seu principal produto é a ação constante. O show
deve continuar. Além desse aspecto do espetáculo e da excitação
ininterrupta, que bloqueia a reflexão, a mídia faz também uma
defesa ideológica pesada da intervenção armada. A mídia burguesa
toma partido abertamente em favor de um tipo de Estado mais
autoritário e militarizado. Essa defesa é precedida da construção
do mito do policial herói e incorruptível por filmes como os dois
"Tropa de Elite".
 É curioso destacar que a cocaína não foi apreendida na ocupação
de Vila Cruzeiro e sim a maconha. A repressão ao consumo da maconha,
uma droga muito popular entre a juventude de classe média e a
intelectualidade "de esquerda" tem um conteúdo mais moralista e um
objetivo ideológico preciso. Essa repressão tem a função de
culpabilizar esse setor da população, identificá-lo com o próprio
tráfico e desmoralizar qualquer tipo de crítica ou objeção à
ocupação policial. O usuário de maconha fica identificado com o
criminoso e impossibilitado de emitir qualquer opinião contrária à
do consenso fabricado e da unanimidade em favor da ação armada do
Estado. O discurso do "ou está conosco ou está contra nós"
bloqueia antecipadamente qualquer crítica à guerra contra o crime.
Quem se coloca contra a ação militar acaba sendo acusado de
partidário do crime, quando se trata de coisas absolutamente
diferentes. Não se ignora que o crime seja um problema, mas sim
trata-se de dizer que a guerra não é a solução. Trata-se de olhar
além da superfície do espetáculo.
 As instituições policiais
 A histeria criada pela mídia em torno da ação policial forjou um
clima de guerra, de tudo ou nada, de mocinhos X bandidos, que
funciona como meio de legitimar a intervenção policial e o uso da
força. Isso é parte de um processo de direitização e
fascistização social que visa bloquear e impedir qualquer tipo de
luta, manifestação e crítica contra a ordem social vigente. O
crime é somente um pretexto conveniente para legitimar o
autoritarismo. Mesmo porque, o crime vai continuar existindo.
Milícias e grupos para-militares continuarão explorando negócios
criminosos e oprimindo a população pobre. Em países como a
Colômbia, as milícias de extrema-direita (AUC) são financiadas por
narcotraficantes, atuam com a conivência da polícia e do exército e
massacram sistematicamente lideranças indígenas, camponesas,
sindicais e populares.
 O uso da força armada pelo Estado é parte de um contexto global de
crise societal, em que a burguesia tende a recorrer a soluções cada
vez mais duras para administrar as contradições do capitalismo. As
guerras de invasão imperialistas, golpes de Estado, recrudescimento
da repressão, criminalização dos movimentos sociais, perseguição
aos ativistas e militantes, reorganização de forças de
extrema-direita e neofascistas, racistas, xenofóbicas, etc.; são
medidas cada vez mais comuns no momento histórico atual, diante da
necessidade da burguesia de derrotar qualquer forma de resistência
da classe trabalhadora ou impedir preventivamente as suas lutas. A
ocupação do Haiti por tropas brasileiras é apenas mais um exemplo
desse tipo de operativo que se multiplica em várias regiões do
planeta, e também uma espécie de ensaio para a ocupação das
próprias favelas brasileiras.
 A ocupação policial de um morro ou favela é um paliativo que não
vai resolver o problema do crime. O Estado não tem condições
financeiras de manter um aparato policial capaz de ocupar todos os
morros, favelas e periferias. A ocupação acaba assim abrindo
espaço para as milícias. Os agentes do aparato policial acabam
"suprindo" a falta de condições do Estado agindo por conta
própria, "privatizando" informalmente a segurança pública,
extrapolando o seu mandato legal e usando o seu acesso a armas de
fogo para converter-se, no seu tempo livre, em integrantes de
milícias, grupos para-militares, forças de segurança privadas,
etc., que não passam de outro tipo de organizações criminosas, as
quais submetem as populações pobres a um reino de terror tão
opressivo, arbitrário e cruel quanto o que era criado pelos
traficantes.
 A cultura e os métodos de ação da polícia brasileira são
determinados pelo seu formato, único no mundo, de uma polícia de
tipo militar, ao lado da polícia civil. A polícia militar,
subordinada aos governos estaduais, tem uma estrutura de exército,
um exército que existe para combater um inimigo, um inimigo que, na
ausência de uma guerra real, só pode ser um inimigo interno, ou
seja, o próprio povo brasileiro, a classe trabalhadora. A polícia
militar brasileira é treinada e educada para reprimir os
trabalhadores, reprimir as greves, as ocupações de terra, as
manifestações, como se fossem atos criminosos. A polícia militar
funciona como tropa mercenária da classe dominante. Quanto ao crime
propriamente dito, boa parte da polícia militar acaba por se
associar a ele, vivendo de propinas, subornos e "arregos" dos
traficantes e outros criminosos. Evidentemente, esses defeitos não
são exclusivos da polícia militar, pois grassam também na civil e
nas tropas de elite, ao contrário do mito veiculado pelo cinema
nacional. Mas é preciso ressaltar o quanto há de aberrante em uma
polícia concebida para tratar o próprio povo como inimigo. A guerra
contra o crime nas favelas e periferias representa uma forma de
continuidade da longa e sistemática guerra de extermínio perpetrada
pela classe dominante brasileira contra os negros, os nordestinos, os
pobres em geral, marcada por episódios como o de Palmares, Canudos,
Contestado, o cangaço, as revoltas da chibata e da vacina,
Corumbiara, Carajás, etc. Tudo isso acabou convergindo para a
herança de uma polícia que além de corrupta e violenta,
incompetente e arbitrária, é ideologicamente ultra-reacionária,
machista, racista e homofóbica.
 As raízes sociais profundas
 Para fugir dos falsos debates e entender o significado real da
"guerra" do Estado contra o crime organizado é preciso abordar com
mais profundidade o significado do crime como fenômeno social. Num
exame mais aprofundado da questão, o primeiro aspecto a ser
destacado é o fato de que o crime é produto da miséria produzida
pelo capitalismo. É a miséria generalizada nas periferias que
empurra os jovens para a opção de uma "carreira" nas organizações
criminosas, fato que por si só já serve como uma eloqüente
denúncia da inviabilidade do sistema capitalista. Sem emprego, sem
condições de trabalho, sem salários suficientes para as
necessidades, sem moradia, saneamento básico, serviços públicos,
saúde, educação, etc., a realidade na periferia é tão miserável
que o crime acaba se tornando uma opção. 
 Diante da perspectiva do desemprego, subemprego, superexploração e
carências materiais básicas em que vive a população trabalhadora,
há um setor da juventude que prefere se engajar no crime, ou seja,
viver de armas na mão, matar ou morrer, para ter a chance de
enriquecer e ter acesso aos bens de consumo. O criminoso não é um
ser à parte da sociedade, não é uma sub-raça, não é um ser
marcado pela maldade de nascença, mas é um produto das relações
sociais capitalistas. As iniciativas de combate ao crime do tipo
repressivo estão apenas enxugando gelo, pois para cada soldado do
crime abatido ou preso pela polícia há dezenas de outros candidatos
a tomar o seu lugar. Da mesma forma, a ação de ONGs e agências
assistenciais do Estado é incapaz de resolver de fato a miséria da
periferia, pois isso exigiria investimentos sociais maciços, que
são incompatíveis com a função do Estado no capitalismo, que é o
de prover as condições para os negócios da burguesia, às expensas
do restante da população.
 Um segundo aspecto da questão é o fato de que o crime organizado
como atividade econômica é parte integrante do sistema capitalista.
O tráfico também é uma empresa. Os chefes do tráfico se comportam
como burgueses, e os seus soldados aspiram ao mesmo tipo de "sucesso"
material. Ideologicamente, o criminoso é tão burguês como qualquer
empresário. Concretamente, o criminoso é apenas um empresário que
leva a concorrência até as últimas conseqüências, ou seja, à
eliminação física dos competidores, coisa que os burgueses
tradicionais fazem de forma mais disfarçada. Na sua lógica e no seu
funcionamento como negócio, o crime e a burguesia compartilham os
mesmos mecanismos.
 O tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição,
contrabando, etc., dependem de mecanismos de lavagem de dinheiro que
são os mesmos usados pelos negócios capitalistas "legais". Os
paraísos fiscais, as contas secretas, os instrumentos que garantem a
liberdade de movimentação ao capital, a desregulamentação do
mercado financeiro, etc., são instrumentos indispensáveis ao
funcionamento da economia capitalista atual, de modo que a burguesia
também necessita deles para seus negócios "legais". Colocamos as
aspas porque todo negócio capitalista frauda sistematicamente as
legislações contábeis, fiscais, previdenciárias, ambientais, de
saúde pública, etc., todo empresário capitalista rouba seus
trabalhadores, seus clientes e o Estado, todos em maior ou menor
medida desviam dinheiro de suas empresas e do Estado, via sonegação
fiscal, o que por sua vez não ocorre sem a conivência e a sociedade
de banqueiros, juízes, policiais, fiscais das agências estatais,
etc. O crime não é uma aberração marginal, ele é parte da
própria essência do modo de produção capitalista.
 O terceiro aspecto é o fato de que o carro-chefe do crime
organizado no Brasil e no mundo, o tráfico de drogas, somente se
converte numa força social com o colossal poder de fogo que detém
hoje pelo fato de que o consumo de certas drogas é proibido pelo
Estado. A proibição obriga o Estado a reprimir traficantes e
usuários de drogas, o que obriga os operadores desse mercado a andar
armados, criando por sua vez o mercado para o tráfico de armas,
fomentando a corrupção policial, etc. A proibição não se baseia
em nenhum critério de periculosidade das drogas, pois o álcool e o
cigarro, drogas legalizadas, causam imensos danos e prejuízos aos
seus usuários e ao sistema público de saúde. A legalização do
consumo de drogas provocaria um crescimento do número de usuários e
portanto de dependentes, com impacto sobre as famílias e sobre o
sistema de saúde pública. Entretanto, a letalidade social da
proibição, com todo o corolário de violência, morte, corrupção,
opressão carcerária, etc., é muito maior do que a legalização.
 Assim como a descriminalização do aborto é uma questão de saúde
pública, pois centenas de milhares de mulheres fazem abortos todos os
anos se expondo a mortes e seqüelas diversas; da mesma forma a
descriminalização do consumo de drogas permitiria que os usuários
recebessem tratamento, ao invés de encarceramento. O aborto não é
um método contraceptivo recomendável, mas independentemente da
hipocrisia moralista, a gravidez não planejada continua acontecendo
e precisa ser interrompida por mulheres sem condições de serem
mães. O consumo de drogas também não é uma saída para os dramas
e dilemas do indivíduo, mas, gostem ou não os moralistas, os
usuários de drogas recorrem a elas para escapar de suas dores
subjetivas, mesmo porque são estimulados ao escapismo pela
publicidade maciça de drogas "legais" e também mortíferas como o
álcool e o cigarro.
 A grande questão de fundo é: por que os indivíduos sentem
necessidade de fugir da própria vida, a ponto de recorrer ao consumo
de substâncias proibidas e letais? A falta de sentido da vida, o
ideal de felicidade que escraviza o indivíduo aos objetos de
consumo, a insatisfação com o trabalho alienado, que consome as
forças do trabalhador sem lhe proporcionar gratificação, o
cotidiano de exploração e opressão, a miséria material e
espiritual, a rotina, o tédio, o cansaço, os diversos sofrimentos
físicos e psicológicos, tudo isso compõe o retrato da vida sob o
capitalismo, que muitos preferem não encarar, optando pelo uso de
drogas.
 Propostas
 O problema do crime e da violência é inseparável dos demais
problemas da ordem social que lhe dá origem e terreno fértil para
prosperar. Para acabar com o crime é preciso acabar com a miséria
capitalista. É preciso garantir emprego e aumentar o salário dos
trabalhadores, fornecer serviços públicos em quantidade e
qualidade, colocar a polícia sob controle das comunidades. Todas
essas medidas são incompatíveis com o controle do Estado pela
burguesa, portanto são parte de um conjunto de medidas progressivas
que preparam uma transição revolucionária da ordem capitalista em
direção ao socialismo.
 - Emprego e salário para todos. Reposição das perdas salariais e
defesa dos direitos e condições de trabalho. Carteira assinada e
direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da
informalidade e da precarização do trabalho. Salário mínimo do
DIEESE como piso para todas as categorias. Redução da jornada de
trabalho para 30 horas semanais sem redução dos salários. 
 - Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e
investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços
públicos para atender prioritariamente a população das favelas e
periferias, sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e
melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia,
transporte, cultura e lazer.
 - Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos
gerados e em todos os setores da sociedade.
 - Descriminalização do uso de drogas, combinada com campanhas
educativas e tratamento para os dependentes.
 - Liberdade de mobilização, organização e movimentação nas
favelas e periferias.
 - Contra a criminalização dos movimentos sociais.
 - Desmilitarização e fusão entre as polícias militar e civil.
Por uma segurança pública sob controle dos trabalhadores,
democrática e transparente. Fim da hierarquia militar e eleição
dos dirigentes pelos policiais. Publicar o patrimônio e quebrar o
sigilo dos ocupantes de funções públicas e órgãos de segurança.
Por uma polícia subordinada às comunidades, sob controle de
assembléias e órgãos de decisão dos bairros.
 A luta pelo programa que expusemos e a construção dos organismos
proletários adequados a essa tarefa necessariamente se chocam com a
estrutura do Estado burguês e exigem a construção de uma
alternativa de poder político e social da classe trabalhadora. A
classe trabalhadora precisa criar seus próprios organismos de luta,
que sejam os embriões de novos mecanismos de administração,
capazes de reorganizar a produção social em bases racionais, tendo
em vista o atendimento das necessidades humanas e a criação de
relações sociais emancipadas. Esses organismos devem ter como
princípios a independência de classe, a democracia operária, a
participação da base, a luta contra a burocratização e a disputa
ideológica, e ter como tarefa impulsionar um processo de ruptura
revolucionária contra a sociedade capitalista, pela construção do
socialismo. Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em
suas organizações de luta. Por uma sociedade socialista. 
 Espaço Socialista
 Dezembro, 2010
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://lists.aktivix.org/pipermail/bancariosdebase/attachments/20101211/d830adbb/attachment-0001.htm>