[Bancariosdebase] Sobre a tese do MNOB

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Segue a nossa recusa de assinar a tese modificada pelos companheiros do PSTU, acompanhado do documento finalizado. Veja que a parte de conjuntura nossa foi quase toda suprimida, embora seja a totalidade deste ítem na proposta do companheiros. 

Um forte abraço.

Márcio




----- Mensagem encaminhada ----
De: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <marciocarsi em yahoo.com.br>
Para: Oposição Bancária <oposicao_bancaria em yahoogrupos.com.br>
Enviadas: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 22:50:15
Assunto: Sobre a tese do MNOB


Prezados companheiros, manos e minas.

Recebemos a tese abaixo hoje, como proposta de tese do Movimento Nacional de Oposição Bancária com as modificações propostas pelos companheiros do PSTU.


Para quem recebeu a nossa proposta no domingo, perceberá duas formas diferentes de ver a realidade. Nós demos muita ênfase á conjuntura; os companheiros tiveram o mérito de desenvolver as questões econômicas e de condições de trabalho. Apesar disso, não há diferenças políticas cruciais entre os dois materiais, mas sim a forma de entender a realidade. Os cortes feitos na parte de conjuntura, por parte dos companheiros, não vemos como cortes políticos, por outro lado não temos discordância com o desenvolvimento das reinvindicações.

Nós, do ES, entendemos que a parte de conjuntura é de suma importãncia para entender 1- a fase da crise que nos encontramos (déficits orçamentários, acompanhados com o ferrolho nos gastos sociais); 2-esclarecer o que é crise estrutural do capital, e 3-os elementos que tornam possíveis a caracterização do PT, do governo Lula, e da simbiose com o movimento sindical. A redução da parte de conjuntura de nossa proposta implicou na retirada destes elementos que ajudariam o bancário a compreender a burocracia e o governo, nosso patrão. Portanto, as alterações não nos contemplam.

Por outro lado, não temos tempo hábil para resolver estas diferenças. As burocracias não nos deram condições para que pudéssemos fazer a construção de uma tese fruto das discussões em nivel nacional de forma ampla e democrática. Embora a CONTRAF tenha publicado a programação do Congresso com alguma antecedência, nela não está o prazo para a inscrição das teses. Assim, debitamos na conta da Articulação  a impossiblidade de resolver este problema entre nós para a ocasião de inscrição de teses.

Assim, propomos que se inscreva as duas teses para o congresso, pois, a nosso ver, são complementares, uma vez que não há diferenças políticas substanciais nas duas,mas sim  na ênfase que um documento dá ás questões imediatas e, no outro material, com relação a questão de conjuntural/propaganda.  Isso sem prejuízo da ação em conjunto na assembleia e no desenvolvimento do congresso, como, por exemplo, na defesa das resoluções.

A questão, a saber, é qual dos materiais será o "oficial" do MNOB. Seria bom os manos e minas se manifestarem neste fórum virtual. Não é o método que achamos correto, mas é o que dá para fazer diante das circunstâncias.

Segue abaixo a proposta de modificações dos companheiros do PSTU.

Abraços.

Márcio
Espaço Socialista.

CONJUNTURA INTERNACIONAL
 
O Caráter da crise Econômica Mundial é estrutural

O fato central da realidade mundial atual é a vigência de uma crise econômica Trata-se de uma crise mais séria, que pode, inclusive, se transformar em uma depressão global tão catastrófica quanto a que se iniciou em 1929.
A crise não se resume à sua dimensão puramente econômica e o seu resultante final depende da força da luta dos trabalhadores. 
 
Os Estados Unidos, que emergiram no pós-II Guerra como principal economia do mundo e a única capaz de liderar a reconstituição do bloco capitalista, na disputa geopolítica contra a alternativa representada pela URSS, desempenharam essa tarefa financiando a reconstrução da Europa, do Japão e a industrialização da periferia (instalação de plantas industriais controladas pelas transnacionais, processo que se iniciou nas décadas de 1950 a 70 em países como Brasil e Coréia do Sul). 


A partir da década de 1970, esse processo de recuperação coordenada foi interrompido pelo retorno das crises cíclicas de superprodução de caráter mais agudo, que se manifestaram, por exemplo, do déficit comercial dos EUA com a Europa. Os EUA reagiram ao retorno das crises agudas nas últimas décadas por meio de medidas unilaterais como: quebra do padrão dólar-ouro, alta dos juros, “consenso de Washington”, desregulamentação financeira, guerra ao terror.
No contexto dessas políticas unilaterais, aprofundam-se fenômenos como: a globalização da produção, que completa a industrialização da periferia mundial com a recente incorporação da China e da Índia; a formação de um mercado mundial de força de trabalho e de um exército industrial de reserva mundial (processos acompanhados de reestruturações produtivas que rebaixam os salários, precarizam as condições de trabalho, etc.) e o crescimento das corporações transacionais.
 
A alternativa para combater as crises estaria na retirada do Estado da economia e na atuação plena do livre-mercado em todos os terrenos. Na realidade, o projeto neoliberal, por trás do discurso de “retirada do Estado da economia”, favorece a burguesia financeira em usar o Estado como instrumento para um violento ataque contra a classe trabalhadora com o objetivo de potencializar a extração de mais-valia. Usam de medidas como: privatizações, retirada das proteções trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos, saque dos fundos públicos, saque dos recursos naturais, desregulamentação das finanças e liberalização da movimentação do capital de modo geral.
 
O capitalismo está atualmente estruturado em torno da condição dos Estados Unidos de emissor da moeda de reserva mundial e simultaneamente maior mercado consumidor. Eles emitem a moeda com a qual pagam pela importação de mercadorias cuja produção impulsiona o crescimento do restante da economia mundial. A capacidade dos Estados Unidos de absorverem as exportações mundiais depende da capacidade dos seus trabalhadores de se endividarem. Esse endividamento tem se aprofundado nas últimas décadas, com os trabalhadores assumindo dívidas muito maiores que a sua renda, culminando na atual crise do mercado imobiliário. A procura por títulos lastreados em empréstimos imobiliários fez com que se valorizassem artificialmente os preços dos imóveis que gerou um “boom” do mercado imobiliário e da construção civil, base do crescimento econômico estadunidense no período de 2002-2007. As famílias hipotecavam suas casas pela segunda ou terceira
 vez. Famílias que não tinham condições de adquirir imóveis recebiam empréstimos facilitados para comprá-los. 
Dessa maneira, a burguesia apela para a criação de diversas formas de capital fictício, ou seja, desenvolve processos de especulação nos mercados financeiros que negociam valores nominais várias vezes maiores que o total da produção mundial real. Esse processo de crescimento do capital fictício vem acompanhado do endividamento do Estado, das empresas e dos consumidores, já que, inclusive, os títulos de dívida se convertem em “ativos” negociados nos mercados financeiros. 

Ao contrário do que toda a mídia burguesa apresenta a crise econômica ainda não terminou. Estamos apenas em seu início. A economia mundial atravessa uma fase de estabilização depois da queda verificada na passagem de 2008 para 2009 por não estar caindo como no período de auge da crise, mas não houve uma retomada do crescimento.  Os governos dos países imperialistas (e periféricos como o nosso) já gastaram cerca de 13 trilhões de dólares desde o início da crise para evitar que os grandes capitalistas fossem à bancarrota. Ao fazer isso não se permitiu que houvesse a recomposição “natural” da taxa de lucro. Esse socorro permitiu que as corporações não quebrassem (pois os efeitos da crise seriam muito mais violentos e que poderia ser um catalisador de mobilização dos trabalhadores), mas a intervenção dos Estados, ao salvar as empresas, apenas “empurrou com a barriga” os desdobramentos mais graves para médio prazo, pois
 não conseguiram recompor a taxa de lucro nos patamares anteriores. 
Mas na realidade, a economia apenas parou de cair e ainda não voltou para os níveis anteriores a 2008. Os títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos em mãos de compradores estrangeiros elevaram seu volume de 36,9% do PIB em 2007 para 53,8% em 2009. O Japão acaba de injetar mais 300 bilhões de dólares na economia para conter a crise. Na Europa, países como Grécia, Portugal e Irlanda vivem crises severas de endividamento e a Espanha apresenta um recorde de desemprego de 20%. Em outras palavras, esta crise será a mais duradoura de todas, com o planeta caminhando no fio da navalha, pois o equilíbrio econômico, social, político e ambiental está muito tênue.
 
Os governos, junto com os grandes grupos capitalistas, tentam empurrar o pagamento dessa conta para os trabalhadores de todo o mundo. Por isso tem como política intensificar o ritmo de trabalho e aumentar os ataques a nossa classe.  Mas, como a classe trabalhadora não está derrotada, ela resiste. No momento é na Europa que estes enfretamentos acontecem com maior força. O exemplo mais claro disso é a Grécia onde os trabalhadores durantes vários dias estão enfrentando a repressão ao não aceitam o pacote de “salvamento” da economia grega que foi negociado pela União Européia e FMI que prevê ataque a vários direitos. Mas a tendência é desta luta, assim como a crise, se espalhar por todo o planeta pois, a saída da crise que desejada pela burguesia, é uma derrotada dos trabalhadores para tentar impor uma recomposição da taxa de lucro e assim resolver a crise conforme seus interesses.
 
CONJUNTURA NACIONAL
 
O grande teste para a direita tradicional se dará no Brasil, com o processo de sucessão de Lula. O presidente brasileiro está sendo canonizado em vida por setores da imprensa burguesa brasileira e internacional, que oferecem o seu exemplo como modelo mundial de governante capaz preservar os lucros da burguesia à custa dos trabalhadores e ainda assim desfrutar de imensa popularidade. O grande achado do governo Lula é o fato de que, como ele mesmo disse, “dar um pouquinho de dinheiro para os excluídos não desmonta a economia” (O Estado de S. Paulo – 10/12/2009). 
O projeto encarnado por Lula consiste em criar a “miséria funcional”, ou seja, a miséria que não gera revolta. O bolsa-esmola, a Copa do Mundo e a repressão feroz são as formas de administrar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores. Opera-se uma massa de indivíduos dependentes das benesses do Estado. Uma massa que se conforma com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a superexploração, a ausência de serviços públicos decentes, o subemprego, o trabalho temporário e informal e o desemprego estrutural onde, esta massa de mão-de-obra excedente pode ser contratada ou demitida com agilidade ao sabor das flutuações do mercado mundial e nacional, como se vê na crise atual, que da oportunidade para uma reestruturação nas empresas, com demissões em massa, reduções de salários e corte de direitos.
 
Por outro lado, os aparatos estatais e sindicais criam uma camada de privilegiados ao administrar os fundos de pensões, os altos salários nos cargos de confiança, nas diretorias de estatais, os privilégios parlamentares e sindicais, etc., que facilitaram a implantação dessa política. O governo e a patronal contou com a indispensável ajuda dos encastelados no controle dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, a CUT, o MST e a UNE, que impediram os setores mais organizados e mobilizados da classe enfrentar esta situação. As lutas que houve ao longo de todo o mandato de Lula foram contornadas, desviadas e derrotadas por essa burocracia. Houve importantes mobilizações de resistência dos trabalhadores contra a reforma da previdência, operários da construção civil, servidores federais, bancários, correios, petroleiros, professores, etc., bem como ocupações do MST, MTL e Terra Livre, que, no entanto, se depararam com o
 obstáculo destas direções. Essas lutas de resistência obtiveram conquistas parciais e defensivas, mas não puderam pôr em cheque a condução do projeto do governo e da burguesia.
O que se vê, são doações e incentivos fiscais de bilhões para os patrões e nenhuma lei que proteja os trabalhadores para impedir as mazelas da crise.
 
As eleições de 2010
 
Na aplicação o projeto político e no controle da máquina do Estado, em que pesem as divergências pontuais do PT com o PSDB, ambos têm acordo no projeto estratégico de tornar o Brasil um país viável para o capital, o que significa, necessariamente, a ajuda às empresas e o aumento dos ataques aos trabalhadores, particularmente com o agravamento desta crise.
 
Na disputa entre os partidos, o PSDB vai tentar capitanear o relativo desgaste do PT depois de 8 anos de gestão e sucessivos escândalos de corrupção, embora não vá apresentar um projeto diferente daquele que o PT vem implementando, que na verdade é uma continuidade do projeto FHC, o projeto de inserção do Brasil no mercado mundial como exportador de matérias-primas agrícolas e manufaturas de baixo valor. Nesta disputa, ao PT, a vitória de Dilma é uma questão de vida ou morte, tentando associar o prestígio de Lula à essa candidatura e transformar a aprovação do governo em votos, além de demonizar Serra e amedrontar os trabalhadores com a ameaça da volta da direita.
Os funcionários deste Congresso devem ter uma posição política perante as eleições de 2010. Propomos que o Congresso dos funcionários do BB rejeite a falsa polarização entre Dilma (PT/PCdoB) X Serra (PSDB/DEM), que defendem os mesmos projetos políticos e econômicos. Da mesma forma, devemos denunciar outras alternativas burguesas, como a candidatura de Marina Silva .O Congresso deve indicar aos trabalhadores e ao conjunto dos movimentos sociais a rejeição veemente aos candidatos burgueses, sejam os do campo governista ou da “oposição” de direita. 
A orientação deve ser a de fortalecer um terceiro campo, socialista e da classe trabalhadora - sem a presença de nenhum setor burguês - em que estejam representadas as bandeiras programáticas acumuladas nas últimas décadas pelas lutas da nossa classe e que seja independente da burguesia, política e financeiramente. O Congresso não deve indicar voto a um determinado candidato, mas sim ter um correto posicionamento político no processo eleitoral.
Propomos a apresentação de uma plataforma dos trabalhadores, que parta da ruptura com o Imperialismo e o não pagamento das dívidas externa e interna aos grandes investidores, da defesa de uma reforma agrária radical e sob controle dos trabalhadores, da estatização do sistema financeiro, pelo fim das privatizações e reestatização das empresas privatizadas, entre outros pontos fundamentais do nosso programa acumulados em anos de lutas. Este programa deve estar a serviço da construção deste terceiro campo socialista e dos trabalhadores.
 
Reorganização do Movimento
 
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Os trabalhadores do Brasil estão decepcionados com a atuação da CUT desde que o governo Lula se elegeu em 2003. Foram inúmeras traições dos sindicatos a ela filiados contra as greves, mobilizações e luta que os trabalhadores de várias categorias fizeram para defender seus interesses.
Na categoria bancária, o apoio descarado da CONTRAF/CUT ao governo federal, é um empecilho. Apesar da luta da categoria nas últimas campanhas salariais, os índices de reposição salarial são rebaixados e as perdas da era FHC são esquecidas. No banco do Brasil bandeiras históricas como isonomia, luta pela volta do antigo PCS, jornada de 6 horas, comissionamento via concurso e muitas outras foram completamente esquecidas pelo movimento sindical governista. As mesas únicas de negociação fazem com que todos percam ao nivelarem a luta por salário e direitos por baixo ao não considerarem as pautas específicas por banco. 
 
Mas a classe trabalhadora está fazendo a experiência e se reorganizando para outro projeto. A CONLUTAS tem sido um pólo que há seis anos vêm construindo uma alternativa de luta, democrática e independente dos governos e dos patrões. No movimento bancário o MNOB tem assumido este papel batalhando por romper as mesas únicas, impor uma terceira mesa de negociação e levantando as bandeiras históricas da categoria. 
 
Como parte desta reorganização, o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que será realizado nos dias 5 e 6 junho, é um avanço de qualidade. Este evento irá unificar a Conlutas com a Intersindical, MTST, Pastoral Operária Metropolitana de SP, MTL e MAS e outros setores em uma nova central para ser um pólo muito mais forte para ultrapassar o dique que as entidades governistas tentam impor ao movimento.
Em bancários nós podemos avançar no mesmo sentido. Propomos montar uma coordenação em comum com a Intersindical para unir o conjunto dos ativistas, as oposições e os sindicatos que não estão no campo do governismo. Assim, já na próxima campanha salarial, estaremos mais fortes para resistir às traições da articulação. 
 
A POLÍTICA ATUAL DO BB
 
O Banco do Brasil atua no mercado como se fosse um banco privado. Neste sentido, disputa para ser o maior do país sem se preocupar com a exploração dos funcionários e a da população. O método tem sido a incorporação de bancos menores, metas absurdas, assédio moral, salários baixos, falta de valorização dos funcionários, péssimas condições de trabalho, ausência de isonomia entre novos e antigos, falta de preocupação com a saúde de seus funcionários, gradativa expulsão dos clientes de baixa renda do atendimento nas agências e cobrança de tarifas abusivas.
 
A última reestruturação do banco aumentou a terceirização de serviços. Hoje, funções tipicamente bancárias são feitas por trabalhadores terceirizados. Eles processam envelopes e têm acesso inclusive para abrir contas corrente. A lei proíbe que as empresas terceirizem atividades fins, pois é uma forma de admitir trabalhadores com menores salários e sem os direitos garantidos pela convenção nacional dos bancários. Por isso afirmamos que o BB pratica terceirização fraudulenta, desrespeitando a lei. Além disso, o banco não tem nenhuma preocupação acerca da confiabilidade das empresas que contrata. Não são poucas aquelas que recebem o valor do contrato e logo depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas. Para nós, quem trabalha em banco é bancário. Por isso defendemos que todos estejam incluídos no acordo coletivo de trabalho do setor bancário.
O fim da remuneração pela substituição é outra ilegalidade cometida pelo banco. Na prática, a lateralidade não existe e o que funciona é a substituição do superior por um funcionário que acaba assumindo toda a responsabilidade sem receber para isso. Exigimos retorno imediato da remuneração pelas substituições.
 
A reestruturação precarizou as condições de trabalho dos caixas, vinculando-os ao CSO. Esta situação permite que eles sejam transferidos de uma agência a outra a qualquer momento, dependendo do humor do gerente do CSO. Os bancários que trabalham em agências são cada vez mais transformados em comerciários, pois, nas palavras do banco, o único foco das agências são as questões negociais.
 
Outra situação inaceitável é o fato de termos no BB duas classes de funcionários, os pré e os pós 98. Não se pode conceber a existência de trabalhadores que desempenham as mesmas funções, mas têm direitos diferentes. Não queremos discutir perfumarias como folgas para campeonatos da AABB ou para que o funcionário possa comparecer em juízo. Queremos discutir o que é central na isonomia: a licença prêmio e a possibilidade de migração entre os planos 1 e 2 da PREVI.
 
Propomos
 
·         Que todos os trabalhadores terceirizados estejam incluídos no acordo coletivo de trabalho do setor bancário. Pelo fim dos correspondentes bancários, que os serviços de pagamento e recebimento de contas, processamento de envelopes, saques e depósitos sejam prestados em agências bancárias e por funcionários contratados como bancários.


·         CIPA para terceirizados e fiscalização por parte do BB dos direitos trabalhistas destes setores.


·         Exigimos retorno imediato da remuneração pelas substituições.
 
	* Isonomia. Nenhum direito a menos para qualquer funcionário do BB: licença prêmio e a possibilidade de migração entre os planos 1 e 2 da PREVI para todos. 
 
	* Garantia dos direitos dos delegados sindicais: ausências, reuniões externas e internas com os funcis.
 
 
O BB adquirindo outros Bancos
 
O BB já adquiriu vários bancos estaduais. A maior de todas as aquisições foi a da Nossa Caixa. O banco e a CONTRAF/CUT afirmam que este processo fortalece o BB na disputa de mercado. Para nós, nem a população e nem os funcionários do BB e dos bancos adquiridos têm nada a comemorar. O que está acontecendo é que o governo Lula está terminando o processo de extinção dos bancos estaduais iniciado por FHC durante o PROER, que levou à privatização do BANESPA, BANERJ, BANESTADO e outros bancos estaduais.
 
O sistema financeiro nacional vive um processo de fusões. Hoje, os cinco maiores bancos detêm 94% das agências bancárias em funcionamento no país. Há dez anos essa proporção era de 76%. Os dez maiores bancos possuem 91,4% das agências. Dez anos atrás, possuíam 83,7%. Este processo de concentração não interessa nem à população e nem aos bancários. A população ficará cada vez com menos opções e, por isso, dependente das taxas de juros e tarifas cobrados por esses poucos bancos. A categoria bancária, por sua vez, vai sofrer o maior enxugamento dos últimos anos. O processo de aquisições demonstra que o BB não tem interesse em manter os direitos dos funcionários dos bancos adquiridos.
 
Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de incorporação do BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários foram obrigados a optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco catarinense, como condição para continuar empregados no BB, e a central nada fez para evitar o assédio. No caso da Nossa Caixa, o Sindicato dos Bancários de São Paulo fez campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés de organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último banco público paulista e pela manutenção de seus empregos. 
 
Por isso, defendemos a isonomia de direitos e salários de todos os empregados, nivelando-os por cima: onde os bancários incorporados ganharem menos tenham isonomia com os do BB; onde os empregados do BB ganhem menos, isonomia pelo teto. 
 
Propomos
 
	* Isonomia, por cima, a todos os bancários do BB e dos bancos incorporados.
 
	* Resgate do papel social e de banco público do BB.
 
	* Proceder com a eleição de delegados sindicais nas dependências dos bancos incorporados como forma de fortalecer a luta de todos os bancários do BB. Estabilidade para os trabalhadores do Banco Votorantim;
 
	* Construção de um seminário em conjunto com os bancários dos bancos incorporados a fim de que se conheçam as diversas realidades e na luta pela elaboração de um PCC e PCS em conjunto, de modo que todos preservem suas conquistas e seus direitos. 
 
 
As seguidas reestruturações do BB
 
Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa que provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do PAA, quando lançou as Ações (des)Estruturantes e um plano de aposentadorias, o BB vem passando por seguidas reestruturações para reduzir e mudar a composição do seu quadro de funcionários e alterar sua estrutura organizacional, centralizando e terceirizando serviços. O projeto da vez é o BB 2.0, que altera a dotação das agências, aumenta o número de comissões e cria novas diretrizes em busca de um suposto atendimento de excelência. 
 
A alteração da dotação das agências traz de volta a figura do excedente. “Sobrando” no quadro de suas dependências, funcionários estão sendo obrigados a mudar de agência para não perderem suas comissões. Fica claro que, para o Banco, somos meros números a serem alocados aqui ou acolá de acordo com os interesses da empresa.
 
O BB tem hoje um objetivo claro de estimular o carreirismo e as saídas individuais. Através da busca por uma comissão, tenta enfraquecer os funcionários na luta coletiva, por salário e direitos para todos. No projeto 2.0 a maioria das novas vagas é justamente para Assistente de Negócios e, a nova função, Supervisor de Atendimento. Duas comissões que podem ser "desejadas" pelos escriturários no caminho para se tornarem gerentes. 
 
O fantasioso Novo Modelo de Atendimento das Agências cria metas absurdas e impossíveis de serem alcançadas, como o 100% de disponibilidade dos Caixas-Eletrônicos, aumentando ainda mais a pressão sobre os funcionários. Os monitoramentos do tempo médio de atendimento de cada funcionário e a exibição nos monitores dos caixas do tempo de espera na fila são autênticos chicotes virtuais. Servem apenas para aumentar o estresse de funcionários obrigados a prestarem um atendimento num nível de qualidade impossível de se alcançar com as condições de trabalho que lhes são dadas. Se o banco quisesse de fato atender com qualidade, teria que começar por contratar mais funcionários.
 
E todas essas reestruturações levam a um objetivo comum. Alinhar o BB à lógica de mercado, tendo como foco os negócios. Cada vez mais o BB se descaracteriza enquanto banco público. Prioriza o atendimento dos clientes de alta renda, inibe o acesso de clientes e usuários indesejados às agências, e torna ainda mais caótico o atendimento à população.
 
Propomos:
 
·         Suspensão do projeto 2.0 e revisão de todas as medidas de reestruturação adotadas desde 2007, que levaram à terceirização e centralização de serviço, com desmantelamento de setores inteiros do banco por todo o país;
 
·         Fim do monitoramento individual do tempo de atendimento e de qualquer outro mecanismo de controle individual de produtividade;
 
·         Um BB que seja de fato um banco público, com caráter social, diferente dos bancos privados. 
 
·         Pelo fim da segregação no atendimento da população de baixa renda. Que as agências tenham condições de atender toda a população de clientes e usuários. Que seja revista a dotação das agências com aumento do quadro de funcionários, em especial dos caixas, de modo que o público possa ser atendido sem demora.
 
·         Pelo fim das centrais de crédito, que funcionam como serviço de telemarketing sem cumprir as normas legais que regulamentam o trabalho de telemarketing. 
 
·         Cumprimento da NR-16 para caixas e atendentes da Central de Atendimento; 
 
·         Jornada de 6 horas para todos, sem redução de salários.
 
 
Saúde e Condições de trabalho


Adoecemos cada vez mais por causa do volume e condições de trabalho, pela pressão das metas e o assédio moral, pelas incertezas impostas por seguidas reestruturações/centralizações e pelo arrocho salarial e perda de direitos. Enquanto a rentabilidade e o número de contas do BB duplicaram de 2002 para 2009, o nível de estresse no BB é de 25%, segundo o PCMSO. 
As “heranças malditas de FHC” não foram revertidas no governo Lula. É bom lembrar que foi sob este governo que se instituiu, por exemplo, a lateralidade, gerando desvio de funções sem precedentes. E, as poucas conquistas que obtivemos em acordos, como o plano odontológico e os comitês paritários contra o assédio moral, não saem do papel.
Quando adoecemos precisamos enfrentar todo tipo de dificuldade, como as freqüentes negativas de exames e procedimentos, os descredenciamentos de hospitais e médicos e a burocracia instalada em nossa Caixa de Assistência. 
As reformas estatutárias de 1996 e 2007 e outras medidas administrativas que continuam sendo defendidas pela diretoria da Cassi e pela Comissão de empresa/Contraf CUT,  significam a crescente transformação do seu caráter solidário de acordo com a lógica de um plano de saúde de mercado, o que ameaça sua existência.
  
A votação da Chapa 3 , nas eleições da Cassi em Abril deste ano, tendo a maioria dos votos dos funcionários da ativa, bem como a grande quantidade de votos nulos e brancos (23%), demonstraram a insatisfação do funcionalismo com os rumos da Cassi, impostos pela sua atual direção. 
Denunciamos ainda a ausência de democracia no processo eleitoral. A chapa de Oposição teve textos censurados na revista da Cassi e no Sisbb, pois a comissão eleitoral e o Banco, em uma medida arbitrária e antidemocrática, proibiram a publicação de qualquer crítica às direções da Cassi e da Empresa. Além do mais o sistema de votação de aposentados – URA, via telefone, está sob suspeição, à medida que não foi disponibilizada a auditagem.

Plano Odontológico e Comitês de Assédio Moral não saem do papel

A violenta pressão das metas se transforma, quotidianamente, em mecanismos de assédio moral, torturando os bancários. A instalação de comitês contra o assédio, com representação de funcionários eleitos, passados 7 meses da assinatura do acordo, não foi concretizado. 
Outra vergonha é a não implementação do plano odontológico, passado um ano do prazo estabelecido em acordo. E o mais surpreendente é a ausência de reação por parte da Contraf/CUT que ASSINOU, a pedido do BB, UM ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO, em 03 de Julho de 2009, sem qualquer consulta ao funcionalismo e agora voltou a negociar o tema nas negociações “permanentes” com o BB. É muito estranho negociar algo que já faz parte do acordo coletivo. 
O Sindicato do Rio de Janeiro, por exemplo, está descumprindo resolução do fórum de Del sindicais que votou, por unanimidade, que o Sindicato deveria se utilizar das iniciativas jurídicas para forçar ao Banco a cumprir o ACT 2008/2009. Este é mais um desrespeito às decisões das assembléias e acordos firmados, abrindo um grave precedente que deve ser respondido à altura.

Propomos:

-Revisão imediata da rede de credenciados pela Cassi,
- O Congresso se coloca contra o processo de privatização por que passa a Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil;
- Fim da co-participação dos associados em exames/procedimentos ambulatórias 
- Pela cobrança de mais de 500 milhões de reais de dívida do Banco para com a CASSI; 
- Pelo fim da farsa dos exames periódicos e por um acompanhamento médico que apure as reais condições de saúde do funcionalismo e responsabilize o Banco pelo adoecimento dos funcionários;
- Pelo fortalecimento das CIPAs e dos conselhos de usuários;
- Que todos os Sindicatos acionem juridicamente o Banco, exigindo o cumprimento do Acordo Coletivo de 2008/2009, que estabelecia o prazo de implementação do Plano Odontológico, bem como a implementação dos Comitês de Assédio Mora;l 
 - Campanha nacional contra as reestruturações/centralizações de serviços, que reduz e transfere postos de trabalho/comissões. 
- Reestruturação e instalação do SESMT; 
- Condições físicas e de mobiliário adequados;
 
 
PCCS no BB
Este é o momento de lutarmos por um Plano de Cargos condizente com os resultados que construímos. 

Fruto da forte greve que construímos no ano passado, a direção do Banco se viu forçada a apresentar uma proposta que sinalizasse para um novo PCCS.
Infelizmente, a Contraf permitiu que o Banco continuasse nos enrolando, em mais de 6 meses de “negociações permanentes” ( desde Nov/09 ). Várias rodadas de negociação aconteceram. Não foi debatido o que seria negociado. Apesar de inúmeras solicitações por parte dos delegados sindicais, nenhuma assembléia foi convocada nos grandes centros. O “dia de luta” em 20/04/10, definido sem nenhum debate com o funcionalismo, praticamente não aconteceu. É surpreendente como nossos “representantes” têm a capacidade de fazer o jogo que a empresa quer – não informar, não discutir com o funcionalismo, não mobilizar.
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Portanto, este Congresso tem uma grande tarefa – mudar totalmente o curso das negociações e aprovar um calendário efetivo de mobilização que nos faça arrancar um novo PCCS.

 
Que PCCS queremos?

Estarão em pauta reivindicações fundamentais. Reconhecimento ao funcionário que dedica toda sua carreira ao Banco, com o retorno do interstício do antigo PCS. Critério justo de comissionamento, sem a subjetividade das amizades. Valorização do piso e diminuição drástica no peso da comissão no salário. Retorno da jornada de seis horas do bancário, garantida pela CLT.
Neste debate precisamos estar armados para os prováveis golpes que podem surgir. A Caixa, empresa controlada pelo mesmo patrão ( o governo Lula ) está tentando impor a redução de salário, vinculando-a com a redução da jornada de trabalho, o que é inadmissível .  
Outra manobra que pode ser utilizada seria a de limpar o passivo trabalhista, mediante a assinaturas de termos individuais, abrindo mão de direitos/quitação de períodos anteriores.
 
Propomos as reivindicações abaixo como eixos do novo PCCS: 
  
- retorno dos interstícios do antigo PCS (12% a cada três anos do E1 ao E10 e 16% no E11 e E12);
- retorno do anuênio;
- fim da lateralidade e retorno das substituições para todas as comissões;
- piso salarial do DIEESE;
- jornada de 6h sem redução de salário;
- concursos internos para todas as comissões;
- incorporação de um percentual anual da comissão na remuneração fixa;
- isonomia no PCS entre todos os funcionários do BB: pré 98, pós 98 e oriundos de bancos incorporados;
- revitalização da carreira técnico-científica, em especial com a criação da carreira de assistente social e psicólogo e elevação do quadro de médicos;
- revitalização da carreira de apoio, com concursos externos para várias funções atualmente terceirizadas na empresa, tais como vigilantes, telefonistas, limpeza.
- pela manutenção dos direitos dos funcionários de bancos incorporados (Besc e Nossa Caixa)
  
Além disto, votar parâmetros para as negociações:

- Não admitir qualquer acordo/proposta que inclua rebaixamento de direitos ou de salários
- Não condicionamento à retirada de ações trabalhistas para a adesão ao novo PCC/PCS. 
- Presença de representantes eleitos na base na mesa de negociação;


Sobre Recuperação das Perdas e Mesa Única

No governo Lula não houve nenhuma reversão das perdas salariais acumuladas (cerca de 100%) em que pese a elevação do lucro da empresa. 
A CONTRAF tem utilizado a política de esconder o governo através da mesa única. O ciclo de greves que teve início em 2003 e que a direção não pôde conter tem como centro os bancos públicos. Os sindicatos da CUT trabalham com um único índice, mesmo sabendo que as perdas salariais dos estatais são muito maiores que as dos privados. A conseqüência disso é que a discussão econômica acontece somente na mesa da FENABAN e o governo, como desculpa para não abrir uma discussão sobre a recomposição dos salários nos bancos estatais (ainda mais em um ano eleitoral!!!), diz que precisa seguir o índice dos outros bancos.
Esta política levou a um nivelamento por baixo dos índices das campanhas salariais. Por isso defendemos outra forma de negociação. Se os bancos públicos, como resultado de sua maior capacidade de mobilização, conquistam índices maiores, certamente levarão os privados a se mobilizarem para chegar aos mesmos índices.

Também nas demais reivindicações específicas, a mesa única é um grande entrave. Na campanha salarial de 2009, em que pese uma greve com índice de adesão mais forte desde 2004, perdemos mais uma oportunidade de avançar. As negociações ficaram empacadas na mesa da Fenaban e, quando da primeira proposta do BB, após o início da greve, a Contraf já orientava a aceitação. Como conseqüência, saímos com um acordo insuficiente, levando discussões decisivas para as mesas de negociação permanentes, como o PCCS.

Propomos: 

* Fazer um esforço para unificar a campanha salarial dos bancários com as de outras categorias, em especial estatais, como petroleiros e correios, pois, em um ano eleitoral, a luta conjunta contra o governo aumenta nosso nível de pressão, a exemplo do que ocorreu com a greve dos professores do estado de São Paulo;
 
* Que este encontro aprove uma pauta específica do BB, incluindo a reposição de perdas salariais, a ser submetida às assembléias e um comando eleito com representantes de base nas assembléias para formar a mesa de negociação do BB. 
 
A questão da PLR
 
Nós discordamos da política implementada pelo BB com o apoio da CONTRAF/CUT, que prioriza o pagamento da PLR em detrimento dos salários. Na verba de PLR não incide FGTS ou INSS, o que significa que estes valores não serão levados em conta no cálculo da aposentadoria do bancário. Com certeza isso interessa ao banco, que acaba gastando muito menos.
 
Além disso, o valor da PLR depende do lucro do banco. A crise econômica, somada ao custo das aquisições dos bancos realizadas pelo BB devem derrubar seu lucro no próximo período. Isto significará uma redução substancial na PLR paga aos bancários do BB.
 
Os últimos acordos salariais assinados pelo sindicato criaram uma parte da PLR, o módulo bônus, que está vinculado ao cumprimento das metas da unidade. Neste ano, em São Paulo , funcionários de nível gerencial de 30 agências não receberam estes valores devido ao não cumprimento das metas por suas unidades. O módulo bônus aumenta muito a diferença nos valores da PLR, beneficiando aqueles que recebem as comissões mais altas, o que faz com que a PLR sirva ao banco para remunerar seus altos executivos.
 
Propomos
 
	* Que a PLR seja distribuída de forma linear ao conjunto dos empregados.
 
NÃO ÀS ”NEGOCIAÇÕES PERMANENTES” E DE PORTAS FECHADAS 
Sindicatos tem que encaminhar a luta com mobilização e democracia.

Não podemos deixar que o debate de um tema que terá impacto em toda a nossa carreira, seja realizado a portas fechadas. Segundo os relatos que recebemos pela Agência de Notícias do BB, as mesas se prestam ao contato afável e a troca de idéias dos representantes do Banco e da Contraf, remarcando novas reuniões em 30 dias.

Propomos:
  
. Plenárias por segmentos (carreira técnica-científica, analistas da carreira administrativa, carreira de apoio, caiex) a fim de levantar as reivindicações específicas de cada setor e elevar nosso nível de organização e mobilização;

. Convocação de assembléias específicas do BB EM TODO O PAÍS , em até duas semanas após o Congresso (15/06/10), para debate sobre a pauta de PCCS aprovada no Congresso do BB, eleição de um representante de cada base para representação nas negociações. Além disto, nesta assembléia vota-se um calendário de mobilização para pressionarmos as negociações com um dia de paralisação indicado para a data limite da implementação do PCCS.

. Caso o BB não cumpra o prazo de apresentação de proposta de PCCS até 30 de Junho, que os Sindicatos, nacionalmente, entrem com ação de cumprimento do ACT 

Organização dos Trabalhadores do BB 

O movimento dos funcionários do BB precisa retomar sua auto-organização e se democratizar, rompendo com a tutela da CONTRAF/CUT. A construção de uma mobilização dos bancários do BB deve ser feita a partir das discussões concretas dos próprios trabalhadores.
A centralização de poder tem se aprofundado de tal forma que não é mais a Comissão de Empresa que nos representa nas negociações com o BB, mas sim o Comando Nacional. Ou seja, nos temas específicos do funcionalismo, negocia em nosso nome, o presidente da Contraf.


	* Propomos:  

Que a construção de todas as campanhas do funcionalismo do BB, do PCCS, pela isonomia e a campanha salarial se desenvolve a partir de assembléias específicas e encontros próprios, que elejam uma executiva nacional para assumir o papel de negociação com o banco. 
 
	* O Congresso dos Funcionários é um fórum autônomo, sem qualquer vinculação a determinada central sindical. A periodicidade é anual. Com o intuito de ampliar a representação da base, o critério será de um representante eleito para cada 100 funcionários na base. Os representantes deverão ser eleitos em assembléia geral, onde será garantida a proporcionalidade direta. 
 
	* Reuniões periódicas com os delegados sindicais eleitos, com liberação de todos, sem nenhum desconto por parte do Banco.
 
PREVI
 
O BB E A PREVI VÃO BEM, E OS SEUS FUNCIONÁRIOS?
 
A PREVI é o maior fundo de pensão da América Latina. Seu patrimônio, de mais de R$ 140 bi, foi construído pela luta do funcionalismo do BB em defesa de uma aposentadoria digna. O estatuto da PREVI é claro: sua função é complementar a aposentadoria dos bancários e uma entidade sem fins lucrativos.
 
No entanto, o imenso patrimônio de nossa Caixa de Previdência sempre foi muito cobiçado. Os governos sempre interferiram na Caixa, desviando-a de sua missão. Desde o governo FHC até hoje, predomina uma política contra os interesses do funcionalismo do BB e dos trabalhadores brasileiros. A PREVI tornou-se um instrumento privilegiado de reprodução do capital portador de juros, que faz a festa dos acionistas das empresas onde ela tem participação, em detrimento dos interesses do associado.
 
No governo de FHC, a PREVI foi fundamental nos processos de privatização. Ainda nesta época, foram implementadas políticas escandalosas como a Reforma Estatutária de 1997, que cortou pela metade a contribuição patronal e acabou com a isonomia, criando o PREVI Futuro. Mais tarde, foi nomeado um interventor para a PREVI, que deu fim ao poder decisório do corpo social. Hoje é dispensada a consulta aos associados para qualquer alteração estatutária ou implementação de política pela Caixa.
 
Com o governo Lula, a trajetória da PREVI não mudou: permanece o estatuto do interventor, com o voto de minerva e toda a farsa da reforma estatutária. No plano político vemos a continuidade do desvio de caráter de nossa Caixa de Previdência. Em 2009, durante a crise econômica, representantes da PREVI, em conselhos acionários dos quais ela faz parte, calaram-se diante de demissões em massa de trabalhadores.
 
Os sucessivos superávits, que poderiam servir para garantir direitos, estão sendo contabilizados pelo Banco. Tudo isso ocorre sem a resistência de nossos representantes, que infelizmente abandonaram nossa luta histórica, devido a sua declarada vinculação com o governo e o Banco, ajudando-os a manter uma política de retirada dos nossos direitos.
 
Para que interesses pessoais ou interesses do Banco não interfiram na gestão da PREVI, defendemos que seus dirigentes mantenham, durante o exercício do mandato, o mesmo salário que recebiam antes de serem eleitos e utilizem o superávit para resgatar direitos e não para inchar o lucro do BB. 
 
Propomos:
 
·         Superávit:O superávit da PREVI é dos associados e deve ser utilizado para resgatar direitos. Não basta suspender as contribuições, é preciso distribuir benefícios aos associados, aposentados e da ativa. Temos que nos apoiar na luta do funcionalismo e em outros meios (jurídicos inclusive) para impedir que o BB continue a contabilizar parte do superávit da PREVI. O movimento sindical já usou deste expediente quando FHC tentou embolsar bilhões (superávit) da Previ. Hoje o Banco, sob o governo LULA, retira bilhões e nossos representantes se calam;


·         Isonomia:Já houve avanços através de nossas lutas na questão de direitos para o funcis pós 98 e a licença prêmio continua sendo o carro chefe de nossa briga com o Banco. Mas não podemos esquecer que a mudança estatutária da Previ na década de 90 tinha como central a desobrigação por parte do Banco de sua responsabilidade no complemento de nossa aposentadoria. Foi por isso que colocou o plano Benefício Definido em extinção e abriu a Contribuição Definida para os funcis novos, quebrando, dessa forma, o princípio de solidariedade e impondo todos os riscos aos novos colegas através das carteiras individuais. Precisamos ser conseqüentes na defesa da Isonomia. Por isso defendemos a  possibilidade de migração dos funcionários pós-98 para o Plano 1;
 
·         Parcela PREVI:Até 1997, a complementação paga pela PREVI era igual à diferença entre o salário da ativa e o valor pago pelo INSS. A partir da reforma estatutária que ocorreu no mesmo ano, a parcela PREVI passou a ser o balizador para o “complemento” e gera grande prejuízo aos associados. É possível preservar a saúde financeira da PREVI sem acarretar prejuízo aos associados. Por isso defendemos o fim da Parcela PREVI;
 
·         Revisão de benefícios:Com o fim da parcela PREVI, temos que revisar todos os benefícios pagos pela PREVI para que todos que contribuíram durante anos tenham 100% de complementação salarial;
 
·         Administração dos recursos da PREVI:Nossos recursos devem ser administrados com independência, autonomia e responsabilidade. Contratação imediata de auditoria externa para identificar distorções na aplicação dos recursos e redução do percentual aplicado em renda variável;


·         Taxas de juros:Sendo a PREVI uma entidade sem fins lucrativos, defendemos que tenha políticas diferenciadas para empréstimos aos seus associados, praticando taxas mais vantajosas para financiamentos imobiliários e crédito pessoal. Defendemos que os reajustes não excedam os reajustes salariais dos associados;
 
·         Gestão independente:Só com independência frente ao Banco e ao Governo é possível ter uma Caixa de PREVIdência voltada para os reais anseios e interesses dos associados. Assim propomos:
 
• Instalação de conselhos estaduais de funcionários para discutir desde os investimentos de nossa Caixa de Previdência até a postura de nossos representantes eleitos;

• Boletim mensal com todas as ações tomadas pelos representantes eleitos, para que os bancários possam acompanhar sua atuação;

• Que os diretores da PREVI ganhem o mesmo salário de quando estavam na ativa, evitando assim a mudança de postura durante o mandato.
 
 
	* Fim do voto minervana PREVI.
As Mulheres no Banco do Brasil
 
O Banco do Brasil é uma empresa machista: somente a partir da década de 60 começou a aceitar mulheres para fazer carreira entre seus funcionários. Atualmente, somente 38% do total de funcionários são mulheres, mas este percentual fica cada vez menor quando nos aproximamos do topo da carreira: entre os primeiros gestores, somente 10% são mulheres!
 
O governo, ao invés de baixar uma medida aumentando a licença maternidade, facultou às empresas aumentar ou não o prazo do seguro. O BB, uma empresa que diz ter responsabilidade sócio-ambiental, até agora não estendeu, automaticamente, a licença para 180 dias, ficando a cargo das chefias a concessão desde direito.
 
Propomos
 
	* Licença maternidade automática de 180 dias para todas as empregadas do Banco; 
	* Garantia de todos os benefícios (VA, VR etc.) durante a licença maternidade; 
	* Auxílio creche no valor de um salário mínimo.


      
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