[Bancariosdebase] sobre a votação da lei do pré sal

Terça Dezembro 21 04:04:38 UTC 2010

E depois falam reclamam quando digo "nada mais tucano que um petista, e 
vice-versa"

Abraços

Márcio

Artigo 
Câmara conclui votação do Pré-Sal: entrega da soberania nacional continua. Por 
Santos 

________________________________

O  plenário da Câmara aprovou na noite de1º de dezembro, com 204 votos 
favoráveis, 66 contrários e duas abstenções, o Fundo Social do pré-sal e o 
regime de partilha da extração de petróleo.
Até deputados do PSDB (2) e do DEM (2) votaram a favor. Festivamente junto com 
os deputados do: PV, PDT, PSB, os governista PMDB, PT e PC do B e 
surpreendentemente os do PSOL na presença de Ivan Valente e Chico Alencar.  Os 
deputados mantiveram no texto a divisão dos royalties entre todos os estados da 
federação a qual Lula diz que vetará.
PROJETO DE LEI Nº 5.940-C DE 2009 
Se lermos com alguma atenção este PL veremos que é uma CONTINUIDADE da Lei nº 
9.478, de 6 de agosto de 1997, feita por FHC para acabar com o Monopólio  
Estatal de Petróleo. Ela somente altera alguns dispositivos, como é 
explicitamente colocado na apresentação da lei.
Logo veremos também que esta PL, que teve como relator o Deputado ANTÔNIO 
PALOCCI, futuro chefe da Casa Civil, garante: OS LEILÕES VÃO CONTINUAR, 
assegurado no Art. 8º. Com o Ministério de Minas e Energia celebrando os 
contratos de partilha mediante licitação na modalidade leilão. (Inciso II). A 
cargo da ANP, Art. 11, hoje nas mãos do PC do B.
O Art. 10. delega ao Ministério de Minas e Energia a competência de propor ao 
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os parâmetros técnicos e 
econômicos dos contratos de partilha de produção (inciso III), para definição do 
percentual mínimo do excedente em óleo da União. Portanto NÃO EXISTE COEFICIENTE  
MÍNIMO DE APROPRIAÇÃO PELA UNIÃO neste regime de partilha. Isso significa que 
não há partilha meio a meio com as multinacionais petroleiras. A partilha 
realizada por esta lei pode se efetuar com somente 20 ou 30% de apropriação pela 
União.
E quem vai decidir isso é o Ministério das Minas e Energia. Que atualmente nas 
mãos do PMDB concretamente nas de Edson Lobão, que vai ganhar muito dinheiro de 
corrupção pelas mãos das BIG OIL. Ainda mais por que também terá o poder de 
decidir os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação 
pelo contratado do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos 
royalties devidos e o valor do bônus de assinatura. Quer dizer corrupção 
generalizada. 
O FUNDO SOCIAL é anunciado como um fundo para “educação; cultura; esporte; saúde 
pública; ciência e tecnologia; meio  ambiente; e até “mitigação e adaptação às 
mudanças climáticas”(SIC), Art. 47.
Mas, esconde que ele de fato é um Fundo de natureza “contábil e financeira com 
objetivos de constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas 
auferidas pela União” (inciso I).
E o pior ainda, o Art. 49 § 3º determina que os recursos do pré-sal serão 
“DESTINADOS INTEGRALMENTE” a um fundo de natureza contábil e financeira com a 
finalidade de constituir fonte de recursos para ser aplicado na sociedade. 
Completado pelo Art. 51. que decide que “Os recursos do FS para aplicação nos 
programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser OS RESULTANTES DO 
RETORNO SOBRE O CAPITAL.” Quer dizer, primeiro ganham os especuladores 
financeiros e depois os tais projeto  sociais.
E mais incrivelmente o Parágrafo único deste artigo determina que “Os 
investimentos e aplicações do FS serão destinados PREFERENCIALMENTE a ativos no 
exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na 
economia nacional.”
Então primeiro que todos e preferencialmente ganham os especuladores 
internacionais.
Com o suposto objetivo de “mitigar a volatilidade de renda e de preços na 
economia nacional”, isso é evitar a tal “Doença Holandesa” fruto de muito 
dinheiro no mercado. Quer dizer o problema do Brasil não é mais a desigualdade 
social a fome e a miséria e sim o excesso de rendimentos.
Conclusão o novo Marco Regulatório mantém a entrega de nosso petróleo as 
multinacionais, agora em regime de partilha. Não existe praticamente mudança 
entre este regime e o de concessão.
ENTREGARAM TUDO E AGORA QUEREM LUTAR PELAS MIGALHAS
O presidente Lula diz que vetará o projeto de lei aprovado no Congresso 
Nacional, que prevê a divisão dos recursos dos royalties do petróleo por todos 
os estados, independentemente de serem ou não produtores. Depois editará medida 
provisória restabelecendo o teor da proposta encaminhada ao Congresso, que 
previa a manutenção do modelo atual de distribuição para as áreas atualmente em 
exploração e para as já licitadas do Pré-Sal.
O que não dizem é que  29% do Pré-Sal já foi leiloado, a sua área mais rica, o 
“file Mignone”, que contem o complexo Pão de Açúcar com os blocos de Azulão, 
Bem-Ti-Vi, Carioca e Caramba.
Para se ter uma idéia do tamanho da entrega o campo de Tupi, localizado em 
Santos, pode chegar até 12 bilhões de barris, com o barril de petróleo cotado a 
70 dólares significa uma renda petroleira de 840 bilhões dólares. Segundo a ANP 
no bloco Pão de Açúcar o volume de petróleo estimado é de pelo menos 5 vezes 
mais, isso é 60 bilhões de barris, e tudo isso já foi abocanhado pela 
ExxonMobil, Chevron, Shell, Galp, Repsol e Hess.
E é bom lembrar que os royalties significam de 5% a 10% da produção de petróleo. 
Os deputados aprovaram o aumento do percentual para 15%. Então vejamos que no 
epicentro da  polêmica estão recursos que somaram no ano passado cerca de 5 
bilhões de dólares.
Se já existisse a nova divisão de Royalties que acabou de ser aprovada, a União 
receberia em 2009: 1,7 bilhões de dólares; todos os Estados 1,2 bilhões e todos 
os municípios outros 1,2 bilhões, totalizando cerca de 4 bilhões de dólares de 
royalties. 
Significa que os royalties arrecadados pelo Brasil em 2009 representam apenas 
9,7% da riqueza total retirada do subsolo brasileiro.
Para se fazer outra comparação interessante o Rio de Janeiro, o Estado que mais 
recebe royalties. Recebeu de 1999 até meados de 2010 R$ 16,584 bilhões. 
Mas R$ 16,584 bilhões representa 28% do valor de mercado da OGX, do bilionário 
Eike Batista, R$ 58,2 bilhões (32,9 bilhões de dólares), que ainda  não extraiu 
sequer uma única gota de petróleo.
Quer dizer estão entregando 4,2 trilhões de dólares para as multinacionais e 
fazem escândalo com 5 bilhões.
Percentual esse muito inferior ao dos países exportadores que chegam a arrecadar 
acima de 80% das rendas petroleiras.
Se o monopólio estatal do petróleo, derrubado por FHC fosse retomado, e a 
Petrobras fosse totalmente estatizada, 100%, toda a renda petroleira ficaria em 
nosso pais.
DIREÇÃO DA FUP MENTE E TENTA ENGARNAR OS TRABALHADORES
Na edição 968 do “Primeira Mão”, órgão oficial  da Federação Única dos 
Petroleiros, esta direção traidora afirma: “Nova lei do petróleo - Projetos 
aprovados aumentam controle do Estado sobre o pré-sal”. E afirmam que: “projetos 
de lei aprovados no Congresso Nacional contribuírem para a ampliação da 
participação do Estado na indústria de petróleo, o fortalecimento da Petrobrás e 
a utilização social de parte da riqueza do pré-sal, esses avanços ainda são 
insuficientes para garantir a soberania do povo brasileiro sobre um bem tão 
estratégico. Não há dúvidas de que a nova legislação supera o atual modelo 
privatista de concessão, herdado de Fernando Henrique....”
Somente ai a direção da FUP mente descaradamente pelo menos duas vezes. Primeiro 
quando afirma que o projeto aumenta o “controle do Estado sobre o pré-sal”. E 
como vimos o projeto de Lula/Dilma mantém e continua a entrega  de nossa riqueza 
nacional as multinacionais.
E depois quando afirma que apóiam o projeto dos movimentos sociais e defende. A 
verdade é clara eles apóiam é o projeto do governo Lula/Dilma que é 
absolutamente antagônico ao projeto apresentado pelos movimentos sociais.
MONOPOLIO DA PRODUÇÃO E PETROBRAS 100% ESTATAL
Queremos o monopólio da produção de petróleo exercido unicamente por uma 
Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e dos movimentos sociais, 
que possam desenvolver uma administração estratégica das reservas, 
direcionando-a para a satisfação das necessidades da população nas áreas mais 
carentes como saúde, educação e desenvolvimento agrário. Que sirva também para  
diminuir as emissões gases poluente e desenvolva a pesquisa em energias limpas 
alternativas.
Exigimos o fim dos leilões e a retomada das reservas leiloadas sem indenização 
às multinacionais que já ganharam demais.
Queremos a extinção da Agência Nacional do Petróleo e o fim do Conselho Nacional 
de Política Energética estamos contra a criação da PetroSal.
Para isso propomos a realização de JORNADA DE LUTAS PELA SOBERANIA NACIONAL, com 
atos, greves e manifestações. E exigimos do Governo Lula que seja chamado um 
PLEBISCITO NACIONAL EM 2010, para decidir sobre este tema.
[1] Dalton Santos, geólogo da Petrobras e diretor  do Sindipetro Alagoas e 
Sergipe e Américo Gomes, advogado com especialização em Política e Relações 
Internacionais, assessor do Sindipetro Alagoas e Sergipe  

__._,_.___
 | através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico 
Mensagens neste tópico (1) 

Atividade nos últimos dias:  
Visite seu Grupo 

Trocar para: SÃ³ Texto, Resenha DiÃ¡ria • Sair do grupo • Termos de uso
. 

__,_._,___ 

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://lists.aktivix.org/pipermail/bancariosdebase/attachments/20101220/052aa25f/attachment-0001.htm>