<html><head><style type="text/css"><!-- DIV {margin:0px;} --></style></head><body><div style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;font-size:10pt"><DIV>Informe spbre a CEF.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Abraços.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Márcio<BR></DIV>
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR>
<DIV style="BORDER-LEFT: #1010ff 2px solid; MARGIN: 5px 0px 5px 5px; PADDING-LEFT: 5px; FONT-FAMILY: times new roman, new york, times, serif; FONT-SIZE: 12pt"><FONT size=2 face=Tahoma>----- Mensagem encaminhada ----<BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">De:</SPAN></B> Paulo Rodrigo Tonon Garcia <pbunito@yahoo.com.br><BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Para:</SPAN></B> oposição bancaria <oposicao_bancaria@yahoogrupos.com.br><BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Enviadas:</SPAN></B> Quinta-feira, 1 de Abril de 2010 16:08:44<BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Assunto:</SPAN></B> [oposicao_bancaria] Saiu a liminar da CEF contra a reestruturação em Bauru<BR></FONT><BR><SPAN style="DISPLAY: none"> </SPAN> <!--~-|**|PrettyHtmlStartT|**|-~-->
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<TR>
<TD vAlign=top>25/03/2010</TD>
<TD>Trata-se a presente de Reclamação Trabalhista, com pedido de concessão de medida liminar para vedar a imposição de transferência sob pena de perda de adicionais e outras vantagens aos empregados da reclamada, ora substituídos pelo Sindicato autor, em Bauru.Os termos genéricos do comunicado da reclamada ¿VO CAIXA/SUADE 097/2010¿ e respectivas orientações (fls. 113/128 e 129/134), atinente a um plano de reestruturação a ser implantado com prazo final em 30/06/2010, adotando novas regras e diretrizes para lotação de empregados em função de adequação de suas unidades, impõe aos empregados o ônus de buscar junto aos gestores da reclamada a adequação de lotação, sob o risco de perderem suas funções comissionadas, deixando de apontar, claramente, os locais cujas vagas se encontram em aberto e a real necessidade de serviço para a respectiva transferência, em verdadeira ofensa aos artigos 468 e 469 da CLT. Em consequência aos
fatos supra narrados, estando presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, concedo a liminar pleiteada para o fim de determinar à reclamada que:a) se abstenha de transferir compulsoriamente seus empregados que atualmente trabalham em Bauru, ora Substituídos, ressalvando- se o disposto no art. 569, § 1º da CLT ¿ caso em que a transferência deverá ser devidamente fundamentada. b) mantenha os empregados ora Substituídos em funções compatíveis com as executadas por eles anteriormente; c) se abstenha de suprimir qualquer adicional que vem sendo pago aos Substituídos, inclusive CTVA, adicional de função e tempo de serviço;Comino, ainda, à reclamada o pagamento de multa diária fixada no importe de R$ 500,00 por empregado cujos direitos supra descritos se encontrarem violados após a ciência desta decisão judicial, nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da prática de crime de
desobediência. Intimem-se as partes com urgência, sendo a reclamada por Oficial de Justiça, com cópia da presente decisão.Designe- se audiência, com as cominações de praxe. Bauru, 25 de março de 2010.Ana Cláudia Pires Ferreira de LimaJuíza do Trabalho</TD></TR></TBODY></TABLE>
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fatos supra narrados, estando presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, concedo a liminar pleiteada para o fim de determinar à reclamada que:a) se abstenha de transferir compulsoriamente seus empregados que atualmente trabalham em Bauru, ora Substituídos, ressalvando- se o disposto no art. 569, § 1º da CLT ¿ caso em que a transferência deverá ser devidamente fundamentada. b) mantenha os empregados ora Substituídos em funções compatíveis com as executadas por eles anteriormente; c) se abstenha de suprimir qualquer adicional que vem sendo pago aos Substituídos, inclusive CTVA, adicional de função e tempo de serviço;Comino, ainda, à reclamada o pagamento de multa diária fixada no importe de R$ 500,00 por empregado cujos direitos supra descritos se encontrarem violados após a ciência desta decisão judicial, nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da prática de crime de
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<DIV><A style="PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-RIGHT: 0px" href="mailto:pbunito@yahoo.com.br?subject=Saiu a liminar da CEF contra a reestruturação em Bauru" rel=nofollow target=_blank ymailto="mailto:pbunito@yahoo.com.br?subject=Saiu a liminar da CEF contra a reestruturação em Bauru"><SPAN style="FONT-WEIGHT: 700"></SPAN></A>| <A href="mailto:oposicao_bancaria@yahoogrupos.com.br?subject=Saiu a liminar da CEF contra a reestruturação em Bauru" rel=nofollow target=_blank ymailto="mailto:oposicao_bancaria@yahoogrupos.com.br?subject=Saiu a liminar da CEF contra a reestruturação em Bauru"><SPAN style="FONT-WEIGHT: 700">através de email</SPAN></A> | <A href="http://br.groups.yahoo.com/group/oposicao_bancaria/post;_ylc=X3oDMTJyaGJhMDQ2BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzExNDA2NzY2BGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRtc2dJZAMxNDk5MgRzZWMDZnRyBHNsawNycGx5BHN0aW1lAzEyNzAxNDg5MzE-?act=reply&messageNum=14992" rel=nofollow target=_blank>Responder <SPAN style="FONT-WEIGHT:
700">através da web</SPAN></A> | <A style="FONT-WEIGHT: 700" href="http://br.groups.yahoo.com/group/oposicao_bancaria/post;_ylc=X3oDMTJmcmtvaWFqBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzExNDA2NzY2BGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyNzAxNDg5MzE-" rel=nofollow target=_blank>Adicionar um novo tópico</A> </DIV><A href="http://br.groups.yahoo.com/group/oposicao_bancaria/message/14992;_ylc=X3oDMTM3dGYzZnJjBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzExNDA2NzY2BGdycHNwSWQDMjEzNzQzMTA5OQRtc2dJZAMxNDk5MgRzZWMDZnRyBHNsawN2dHBjBHN0aW1lAzEyNzAxNDg5MzEEdHBjSWQDMTQ5OTI-" rel=nofollow target=_blank>Mensagens neste tópico</A> (<SPAN style="FONT-WEIGHT: 700">1</SPAN>) </DIV>
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rel=nofollow target=_blank>Termos de uso</A></DIV></DIV></DIV>
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