[Bancariosdebase] Enc: [analistabb] BB é obrigado a igualar beneficios de diferentes planos de afastamento

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Prezados companheiros, manos e minas.

Segue mais um informe do BB.

Abraços.

Márcio




  
BB é obrigado a igualar benefícios de diferentes planos de incentivo ao afastamento

Na Trincheira 134
26/05/2010

Em 2004, um funcionário com mais de 36 anos de Banco do Brasil resolveu aderir ao Plano de Afastamento Incentivado (PAI) proposto pela instituição. Ele se desligou do banco no mês de abril.

Pela adesão ao PAI, o bancário fez jus aos seguintes benefícios: 1) indenização no valor correspondente a dois salários brutos; 2) indenização mensal de R$ 1.308,54 até a aposentadoria pelo INSS; 3) indenização mensal correspondente à diferença entre o valor da contribuição ao INSS e o valor que o trabalhador passaria a recolher como contribuinte individual; e 4) repasse mensal à Cassi da diferença do recolhimento das contribuições previdenciárias, até a implementação das condições para aposentadoria pelo INSS.

Surpresa
Então, tudo parecia bem. O problema surgiu três meses depois, quando, em decorrência da baixa adesão ao plano, o BB lançou o Programa de Estímulo ao Afastamento (PEA), mais vantajoso que o PAI.

O PEA concedia os seguintes benefícios: 1) indenização no valor correspondente a três salários brutos; 2) indenização mensal correspondente à diferença do salário na ativa e o benefício que seria pago pela Previ, limitado a R$ 1.308,54; 3) [este ponto não foi modificado]; e 4) indenização mensal adicional de R$ 456,74 correspondente ao auxílio refeição e cesta alimentação.

Tão logo soube do novo programa, o trabalhador recém-afastado procurou o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região para reivindicar os mesmos benefícios do PEA. E o departamento jurídico conseguiu.

Depois de ser negada na primeira instância, a reivindicação foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. 
 
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