[Bancariosdebase] Tese "Reconstrução da Oposição Bancária"
Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
marciocarsi em yahoo.com.br
Quinta Julho 1 00:22:42 UTC 2010
Prezados camaradas.
Segue a tese que acabamos de inscrever para o Encontro da Oposição no Rio. É a
versão final.
Um forte abraço.
Márcio.
TESE PARA O ENCONTRO NACIONAL DA OPOSIÇÃO BANCÁRIA
RIO DE JANEIRO – JULHO 2010
PELA RECONSTRUÇÃO DA OPOSIÇÃO BANCÁRIA.
1. Conjuntura Internacional
1.1 Crise e endividamento estatal
A crise econômica iniciada em 2008 segue se desenvolvendo numa nova etapa,
marcada pela necessidade do Estado de administrar os déficits originados pelas
operações de salvamento do capital financeiro. A crise atual se insere no
contexto da crise estrutural do capital, ou seja, de uma crise geral que abala
os pilares da reprodução do capital, devido ao esgotamento da capacidade de
escoamento da produção e realização da mais-valia (lucro).
Tal crise estrutural se manifestou a partir da queda da taxa de lucro que
começou a ocorrer no final da década de 60 e início dos anos 70, depois de
passado o “boom” econômico do pós-guerra. Desde então o mundo experimenta
diversas crises cíclicas, marcadas por fenômenos como a quebra do padrão ouro
pelos EUA, a crise da dívida e da hiperinflação na América Latina, a
incorporação dos países do antigo Leste Europeu ao mercado mundial, etc. A crise
atual é mais um episódio desse fenômeno geral, tendo como estopim a
inadimplência das hipotecas “sub-prime” e a desvalorização dos títulos a elas
vinculados, ocasionando um efeito dominó na economia mundial.
Na primeira fase, assistimos uma mediada destruição de capital, como liquidação
de estoques, fechamentos de plantas e pontos de venda, cancelamento de
investimentos, demissão em massa, redução de jornada com redução de direitos,
etc. Os Estados não mediram esforços para liberarem trilhões de dólares para a
burguesia manter a lucratividade. Essas medidas foram necessárias para evitar um
impacto violento na economia, que levasse a uma ideologização da crise, ou seja,
a um questionamento do capitalismo. A ajuda dos governos se deu por meio de
medidas como emissão de moeda e principalmente de títulos públicos, isto é,
papéis que representam promessa de pagamento futuro para quem adquiri-los
mediante juros. Essa ajuda evidentemente provocou uma explosão de endividamento
estatal.
A intervenção estatal na economia para salvar a burguesia manteve o ritmo da
produção de forma artificial. Este comportamento se viu em todos os países, mas
o montante distribuído nos EUA e na Europa é de longe o maior, pois são os
locais onde a taxa de lucro é menor em relação ao resto do mundo, e onde se tem
uma composição orgânica do capital mais elevada, isto é, uma maior proporção de
capital constante em relação ao capital variável.
A dinheirama para os capitalistas resolveu parte do problema, isto é, o ritmo de
produção e reprodução do capital. Mas acabou por preparar terreno para a atual
fase da crise: o superendividamento dos Estados. Com o aumento dos déficits
orçamentários causados pela “ajuda” às empresas, há a necessidade de cortes nas
despesas estatais para garantir que haja sempre mais recursos disponíveis para a
burguesia. Neste caso, o estopim da segunda fase da crise estourou na Europa em
países como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda conhecidos pela sigla pejorativa
em inglês “PIGS”.
O caso mais grave é o da Grécia, que teve que apelar para um pacote de ajuda dos
outros estados da União Européia. Os demais países aceitaram fornecer recursos
para o governo grego com a condição de que este se dispusesse a cortar despesas.
Na prática isso significa corte de verbas para o serviço público, tendo como
resultado a não contratação de pessoal, arrocho salarial do funcionalismo,
precarização dos serviços de saúde e educação; demissão por meio de PDVs, corte
das aposentadorias, etc. Diante disso, os trabalhadores gregos resistem
bravamente aos milhões nas ruas. “As medidas incluem um crescimento no imposto
de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis, álcool
e tabaco, além de uma redução de salários no setor público. O governo prevê
agora que o país tenha uma contração de 4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O
crescimento voltaria em 2012, com cerca de 1,1%.” Fonte G1, 06/05/2010.
Apesar da forte e exemplar resistência dos trabalhadores da Grécia (chegou-se a
ter uma greve geral com a adesão de mais de 30% da população grega parada e
mobilizada nas ruas), toda essa mobilização não discute uma nova proposta de
organização social alternativa à anarquia do modo de produção capitalista; não
se discute sobre o socialismo.
1.2 Acrise e a decadência do dólar como meio circulante
Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na lista dos países com a maior dívida
externa líquida do mundo (13,7 trilhões de dólares), seguido pela Grã-Bretanha
(9,6 trilhões), Alemanha (5,2 trilhões), França (5 trilhões) e Países Baixos
(2,4 trilhões). Trata-se, portanto, de uma superpotência devedora, virtualmente
em bancarrota. Somente não chegou à beira da insolvência porque pode emitir o
dólar, que é a moeda internacional de reserva.
A perspectiva é de que, mais dias menos dias, deixe a condição de única moeda
internacional de reserva, apesar da China e de serem os Estados Unidos o centro
do sistema capitalista mundial. E, quando isto ocorrer, os Estados Unidos terão
enormes dificuldades de pagar suas contas, por meio de empréstimos de outros
países. Fonte: ADITAL. Notícias da América Latina e Caribe 22/06/2010
(adital.com.br). Grifo nosso.
O capital fictício é o grande segredo para continuar a dar vazão ao capitalismo.
No século XX isso tomou outra qualidade depois da quebra do Acordo de Bretton
Woods, isto é, depois que as reservas monetárias deixaram de estar lastreadas em
ouro. Em 1971, os EUA simplesmente ignoraram o tratado e passaram a emitir moeda
sem qualquer lastro real de riqueza. Está aí a principal expressão do caráter
fictício do capital. O efeito prático disso para o sistema financeiro é o fato
de se ter o dólar como lastro no lugar do ouro. A partir desse momento, os
governos do mundo passaram a constituir reservas cambiais denominadas na moeda
estadunidense.
Ocorre que este lastro não é moeda, e sim promessas de pagamento futuro mediante
remuneração de juros. São os títulos públicos emitidos pelos governos que
garantem boa parte dos recursos para fechamento dos orçamentos. A emissão de
títulos é uma fonte de recursos de curto prazo, mais os compradores de títulos
precisam receber o montante pago aos governos com acréscimo de juros no momento
do resgate desses títulos, o que faz com que os governos tenham que emitir novos
títulos para pagar os anteriores, e assim sucessivamente. Embora sejam uma fonte
de recursos para os Estados, os títulos também se tornam uma fonte de
endividamento. Tais papéis tem seu lastro unicamente na confiança de que o seu
pagamento será honrado pelos governos. É por isso que o “desrespeito aos
contratos” não é bem-visto pelos agiotas internacionais. Quanto maior for a
certeza do pagamento destes títulos emitidos, maior é a segurança de seu
investimento, isto é, sua aquisição.
Todos os países capitalistas da atualidade tem suas reservas em dólar, em moeda,
e em títulos do governo estadunidense, cujo único “lastro’ é a certeza de que
estes títulos serão pagos religiosamente pelo tesouro daquele país. Assim, a
viabilidade do meio circulante mundial é a confiança de que os EUA pagarão os
títulos emitidos.
É aí que pode estar o embrião da terceira fase da crise: o esforço de se
distribuir trilhões de dólares para salvar a burguesia estadunidense aumentou
enormemente o endividamento dos EUA, criando um cenário assombroso para médio
prazo: a inviabilidade do dólar como meio circulante mundial, uma vez que a
liquidez dos títulos públicos fica cada vez mais questionada.
Um sinal dessa preocupação é dado pelos governos dos países que tem as maiores
reservas de dólares do mundo, como a China e o Japão, que firmam acordos
comerciais em que já não se utiliza o dólar como intermediário na transação.
Mesmo ciente dos risco de calote dos EUA num futuro não muito distante, os
governos não podem ainda fazer uma corrida do resgate destes papéis por conta do
pânico mundial que poderia ocorrer diante da menor possibilidade da economia dos
EUA “quebrar” e verem os papéis que lastreiam as suas reservas virarem pó sem
valor algum. Seria a terceira fase da crise. Não há elementos na realidade para
se determinar com precisão em que momento isso ocorreria e em que ritmo, mas é
um fenômeno que devemos acompanhar.
1.3 O impacto da crise para os trabalhadores
Ao contrário da primeira fase da crise, que teve os trabalhadores dos grandes
grupos econômicos privados como alvo da burguesia na tentativa de recompor as
suas taxas de lucro; nesta segunda fase da crise o alvo é o funcionalismo
público. Sob a alegação da necessidade de “austeridade fiscal” e do “equilíbrio
das contas públicas” os governos que liberaram pacotes de ajuda para os patrões
realocarão recursos que antes se destinavam aos serviços públicos e seguridade
social para pagamento de juros daqueles mesmos títulos emitidos. É tirar dos
trabalhadores para dar aos ricos.
Na prática, os governos desferirão fortes ataques ao funcionalismo. A luta por
reajuste salarial será ainda mais difícil. As medidas de repressão contra a
luta, proibição de piquetes, proibições judiciais, punições disciplinares, corte
de ponto, etc., serão ainda mais freqüentes. Simultaneamente a isso, haverá uma
intensa ofensiva de precarização dos serviços públicos, por meio da
terceirização da administração destes serviços para as ONGs e Fundações
privadas.
Os trabalhadores de modo geral sofrerão com o desmonte dos serviços públicos de
qualidade. Fechamento de hospitais e de escolas, sob a alegação de que são
custos que deverão ser cortados, bem como a precarização dos salários e das
condições de trabalho dos trabalhadores destes setores serão medidas
apresentadas como inevitáveis. Haverá um forte ataque ideológico ao
funcionalismo procurando jogar os trabalhadores em geral contra os “privilégios”
desse setor. O próprio sucateamento desses serviços pelo corte de gastos ajudará
a jogar a população em geral contra as instituições públicas e abrirá caminho
para uma ofensiva neoliberal de privatização dos serviços púbicos.
2. Conjuntura Nacional
2.1 Pseudo-blindagem da economia brasileira
Assim como na primeira fase da crise, o governo Lula anuncia para todo o mundo
que o Brasil está imune ao fenômeno, pois aqui tivemos apenas uma “marolinha”.
Lula realiza uma enorme ofensiva ideológica para convencer os trabalhadores de
que o país está imune aos efeitos da crise que assola o planeta. Na primeira
fase da crise isso se mostrou falso, pois o governo que anunciava a robustez dos
“fundamentos econômicos” foi o mesmo governo que disponibilizou 300 bilhões de
reais para as grandes empresas multinacionais, montadoras e bancos continuarem a
bater recordes de lucros. Não esqueçamos que no final de 2008, houve demissão em
massa na indústria, com destaque para as mais de 4200 chefes de família
demitidos da EMBRAER, que tem participação estatal em seu capital e da PREVI.
Como qualquer país que disponibilizou fábulas de dinheiro para a burguesia, o
Brasil também sofre com o elevado déficit orçamentário provocado pelos pacotes
de ajuda em 2008. E como qualquer país nesta situação, o governo do PT já
anunciou medidas para garantir a “austeridade fiscal”. Segundo o Ministro do
Planejamento Paulo Bernardo, o governo deverá endurecer nas campanhas salariais
do funcionalismo, admitindo usar o Judiciário para decretar a ilegalidade das
greves e o desconto dos dias parados pelo exercício legítimo do direito de
greve. Assim, a bola da vez são os trabalhadores dos serviços públicos.
No ninho tucano em São Paulo, o endurecimento nas relações entre o funcionalismo
e o governo ficou demonstrado na greve dos professores da rede pública. A
repressão foi violentíssima e houve uma forte campanha da mídia para jogar a
opinião pública contra os servidores da educação. Houve desconto dos dias
parados e o judiciário decretou a ilegalidade da greve. A mesma repressão foi
vista na greve do judiciário estadual e na greve dos servidores da USP. A razão
para tudo isso é a necessidade de economizar dinheiro para cevar a burguesia com
os incentivos fiscais, como a redução e isenção de ICMS, e a distribuição de
cerca de 20 bilhões de reais paras as montadoras instaladas no Estado.
Apesar dos fortes ataques aos trabalhadores e do sucateamento dos serviços
públicos, como é possível que a crise se manifeste de forma mais branda no
Brasil do que nos países desenvolvidos?
A resposta está nos baixos salários e na extensa jornada de trabalho que garante
uma taxa de lucro muito maior do que nos países adiantados. Também contribui
para isso a crescente oferta de crédito a juros altíssimos que permite que o
mercado possa continuar a absorver a produção dirigida para o exterior e que
teria ficado nos estoques por conta desta mesma crise. A miséria do trabalhador
e a capacidade de endividamento da classe são as causas pelos quais a crise não
é tão intensa no Brasil. No entanto a burguesia fala para os quatro cantos que a
renda aumentou e que há ascensão social e que o indicador disso seria o aumento
do consumo considerável da população, principalmente no governo Lula.
2.2 Efeitos da crise no Brasil e a classe trabalhadora.
Na atual fase da crise, isto é, o endividamento estatal causado pela
transferência de recursos do Tesouro para os banqueiros e demais capitalistas
para manter o ritmo dos negócios, o alvo da burguesia será o funcionalismo
público e das estatais, como forma de economizar recursos para o pagamento dos
serviços da dívida.
Na prática isso se manifestará por meio de reestruturação administrativa em
todos os níveis, envolvendo corte de pessoal, congelamento salarial,
precarização do trabalho por meio de contratação de terceirizadas para afundar o
nível dos salários, chegado a até terceirizar toda atividade fim do serviço
público. Esse expediente já é uma realidade na administração dos hospitais aqui
em São Paulo, como o Hospital Brigadeiro e também a recém inaugurada Linha 4 do
Metrô.
Isso terá também reflexos práticos nas campanhas salariais daqui em diante. A
luta dos professores da Rede Estadual mostrou como o Estado está disposto a tudo
para reprimir os trabalhadores. Uma greve de 30 dias, em que havia passeatas com
quase 60 mil profissionais na rua, não foi o suficiente para dobrar o Governo
Serra e obter conquistas. Além da direção traidora da CUT, a dureza do Estado
resultou numa campanha derrotada, que teve inclusive desconto dos dias parados.
Soma-se a isso a campanha de toda a mídia para jogar o movimento contra os
professores.
Agora, os funcionários da USP experimentam a mão pesada dos tucanos. Em mais de
um mês de greve, ainda não houve abertura de diálogo com o Estado. Até agora a
reitoria da universidade não chamou a Polícia Militar para invadir o campus, mas
a hipótese não está descartada. Os serventuários do Judiciário estadual e
federal também experimentam o enfrentamento com as suas respectivas
administrações que cogitam baixar a mais dura repressão com cacetetes da polícia
e corte de ponto. Tudo em nome da austeridade fiscal para cobrir as despesas com
o pacote de salvamento dos bancos e grandes empresas.
Além do fato de nossos inimigos endurecerem na repressão, as direções do
movimento sindical atreladas ao governo e aos patrões fizeram um ato de unidade
na “luta” no Estádio do Pacaembu em São Paulo-SP, fechando acordo em defesa do
“sindicalismo de resultados”, de “conciliação de classes” e da defesa da
candidatura de Dilma Roussef para a presidência da república. Esse acordo
significa na prática a confissão de que a burocracia fará de tudo para impedir o
surgimento de lutas dos trabalhadores no segundo semestre.
Diante de uma unidade dos inimigos da classe e de seus auxiliares no movimento
sindical, seria natural, urgente e necessária a unidade da esquerda, isto é, dos
setores combativos do sindicalismo que estavam dispersos desde que deixaram a
CUT. Esta oportunidade estava sendo construída há 4 anos no processo que
culminou no CONCLAT, em Santos, no início de junho. Mas o aparatismo e o
hegemonismo das grandes correntes como PSTU e PSOL impediram que a unidade
ocorresse. Apesar da frustração de não ter ocorrido a unificação da esquerda,
isso não impediu que o PSTU anunciasse a fundação da Central Sindical Popular e
Estudantil somente com setores que faziam parte da CONLUTAS, mais o MTL e sem
MAS e Unidos para lutar. Ou seja, uma Conlutas menor do que era antes está sendo
vendida como Nova Central. Assim, o único efeito prático foi a mudança de nome
da CONLUTAS e um retrocesso histórico na luta de classes do Brasil, que não
poderia ter ocorrido num momento pior.
2.3 Eleições e os trabalhadores
Hoje, o PT não tem qualquer traço operário em seu programa. Resta apenas a
lembrança da origem de seus dirigentes históricos. Do ponto de vista político, o
PT é um partido burguês clássico e, portanto, defende o programa da burguesia.
Isso pode ser facilmente comprovado por meio de dados notórios, à disposição de
todos. Todas as medidas neoliberalizantes foram mantidas, defendidas e agravadas
com o governo do PT. Nenhuma privatização foi revertida e o PT ainda aliena
outros bens públicos que restaram, como o Banco do Estado do Ceará, estradas
como Regis Bittencourt e Fernão Dias, a linha 4 do metrô de São Paulo. Os
fundamentos econômicos continuam os mesmos da era FHC, isto é, arrocho fiscal
para composição do superávit primário, combinado com alta tributação dos
trabalhadores, baixos salários e precarização dos serviços públicos. O governo
do PT VETOU o fim do fator previdenciário e taxou as aposentadorias, que até
então eram isentas.
Se o PT defende o projeto da burguesia tanto quanto o PSDB, isso não significa
que são iguais em seu “modus operandi”. A origem dos tucanos é a academia, a
direção de organismos de classe da burguesia, ou até a condição de
administradores de empresas. O PSDB expressa assim uma concepção de Estado de
tipo empresarial, “enxuto”, mais econômico, sem gastos sociais “desnecessários”,
que possa se dedicar integralmente a financiar a burguesia. É exatamente por
isso que os tucanos foram tão necessários para a implantação do neoliberalismo
na década de 1990.
Nos demais países sul-americanos, os trabalhadores derrubavam governos
vinculados ao neoliberalismo, seja pelo voto, seja pela ação direta. Para
estancar estas lutas, a burguesia procurou nos notórios dirigentes da classe
(sobretudo nos setores que lutaram contra as ditaduras do Cone Sul) a forma de
consolidar o processo de implantação do neoliberalismo. No Brasil esse papel
coube ao PT. Com o desgaste natural pelos 10 anos desta política no Brasil, os
trabalhadores viram no PT o fim do projeto neoliberal e a retomada dos direitos
perdidos no governo dos tucanos. Cabia à burguesia enquadrar o discurso e
prática do PT no projeto burguês, o que se expressou no final do primeiro
semestre de 2002 na “Carta ao Povo Brasileiro”. Neste documento o PT se
comprometeu não só em manter toda a “herança maldita” como em aprofundar a sua
implantação como vimos acima. Afinal a...“Premissa dessa transição será
naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”
Agora o governo chega ao final do seu segundo mandato com uma aprovação de 75%
(segundo pesquisa IBOPE publicado em junho de 2010) entre os trabalhadores em
geral. Esta mesma aprovação se manifesta entre os trabalhadores das empresas
estatais como é o caso dos bancários do BB, da CEF, que sozinhos representam
metade da categoria bancária. E numa polarização entre PSDB e PT os bancários
votarão no PT, infelizmente. O sucesso do governo do PT traduzido nestes números
é uma sinalização de que o PT se mostrou muito mais eficiente em continuar
implantando o projeto neoliberal, sem causar desgaste neste modelo. Isso explica
a notoriedade do Brasil no cenário internacional.
Mas isso tudo tem um preço: o inchaço do Estado. E não é por causa de
investimentos na melhoria e na ampliação dos serviços públicos ou ampliação de
direitos para os trabalhadores, mas no encastelamento da burocracia petista, que
estava nos sindicatos e movimentos sociais e se deslocou agora para o aparato do
Estado. Ampliou-se o número de ministérios, criaram-se diversos cargos em
comissão, etc., para acomodar a burocracia. O resultado disso é a vinculação dos
interesses dos movimentos sociais e dos sindicatos ligados à CUT ao Estado.
Diante disso a campanha eleitoral deste ano terá uma aspecto problemático
adicional. Pois a defesa da candidatura Dilma é encarada pela burocracia petista
como uma questão de sobrevivência. Uma hipotética derrota nas urnas resultaria
numa “despetização” do Estado, isto é, na saída dos burocratas dos cargos de que
usufruíram nos últimos 8 anos. Seria uma revoada de “aloprados” de volta para os
cargos menos prestigiosas na direção dos sindicatos e demais movimentos sociais.
Assim, a defesa da candidatura do PT não tem como fundamento a pretensa
progressividade do programa petista, ou do caráter “democrático e popular” da
candidatura Dilma; mas a manutenção do elevado padrão de vida da burocracia
petista adquirida nos dois mandatos do governo Lula. Não há qualquer preocupação
com as demandas dos trabalhadores. E para manter os seus privilégios, os
burocratas estão dispostos a tudo, inclusive direcionar as estruturas dos
sindicatos para a campanha eleitoral de Dilma, ao invés de impulsionar as lutas.
Em bancários vimos isso se concretizar no esforço dos dirigentes sindicais da
CUT em aprovar uma resolução de apoio a eleitoral à Dilma nos congressos
nacionais dos funcionários da CEF e do BB.
Diante de quadro geral de que os bancários votarão na candidatura do PT, qual
deve ser a postura classista? Temos que ter uma política classista nas eleições,
que se resume na total independência e autonomia dos organismos da classe frente
aos patrões, governos e partidos. Tanto no plano sindical como no
político-partidário é preciso construir um movimento político dos trabalhadores
que expresse uma alternativa de projeto social classista e socialista. Não temos
que questionar a preferência eleitoral dos trabalhadores, mas denunciar o
governo como um agente dos patrões, esclarecendo os bancários a respeito de
todos os ataques que este governo fez e que está disposto a fazer, como
descontar os dias parados na greve, não reposição de perdas, perseguição de
lideranças de base, etc. Mesmo votando no PT, o bancário não quer que seus
interesses estejam subordinados à campanha eleitoral de qualquer candidato,
mesmo que seja o candidato de sua preferência.
3. Situação da categoria bancária e campanha salarial
3.1 O papel dos bancos federais na estratégia petista de administração da crise
A categoria bancária está colocada no centro do projeto de administração da
crise capitalista pela burocracia petista. A crise está sendo considerada
resolvida no Brasil sendo que o expediente utilizado para contorná-la foi
exatamente o mesmo que provocou a crise nos Estados Unidos, ou seja, a expansão
descontrolada do crédito. E particularmente os bancos federais estiveram
envolvidos nessa explosão do crédito Houve aumento de 33,8% na oferta de crédito
do Banco do Brasil em 2009, sendo 88,1% em pessoa física. A Caixa Econômica
Federal aumentou sua oferta geral de crédito em 55,3% no mesmo período.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil funcionaram como instrumentos
privilegiados do governo para executar essa forma de administração da crise. Não
discutiremos aqui o significado dessa política aplicada aos bancos públicos e ao
restante da economia pela burocracia no governo do ponto de vista da sua
sustentação a longo prazo, ou seja, não aprofundaremos o debate em torno do fato
óbvio de que se trata de falsas soluções e conseqüentemente a crise econômica
tende a voltar. O que nos cabe discutir neste ponto são as repercussões de tal
política do ponto de vista dos trabalhadores dos bancos federais.
Em primeiro lugar, é preciso destacar o aspecto da cooptação ideológica. Toda a
cúpula dos bancos, desde a diretoria até as gerências locais, foram convencidas
de que a política do governo era a alternativa mais correta disponível. Graças
ao aumento da oferta de crédito, os bancos federais aumentaram sua participação
no mercado e também os seus lucros. Mais lucros significam maior PLR e maiores
bônus pagos aos gerentes. Do ponto de vista dos gestores, “o que é bom para o
governo é bom para mim”. Os gestores do BB saíram convencidos disso depois do
encontro com Lula, Dilma e Mantega no início de 2010. Sentiram-se prestigiados e
motivados pela estratégia governista.
Em segundo lugar, a cooptação ideológica encaixou-se com perfeição à estratégia
empresarial dos bancos federais, pelo fato de já estarem previamente formatados
por um projeto de atuação enquanto bancos comerciais, voltados para a obtenção
de lucros às custas da superexploração dos seus trabalhadores e da extorsão dos
clientes por práticas como venda casada de “produtos bancários”. Os gestores
puderam sentir-se à vontade para aplicar os mesmos instrumentos de gestão dos
bancos privados, ou seja, o assédio moral, a cobrança de metas, o autoritarismo,
a obstrução da organização dos trabalhadores no local de trabalho, a perseguição
aos ativistas, etc., para alcançar os objetivos traçados.
Em terceiro lugar, há um elemento que não pode ser desprezado que é o
engajamento da própria base da categoria no projeto governista. Muitos
trabalhadores dos bancos federais ainda enxergam a gestão petista como a sua
única defesa contra a privatização. Esse fato é um dado da nossa realidade que
precisa ser discutido seriamente se queremos avançar na nossa organização. A
base da categoria não vê alternativa política no plano da gestão do Estado, ou
seja, dos partidos que disputam eleições, porque não vê uma alternativa social
por fora do capitalismo. Trata-se de uma disputa ideológica que a burguesia vem
ganhando há décadas e que as organizações dos trabalhadores ainda não
encontraram os meios para reverter (ou o que é pior, nem sequer enxergam essa
necessidade).
Nesse cenário, um amplo setor da base da categoria busca se adequar às opções
disponíveis, e considera que, ruim com Lula-Dilma-PT, pior sem eles. Se não há
alternativa no plano da política geral, também não há alternativa no plano da
gestão do banco. Não se vislumbra um projeto de banco público construído pelo
debate e organização dos próprios trabalhadores do setor e que possa ser
apresentado como alternativa ao projeto empresarial aplicado pela burocracia. Na
ausência desse projeto, os trabalhadores dos bancos federais encontram consolo
no fato de estarem “ajudando o país”, quando na verdade estão ajudando o projeto
do PT de permanecer no controle do Estado e de suas rendas.
Os trabalhadores vivenciam cotidianamente a exploração, mas não encontram
alternativa de organização e luta. Sabem que as direções sindicais atreladas ao
PT não servem, mas não encontram firmeza nos projetos de oposição.
3.2 Fusões, incorporações e aumento dos lucros;
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista manobrou os bancos federais como um
dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto do setor
bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda crise
capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes
sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por meio de
fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma
fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem
conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas
dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição
de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os
objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada
fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da
concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros em 2009,
em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse
jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da
BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada
“Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da
CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos
dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de
fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de
concentração.
3.3 Reestruturação da Caixa Econômica Federal: caminho para a privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de reestruturação da Caixa
Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo governo cerca de 3 anos
depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se
aprofundando). A burocracia petista em seu papel de ocupante do Estado não se
contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas procura se
comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como ente patronal e
personificação do capital voltada para a sua reprodução ampliada. Desse modo, a
gestão das empresas estatais subordinadas ao governo federal segue uma
estratégia tipicamente empresarial de concorrência e maximização dos lucros a
qualquer custo.
O Banco do Brasil já vinha se transformando em banco comercial há décadas. Esse
processo deu um salto com a reestruturação de 2007, a qual dispensou
funcionários antigos (via aposentadoria antecipada), fechou departamentos,
enxugou áreas meio e setores de suporte, reduziu drasticamente o número de
caixas, obrigou os funcionários a transferências forçadas de local de trabalho e
de cidade, expulsou usuários e população em geral das agências, cooptou a base
da categoria (PEs – escriturários) com comissões intermediárias, estabeleceu
critérios de progressão na carreira inteiramente vinculados a metas e criou uma
estrutura completamente voltada para vendas. Em 2010, esse processo prossegue
com a chamada estratégia de foco no atendimento, que na verdade significa uma
triagem ainda mais rigorosa para barrar o público das agências e impedir as
filas, e medidas como os cursos de vendas, que realizam o enquadramento
ideológico dos trabalhadores bancários para que vejam a si mesmos como
vendedores.
A reestruturação de 2010 busca dar esse mesmo salto de qualidade na Caixa
Econômica Federal, aplicando o mesmo modelo de esvaziamento das áreas meio e
transformação das agências em ambientes de vendas. A dificuldade no caso é o
fato de que a Caixa ainda concentra um amplo leque de funções sociais, como a
gestão do FGTS, PIS e seguro-desemprego. A burocracia ainda não encontrou uma
solução para transferir definitivamente essas funções para a rede de
correspondentes bancários como lotéricas e outros.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em bancos de
mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A privatização não
consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O Estado pode
continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo
para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua lógica
interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os bancos
federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas,
desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a
concepção ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração
do capitalismo brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade jurídica, o
governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco do Brasil,
ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito um dia
antes do Congresso dos Funcionários do Banco, um Congresso em que a burocracia
sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT,
precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso, resta
ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou seja,
por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer entre
si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao
patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista
assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num
só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição
de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores dos dois
bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma luta de
resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo possível nas
reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito menos o que
especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua
totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da propriedade, a
privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da vida dos
trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos setores,
transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio
moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.
3.4 Reivindicações dos bancários
É com esse cenário como pano de fundo que se realizará a campanha salarial de
2010. A burocracia sindical da Articulação procurará a todo custo impedir a
possibilidade de lutas que se enfrentam com o governo Lula, que passa por
eleições nas quais estará em jogo o controle da máquina do Estado pelo PT. Esse
controle é vital para a sobrevivência material, financeira e política da
burocracia petista e por isso não pode haver “perturbações” no plano de reeleger
Dilma, tais como greves de trabalhadores.
Nosso papel deve ser justamente o de colocar em pauta as reivindicações dos
trabalhadores, resgatando nossa pauta histórica.
3.4.1 Reivindicações gerais e de bancos privados
- Fim da mesa única da FENABAN. Campanha unificada com mesas separadas de
negociação. A campanha unificada se organiza em torno da defesa da convenção
coletiva como patamar mínimo ou piso de reivindicação. As mesas separadas são o
canal para o atendimento das pautas específicas dos trabalhadores do setor
privado e do setor público;
- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado, contra a
demissão imotivada; Nenhum emprego a menos!
- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de se iniciar um
processo de organização e mobilização dos bancários do setor privado, com as
prerrogativas da inamovibilidade, estabilidade, etc., não só nas concentrações,
como também nas agências;
- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;
- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de serviços bancários;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos: quem trabalha
em banco, bancário é;
- Fim da pilarização e da discriminação na prestação de serviços bancários;
abertura das agências destinadas ao público de alta renda para o atendimento de
toda a população, sem distinção;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para 5 horas diárias;
- Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos de 5 horas cada, como forma
de contratar mais bancários e garantir o atendimento de qualidade para todos,
sem distinção;
3.4.2 Banco do Brasil
- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o início do plano real
até os dias atuais. Visto que essas perdas estão em torno de 100%, patamar que
não é considerado realista pelos próprios bancários, defendemos um plano de
reposição escalonado;
- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98, mantendo-se o que for
mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se também levar em consideração os
direitos dos bancários das instituições incorporadas pelo BB, como o Banco do
Estado do Piauí (BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e Banco Nossa
Caixa , aplicando-se o que for mais vantajoso para o funcionalismo;
- Fim do programa de PSO/USO;
- Fim das metas e do assédio moral;
- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública, voltada para o
atendimento das necessidades de bancarização dos trabalhadores excluídos do
sistema financeiro; Reestatizar o Banco do Brasil!
- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência média;
- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;
- Volta das concorrências, com critérios objetivos para comissionamento;
- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida de R$ 500 milhões do
Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se responsabilize pela saúde
dos funcionários;
- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS, para todo
funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico seja prestado pela
própria e CASSI e não por uma empresa terceirizada;
- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao pessoal da ativa,
de modo a que possam a que possam se incorporar às mobilizações e lutas dos
bancários.
3.4.3 Caixa Econômica Federal
- Fim da reestruturação! Barrar a privatização!
- Plano de Reposição de Perdas;
- Isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS (Adicional por
Tempo de Serviço) para todos;
- Implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e PSI (Processo
Seletivo Interno) com critérios objetivos e pré-definidos, conquistado na última
greve;
- Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
- Fim do assédio moral;
- Respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do trabalhador;
- Aprimoramento da OLT, Conselhos de Delegados Sindicais de caráter
deliberativo, democracia no movimento, fim dos comandos nacionais de tipo
“biônico”;
- Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não abriram mão do
benefício definido;
- Paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;
- Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
4. Reconstrução da Oposição Bancária.
4.1 Problemas históricos da oposição
No ponto 3.1 adiantamos o balanço de que os trabalhadores sabem que as direções
sindicais atreladas ao PT não servem, mas não vislumbram alternativa de
organização e luta e não encontram firmeza nos projetos de oposição. Essa
afirmação bastante sumária e muito dura precisa ser desdobrada.
Fazemos essa crítica no marco de que participamos de um movimento coletivo
composto de partidários de diversas concepções. Reconhecemos em todos a
combatividade e a disposição de luta. Não questionamos a intensidade da
militância e a dedicação dos companheiros da Oposição, sua honestidade e relação
com a base, etc. O que questionamos é a justeza da linha política e metodológica
adotada pela Oposição e é no marco do debate político e da tentativa de
construir uma linha mais adequada que apresentamos essa crítica.
Na realidade, há vários anos temos apresentado críticas à forma como a Oposição
Bancária é conduzida. Apresentamos essas críticas de forma mais sistematizada
nos últimos dois Encontros realizados em 2009 e mantemos o essencial da nossa
avaliação.
A oposição é vista pela categoria como um corpo à parte, uma entidade da qual
eles próprios não fazem parte, e que vai resolver todos os problemas em seu
lugar. Os bancários não vêem a si próprios como Oposição. Não entendem que a
Oposição só pode ter alguma força através da participação da própria base. Ao
invés de participar, esperam que montemos uma estrutura “para o seu bem”. A
Oposição não tem se esforçado para mudar essa visão e para fazer dos seus fóruns
e reuniões um espaço no qual possam se expressar os sentimentos da categoria
bancária, o seu dia a dia e sua realidade, em que a base da categoria possa ver
uma expressão consciente de si mesma.
A ausência desse esforço decorre de uma opção política por uma determinada
concepção de Oposição. Uma concepção em que a Oposição é uma alternativa de
direção e não uma alternativa de organização. A diferença está em que, enquanto
alternativa de direção, a Oposição só precisa apresentar as melhores propostas a
cada campanha salarial ou eleição para os sindicatos ou entidades
representativas, se apresentando como mais combativa que a burocracia, para
assim colher os votos dos trabalhadores, que virão passivamente à reboque.
Enquanto alternativa de organização, a Oposição deveria CONSTRUIR essas
propostas ao lado dos trabalhadores, e não trazê-las prontas para serem
simplesmente assumidas pela base. Esse processo de construção requer um tipo
funcionamento completamente diferente, um funcionamento que respeite a dinâmica
própria da consciência da base e não imponha artificialmente as soluções já
prontas. Essa diferença metodológica essencial tem graves repercussões
políticas.
Uma alternativa de organização deve se construir necessariamente como uma frente
capaz de organizar trabalhadores com todos os graus de consciência e todos os
tipos de pensamento político unificados pelo marco comum da oposição à
burocracia na luta contra a patronal e o governo. A Oposição não se constituiu
numa frente desse tipo por conta da ausência de uma separação entre os seus
fóruns e os fóruns da corrente política majoritária, o PSTU.
Na ânsia de manter a qualquer custo a maioria sobre a Oposição ou de
simplesmente impedir qualquer questionamento e debate político, o PSTU implantou
um tipo de funcionamento em que a Oposição somente se reúne e realiza alguma
atividade quando lhe é conveniente. A Oposição somente se reúne às vésperas das
campanhas salariais e das eleições para os sindicatos e demais entidades. Não há
calendário regular, panfletagens regulares, distribuição das tarefas, discussão
política sobre as publicações, transparência financeira e balanço da política. A
Oposição é tratada pelo setor majoritário como mera base social para uma chapa
eleitoral, não é vista como espaço permanente de organização dos trabalhadores,
antes durante e depois das eleições.
Enquanto simples base eleitoral, não há necessidade de que a Oposição se reúna,
mas há a necessidade de absoluto controle político. Esse controle se torna
prioridade, à custa do esvaziamento numérico e político da Oposição. Basta
verificar o quanto a Oposição perdeu tanto em base militante e número de
ativistas quanto em diversidade política e de concepções desde a greve de 2004
em que se afirmou como alternativa para a categoria.
O que temos como resultado é uma Oposição sem uma implantação real, que não
realiza uma disputa ideológica de fundo, uma disputa real pela consciência dos
trabalhadores contra o predomínio avassalador da ideologia burguesa e da
burocracia. Quando discute política, a Oposição aparece de forma muito
transparente como fachada para um único partido e suas palavras de ordem,
decididas internamente nos fóruns desse partido a trazidas prontas para o
movimento.
O que questionamos neste ponto não é o direito do PSTU enquanto corrente
política de se reunir em separado com os trabalhadores das bases onde tem
atuação, de se apresentar como partido eleitoral e lançar seus candidatos, de
escrever seus panfletos e distribuí-los, etc. Toda organização de trabalhadores
tem esse direito ou mesmo o dever de fazê-lo. O que questionamos é o fato de que
esse tipo de atividade SUBSTITUI a atividade de uma Oposição enquanto fórum mais
amplo de organização da categoria. É esse erro metodológico que produz ao longo
dos anos o esvaziamento da Oposição. Esse esvaziamento se expressa de modo
dramático no fato de que não tem havido adesão de trabalhadores à Oposição, ao
longo dos anos, e de que o próprio PSTU precisa girar militantes estudantis ou
de outras categorias para bancários a fim de manter a intervenção. Esse fato
merece uma reflexão muito séria.
4.2 Balanço recente
O descuido e a irresponsabilidade escancarada para com o aspecto metodológico da
relação com o movimento apareceu de forma escandalosa em 2009, quando viemos a
descobrir, graças ao questionamento de companheiros do sindicato do Rio Grande
do Norte em torno da prestação de contas das finanças do movimento, que a
Oposição tinha um militante profissional. Esse militante vinha há anos
desempenhando tarefas de direção política no movimento na base de São Paulo, em
que atuamos, sem que soubéssemos que se tratava de um funcionário profissional.
Ou seja, o partido simplesmente decidiu internamente que era necessário um
profissional, não abriu a discussão com o movimento, talvez nem mesmo com a sua
própria base militante, e o que é pior, nem mesmo com as bases dos sindicatos
cujos trabalhadores arcariam com essa despesa; e colocou o profissional a
serviço da política que descrevemos acima.
Mesmo depois que esse fato foi questionado no Encontro de 2009, o PSTU não fez
qualquer auto-crítica séria a respeito e defendeu a manutenção do funcionário
profissional. Para precisar a natureza da objeção que fazemos a esse respeito,
esclarecemos que não somos contra à organização e a estruturação da Oposição,
pelo contrário, mas somos a favor de que essa tarefa seja assumida pelos
próprios trabalhadores. Qualquer outra solução é artificial e resulta em
burocratização. Um funcionário profissional em um movimento de Oposição não é a
mesma coisa que um dirigente sindical liberado, cuja liberação é um conquista
dos trabalhadores contra a burguesia, e como tal está sujeita ao controle da sua
base sindical.
Mas esse não foi o erro político mais grave na condução do movimento de 2009
para cá. No Encontro da Oposição de dezembro de 2009 apontamos a necessidade de
antecipar a campanha salarial em face da excepcionalidade do calendário que
teríamos em 2010, com Copa do Mundo e eleições como eventos que monopolizam a
atenção geral.
Essa necessidade foi desconsiderada em função de outras prioridades. No início
de 2010 tivemos eleições para os sindicatos de Bauru, RN e BSB, além das
eleições para a CASSI, PREVI, FUNCEF e a tirada de delegados para o CONCLAT.
Essas atividades consumiram todo o semestre. A Oposição não conseguiu retomar
nenhuma entidade sob controle da burocracia, mas conseguiu manter aquelas em que
é direção. Entretanto, as diversas campanhas foram realizadas como atividades
atomizadas, como se cada uma delas fosse um fim em si mesma, sem que houvesse
entre elas uma conexão em torno de um projeto comum. Esse projeto, que seria a
construção de uma Oposição de caráter permanente e capaz de organizar os setores
combativos da base, foi substituído pelo projeto de alcançar votações um
pouquinho maiores nesta ou naquela eleição, ou maiorias circunstanciais, tais
como na assembléia para o CONCLAT.
Em outras palavras, as eleições não foram usadas para criar um acúmulo político
consistente em torno de um Oposição fortalecida e consolidada. A fragilidade
desse tipo de atuação movimentista e imediatista ficou evidenciada no próprio
CONCLAT, quando a unificação foi comprometida por não ter base política e
programática real e ter sido concebida como mera unificação de aparatos. A falta
de base política para uma unificação orgânica real se mede pelo fato de o
Congresso não ter tido nenhuma discussão política sobre concepção, programa,
conjuntura, plano de lutas, etc. e ter girado em torno de questões
organizativas, tais como composição, direção, nome, etc. Essa lógica geral em
que naufragou o CONCLAT é a mesma que vem obstruindo a construção da Oposição.
4.3 Reconstrução da Oposição
A construção de novas formas de organização dos trabalhadores, seja no âmbito de
uma Central Sindical e Popular ou de um movimento de Oposição, deve ter como seu
eixo o resgate da participação real da base e da abertura democrática para o
debate político e programático aprofundado.
Defendemos uma Oposição que tenha funcionamento regular, com reuniões periódicas
e amplamente divulgadas, abertas e de caráter deliberativo, que discuta
democraticamente sua pauta e prioridades, que debata sobre os temas da realidade
imediata e geral dos trabalhadores, que elabore coletivamente suas publicações,
que respeite e incorpore as contribuições de todos os que se dispuserem a
participar e cumprir tarefas, que realize panfletagens sistemáticas e
permanentes, que realize atividades de formação teórica e política e culturais
para realizar uma disputa ideológica de fundo contra a burguesia, que inclua
adeptos de todas as linhas de pensamento no marco comum de uma oposição à
burocracia na luta contra a patronal e o governo, que apresente publicamente
suas condições financeiras e tenha balanço de suas atividades. É por esse tipo
de Oposição que sempre lutamos e lutaremos para construir em nossa base.
Não reconhecemos no MNOB uma Oposição desse tipo. Consideramos o MNOB uma
tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e seus simpatizantes. Como
adiantamos, acima, reconhecemos aos companheiros do partido o mais pleno direito
de organizar uma tendência sindical de oposição conforme a sua concepção
política e seus métodos. Entretanto, não mais seremos condescendentes e não
aceitaremos o direito dessa tendência sindical composta pelos militantes do PSTU
e seus simpatizantes de usurpar para si o monopólio da representação política,
das finanças e do nome da Oposição em âmbito nacional.
Defendemos uma Oposição nacional nos moldes do que o antigo MNOB chegou a
ensaiar em sua origem. Uma Oposição ampliada, democrática, transparente,
estruturada, organizada e armada de um programa que represente os interesses da
categoria bancária. Uma Oposição que se construa cotidianamente nas lutas da
categoria e em sintonia com as lutas do conjunto da classe. Defendemos, assim
como antes defendíamos no interior da Conlutas, a construção de uma Central
Sindical e Popular que seja não apenas uma nova sigla ou rótulo que aglutine
entidades e chapas, como se tentou construir desastradamente no CONCLAT, mas que
seja uma verdadeira renovação nas formas de organização dos trabalhadores,
contemplando a total autonomia organizativa e financeira em relação ao Estado,
métodos anti-burocráticos de funcionamento, disputa em profundidade pela
consciência dos trabalhadores, etc.
Entretanto, não consideramos que a filiação a essa Central seja a pré-condição
para a participação nessa Oposição nacional, que deve estar aberta aos setores
que não reconhecem a necessidade da Central e deixar isso explícito, para que
não seja vista como uma simples fachada para chapas eleitorais instrumentalizada
por qualquer partido que seja. Esse debate deve ser mantido permanentemente
aberto de modo que a própria Central seja construída através do convencimento
político real em torno da sua necessidade por meio de sua atuação e da sua real
capacidade de revolucionar as formas de organização dos trabalhadores.
Propomos uma Coordenação Nacional, eleita nos Encontros semestrais da Oposição,
com caráter executivo, que mantenha também reuniões periódicas quinzenais e
abertas, via “chat”, ou outro meio de conferência. Essa coordenação será
responsável por elaborar as publicações em nível nacional a partir das
discussões trazidas pelas bases regionais e pelos diversos segmentos da
categoria. Essa coordenação deve renovar ½ da sua composição a cada mandato e
permitir apenas uma recondução.
A coordenação da Oposição seria composta por representantes eleitos em cada
base, como: Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte e as oposições de São Paulo,
Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, ou e outras regiões que se
incorporaram. Essa coordenação terá um responsável pelas finanças nacionais com
mandato também rotativo.
Defendemos que a Oposição nacional seja financiada pelas contribuições
voluntárias das Oposições locais, a partir de discussão com as bases. No caso
dos sindicatos, essa contribuição precisa ser evidentemente discutida e aprovada
em assembléia de base, com base. Teria que haver ainda a aprovação em
assembléias conforme for o caso, com prestação de contas regular ou
extraordinária a pedido dos militantes a qualquer momento. Para iniciar o
próximo período já com o princípio de rotatividade, propomos que a centralização
das finanças na nova coordenação a ser eleita esteja a cargo dos companheiros do
Rio Grande do Norte.
Para consolidar essa forma de organização, propomos que a Oposição Nacional
tenha uma Carta de Princípios que estabeleça o objetivo do movimento, seu
projeto, quem pode ser membro, o critério de permanência, a forma de
funcionamento, etc. Essa Carta de Princípios seria elaborada pela Coordenação
Nacional e submetida à apreciação dos fóruns locais.
5. Resoluções.
1- Conjuntura Internacional.
-Apoio à luta dos trabalhadores gregos e demais trabalhadores europeus contra o
capital;
-Manutenção e ampliação dos serviços públicos de qualidade. Fim da
terceirização;
-Contra a redução e corte de verbas da Seguridade Social. Contra o corte das
aposentadorias;
-Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores;
-Confisco das remessas de lucro para o exterior;
-Estatização de todas as empresas que receberam e recebem recursos públicos e/ou
fecharem, ou, ainda, demitirem, sob o controle dos trabalhadores.
-não pagamento das dívidas internas e externas;
-discutir nova alternativa social e econômica em benefício dos trabalhadores
2- Conjuntura Nacional.
-Estatização das empresas que receberam/recebem dinheiro público, sob controle
dos trabalhadores;
-Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores;
-Não pagamento das dívidas interna e externa;
-confisco das remessas de lucros para o exterior;
-Manutenção e ampliação da Seguridade Social. Contra o corte das aposentadorias
e pelo fim do fator previdenciário;
-Manutenção e ampliação dos serviços públicos. Fim da terceirização;
-A Unidade da classe dever ser um dever de todos os militantes e ativistas
independentes. É necessário não repetir os erros cometidos no CONCLAT,
revertendo os efeitos de seu fracasso;
-As organizações da classe são instrumentos de luta dos trabalhadores. Abaixo
qualquer tentativa de desviá-la para as campanhas eleitorais como quer o PT e a
CUT.
-discutir com a classe a necessidade de outra organização social e econômica em
benefício dos trabalhadores
3-Reconstrução da Oposição Bancária.
– Propomos que a Oposição Bancária tenha uma Carta de Princípios que estabeleça
um programa mínimo, critérios de participação e método de funcionamento. As
propostas de resolução abaixo são independentes entre si, mas servem como
propostas de cláusulas para a Carta de Princípios.
– A Oposição Bancária é um espaço de organização dos trabalhadores bancários
para lutar por seus interesses imediatos enquanto categoria bancária e seus
interesses históricos como parte da classe trabalhadora.
– A Oposição Bancária está aberta a trabalhadores bancários independentemente da
filiação a partidos, preferência por central sindical ou corrente de pensamento,
desde que se coloquem na luta contra a patronal, o governo (patrão de metade da
categoria bancária) e a burocracia sindical da Articulação e seus satélites.
– A Oposição Bancária apóia e defende a unificação da esquerda combativa, por
meio de uma retomada do processo de Reorganização a partir das bases e da
discussão político-programáticapara que os trabalhadores sejam sujeitos do
movimento.
– A Oposição Bancária é uma frente composta por tendências, organizações,
coletivos e militantes de todo o país que estejam de acordo com seu programa e
método de funcionamento.
– A Oposição Bancária é um movimento completamente independente de governos,
patrões e partidos. Tudo que diz respeito à Oposição (linha política, conteúdo
dos materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns da
própria Oposição, que são soberanos sobre suas questões internas.
– A Oposição Bancária terá uma coordenação nacional composta por representantes
de todos os coletivos locais de oposição que tiverem acordo com esta Carta de
Princípios e levarem adiante a luta pelo seu programa.
– A coordenação deverá ter um calendário permanente de reuniões com
periodicidade no mínimo quinzenal, via “chat” ou outro método de comunicação,
abertas a observadores de qualquer um dos coletivos locais que a compuserem.
– A coordenação da Oposição terá rodízio na sua composição, estando obrigada a
renovar metade dos seus componentes ao final de cada mandato, sendo também
proibida a recondução para mais de dois mandatos consecutivos.
– A Oposição Bancária realizará Encontros nacionais de base abertos com
periodicidade semestral, totalmente soberanos para discutir sobre conjuntura,
balanço, reelaboração do seu programa e das tarefas imediatas e eleição da sua
coordenação.
– A Oposição desenvolverá uma ação permanente e regular de agitação e propaganda
sobre a base da categoria por meio de panfletagens, atividades de formação,
seminários, etc., de modo a fazer avançar a consciência da categoria bancária. A
Oposição terá no mínimo um panfleto nacional por mês a ser elaborado pela sua
coordenação a partir das contribuições trazidas pelos debates nos coletivos de
base.
– A Oposição Bancária deve se sustentar por meio da contribuição financeira
regular dos seus integrantes e por campanhas financeiras junto aos
trabalhadores. A Oposição Bancária terá um plano de finanças para viabilizar
suas atividades de propaganda, que será elaborado pela coordenação para
aprovação nos coletivos locais. No caso dos sindicatos cujas diretorias
reivindiquem a Oposição, este plano terá que ser discutido em assembléia de
base.
– As tarefas políticas e organizativas da Oposição Bancária devem ser realizadas
pelos próprios trabalhadores militantes da oposição, sem o recurso a
funcionários profissionais, consultores, contratados ou qualquer tipo de
“terceirização”, com base no princípio de que “a emancipação dos trabalhadores
será obra dos próprios trabalhadores”.
– A Oposição Bancária terá um responsável pelas finanças com mandato também
rotativo. Para o próximo período, propomos que a responsabilidade pelas finanças
fique a cargo dos companheiros da diretoria do sindicato do RN.
– A Oposição Bancária se pautará pela mais absoluta democracia nos seus fóruns
internos e lutará pela democracia nos organismos do movimento (sindicatos,
federações, congressos, etc.).
– A Oposição Bancária terá uma lista de e-mails aberta aos integrantes de todos
os coletivos de base e militantes que reivindicarem e aplicarem o seu programa,
sem moderação prévia e aberta a todo tipo de debate e contribuição.
– A Oposição Bancária se propõe como tarefas imediatas:
1 Impulsionar a luta pelas reivindicações históricas da categoria como:
1.1 Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados
1.2 Eleição de delegados sindicais nos bancos privados
1.3 Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos públicos
1.4 Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência
1.5 Resgate dos fundos de pensão
1.6 Outras reivindicações específicas de cada banco
2AOposição Bancária deve se pautar pela mais ampla democracia nos seus fóruns
internos e nas entidades sob sua direção e deve desenvolver uma campanha
permanente, constando em todas as publicações e agitação em todas as
intervenções no movimento, pela democracia nos organismos dos trabalhadores, em
especial os sindicatos, por meio de medidas como:
2.1 Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de
deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas
cúpulas dirigentes.
2.2 Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria
do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
2.3 Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para
escolha das candidaturas, por bancos e por região.
2.4 Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
2.5 Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos
consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.
2.6 Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com
caráter deliberativo.
2.7 Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer
fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da
pauta.
2.8 Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos
trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do
movimento.
2.9 Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente
da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias,
plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
2.10 Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para
manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não
a correntes políticas e sindicais.
Assinam esta tese:
Daniel Menezes Delfino
BB Ag. Vila Alpina, SP
Espaço Socialista
Márcio Cardoso da Silva
BB Ag. Iguatemi, SP
Espaço Socialista
-------------- Próxima Parte ----------
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