[Bancariosdebase] tese alterações
Utopia
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Sexta Junho 10 04:18:35 UTC 2011
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Assunto: tese alterações
Para: "Bancários de Base Novo" <bancariosdebase em lists.aktivix.org>
Data: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011, 22:19
Inversão das propostas entre os tópicos psc/psi e org movimento. erro digitação. Enviamos nova versão.
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TESE DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE (SP) PARA 27º CONGRESSO DOS EM PREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CONECEF 2011.
INTRODUÇÃO
A presente tese é fruto dos debates acumulados no último período pel em s militantes do coletivo “Bancários de Base”, baseados no exercício teórico sempre conjugado com a prática do cotidiano de trabalho e militância. O esforço de concretizá-la e apresentá-la como contribuição para o debate do CONECEF é a expressão de nossos anseios em redemocratizar e ampliar a participação dos trabalhadores da Caixa nos fóruns do movimento sindical (o que no passado já foi realidade). A precária divulgação dos congressos na base e os obstáculos burocráticos impostos pelas direções, em conjunto com fatores conjunturais, infelizmente vêm impedindo uma
ampliação do número de participantes e um aprofundamento qualitativo do debate para a luta da categoria. Avaliamos como altamente necessário o esforço de remar contra a maré, até porque a história já nos provou ser a resistência, também uma forma de transformação.
Prosseguindo, na conjuntura, entendemos que a crise econômica iniciada em 2008 tem novos desdobramentos no início de 2011. Os povos árabes do norte da África e do Oriente Médio respondem com a derrubada dos governos aos sofrimentos agravados pela crise em países governados há décadas por servos do imperialismo. Desemprego para quase metade dos trabalhadores, falta de expectativa de uma vida melhor para a juventude, temperados pela xenofobia dos países da União Européia, que fecharam suas fronteiras para a imigração; são alguns elementos que contribuíram para onda da abertura
democrática no mundo árabe. No plano mais geral, vemos a contradição da desvalorização do dólar empurrando o mundo lentamente para um cataclisma econômico.
No plano nacional o “jeito PT de governar” é aplaudido pela burguesia nacional e internacional mas ao mesmo tempo, já engatilhou uma possível substituta: Marina Silva do PV, que soube muito bem trabalhar o mote da ecologia entre os trabalhadores. Seria cômico se não fosse trágico e irônico, pois o PV apóia os transgênicos e também o aumento das áreas apara desmatamento nas propriedades na Amazônia prevista no projeto do Novo Código Florestal.
Nesta conjuntura nacional e internacional está inserido o presente CONECEF, Oxalá inspirado pelos ares de mudança que sopram do Oriente. Este é um momento muito importante para o sindicalismo bancário brasileiro, pois devemos discutir os meios de retirar o controle da campanha salarial das mãos da CONTRAF-CUT, o que só pode ser feito se anteciparmos a preparação da campanha. Precisamos derrotar o modelo de concepção, pratica e método sindicais de uma CONTRAF-CUT governista e seus aliados de diversas matizes. E são obstáculos com
sua atitude pró-governo e facilitando a vida dos banqueiros, ora dificultando, ora sendo determinante em situações geradas com resultados de alta negatividade para o conjunto dos bancários. Em especial nos bancos públicos (mas não só). Como a mesa única já citada que ainda que a entendamos como algo de caráter tático, da forma que vem sendo utilizada neste governo nos prejudica e muito, até porque é interesse do governo e não nosso, numa conjuntura como a colocada. Também é falacioso dizer que a campanha 2010 foi a melhor em décadas e que a greve foi a maior dos últimos anos. Isto é distorcer totalmente a realidade, pois ainda que forte nos bancos públicos, novamente não houve participação maior no processo e
os bancários de bancos públicos continuaram infelizmente com uma atitude de caráter virtual em relação a greve. E nos principais centros como São Paulo não houve greve nos privados. Salvo raríssimas exceções. O que aconteceu foram paralisações de fora pra dentro, com os bancários indo pra agências mais próximas e os banqueiros com garantias de contingenciamento mediante “acordo” entre dirigentes sindicais e gestores.
Quanto á mesa única, sua finalidade é evitar o questionamento do governo do PT, partido dos dirigentes sindicais cutistas e seus satélites, componentes da CONTRAF-CUT, e também responsável por cargos chaves nos bancos federais. E assim as necessidades da categoria são colocadas em último plano. É por isso que não se luta por estabilidade nos bancos privados; não se luta pela instituição do delegado sindical EM TODA A CATEGORIA; nem se cogita a reposição das perdas salariais
experimentadas principalmente pelos bancários do setor público por conta de 10 anos de congelamento salarial; também pelo mesmo motivo os dirigentes cutistas e aliados, não lutam pela isonomia de direitos entre os bancários novos e os antigos de forma conseqüente. Basta ver a inócua, ridicularizada e sofrível “campanha” ... 2010, o ano da isonomia. Isso só para citar alguns exemplos...
Bom Encontro para tod em s!
Coletivo Bancários de Base – São Paulo – junho de 2011.
1. CONJUNTURA
1.1 Internacional
1.1.1 Continuidade da crise e crise da alternativa socialista
A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da economia. Há sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos e na Europa, mas que ainda não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a crise que estamos atravessando não é apenas uma crise econômica, mas uma crise societal, ou seja, uma crise do modo de produção social em suas várias esferas (ambiental, energética, alimentar, cultural, etc.), a qual se localiza num contexto geral de crise estrutural do capital. Os impactos sociais, políticos e culturais da crise econômica são por demais severos para que se possa dizer que o
mundo retornou à “normalidade” pré-crise. Seguiremos convivendo com esses impactos no próximo período.
A crise atual já fez com que, numa série de países fortemente afetados, o grau de insatisfação social chegasse ao ponto de colocar milhões de pessoas nas ruas para derrubar os governos. A diferença é que, desta vez, os povos se levantam contra governos muito mais duros, ditaduras que já duravam décadas, que pareciam sólidas e inquestionáveis, em países com uma enorme importância estratégica para o imperialismo
Além disso, no próprio coração do imperialismo, o ataque às condições de vida dos trabalhadores, necessário para que os governos possam recompor os orçamentos dilacerados pelo salvamento da burguesia, colocou esses trabalhadores nas ruas também nos países centrais. A Europa já enfrentou greves gerais na França, Espanha e Portugal, mobilizações em diversos países, e um estado quase permanente de enfrentamento na Grécia, em que quase dez greves gerais fortíssimas se sucederam desde meados de 2010. Agora, a classe trabalhadora começa a se mover até mesmo nos Estados Unidos, que há décadas, desde o início do
governo Reagan, não assistiam a processos de mobilização tão grandes como o que está acontecendo nos estados de Wisconsin, Minnesota, Ohio, Indiana e Pensilvânia, com marchas de dezenas de milhares de funcionários, apoiados pela população.
Assim, por mais que os lucros da burguesia tenham retornado, e que aos poucos, nos próximos anos, se reinicie um novo ciclo de crescimento, o que ainda não está claramente colocado, as conseqüências da crise continuarão provocando um acirramento da luta de classes. E com dificuldades políticas enormes para a burguesia seguir administrando a crise estrutural. O mundo já não é o mesmo depois do retorno das lutas sociais nos países imperialistas e da colossal revolução democrática em processo por parte dos povos árabes. Houve uma mudança de qualidade importante, o retorno das mobilizações de massa dos povos e da classe
trabalhadora, que derrubam governos e chegam a fazer tremer as estruturas do regime burguês em vários países.
A questão fundamental, que apesar de estar presente, não foi devidamente considerada, e que determina a realidade mundial, é a contradição entre os elementos objetivos e subjetivos, materializada na crise de alternativa. A falta de resposta política revolucionária do proletariado permitiu que a situação se estabilizasse logo após a eclosão da crise, no marco de que a tendência à instabilidade confirmou-se nas lutas que começaram a espocar e no surgimento de movimentos/ações da ultra-direita.
Desde a queda da URSS e dos Estados do leste europeu, o socialismo foi alvo de uma violenta campanha política e ideológica de desmoralização, de tal sorte que a idéia de uma alternativa socialista ao capitalismo está ausente ou desacreditada na consciência da maioria dos trabalhadores. Sem um projeto alternativo de sociedade a ser apresentado em substituição ao capitalismo, a luta acaba se limitando a medidas defensivas que não rompem com a ordem estabelecida. O discurso dos trabalhadores em mobilização na Europa, por exemplo, é tão somente contra a “injustiça” das medidas de austeridade, por meio das quais os
governantes querem obrigá-los a pagar pelos “erros” dos especuladores. Esse discurso não se eleva ao nível da consciência de que não se trata de erros “acidentais” de gestores mal-intencionados e de injustiças eventuais, mas de uma lógica social capitalista que inevitavelmente produz crises. Essa lógica social não pode ser atenuada ou controlada por medidas parciais, nem muito menos “humanizada”, pois a alienação está na sua própria essência.
1.1.2 As revoluções democráticas nos países árabes
Está em curso no norte da África e Oriente Médio um processo de revoluções democráticas com a queda de ditaduras de décadas sustentadas pelo imperialismo e ao mesmo tempo seus agentes na região. Os elementos desse ciclo, com expressões mais ou menos avançadas de país para país, são: a) a queda brusca de ditaduras históricas a partir da ação direta e da organização das massas; b) participação dos setores da classe trabalhadora no processo; c) crise e divisão das forças armadas com a dificuldade para a repressão direta aos movimentos; d) a conquista de várias liberdades democráticas e de organização dos
trabalhadores e das massas em geral; e) a transição mais ou menos rápida para regimes democrático-burgueses com a realização de eleições (mesmo no caso do Egito, em que as forças armadas assumem o poder político através da junta militar, estão marcadas eleições para a constituição de um governo civil e para o parlamento).
Mesmo estando desprovido de uma consciência socialista e de direções revolucionárias, esse processo abre uma nova situação nesses países do Oriente Médio e Norte da África, com melhores condições para a luta e a organização dos trabalhadores, agora diretamente contra a burguesia e a dominação imperialista que tende a permanecer. Os problemas estruturais, contudo, não foram resolvidos. A partir de agora as lutas tendem a se travar entre os trabalhadores e a burguesia, com a polarização de classe tomando uma dimensão maior, que combinado às liberdades democráticas conquistadas, tende a desenvolver um processo de
organização da classe trabalhadora e seus organismos de luta, como sindicatos, etc.
No entanto, a caracterização de que se trata de revoluções democráticas ao mesmo tempo busca apontar os limites desse processo. Com a mudança para regimes democrático-burgueses combinada com a profunda crise de alternativas socialistas, tende a haver a divisão dos setores que protagonizaram essas revoluções democráticas, devido à capacidade da democracia burguesa de diluir, cooptar e se contrapor às necessidades de luta da classe trabalhadora contra a burguesia.
As tarefas democráticas, apesar de conquistadas em boa medida, não estão consolidadas e nem foram plenamente atingidas, assim como outras revoluções democráticas na América Latina, por exemplo. Assim, colocam-se as seguintes tarefas para o próximo período: a) consolidar e expandir ao máximo o processo de conquistas democráticas a partir da manutenção da mobilização das massas; b) avançar num processo de lutas e organização independentes da classe trabalhadora por suas demandas direcionadas contra a burguesia e o Estado burguês; c) a necessidade de uma nova revolução, desta vez socialista, sustentada nos
organismos da classe trabalhadora.
As lutas dos trabalhadores contra o capitalismo em crise precisam passar da defensiva para a ofensiva. Os planos dos governos capitalistas precisam ser derrotados e revertidos pela ação organizada da classe trabalhadora. É preciso romper com os limites políticos e os obstáculos organizativos das atuais direções reformistas e burocráticas dos partidos e sindicatos. A luta em defesa das condições de vida e contra os ataques da burguesia precisa se desenvolver em direção a uma alternativa de poder dos trabalhadores, que apresente um projeto socialista de reorganização da vida social, contra a barbárie
capitalista.
1.2 Nacional
A eleição de Dilma é a vitória do modo petista de governar, isto é, o governo em favor da burguesia, tendo o controle dos organismos de luta dos trabalhadores e outros setores oprimidos. O governo Dilma representa uma continuidade em relação aos dois mandatos de Lula, no sentido de que o PT segue sendo o instrumento político mais adequado para a aplicação do projeto da burguesia e do imperialismo para o país. O PSDB-DEM seguirá aparecendo como uma alternativa de direita e pressionando o PT a ser mais servil à burguesia, pois essa é a única forma de se manter no controle do
aparato do Estado, vital para sua sustentação enquanto burocracia.
No entanto, dentro dessa continuidade, manifestam-se alguns elementos de descontinuidade, que têm a ver com as necessidades do capital para o próximo período. Essas necessidades se organizam em torno de alguns eixos:
- Aumento da competitividade da economia. Dado que o crescimento mundial deve seguir sendo lento no próximo período e a disputa de mercado mais acirrada (demanda frágil nos países imperialistas, guerra cambial, medidas protecionistas, etc.), o capital que opera no Brasil terá que aprofundar (contra)reformas no sentido de ampliar a competitividade da economia. Deve ser retomada uma ofensiva ideológica em torno de medidas como: a) ataque sobre a legislação trabalhista e sindical; b) reforma da previdência; c) (contra)reforma
tributária;
- Cortes de gastos para reequilibrar o orçamento. O governo brasileiro também precisou jogar dinheiro na economia e agora terá que reequilibrar o orçamento, por meio de cortes nos gastos sociais, atacando o salário dos funcionários públicos e precarizando os serviços.
- Reestruturação do Estado, enxugamento do quadro funcional, meritocracia e avaliações de desempenho como medida de achatamento salarial do funcionalismo, ataques à estabilidade, etc.
- Desenvolvimentismo e incentivos às empresas. Com base no discurso de que “o que é bom para o capital é bom para o Brasil”, o governo deverá seguir dando incentivos para a burguesia, na forma de: a) renúncias fiscais; b) empréstimos a juros baixos; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de infra-estrutura;
Na prática trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital, às custas de ataques sobre os trabalhadores. Mas aqui essa política aparece mediada pelo fato de que o processo da crise foi muito mais suave sobre o Brasil, e as medidas são de muito menor porte, tanto no plano dos ataques como no das concessões à burguesia. Essa política será legitimada pelo discurso de que o Brasil está no caminho certo, está crescendo de uma forma que beneficiará a todos, tende a ter um papel de destaque no mundo, o que será sacramentado pelos
mega-eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas.
Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais à direita do que o de Lula, com um perfil menos político, demagógico-carismático como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. Isso se dará pela opção do próprio PT, que seguirá priorizando o controle do aparato do Estado, das empresas estatais, fundos de pensão, etc.; e desempenhando o papel de sustentar ideologicamente o governo através do controle do movimento e das organizações dos trabalhadores.
Está em jogo uma grande operação política e sindical no sentido de construir-se a imagem de um país que caminha em direção ao futuro próspero e que para tanto é preciso apostar no crescimento econômico e na democracia burguesa. Esse projeto está sendo apresentado pelo PT a partir da exploração do petróleo do Pré-Sal, do crescimento econômico e de um maior peso do Brasil no plano internacional. Porém tudo isso é apresentado condicionado ao interesse do capital, ou seja, para que o país cresça, o capital tem que crescer.
2. QUESTÕES GERAIS DO SETOR BANCÁRIO
2.1 Tendências de concentração do setor bancário
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista no governo manobrou os bancos federais como um dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto do setor bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda crise capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros
em 2009, em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada “Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de
concentração.
Ainda dentro deste processo de concentração de capital, destaca-se o movimento de extinção das áreas-meio dos bancos. Há uma orientação generalizada de fechar complexos e setores inteiros, demitindo o excedente, ou terceirizando os serviços. Exemplo disso é o que acontece com o serviço de compensações dos bancos.
No Bradesco, os funcionários da compensação no complexo da Cidade de Deus, em Osasco (maior concentração de trabalhadores bancários do Brasil, com mais de 10.000 funcionários) já estão sendo deslocados para as agências, com a promessa (em acordo entre o banco e a burocracia do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região) de que não vai haver demissões nem alteração de salários a curto prazo e de que vai ser mantido o adicional noturno. Os funcionários da compensação estão sendo forçados a se deslocar para as agências de toda Grande São Paulo para dar treinamento aos funcionários das agências no
uso do sistema de compensação eletrônica. A longo prazo, conforme o serviço for incorporado pelas agências esse pessoal vai se tornar “supérfluo” para o banco. O serviço nas agências vai aumentar sem que haja o aumento no número de trabalhadores.
No Banco do Brasil as agências já estão municiadas com “scanners” para digitalização dos documentos, para que seja possível, entre outras coisas, a compensação de cheques sem a cópia física de documentos. O banco estatal já sinalizou que pretende fechar o Complexo Andaraí, no Rio de Janeiro; e o serviço que não puder ser repassado para as agências será centralizado em São Paulo. Os funcionários teriam que escolher dois caminhos: procurar realocação na rede de agências, ou trabalharem na mesma função em São Paulo.
Essas medidas viabilizam a rotatividade da mão de obra, movimento pelo qual as empresas descartam os bancários com mais tempo de trabalho e melhores salários para contratar novos trabalhadores com salários menores. Funcionários qualificados que se dedicaram se dedicaram à empresa por muitos anos são friamente desprezados. Instala-se uma situação de permanente insegurança para os trabalhadores, que vão trabalhar de manhã sem saber se continuarão empregados à tarde. A digitalização da compensação e dos documentos em geral é mais uma medida do processo geral de automação bancária, que reduz custos e aumenta os
lucros para os banqueiros. É preciso desfazer a ilusão de que medidas desse tipo podem de alguma forma beneficiar os trabalhadores, diminuir a carga de serviço, etc. Ao contrário, o que acontece é o aumento do volume de serviço e a diminuição do número de trabalhadores.
2.2 Reestruturação dos bancos federais e privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo governo cerca de 3 anos depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se aprofundando). A burocracia petista, em seu papel de ocupante do Estado, não se contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como ente patronal e personificação do capital voltada para a reprodução ampliada do valor. Desse modo, a gestão das empresas estatais subordinadas ao governo federal segue uma
estratégia tipicamente empresarial de concorrência e maximização dos lucros a qualquer custo.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A privatização não consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O Estado pode continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os bancos federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas, desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a concepção
ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração do capitalismo brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito um dia antes do Congresso dos Funcionários do Banco em 2010, um Congresso em que a burocracia sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT, precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso, resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer entre si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma luta de resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo possível nas reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito menos o que especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da vida dos trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos setores,
transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.
3. SITUAÇÃO DA CATEGORIA.
3.1 O cotidiano da categoria: perspectivas individuais e luta coletiva
Uma profunda insatisfação resultante do cotidiano de trabalho é recorrente e disseminada por toda a categoria bancária. Temos poucos momentos para refletir, debater, e buscar soluções para os problemas aparentemente individuais, mas que em verdade são coletivos (apenas vivenciados de forma peculiar por cada um de nós). A insatisfação se propaga pela vida familiar, nas relações inter-pessoais em geral, sem que o possamos evitar. Como chegar em casa tranquilamente e poder curtir momentos felizes com as pessoas que gostamos, ou então, nos dedicarmos à leitura, ao estudo, ou a algum afazer que nos traga satisfação, quando nos sentimos atrofiados, esgotados pela labuta diária?
Inventamos assim pequenas formas compensatórias. Contamos as horas e dias para nos aliviarmos um pouco da rotina de trabalho, aguardando os fins de semana, ou ansiando pelas férias. O fim de semana passa como um piscar de olhos, tal como o mês de férias e voltamos a contar o calendário para nos aliviarmos novamente.
Como isso parece interminável, alguns passam a alimentar o desejo de melhoria das condições de vida e trabalho individualmente, investindo forças para ascender na carreira dentro da empresa (o que amenizaria os problemas financeiros) ou considerando que o emprego, necessário para o sustento de si e dos familiares, é algo passageiro, que um outro emprego poderá propiciar mais satisfação e potencializar as capacidades criadoras de cada um de nós. Aqueles que já percorreram um tempo maior na empresa, passam a contar o calendário com vista à tão sonhada libertação: a aposentadoria. Tais projetos são legítimos, considerando que não se visualiza uma possibilidade concreta de melhoria nas condições de vida e trabalho. São, no entanto, limitados e
sintomáticos de um sentimento de impotência frente à engrenagem que nos oprime e perpetua seu poder, suprimindo a preciosidade da vida que só existe concretamente no momento presente.
Se a propaganda dos bancos vende a idéia de que são empresas que se pautam pela responsabilidade social, é fácil verificar que este discurso é falso, tanto em relação ao trato com os trabalhadores quanto com os clientes e com a sociedade em geral. Enquanto somos nós quem de fato realiza o trabalho que promove o lucro dos bancos, ficamos relegados às arbitrariedades dos banqueiros, sejam eles públicos ou privados . Ocorre atualmente em grande escala incorporações, fusões, reestruturações, que interferem diretamente no nosso dia-a-dia de trabalho, sem o mínimo de transparência e preocupação com a melhoria no que tange à realização do trabalho feita por nós. Ao contrário, o objetivo é sempre
obter mais lucros, baseando-se na exploração maior ou mais eficiente da nossa mão de obra. Para nós fica a insegurança em relação ao que virá...
Os casos de doenças provenientes do esforço laboral (físicas ou psíquicas) são cada vez mais freqüentes e, no entanto, encarados de forma naturalizada, fazendo com que se transfira a responsabilidade ao adoentado, “culpado” por não conseguir se “adaptar” às exigências do mercado. Muitos colegas, ao se aposentarem, já estão com a saúde bastante debilitada, e ao invés de poderem curtir o tempo livre, passam a ter que cuidar da saúde perdida nos anos de trabalho.
A resistência coletiva frente aos problemas colocados (da exploração e alienação do trabalho) deve ser promovida pela organização sindical. O movimento sindical que, de acordo com uma concepção legítima de atuação, deve batalhar para a real melhoria das condições de vida e trabalho, é atualmente percebido como algo distante, virtual, mais atento à alta política do que propriamente à política de base, o que pressuporia, necessariamente, a participação ativa e ampla do conjunto dos trabalhadores.
A necessidade de mudança que cada um de nós sente, a solidariedade que nutrimos uns com os outros, exige algo além de saídas individuais por um lado, e, por outro lado, algo diferente do que a atual direção do sindicato propõe e propaga (de forma direta ou disfarçada) com vitórias forjadas, política de gabinete, negociações obscuras feitas à revelia da vontade do trabalhador, condutas que, enfim, pouco ou nada significam para o trabalhador. Mas o movimento sindical vai além da política de uma determinada diretoria, ele nasce da auto-organização, o que constitui uma tarefa árdua, porém, mais do que nunca, necessária. Cada um de nós tem muito a contribuir para o conjunto da categoria. Buscar a autonomia, ou seja, uma autentica posição
de luta frente aos problemas cotidianos é tarefa que parte de consciência individual para a coletiva e que precisamos exercitar em nosso cotidiano a partir dos nossos locais de trabalho e outros locais de convivência.
Para tal objetivo entendemos que o papel dos delegados sindicais nos bancos públicos é fundamental, que a atuação desses se faça sentir permanentemente, em conjunto com os colegas de trabalho e articulando-se com outros delegados sindicais. Nos bancos privados, mesmo considerando a impossibilidade legal dessa forma de organização, entendemos ser possível e necessário o esforço nesse sentido. A participação nos fóruns deliberativos e organizativos é, da mesma forma, essencial para batalharmos em conjunto por uma frente democrática que encaminhe a vontade da base. Chamamos a atenção dos colegas para os congressos dos bancos públicos. A partir das deliberações destes congressos será elaborada a pauta de reivindicações dos bancos
públicos. Participar do processo é necessário para levarmos nossas reais necessidades e cobrarmos que elas sejam encaminhadas pela diretoria do sindicato.
Compreendemos que existe uma série de empecilhos estruturais para a participação no movimento, mas os obstáculos só poderão ser superados se os trabalhadores e trabalhadoras tiverem coragem e determinação para construir uma organização a partir da base. Nosso movimento nos levará pelos caminhos que forjamos baseados no nosso desejo de viver de forma intensa e plena, pelo potencial que reconhecemos em nós e almejamos por em ação, mesmo que sejamos constantemente subjugados por aqueles que tentam suprimir nossos sonhos e desejos de uma vida mais plena. É possível.
4. BALANÇO DO 26º CONECEF
O resgate da importância do CONECEF, como fórum nacional de debate e deliberação dos trabalhadores da CEF, seu caráter mobilizador e potencializador de forças para a luta por melhores condições de vida e trabalho é a missão principal da nova geração de participantes em conjunto com aqueles que se mantiveram na luta no decorrer dos anos de existência deste congresso.
O balanço que fazemos aqui, enquanto bancários de base participantes do 26º CONECEF, é parte desta missão que visa ampliar o debate trazendo de volta à base os temas discutidos, apontando os caminhos da luta e, através de um posicionamento crítico, esclarecendo o conjunto da categoria sobre os desafios que nos são colocados no momento presente.
Nós do coletivo (independente e autônomo) “Bancários de Base”, compondo forças com outras correntes de oposição (Intersindical, MNOB- que abrange o Conlutas e outros coletivos menores, CTB e alguns delegados independentes) fizemos uma atuação conjunta enquanto “frente” para lutarmos por nossas bandeiras históricas e pelos anseios dos empregados da Caixa, o que inclui: suspensão imediata da reestruturação, isonomia de direitos, reposição de perdas salariais, aumento do piso salarial, combate efetivo ao assédio moral, respeito à jornada de seis horas, democratização e autonomia do movimento sindical, entre outras diversas reivindicações de importância essencial para avançarmos na luta pela melhoria das condições de vida e
trabalho.
Temos enfrentado uma difícil batalha nos contrapondo, por um lado, ao posicionamento desrespeitoso da direção da CAIXA em relação aos seus trabalhadores, e por outro lado, combatendo uma direção sindical burocratizada, comprometida com interesses escusos aos da categoria e, conseqüentemente, pouco atuante. Apesar da descrença generalizada do conjunto dos trabalhadores em relação ao movimento sindical como um todo e em especial à atual direção do movimento, estendendo-se a uma descrença na efetividade dos fóruns da categoria por ela controlados, o que nos norteou foi a firme convicção da necessidade de resistência e luta para nos contrapormos a tal situação.Apesar de sabermos que atualmente nossas forças estão reduzidas em relação ao
aparato sindical e à ideologia empresarial e individualista, devemos colocar o contraponto essencial aos métodos e finalidades impostos pela atual direção do sindicato e da empresa. Resistir, é sim, é uma forma de transformar.
Infelizmente não podemos afirmar que o interesse dos trabalhadores da Caixa prevaleceu nesse congresso. A tentativa de rechaçá-lo foi a tônica que imperou do começo ao fim. Ficou evidenciada a postura de desinteresse dos nossos representantes em empenharem-se na luta, e em possibilitar a maior participação da base nos fóruns dos trabalhadores. As oposições insistentemente lutaram contra a burocracia sindical: tínhamos a clara missão de não legitimarmos um congresso burocratizado e manipulador de idéias e consciências. Para tanto, estivemos presentes para denunciar todas as formas de controle, manobras, posições patronais que prevaleceram em todos os debates. Nosso sentimento preponderante era de que se fôssemos uma base mais ampla, se não
fôssemos “minoritários” (a maioria foi composta por dirigentes, delegados “natos” e uma pequena base, em parte manipulada), seríamos vitoriosos, pois aqueles que vivem o cotidiano de trabalho nas agências e departamentos da CEF sabem o que se passa na realidade, o que jamais os faria permitir que o movimento sindical majoritário ditasse regras que, em última instância, convergem com os interesses da direção da Caixa.
Desde o CONECEF do ano passado (25º) há uma tentativa de retirada do caráter DELIBERATIVO e VINCULADO À CAMPANHA SALARIAL do nosso congresso, medida que tem sido barrada pelo campo da oposição. Tal retirada de caráter transformaria o congresso em um mero fórum consultivo, anulando qualquer intervenção da base no movimento sindical nacional da CEF. É necessário estarmos sempre atentos para não permitirmos uma medida dessa. Outra ataque que sofremos neste 26º CONECEF, foi a ameaça de redução da delegação, que na atual configuração do congresso já é pequena, e por tanto, pouco representativa. Temos que, pelo contrário, aumentar o número de participantes de base e reassumir o protagonismo da nossa organização e luta.
Houve diversas formas de impor o controle por parte dos dirigentes do campo majoritário (articulação bancária- “ARTBAN”) sobre os trabalhadores. Seguranças contratados pela CONTRAF-CUT se posicionavam na entrada da plenária para restringir o acesso dos trabalhadores e inibir nossa livre manifestação.
A figura do “delegado nato”, imposta pelos organizadores do congresso (CONTRAF E FENAE), foi crucial para a manutenção do poder do campo majoritário (ARTBAN). Tal delegado não precisa de votos para se eleger, tem carta branca para participar dos grupos de discussão, inclusive com direito a voz e voto, enfim, são figuras de “sangue azul”, com super poderes, o que os possibilita atrapalhar o debate salutar dos trabalhadores.
Uma das delegações, que representa 80% da base de Santa Catarina, não foi reconhecida pela CONTRAF e foi impedida de participar do congresso, também por conta disso é que se montou o aparato de segurança contra os bancários. No referido Estado (SC) ocorreu um racha que resultou em dois congressos estaduais que conseqüentemente elegeram duas delegações para o congresso nacional. Apenas a delegação de menor representação, correspondente à 20% da base, foi reconhecida e inscrita no congresso. Sem entrar no mérito do que ocorreu entre as duas delegações é importante termos o entendimento claro dos princípios básicos de democracia, que não correspondem simplesmente à “maioria de votos” Mais sério do que o acontecimento na base de Santa
Catarina foi a manobra feita pela mesa que, sobrepondo-se ao princípio de autonomia regional e desrespeitando o voto da base, impôs uma deliberação sobre a situação, estabelecendo que metade de cada uma das delegações seria inscrita no congresso. De forma tendenciosa a CONTRAF divulgou que 50% dos delegado se negou a participar do congresso, e que por isso estes foram “omissos” e “antidemocráticos”.
O item da tese da Articulação Bancária que se sobressaltou nos posicionamentos desta corrente foi o intuito de aprovar o apoio dos bancários da CEF à candidatura de Dilma Roussef para a presidência. Não concordamos que o movimento sindical esteja atrelado a partidos e candidaturas políticas. Entendemos como fundamental que o movimento defenda o trabalhador bancário de forma autônoma, sem se atrelar aos interesses de governos e partidos. Isso não significa (como eles querem afirmar) que preferimos um ou outro candidato. Apenas que o foco da nossa luta é, e deve permanecer sendo, as nossas bandeiras históricas e as nossas demandas atuais, em prol de uma real melhoria das condições de trabalho e vida. Nossa atuação no congresso fez com que a
ARTBAN retirasse esta proposta. QUEREMOS QUE O MOVIMENTO SINDICAL TRABALHE PELA NOSSA CAMPANHA E NÃO PELA CAMPANHA ELEITORAL. Não abrimos mão do que a CAIXA nos tirou, reduzindo nosso salário pela metade na era FHC só porque é o governo Lula que está no poder. Nem acreditamos no discurso separatista que divide a categoria em duas, afirmando (como presenciamos no congresso) que os “novos” já entraram ganhando pouco e não devem reivindicar reposição de perdas.
O slogan do congresso foi: “Você constrói a Caixa, a Caixa constrói o Brasil”. Na atual situação do bancário da CEF, caberia melhor este outro: “Você constrói a Caixa, a Caixa destrói você”. Isso porque nossas condições de trabalho nos fazem cada vez mais vítimas de doenças físicas e psicológicas.
Mesmo assim resistimos. Já na cerimônia de abertura do Congresso, onde são realizados os ritos “solenes” e meramente formais, para as figuras públicas saírem bem na foto, conseguimos nos manifestar. Foi através da entrega do abaixo-assinado contra a reestruturação, com mais de 3000 assinaturas recolhidas apenas na base de São Paulo, que manifestamos nossa indignação. Tal iniciativa partiu da base, e demonstrou que não nos deixamos enganar pelo discurso tão propagado de “responsabilidade social” por parte da empresa, e que somos capazes de nos auto-organizar e combater os ataques da empresa contra nós.
Conseguimos aprovar reivindicações importantes, mas fomos rechaçados em vários pontos “polêmicos”. Nada nos garante que nossas pautas serão encaminhadas. Exemplo disso foi a proposta acatada por consenso no Conecef do ano passado (2009) que estabelecia um ESTUDO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE PARA MENSURAR O REAL IMPACTO DA PARCERIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GRUPO “CAIXA SEGUROS” E “FENAE-PAR CORRETORA” NO RESULTADO DA CAIXA. Tal proposta aprovada foi simplesmente IGNORADA pela direção. Tal parceria, de acordo com o DIEESE, tem um impacto insignificante nos resultados da empresa (em torno de 4% da receita) e é, no entanto, a principal motivadora do assédio moral nas agências. Queremos simplesmente que isso seja esclarecido para a categoria,
pois a Caixa Seguros é uma EMPRESA FRANCESA e nada tem a ver com a missão do banco público, e, no entanto, a venda dos produtos deste grupo nos é duramente imposta.
Queremos deixar claro que este balanço, feito de forma sucinta, não nunca será o ponto de vista “oficial” das entidades. Trata-se da nossa visão e do nosso sentimento, baseados na vivência que tivemos neste congresso. Não poderemos estender-nos sobre os pormenores que ocorreram e sobre o que está por trás do discurso hegemônico (isto se tornaria cansativo demais). O ideal seria que os colegas pudessem ter suas próprias reflexões e conclusões a partir de suas próprias vivências. Isso implicaria um protagonismo de cada um de nós no movimento sindical. Temos que nos auto-organizar e participar da luta coletiva. O individualismo serve apenas para propagar as formas de dominação da empresa e facilitar
a burocratização da direção majoritária do movimento sindical.
5. BALANCO DA CAMPANHA SALARIAL DA CATEGORIA EM 2010
O acordo dos bancários de 2010 foi realmente histórico: nunca uma categoria que poderia conseguir tanto conseguiu tão pouco. Para ter uma medida do quanto o nosso acordo esteve aquém das possibilidades, basta considerar três fatos: 1º) o lucro bilionário dos bancos, que segue crescendo ano a ano; 2º) outras categorias em ramos da economia com lucros muito menores conseguiram acordos melhores que o nosso (metalúrgicos conseguiram 10,8%, petroleiros conseguiram 9%); 3º) a força da greve de 2010, que em muitos Estados teve 100% das agências paradas nos bancos públicos. Mesmo assim, os bancários ficaram apenas nos 7,5%...
Para encontrar uma explicação para esse resultado pífio, e mais importante, nos preparar para as campanhas futuras, precisamos discutir em profundidade uma série de questões relativas à situação da categoria:
ü A questão mais escancarada e que afeta radicalmente nossas possibilidades de organização é a divisão entre trabalhadores de bancos públicos e privados. Os trabalhadores de privados têm pouquíssimas condições de se organizar para a luta e entrar de fato nas greves, devido à ameaça de demissão que paira permanentemente sobre suas cabeças. Os grupos que estão no controle do movimento sindical há décadas optaram por um “sindicalismo cidadão”, de colaboração com a patronal, que se abstém de
organizar os trabalhadores e deixou de enfrentar a questão fundamental para este setor: a estabilidade no emprego, que deveria ser o ítem nº1 da pauta de reivindicação para privados, seguida do reconhecimento de delegados sindicais. Estes seriam os pontos de partida para que possa haver organização nos locais de trabalho, para enfrentar, além das campanhas salariais, as lutas cotidianas por condições de trabalho, contra o assédio moral, etc.
ü Os trabalhadores de bancos públicos têm diminuído ano a ano sua participação nos piquetes e assembléias, pois a estratégia da mesa única impede que entrem em confronto direto com seu patrão, o governo federal. Se a campanha fosse unificada, mas com mesas separadas, isso seria melhor para os dois setores, pois os trabalhadores de bancos públicos se sentiriam muito mais estimulados a participar, inclusive em condições de fazer piquetes nos bancos privados, que hoje praticamente
inexistem.
ü O controle do sindicato por um partido político fez com que a campanha salarial fosse adiada em um mês. Nossa data-base é 1º de Setembro, mas a assembléia para deflagração da greve foi apenas no dia 28, pois o sindicato estava mais preocupado em eleger seus candidatos. Independentemente das preferências políticas e projetos de seus dirigentes, a tarefa de um sindicato deve ser sempre prioritariamente a organização da categoria.
ü A greve, que deveria ser produto de uma longa e bem feita preparação, que poderia contar com etapas prévias como “venda zero”, operação padrão, e outras táticas alternativas, que deveria ser o último recurso de uma campanha. A máxima demonstração de força dos trabalhadores transformou-se no primeiro recurso de uma diretoria sem capacidade real de mobilização. O que acaba aparecendo como fraqueza dos
trabalhadores contra a patronal. A greve não paralisa de fato os lucros dos bancos, não paralisa a internet, o auto-atendimento, a compensação, e nem mesmo as agências. Os gerentes continuam fazendo negócios a todo vapor com os clientes de alta-renda, sem serem incomodados pelo público em geral, barrado na entrada por uma “greve de “faixada” ( faixa / fachada).
ü As campanhas são conduzidas de modo ditatorial pela diretoria do sindicato no maior centro. Desde a definição da pauta de reivindicação (chega-se ao cúmulo de ter uma pesquisa via internet como determinante para a pauta). Sem reuniões e assembléias que permitam a todos os trabalhadores apresentar suas propostas e se preparar para lutar coletivamente por elas. As assembléias (poucas) são burocráticas, não se abre o direito à fala para que se façam propostas. E quando há falas, não se colocam as propostas em votação, e quando há votação, não se abre direito de defesa, ao passo que a diretoria fala durante horas. Os trabalhadores são convocados apenas para levantar o crachá. A diretoria está tão desmoralizada e sem base social, que precisa convocar os gerentes em massa e em acordo com a direção dos bancos, com assembléias às 19 horas, para votar o fim da greve pois não é capaz de convencer os grevistas de
conjunto.
ü A diretoria do maior SEEB (SP) está ficando cada vez mais despudorada em seus métodos para acabar com a mobilização. Na assembléia da Caixa em SP, os dirigentes não hesitaram em falsear a verdade descaradamente, dizendo por exemplo que a greve tinha acabado no Rio de Janeiro, sendo que a assembléia tinha
aprovado continuidade. E a principio, no momento de votação do fim/continuidade da greve omitiu o redutor da PLR, tudo para fazer com que o acordo fosse aprovado e a greve acabasse em São Paulo. Em resumo, a greve de 2010 foi forte (nos públicos), porque teve grande adesão, mas foi fraca porque teve baixa participação. Um paradoxo que só se explica pelo fato de que os bancários estão revoltados com os salários e as condições de trabalho, mas não acreditam mais no atual modelo de campanha salarial.
6. O PAPEL DOS BANCOS PÚBLICOS – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal vem implementando diversas políticas, na mesma linha dos bancos privados, para otimizar seus recursos (inclusive humanos) e obter lucros estrondosos, com a vantagem de utilizar o marketing de banco público e social.
As estratégias para promover a lucratividade da empresa extrapolam o discurso ético que o banco imprime, por exemplo, em suas “belas propagandas” exibidas nos horários nobres nas telinhas do povo brasileiro.
No último período esse processo se aprofundou com a criação do novo modelo de atendimento “PEATE” nos chamados Pontos de Venda. Tal modelo está inserido num processo mais amplo de reestruturação que vimos se aprofundar e que extinguiu várias áreas meio e reordenou os cargos comissionados, prejudicando muitos funcionários. Com a justificativa de reduzir as filas, mas sem a melhoria dos processos e sistemas e sem o que seria fundamental que é o aumento do quadro de funcionários o modelo se mostra artificial e desastroso. As filas são camufladas empurrando-se as demandas para as “células de apoio”, onde funcionários se desdobram para dar conta das pilhas de processos a serem executados. Inclui-se a expansão de correspondentes bancários,
habitacionais e a pressão para empurrar clientes pobres para esses correspondentes a fim de não atrapalhar os “negócios” nos “pontos de venda”. A maioria dos contratos habitacionais já são concedidos pelos correspondentes que flexibilizam a concessão de crédito e recebem um bom comissionamento para fechar contratos. Os funcionários são pressionados a encaminhar as demandas para os correspondentes de forma explícita ou camuflada. O excesso de serviço torna impossível dar conta da demanda e faz com que a única alternativa aparente seja orientar o cliente a procurar um correspondente. As células de atendimento tornam o trabalho mais alienado, pois se configuram como uma espécie de linha de produção. Implantou-se um sistema de monitoramento de tempo de atendimento que visa aumentar o controle e produtividade do trabalhador dentro da linha de produção instaurada. O claro objetivo desse modelo é aumentar ainda mais o lucro do banco
às custas do aumento desgaste físico e psíquico dos funcionários, ou seja, da nossa maior exploração. O parâmetro de cobrança de resultados passa a ser o lucro dos bancos privados e revela-se a face estrutural do assédio moral que é utilizado como ferramenta para convencer os trabalhadores a se submeterem a maior exploração do seu trabalho, quando a propaganda corporativa não alcança mais esse objetivo.
Há também a propaganda interna, corporativista, que visa atingir o trabalhador para que este se sinta promotor das “boas ações” do governo prestando um bom serviço à sociedade. Servem também para amenizar o desconforto de ter que empurrar goela abaixo “produtos bancários” para clientes pouco interessados em adquiri-los. Persuadir o bancário a ignorar sua imensa fadiga, seu desgaste físico e emocional gerados no cotidiano deste cenário. As metas a cada ano se superam e a pressão para cumpri-las é imposta das mais perversas maneiras.
Em resposta a esta situação tem havido uma crescente necessidade de organização e atitude por parte dos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho e vida. A organização dos trabalhadores na base tem sido o principal alvo das políticas de “recursos-desumanos”. A punição dos que lutaram para a melhoria deste quadro vai além da ameaça de desconto dos dias de greve. Algumas “conquistas” das lutas dos trabalhadores são revertidas de acordo com os interesses da empresa gerando conseqüências ainda não previstas. Cotidianamente a empresa busca novas maneiras de incentivar a concorrência e a submissão aos gestores. A antiga estratégia de dividir para dominar implantada com o consentimento das entidades sindicais que não se dão ao trabalho de consultar a base antes de assinar em baixo
do que a empresa quer, em nome dos trabalhadores. Nesse ponto acho que deveríamos abordar o acordo de “combate ao assédio moral”. Talvez também a questão das comissões de conciliação prévia?
Portanto, para se fazer valer o caráter de banco público e social com a necessária prerrogativa de respeito à classe trabalhadora, que depende dos serviços prestados pelo banco, e aos seus próprios trabalhadores, há muito que se avançar. Daí a necessidade de nos mantermos sempre atentos ao discurso que camufla as verdadeiras intenções da empresa. Cabe aos trabalhadores em geral, (e suas entidades representativas, ao menos em tese), o debate sobre o papel que o banco público deve cumprir perante a sociedade e o embate inicial contrariando esta distorcida conduta vigente que joga a CAIXA na situação de um banco qualquer. Ao banco público cabe um papel diferenciado junto à
sociedade. Não se pode cobrar deste banco a mesma prática e resultados dos bancos privados. O trabalho do banco público tem que estar calcado na tarefa de possibilitar desenvolvimento econômico com o foco no social. Não se pode exigir do Banco Público critérios de desempenho e atuação calcados nas “Leis de Mercado”. Também não pode servir de instrumento para o deleite dos políticos profissionais, de partidos e de políticas clientelistas para “sustentabilidade” dos governos de plantão, independente do matiz. E também não podemos abrir mão do debate com a classe trabalhadora e a sociedade em geral sobre a estatização do sistema financeiro. Até porque os fatos referentes à crise iniciada em 2008 nos mostraram claramente a situação. Com a
justificativa de “salvar empregos”, a máxima capitalista e burguesa de socialização dos prejuízos e privatização dos lucros mais uma vez se deu de forma concreta com o governo salvando bancos e outras corporações com a utilização de dinheiro público. Seja nos incentivos e renúncia fiscais ou na injeção direta de recursos.
7. FUNCEF/PREVHAB/APOSENTADOS
Com o início da implementação do projeto neoliberal, a panacéia do estado mínimo como solução de todos os males tomou conta de todos os debates e a mídia nacional, comprometida com o “status quo” pernicioso para a maioria da população, cumpriu papel relevante e como sempre subserviente aos seus interesses de classe. Passou-se a buscar a toque- de- caixa a realização das várias reformas de interesse da classe dirigente. A reforma da previdência foi uma delas. Importante salientar que o projeto das reformas, não totalmente implementado, ainda continua na pauta da classe dirigente, que aguarda o momento mais propício. Sabemos que estrategicamente buscam
o fim da previdência pública. E moldar a previdência privada como substituta da pública teria que passar necessariamente por mudanças estruturais no seu funcionamento. E conseguiram em parte, na medida em que os próprios dirigentes sindicais em seu setor majoritário não só defenderam como atuaram com o governo e a patronal neste sentido. A mudança nas regras de funcionamento e principalmente a defesa e aplicação da substituição do caráter de benefício definido para a contribuição definida foram determinantes. Assim proporcionaram ao governo-patrão no caso dos associados da Funcef a migração “espontânea” daqueles que optaram pelo saldamento do Reg-Replan para o novo plano. E como não conseguiram acabar com o plano antigo, passaram a ter um discurso
contrário à discriminação dos associados do Reg-Replan não saldado, mas na pratica nada fizeram e fazem para mudança real neste tratamento e conjuntamente com a direção da empresa, estimularam e defenderam novas aberturas de saldamento em ressonância com a CAIXA. Aos associados do plano não saldado ameaçam com aumento indiscriminado das contribuições, impossibilidade de acesso ao novo PCS, assédio continuo para saldamento/mudança do plano antigo enquanto foi possível. Quanto à PREVHAB, a CAIXA ao não obter a liquidação do Fundo de Pensão, obteve a prerrogativa de não mais patrocinar o plano. Muitos migraram para a Funcef, numa ação confusa, sem maiores convicções. Quanto aos aposentados e pensionistas, foi oferecida a migração para a então
seguradora da CAIXA (SASSE SEGUROS), e tiveram suas remunerações defasadas. Se alguns querem voltar para a Prevhab, que tenham esse direito. Entendemos também que o nosso fundo de pensão não pode servir de ferramenta, para através de decisões políticas muitas vezes sem transparência, ter a aplicação de seus recursos em projetos no mínimo duvidosos. Exigimos:
ü Fim das discriminações aos associados do Reg-Replan não saldado.
ü Solução favorável e imediata para os associados do REB.
ü Não à qualquer idéia de retirada de patrocínio ao Reg-Replan não saldado.
ü Direito de retorno ao Reg-Replan, com regras justas, para quem o desejar.
ü Direito de livre escolha para todos que optarem pelo beneficio definido.
ü Não à proposta ventilada de indenização irrisória para os tickets dos aposentados.
ü Fim do não pagamento do Auxilio Alimentação aos que se aposentam.
ü Fim do voto de minerva, nas questões polêmicas na Funcef.
ü Utilização de mecanismos democráticos como plebiscitos quando houver impasse.
ü Restabelecimento do princípio da paridade para ativos e aposentados.
ü Que o custo das demandas judiciais oriundas de ilegalidades da CAIXA, seja custeado exclusivamente pela CAIXA, sem a co-participação da FUNCEF.
8. ISONOMIA
Parte superior do formulário
Infelizmente para os bancários e bancárias da CAIXA, no final dos anos 90, o setor que ainda hoje dirige formalmente o movimento sindical, defendeu e assinou Acordos Coletivos, que previam o fim da paridade entre ativos e aposentados. Junto houve a institucionalização dos empregados de segunda linha, com a introdução da “carreira’’ de Técnico Bancário na empresa. Tal fato, talvez seja hoje, o principal obstáculo de caráter jurídico que impede o fim da discriminação entre novos e antigos. A criação da chamada Tabela Única do PCS, vendido como virtual solução para a questão da Isonomia, não trouxe sequer a incorporação justa das VPs (vantagens pessoais) como no caso dos escriturários, o que reduziria a perda dos novos colegas. A
cada Campanha Salarial a questão da Isonomia reaparece. No “ano da isonomia” (2010), tínhamos tudo para conquistá-la. Desde o Conecef havíamos deliberado um Encontro Nacional De Tbs para aprofundar o debate e organização para a luta. Fenae e Contraf Cut ignoraram a decisão congressual. Na greve, mais uma vez, os interesses partidários e eleitoreiros se sobrepuseram aos interesses da categoria e nossa bandeira da ISONOMIA foi literalmente abandonada pelos nossos dirigentes. Ainda assim, continuamos exigindo essa justa reinvidicação que “eles” na prática nunca realizaram com afinco. Portanto, Defendemos de imediato:
ü Incorporação justa das VPs no salário para todos os contratados pós-98.
ü ATS para todos os bancários e bancárias da CAIXA
ü Licença- premio para todos indiscriminadamente.
ü Regulamentação das conquistas obtidas pela luta como APIP, parcelamento das férias, etc., proporcionando aos novos maior segurança e garantia.
9. CONDIÇÕES DE TRABALHO/SAÚDE DO TRABALHADO/JORNADA
O cotidiano de trabalho nas agências e departamentos é extenuante para a grande maioria dos bancários da CAIXA. Faltam funcionários para atender com qualidade a demanda de clientes e realizar a operacionalização de contratos dentro dos prazos e exigências estabelecidas normativamente. Para dar conta do recado, a empresa obriga os funcionários a extrapolarem ordinariamente a jornada de trabalho. A prática de assédio moral é utilizada para forçar a produtividade. Casos que ocorrem em diversos locais de trabalho onde o controle dos gestores ultrapassa os limites, pressionando os funcionários de forma a impedir direitos previstos por lei, como a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, (direito de todos que trabalham com digitação). O
horário de almoço/intervalo por diversas vezes é imposto unilateralmente pelos gestores, e de acordo com a demanda de determinado momento, é alterado para o tempo que os gestores permitirem, mesmo em desacordo com a lei e em prejuízo à saúde do trabalhador.
A segmentação aos moldes dos bancos privados é tratada naturalmente pelo banco que ironicamente enfatiza seu caráter público e voltado às demandas da sociedade nos seus pronunciamentos oficiais e propagandas corporativas, televisivas e outras mídias. A política imposta é a de viabilizar um bom atendimento somente àqueles clientes “classe A”, que são atendidos preferencialmente, enquanto o povo é submetido a longas esperas, sendo controlados através de senhas que disfarça a extensão da fila e busca evitar revoltas. Os atendimentos sociais são empurrados para fora das agências, difundindo-se uma cultura de hostilidade ao cidadão comum que necessita dos serviços do banco público. Isso porque a estrutura não comporta um atendimento digno e
a opção da empresa é pelo ganho comercial/financeiro, ao invés de cumprir com a tão propagada responsabilidade social. Os funcionários que resistindo se opõem à lógica de diferenciação de clientes são penalizados com as piores condições de trabalho, muitas vezes são obrigados a trabalharem sozinhos ou em número insuficiente nos setores com as maiores filas, sem poder beber água ou ir ao banheiro sem se justificarem perante a fila.
As reuniões chamadas freqüentemente pelos gestores são sempre fora do horário de trabalho (provando que a jornada de 6 horas é definitivamente desrespeitada). Nelas rotineiramente se expõem metas cada vez maiores e pouco ou nada se fala sobre a organização coletiva do trabalho. Muitos que ousam intervir em prol das demandas coletivas, são rechaçados. A dificuldade de se contrapor à ideologia corporativa é imensa, dado o controle normativo excessivo daqueles que detêm os chamados “cargos de confiança”, e são utilizados pela empresa como (supostos) prepostos.
Todos ficam submetidos a uma estrutura hierárquica sustentada pelo assédio moral institucionalizado, apoiada nos cargos de confiança que fazem o funcionário se apegar ao salário, dada à discrepância salarial entre os cargos comissionados e os baixos salários dos 'funcionários sem função’, os que formam a base dessa pirâmide e, portanto, os maiores prejudicados.
A venda de produtos do grupo Caixa seguros e capitalizações é a meta mais cobrada e mais recusada pelos trabalhadores, que percebem as parcas vantagens que tais produtos oferecem aos clientes e que não há controle nenhum sobre a satisfação destes em relação a tais produtos, visto que a CEF é somente um balcão de vendas. A recompensa em forma de pontos a serem utilizados em compras via internet, uma espécie de neo-colonato, é pouco atrativa para grande parte dos funcionários, dada à superficialidade de tal forma de consumo. Para obter o cumprimento das metas o assédio moral é empregado, na forma de pressão, diferenciação entre bons e maus vendedores, concessão de “direitos” (apip, intervalo regular, melhor condição para trabalhar,
etc.) aos primeiros e rejeição aos segundos. Mas grande parte dos trabalhadores da Caixa parece não sabe que o grupo Caixa Seguros, não é Caixa Econômica Federal e sim, uma empresa francesa onde a CEF é apenas uma das acionistas e a Fenae que também já foi sócia, mas vendeu suas ações (ações de seus associados).Os trabalhadores, em sua maioria, não têm conhecimento desta parceria (mas isso é outra história). De acordo com um estudo geral do Dieese, exposto para os delegados sindicais na ocasião de um encontro ocorrido na sede do Seeb-SP em 2008, revelou-se ínfimo o impacto da venda desses produtos no balanço da empresa. Coube então a pergunta que não quer calar: por que metas tão altas e tanto assédio moral para obter as vendas desses produtos? É importante lembrar que no último CONECEF tal questionamento foi colocado na forma da seguinte proposta: elaboração de um estudo pelo DIEESE detalhado sobre o impacto da
parceria CEF- Caixa seguros e capitalização e suas subsidiárias/parceiras, incluindo a FENAE corretora (que recentemente mudou de nome para PAR) e posterior e imediata auditoria para mensurar o impacto nas receitas e custos da empresa. Tal proposta foi aprovada por consenso, pois não houve defesa contrária e, no entanto, aguardamos até hoje a realização de tal estudo sem obtermos resposta.
A sobrecarga de trabalho, o stress, a falta de contato humano e solidariedade, a fragmentação do trabalho, a pressão dos gestores por um lado e dos clientes por outro, criam um ambiente de trabalho insalubre que condena grande parte dos bancários a perda de saúde e qualidade de vida. Os casos de doenças provenientes do esforço laboral (físicas ou psíquicas) são cada vez mais freqüentes e, no entanto, encarados de forma naturalizada, fazendo com que se transfira a responsabilidade ao adoentado, “culpado” por não conseguir se “adaptar” às exigências da empresa. Muitos colegas, ao se aposentarem, já estão com a saúde bastante debilitada, e ao invés de poderem curtir o tempo livre passam a ter que cuidar da saúde perdida nos anos de
trabalho.
Tudo somado; intensificação do assédio moral, cobrança descabida de metas com imposição de vendas casadas, situações crônicas de insalubridade, jornadas expandidas e inclusive sem marcação correta da jornada de trabalho. Acrescente-se a isto, um número reconhecidamente insuficiente de funcionários para desempenho das atividades, não cumprimento por parte da empresa de cláusulas acordadas como contratação de novos colegas, planos de demissão incentivada e estímulo à aposentadoria, são elementos do nosso cotidiano e nos colocam literalmente na situação de doentes. Doentes potenciais (os novos, bem novos na empresa), doentes crônicos e, sem exageros, “doentes pé-na-cova”. Necessitamos de:
ü Fim efetivo do assédio moral. Denúncia, enquadramento e penalização para a empresa e para os gestores coniventes. Assédio Moral é infração reconhecida.
ü Fim efetivo do abuso exercido por metas. Trabalho sistemático de vendas-zero em tais situações. Não à venda casada e efetiva denúncia mediante determinações neste sentido.
ü Respeito à jornada, com a pró-atividade dos empregados mediante trabalho consistente de conscientização e atuação determinada por parte das entidades.
ü Utilização da Internet liberada mediante regulamentação equilibrada
ü Sistematização Permanente da Exigência de exames médico/laboratoriais periódicos adequados. Fim dos exames superficiais.
ü Acompanhamento, cobrança e denúncia de condições físicas e ambientais inadequadas e prejudiciais aos trabalhadores, clientes e usuários em geral.
ü Participação efetiva das entidades representativas dos trabalhadores quando do afastamento, tratamento e retorno dos enfermos/lesionados, que muitas vezes se vêem prejudicados por coação e desinformação.
ü Verificação por parte do Movimento no que se refere à abertura do SAÚDE CAIXA para o público em geral e o que isto pode trazer de negatividade para os empregados cada vez mais precariamente atendidos.
ü Fazer valer a conquista dos intervalos/pausa para todos, e não apenas para os caixas, pois na prática todos são digitadores/alimentadores de dados.
ü Imediata publicação e ampla divulgação do estudo detalhado do Dieese sobre o impacto da parceria CEF- Caixa Seguro e subsidiárias, conforme deliberação do 25º CONECEF.
ü Insistimos na necessidade imediata de mensuração do real impacto da parceria CAIXA/GRUPO CAIXA SEGUROS E FENAE-PAR CORRETORA no resultado contábil-financeiro da CAIXA, conforme deliberado no 25º CONECEF e não implementado.
10. SAÚDE CAIXA
Mais uma vez queremos fazer o resgate: Os trabalhadores da CAIXA tiveram grande derrota ao perder por iniciativa da empresa e sem força do conjunto da categoria para responder, o seu Plano de Assistência Médica (antigo PAMS), onde não tínhamos mensalidade, o custo era progressivo de acordo com o salário, e realizávamos pagamento quando utilizado. Se o mesmo se tornou, segundo a CAIXA, inviável, o foi pelo fato de estar atrelado o montante dos seus recursos a um percentual da folha de pagamento que esteve congelada por anos a fio, enquanto os custos sofreram reajustes. Ficou para nós
um plano de seguridade de saúde, que apresenta indícios de intenções da empresa, em tornar-lo um plano aberto ao grande público como qualquer outro plano com funcionamento baseado no lucro. Ainda recentemente, depois de vários adiamentos, finalmente a CAIXA divulgou números do superávit acumulado (seria algo acima de cem milhões de reais). E mesmo com superávit agora declarado, cada vez mais a rede de credenciados se torna insuficiente quantitativa e qualitativamente. Lamentavelmente os mecanismos existentes como o Conselho de Usuários/ Os Comitês de Acompanhamento da Rede Credenciada não têm conseguido dar a resposta necessária aos problemas colocados. De caráter consultivo, limites de atuação controlados entre outras razões, apenas acaba por ser uma espécie de legitimador das ações implementadas
pela CAIXA. Entendemos que somente a gestão realmente paritária, com um efetivo controle e participação dos empregados, poderá mudar esta situação. Propomos:
- Caráter deliberativo para os Conselhos de Usuários/Comitês de Acompanhamento da Rede Credenciada.
- Co-gestão (paritária) dos recursos do plano por parte dos empregados, principais interessados.
11. SEGURANÇA BANCÁRIA
Na prática, os banqueiros incluído o governo, historicamente pouco se preocupam em proporcionar um local seguro para a total integridade de clientes, usuários e trabalhadores e que os mesmos possam exercer suas atividades dentro das agências e salas de auto-atendimento. Isto na medida em que, ao menos em tese, o seu patrimônio é segurado. Misto de descaso e irresponsabilidade. Assim a denúncia, a cobrança e a efetivação de medidas que possam minimizar os riscos têm que ser permanentes. Cabe a nós bancários e bancárias também um papel importante, além do papel inerente às entidades.
Ainda é comum o transporte de valores feito por bancários, por exemplo, que não devem submeter a isto, mesmo se coagido - daí a importância da denúncia. É necessário que conquistemos a supremacia do cuidado com a vida e impor ao banco, cuidados com a pessoa (seqüestros, mortes, seqüelas, punições por ocasião de sinistros) acima do cuidado com o patrimônio do banqueiro, ainda e principalmente se este banqueiro é o governo. Interessante notar que em SP, A Policia Militar e a Febraban buscam viabilizar parceria que possibilitaria rondas ostensivas nas ags e estacionamentos dos bancos. Uma total e ilegal distorção. A conferir. (Jornal da Tarde, 14 de maio de 2011).
12. CONECEF/ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO
O Congresso Nacional dos empregados da CEF é ou deveria ser a instância máxima de deliberação dos bancari em s da Caixa. Originalmente era caracterizado pela participação massiva dos empregados de base da empresa. Aquel em s que estão no cotidiano das agências e departamentos e sabem melhor do que ninguém onde o sapato aperta. Infelizmente com o passar dos anos a burocratização dos dirigentes e entidades tornou o nosso congresso um “colegiado de notáveis” que estão em sua maioria a muitos anos
longe dos locais de trabalho, distanciados e sem referência da nossa realidade. Muitos inclusive têm se ocupado apenas em desenvolver projetos pessoais e de grupos. Em função do trabalho e dedicação de certo número de bancári em s, conseguimos dar ao nosso congresso um formato mais democrático, que possibilitou a participação de um numero maior de bancári em s da base. Porém, para algo em torno de 0,4% o que convenhamos, é ainda pouco representativo.
No último período as negociações com os banqueiros incluem os Bancos Públicos. Nós somos os primeiros a defender a unidade de toda a categoria bancária para lutar contra banqueiros e governo. Porém não podemos negar que neste mesmo período, participar da mesa única da Fenaban não nos tem sido favorável. Ainda que não encaremos a mesa única como princípio (nós a vemos como um elemento tático), da forma que vem sendo utilizada, ela é favorável a todos; Banqueiros, Governo e também para
setores do movimento, que ao não construirem mobilização em privados (e sabemos que isto dá trabalho), utilizam-na para manobrar, convocando assembléias “unificadas” para o início da paralização e desmontam a tão defendida “unidade”, chamando assembléias separadas para o termino, com efetiva mobilização tendendo a zero nos bancos privados durante toda a campanha, mas “livrando a cara” de direções onde a maioria esmagadora da categoria está nos bancos particulares e isto deve acabar. Vanguarda, linha de frente na organização e realização do movimento, temos avançado muito aquém do nosso nível de mobilização e precisamos no período de campanha, quando estamos no clímax de nossas potencialidades, negociar diretamente com a direção da empresa todas as claúsulas e itens e fugir da enganação que é o ”processo de negociação permanente” e os “Grupos de Trabalho”
que nada, ou muito pouco produzem de positivo para o conjunto dos empregad em s.
Só com a participação efetiva dos bancari em s da Caixa, conseguiremos superar os obstáculos colocados pelo governo, pela direção da Caixa, e infelizmente por setores das próprias entidades dos trabalhadores que não querem discutir temas importantes como a “parceria” CAIXA, CAIXA SEGUROS PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO e FENAE (atual PAR CORRETORA), que é responsável por consumir ativos da Caixa e coloca a FENAE, entidade dos trabalhadores, como parceira também no assédio moral (ainda que indiretamente) para obtenção das metas , parte interessada que é. Precisamos avançar no PCS (uma vitória dos trabalhadores, apesar de nossas direções), pois o mesmo é discriminatório, pune grevistas e premia aqueles que não lutam e acabam usufruindo privilegiadamente de nossas conquistas com critérios duvidosos. Temos que ser conseqüentes com a isonomia. Condições de trabalho e de atendimento.
Não temos acordo com a mudança de caráter CONECEF, desvinculado da Campanha, o que o torna um apêndice no processo. Também condenamos atitudes unilaterais da direção do movimento, como o não cumprimento das deliberações do congresso. Assim defendemos:
ü Caráter deliberatório para o CONECEF, vinculado à Campanha Nacional da Categoria
ü Encontro/Congressos estaduais abertos
ü Comando Nacional eleito nas assembléias por região e com reuniões ordinárias
ü Fim da figura do delegado nato.
ü Eleição dos membros da Comissão de Empresa(executiva dos empregados) eleitos no CONECF, com proporcionalidade direta.
ü Garantia de amplo debate, com plenárias e assembléias democráticas nas grandes questões, quando fora dos períodos de campanha salarial. Nenhuma assinatura de acordo, sem se observar esta condição.
ü Ampliação do número de participantes do CONECEF, relação de 01 para 200 na base de cada sindicato.
ü Coordenação Nacional do CONECEF a cargo da CEE-Caixa eleita no modelo proposto por esta tese.
ü Reuniões no mínimo bimestrais dos Conselhos de Delegados Sindicais.
ü Constuir mecanismos de defesa contra a pratica hoje contumaz de interferências negativas para o movimento dos trabalhadores, por parte dos gestores, nas eleições para delegados sindicais e cipeiros sem compromisso real com os nossos interesses.
ü Insistir na construção de mesma data base para bancari em s e vigilantes. Viabilizar na medida do possível atos e paralisações em comum.
ü Campanha Nacional Unificada. Nas mesas específicasdos bancos públicos, abordagem e negociação de todos os itens/temas sociais e econômicos.
ü Não às Comissões de Conciliação Prévia na CAIXA, sem ampla discussão e aprovação por base sindical.
ü Não aos Acordos Aditivos sobre assédio moral sem discussão/aprovação por base sindical. Rever os já assinados, pois podem nos desservir na medida em que possibilitam morosidade em soluções administrativas e inviabiliza por tempo exagerado a criminalização/punição de gestores e Instituições.
ü Discussão neste congresso e com o conjunto da categoria sobre a figura do vice-presidente representante (eleito), seu perfil, encargos e compromissos. Qual sua real utilidade e necessidade dentro do contexto em que nos situamos.
ü Debater uma nova abordagem sobre o tema referente às quotas de genero. Buscar uma abordagem anti-demagógica. Sair da “questão de numeros”. Buscar progredir numa maior e efetiva participação, mais equânime e qualitativa.
13. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS/TERCEIRIZAÇÃO
No nosso entendimento, e em particular na categoria bancária, os dois temas caminham juntos, na medida em que ambos objetivam as mesmas finalidades, ainda que com nuances diferentes. No caso do Correspondente Bancário (tambem conhecido pela sigla CORBAN), sua instalação inicial, até onde sabemos, ocorreu a partir da utililização dos agentes lotéricos como prestadores de serviços bancários pela CAIXA, mais notadamente a partir da segunda metade dos anos oitenta. Depois, nos anos noventa, o conjunto da banca nacional e internacional também passou a exigir a sua parte no
botim. Claro, pois o Correspondente Bancário proporciona aos bancos uma diminuição de custos enorme em pessoal, instalações, segurança, enfim todo o aparato operacional vinculado à atividade bancária. Temos então o Bacen e a normatização em forma de resoluções e o objetivo seria levar o serviço bancário até as regiões mais afastadas, onde financeiramente não havia interesse em instalar agências. Mas como não poderia deixar de ser, em se tratando de banqueiros, hoje eles estão em toda parte. Uma distorção onde as instituições financeiras colocaram seus tentáculos em desobediência ao normatizado, e continuam. Até porque o próprio Bacen, a partir de 2000 “liberou geral” (abertura de contas, pagamentos,
recebimentos, solicitação e análise de crédito, solicitação de cartão de crédito, seguros, capitalização, etc). Por outro lado a questão trabalhista foi relegada a segundo plano e os bancos não admitem quaisquer responsabilidades sobre o que quer que a sua conhecida ganância gere de negativo para os trabalhadores e a sociedade em geral; precarização, flexibilização e extinção de direitos, conquistas da categoria bancária não são de sua responsabilidade. Segurança de trabalhadores e usuários vão na mesma linha. Na prática, correspondente bancário substitui a denominação correta, pois são na verdade franquias das instituições que vivem a alardear sua responsabilidade social. Blá, blá blá. Sabemos que
este é um tema delicado, na medida em que a população entende tal serviço como prático e facilitador do seu dia-a-dia. O Comércio também ganha. Por outro lado não se pode permitir a substituição das agências por correspondentes.
Da mesma forma as terceirizações continuam a todo vapor, em todos os setores. Aos empresários só traz vantagens. Aos trabalhadores; precarização, perdas de direitos, flexibilização, fraudes contratuais (atividade fim-atividade meio). Ao cliente; riscos, insegurança, sinistros. No final dos anos 90, FHC e os seus remetem o PL 4302, que ao tratar da matéria, além de acabar com o vínculo empregatício ainda dá perdão a todos os fraudadores de forma retroativa. Tal projeto ainda que não votado, ainda persiste rodeando os trabalhadores como um fantasma. Por outro lado, um outro projeto, mais “ameno” (o de numero 1621/07 do deputado Vicentinho), que também regulamentaria a matéria, até onde sabemos, permanece em trâmite. De qualquer forma entendemos que os trabalhadores não podem ficar reféns do parlamento. Ainda que, quando o diploma possa resguardar (em tese) minimamente direitos da classe, sabemos que a ação
direta, organizada e consequente é a nossa verdadeira proteção. Também neste aspecto, o movimento sindical de conjunto e sua direção majoritária em particular vêm atuando timidamente. Entendemos como abusiva, ilegal e altamente perigosa a Resolução 3954 de 24.02.2011 do CMN Conselho Monetário Nacional, que escancara de vez a institucionalização dos serviços terceirizados no setor bancário. Um
descalabro e o conjunto do movimento, em especial o chamado campo majoritário e tem a obrigação de torna-lá sem efeito e reverter os males já causados.
14. PSC/PCC/PSI/REESTRUTURAÇÃO
No que diz respeito ao PCS, tal como ele é hoje, todo o processo que resultou na implementação do mesmo pela CAIXA foi, a nosso ver, equivocado. Parte por inabilidade e parte por intransigência e autoritarismo com uma forte pitada de submissão do chamado campo majoritário, aos desejos da CAIXA e do governo. Discriminatório aos associados do REG-Replan não saldado. Exigência de renúncia de direitos. Impedimento de ações trabalhistas que reclamam estes mesmo direitos. Deliberações sem discussões prévias
dignas deste nome, em assembléias onde a democracia se transforma em expressão vazia. Também merece destaque negativo a aprovação de um modelo de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO que a principio jogou na marginalidade 20% do funcionalismo e o que é tão grave quanto; não traz a definição de critérios com transparência ( segue o delta zero). Além disso fornece elementos para que a empresa possa desenvolver e aplicar mecanismos de retaliação aos “improdutivos”.
Quanto ao PCC/PFC, que deveria ter sua formatação definida sob o ponto de vista dos empregados no 25º CONECEF (abril de 2009), ficou para meados do mesmo ano. Mais uma vez a empresa não cumpriu o acordado e passou ora a enviar “balões de ensaio”, ora a implementar mudanças de forma unilateral, sempre causando transtornos ao funcionalismo. Quando veio a mudança, ela veio com a discriminação aos empregados sem Reg-Replan saldado mais outras discriminações institucionalizadas. Pra completar a situação de inseguraça, além de todos os outros males que afligem os empregados da CAIXA, temos também nova forma de ataque com avanços na Reestruturação com o PAT, abordado com maior profundidade nesta tese em outro momento. Traz todos os problemas para o funcionalismo, clientes e usuários, que medidas deste tipo podem causar, até porque já passamos por momentos semelhantes em outras ocasiões A
empresa não discute, negocia, informa, nem esclarece. Vai fazendo tudo de acordo com critérios que muitas vezes nem ela mesma parece entender. Entendemos que a única forma de fazermos a CAIXA rever e alterar a sua ação calcada no autoritarismo,
unilateralidade e descaso é através de ações concretas (organização, paralizações, operações- padrão, campanhas efetivas de venda zero, cumprimento de jornada, ações judiciais, etc).
ü Revisão do PCS. Fim da discriminição aos associados do REG-REPLAN não saldado.
ü Respeito à Jornada de seis horas.
ü Distribuição linear dos deltas na promoção por merecimento. Critérios transparentes. Ainda que possa haver avanços, o delta zero permanece.
ü Extinção do CTVA.
ü PSI com critérios objetivos. Fim dos favorecimento e posturas clientelistas.
ü Definição de critérios coerentes e justos para o descomissionamento.
ü Não a qualquer tipo de renúncia de direitos.
ü PLR Linear.
ü Contratações em numero suficiente.
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Nome: TESE DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE CONECEF 2011 - PRE.doc
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