CONCEITO DE ESTADO
I. AS CLASSES SOCIAIS E O ESTADO
  1. O ESTADO É UM PRODUTO DO ANTAGONISMO INCONCILIÁVEL DAS CLASSES   
Dá-se com a doutrina de Marx, neste momento, aquilo que, muitas vezes, através da História, tem acontecido com as doutrinas dos pensadores revolucionários e dos dirigentes do movimento libertador das classes oprimidas. Os grandes revolucionários foram sempre perseguidos durante a vida; a sua doutrina foi sempre alvo do ódio mais feroz, das mais furiosas campanhas de mentiras e difamação por parte das classes dominantes. Mas, depois da sua morte, tenta-se convertê-los em ídolos inofensivos, canonizá-los por assim dizer, cercar o seu nome de uma auréola de glória, para "consolo" das classes oprimidas e para o seu ludíbrio, enquanto se castra a substância do seu ensinamento revolucionário, embotando-lhe o gume, aviltando-o. A burguesia e os oportunistas do movimento operário se unem presentemente para infligir ao marxismo um tal "tratamento". Esquece-se, esbate-se, desvirtua-se o lado revolucionário, a essência revolucionária da doutrina, a sua alma revolucionária. Exalta-se e coloca-se em primeiro plano o que é ou parece aceitável para a burguesia. Todos os sociais-patriotas (não riam!) são, agora, marxistas. Os sábios burgueses, que ainda ontem, na Alemanha, se especializavam em refutar o marxismo, falam cada vez mais num Marx "nacional-alemão", que, a dar-lhes ouvidos, teria educado os sindicatos operários, tão magnificamente organizados, para um guerra de rapina. 
Em tais circunstâncias, e uma vez que se logrou difundir tão amplamente o marxismo deformado, a nossa missão é, antes de mais nada, restabelecer a verdadeira doutrina de Marx sobre o Estado. Para isso, teremos de fazer longas citações das obras de Marx e de Engels. Essas longas citações tornarão pesada e exposição e não contribuirão para torná-la popular; mas, é absolutamente impossível dispensá-las. Todas as passagens de Marx e Engels, pelo menos as passagens essenciais que tratam do Estado, devem ser reproduzidas sob a forma mais completa possível, para que o leitor possa fazer uma idéia pessoal do conjunto e do desenvolvimento das concepções dos fundadores do socialismo científico. Assim, apoiados em provas, demonstraremos, à evidência, que o atual "kautskysmo" as deturpou. 
Comecemos pela mais vulgarizada das obras de Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada. e do Estado, cuja sexta edição apareceu em Stuttgart, em 1894. Traduziremos os nossos extratos do original alemão, porque as traduções russas, embora numerosas, são, em sua maior parte, incompletas ou muito defeituosas. 
Resumindo a sua análise histórica, diz Engels: 
O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, “a realidade da Idéia moral", "a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da "ordem". Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado. 
Eis, expressa com toda a clareza, a idéia fundamental do marxismo no que concerne ao papel histórico e à significação do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis. 
É precisamente sobre esse ponto de importância capital e fundamental que começa a deformação do marxismo, seguindo duas linhas principais. 
De um lado, os ideólogos burgueses e, sobretudo, os da pequena burguesia, obrigados, sob a pressão de fatos históricos incontestáveis, a reconhecer que o estado não existe senão onde existem as contradições e a luta de classes, "corrigem" Marx de maneira a fazê-lo dizer que o Estado é o órgão da conciliação das classes. Para Marx, o Estado não poderia surgir nem subsistir se a conciliação das classes fosse possível. Para os professores e publicistas burgueses e para os filisteus despidos de escrúpulos, resulta, ao contrário, de citações complacentes de Marx, semeadas em profusão, que o Estado é um instrumento de conciliação das classes. Para Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submisso de uma classe por outra; é a criação de uma "ordem" que legalize e consolide essa submissão, amortecendo a colisão das classes. Para os políticos da pequena burguesia, ao contrário, a ordem é precisamente a conciliação das classes e não a submissão de uma classe por outra; atenuar a colisão significa conciliar, e não arrancar às classes oprimidas os meios e processos de luta contra os opressores a cuja derrocada elas aspiram. 
Assim, na revolução de 1917, quando a questão da significação do papel do Estado foi posta em toda a sua amplitude, posta praticamente, como que reclamando uma ação imediata das massas, todos os socialistas-revolucionários e todos os mencheviques, sem exceção, caíram, imediata e completamente, na teoria burguesa da "conciliação" das classes pelo "Estado". Inúmeras resoluções e artigos desses políticos estão profundamente impregnados dessa teoria burguesa e oportunista da "conciliação". Essa democracia pequeno-burguesa é incapaz de compreender que o Estado seja o órgão de dominação de uma determinada classe que não pode conciliar-se com a sua antípoda (a classe adversa). A sua noção do Estado é uma das provas mais manifestas de que os nossos socialistas-revolucionários e os nossos mencheviques não são socialistas, como nós, os bolcheviques, sempre o demonstramos, mas democratas pequeno-burgueses de fraseologia aproximadamente socialista. 
Em Kautsky, a deformação do marxismo é muito mais sutil. "Teoricamente", não nega que o Estado seja o órgão de dominação de uma classe, nem que as contradições de classe sejam inconciliáveis; mas, omite ou obscurece o seguinte: se o Estado é o produto da inconciliabilidade das contradições de classe, se é uma força superior à sociedade, "afastando-se cada vez mais da sociedade ", é claro que a libertação da classe oprimida só é possível por meio de uma revolução violenta e da supressão do aparelho governamental criado pela classe dominante e que, pela sua própria existência, "se afasta" da sociedade. Esta conclusão teoricamente clara por si mesma, tirou-a Marx, com inteira precisão, como adiante veremos, da análise histórica concreta dos problemas da revolução. E foi precisamente essa conclusão que Kautsky "esqueceu" e desvirtuou, como demonstraremos detalhadamente no decurso da nossa exposição. 
2. FORÇA ARMADA SEPARADA, PRISÕES, ETC. 
Contrariamente à antiga organização patriarcal (da tribo ou do clã) - continua Engels - o Estado se caracteriza, em primeiro lugar, pela divisão dos súditos segundo o território. 
Essa divisão nos parece "natural", mas representa uma longa luta com a antiga organização patriarcal por clãs ou famílias. 
O segundo traço característico do Estado é a instituição de um poder público que  já não corresponde diretamente à população e se organiza também corno força armada. Esse poder público separado é indispensável,  porque a organização            espontânea da população em armas se tornou impossível desde que a sociedade se dividiu em classes 
... Esse poder público existe em todos os Estados. Compreende não só homens armados, como também elementos materiais, prisões e instituições coercivas de toda espécie, que a sociedade patriarcal (clã) não conheceu.
Engels desenvolve a noção dessa "força" que se chama Estado, força proveniente da sociedade, mas superior a ela e que dela se afasta cada vez mais. Em que consiste, principalmente, essa força? Em destacamentos de homens armados que dispõem das prisões, etc. 
Temos o direito de falar em destacamentos de homens armados, porque o poder público próprio a cada Estado "já não corresponde diretamente" à população armada, isto é, à sua "organização espontânea em armas". 
Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels esforça-se por atrair a atenção dos trabalhadores conscientes para o que a medíocre pequena. burguesia dominante considera menos digno de atenção, mais banal, consagrado por preconceitos não apenas resistentes, mas, pode-se dizer, petrificados. O exército permanente e a política são os principais instrumentos do poder governamental. Mas, poderia ser de outra forma? 
Para a grande maioria dos europeus do fim do século XIX, aos quais Engels se dirige e que não viveram nem observaram de perto nenhuma grande revolução, não poderia ser de outra forma. Não compreendem de maneira alguma o que seja a "organização espontânea da população em armas". De onde vem a necessidade de corpos especiais de homens armados (polícia, exército permanente), separados da sociedade e superiores a ela? Os filisteus da Europa ocidental e da Rússia respondem, muito naturalmente, a essa pergunta, por uma ou duas frases colhidas em Spencer ou em Mikhailovsky, e alegam a complicação crescente da vida social, a diferenciação das funções sociais, etc. 
Essas alegações parecem "científicas" e tranqüilizam admiravelmente o bom público, obscurecendo o principal, o essencial: a cisão da sociedade em classes irreconciliavelmente inimigas. 
Se essa cisão não existisse, a "organização espontânea da população em armas" se distinguiria certamente, por sua complexidade, por sua técnica, etc., da organização primitiva de um bando de macacos armados de cacetes, ou da de homens primitivos ou associados em clãs, mas seria possível. 
É, porém, impossível, porque a sociedade civilizada está dividida em classes hostis e irreconciliáveis cujo armamento "espontâneo" provocaria a luta armada. Forma-se o Estado; cria-se uma força especial, criam-se corpos armados, e cada revolução, destruindo o aparelho governamental, põe em evidência como a classe dominante se empenha em reconstituir, a seu serviço, corpos de homens armados, como a classe oprimida se empenha em criar uma nova organização do mesmo gênero, para pô-la ao serviço, não mais dos exploradores, mas dos explorados. 
Na passagem citada, Engels coloca teoricamente a questão que, na prática, toda grande revolução põe diante de nós em plena evidência e na escala da ação das massas, ou seja a questão das relações entre os destacamentos "separados" de homens armados e a “organização espontânea da população em armas". Veremos essa questão evoluir na experiência das revoluções européias e russas. 
Mas, voltemos à exposição de Engels. 
Ele mostra que o poder público é, às vezes, fraco - por exemplo, em certas regiões da América do Norte (trata-se - exceção bem rara na sociedade capitalista - de certas regiões em que, antes do período imperialista, predominava o colono livre) mas, em geral, o poder público aumenta: 
O poder público se reforça à medida que se agravam os antagonismos de classe no interior e à medida que os Estados contíguos se tornam mais fortes e mais populosos. Basta considerar a Europa atual, onde a luta de classes e a competição às conquistas têm aumentado o poder público a um tal grau que ameaça absorver toda a sociedade e até o próprio Estado. 
Essas linhas foram escritas, quando muito, pouco. depois de 1890. O último prefácio de Engels tem a data de 16 de junho de 1891. A evolução para o imperialismo, caracterizada pela dominação absoluta dos trustes, pela onipotência dos grandes bancos, pela política colonial em grande escala, etc., mal começava na França e era ainda mais fraca na América e na Alemanha. Desde então, a "competição às conquistas" deu um passo gigantesco, a ponto de o globo terrestre, mais ou menos em 1910, achar-se definitivamente partilhado entre os "conquistadores rivais", isto é, entre as grandes potências espoliadoras. Os armamentos terrestres e marítimos aumentaram em enormes proporções e a guerra de rapina de 1914-1917, que devia acarretar a hegemonia universal da Inglaterra ou da Alemanha e repartir o despojo, quase levou a uma catástrofe completa a “absorção" de todas as forças sociais pela voracidade do poder governamental. 
Engels soube, já em 1891, denunciar a "competição às conquistas" como um dos principais traços, características da política exterior das grandes potências, ao passo que os malandrins do social-patriotismo, em 1914-1917, depois que essa rivalidade centuplicada gerou a guerra imperialista, disfarçam a sua solicitude pelos interesses espoliadores da "sua" burguesia com frases sobre a "defesa nacional", a "defesa da República e da Revolução", etc.! 
3.  O ESTADO, INSTRUMENTO DE EXPLORAÇÃO DA CLASSE OPRIMIDA   
Para manter um poder público separado da sociedade e situado acima dela, são necessários os impostos e uma dívida pública. 
Investidos do poder público e do direito de cobrança dos impostos" - escreve Engels - "os funcionários, considerados como órgãos da sociedade, são colocados acima da sociedade. O respeito livre, voluntário, de que eram cercados os órgãos da sociedade patriarcal (do clã) já lhes não bastaria, mesmo que pudessem adquiri-lo. 
Fazem-se leis sobre a "santidade" e "inviolabilidade" dos funcionários. 
"O mais insignificante agente de polícia" tem mais "autoridade" que os representantes do clã; mas, o chefe militar de um país civilizado poderia invejar um chefe de clã, que a sociedade patriarcal cercava de um respeito "voluntário e não imposto pelo cacete". 
Surge, agora, a questão da situação privilegiada dos funcionários como órgãos do poder público. O ponto essencial é este: que é que os coloca acima da sociedade? Veremos como esta questão teórica foi resolvida praticamente pela Comuna de Paris em 1871, e contornada por Kautsky em 1912, com o emprego de um processo reacionário. 
Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, também graças a ele, se toma a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada. 
Não só o Estado antigo e o Estado feudal eram órgãos de exploração dos escravos e dos servos, como também: 
O Estado representativo moderno é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital. Há, no entanto, períodos excepcionais em que as classes em luta atingem tal equilíbrio de forças, que o poder público adquire momentaneamente certa independência em relação às mesmas e se torna uma espécie de árbitro entre elas. 
Tais foram a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo Império na França, e Bismarck na Alemanha. 
Tal é, acrescentaremos nós, o governo de Kerensky na Rússia republicana, com a sua política de perseguição contra o proletariado revolucionário no momento em que os Sovietes são já impotentes em virtude de seus dirigentes pequeno-burgueses e a burguesia ainda não é bastante forte para os dissolver sem cerimônia. 
"Na República democrática" - continua Engels - "a riqueza utiliza-se do seu poder indiretamente, mas com maior segurança", primeiro pela "corrupção pura e simples dos funcionários" (América), depois pela "aliança entre o Governo e a Bolsa" (França e América). 
Atualmente, o imperialismo e o reinado dos Bancos têm "desenvolvido", com uma arte requintada, em todas as repúblicas democráticas, esses dois meios de manter e exercer a onipotência da riqueza. Se, por exemplo, nos primeiros meses da República democrática na Rússia, em plena lua-de-mel, por assim dizer, do casamento dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques com a burguesia dentro do governo de coligação, o sr. Paltchinski sabotava todas as medidas propostas para refrear os apetites desenfreados dos capitalistas e as suas exações nos fornecimentos militares; se, em seguida, o sr. Paltchinski, saído do ministério e substituído, naturalmente, por outro Paltchinski da mesma marca, se vê "gratificado" pelos capitalistas com uma boa sinecura rendendo cento e vinte mil rublos por ano, que significa isso? Corrupção direta ou indireta? Aliança do governo com os sindicatos patronais ou "apenas" relações de amizade? Qual é o papel desempenhado por Tchernov e Tseretelli, Avksentiev e Skobelev? São aliados "diretos" ou apenas indiretos dos milionários concussionários? 
A onipotência da "riqueza" é tanto melhor assegurada numa república democrática quanto não está sujeita a uma crosta acanhada do capitalismo. A república democrática é a melhor crosta possível do capitalismo. Eis por que o capital, depois de se ter apoderado dessa crosta ideal, graças aos Paltchinski, aos Tchernov, aos Tseretelli e consortes, firmou o seu poder de maneira tão sólida, tão segura, que nenhuma mudança de pessoas, instituições ou partidos, na república democrática burguesa, é suscetível de abalar esse poder. 
É preciso notar ainda, que Engels definiu o sufrágio universal de uma forma categórica: um instrumento de dominação da burguesia. O sufrágio universal, diz ele, considerando, manifestamente, a longa experiência da social-democracia alemã, é "o indício da maturidade da classe operária. Nunca mais pode dar e nunca dará nada no Estado atual."
Os democratas pequeno-burgueses, do gênero dos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, e os seus irmãos, os social-patriotas e oportunistas da Europa ocidental, esperam, precisamente, "mais alguma coisa" do sufrágio universal. Partilham e fazem o povo partilhar da falsa concepção de que o sufrágio universal, "no Estado atual", é capaz de manifestar verdadeiramente e impor a vontade da maioria dos trabalhadores. 
Não podemos senão notar aqui essa falsa concepção e salientar que a declaração clara, precisa e concreta de Engels é desvirtuada a cada passo na propaganda e na agitação dos partidos socialistas "oficiais", isto é, oportunistas. Demonstraremos mais amplamente toda a falsidade da idéia que Engels aqui repudia, desenvolvendo mais adiante as teorias de Marx e Engels sobre o Estado "atual". 
Em sua obra mais popular, Engels resume nestes termos a sua teoria: 
O Estado, por conseguinte, não existiu sempre. Houve sociedades que passaram sem ele e que não tinham a menor noção de Estado nem de poder governamental. A um certo grau do desenvolvimento econômico, implicando necessariamente na divisão da sociedade em classes, o Estado tornou-se uma necessidade, em conseqüência dessa divisão. Presentemente, marchamos a passos largos para um tal desenvolvimento da produção, que a existência dessas classes não só deixou de ser uma necessidade, como se toma mesmo um obstáculo à produção. As classes desaparecerão tão inelutavelmente como apareceram. Ao mesmo tempo que as classes desaparecerá inevitavelmente o Estado. A sociedade reorganizando a produção sobre a base da associação livre e igual de todos os produtores, enviará a máquina governamental para o lugar que lhe convém: o museu de antigüidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze.
Na literatura de propaganda da social-democracia contemporânea, não se encontra essa citação. E quando reproduz esse trecho, é, em geral, como quem se curva diante de um ídolo, como quem faz um ato de veneração oficial por Engels, sem o menor cuidado de refletir sobre a amplitude e profundeza da revolução que "enviará a máquina governamental para o museu de antigüidades". A maior parte das vezes, parece que nem sequer se compreendeu o que Engels entende por máquina governamental. 

ORIGEM DO ESTADO
V   GÊNESE DO ESTADO ATENIENSE (do livro Origem da família, do Estado e da propriedade privada)
    Em nenhuma parte melhor do que na antiga Atenas podemos observar como o Estado se desenvolveu, pelo menos na primeira fase da sua evolução, com a transformação e substituição parciais dos órgãos da constituição gentílica pela introdução de novos órgãos, até completamente instauradas autoridades com poderes realmente governamentais - quando uma "força pública" armada, a serviço dessas autoridades ( e que, por conseguinte, podia ser dirigida contra o povo), usurpou o lugar do verdadeiro "povo em armas", que havia organizado sua autodefesa nas gens, nas fratrias e nas tribos. Morgan descreve principalmente as modificações formais; as condições econômicas que as produziram, tive eu mesmo que acrescentá-las, em grande parte. 
    Na época heróica, as quatro tribos dos atenienses ainda estavam instaladas em diferentes territórios da Ática. Mesmo as doze fratrias que as compunham parece que tinham diferentes instalações nas doze cidades de Cecrope. A constituição era a da época heróica: assembléia do povo, conselho e basileu. Até onde alcança a história escrita, encontramos a terra já repartida e como propriedade privada, o que corresponde á produção e ao comércio de mercadorias relativamente desenvolvido da fase superior da barbárie. Além de cereais, vinho e azeite eram produzidos. O comércio marítimo no Mar Egeu passava cada vez mais dos fenícios aos áticos. Como conseqüência da compra e venda da terra e da crescente divisão do trabalho entre a agricultura e os ofícios manuais, comércio e navegação, logo se confundiram os membros das gens, fratrias e tribos. Nos territórios das fratrias e das tribos, fixaram residência habitantes que, embora fossem do mesmo povo, não faziam parte daquelas corporações e, por conseguinte, eram estranhos a elas e ao local. Eram estranhos porque, em tempos de paz, cada fratria e cada tribo administravam, elas mesmas, seus assuntos internos, sem consultar o conselho popular ou o basileu de Atenas, e esses habitantes que passavam a residir na área da fratria e da tribo não podiam, naturalmente, tomar parte na administração delas.
    Isso desequilibrou de tal modo a organização gentílica que, nos tempos heróicos, se tornou necessário modificá-la e adotou-se a constituição atribuída a Teseu. A principal mudança foi a instituição de uma administração central em Atenas; parte dos assuntos que até então eram resolvidos independentemente pelas tribos foi declarada de interesse comum e transferida ao conselho geral, sediado em Atenas. Os atenienses foram, com isso, a um ponto ao qual não chegou qualquer dos povos indígenas da América: a simples confederação de tribos vizinhas foi superada pela fusão de todas em um único povo. Daí nasceu o sistema de leis ateniense popular, mais evoluído que o das tribos e das gens. Garantiam-se, assim, os cidadãos de Atenas, quanto a certos direitos e proteção legal, mesmo em territórios que não pertenciam ás suas tribos. Deu-se, dessa forma, o primeiro passo no sentido da ruína da constituição gentílica, o primeiro passo no sentido da admissão de cidadãos que não pertenciam a qualquer das tribos da Ática e que não eram, nem se tornaram integrantes da organização gentílica ateniense. A segunda instituição atribuída a Teseu foi a divisão de todo o povo em três classes: os eupátridas ou nobres, os geomoros ou agricultores e os demiurgos ou artesãos, - sem considerar a divisão em gens, fratria e tribo - garantida para os nobres a exclusividade do exercício das funções públicas. É verdade que, tirante a exclusividade garantida à nobreza, essa divisão não teve qualquer efeito mais importante, pois não estabelecia nenhuma outra distinção de direitos entre as classes; mas sua importância para nós é a de indicar os novos elementos sociais que, imperceptivelmente, se iam desenvolvendo. Ela demonstra que o costume de herança de cargos públicos por certas famílias na gens já se tinha transformado em um direito quase incontestado; que essas famílias, poderosas por suas riquezas, começaram a formar, fora de suas gens, uma classe privilegiada especial; e que o Estado nascente sancionou essa usurpação. Demonstra que a divisão do trabalho entre camponeses e artesãos se tinha tornado suficientemente forte para disputar a primazia em importância social à antiga divisão em gens e tribos. Por fim, é a proclamação nítida do inconciliável antagonismo entre a sociedade gentílica e o Estado; o primeiro sintoma de formação do Estado consiste na destruição dos laços gentílicos, dividindo os membros de cada gens em privilegiados e não privilegiados, e dividindo estes últimos em duas classes, segundo seus ofícios, e opondo-as uma à outra. 
    A história política de Atenas no seguinte período, até Solon, é muito imperfeitamente conhecida. As funções do basileu caíram em desuso; arcontes saídos da nobreza passam a dirigir o Estado. A autoridade da aristocracia vai aumentando cada vez mais, até chegar a se tornar insuportável, por volta do ano 600 antes da nossa era. Os principais meios para estrangular a liberdade comum foram o dinheiro e a usura. A nobreza residia principalmente em Atenas e em seus arredores, onde o comércio marítimo, misturado com ocasional pirataria, a enriquecia e concentrava dinheiro em suas mãos. Desde então, o sistema monetário que se desenvolvia penetrou, como um ácido corrosivo, na vida tradicional das antigas comunidades agrícolas, baseadas na economia natural. A constituição das gens é inteiramente incompatível com o sistema monetário: a ruína dos pequenos agricultores da Ática coincide com o relaxamento dos velhos laços da gens que os protegiam. As letras de câmbio e a hipoteca (porque os atenienses já tinham inventado a hipoteca) não respeitaram nem a gens nem a fratria. A velha constituição das gens desconhecia o dinheiro, bem como o crédito e as dívidas fiduciárias. Por isso, o poder do dinheiro nas mãos da nobreza, poder incessantemente aumentado, criou um novo direito consuetudinário de garantia do credor contra o devedor e de apoio à exploração dos pequenos agricultores pelos possuidores de dinheiro. Todos os distritos rurais da Ática estavam crivados de hipotecas, afixadas em marcas onde se podia ler que as terras onde se achavam a marca estavam hipotecadas por tanto (em dinheiro) a fulano de tal (pessoa). Os campos que não tinham tais marcas é porque geralmente haviam sido vendidos, já que suas hipotecas teriam vencido e não foram pagas, pelo que o nobre a quem estavam hipotecados os adquirira. O camponês podia considerar-se feliz quando este novo proprietário nobre lhe permitia estabelecer-se ali como colono e viver com um sexto do produto do seu trabalho, pagando ao dono os cinco sextos restantes como arrendamento. E mais: quando o produto da venda do lote de terra não bastava para cobrir o montante da dívida hipotecária, e não havia com que cobrir a diferença, o camponês devedor tinha que vender seus filhos nos mercados de escravos estrangeiros para satisfazer por completo o seu credor. A venda dos filhos pelo pai foi, pois, o primeiro fruto do direito paterno e da monogamia. E, se, ainda assim, o vampiro não se saciasse, podia vender como escravo seu próprio devedor. Essa foi a aurora da formosa civilização do povo ateniense. 
    Semelhante revolução teria sido impossível no passado, quando as condições de existência do povo ainda correspondiam à constituição gentílica; mas agora isso ocorria - e sem que ninguém entendesse como. Voltemos, por um instante, aos iroqueses: entre eles era inconcebível uma situação como essa agora imposta aos atenienses, por assim dizer sem a sua participação e, certamente, contra a sua vontade. Entre os iroqueses, permanecendo o mesmo o modo de produzir as coisas necessárias à existência, nunca se poderiam criar tais conflitos, como que impostos de fora, jamais se poderia engendrar um antagonismo entre ricos e pobres, exploradores e explorados. Os iroqueses estavam muito longe ainda do domínio da natureza, embora dentro dos limites que esta lhes fixava fossem os donos de sua própria produção. A parte as más colheitas em suas hortas, a escassez de peixe em seus lagos e rios e da caça em seus bosques, sabiam qual podia ser o fruto do seu modo de proporcionar os meios de subsistência. Sabiam que, umas vezes abundantemente, outras não, determinados recursos de subsistência deveriam ser obtidos. Mas não seriam obtidas revoluções sociais imprevistas, ruptura dos vínculos gentílicos ou cisão das gens e das tribos em classes socialmente antagônicas. A produção se realizava dentro dos mais estreitos limites, mas os que produziam eram donos daquilo que produziam. Esta era a imensa vantagem da produção bárbara, vantagem que se perdeu com o advento da civilização e que as gerações futuras terão o dever de reconquistar, dando-lhe por base o poderoso domínio da natureza que o homem já conseguiu em nossos dias, e a livre associação hoje tornada possível. 
    Entre os gregos, as coisas eram diferentes. A aparição da propriedade privada dos rebanhos e dos objetos de luxo trouxe o comércio individual e a transformação dos produtos em mercadorias. Este foi o germe da revolução subseqüente. Quando os produtores deixaram de consumir diretamente os seus produtos, desfazendo-se deles mediante comércio, deixaram de ser donos dos mesmos. Já não podiam saber o que ia ser feito dos produtos, nem se algum dia ( conforme se tornou possível) estes seriam utilizados contra os produtores, para explorá-los e oprimi-los. Por essa razão, aliás, é que nenhuma sociedade pode ser dona de sua própria produção, pelo menos de um modo duradouro, nem controlar os efeitos sociais de seu processo de produção, a não ser pela extinção da troca entre os indivíduos. 
    Os atenienses, porém, deviam aprender, e rapidamente, como, ao nascer a troca entre os indivíduos e ao se transformarem os produtos em mercadorias, o produto vem a dominar o produtor. Com a produção de mercadorias, surgiu o cultivo individual da terra e, em seguida, a propriedade individual do solo. Mais tarde veio o dinheiro, a mercadoria universal pela qual todas as demais podiam ser trocadas; mas, quando os homens inventaram o dinheiro, não suspeitavam que estavam criando uma força social nova, um poder universal único, diante do qual se iria inclinar a sociedade inteira. Este novo poder, subitamente aparecido, sem que o desejassem ou sequer compreendessem seus próprios criadores, fez-se sentir aos atenienses com toda a brutalidade da sua juventude. 
    Que fazer ? A antiga constituição gentílica se havia mostrado impotente contra o avanço triunfal do dinheiro; e além disso era absolutamente incapaz de abranger, dentro de suas limitações de concepção, conceitos como dinheiro, credores, devedores, cobrança compulsiva das dívidas. E, no entanto, ali estava o novo poder social; nem os piedosos desejos nem o ardente afã por voltar aos bons tempos passados conseguiram expulsar do mundo o dinheiro ou a usura. Além disso, outras brechas menos importantes foram abertas na constituição gentílica: a mistura dos membros das gens e das fratrias por todo o território ático, particularmente na cidade de Atenas, aumentava de geração em geração, embora naquele tempo um ateniense ainda não pudesse vender fora da gens a sua casa de moradia, embora pudesse vender lotes de terra em geral. Com os progressos da indústria e do comércio, se havia aprofundado mais e mais a divisão do trabalho entre os diferentes setores da produção - a agricultura e os ofícios manuais - e entre estes últimos (os ofícios manuais) uma infinidade de subdivisões, tais como o comércio, a navegação, etc. A população se dividia agora, segundo suas ocupações, em grupos bem definidos, cada um dos quais tinha urna série de novos interesses comuns, para os quais não havia lugar na gens ou na fratria, levando à criação de novas funções que, precisamente, zelassem por eles. Havia crescido muitíssimo o número dos escravos que, naquela época, já excedia sobejamente o dos atenienses livres. A constituição da gens não conhecia, a princípio, escravidão alguma; não sabia, por conseguinte, manter sob o seu jugo uma massa de pessoas não livres. E, por último, o comércio havia atraído a Atenas uma multidão de estrangeiros, que se tinha instalado ali, em busca de lucro fácil - e, apesar da tolerância tradicional, esses adventícios não gozavam de qualquer direito ou proteção legal sob o velho regime, pois constituíam para o povo um elemento estranho e um foco de mal-estar. 
    Em resumo: a constituição gentílica ia chegando ao fim. A sociedade, crescendo a cada dia, ultrapassava o marco da gens; não podia conter ou suprimir nem mesmo os piores males que iam surgindo à sua vista. Enquanto isso, o Estado se desenvolvia sem ser notado. Os novos grupos, formados pela divisão do trabalho (primeiro entre a cidade e o campo, depois entre os diferentes ramos de trabalho nas cidades), haviam criado novos órgãos para a defesa dos seus interesses, e foram instituídos ofícios públicos de todas as espécies. O jovem Estado precisou, então, de uma força própria, que, para um povo de navegadores como os atenienses, teve que ser, em primeiro lugar, uma força naval, usada em pequenas guerras e na proteção dos barcos de comércio. Num tempo incerto, antes de Solon, foram instituídas as naucrárias, pequenas circunscrições territoriais, doze em cada tribo. Cada naucrária devia prover, armar e tripular um barco de guerra e, ainda, dispor de dois cavaleiros. Essa instituição minava a gens em dois pontos: primeiro porque criava uma força pública que não era de modo algum idêntica ao povo em armas; segundo, pela primeira vez, dividia o povo nos negócios públicos, não conforme grupos consangüíneos e sim de acordo com a residência comum. Vamos ver a significação disso. 
    Como o regime gentílico não podia prestar qualquer auxílio ao povo explorado, este tinha que se voltar mesmo para o Estado nascente, que lhe acabou prestando a desejada ajuda pela constituição de Solon, com o que aproveitou para se fortalecer ainda mais, em detrimento do velho regime. Não vamos falar aqui de como se realizou a reforma de Solon, no ano 594 antes de nossa era. Solon iniciou a série das chamadas revoluções políticas e o fez com um ataque à propriedade. Até hoje, todas as revoluções têm sido contra um tipo de propriedade e em favor de outro; um tipo de propriedade não pode ser protegido sem que se lese outro. Na grande Revolução Francesa, a propriedade feudal foi sacrificada para que se salvasse a propriedade burguesa; na revolução de Solon, a propriedade dos credores sofreu em proveito da dos devedores: as dívidas foram simplesmente declaradas nulas. Ignoramos os pormenores, mas Solon se gaba, em seus, poemas, de ter feito arrancar aos campos hipotecados as marcas de dívida e de ter propiciado o repatriamento dos homens que, endividados, foram vendidos como escravos ou fugiram para o estrangeiro. Isso não podia ser feito senão por uma flagrante violação dos direitos de propriedade. E, na realidade, desde a primeira até a última dessas chamadas revoluções políticas, todas elas se fizeram em defesa da propriedade, de um tipo de propriedade, e se realizaram por meio do confisco dos gens (dito de outro modo: do roubo) por outro tipo de propriedade. Tanto é assim que há dois mil e quinhentos anos não se tem podido manter a propriedade privada senão com a violação dos direitos da propriedade. 
    Tratava-se, porém, na ocasião, de impedir que os ateniense s livres pudessem ser escravizados novamente. A princípio, conseguiu-se isso com medidas gerais, por exemplo, proibindo os contratos de empréstimo nos quais o devedor dava por garantia a sua pessoa. Além disso, fixou-se a extensão máxima de terra que um mesmo indivíduo podia possuir, com o propósito de pôr um freio à avidez dos nobres de se apoderarem das terras dos camponeses. Depois, houve mudanças na própria constituição; consideramos como principais as seguintes: 
    O conselho elevou-se até quatrocentos membros, cem de cada tribo. Até aqui, a tribo seguia sendo, pois, a base do sistema. Mas este foi o único ponto da constituição antiga adotado pelo Estado recém-nascido. Além disso, Solon dividiu os cidadãos em quatro classes, de acordo com a sua propriedade territorial e a produção desta. Os rendimentos mínimos fixados para as três primeiras classes foram de quinhentos, trezentos e cento e cinqüenta medimnos de grão, respectivamente (um medimno equivale a uns quarenta e um litros); os que possuíam menos terra ou não a tinham de modo algum formavam a quarta classe. Só podiam ocupar os cargos públicos em geral os indivíduos das três primeiras classes, e os cargos atais importantes cabiam apenas aos indivíduos da primeira classe; a quarta classe não tinha sertão o direito de usar da palavra e votar nas assembléias. Era nessas assembléias que se elegiam os funcionários todos; nelas eles tinham de prestar contas de sua gestão, elaboravam-se todas as leis, e a maioria estava em mãos da quarta classe. Os privilégios aristocráticos foram renovados, em parte, sob a forma de privilégios da riqueza, mas o povo obteve o poder supremo. Por outro lado, as quatro- classes formaram a base de uma nova organização militar. As duas primeiras forneciam cavalaria, a terceira servia na infantaria de linha, e a quarta como tropa ligeira (sem couraça) ou na frota; é provável que esta classe servisse a soldo.
    Introduzia-se agora, portanto, um elemento novo na constituição: a propriedade privada. Os direitos e os deveres dos cidadãos do Estado eram determinados de acordo com o total de terras que possuíam e, na medida em que ia aumentando a influência das classes abastadas, iam sendo abandonadas as antigas corporações consangüíneas. A constituição gentílica sofria outra derrota. 
    Entretanto, a gradação dos direitos políticos segundo a propriedade não era uma dessas instituições sem as quais o Estado não pode existir. Por maior que seja o papel representado na história das constituições dos Estados por essa gradação, grande número deles, e precisamente os mais desenvolvidos, prescindiram dela. Na própria Atenas, essa instituição só representou um papel transitório; desde Aristides, todas as funções públicas eram acessíveis a qualquer cidadão. 
    Durante os oitenta anos que se seguiram, a sociedade ateniense tomou gradativamente a direção que se tornou efetiva em seu desenvolvimento nos séculos posteriores. Pusera-se freio à usura dos latifundiários anteriores a Solon, bem como à concentração excessiva da propriedade territorial. O comércio e os ofícios, incluídos os artísticos, que se praticavam cada vez mais largamente, com base no trabalho escravo, chegaram a ser as ocupações principais. As pessoas ilustravam-se mais. Em lugar de explorar os concidadãos de maneira iníqua, como a princípio, o ateniense passou a explorar os escravos e os estrangeiros. Os bens móveis, a riqueza como dinheiro, o número dos escravos e dos navios cresciam sem cessar; mas ao invés de constituírem simples meios de adquirir terras, como no período anterior, cheio de limitações, converteram-se em uma finalidade por si mesma. De um lado, a nobreza antiga no poder encontrou, assim, competidores vitoriosos nas novas classes de ricos industriais e comerciantes; mas, de outro lado, ficou destruída também a última base dos restos da constituição gentílica. A gens, as fratrias e as tribos, cujos membros já andavam dispersos por toda a Ática e viviam completamente misturados, tornaram-se de todo inúteis como corporações políticas. Muitos, inúmeros cidadãos atenienses, não mais pertenciam a qualquer gens; eram imigrantes que haviam conseguido o direito de cidadania, não tendo sido, porém, admitidos em união gentílica alguma. Além disso, cada dia era maior o número de imigrantes estrangeiros que só gozavam do direito de proteção.
    Enquanto isso, prosseguia a luta entre os partidos: a nobreza trabalhava para reconquistar os seus velhos privilégios e, por algum tempo, foi bem sucedida - até que a revolução de Clístenes ( ano 509 antes de nossa era) definitivamente a abateu, pando por terra com ela o derradeiro vestígio da constituição gentílica.
    Na sua nova constituição, Clístenes ignorou as quatro velhas tribos baseadas nas gens e nas fratrias. Substituiu-as uma organização nova, cuja base, já ensaiada nas naucrárias, era a divisão dos cidadãos de acordo com o local de residência. Dividia-se, então, não mais o povo, mas o território: politicamente, os habitantes se tornaram meros apêndices das regiões. 
    Toda a Ática ficou dividida em cem municípios (demos). Os cidadãos (demotas) de cada demos elegiam seu chefe - demarca - e seu tesoureiro, assim como trinta juízes dotados de poderes para resolver os assuntos de pouca importância. Tinham, igualmente, um templo próprio e um deus protetor ou herói, servido por sacerdotes eleitos pelo povo. O poder supremo no demos pertencia à assembléia dos demotas. Conforme adverte Morgan, com muito acerto, este é o protótipo das comunidades urbanas da América que se governam por si mesmas. O Estado nascente teve como ponto de partida, em Atenas, a mesma unidade que distingue o Estado moderno em seu mais alto grau de desenvolvimento.
    Dez dessas unidades (demos) formavam uma tribo; mas esta, ao contrário da antiga tribo gentílica (geschlechtsstamm); chamou-se agora tribo local (Ortsstamm). A tribo local não era apenas um corpo político auto-administrado, era também um corpo militar. Elegia seu phylarca ou chefe de tribo, que comandava a cavalaria, um taxiarca para a infantaria e um stratego para o comando de todas as tropas recrutadas no território da tribo. Armava cinco naves de guerra com seus tripulantes e comandantes. E recebia como guardião-simbólico um herói da Ática, cujo nome levava. Por último, cabia à tribo, ainda, eleger cinqüenta conselheiros para o conselho de Atenas. 
    Coroava este edifício o Estado ateniense, governado por um conselho de quinhentos representantes eleitos pelas dez tribos e, em última instância, pela assembléia do povo, na qual todo cidadão ateniense tinha direito a participação e voto. Pela administração da justiça em seus diversos setores, zelavam os arcontes e outros funcionários. Em Atenas não havia depositário supremo do poder executivo. 
    Com essa nova constituição, e pela admissão de um grande número de clientes (Schutzwerwandter), em parte imigrantes e em parte ex-escravos, os órgãos da gens ficaram à margem da gestão dos assuntos políticos, degenerando em associações privadas e em sociedades religiosas. Mas a influência moral, as concepções e idéias tradicionais da velha época gentílica viveram ainda bastante e só foram desaparecendo paulatinamente. Foi o que se viu em outra instituição, posterior, do Estado 
    Vimos que um dos traços característicos essenciais do Estado, é a existência de uma força pública separada da massa do povo. Atenas não tinha, ainda, senão um exército popular e uma frota equipada diretamente pelo povo, que a protegiam contra os inimigos do exterior e mantinham em obediência os escravos, que já constituíam a maioria da população na época. Para os cidadãos, essa força pública só existia, a princípio, em forma de polícia; esta é tão velha como o Estado e, por isso, os ingênuos franceses do século XVIII não falavam de nações civilizadas, mas de nações policiadas ("nations policées"). Os atenienses instituíram, pois, junto com o seu Estado, uma polícia - um verdadeiro corpo de guardas a pé e a cavalo - formada de arqueiros, ou, como se diz no Sul da Alemanha e na Suíça: Landjäger. Contudo, esse corpo de guardas era constituído de escravos. Tal ofício parecia tão indigno para o ateniense livre que ele preferia ser detido por um escravo armado a cumprir ele mesmo aquelas funções tão aviltantes. Era uma manifestação da antiga maneira de sentir das gens. O Estado não podia existir sem a polícia; mas, quando jovem, não conseguia fazer respeitável um ofício tão desprezível aos olhos dos antigos gentílicos - não tinha ainda, autoridade moral para isso. 
    O rápido desenvolvimento da riqueza, do comércio e da indústria prova como o Estado, já então definido em seus traços principais, era adequado à nova condição social dos atenienses. O antagonismo de classe, no qual se fundamentavam agora as instituições sociais e políticas, não era mais o que existira entre os nobres e o povo, e sim o antagonismo entre escravos e homens livres, entre clientes e cidadãos. No seu tempo de maior florescimento, Atenas contava 90 000 cidadãos livres, aí compreendidas as mulheres e as crianças; os escravos de ambos os sexos, no entanto, somavam 365 000 pessoas, e os imigrantes e libertos chegavam a 45 000. Para cada cidadão adulto havia, no mínimo, dezoito escravos e mais de três metecos. A causa da existência de um número tão grande de escravos, o que possibilitava esse número, era o fato de trabalharem muitos escravos juntos, sob as ordens de capatazes, em grandes oficinas manufatureiras. Mas, com o progresso do comércio e da indústria, vieram o acúmulo e a concentração das riquezas em poucas mãos, e com isso o empobrecimento da massa dos cidadãos livres, aos quais só ficava o recurso de escolher entre: competir com o trabalho dos escravos, fazendo trabalho manual ( o que era considerado desonroso, baixo, e era pouco proveitoso), ou converter-se em mendigos. Este último caminho foi escolhido. Como, porém, constituíam a maior parte dos cidadãos, os que assim fizeram, acabaram por levar à ruína todo o Estado ateniense. Não foi a democracia que arruinou Atenas, como pretendem os lacaios pedantes dos monarcas no professorado europeu, e sim a escravidão - que proscrevia o trabalho do cidadão livre. 
    A formação do Estado entre os atenienses é um modelo notavelmente característico da formação do Estado em geral, pois, por um lado, se realiza sem que intervenham violências, externas ou internas (a usurpação de Pisístrato não deixou o menor traço de sua curta duração), enquanto faz brotar diretamente da sociedade gentílica uma forma bastante aperfeiçoada de Estado, a república democrática, e, por outro lado, ainda, porque estamos bem informados de suas particularidades mais essenciais.
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REFORÇANDO O CONCEITO DE ESTADO
ENGELS: SOBRE O ESTADO
 O Estado não é portanto absolutamente um poder imposto de fora à sociedade; ele também não é "a realização da idéia moral", "a imagem e a realização", como pretende Hegel. Não; ele é uma produto da sociedade chegada a um estágio de desenvolvimento determinado; é o reconhecimento de que esta sociedade se embaraça numa insolúvel contradição consigo mesma, cindida por antagonismos irreconciliáveis, que ela é impotente para eliminar. Mas, a fim de que as classes antagônicas, interesses econômicos opostos, não se liquidem a si mesmos e à sociedade em lutas estéreis, tornou-se necessário que um poder, colocado aparentemente acima da sociedade, se encarregasse de diminuir o conflito, mantendo-o nos limites da "ordem". Tal poder, surgido da sociedade, mas que quer se colocar acima e dela se afasta cada vez mais é o Estado.
Em relação à antiga organização gentílica, o Estado caracterizava-se, a princípio, pela repartição de seus jurisdicionados segundo critério territorial. As velhas associações gentílicas, constituídas e mantidas pelos laços de sangue, conforme vimos, tinham-se tornado insuficientes, em grande parte porque sua existência implicava na prerrogativa que, de há muito, já cessara. O território permanecia, mas os homens dispersavam-se. Tomou-se então a divisão territorial, como o ponto de partida e deixou-se que os cidadãos exercessem seus direitos e seus deveres nos lugares onde se estabeleciam, sem preocupação para com a gens e a tribo. Esta organização de súditos do Estado segundo sua localização territorial é comum a todos os Estados. É por isso que ela nos parece natural; porém vimos quantas e quão penosas lutas foram travadas, antes de ter, em Atenas e Roma, tomado o lugar da antiga organização por ordem de raças.
O segundo ponto é a instituição de uma força pública, que não é mais o povo armado. Esta força pública particular é necessária, porque uma organização armada autônoma da população tornou-se impossível desde a hora da cisão em classes. Os escravos pertencem também à população; os 90.000 cidadãos de Atenas formam, em face dos 350.000 escravos, uma classe privilegiada. O povo armado da democracia ateniense era, diante dos escravos, uma força pública aristocrática, impondo-lhes respeito; mas, para infundir também respeito aos cidadãos, uma polícia tornava-se necessária, como dissemos. Esta força pública existe em todo Estado; ela não consiste unicamente em homens armados, mas ainda em acessórios materiais, em prisões, em estabelecimentos penitenciários de toda sorte, dos quais a gens não conhecia nem sequer o nome. Ela pode ser pouco importante, quase insignificante, nas sociedades em que os antagonismos de classes não estão ainda desenvolvidos e sobre os territórios afastados, como acontece, em certos lugares e em certas épocas, nos Estados Unidos da América. Mas ela se reforça à medida que os antagonismos de classe se tornam mais agudos no seio do Estado e que os Estados limítrofes ficam mais poderosos e mais povoados. Basta observar nossa Europa atual, onde a luta de classes e a concorrência de conquistas elevaram a força pública a uma altura tal, que ameaça absorver toda a sociedade e até o próprio Estado. 
Para manter esta força pública, são necessárias contribuições dos cidadãos para o Estado. São os impostos. Estes eram completamente desconhecidos na sociedade gentílica. Atualmente podemos falar com segurança. Com o progresso da civilização tornaram-se insuficientes, o Estado emite letras de câmbio sobre o futuro, realiza empréstimos. São as dívidas de Estado. Ainda uma coisa de que a velha Europa pode contar novidades.
De posse da força pública e do direito de cobrar impostos, êis funcionários colocados como órgãos da sociedade, acima da sociedade. O livre tributo de respeito, voluntariamente pago aos organismos do regime da gens, não é mais suficiente, admitindo que possam obtê-lo; portadores de um poder que se torna estranho à sociedade, é preciso fazê-lo respeitar por meio de leis de exceção, graças às quais gozam de uma santidade e inviolabilidade particulares. O mais baixo policial do Estado civilizado tem mais "autoridade" do que todos os organismos do regime da gens reunidos; mas o príncipe mais poderoso, o maior homem de estado ou de guerra da civilização pode invejar o respeito espontâneo e inconteste rendido ao menor chefe de gens. É que um se move livremente dentro da sociedade, o outro é encarregado de representar alguma coisa fora e acima dela. 
Tendo o Estado nascido da necessidade de segurar as rédeas dos antagonismos de classe, em pleno conflito destas classes, em regra geral é o Estado uma força da classe mais poderosa, daquela que tem o domínio econômico, a qual, por seu intermédio, se torna também classe politicamente dominante e assim adquire novos meios de sujeitar e explorar a classe oprimida. É assim que o Estado antigo era antes tudo o Estado dos proprietários de escravos, para mantê-los sob jugo, assim como o Estado feudal foi o órgão da nobreza para sujeitar os camponeses servos e vassalos, e o Estado representativo moderno serve de instrumento à exploração do trabalho assalariado pelo capital. Entretanto, por exceção, produzem-se períodos por onde as classes em luta estão tão próximas de um equilíbrio que o poder do Estado adquire, como mediador aparente, uma certa independência momentânea perante as duas. É o caso da monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII que punha na balança a nobreza e a burguesia; é o caso do bonapartismo, do primeiro e sobretudo do segundo império francês, jogando o proletariado contra a burguesia e a burguesia contra o proletariado. A mais recente produção deste gênero, onde dominante e dominados desempenham idêntica figura cômica, é o novo império alemão da nação bismarqueana: aqui capitalistas e trabalhadores são colocados na balança uns contra os outros e igualmente roubados em proveito dos "abutres" prussianos degenerados. 
Na maioria dos Estados históricos, os direitos concedidos aos cidadãos são graduados de acordo com suas posses e, por conseguinte, é expressamente declarado que o Estado é uma organização para proteção das classes possuidoras contra os que nada possuem. Já era assim entre as classes organizadas conforme os bens de fortuna, em Atenas e Roma. O mesmo acontece no Estado feudal da Idade Média, onde o poder político era repartido de acordo com a propriedade territorial. Ainda o mesmo sucede nos censos eleitorais dos Estados representativos modernos. Entretanto, este reconhecimento político das diferenças de fortuna não é essencial. Pelo contrário, denota um grau inferior do desenvolvimento do Estado. A forma de Estado mais elevada --- a República democrática que, nas nossas condições sociais modernas, se torna cada vez mais necessária, e que é a forma de Estado sob a qual é possível travar a luta definitiva entre o proletariado e a burguesia --- a República democrática não reconhece mais oficialmente diferenças de propriedade. 
Atualmente, a riqueza ainda exerce sua influência de maneira indireta, porém mais segura. De um lado, sob a forma de corrupção direta dos funcionários, de que a América é modelo clássico; de outro, sob a forma de aliança entre o governo e a Bolsa. Esta aliança efetua-se tanto mais facilmente quanto as divisas de Estado crescem em valor e as sociedades por ações concentram, cada vez mais, em suas mãos, não somente os transportes, como também a própria produção, que, por sua vez, encontram na Bolsa seu ponto de convergência. 
Além da América, a recente República francesa é um exemplo frisante, assim como a heróica pequena Suiça. Para que uma República democrática não seja necessária a esta união fraternal entre a Bolsa e o governo é o que prova, depois da Inglaterra, o império alemão, onde não saberíamos dizer a quem elevou mais o sufrágio universal: se Bismarck ou Bleichroeder. Finalmente, a classe possuidora reina diretamente por meio do sufrágio universal. Enquanto a classe oprimida, no nosso caso o proletariado, não atingir a maturidade para sua própria libertação, julgará, em sua maioria , a ordem social existente como a única possível, e formará politicamente a reboque da classe capitalista, como sua ala extrema esquerda. Mas, à medida que se torna mais capaz de emancipar-se por si própria, constitue um partido à parte, elege seus representantes próprios e não os dos capitalistas. O sufrágio universal é uma espécie de índice de maturidade da classe trabalhadora. Entretanto, o sufrágio universal não é uma solução, nem nunca o será, dentro do Estado atual; mas não deixa de ser uma conquista. No dia em que o termômetro do sufrágio universal marcar para os trabalhadores o ponto de ebulição, eles saberão tão bem quanto os capitalistas o que lhes compete fazer.
O Estado não existirá, portanto, durante a eternidade. Houve sociedades que viveram sem ele, que não tinham noção alguma de Estado nem de poderes de Estado. A um certo grau de evolução econômica, que era necessariamente ligado à cisão da sociedade em classes, esta cisão tornou o Estado uma necessidade. Nós nos aproximamos agora a largos passos de um estágio de desenvolvimento da produção, onde a existência dessas classes cessou de ser uma necessidade e se transformou num obstáculo positivo à produção. As classes cairão tão fatalmente como surgiram. Com elas inevitavelmente cairá o Estado. A sociedade, que reorganizar a produção sobre as bases de uma associação livre e igualitária dos produtores, carregará todo o maquinário do Estado para o local que será, daí para o futuro, o seu lugar: o museu de antigüidades, ao lado da roca e do machado de bronze. 
( Trecho extraído de ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, escrita e publicada em 1884) 

SOBRE O ESTADO [ * ]                          V. I. Lênin
 Camaradas, o objeto da nossa conversa de hoje, segundo o plano que foi adotado por vós que me foi comunicado, é a questão do Estado. Não sei até eu ponto estais já familiarizados com esta questão. Se não me engano, os vossos cursos estão apenas a começar e é a primeira vez que abordais esta questão de um modo sistemático. Se é assim, é muito possível que na primeira conferência sobre esta difícil questão eu não consiga tornar a minha exposição suficientemente clara e compreensível para muitos dos ouvintes. E se assim suceder, peço-vos que não vos perturbeis por isso, porque a questão do Estado é uma das mais complexas, mais difíceis e, talvez a mais embrulhada pelos eruditos, escritores e filósofos burgueses. Por isso nunca se deve esperar que se possa numa breve conversa e de uma só vez alcançar um completo esclarecimento desta questão. Deve-se, depois da primeira conversa sobre isto, apontar os pontos que não foram compreendidos ou que não ficaram claros, para voltar a eles segunda, terceira e quarta vez, a fim de completar e esclarecer mais tarde, tanto por meio de leituras como de conferências e palestras, aquilo que não tiver sido compreendido. Tenho a esperança de que consigamos reunir-nos outra vez e possamos então trocar opiniões sobre todas as questões adicionais e verificar aquilo que ficou menos claro. Espero também que, como complemento às conferências e palestras, dediqueis algum tempo à leitura, pelo menos de algumas obras fundamentais de Marx e Engels. Sem dúvida que na lista de livros e nos manuais postos à disposição dos estudantes da escola soviética e do partido na vossa biblioteca, encontrareis inevitavelmente estas obras principais, e embora, mais uma vez, a dificuldade da exposição possa a princípio assustar alguns, devo prevenir-vos uma vez mais que isso não deve perturbar-vos, que aquilo que não é compreendido à primeira leitura o será à segunda ou quando abordardes a questão posteriormente de um ângulo algo diferente, pois, mais uma vez repito, a questão é tão complexa e foi tão embrulhada pelos eruditos e escritores burgueses que todo aquele que quiser meditar seriamente sobre ela e assimilá-la por si, tem de abordar esta questão várias vezes, voltar a ela uma e outra vez, considerar a questão sob diversos ângulos, a fim de conseguir uma compreensão clara e firme. E ser-vos-á tanto mais fácil voltar a esta questão quanto se trata de uma questão tão básica, tão fundamental de toda a política, que não só em tempos tão agitados, tão tempestuosos, de revolução, como os que agora atravessamos, mas também nos tempos mais pacíficos, em qualquer jornal que trate de qualquer questão econômica ou política tropeçareis diariamente com a questão: o que é o Estado, em que consiste a sua essência, em que consiste a sua importância e qual a atitude do nosso partido, do partido que luta pelo derrubada do capitalismo, do partido dos comunistas, qual a sua atitude em relação ao Estado - esta é uma questão à qual, por um ou por outro motivo, tereis que voltar todos os dias. E o essencial é que, como resultado das vossas leituras, das palestras e conferências que escutareis sobre o Estado, ganheis capacidade para abordar por vós próprios esta questão, pois encontrareis esta questão pelos mais diversos motivos, em cada pequena questão, nas combinações mais inesperadas, nas conversas e discussões com adversários. Só quando tiverdes aprendido a orientar-vos por vós próprios nesta questão podereis considerar-vos suficientemente firmes nas vossas convicções e podereis defendê-las com suficiente êxito perante quem quer que seja e em qualquer momento.
Depois destas breves observações passarei à própria questão: o que é o Estado, como surgiu e qual deve ser, no essencial, a atitude perante o Estado do partido da classe operária, que luta pela derrubada completa do capitalismo, o partido dos comunistas. 
Já disse que dificilmente se encontrará outra questão tão embrulhada, deliberadamente ou não, pelos representantes da ciência, da filosofia, da jurisprudência, da economia política e da publicística burguesas, como a questão do Estado. Mesmo hoje se confunde com muita freqüência esta questão com as questões religiosas, muitas vezes não só os representantes das doutrinas religiosas (desses é completamente natural esperá-lo), mas também pessoas que se consideram livres de preconceitos religiosos confundem a questão específica do Estado com as questões da religião e procuram elaborar uma teoria - muitas vezes complexa, com uma abordagem e uma fundamentação ideológica e filosófica - segundo a qual o Estado seria algo de divino, algo de sobrenatural, uma certa força graças à qual a humanidade tem vivido e que dá, ou deve dar às pessoas, traz em si algo que não é humano, mas que lhe é dado de fora, uma força de origem divina. E deve dizer-se que esta teoria esta tão intimamente entrelaçada com os interesses das classes exploradoras - os latifundiários e capitalistas - serve de tal modo os seus interesses e penetrou tão profundamente em todos os costumes, em todas as concepções e em toda a ciência dos senhores representantes da burguesia, que a cada passo encontrareis vestígios dela, mesmo na concepção do Estado dos mencheviques [ 1 ] e dos socialistas-revolucionários [ 2 ], que rejeitam com indignação a idéia de que estão dependentes de preconceitos religiosos e estão convencidos de que podem encarar o Estado de modo sensato. Esta questão foi tão embrulhada e complicada porque ela (e neste aspecto só a ultrapassam os fundamentos da ciência econômica) afeta os interesses das classes dominantes mais do que qualquer outra questão. A teoria do Estado serve para justificar os privilégios sociais, para justificar a existência da exploração, para justificar a existência do capitalismo - eis porque seria o maior dos erros esperar imparcialidade nesta questão, abordar esta questão como se as pessoas que se reclamam da objetividade científica pudessem dar-nos aqui o ponto de vista da ciência pura. Na questão do Estado, na doutrina do Estado, na teoria do Estado, vereis sempre, quando vos familiarizardes com a questão e a tiverdes aprofundado suficientemente, vereis sempre a luta das diferentes classes entre si, luta que se reflete ou encontra a sua expressão na luta de concepções sobre o Estado, na apreciação do papel e da importância do Estado. 
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O Estado é uma máquina para a opressão de uma classe por outra, uma máquina para manter submetidas a uma só classe outras classes subordinadas. A forma desta máquina pode variar. No Estado escravista temos a monarquia, a república aristocrática, ou mesmo a república democrática. Na realidade, as formas de governo eram extraordinariamente variadas, mas a essência continuava a ser sempre a mesma: os escravos não tinham quaisquer direitos e continuavam a ser uma classe oprimida, não eram reconhecidos como pessoas. Vemos a mesma coisa também no Estado feudal. 
A modificação da forma de exploração transformou o Estado escravista em feudal. Isto teve uma importância enorme. Na sociedade escravista reinava a absoluta falta de direitos do escravo, ele não era reconhecido como homem; na sociedade feudal reinava a adscrição do camponês à terra. O traço fundamental do regime de servidão era que o campesinato (e os camponeses constituíam então a maioria, a população das cidades estava muito pouco desenvolvida) estava preso à terra, e daí o próprio conceito de servidão. O camponês podia trabalhar um determinado número de dias para si próprio, na parcela de terra que lhe era entregue pelo latifundiário, e o resto do tempo o camponês servo trabalhava para o senhor. Subsistia a essência da sociedade de classes: a sociedade apoiava-se na exploração de classe. Só os latifundiários podiam gozar de plenos direitos; os camponeses estavam privados deles. Na prática, a sua situação diferia muito pouco da situação dos escravos no Estado escravista. Contudo, abria-se um caminho mais amplo para a sua libertação, para a libertação dos camponeses, visto que o camponês servo não era considerado propriedade direta do latifundiário. Ele podia empregar uma parte do tempo na sua parcela, podia, por assim dizer, pertencer em certa medida a si mesmo; e, com uma possibilidade mais vasta de desenvolvimento da troca, das relações comerciais; o regime de servidão ia-se decompondo cada vez mais e ia-se alargando o círculo de emancipação do campesinato. A sociedade feudal foi sempre mais complexa que a sociedade escravista. Nela existia um grande elemento de desenvolvimento do comércio e da indústria, que conduzia já nesse tempo ao capitalismo. Na Idade Média, o regime de servidão predominava. E também aqui as formas de Estado eram muito variadas; também aqui temos a monarquia e a república, embora esta tivesse uma expressão mais fraca; mas só os latifundiários feudais eram sempre reconhecidos como dominantes. Os camponeses servos estavam absolutamente privados de qualquer direito político.
Tanto sob o escravismo como sob a servidão, o domínio de uma pequena minoria de homens sobre a enorme maioria não podia prescindir da coação. Toda a história está cheia de ininterruptas tentativas das classes oprimidas para derrubar a opressão. A história do escravismo registra guerras que duraram muitos decênios pela libertação da escravidão. Diga-se de passagem que o nome de "spartakistas", adotado agora pelos comunistas da Alemanha - único partido alemão que luta verdadeiramente contra o jugo do capitalismo - este nome foi adotado por eles porque Espártaco foi um dos heróis mais destacados de uma das maiores insurreições de escravos, há uns dois milênios. Durante uma série de anos, o aparentemente todo-poderoso Império Romano, inteiramente baseado na escravidão, sofreu os abalos e golpes da enorme insurreição dos escravos, que se armaram e se agruparam sob a direção de Espártaco, formando um enorme exército. No final foram derrotados, feitos prisioneiros e torturados pelos escravistas. Estas guerras civis verificam-se através de toda a história da existência da sociedade de classes. Acabo de citar o exemplo da maior dessas guerras civis na época da escravidão. Toda a época do regime de servidão está igualmente cheia de constantes insurreições camponesas. Na Alemanha, por exemplo, a luta entre as duas classes, entre os latifundiários e os servos, adquiriu na Idade Média grandes proporções e transformou-se numa guerra civil dos camponeses contra os feudais. Todos vós conheceis também na Rússia exemplos de numerosas insurreições semelhantes dos camponeses contra os latifundiários feudais. 
Para manter o seu domínio, para conservar o seu poder, o latifundiário necessitava de um aparelho que unisse em submissão a ele um grande número de pessoas, que as submetesse a certas leis e normas - e todas estas leis se reduziam, no fundamental, a um só objetivo: manter o poder do latifundiário sobre o camponês servo. Tal era precisamente o Estado feudal, que, na Rússia, por exemplo, ou nos países asiáticos muito atrasados onde ainda hoje domina o feudalismo - distinguia-se pela sua forma - era republicano ou monárquico. Quando o Estado era monárquico, o poder era reconhecido a uma só pessoa; quando era republicano, reconhecia-se mais ou menos a participação de representantes eleitos pela sociedade senhorial. Isto acontecia na sociedade feudal. A sociedade feudal representava uma divisão de classe na qual a enorme maioria, os camponeses servos, se encontrava na completa dependência de uma minoria insignificante, os latifundiários, que eram os donos da terra.
O desenvolvimento do comércio, o desenvolvimento da troca de mercadorias, conduziu à formação de uma nova classe: os capitalistas. O capital surgiu em fins da Idade Média, quando o comércio mundial, depois do descobrimento da América, alcançou um enorme desenvolvimento, quando aumentou a quantidade de metais preciosos, quando a prata e o ouro se tornaram instrumentos de troca, quando a circulação monetária permitiu a acumulação de enormes riquezas nas mãos de uma só pessoa. A prata e o ouro foram reconhecidos como riqueza em todo o mundo. As forças econômicas da classe feudal decaiam e desenvolvia-se a força da nova classe, a classe dos representantes do capital. A reorganização da sociedade verificou-se de tal modo que todos os cidadãos se tornaram como que iguais, de tal modo que desapareceu a antiga divisão em escravistas e escravos e todos eram considerados iguais perante a lei, independentemente do capital que cada um possuía - tanto aqueles que possuíam a terra em propriedade privada como aqueles que não possuíam nada senão a força de seus braços - todos são iguais perante a lei. A lei protege todos por igual, protege a propriedade dos que a têm dos atentados contra a propriedade por parte da massa que, não tendo propriedade nenhuma, não tendo nada além dos seus braços, gradualmente cai na miséria, se arruina e transforma em massa proletária. Tal é a sociedade capitalista. 
Não posso deter-me em pormenor nesta questão. Ainda voltareis a ela quando discutirdes o programa do partido, então ouvireis uma caracterização da sociedade capitalista. Esta sociedade ergueu-se contra o feudalismo, contra o velho regime de servidão, com a palavra de ordem de liberdade. Mas era a liberdade para os proprietários. E quando o regime de servidão foi destruído, o que aconteceu em fins do século XVIII e princípios do século XIX, e na Rússia mais tarde que nos outros países, em 1861 - então o Estado feudal foi substituído pelo Estado capitalista, que proclama como sua palavra de ordem a liberdade para todo o povo e diz exprimir a vontade de todo o povo, negando ser um Estado de classe, e desenvolve-se então entre os socialistas, que lutam pela liberdade de todo o povo, e o Estado capitalista, uma luta que conduziu agora à formação da República Socialista Soviética e que abrange todo o mundo. 
Para compreender a luta iniciada contra o capital mundial, para compreender a essência do Estado capitalista é necessário recordar que o Estado capitalista, ao erguer-se contra o Estado feudal, se lançou no combate com a palavra de ordem de liberdade. A abolição do regime de servidão significava para os representantes do Estado capitalista a liberdade e era-lhes favorável, porquanto o regime de servidão se decompunha e os camponeses obtinham a possibilidade de possuir em propriedade plena a terra que tivessem comprado por meio de resgate, ou as parcelas, por meio do pagamento do imposto, o que pouco importava ao Estado: ele protegia a propriedade, qualquer que fosse a sua origem, pois ele assentava na propriedade privada. Em todos os Estados civilizados modernos, os camponeses transformavam-se em proprietários privados. O Estado protegia a propriedade privada também onde o latifundiário dava uma parte da terra ao camponês, recompensando-o por meio do resgate, por meio da venda por dinheiro. O Estado como que declarava: conservaremos plenamente a propriedade privada, e prestava-lhe toda a espécie de apoio e proteção. O Estado reconhecia essa propriedade a qualquer comerciante, industrial e fabricante. E esta sociedade, baseada na propriedade privada, no poder do capital, na completa subordinação de todos os operários e das massas trabalhadoras do campesinato não possidentes, esta sociedade proclamava que a sua dominação estava baseada na liberdade. Ao lutar contra o regime da servidão, declarava livre a propriedade e orgulhava-se particularmente do fato de o Estado ter pretensamente deixado de ser um Estado de classe. 
Entretanto, o Estado continuava a ser como antes a máquina que ajudava os capitalistas a manter submetidos o campesinato pobre e a classe operária, mas aparentemente era livre. O Estado proclama o sufrágio universal, e através dos seus partidários, pregadores, sábios e filósofos declara que não é um Estado de classes. Mesmo atualmente, quando se iniciou a luta contra ele das repúblicas socialistas soviéticas, acusam-nos de sermos violadores da liberdade, de criarmos um Estado baseado na coação, na repressão de uns por outros, enquanto eles representariam um Estado de todo o povo, democrático. E esta questão, a questão do Estado, atualmente, na época do início da revolução socialista em todo o mundo, precisamente na época da vitória da revolução em vários países, em que se agudizou particularmente a luta contra o capital mundial - a questão do Estado adquiriu a máxima importância e, poderíamos dizer, transformou-se na questão mais aguda, no foco de todas as questões políticas e todas as controvérsias políticas da atualidade.
Qualquer que seja o partido que tomemos, tanto a Rússia como de qualquer outro país mais civilizado, quase todas as controvérsias, divergências e opiniões políticas giram agora em torno do conceito de Estado. Será o Estado num país capitalista, numa república democrática - especialmente numa república como a Suíça ou a América - nas repúblicas democráticas mais livres, será o Estado a expressão da vontade popular, a resultante das decisões de todo o povo, a expressão da vontade nacional, etc., ou será o Estado uma máquina destinada a permitir aos capitalistas desses países a possibilidade de manter o seu poder sobre a classe operária e o campesinato? Esta é a questão fundamental, em torno da qual giram atualmente as controvérsias políticas em todo mundo. Que é que se diz do bolchevismo? A imprensa burguesa injuria os bolcheviques. Não encontrareis um único jornal que não repita a acusação corrente contra os bolcheviques de que violam o poder do povo. Se os nossos mencheviques e socialistas-revolucionários, por simplicidade de espírito (e talvez não seja por simplicidade de espírito, a menos que seja por essa simplicidade de espírito da qual se diz que é pior que o roubo), pensam que são os descobridores e inventores da acusação de que os bolcheviques violaram a liberdade e o poder do povo, enganam-se da maneira mais ridícula. Não existe atualmente um único dos mais ricos jornais dos países mais ricos, que gastam dezenas de milhões na sua difusão e que em dezenas de milhões de exemplares semeiam a mentira burguesa e a política imperialista, não há um único desses jornais que não repita esses argumentos e acusações fundamentais contra o bolchevismo: que a América, a Inglaterra e a Suíça são Estados avançados, baseados no poder do povo, enquanto a república bolchevique é um Estado de bandidos, que não conhece a liberdade, e que os bolcheviques violam a idéia do poder do povo e chegaram mesmo ao extremo de dissolver a Constituinte. Estas terríveis acusações contra os bolcheviques repetem-se em todo o mundo. Estas acusações levam-nos diretamente à questão: o que é o Estado? Para compreender essas acusações, para se orientar nelas e tomar em relação a elas uma atitude completamente consciente, não se orientando unicamente pelos rumores, mas tendo uma opinião firme, é preciso compreender claramente o que é o Estado. Temos aqui Estados capitalistas de toda a espécie e as mais variadas doutrinas em sua defesa que foram criadas antes da guerra. Para abordar acertadamente a solução da questão é necessário ter uma atitude crítica em relação a todas essas doutrinas e concepções. 
Já vos disse que a obra de Engels A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado vos poderia servir de ajuda. Aí se diz precisamente que qualquer Estado em que exista a propriedade privada sobre a terra e os meios de produção e em que domine o capital, por mais democrático que ele seja, é um Estado capitalista, é uma máquina nas mãos dos capitalistas para manter submetidos a classe operária e o campesinato pobre. E o sufrágio universal, a Assembléia Constituinte, o Parlamento, são apenas a forma, uma espécie de letra de câmbio, que em nada altera o fundo da questão.
A forma de dominação do Estado pode ser diversa: o capital manifesta a sua força de uma maneira onde existe uma forma, e de outra onde existe outra forma, mas, na essência, o poder continua nas mãos do capital, quer exista o sufrágio censitário ou outro, quer exista uma república democrática, e mesmo quanto mais democrática ela for tanto mais grosseira e cínica é essa dominação do capitalismo. Uma das repúblicas mais democráticas do mundo são os Estados Unidos da América e em nenhum outro país como neste (quem ali tenha estado depois de 1905 ter-se-á seguramente percebido disso), em parte nenhuma o poder do capital, o poder de um punhado de multimilionários sobre toda a sociedade se manifesta de forma tão grosseira, como tão aberta corrupção como na América. O capital, uma vez que existe, domina toda a sociedade, e nenhuma república democrática, nenhum direito eleitoral, modifica a essência do problema.
A república democrática e o sufrágio universal, em comparação com o regime feudal, constituíram um enorme progresso: deram a possibilidade ao proletariado de atingir a união e a coesão que ele tem, de construir as fileiras harmoniosas e disciplinadas que travam uma luta sistemática contra o capital. Nada de semelhante, mesmo aproximadamente, tinha o camponês servo, sem falar já dos escravos. Os escravos, como sabemos, sublevavam-se, organizavam motins, desencadeavam guerras civis, mas jamais puderam criar uma maioria consciente, partidos que dirigissem a luta, nem puderam compreender com clareza que objetivos perseguiam, e mesmo nos momentos mais revolucionários da história revelaram-se sempre peões nas mãos das classes dominantes. A república burguesa, o parlamento, o sufrágio universal, tudo isso constitui, do ponto de vista do desenvolvimento mundial da sociedade, um enorme progresso. A humanidade caminhava para o capitalismo, e só o capitalismo, graças à cultura urbana, deu a possibilidade à classe oprimida dos proletários de adquirir consciência de si mesma e de criar o movimento operário mundial, de organizar milhões de operários de todo o mundo em partidos, os partidos socialistas, que dirigem conscientemente a luta de massas. Sem parlamentarismo, sem eleições, este desenvolvimento da classe operária teria sido impossível. Eis porque, aos olhos das mais amplas massas, tudo isso adquiriu uma importância tão grande. Eis porque essa viragem radical parece tão difícil. Não são apenas hipócritas conscientes, sábios e padres que apoiam e defendem esta mentira burguesa de que o Estado é livre e se destina a defender os interesses de todos, mas também uma quantidade de pessoas que repetem sinceramente os velhos preconceitos e não podem compreender a passagem da velha sociedade capitalista para o socialismo. Não só as pessoas que se encontram diretamente dependentes da burguesia, não só aqueles que se encontram sob o jugo do capital ou os que foram subornados por este capital (o capital tem ao ser serviço uma quantidade de toda a espécie de sábios, artistas, padres, etc.), mas também pessoas que se encontram simplesmente sob a influência dos preconceitos da liberdade burguesa, todos estes se ergueram em todo o mundo contra o bolchevismo, pelo fato de que, com a sua fundação, a República Soviética repudiou essa mentira burguesa e declarou abertamente: vós chamais livre ao vosso Estado, mas na realidade, enquanto existir propriedade privada, o vosso Estado, ainda que seja uma república democrática, não é mais do que uma máquina nas mãos dos capitalistas para reprimir os operários, e quanto mais livre for o Estado com tanto maior clareza isto se exprime. Um exemplo disto é a Suíça na Europa, e os Estados Unidos da América do Norte na América. Em nenhuma outra parte o capital domina tão cínica e implacavelmente e em nenhuma outra parte isto é visível com tanta clareza como nesses países, apesar de serem repúblicas democráticas, por muito elegantemente pintadas que estejam, e apesar de todas as palavras sobre a democracia do trabalho, sobre a igualdade de todos os cidadãos. De fato, na Suíça e na América domina o capital, e todas as tentativas dos operários para conseguirem uma melhoria minimamente séria da sua situação deparam imediatamente com a guerra civil. Nestes países há menos soldados, o exército permanente é menor - na Suíça existe uma milícia, e cada suíço tem uma espingarda em sua casa, na América não havia até nos últimos tempos exército permanente - e, por isso, quando se verifica uma greve, a burguesia arma-se, contrata soldados e reprime a greve, e em parte nenhuma esta repressão do movimento operário é tão implacavelmente feroz como na Suíça e na América, em nenhuma outra parte se reflete no parlamento uma tão grande influência do capital como precisamente aqui. A força do capital é tudo, a Bolsa é tudo, e o parlamento e as eleições são marionetes, fantoches . . . Mas quanto mais tempo passa, mais claramente os operários vêem e tanto mais amplamente se difunde a idéia do Poder Soviético, sobretudo depois da sangrenta carnificina por que acabamos de passar. Torna-se cada vez mais clara para a classe operária a necessidade de uma luta implacável contra os capitalistas. 
Quaisquer que sejam as formas com que se encubra a república, mesmo a república mais democrática, se ela é burguesa, se nela continua a existir a propriedade privada da terra e das fábricas e se o capital privado mantém na escravidão assalariada toda a sociedade, isto é, se não se realiza nela aquilo que é proclamado pelo programa do nosso partido e pela Constituição soviética, esse Estado é uma máquina para oprimir uns pelos outros. E essa máquina colocá-la-emos nós nas mãos da classe que deve derrubar o poder do capital. Rejeitaremos todos os velhos preconceitos de que o Estado é a igualdade geral, isso é um engano: enquanto existir a exploração, não pode haver igualdade. O latifundiário não pode ser igual ao operário, o faminto ao saciado. Esta máquina chamada Estado, perante a qual as pessoas se detêm com um respeito supersticioso e acreditam nas velhas histórias segundo as quais ele é o poder de todo o povo, o proletariado rejeita esta máquina e diz: isto é uma mentira burguesa. Nós arrebatamos essa máquina aos capitalistas e apropriamo-nos dela. Com essa máquina ou porrete destruiremos toda a exploração, e quando não houver no mundo a possibilidade de explorar, quando não houver proprietários de terras, proprietários de fábricas, não acontecer que uns se saciam enquanto outros sofrem fome, só quando não houver possibilidade disto lançaremos essa máquina para o ferro-velho. Então não haverá Estado, não haverá exploração. Este é o ponto de vista do nosso partido comunista. Espero que nas conferências seguintes voltemos a esta questão mais de uma vez. 

[ * ] Conferência pronunciada na Universidade Sverdlov em julho de 1919, publicada no Pravda em janeiro de 1929. Aqui reproduzimos apenas os trechos inicial e final dessa Conferência. 
[ 1 ] Corrente considerada pequeno-burguesa, surgida da cisão ocorrida por ocasião do II Congresso do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), realizado em 1903. Nesse Congresso o Partido se dividiu em duas alas: a ala revolucionária formada por partidários de Lênin e a ala oportunista liderada por Mártov. Na eleição para os órgãos centrais do partido, a ala leninista obteve a maioria dos votos enquanto a ala oportunista ficou em minoria. Daí a origem da designação de bolcheviques (de "bolchinstvó", maioria em russo) dada aos partidários de Lênin e a de mencheviques (de "menchinstvó", minoria em russo) como ficaram conhecidos os adeptos de Mártov. Congregando a maioria da intelectualidade socialista, os mencheviques não aceitavam o programa da maioria revolucionária do POSDR, se posicionando contra a hegemonia do proletariado na revolução e defendendo uma aliança coma burguesia liberal. Acreditavam que a sociedade chegaria ao socialismo por evolução natural Chegaram a fazer parte do Governo Provisório da burguesia após a revolução democrático-burguesa de fevereiro de 1917. (Nota MS) 
[ 2 ] Membros do Partido Socialista Revolucionário, partido pequeno-burguês surgido na Rússia entre 1901 e 1902. De início formado por camponeses que adotavam o terrorismo como prática revolucionária, suas fileiras foram engrossadas com o ingresso de vários grupos de esquerda e até mesmo de militantes que nunca tinham sido socialistas. Os socialistas-revolucionários, juntamente com os mencheviques, fizeram parte do Governo Provisório burguês instituído em fevereiro de 1917. (Nota MS) 

TIPOS DE ESTADO:
ASIATICO
ESCRAVOCRATA
FEUDAL
CAPITALISTA/BURGUÊS
PÓS CAPITALISTAS

O FIM DO ESTADO: A REVOLUÇÃO SOCIALISTA E A TRANSIÇÃO DO SOCIALISMO AO COMUNISMO
"DEFINHAMENTO" DO ESTADO E A REVOLUÇÃO VIOLENTA (do livro do Estado e a revolução – Lênin)
As palavras de Engels sobre o "definhamento" do Estado gozam de tal celebridade, são tão freqüentemente citadas, põem tão bem em relevo o fundo da falsificação oportunista do marxismo, que é necessário examiná-las detalhadamente. Citaremos toda a passagem de onde são extraídas: 
O proletariado se apodera da força do Estado e começa por transformar os meios de produção em propriedade do Estado. Por esse meio, ele próprio se destrói como proletariado, abole todas as distinções e antagonismos de classes e, simultaneamente, também o Estado, como Estado. A antiga sociedade, que se movia através dos antagonismos. de classe, tinha- necessidade do Estado, isto é, de uma organização da classe exploradora, em cada época, para manter as suas condições exteriores de produção e, principalmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão exigidas pelo modo de produção existente (escravidão, servidão, trabalho assalariado). O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, a sua síntese num corpo visível, mas só o era como Estado da própria classe que representava em seu tempo toda a sociedade: Estado de cidadãos proprietários de escravos, na antigüidade; Estado da nobreza feudal, na Idade Média; e Estado da burguesia de nossos dias. Mas, quando o Estado se toma, finalmente, representante efetivo da sociedade inteira, então toma-se supérfluo. Uma vez que não haja nenhuma classe social a oprimir; uma vez que, com a 'soberania de classe e com a luta pela existência individual, baseada na antiga anarquia da produção, desapareçam as colisões e os excessos que daí resultavam - não haverá mais nada a reprimir, e ,um poder especial de repressão, um Estado, deixa de ser necessário. 
          O primeiro ato pelo qual o Estado se manifesta realmente como representante de toda a sociedade - a posse dos meios de produção em nome da sociedade - é, ao mesmo tempo, o último ato próprio do Estado. A intervenção do Estado nas relações sociais se vai tomando supérflua daí por diante e desaparece automaticamente. O governo das pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção do processo de produção. O Estado não é "abolido": morre. É desse ponto de vista que se deve apreciar a palavra de ordem de "Estado livre do povo", tanto em seu interesse passageiro para a agitação, como em sua definitiva insuficiência científica; é, igualmente, desse ponto de vista que se deve apreciar a reivindicação dos chamados anarquistas, pretendendo que o Estado seja abolido de um dia para o outro. 
Sem receio de erro, pode-se dizer que, de todo esse raciocínio de Engels, de uma notável riqueza de pensamento, só resta, nos partidos socialistas de hoje, como verdadeira aquisição do pensamento socialista, a fórmula de Marx, segundo a qual o Estado "morre”, contrariamente à doutrina anarquista da "abolição" do Estado. Amputar assim o marxismo é reduzi-lo ao oportunismo, pois que, depois de um tal “comentário", não fica senão a concepção de uma, transformação lenta, igual, progressiva, sem sobressalto nem tempestade, sem revolução. A "extinção" do Estado, na concepção corrente, espalhada, Esse "comentário" é a mais grosseira deformação do marxismo em proveito exclusivo da burguesia, deformação baseada teoricamente na omissão das principais circunstâncias e considerações indicadas, nas conclusões de Engels, que acabamos de citar por extenso. 
1. Logo no início do seu raciocínio, Engels diz que, ao tomar o poder, o proletariado, "por esse meio, abole o Estado como Estado". "Não se costuma" aprofundar o que isso significa. Em geral, despreza-se inteiramente esse pensamento ou se vê nele uma espécie de "fraqueza hegeliana" de Engels. Na realidade, essas palavras significam, em síntese, a experiência de uma das maiores revoluções proletárias, a experiência da Comuna de Paris de 1871, de que falaremos mais detalhadamente no lugar que lhe compete. De fato, Engels fala da "abolição" do Estado burguês pela revolução proletária, ao passo que as suas palavras sobre o definhamento e a "morte" do Estado se referem aos vestígios do Estado proletário que subsistem depois da revolução socialista. Segundo Engels, o Estado burguês não "morre"; é "aniquilado” pelo proletariado na revolução. O que morre 'depois dessa revolução é o Estado proletário ou semi-Estado. 
2. O Estado é "uma força especial de repressão". Esta notável e profunda definição de Engels é de uma absoluta clareza. Dela resulta que essa "força especial de repressão" do proletariado pela burguesia, de milhões de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por uma "força especial de repressão" da burguesia pelo proletariado (a ditadura do proletariado). É nisso que consiste a "abolição do Estado como Estado". É nisso que consiste o "ato" de posse dos meios de produção em nome da sociedade. Conseqüentemente, essa substituição de uma "força especial" (a da burguesia) por outra "força especial" (a do proletariado) não pode equivaler para aquela a um "definhamento". 
3. Esse "definhamento" ou, para falar com mais relevo e cor, essa "letargia", coloca-a Engels, claramente, no período posterior ao "ato de posse dos meios de produção pelo Estado, em nome da sociedade", posterior, portanto, à revolução socialista. Todos nós sabemos que a forma política do "Estado" é, então, a plena democracia. Mas, nenhum dos oportunistas, que impudentemente desvirtuam o marxismo, concebe que Engels se refira à "letargia" e à "morte" da democracia. À primeira vista, parece estranho; mas, só é incompreensível para quem não reflete que a democracia é também Estado e, por conseguinte, desaparecerá quando o Estado desaparecer. Só a Revolução pode "abolir" o Estado burguês. O Estado em geral, isto é, a plena democracia, só pode "definhar". 
4. Ao enunciar a sua famosa fórmula: "O Estado morre", Engels apressou-se a precisar que essa fórmula é dirigida contra os oportunistas e contra os anarquistas. E coloca em primeira lugar o corolário que atinge os oportunistas. 
Pode-se apostar que, em dez mil pessoas que leram essas linhas ou ouviram falar do "definhamento” do Estado, nove mil e novecentos ignoram absolutamente ou fingem esquecer que Engels não dirigia as conclusões da sua fórmula apenas contra os anarquistas. E, nas dez restantes, há seguramente nove que não sabem o que é o "Estado livre do povo" e porque, atacando-o, Engels ataca ao mesmo tempo os oportunistas. É assim que se escreve a história. É assim que se adultera insensivelmente a grande doutrina revolucionária, até transformá-la numa banalidade ao nível da mediocridade reinante. A conclusão contra os anarquistas foi mil vezes repetida, repisada e simplificada, fixando-se nos cérebros com a tenacidade de um preconceito. A conclusão contra os oportunistas, porém, deixaram-na na sombra e "esquecida”!. 
O "Estado livre do povo" era o programa e a fórmula corrente dos social-democratas alemães de 1870. Essa fórmula não tem nenhum conteúdo político, não passando de uma pomposa expressão burguesa da idéia de democracia. Engels dispunha-se a "justificar momentaneamente" o seu emprego na agitação, na medida em que essa fórmula aludia legalmente à república democrática. Mas era uma fórmula oportunista, pois exprimia não só uma democracia burguesa mal disfarçada, como também - a incompreensão da crítica socialista do Estado em geral. Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática. 
Mais adiante: todo Estado é uma "força especial de repressão" da classe oprimida. Um Estado, seja ele qual for, não poderá ser livre nem popular. Marx e Engels explicaram isso muitas vezes aos seus camaradas de partido, mais ou menos em 1870. 
5. Na mesma obra de Engels, de cujo raciocínio sobre o definhamento do Estado todos se recordam, encontra-se desenvolvida a definição da revolução violenta. A apreciação do seu papel histórico torna-se, na obra de Engels, verdadeira apologia da revolução. Disso ninguém "se lembra"; é moda, nos partidos socialistas contemporâneos, não falar nem pensar nunca no assunto; na propaganda e na agitação cotidianas entre as massas, essas idéias não desempenham papel algum. No entanto, estão indissoluvelmente ligadas à idéia do "definhamento" do Estado, com a qual formam um todo. 
Eis a passagem de Engels: 
Que a violência desempenha ainda outro papel na história, um papel revolucionário; que é, segundo Marx, a parteira de toda velha sociedade, grávida de uma sociedade nova; que é a arma com a qual o movimento social abre caminho e quebra formas políticas petrificadas e mortas - sobre isso o sr. Dühring silencia. É suspirando e gemendo que ele admite a possível necessidade da violência para derrubar a exploração econômica... Infelizmente, pois a violência, diz ele, sempre desmoraliza os que a ela recorrem. E isso, a despeito do grande surto moral e intelectual que nasce de toda revolução vitoriosa! E isso na Alemanha, onde o choque violento, ao qual o povo poderia ser constrangido, teria, ao menos, a vantagem de destruir o servilismo que penetrou na consciência nacional em seguida às humilhações da Guerra dos Trinta Anos. E é essa mentalidade de predicante, sem arrojo, sem sabor e sem força, que pretenderia impor-se ao partido mais revolucionário que a história conhece.
Como conciliar na mesma doutrina essa apologia da revolução violenta, insistentemente repetida por Engels, aos social-democratas alemães de 1878 a 1895, isto é, até a sua morte, com a teoria do "definhamento" do Estado? 
Costumam conciliá-las ecleticamente, tomando, por um processo empírico ou sofístico, arbitrariamente, ou para agradar aos poderosos do dia, ora a idéia da revolução violenta, ora a do definhamento; e noventa e nove por cento das vezes, senão mais, colocam em primeiro plano justamente esta última. A dialética cede lugar ao ecletismo: com relação ao marxismo, é a coisa mais freqüente e mais espalhada na literatura social-democrata oficial dos nossos dias. Não é uma novidade, certamente, pois o ecletismo já substituiu a dialética na história da filosofia clássica grega. Na falsificação oportunista do marxismo, a falsificação eclética da dialética engana as massas com mais facilidade, dando-lhes uma aparente satisfação, fingindo ter em conta todas as faces do fenômeno, todas as formas de desenvolvimento e todas as influências contraditórias; mas, de fato, isso não dá uma noção completa e revolucionária do desenvolvimento social. 
Já dissemos, e o demonstraremos mais detalhadamente a seguir, que a doutrina de Marx e Engels sobre a necessidade da revolução violenta se refere ao Estado burguês. Este só pode, em geral, ceder lugar ao Estado proletário (ditadura do proletariado) por meio da revolução violenta e não por meio do "definhamento". A apologia que Engels faz da revolução violenta está plenamente de acordo com as numerosas declarações, altivas e categóricas, de Marx (lembremo-nos do final de A Miséria da Filosofia e do Manifesto Comunista) sobre a inevitabilidade da revolução violenta; lembremo-nos da crítica ao programa de Gotha em 1875, quase trinta anos mais tarde, em que Marx flagela desapiedadamente o oportunismo. Essa apologia de Engels não é, decerto, o produto do "entusiasmo", nem das necessidades da declamação ou da polêmica. A essência de toda a doutrina de Marx e de Engels é a necessidade de inocular sistematicamente nas massas essa idéia da revolução violenta. É a omissão dessa propaganda, dessa agitação, que marca com mais relevo a traição doutrinária das tendências social-patrióticas e kautskistas. 
A substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é possível sem revolução violenta. A abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer Estado, só é possível pelo "definhamento". 
Marx e Engels desenvolveram essa teoria por uma forma detalhada e concreta, estudando separadamente cada situação revolucionária e analisando as lições fornecidas pela experiência de cada revolução em particular. Passemos a essa parte da sua doutrina. que é, evidentemente, a mais importante. 

AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO DEFINHAMENTO DO ESTADO  (Capítulo 5 do “Estado e a revolução”)
É em Marx que encontramos o mais circunstanciado estudo dessa questão, na sua Crítica do Programa de Gotha (carta a Wilhelm Bracke, de 5 de maio de 1875, publicada somente em 1891 na Neue Zeit, vol. lX, fasc. 1, e de que apareceu uma edição russa). A parte polêmica dessa obra notável, que contém a crítica do lassallianismo, obscureceu um pouco a sua parte positiva, ou seja o estudo da conexão do desenvolvimento do comunismo e do definhamento do Estado. 
1. COMO MARX PÕE A QUESTÃO 
Comparando superficialmente a carta de Marx a Blacke, de 5 de maio de 1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de março do mesmo ano, anteriormente examinada, pode parecer que Marx seja muito mais “estadista” que Engels e tenha sobre o Estado idéias sensivelmente diferentes.   
Engels convida Bebel a deixar de tagarelar a respeito do Estado e a banir completamente do programa a palavra "Estado", para substitui-la pela de “Comuna”; Engels chega a dizer que a Comuna já . não é um Estado no sentido próprio da palavra. Ao contrário, Marx fala do "Estado na sociedade comunista futura” parecendo admitir assim a necessidade do Estado, mesmo no regime comunista. 
No entanto, seria um profundo erro crer numa divergência de opiniões entre Marx e Engels. Um estudo mais atento mostra que as idéias de Marx e de Engels a respeito do Estado e do seu definhamento são absolutamente idênticas, e que a expressão de Marx aplica-se justamente a um Estado em vias de definhamento. 
Não se trata, evidentemente, de marcar um prazo para esse "definhamento" futuro, tanto mais que este constitui um processo de longa duração. A divergência aparente entre Marx e Engels explica-se pela diferença dos assuntos tratados e dos objetivos em mira. Engels propõe-se demonstrar a Bebel, de modo palpável e incisivo, a largos traços, todo o absurdo dos preconceitos correntes (partilhados em elevado grau por Lassalle) a respeito do Estado.  Marx apenas toca de passagem nessa questão e interessa-se por outro assunto: o desenvolvimento da sociedade comunista. 
Toda a teoria de Marx é a teoria da evolução, na sua forma mais lógica, mais completa, mais refletida e mais substancial, aplicada ao capitalismo contemporâneo. Marx devia, naturalmente, aplicar essa teoria à falência iminente do capitalismo e ao desenvolvimento futuro do comunismo futuro. 
Em que podemos basear-nos para pôr a questão do desenvolvimento futuro do comunismo futuro? 
No fato de que o comunismo nasce do capitalismo por via do desenvolvimento histórico, que é obra da força social engendrada pelo capitalismo. Marx não se deixa seduzir pela utopia, não procura inutilmente adivinhar o que não se pode saber. Põe a questão da evolução do comunismo como um naturalista poria a da evolução de uma nova espécie biológica, uma vez conhecidas a sua origem e a linha de seu desenvolvimento. 
Marx começa por desfazer a confusão trazida pelo programa de Gotha na questão das relações entre o Estado e a sociedade. 
A “sociedade atual”, escreve ele, é a sociedade capitalista, que existe em todos os países civilizados, mais ou menos expurgada de elementos medievais, mais ou menos modificada pela evolução histórica particular a cada país, mais ou menos desenvolvida. O “Estado atual", pelo contrário, muda com a fronteira. No império prusso-alemão, é diverso do que é na Suíça, e na Inglaterra, diverso do que é nos Estados Unidos. O "Estado atual" é, pois, uma ficção. 
           No entanto, a despeito da diversidade das suas formas, os diferentes Estados dos diferentes países civilizados têm todos, de comum, o fato de repousarem no solo da moderna sociedade burguesa, apenas mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. Certos traços essenciais lhes são por isso comuns. É nesse sentido que se pode falar em Estado atual, tomado em sua expressão genérica, para contrastar com o futuro, em que a sociedade burguesa, que, atualmente, lhe serve de raiz, cessa de existir. 
           Vem em seguida a questão de saber que transformação sofrerá o Estado numa sociedade comunista. Por outras palavras: Que funções sociais se manterão, análogas às funções do Estado? Essa questão só pode ser resolvida pela ciência, e não é associando de mil maneiras a palavra povo com a palavra Estado que se fará avançar o problema de uma polegada sequer. 
Ridicularizando, assim, todo esse bate-boca sobre o "Estado popular", Marx precisa a questão e, de algum modo, previne que só é possível resolvê-la cientificamente quando existem dados solidamente estabelecidos. 
O primeiro ponto solidamente estabelecido pela teoria da evolução e, mais geralmente, pela ciência - ponto esquecido pelos utopistas e, em nossos dias, pelos oportunistas que a revolução social amedronta - é que, entre o capitalismo e o comunismo, deverá intercalar-se, necessariamente, um período de transição histórica. 
2. A TRANSIÇÃO DO CAPITALISMO AO COMUNISMO 
Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista - continua Marx - situa-se o período de transformação revolucionária da primeira para a segunda. A esse período corresponde um outro, de transição política, em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado... 
Essa conclusão de Marx repousa sobre a análise dó papel desempenhado pelo proletariado na sociedade capitalista, sobre a evolução dessa sociedade e a incompatibilidade dos interesses do proletariado e da burguesia. 
Antigamente, a questão era posta assim: para conseguir emancipar-se, o proletariado deve derrubar a burguesia, apoderar-se do poder político e estabelecer a sua ditadura revolucionária. Agora, a questão se põe de modo um pouco diferente: a passagem da sociedade capitalista para a sociedade comunista é impossível sem um "período de transição política" em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.   
Quais as relações dessa ditadura com a democracia? 
Já vimos que o Manifesto Comunista aproxima simplesmente uma da outra as duas noções de "organização do proletariado em classe dominante" e de “conquista da democracia". Inspirando-nos em tudo o que precede, podemos determinar de forma mais precisa as transformações que a democracia sofrerá durante a transição do capitalismo para o comunismo. 
A sociedade capitalista, considerada nas suas mais favoráveis condições de desenvolvimento, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas, essa democracia é sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista; no fundo, ela não passa nunca da democracia de uma minoria, das classes possuidoras, dos ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas Repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em conseqüência da exploração capitalista, vivem por tal forma acabrunhados pelas necessidades e pela miséria, que nem tempo têm para se ocupar de "democracia" ou de "política"; no curso normal e pacífico das coisas, a maioria da população se encontra afastada da vida política e social. 
O exemplo da Alemanha confirma-o com rara evidência. Com efeito, a legalidade constitucional manteve-se com uma constância e uma duração surpreendentes durante perto de meio século (1871/1914), e a social-democracia, durante esse período, soube, muito mais que em qualquer outro lugar “tirar proveito" dessa legalidade e organizar politicamente um número de trabalhadores muito mais considerável que em qualquer outra parte do mundo. 
E qual é, nesse país, a proporção de escravos assalariados politicamente conscientes e ativos, proporção que é a mais elevada na sociedade capitalista? De quinze milhões de operários assalariados, um milhão pertence ao Partido social-democrata! De quinze milhões, três milhões são sindicalizados! 
A democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos - tal é a democracia da sociedade capitalista. Se observarmos mais de perto o seu mecanismo, só veremos, sempre e por toda parte, nos "menores" (presentemente os menores) detalhes da legislação eleitoral (censo domiciliário, exclusão das mulheres, etc.), assim como no funcionamento das assembléias representativas, nos obstáculos de fato ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para os "maltrapilhos"), na estrutura puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc., só veremos restrições ao princípio democrático. Essas. limitações, exceções, exclusões e obstáculos para os pobres, parecem insignificantes, principalmente para aqueles que nunca conheceram a necessidade e que nunca conviveram com as classes oprimidas nem .conheceram de perto a sua vida (e nesse caso estão os nove décimos, senão os noventa e nove centésimos dos publicistas e dos políticos burgueses); mas, totalizadas, essas restrições eliminam os pobres da política e da participação ativa na, democracia. Marx percebeu perfeitamente esse traço essencial da democracia capitalista, ao dizer, na sua análise da experiência da Comuna: Os oprimidos são autorizados, uma vez cada três ou seis anos, a decidir qual, entre os membros da classe dominante, será o que, no parlamento, os representará e esmagará! 
Mas, a passagem dessa democracia capitalista, inevitavelmente mesquinha, que exclui sorrateiramente os pobres e, por conseqüência, é hipócrita e mentirosa, "para uma democracia cada vez mais perfeita", não se opera tão simples nem tão comodamente como o imaginam os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Não; o progresso, isto é, a evolução para o comunismo, se opera através da ditadura do proletariado, e não pode ser de outro modo, pois não há outro meio que a ditadura, outro agente que o proletariado para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores. 
Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia. 
Engels o disse perfeitamente, na sua carta a Bebel, ao escrever, como o leitor se recorda: 
O proletariado usa o Estado, não no interesse da liberdade, mas sim para triunfar sobre o adversário e, desde que se possa falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir. 
A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão pela força da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, por outras palavras, a sua exclusão da democracia - eis a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo ao comunismo. 
Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver perfeitamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido e já não houver classes, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção, só então é que "o Estado deixará de existir e se poderá falar de liberdade". Só então se tornará possível e será realizada uma democracia verdadeiramente completa e cuja regra não sofrerá exceção alguma. Só então a democracia começará a definhar - pela simples circunstância de que, desembaraçados da escravidão capitalista, dos horrores, da selvajeria, da insânia, da ignomínia sem-nome da exploração capitalista, os indivíduos se habituarão pouco a pouco a observar as regras elementares da vida social, de todos conhecidas e repetidas, desde milênios, em todos os mandamentos, a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho especial de coação que se chama o Estado. 
A expressão "o Estado definha" é muito feliz por que exprime ao mesmo tempo a lentidão do processo e a sua espontaneidade. Só o hábito é que pode produzir esse fenômeno, e sem dúvida o há de produzir. já vemos, em torno de nós, com- que facilidade os homens se habituam a observar as regras indispensáveis da vida social, contanto que nelas não haja exploração, e que não havendo nada que provoque a indignação, o protesto, a revolta, nada necessite de repressão. 
Assim, pois, a sociedade capitalista não nos oferece senão uma democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, período de transição para o comunismo, instituirá pela primeira vez uma democracia para o povo, para a maioria, esmagando ao mesmo tempo, impiedosamente, a atividade da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condições de realizar uma democracia realmente perfeita, e, quanto mais perfeita for, mais depressa se tornará supérflua e por si mesma se eliminará. 
Por outras palavras, no regime capitalista, temos o Estado no sentido próprio da palavra, isto é, uma máquina especialmente destinada ao esmagamento de uma classe por outra, da maioria pela minoria. Compreende-se que a realização de uma tarefa semelhante - a repressão sistemática da atividade de uma maioria de explorados por uma minoria de exploradores - exija uma crueldade, uma ferocidade extrema: são necessárias ondas de sangue através das quais a humanidade se debate na escravidão, na servidão e no salariato. 
No período de transição do capitalismo para o comunismo, a repressão é ainda necessária, mas uma maioria de explorados a exerce contra uma minoria de exploradores. O aparelho especial de repressão do "Estado" é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não é o Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma coisa relativamente tão fácil, tão simples, tão natural, que custará à humanidade muito menos sangue do que a repressão das revoltas de escravos, de servos e de operários assalariados.' E isso é compatível com uma democracia que abarque uma maioria tão grande da população que comece a desaparecer a necessidade de um aparelho especial de coação. Os exploradores só estão, naturalmente, em condições de oprimir o povo porque dispõem de um aparelho especial, muito complicado, mas o povo pode coagir os exploradores sem aparelho especial, pela simples organização armada das massas (de que os Sovietes de deputados operários e soldados nos fornecem um exemplo, diremos nós, por antecipação). 
Finalmente, só o comunismo torna o Estado inteiramente supérfluo, porque não há mais ninguém a coagir (ninguém no sentido social, não de classe), não há mais luta sistemática a levar por diante contra uma certa parte da população. Não somos utopistas e não negamos, de forma alguma, a possibilidade e a fatalidade de certos excessos individuais, como não negamos a necessidade de reprimir esses excessos. Mas, em primeiro lugar, não há para isso necessidade de um aparelho especial de pressão; o povo armado, por si mesmo, se encarregará dessa tarefa, tão simplesmente, tão facilmente, como uma multidão civilizada, na sociedade atual, aparta uma briga ou se opõe a um estupro. Sabemos, aliás, que a principal causa dos excessos que constituem as infrações às regras da vida social é a exploração das massas, condenadas à miséria, às privações. Uma vez suprimida essa causa principal, os próprios excessos começarão infalivelmente a "definhar" também. Não sabemos com que presteza, nem com que gradação, mas é certo que irão definhando. E o Estado desaparecerá com eles. 
Marx, sem cair na utopia, indicou mais detalhadamente o que, desde já, é possível saber das duas fases, uma inferior e outra superior, do desenvolvimento da sociedade comunista. 
3. PRIMEIRA FASE DA SOCIEDADE COMUNISTA 
Na Crítica do Programa de Gotha, Marx refuta detalhadamente a idéia de Lassalle, segundo a qual o operário, sob o regime socialista, receberá o produto "intacto", o "produto integral" do seu trabalho. Ele demonstra que, da totalidade do produto social, é preciso deduzir o fundo de reserva, o fundo de ampliação de produção, a amortização da ferramenta usada, etc., e, em seguida, sobre os objetos de consumo, um fundo para as despesas de administração para as escolas, os hospitais, os asilos de velhos, etc. 
Em lugar da fórmula imprecisa, obscura e geral de Lassalle sobre o direito do operário ao "produto integral do seu trabalho", Marx estabelece o orçamento exato da gestão de uma sociedade socialista. Ele faz a análise concreta das condições de vida em uma sociedade liberta do capitalismo, e expressa-se assim: 
O de que se trata aqui é de uma sociedade comunista, não tal como se desenvolveu na base que lhe é própria, mas, ao contrário, tal corno acaba de sair da sociedade capitalista; por conseguinte, de uma sociedade que, sob todos os pontos de vista, econômico, moral e intelectual, traz ainda os estigmas da antiga sociedade de cujos flancos sai. 
É essa sociedade comunista que acaba de sair dos flancos do capitalismo, e que ainda traz todos os estigmas da velha sociedade, o que constitui para Marx a "primeira" fase, a fase inferior do comunismo. 
Os meios de produção deixaram de ser, nesse momento, a propriedade privada de indivíduos, para pertencerem à sociedade inteira. Cada membro da sociedade, executando uma certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe um certificado constatando que efetuou determinada quantidade de trabalho. Com esse certificado, ele recebe, nos armazéns públicos, uma quantidade correspondente de produtos. Feito o desconto da quantidade de trabalho destinada ao fundo social, cada operário recebe da sociedade tanto quanto lhe deu. 
Reina uma "igualdade" aparente. 
Mas, quando, tendo em vista a ordem social habitualmente chamada socialismo e que Marx chama de primeira fase do comunismo, Lassalle diz que há nela "justa repartição”, aplicação do "direito igual de cada um ao produto igual do trabalho", Lassalle se engana e Marx explica por quê. 
O "direito igual", diz Marx, encontramo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o "direito burguês", o qual, como todo direito, pressupõe uma desigualdade. Todo direito consiste na aplicação de uma regra única a diferentes pessoas, a pessoas que, de fato, não são nem idênticas nem iguais. Por conseqüência, o "direito igual" eqüivale a uma violação da igualdade e da justiça. 
Com efeito, cada um recebe, por uma parte igual de trabalho social, uma parte igual da produção social (dedução feita da quantidade destinada ao fundo social). 
Ora, os indivíduos não são iguais; é um mais forte, outro mais fraco; um é casado, outro celibatário; este tem mais filhos, aquele tem menos, etc. 
Com igualdade de trabalho, conclui Marx, e, por conseqüência, com igualdade de participação no fundo social de consumo, um recebe, efetivamente, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todas essas dificuldades o direito deveria ser, não igual, mas desigual. 
A primeira fase do comunismo ainda não pode, pois, realizar a justiça e a igualdade; hão de subsistir diferenças de riqueza e diferenças injustas; mas, o que não poderia subsistir é a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra. Destruindo a fórmula confusa e pequeno-burguesa de Lassalle, sobre a "desigualdade" e a "justiça" em geral, Marx indica as fases por que deve passar a sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas o "injusto" açambarcamento privado dos meios de produção, mas incapaz de destruir, ao mesmo tempo, a injusta repartição dos objetos de consumo, conforme o trabalho e não conforme as necessidades. 
Os economistas vulgares, e entre eles os professores burgueses, inclusive o "nosso" Tugan, acusam continuamente os socialistas de não levarem em conta a desigualdade dos homens e "sonharem" com a supressão dessa desigualdade. Essas censuras, como o vemos, não fazem senão denunciar a extrema ignorância dos senhores ideólogos burgueses. 
Não só Marx leva em conta, muito precisamente, essa desigualdade inevitável, como ainda tem em conta o fato de que a socialização dos meios de produção - o "socialismo", no sentido tradicional da palavra - não suprime, por si só, os vícios de repartição e de desigualdade do "direito burguês", que continua a predominar enquanto os produtos forem repartidos "conforme o trabalho". 
Mas isto, continua Marx, são dificuldades inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu, depois de um longo e doloroso parto, da sociedade capitalista. O direito não pode nunca estar em nível mais elevado do que o estado econômico e do que o grau de divisão social correspondente. 
Assim, na primeira fase da sociedade comunista, corretamente chamada socialismo, o "direito burguês" é apenas parcialmente abolido, na medida em que a revolução econômica foi realizada, isto é, apenas no que respeita aos meios de produção. O "direito burguês" atribui aos indivíduos a propriedade privada daqueles. O socialismo faz deles propriedade comum. É nisso, e somente nisso, que o "direito burguês" é abolido. 
Mas ele subsiste em sua outra função: subsiste como regulador (fator determinante) da repartição dos produtos e do trabalho entre os membros da sociedade. "Quem não trabalha, não come", este princípio socialista já está realizado; "para soma igual de trabalho, soma igual de produtos", este outro princípio socialista está igualmente realizado. Mas isso ainda não é o comunismo e ainda não abole o "direito burguês", que, a pessoas desiguais e por uma soma desigual, realmente desigual, de trabalho, atribui uma soma igual de produtos. 
É uma "dificuldade", diz Marx, mas é uma dificuldade inevitável na primeira fase do comunismo, pois, a não ser que se caia na utopia, não se pode pensar que. logo que, o capitalismo. seja derrubado, os homens saberão, de um dia para o outro, trabalhar para a sociedade sem normas jurídicas de nenhuma espécie. A abolição do capitalismo não dá, aliás, de uma só vez, as premissas econômicas de uma mudança semelhante, 
Ora, não há outras normas senão as do "direito burguês". É por isso que subsiste a necessidade de um Estado que, embora conservando a propriedade comum dos meios de produção, conserva a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição. 
O Estado morre na medida em que não há mais capitalistas, em que não há mais classes e em que, por conseguinte, não há mais necessidade de esmagar nenhuma classe. 
Mas, o Estado ainda não sucumbiu de todo, pois que ainda resta salvaguardar o "direito burguês" que consagra a desigualdade de fato. Para que o Estado definhe completamente, é necessário o advento do comunismo completo. 
4. FASE SUPERIOR DA SOCIEDADE COMUNISTA 
Marx continua: 
Em urna fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, os antagonismos entre o trabalho manual e o trabalho intelectual; quando o trabalho tiver se tornado não só um meio de vida, mas também a primeira necessidade da existência; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos, em todos os sentidos, as forças produtoras forem crescendo, e todas as fontes da riqueza pública jorrarem abundantemente, só então, o estreito horizonte do direito burguês será completamente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades. 
Agora é que podemos apreciar toda a justeza das observações de Engels, quando cobre de impiedosos sarcasmos esse absurdo emparelhamento das palavras "liberdade" e "Estado". Enquanto existir Estado, não haverá liberdade; quando reinar a liberdade, não haverá mais Estado. 
A condição econômica da extinção completa do Estado é o comunismo elevado a tal grau de desenvolvimento que toda oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico desaparecerá, desaparecendo, portanto, uma das principais fontes de desigualdade social contemporânea, fonte que a simples socialização dos meios de produção, a simples expropriação dos capitalistas é absolutamente impotente para fazer secar de um golpe. 
Essa expropriação tornará possível uma expansão das forças produtoras. Vendo, desde já, o quanto o capitalismo entrava essa expansão, e quanto progresso se poderia realizar, graças à técnica moderna já alcançada, estamos no direito de afirmar, com uma certeza absoluta, que a expropriação dos capitalistas dará infalivelmente um prodigioso impulso às forças produtoras da sociedade humana. Mas, qual será o ritmo desse movimento, em que momento romperá ele com a divisão do trabalho, abolirá a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico e fará do primeiro "a primeira necessidade da existência", não o sabemos nem o podemos saber. 
Assim, não temos o direito de falar senão do definhamento inevitável do Estado, acentuando que a duração desse processo depende do ritmo com que se desenrolar a fase superior do comunismo. A questão do momento e das formas concretas desse definhamento continua aberta, pois que não temos dados que nos permitam resolvê-la. 
O Estado poderá desaparecer completamente quando a sociedade tiver realizado o princípio: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades", isto é, quando se estiver tão habituado a observar as regras primordiais da vida social e o trabalho se tiver tornado tão produtivo, que toda a gente trabalhará voluntariamente, conforme a sua capacidade. "O estreito horizonte do direito burguês - com os seus cálculos à Shylock: "Por acaso, não terei trabalhado mais meia hora que o meu vizinho? O meu vizinho não terá recebido salário maior do que o meu?" - esse estreito horizonte será então ultrapassado. A repartição dos produtos não mais exigirá que a sociedade destine a cada um a parte de produtos que lhe cabe. Cada um será livre de ter "segundo as suas necessidades ". 
Do ponto de vista burguês, é fácil chamar de "pura utopia" um tal regime social e escarnecer malignamente dos socialistas que prometem a cada um, sem qualquer controle do seu trabalho, tanto quanto quiser de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É com zombarias malignas dessa espécie que ainda hoje se sai de apuros a maioria dos "sábios" burgueses que não fazem com isso senão mostrar a sua ignorância e a sua devoção interesseira pelo capitalismo. 
A sua ignorância, sim, pois que nem um só socialista se lembrou de "profetizar" o advento da fase superior do comunismo. Quando os grandes teóricos do comunismo a prevêem, é que supõem uma produtividade do trabalho muito diferente da de hoje, assim como um homem muito diferente do de hoje, muito capaz, como os seminaristas de Pornialovski, de desperdiçar, a torto e a direito, as riquezas públicas e de exigir o impossível. 
Até essa fase "superior" do comunismo, os socialistas reclamam, da sociedade e do Estado, a fiscalização rigorosa do trabalho fornecido e do consumo; mas, essa fiscalização deve começar pela expropriação dos capitalistas e ser exercida pelo Estado dos operários e não pelo Estado dos funcionários. 
A defesa interesseira do capitalismo pelos ideólogos burgueses (e sua camarilha, gênero Tseretelli, Tchernov & Cia.) consiste precisamente em escamotear, com discussões e frases sobre um futuro longínquo, a questão essencial da política de boje: a expropriação dos capitalistas, a transformação de todos os cidadãos em trabalhadores, empregados de um mesmo grande "sindicato de produção", o Estado, e a inteira subordinação de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, o Estado dos Sovietes dos deputados operários e soldados. 
No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele o bom público, e com eles Tchernov e Tseretelli, denunciam as insensatas utopias e as promessas demagógicas dos bolcheviques, e declaram impossíveis "instauração" do socialismo, o que eles têm em vista é precisamente essa fase superior do comunismo, que ninguém nunca prometeu, como nunca mesmo sonhou em "instaurar", pela razão de que isso é impossível. 
Abordamos aqui a questão da distinção científica entre o socialismo e o comunismo, questão tocada por Engels na passagem precedentemente citada sobre a impropriedade do nome de "social-democrata". Na política, a diferença entre a primeira e a segunda fase do comunismo tornar-se-á, com o tempo, sem dúvida, considerável, mas, atualmente, em regime capitalista, seria ridículo fazer caso dela, e só alguns anarquistas é que podem colocá-la em primeiro plano (se é que ainda existem, entre os anarquistas, pessoas a quem nada ensinou a metamorfose, "à maneira de Plekhanov ", dos Kropotkine, dos Grave, dos Cornelissen e outros ases do anarquismo em social-patriotas ou em anarco-trincheiristas, conforme a expressão de Gay, um dos ratos anarquistas que conservaram a honra e a consciência). 
Mas a diferença entre o socialismo e o comunismo é clara. Ao que se costuma chamar socialismo Marx chamou a "primeira" fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produção se tornam propriedade comum, pode aplicar-se a palavra "comunismo", contanto que não se esqueça que é esse um comunismo incompleto. O grande mérito da exposição de Marx é também continuar fiel à dialética materialista e à teoria da evolução, considerando o comunismo como alguma coisa que nasce do capitalismo, por via de desenvolvimento. Em lugar de se apegar a definições escolásticas, artificiais e imaginárias, a estéreis questões de palavras (que é o socialismo? que é o comunismo?), Marx analisa o que se poderia chamar de graus da maturidade econômica do comunismo. 
Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode, economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar prisioneiro do "estreito horizonte do direito burguês". O direito burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação de suas normas. 
Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês, mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista! 
Pode parecer que isso seja um paradoxo ou um simples quebra-cabeça, e esta censura é freqüentemente feita ao marxismo por pessoas que nunca se deram ao trabalho de estudar, por pouco que fosse, a sua substância extraordinariamente profunda. 
Mas, a vida nos mostra a cada passo, na natureza e na sociedade, que os vestígios do passado subsistem no presente. Não foi arbitrariamente que Marx introduziu um pouco de "direito burguês" no comunismo; ele não fez mais do que constatar o que, econômica e politicamente, é inevitável numa sociedade saída do capitalismo. 
A democracia tem uma enorme importância na luta da classe operária por sua emancipação. Mas a democracia não é um limite que não possa ser ultrapassado, e sim uma etapa no caminho que vai do feudalismo ao capitalismo e do capitalismo ao comunismo. 
Democracia implica igualdade. Compreende-se a importância da luta do proletariado pela igualdade e pelo próprio princípio dê igualdade, contanto que sejam compreendidos como convém, no sentido da supressão das classes. Mas, democracia quer dizer apenas igualdade formal. E, logo após a realização da igualdade de todos os membros da sociedade quanto ao gozo dos meios de produção, isto é, a igualdade do trabalho e do salário, erguer-se-á, então, fatalmente, perante a humanidade, o problema do progresso seguinte, o problema da passagem da igualdade formal à igualdade real baseada no princípio: "De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades". Por que etapas, por que medidas práticas a humanidade atingirá esse objetivo ideal, não o sabemos nem podemos sabê-lo. Mas, o que importa é ver a imensa mentira contida na idéia burguesa de que o socialismo é alguma coisa de morto, de rígido, de estabelecido de uma vez por todas, quando, na realidade, só o socialismo porá em marcha, em ritmo acelerado, a maioria da população, primeiro, e depois, a população inteira, em todos os domínios da vida coletiva e da vida privada. 
A democracia é uma das formas, uma das variantes do Estado. Por conseqüência, como todo Estado, ela é o exercício organizado, sistemático, da coação sobre os homens. Isso, por um lado. Mas, por outro lado, é ela o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos em determinar a forma do Estado e administrá-lo. Segue-se que, a certa altura do seu desenvolvimento, a democracia levanta, logo de início, contra o capitalismo, a classe revolucionária do proletariado e lhe fornece os meios de quebrar, de reduzir a migalhas, de aniquilar a máquina burguesa do Estado, mesmo republicano, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e de substituir tudo isso por uma máquina mais democrática, mas que nem por isso é menos uma máquina de Estado, constituída pelas massas operárias armadas, preparando a organização de todo o povo em milícias. 
Aqui, "a quantidade se transforma em qualidade": chegada a esse grau, a democracia sai dos quadros da sociedade burguesa e começa a evoluir para o socialismo. Se todos os homens tomam realmente parte na gestão do Estado, o capitalismo não pode mais manter-se. Ora, o desenvolvimento do capitalismo cria as premissas necessárias para que "todos possam, de fato, tomar parte na gestão do Estado ". Essas premissas são, entre outras, a instrução universal, já realizada na maior parte dos países capitalistas avançados, e, depois, "a educação e a disciplina" de milhões de operários pelo imenso aparelho, complicado e já socializado, do correio, das estradas de ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos Bancos, etc., etc. 
Com tais premissas econômicas, é totalmente impossível derrubar, de um dia para o outro, os capitalistas e os funcionários, e substituí-los, no controle da produção e da repartição, no recenseamento do trabalho e dos produtos, pelos operários armados, pelo povo inteiro em armas. (É preciso não confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal técnico, engenheiros, agrônomos, etc.: esses senhores trabalham, hoje, sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda sob as ordens dos operários armados). 
Recenseamento e controle, eis as principais condições necessárias ao funcionamento regular da sociedade comunista na sua Primeira fase. Todos os cidadãos se transformam em empregados assalariados do Estado, personificado, por sua vez, pelos operários armados. Todos os cidadãos se tornam empregados e operários de um só truste universal de Estado. Trata-se apenas de obter que eles trabalhem uniformemente, que observem a mesma medida de trabalho e recebam um salário uniforme. Essas operações de recenseamento e de controle foram antecipadamente simplificadas em extremo pelo capitalismo, que as reduziu a formalidades de fiscalização e de inscrição, a operações de aritmética e à entrega de recibos, que são, todas, coisas acessíveis a quem quer que saiba ler e escrever.  
Quando a maioria do povo efetuar, por si mesma e em toda a parte, esse recenseamento e esse controle dos capitalistas (transformados então em empregados) e dos senhores intelectuais que conservarem ainda ares de capitalistas, esse controle tornar-se-á verdadeiramente universal, geral, nacional, e ninguém saberá mais "onde meter-se", para escapar a ele. 
A sociedade inteira não será mais do que um grande escritório e uma grande fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de salário. 
Mas essa disciplina de "oficina", que, uma vez vencidos os capitalistas e derrubados os exploradores, o proletariado tornará extensiva a toda a sociedade, não é absolutamente o nosso ideal nem o nosso objetivo final; ela é apenas a transição necessária para limpar radicalmente a sociedade das vilanias e das' sujeiras da exploração capitalista e permitir-lhe continuar a sua marcha para a frente. 
A partir do momento em que os próprios membros da sociedade, ou, pelo menos, a sua imensa maioria, tenham aprendido a gerir o Estado, tenham tomado a direção das coisas e organizado o seu controle, tanto sobre a ínfima minoria de capitalistas como sobre os pequenos senhores desejosos de conservar os seus ares de capitalistas e sobre os trabalhadores profundamente corrompidos pelo capitalismo, desde esse momento tenderá a desaparecer a necessidade de qualquer administração. Quanto mais perfeita for a democracia, tanto mais próximo estará o dia em que se tornará supérflua. Quanto mais democrático for o Estado, constituído por operários armados e deixando, por isso mesmo, de ser "o Estado no sentido próprio da palavra", tanto mais rápida será também a extinção de qualquer Estado. 
Quando toda agente tiver, de fato, aprendido a administrar e administrar realmente, diretamente, a produção social, quando todos pr6cederem de fato ao registro e ao controle dos parasitas, dos filhos-família, dos velhacos e outros "guardiães das tradições capitalistas", então será tão incrivelmente difícil, para não dizer impossível, escapar a esse recenseamento e a esse controle, e toda tentativa nesse sentido provocará, provavelmente, um castigo tão pronto e tão exemplar (pois os operários armados são gente prática e não intelectuais sentimentais, e não gostam que se brinque com eles), que a necessidade de observar as regras simples e fundamentais de toda sociedade humana tornar-se-á muito depressa um hábito. 
Então a porta se abrirá, de par em par, para a fase superior da sociedade comunista e, por conseguinte, para o definhamento completo do Estado.

ESTADO OPERÁRIO DEGENERADO

1)	“Em conseqüência, a natureza de classe do Estado define-se, não por suas formas políticas, mas sim por seu conteúdo social, quer dizer pelo caráter das formas de propriedade e das relações de produção que o Estado em questão protege e defende.” (Trotsky em Um Estado não operário e não burguês)
2)	“A nacionalização do solo, dos meios de produção, dos transportes e de troca e também o monopólio do comércio exterior, formam as bases da sociedade soviética. E esta aquisição da revolução proletária define aos nossos olhos a URSS como um Estado operário.” Seus dirigentes traíram a revolução de outubro, mas não a derrubaram” (Trotsky Revolução traída )
3)	A URSS é uma sociedade intermediária entre o capitalismo e o socialismo, na qual: a) as forças produtivas são ainda insuficientes para conferir à propriedade de Estado um caráter socialista; b) a propensão para a acumulação primitiva, nascida da necessidade, manifesta-se através de todos os poros da economia planificada; c) as normas de repartição, de natureza burguesa, se encontram na base da diferenciação social; d) o desenvolvimento econômico, melhorando lentamente a condição dos trabalhadores, contribui para a rápida formação de uma camada de privilegiados; e) a burocracia, explorando os antagonismos sociais, tornou-se uma casta incontrolável, estranha ao socialismo; f) a revolução social, traída pelo partido governante, vive ainda nas relações de propriedade e na consciência dos trabalhadores; g) a evolução das contradições acumuladas pode conduzir ao socialismo ou fazer recuar a sociedade para o capitalismo; h) a contra-revolução em marcha para o capitalismo deverá quebrar a resistência dos operários; i) os operários, dirigindo-se para o socialismo, deverão derrubar a burocracia. A questão será definitivamente resolvida pela luta das duas forças vivas na arena nacional e internacional. (Trotsky Revolução traída )
4)	“A contra-revolução inicia quando começa a retroceder a bobina das conquistas sociais progressistas. E este retrocesso não parece ter fim. Mas sempre se conservam algumas destas conquistas. Deste modo, a despeito das monstruosas distorções burocráticas, a base de classe da URSS continua sendo proletária. Mas recordemos que este processo ainda não terminou e que o futuro da Europa e do mundo, durante os próximos decênios, não foi ainda decidido. O Termidor russo indubitavelmente teria inaugurado uma nova era de domínio burguês, se este domínio não estivesse desacreditado em todo o mundo. Em todo caso, a luta contra a igualdade e o estabelecimento de diferenças sociais muito profundas não conseguiram até agora eliminar a consciência socialista das massas ou a nacionalização dos meios de produção e da terra, que foram as conquistas socialistas básicas da revolução...” (Trotsky em Stalin)

Os dois próximos textos são fragmentos do texto “ A natureza social da ex-União Soviética.
Atualidade de uma polêmica” da revista Outubro que é impulsionada pelo PSTU

O Estado operário revolucionário russo entre 1917 e 1923.
A Revolução Russa foi a primeira revolução operária e socialista vitoriosa da história. Foi também a primeira experiência prática do proletariado no poder com os problemas da transição ao socialismo.
O proletariado russo tomou o poder através de órgãos representativos da classe operária, os soviets, e dirigido por um partido revolucionário, o Partido Bolchevique. Isso significou, em primeiro lugar, a destruição do Estado burguês e sua substituição por um Estado operário baseado em estruturas totalmente diferentes. A expropriação da propriedade burguesa, em 1918, e o desaparecimento da grande burguesia enquanto classe, completaram o quadro que caracterizava um Estado operário.
No entanto, mesmo nos primeiros anos, sob a direção de Lenin e Trotsky, o nascente Estado estava longe do socialismo e nem sequer havia superado as inúmeras contradições provocadas pelo atraso do desenvolvimento das forças produtivas no país, por sua própria existência no quadro da economia mundial imperialista e pela permanência de relações de produção capitalistas.
No esforço de definir o Estado surgido da revolução, Lenin utilizou caracterizações que muitas vezes eram aparentemente contraditórias: “Estado operário”, “Estado operário e camponês”, “Estado burguês sem burguesia” e outras. Na verdade essas diferenças refletiam os aspectos contraditórios da natureza do Estado, e cada caracterização de Lenin levava em conta o ponto de vista concreto a partir do qual ele o analisava. Ressaltava em alguns momentos aspectos da relação burocrática desse Estado com a classe operária, mas ao mesmo, tempo não hesitava em ressaltar a grande conquista ele que significava diante do imperialismo.
Por exemplo, quando polemizou com Trotsky na famosa discussão sobre os sindicatos e o Estado operário, Lenin assinalou: “O camarada Trotsky fala de ‘Estado operário’. Permitam-me dizer que isto é pura abstração. (...) Em nosso país, o Estado não é, na realidade operário, e sim operário e camponês. (...) Nosso Estado de hoje é tal que o proletariado organizado na sua totalidade deve defender-se, e nós devemos utilizar estas organizações operárias para defender os operários em face de seu Estado e para que os operários defendam nosso Estado.”(V.I. Lenin, “Sobre os sindicatos, o momento atual e os erros de Trotsky”, in Sobre os sindicatos, São Paulo,)
Pouco depois corrigiu, parcialmente, sua afirmação, assinalando: “Eu disse ‘O nosso Estado de fato não é operário, mas operário e camponês’ (...) Ao ler a versão da discussão, vejo agora que estava errado (...). Eu deveria ter dito: ‘O Estado operário é uma abstração. De fato nós temos um Estado operário, 1º, com a particularidade de que não é a população operária mas a população camponesa que predomina no país; e 2º, um Estado operário com uma deformação burocrática.’” (V.I. Lenin, “A crise do partido”, in Obras escolhidas, Lisboa, Avante, v. 5, p. 215.)
Mas, possivelmente, a definição de Lênin mais conhecida e mais discutida é aquela na qual afirma que na primeira fase da transição o Estado permaneceria como um “Estado burguês sem burguesia”. 
Aparentemente a definição tomava em conta o atraso da Rússia. Mas de fato não era assim. Seu conceito era mais amplo e se referia a todo Estado operário em sua primeira fase. Isto fica mais claro quando diz: “O direito burguês em relação à distribuição dos produtos de consumo pressupõe, como é natural, também inevitavelmente um Estado burguês, pois o direito nada é sem um aparelho de capaz de obrigar à conservação das normas do direito. 
Daí decorre que no comunismo subsiste durante certo tempo não só o direito burguesia mas também o Estado burguês — sem burguesia!”.( V.I. Lenin, “O Estado e a revolução)
 Esta definição de Lenin surge de uma conclusão sobre o caráter contraditório de qualquer Estado operário durante o primeiro período de sua existência. Ou seja o nível de desenvolvimento das forças produtivas durante o período da ditadura do proletariado não permite dar a cada um “segundo suas necessidades”, nos termos de Marx, o que significa que durante um período, em qualquer país e por mais revolucionária que seja a direção do Estado operário, existirão as desigualdade sociais e o Estado operário estará obrigado a impor normas burguesas de retribuição do trabalho. Trotsky, um dos máximos dirigentes da Revolução Russa, o explicou desta maneira: “A princípio, o Estado operário não pode ainda permitir a cada um trabalhar ‘segundo suas as capacidades’, o que significa fazer o que quiser e puder, nem recompensar cada um ‘segundo as suas necessidades’, independentemente do trabalho fornecido. O interesse do crescimento das forças produtivas obriga a recorrer às habituais normas do salário, isto é, à repartição de bens segundo a quantidade e a qualidade do trabalho individual” (Leon Trotsky, A revolução traída).  E mais adiante afirmava: “Mesmo na América, sobre as bases do capitalismo mais avançado, o Estado socialista não poderia dar a cada um tudo o que lhe é necessário; seria conseqüentemente, obrigado a incitar toda a gente a produzir o mais possível. A função de excitador cabe-lhe naturalmente nestas condições e não pode deixar de recorrer aos métodos de remuneração do trabalho elaborados pelo capitalismo, modificando-os e suavizando-os” (leia-se salário).( Leon Trotsky, A revolução traída)
É importante assinalar este aspecto porque muitos marxistas colocam um sinal de igual entre a existência de desigualdades sociais e a degeneração que teria levado a um Estado burguês (numa formação econômico social de capitalismo de Estado) ou burocrático e não mais operário. Para nós, a permanência e o desenvolvimento brutal dessas desigualdades, consolidadas nos privilégios da burocracia governante, é o que caracteriza a degeneração burocrática do Estado soviético, sem que, no entanto, sua natureza social chegasse a mudar de qualidade durante décadas.

A degeneração stalinista e o Estado operário burocratizado.
Depois do colapso dos regimes stalinistas, tornou-se claro que essas sociedades não só nunca estiveram perto do socialismo como foram regimes onde a classe operária viveu sob regimes ditatoriais, nos quais a burocracia governante, oprimindo brutalmente a classe operária, gozou de enormes privilégios.
Trotsky analisou a degeneração do Estado soviético como produto de uma combinação de fatores entre os quais o central era a derrota de revolução mundial, principalmente a partir da derrota da revolução alemã, em 1923. Este elemento se combinava com o esgotamento e a destruição física da classe operária russa durante a guerra civil e com o atraso do país, isolado dentro da economia mundial imperialista.
Para Trotsky foi essa situação objetiva da luta de classes o que propiciou o surgimento da burocracia. A casta burocrática surgiu da necessidade de controlar e determinar a repartição da produção social numa sociedade marcada pelo atraso e pela escassez. A escassez provocava, por um lado, a necessidade de estimular a desigualdade para aumentar a produção e, por outro, a necessidade de reprimir, através do Estado, a insatisfação gerada pela repartição desigual e principalmente pelos privilégios que a burocracia passou a se auto-outorgar. 
Contraditoriamente, assinalava Trotsky, ao depender do Estado do qual auferia seus privilégios, a burocracia estava obrigada, pelo menos num primeiro momento, a defender suas bases sociais, principalmente a propriedade estatal dos meios de produção expropriados à burguesia pela revolução.
Analisando a formação econômico-social extremamente contraditória que surgiu dessa evolução da luta de classes mundial, Trotsky, em A revolução traída, expôs da seguinte maneira os elementos que definiam a natureza social da União Soviética:
“A União Soviética é uma sociedade intermediária entre o capitalismo e o socialismo, na qual: a) as forças produtivas são ainda insuficientes para conferir à propriedade de Estado um caráter socialista; b) a propensão para a acumulação primitiva, nascida da necessidade manifesta-se através de todos os poros da economia planificada; c) as normas de repartição, de natureza burguesa, se encontram na base da diferenciação social; d) o desenvolvimento econômico; melhorando lentamente a condição dos trabalhadores, contribui para a rápida formação de uma camada de privilegiados; e) a burocracia, explorando os antagonismos sociais, tornou-se uma casta incontrolável, estranha ao socialismo; f) a revolução social, traída pelo partido governante, vive ainda nas relações de propriedade e na consciência dos trabalhadores; g) a evolução das contradições acumuladas pode conduzir ao socialismo ou fazer recuar a sociedade para o capitalismo; h) a contra-revolução em marcha para o capitalismo deverá quebrar a resistência dos operários; i) os operários, dirigindo-se para o socialismo, deverão derrubar a burocracia. A questão será definitivamente resolvida pela luta das duas forças vivas na arena nacional e internacional.”14
Trotsky chegava assim a sua conhecida definição da União Soviética como um Estado operário burocraticamente degenerado. No entanto, a análise de Trotsky recebeu críticas vindas de vários setores marxistas. No âmbito necessariamente limitado deste artigo vamos abordar uma das objeções mais importantes dentro do marxismo: a teoria do capitalismo de Estado.

A burocracia é uma classe social? (extraído de A revolução traída)
A burocracia é uma classe dirigente?
As classes são definidas pelo seu lugar na economia social e, antes de mais, pela sua relação com os meios de produção. Nas sociedades civilizadas, a lei fixa as relações de produção e propriedade. A nacionalização do solo, dos meios de produção, dos transportes e de troca e também o monopólio do comércio exterior, formam as bases da sociedade soviética. E esta aquisição da revolução proletária define aos nossos olhos a URSS como um Estado operário. 
Pela sua função de reguladora e intermediária, pelo seu desejo de manter a hierarquia social, pela exploração para fins próprios do aparelho de Estado, a burocracia soviética assemelha-se a qualquer outra e sobretudo à do fascismo. Mas distingue-se também por traços de extraordinária importância. Sob nenhum outro regime a burocracia atingiu uma tal independência. Na sociedade burguesa, a burocracia representa os interesses da classe possuidora e instruída que dispõe de um grande número de meios de controle sobre a administração. A burocracia soviética se elevou acima de uma classe que dificilmente sai da miséria e das trevas e sem qualquer tradição de comando ou de dominação. Enquanto os fascistas, uma vez chegados à mangedoura, se unem à burguesia pelos interesses comuns, ou por amizades, ou pelo casamento, etc., a burocracia da URSS assimilou os costumes burgueses sem ter a seu lado uma burguesia nacional. Neste sentido não se pode negar que seja algo mais do que uma simples burocracia: na sociedade soviética, é a única camada, privilegiada e dominante, no pleno sentido dos termos. Uma outra particularidade não menos importante: a burocracia soviética expropriou politicamente o proletariado para defender pelos seus próprios métodos as conquistas sociais do proletariado. Mas o próprio fato de se ter apropriado do poder em um país em que os meios de produção mais importantes pertenciam ao Estado, criou entre ela e as riquezas da nação relações inteiramente novas. Os meios de produção pertencem ao Estado. O Estado "pertence" de algum modo à burocracia. Se estas relações, ainda que recentes, se estabilizassem, se legalizassem, se tornassem normais sem resistência, ou mesmo com a resistência dos trabalhadores, acabariam pela liquidação completa das conquistas de revolução proletária. Mas esta hipótese é ainda prematura. O proletariado ainda não pronunciou a sua última palavra. A burocracia não criou uma base social para a sua dominação, sob a forma de condições particulares de propriedade. É obrigada a defender a propriedade de Estado, fonte do seu poder e das suas receitas. Por este aspecto da sua atividade, permanece o instrumento da ditadura do proletariado. 
As iniciativas feitas para apresentar a burocracia soviética como uma classe "capitalista de Estado" não resiste visivelmente à crítica. A burocracia não tem títulos nem ações, recruta-se, completa-se e renova-se, graças a uma hierarquia administrativa, sem ter direitos particulares em matéria de propriedade. O funcionário não pode transmitir aos seus herdeiros o seu direito à exploração do Estado. Os privilégios da burocracia são abusos. Ela esconde os seus rendimentos. Dissimula ou finge não existir como grupo social. O seu domínio sobre uma parte enorme do rendimento nacional é um caso de parasitismo social. Eis o que torna a situação dos dirigentes soviéticos ao mais alto grau contraditória, equívoca e indigna, a despeito da plenitude do seu poder e do quadro nebuloso da lisonja. 
Ao longo da sua carreira, a sociedade burguesa mudou muitas vezes de regime e de castas burocráticas sem modificar as suas bases sociais. Precaveu-se contra a restauração da feudalidade e das corporações pela superioridade do seu modo de produção. O poder só podia favorecer o desenvolvimento capitalistas; as forças produtivas, fundadas na propriedade privada e na concorrência, trabalhavam por conta própria. Pelo contrário, as relações de propriedade estabelecidas pela revolução socialista estão ligadas indissoluvelmente ao Estado, o predomínio das tendências socialistas sobre as pequeno-burguesas está assegurado, não pelo automatismo econômico - ainda estamos longe disso - mas pelo poder político da ditadura. O caráter da economia depende, pois, inteiramente do caráter do poder. 
A queda do regime soviético causaria infalivelmente a queda da economia planificada e, desde então, a liquidação de propriedade estatizada. O elo obrigatório entre os trustes e as fábricas se romperia. As empresas mais favorecidas seriam entregues a si próprias; poderiam se tornar sociedades por ações ou adotar qualquer outra forma transitória de propriedade, por exemplo a participação dos operários nos lucros. Os kolkhoses se desagregariam igualmente, ainda com maior facilidade. Assim, a queda da ditadura burocrática atual, sem a sua substituição por um novo poder socialista, anunciaria o retorno ao sistema capitalista com uma baixa catastrófica da economia e da cultura. 
Mas se o poder socialista é ainda absolutamente necessário à conservação e desenvolvimento da economia planificada, a questão de se saber em que se apoia hoje o poder soviético e em que medida o espírito socialista da sua política está assegurado, é muito séria. Lênin, falando no XI Congresso do Partido, dirigiu-se desta maneira aos meios dirigentes: "A História conhece transformações de todas as espécies; não é absolutamente correto em política contar com as convicções, o devotamento e as belas qualidades do espírito". A existência determina a consciência. Em uma quinzena de anos, o poder modificou a composição social dos meios dirigentes mais profundamente do que as suas idéias. Pelo fato de ter sido a burocracia, de todas as camadas da sociedade soviética, a que melhor resolveu a sua própria questão social, encontra-se completamente satisfeita com o atual estado de coisas e não necessita de dar qualquer garantia moral sobre a orientação socialista da sua política. Continua a defender a propriedade estatizada com receio do proletariado, receio este salutar que é alimentado e sustentado pelo partido ilegal dos bolchevistas-leninistas, expressão mais consciente da corrente socialista contra o espírito de reação burguesa do qual está profundamente penetrada a burocracia termidoriana. Como força política consciente a burocracia traiu a revolução. Mas a revolução, felizmente vitoriosa, não é só um programa, uma bandeira, um conjunto de instituições políticas, é também um sistema de relações sociais. Não é suficiente trai-la, é necessário ainda subvertê-la. Os atuais dirigentes traíram a Revolução de Outubro, mas ainda não a subverteram. A revolução tem uma grande capacidade de resistência, que coincide com as novas relações de propriedade, com a força viva do proletariado, com a consciência dos seus melhores elementos, com a situação sem saída do capitalismo mundial, com a inelutabilidade da revolução mundial. 

ESTADO BUROCRÁTICO
DEPOIS DO ESTALINISMO – Capítulo III
A realidade do estado burocrático e a teoria da transição socialista
É preciso analisar e caracterizar as economias de tipo soviético concretamente, em seu funcionamento e na inter-relação com a economia mundial, para encontrar seus traços específicos e também os elementos que representam uma continuidade ou uma recriação de mecanismos e relações de tipo capitalista. É preciso estabelecer as leis ou regulamentos de seu funcionamento, mas também e sobretudo, as contradições e antagonismos econômicos –que definitivamente são sociais e de classe–. Estes são os motores de sua evolução histórica.
Nosso estudo parte de um fato econômico-social, assimilado teoricamente pelo materialismo histórico: a unidade do mercado e da economia mundial (unidade que longe de ser uniforme, implica desigualdades, polarizações e contradições). Relacionado com isso, mas em outro nível, a investigação busca estabelecer raízes comuns na crise que tem vivido o capitalismo imperialista e as formações econômico-sociais não-capitalistas, o que viemos denominando como Estados burocráticos. Para isto utilizaremos fatos, números, estatísticas... Mas também, como ensinou Karl Marx, categorias e um modelo abstrato. A fonte deste modelo “segue estando ali onde a identificou Marx, nas formas de produção e apropriação da mais valia, o sobre-produto, criados por um gasto de capacidade de trabalho multiplicada por um instrumental com alta produtividade. Esta fonte de toda vida econômica e social mantém hoje mecanismos muito mais complexos que os que se podiam prever a um século: a extensões demográficas e tecnológicas (científicas) lhes deram dimensões quase imprevistas, sem modificar seu principio, ativo todavia por várias décadas. Ela explica, também, as novas formas de exploração dos homens pelos homens”.
Hoje se desvaneceu a mitificadora ilusão de que nesses países se havia alcançado o socialismo (socialismo “maduro” como se dizia nos tempos de Brezhnev, ou “o socialismo real” , como se sustentou depois, mesclando prudência com cinismo).
Em uma vasta e decisiva região do mundo, subsistem formações econômico-sociais em grande medida modeladas por economias não-capitalistas, orientadas pela planificação burocrática. Estes países (China, Polônia, Cuba, Rússia, a ex Iugoslávia ou o Vietnã), mostram toda uma gama de transições inéditas, que vão da decomposição do velho sistema estalinista à restauração capitalista, e incluem a complexa reorganização de um movimento operário que não forjou ainda a consciência e direção necessária para lutar por uma alternativa radicalmente distinta, quer dizer, verdadeiramente socialista.
O esforço para explicar teoricamente as formas e condições sob as que foram explorados os trabalhadores no Leste, não só é necessário para compreender o apogeu e a crise do regime soviético, mas também para identificar a gênese das forças que hoje impulsionam a restauração capitalista. Igualmente precisamos dessa análise, para saber que setores se enfrentam na atual situação. A crítica revolucionária das formações não-capitalistas, moldadas pela estatização e planificação burocráticas, deve servir, sobretudo, para precisar a estratégia internacional do proletariado na revolução e transição ao socialismo.
Queremos destacar que a histórica transformação iniciada com a Revolução de Outubro assentou-se em contradições inevitáveis em toda transição, onde um sistema pretende substituir e superar a seu oposto, devendo –o novo– carregar velhas formas e categorias econômicas. Este fato, que foi levado muito em conta por Karl Marx, é resgatado magistralmente por Pierre Naville: “Se supomos abolidas as relações assalariadas (capitalistas ou socialistas de Estado) pode-se imaginar (no momento só imaginar) um estado de coisas onde os grupos sociais, definidos por um conjunto de critérios móveis... não sejam nem antagônicos, nem opostos, nem com intenções de exploração de uns sobre os outros”.
O autor propõe que para alcançar essa base econômico-social, onde não haja “intenções de exploração de uns sobre os outros”, se requer, pelo menos as seguintes quatro condições:
a) que não exista uma imposição para a produtividade; b) que haja uma alta produtividade material; c) que desapareça o Estado burocrático e d) que a população possa ter acesso livre e gratuitamente “aos conhecimentos e a educação em qualquer momento da vida”.
Mais adiante precisa: “... porque se trata de saber se a exploração mútua, sucessora da exploração capitalista, pode necessariamente engendrar um estado de coisas onde a exploração, em qualquer de suas formas, deixe lugar a alguma combinação inédita de criação e administração”.
Para demonstrar o que vem propondo, baixa sua análise ao terreno concreto de uma forma econômica viva, conhecida por todos: as cooperativas, e as compara com o funcionamento da URSS.
Seguindo Marx, explica que na forma cooperativa de produção (em base à utilidade e o uso mútuo) “existe virtualmente o esboço de um Estado de associação que rompe com as leis do intercambio capitalista, valor por valor, e quebra a relação fundamental do salário. A utilidade supõe associação”.
No entanto, nosso autor esclarece que essa associação pode servir para reproduzir a “exploração mútua” como a sucessora e continuadora da exploração capitalista, ou ter um destino distinto e suprimir todo tipo de exploração. Porém para isso, exige, é necessário romper a lei do salário e das mercadorias que se trocam sem o controle dos trabalhadores.
Finalmente compara com a ex-União soviética e conclui assim: “De fato, o socialismo de Estado é uma espécie de agrupamento de cooperativas funcionando segundo uma série de leis herdadas do capitalismo, e coordenadas pela mão brutal de uma burocracia. Os trabalhadores são –de algum modo– explorados. Reproduzem assim, o tipo de desigualdades características das relações dominadas pela lei do valor, ainda que já não haja proprietários privados para assegurar esta reprodução”.
3.1. Alguns traços característicos do modelo burocrático-estalinista
O sistema econômico surgido da contra-revolução estalinista na década de 30, com seu regime político que coroava o Estado burocrático, se expandiu após a Segunda Guerra, até abarcar um terço da humanidade. As burocracias estalinista da China, da Europa Oriental, de Cuba ou do Vietnã, apesar de terem chegado ao poder em condições muito díspares, reproduziram uma série de traços característicos da economia soviética, mesmo quando em alguns casos tenham se enfrentado com inusitada veemência (e inclusive com violência).
Nos alicerces do sistema estão a generalização da propriedade do Estado sobre a maior parte dos meios de produção e de troca, e a planificação burocrática centralizada e imperativa, assim como um elemento, em princípio “extra-econômico”: o poder ditatorial-totalitário do Partido estalinista, fundido de fato com o Estado burocrático.
A intervenção direta do Estado na economia, não apaga a clássica distinção entre “base” e “superestrutura”, porém acentua em forma superlativa sua complexa interação. Quer dizer, entre a economia e as instituições estatais se alimentaram relações e superposições que terminaram modelando um novo tipo de Estado. Outros traços relativamente constantes foram o monopólio do comércio exterior, a organização hierárquica na produção, concentrando a autoridade no diretor de empresa e a coletivização agrícola compulsiva, ditada desde o poder. 
Aqui é preciso esclarecer que a nacionalização e a planificação constituem formas progressivas e indispensáveis na transição ao socialismo, porque contribuem para estabelecer relações econômicas e sociais mais livres e flexíveis, que aquelas nascidas do regime capitalista (baseado na excludente propriedade privada dos meios de produção, e na insaciável acumulação de mais valia e riquezas em mãos de tais proprietários). Mas o que queremos ressaltar, seguindo o marxismo, é que esta potencialidade econômica, só pode desenvolver-se no marco de uma democracia operária, onde a liberdade social, política, sindical e cultural, sejam valores que funcionem como motores que empurrem as novas formas econômicas, para obrigá-las a servir aos trabalhadores e ao progresso de toda a sociedade. Na URSS, a destruição da democracia operária baseada nos sovietes, determinou que as formas econômicas instauradas com a Revolução de Outubro fossem degeneradas, o que fez que cristalizassem e servissem como engrenagens de um sistema cujo conteúdo econômico e social era categoricamente antioperário e anti-socialista. É com este conteúdo concreto que devemos valorizar as formações econômico-sociais dos Estados burocráticos.
O crescimento econômico também teve características distintivas, particulares. Stalin, com a “teoria” de construir o socialismo em um só país, supôs que se podia desenvolver uma “economia socialista”, à margem e paralela, ou seja, independente do mercado mundial capitalista. A partir desta pseudoteoria, propôs “alcançar e superar” as potências capitalistas, planificando índices de crescimento máximo, impondo elevadíssimas taxas de acumulação de capital e acentuando o predomínio da indústria pesada sobre o resto dos ramos industriais, porém ao custo de tremendas desigualdades e desequilíbrios entre os distintos setores da economia, menosprezando o consumo e provocando constantes penúrias à população.
O resultado foi a tendência a uma autarquia de contornos reacionários, a uma reclusão em suas próprias fronteiras econômicas e culturais, e por outro lado, a um tipo de crescimento e acumulação extensivos, que se baseava no gasto permanente e indiscriminado de recursos naturais e mão de obra, deixando de lado a necessidade de inovar constantemente a tecnologia e a organização do processo produtivo. 
Os conhecidos êxitos econômicos do sistema estalinista foram indubitáveis enquanto se tratou de andar aceleradamente um primeiro degrau na industrialização de economias atrasadas. Isso foi facilitado pela conquista que representou ter-se libertado do domínio direto e da espoliação imperialistas, e a incorporação massiva de tecnologias básicas ocidentais. No entanto, as estatísticas triunfalistas com as quais se alegrava o estalinismo em seu período de ouro, exibindo o vertiginoso crescimento da produção de aço, de energia ou de cimento, hoje adquirem outro sentido: no lugar da irracionalidade do capitalismo se implantou a irracionalidade da burocracia. Foi um sistema onde se ordenava produzir muito aço e cimento, pra produzir mais aço e cimento; mas a qualidade a produtividade se estancavam continuamente, e as massas viviam cada vez pior. Na verdade, a planificação burocrática, longe de representar um mecanismo para que a sociedade utilizasse os recursos econômicos e humanos de maneira consciente, livre e à vontade, encobriu um sistema produtivo de ineficiência e anarquia crescentes.
Esta economia pode ser criticada em diversos níveis. Os acadêmicos capitalistas têm realizado ao nível descritivo uma crítica muito ilustrativa. Segundo os técnicos do FMI:
“O sistema que se desenvolveu estava composto de uma série de ministérios da União e comitês de Estado (como o Gosplán –a agência central de planificação– e os comitês de Estado para os preços, o trabalho e a oferta material) cujos chefes compreendiam o Conselho de Ministros, o corpo executivo superior do Governo. O Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no entanto, era a força dominante, e todos os autores principais da política econômica pertenciam a seu Comitê Central, que por sua vez elegia formalmente o Politburo governante.
Com mais de 90 % da produção sob controle estatal direto, e com o papel coordenador do mercado quase inteiramente suprimido, a implementação de objetivos econômicos em grande escala requeria planos detalhados desde o centro, para os insumos e produtos de todos os ramos da economia. Para facilitar o controle e o processamento de informação entre as autoridades planejadoras centrais e as empresas estatais, se estabeleceram ministérios por ramo, geralmente com um critério setorial. Os planos anuais, em princípio funcionais aos planos qüinqüenais estratégicos, geravam uma série de objetivos para os ministérios, que por sua vez os distribuíam entre as empresas individuais sob seu controle. Em geral, o objetivo primário se especificava em termos de volume físico de produção, e a remuneração dos gerentes e ministros estava ligada estreitamente ao cumprimento do plano. Os objetivos financeiros ou de eficiência eram, no melhor dos casos, de importância secundária e as empresas que davam prejuízo raras vezes ou nunca fechavam (sendo as perdas absorvidas pelo orçamento estatal, a extensão do crédito ou mediante subsídios entre setores dentro dos ministérios). A competição direta entre empresas era diretamente suprimida, ao ser considerada uma perda de recursos de planificação e um sacrifício de economias de escala. Conseqüentemente, a produção tendia a estar altamente concentrada, havendo em muitos casos, só um ou dois produtores de um artigo em particular em todo o país.
Sob a economia dirigida, se impunham diretamente as prioridades de distribuição do Partido Comunista governante. A prioridade máxima tradicional era o investimento na indústria pesada, considerada pelos economistas marxistas-leninistas como a chave do crescimento econômico, e também pelos dirigentes, como a base da produção de armas em grande escala, que era vista como uma garantia de segurança nacional, mas também como um meio de projetar a influência soviética no estrangeiro. A alta taxa de formação de capital e a expansão rápida da indústria pesada foram acompanhadas por um crescimento relativamente lento da produção de artigos de consumo. Como resultado de uma estrutura de preços relativos desfavoráveis e de uma falta geral de incentivos e insumos, a agricultura também se tornou um setor abandonado da economia.
As autoridades planificadoras controlavam a maior parte do investimento ao nível de empresa. O volume de ganhos empresariais e autorizações de depreciação caia sob a direção dos ministérios de cada ramo, que redistribuíam para o investimento entre suas empresas de acordo aos requisitos do plano. A diferença se acumulava no orçamento estatal e era parcialmente utilizada para financiar parte do investimento diretamente desde o centro. Os insumos básicos se incluíam nas assim chamadas balanças materiais, que os planificadores formularam para equilibrar a produção, a acumulação e o uso de centenas e até milhares de produtos considerados críticos para o cumprimento do plano econômico nacional.
A combinação de grandes objetivos de produção e pequenas restrições orçamentárias significava que a demanda de trabalho era consideravelmente alta –inclusive, pese a que uma vez contratados, os trabalhadores não podiam ser despedidos sem seu consentimento. Confiou-se às empresas a provisão de muitos benefícios sociais para seus empregados, que incluíam assistência médica, redes de recreação e veraneio, e alojamento em alguns casos. Assim, apesar dos controles estritos de salários, havia uma certa margem para que as empresas contratassem trabalho extra, oferecendo condições de trabalho melhoradas. À medida que o trabalho forçado e as diversas restrições administrativas à mobilidade decaíram significativamente em importância, após meados dos anos 50, os trabalhadores puderam responder cada vez mais à demanda de seus serviços, e se desenvolveu um mercado de trabalho (ainda que fortemente regulado). Acredita-se que a ligação entre a maioria dos benefícios sociais e o emprego, a falta de um sistema de benefícios para o desemprego, e a tendência inerente à demanda excessiva de trabalho, manteve o desemprego artificialmente baixo e essencialmente fictício.
O fluxo de informação substancial relacionada com o processo de planificação e avaliação tinha lugar em um marco vertical, burocrático, mais que em um contexto de mercado. O conteúdo potencial de formação dos preços era amplamente ignorado: de fato era suprimido deliberadamente, enquanto os planificadores estavam interessados em manter a estabilidade tanto dos preços de produção, para facilitar o processo de planificação, como dos preços do varejo (em particular para artigos de primeira necessidade e serviços). Os artigos pessoais e os serviços, no entanto, se distribuíam principalmente pela via de mercado (altamente regulamentada), já que os esquemas formais de racionamento eram considerados impopulares ou demasiadamente embaraçosos. A imobilidade dos preços inevitavelmente levava a carências periódicas (crônicas, em alguns casos), que se resolviam geralmente fazendo filas ou recorrendo ao mercado negro.
Com as principais dotações determinadas administrativamente, e com a produção e distribuição efetivamente monopolizadas, a formação de preços era um grande desafio. O método favorito era fixar os preços no atacado a custos médios mais um aumento porcentual, o que evitava ganhos excessivos, mas desestimulava a economia nos custos. A estrutura dos preços relativos, ainda que era em grande medida arbitrária e estava fixada, podia não obstante, afetar o produto combinado até o ponto de que as empresas tinham certa margem para trocar a composição de seus insumos e produtos, e assim incrementar o valor total de sua produção e de seus ganhos em relação ao plano.
A atividade econômica privada estava estritamente circunscrita pela lei. Aos particulares era permitido possuir certa propriedade “pessoal” com potencial gerador de renda –como pequenos terrenos privados, gado, automóveis e casa–, porém a revenda estava restrita e os cidadãos particulares tinham pouca capacidade de apresentar recursos diante da perseguição e das campanhas de confisco dirigidas pelo Estado. Outro tipo de capital estava proibido da mesma forma que o emprego de trabalho contratado, e as provisões eram difíceis de obter através dos canais legais. A atividade privada mais difícil por lei era a produção de colheitas em terrenos particulares dos membros das granjas coletivas, que habitualmente representavam uma parte desproporcional da atividade agrícola total.
Em suas relações econômicas com o resto do mundo, a economia soviética se fez relativamente autárquica; durante a maior parte do período que vai até fins dos anos 40, só uma parte muito pequena do Produto Interno Bruto era comercializado internacionalmente. A partir daí, o volume do comércio subiu rapidamente, realizando-se a maior parte deste comércio com os membros europeus orientais da CMEA, uma organização formada em 1949 como um bloco comercial das economias centralmente planificadas recém surgidas. Apesar de um rol crescente do comércio exterior, as autoridades tentaram limitar a influência das condições externas sobre a economia; em primeiro lugar, conduzindo virtualmente todo o comércio através de um monopólio estatal composto de organizações não competidoras de comércio exterior, cuja função era exportar só o suficiente para pagar as importações requeridas sob o plano; e em segundo lugar, assegurando-se que as mudanças nos preços mundiais estivessem completamente balanceadas por taxas e subsídios completamente variáveis, ficando fixos os preços internos. Assim, tanto as empresas como os particulares ficavam mais isolados da economia mundial.
A política monetária e fiscal não tinha um papel ativo e independente na economia planificada. O sistema monetário consistia em um banco estatal monolítico (Gosbank) cujas funções primordiais eram garantir créditos às empresas em qualquer montante que fossem necessários para cumprir o plano de produção e investimento, tomar depósitos dos particulares (havia muito pouco crédito ao consumidor), e dar saída à moeda corrente. As taxas de juros eram geralmente baixas, em alguns casos negativas em termos reais, e os impostos sobre o capital para as empresas não se introduziram até os anos sessenta. Em conseqüência, desde o ponto de vista da empresa, o capital era virtualmente um bem gratuito. Os depósitos das empresas estavam destinados estritamente a gastos planificados e não podiam ser converter em dinheiro, salvo para fazer pagamentos autorizados, principalmente soldos. A acumulação de dinheiro por parte de particulares principalmente era mantida sob controle, assegurando-se que seus ingressos não cresceriam mais rápido que a disponibilidade de bens de consumo e serviços. Assim, evitar o excesso de poder aquisitivo na economia era essencialmente uma questão administrativa.
De forma similar, a política fiscal estava inteiramente subordinada aos objetivos do plano para a produção, os preços, a defesa e o gasto social. A nível operacional, a preparação e execução orçamentária, assim como também as atividades extra-orçamentárias, eram simplesmente uma parte do processo de planificação. Assim, o orçamento estatal e os fundos extra-orçamentários centralizados eram usados para alcançar uma redistribuição significativa dos recursos entre empresas estatais. Os superávits das empresas se transferiam usualmente ao orçamento e aos fundos centralizados, e se redistribuíam –muitas vezes criteriosamente caso a caso– para o investimento nas empresas e outros usos. Assim mesmo, mediante subsídios e impostos aos rendimentos específicos por produto –que eram de fato, cunhas variáveis entre os preços do varejo e do atacado ou de produção–, o orçamento cumpria uma função redistributiva entre os indivíduos. A adesão ao plano –com controle completo sobre ingressos, preços e quantidades–, combinado com uma intervenção direta ad hoc nas finanças das empresas, ajudava a assegurar um equilíbrio aproximado no orçamento estatal.” (A Study of the Soviet Economy, IMF, World Bank, OECD, Paris, 1991.)
Porém esta descrição se detém no momento em que seria necessário por em relevo os antagonismos sociais subjacentes. É preciso dizer que esta irracionalidade, com que se manejava a economia e a sociedade, era resultante da “lógica” profunda imposta pelo domínio totalitário de uma casta burocrática em si mesma improdutiva. A planificação burocrática da economia, tal como foi concebida na URSS (e reproduzida em suas variantes iugoslava, chinesa ou cubana, etc.), constituiu um mecanismo que fez da formação econômico-social soviética, um instrumento a serviço da existência e reprodução de crescentes privilégios burocráticos.
A burocracia, orientada em um sentido oposto à transição socialista que projetou o marxismo, pretendeu pactuar e competir com o capitalismo produzindo as mesmas coisas e da mesma maneira... Essa “utopia reacionária” desmoronou-se e arrastou ao esgotamento e a impotência, o potencial de crescimento que tiveram estas economias no início. Isso conduziu ao desenvolvimento de explosivas contradições sociais que escapavam a seu controle, em meio de uma contínua e consciente pressão do mercado mundial e das burguesias imperialistas.
O fato é que em todas estas formações econômico-sociais, as tendências à restauração do capitalismo ganharam força, até converterem-se em predominantes. Para que isto ocorresse, foi necessário que o estalinismo –sob formas distintas às impressas pelo capitalismo– mantivesse a alienação permanente do trabalho assalariado, em benefício de burocracias convertidas em grupo social privilegiado e dominante.
3.2. Uma formação imprevista de exploração e alienação
É justo começar reivindicando a profundidade com que Trotsky analisou os antagonismos sociais entre a minoria privilegiada que assegurava o seu futuro, às custas de uma maioria que vegetava na miséria. Em sua opinião, uma coisa evidente na URSS estalinista, era a estreita relação entre o crescimento das desigualdades sociais e o aumento da produtividade do trabalho. A esta degeneração da economia transicional chamou “parasitismo”: uma pequena camada se aproveitava de seu domínio político-social, para encher-se de vantagens materiais, sem necessidade de ser uma classe (como a capitalista) diretamente integrada à estrutura produtiva. Isto Trotsky o remarcou dizendo que essa burocracia parasitária ainda não havia conseguido estabelecer um tipo de “exploração orgânica” típica, como a que conhecemos em nossos países. Porém na Revolução Traída alertou contra o perigo de colocar etiquetas em processos inacabados; ao mesmo tempo, denunciou uma verdadeira “exploração dos músculos e dos nervos” do proletariado soviético, em proveito da burocracia, que consumia uma porção absolutamente desproporcional dos bens, usufruindo e dispondo da maior parte do conforto, do desenvolvimento cultural e do progresso social em geral. E muito mais que isso: destacou que a sobrevivência do dinheiro e do salário como imposição nas relações de trabalho, assim como a opressão estatal, hipertrofiando-se ameaçava servir a objetivos completamente antioperários e anti-socialistas. Isto é o que ocorreu e devemos a descoberto por.
Comecemos por um testemunho pessoal. Um escritor da Hungria disse que “Não há diferença entre a situação dos trabalhadores nos países socialistas e nos capitalistas (...) Esses, eles, para eles, deles –não creio que depois de ter trabalhado numa fábrica haja alguém que não saiba a quem se menciona assim–. (...) A direção, são eles os que dão as ordens, os que tomam as decisões, os caras da direção –esses caras sempre inacessíveis ainda que possamos vê-los, e a seus agentes–. Ainda que a maioria das conversas entre os trabalhadores estejam limitadas aos problemas da fábrica, isso ultrapassa os paredões da fábrica, englobando sem distinção a todos os que estão por cima, longe, fora do controle dos que pronunciam essas palavras”. Miklós Haraszti, que foi operário fresador em uma grande fábrica metalúrgica, destacou em seu livro que “qualquer um que trabalhe na fábrica sabe, sem necessidade de estatísticas, que para os operários submetidos às normas, o argumento de que os operários são donos dos meios de produção é pura enganação. Este argumento só alimenta uma amarga e dolorosa atitude de gozação para com eles mesmos”. 
E para que não digam que se trata de uma impressão individual, remataremos com o seguinte: que outra coisa “disseram” os milhões de proletários do leste europeu quando se levantaram contra seus Estados? Além de derrubar suas instituições, não rechaçaram também essa economia mal chamada “socialista”? Desgraçadamente, em seu lugar se está restaurando o capitalismo e não, como era nosso programa, o verdadeiro socialismo. Mas este é outro problema, o respondemos nos capítulos 5 e 6. O que queremos relevar é que Miklós Haraszti, aparentemente solitário em suas predições, teve como eco, anos depois de escrever sua obra, a contundente linguagem dos fatos em 1989 e 1991.
Na realidade, o sofisma estalinista que afirmava a eliminação da burguesia e supunha que esse fato “demonstrava” que na URSS não havia nem podia haver antagonismos sociais, perdeu toda credibilidade. Porém segue sendo uma necessidade expor a natureza e particularidades desses antagonismos, expressando-os em termos marxistas, e inclusive em fórmulas algébricas, derivadas da conhecida equação de Marx:
p = v + c + mv
(Valor do produto social = capital variável + capital constante + mais valia)
A existência da exploração implica que alguns monopolizam produtos e serviços em detrimento da imensa maioria; que estes privilegiados podem impor-se sobre os despossuídos em todos os aspectos da vida social; por último, que através de ambas vias, a casta burocrática se levantou como um grupo privilegiado e hostil, completamente oposto aos trabalhadores e suas famílias. A exploração não é um conceito ou relação puramente econômica: quando se estabelece a taxa de mais valia ou taxa de exploração, o que se põe em evidência são as relações sociais subjacentes. Ninguém, a escala de uma sociedade medianamente organizada, aproveita-se dos produtos do trabalho de outros sem uma determinada relação social prévia.
Assim, para compreender a sobrevivência da alienação e exploração nos Estados estalinistas, o primeiro é por em evidência a generalização do intercâmbio primário da força (ou capacidade) de trabalho operário, por um salário. De tal maneira que o produto do trabalho, deixa de pertencer ao operário para transformar-se em uma mercadoria, uma coisa que tem um valor intercambiável com outra mercadoria. Não importa a forma que assuma essa mercadoria no mercado (pode ser tecido, carros, computadores, frutas, dinheiro ou serviços). O que queremos acentuar é que, se a força de trabalho (vulgarmente poderíamos chamá-la “mão de obra”) e o salário, se intercambiam como mercadorias na sociedade, é necessariamente porque o assalariado ingressou no processo produtivo na condição de explorado. Quer dizer, que sua existência como operário está submetida à lei do valor. O que queremos dizer com isso? Simplesmente que as sociedades burocráticas que o estalinismo construiu só serviram para produzir mercadorias (valores) intercambiáveis, mas alheios ao trabalhador, em uma forma semelhante ao que vemos no capitalismo. Não foram sociedades com economias orientadas para a satisfação das necessidades humanas, viveram submetidas a uma “maldição” que no capitalismo funciona como lei (do valor): produzir para reproduzir os privilégios e dominação de uma minoria sobre os trabalhadores.
As relações entre Capital explorador e Trabalho explorado não desaparecem pelo único fato de que não existam grandes patrões privados: essas relações se mantêm enquanto o trabalhador receber periodicamente um salário (v) pelo trabalho realizado. Esse salário é o que corresponde ao valor da força de trabalho, Mas o trabalho operário não se limita a reproduzir esse valor. Em sua jornada produz um valor excedente que fica nas mãos do proprietário. No caso dos Estados burocráticos, esse excedente é apropriado pelo Estado, que funciona ao mesmo tempo como patrão e empregador.
Essa massa de trabalho e de valor excedente, essa mais valia, se origina de uma relação de intercambio análoga à que existe no capitalismo, só que toma uma forma e característica distinta que denominaremos mais valia estatizada, porque é manejada e usufruída pela burocracia que controla o Estado.
Estritamente falando, em toda economia de transição subsiste o valor (atuando como mecanismo de comparação e troca de mercadorias), significa que sobrevive um germe de tipo capitalista, portador de desigualdades, antagonismos e injustiças, em suma, uma forma de exploração. O estado burocrático cumpriu a função de reforçar e desenvolver esse “germe” (digamos essa herança do capitalismo anterior a 1917) e de dar-lhe formas específicas, distintas, novas, não previstas. Na ex-URSS não era o operário individual, nem tampouco a classe operária como tal, os que tinham o poder de organizar a produção, e repartir a massa de riqueza excedente ou mais valia produzida pelos trabalhadores, e sim a burocracia e seu aparato de Estado, através de um sistema de exploração distinto do capitalista, mas igualmente anti-socialista.
Analisando estas mesmas relações desde outro ângulo, é importante assinalar que em todos estes países o labor executado pelos operários (e os operários mesmos), aparece dominado e esmagado pelo trabalho “morto” contido nas máquinas, nas técnicas e no processo material do trabalho. Se isto é assim, se o que Marx chamava de trabalho morto se impôs nessas sociedades burocráticas, é porque o modo e as relações de produção entre os que trabalhavam e os que a desfrutavam, fizeram que a produção dos trabalhadores se transformasse em um poder hostil que o aniquila, junto a suas famílias, na vida cotidiana.
Isto expressa que nas formações econômicas dessas sociedades, os possuidores do trabalho materializado e o conhecimento historicamente acumulado, dito claramente, a riqueza social, não são, nem tendem a sê-lo, os trabalhadores. Pelo contrário, a relação do proletariado com os meios e condições de produção aparece marcada por contradições e imposições em grande medida análogas às do capitalismo, onde a classe operária quanto mais trabalha, mais se afasta da possibilidade de desfrutar a riqueza que produz. Os operários sofrem uma alienação, uma fratura entre o fato de produzir riquezas e desfrutar delas.
Em todo o planeta, tanto no leste como no Ocidente, o trabalho segue sendo considerado e utilizado como produtor de mercadoria para o intercambio como valores alienados do produtor, como trabalho que produz valor e mais valia –não como produtor de valores de uso ou riquezas definidas socialmente, das quais se poderia beneficiar com ajuda de um Estado próprio–. Esta é a raiz profunda do que o marxismo chama alienação.
Segundo os defensores do Estado estalinista, uma parte desse trabalho excedente supostamente voltava para os trabalhadores, através do fundo para o salário social em forma de serviços. Entretanto, todos os estudos sobre o tema indicam que a maior parte dessa mais valia se reinvestia no sistema produtivo, que –recordemos– era algo estranho e opressivo para os trabalhadores. O que ocultam é que a escala de toda a economia, e não ao nível de empresas individuais ou monopólios privados, com estes mecanismos a burocracia sempre buscou taxas de crescimento e acumulação máximas. Negam por exemplo, a pressão –e repressão– que faziam para elevar ao máximo a mais valia nacional, com o objetivo de evitar a queda tendêncial da taxa de lucro global da economia.
Se analisarmos a acumulação desmedida de capital (na ex-URSS se reinvestia uma quarta parte do produto nacional), imposta em detrimento dos interesses materiais e das energias vitais da classe trabalhadora, veremos que a parte reinvestida na produção –capitalizada– pelo Estado totalitário, se deriva da mais valia que esse mesmo Estado havia se apropriado mediante impostos ou em lucros diretos das empresas estatais.
O fracasso econômico da economia estalinista não se deveu à ausência de exploração dos operários, e sim à irracionalidade crescente de seu sistema econômico e político, e à decomposição e fissuras que lhe produzia uma dupla pressão: as contradições no interior das sociedades soviéticas e a ação do mercado mundial imperialista.
Quando Stalin afirmou que a URSS já era socialista ou estava muito perto de sê-lo “em seus nove décimos”, evidenciava sua abismal ignorância como marxista. Mas expressava também que a lógica burocrática-estatista do estalinismo identificava socialismo com Estado e especificamente com propriedade estatal. Esta é a origem da idealização da propriedade estatal em sua forma estalinista e totalitária, como se ela significasse a abolição da renda, do lucro, da mais valia e da transferência dos meios de produção para a sociedade, ou o que é o mesmo, possibilitando relações econômicas não exploradoras nem alienantes e uma produção social onde os produtores participassem com gosto. O Estado burocrático foi exatamente o contrário disto.
A irracionalidade, a irresponsabilidade e a bancarrota do sistema burocrático representam a mais contundente refutação prática de semelhante desatino teórico, si é que tem algo de teórico.
Porém é preciso desmontar-lo também conceitualmente. Não esqueçamos que o estalinismo, verdadeira sífilis ideológica do século XX, produziu efeitos devastadores com essas idéias. Amplos setores da esquerda mundial, que em algum aspecto questionavam os hierarcas do Kremlin, seguiam, ao mesmo tempo, amarrados aos esquemas teóricos do estalinismo.
Hoje mesmo, e ainda nas filas do trotskismo, (o que já é o cúmulo!) há quem acredite que a propriedade estatal generalizada constituiu por si mesma, um traço ou uma força impulsionadora da transição ao socialismo ou, como mínimo, um elemento definidor do caráter “operário” e progressivo desses Estados...
A realidade é que nas economias de tipo soviético, ainda que os meios de produção não estavam em mãos de burgueses privados, tampouco pertenciam à sociedade, nem aos produtores: o proprietário foi o Estado, nada mais. E o Estado é uma entidade jurídica, uma “instituição de instituições”, que de nenhuma maneira pode ser identificada com o conjunto de cidadãos, menos ainda com a classe operária a qual esgota. A cantilena de que na URSS os assalariados são donos dos meios de produção, por serem membros de um Estado que chamam “operário”, não diz nada ou, melhor dito, sustenta uma falsidade. Cada assalariado não participa como proprietário da economia, (eles só são proprietários de sua força de trabalho). Tampouco se pode sustentar com seriedade que a propriedade está em mãos dos operários como classe, como agrupação disciplinada pelo trabalho, já que ela está atomizada, impotente, carece de organismos próprios e está esmagada pelo Estado burocrático.
Além do mais, nem todos os cidadãos são trabalhadores assalariados, entre os assalariados uma porcentagem significativa está longe de ser verdadeiramente parte da classe operária.
Em síntese a propriedade é do Estado, e de um Estado dirigido e posto a serviço da casta dominante de burocratas, ao que há que agregar outras camadas privilegiadas constituídas à sua sombra. Por isto, ainda que fossem economias onde não havia capitalistas, e nas quais havia sido eliminada a propriedade privada dos meios de produção, a realidade é que a pressão da economia mundial e a camisa de força do Estado burocratizado desenvolveram relações econômico-sociais e formas de exploração aparentadas com o capitalismo.
A planificação burocrática, e a inexistência de um mercado interior capitalista ocultaram para muitos marxistas o jogo e o funcionamento, sob outras formas, da lei do valor. Repitamos que a existência e sobrevivência do valor na transição não dependem tanto da extensão e das formas que adote o intercambio de produtos no mercado, como do fato fundamental que é o intercambio da força de trabalho por um salário, e mais em geral, o intercambio entre si de distintas aplicações da força de trabalho, medidas pelo tempo e expressas como valor intercambiável. Por elementar que isto seja, é obrigatório insistir em que se existe salário existe também uma mais valia, porque todo salário supõe um intercambio de mercadorias, que encerra a desigualdade fundamental entre o valor da força de trabalho (expressa em salário) e o valor (maior) produzido por dita força: desta desigualdade surge a mais valia.
Somente se todo o trabalho da sociedade (expresso no produto necessário e no produto excedente), fossem valores de uso, de consumo, a ser utilizados segundo as necessidades individuais e coletivas, haveria desaparecido o valor de troca.
Porém a economia soviética não alcançou nunca este grau de desenvolvimento (nem podia consegui-lo por si só), e a orientação imposta pelo estalinismo a afastou dessa possibilidade. Trocando-se por um salário, a força de trabalho do operário segue sendo um objeto de troca, de um comércio, e continua sendo mercadoria, ainda que o proprietário-empregador seja o Estado estalinista e não o dono da Toyota.
Evidentemente, a propriedade estatal, a planificação burocrática e seu tipo característico de intercambio e mercado, impuseram condições muito distintas às do capitalismo. Porém, repetimos, a lei do valor continuou atuando de duas maneiras: a primeira foi aberta, e atuou sobre os bens de consumo, que conservaram a forma mais ou menos clássica da mercadoria do capitalismo; a segunda foi encoberta, e se situa no intercambio direto que faziam entre si as empresas estatais ou no mercado virtual ou quase-mercado, que funcionou implicitamente mesmo na planificação estatal. E repitamo-lo também, isto se deve a que todos esses produtos e serviços foram criados por essa mercadoria peculiar que é a força de trabalho, obrigada a integrar-se em um mercado de trabalho de características próprias e a intercambiar-se por um salário determinado, ou condicionado enormemente pelo plano e pelo Estado.
Desde que Stalin eliminou os convênios coletivos de trabalho e as negociações salariais, durante décadas os fundos de salário consignaram-se diretamente desde a administração central, mas com um sentido sempre desfavorável para os trabalhadores, e benéfico para o empregador-Estado. E justamente, esta determinação da massa salarial pelo plano burocrático, buscava que a retribuição da força de trabalho em conjunto –não em cada empresa ou área– se ajustasse à lei do valor. Também é bom destacar que esse mecanismo burocrático de determinar a massa salarial permitia aos donos do poder impor todo tipo de graduação e fazer as manipulações econômicas e políticas, que lhes facilitasse elevar-se e consolidar-se como privilegiados e enfrentar entre si ao resto dos trabalhadores.
Está fora de toda discussão que desde os anos trinta os esforços e penúrias impostos às massas soviéticas tiveram o objetivo de arrancar-lhes um imenso sobreproduto. Produto excedente para o qual é justo conservar a denominação de mais valia, pois ainda que sua forma seja distinta à da mais valia capitalista, conservou muitos de seus traços essências originários. Especialmente é correto falar de mais valia, porque serve para destacar que o produto excedente acumulado pelo Estado não pode ser considerado como uma reserva “neutra”, como se não tivesse dono, ou fosse de “todos” os membros do “Estado”. Também nestas sociedades –como ensinou Marx–, produção econômica e distribuição dos produtos, são esferas econômicas interdependentes. De fato a forma e magnitudes que adotam a distribuição e o consumo dependerão em grande medida, do modo como se produz o produto e o produto excedente ou, em outras palavras, da existência diferenciada e inclusive antagônica de salário (recebido pelo operário) e mais valia (que se apropria o patrão ou o Estado burocrático). Para ser mais preciso: as desigualdades dependerão diretamente das desigualdades e injustiças que estiverem presentes no processo mesmo da produção, e nas condições alienantes e exploradoras nas quais trabalhava e produzia o operário soviético. Isso esteve contido nos mecanismos de apropriação estatal-burocrática que existiram.
A mais valia era centralizada pelo Estado como lucro social, desde onde era fracionada e redistribuída em distintas partes. Uma parte ia para o fundo de reserva e re-investimentos. Outra é a que deveria voltar ao conjunto dos trabalhadores na forma do chamado salário social, A instituição do salário social é progressiva entrementes está ligada a reconhecer a existência e primazia do trabalho social, por cima da fragmentação em milhões de trabalhos individuais, independentes. Os mecanismos de distribuição do salário social até a coletividade que o produz, mediante serviços gratuitos e semigratuitos, provisões a baixo preço, etc., são mecanismos de tipo socialista. Mas o controle e a apropriação burocrática o converteram em algo completamente distinto. 
Em primeiro lugar, porque uma grande porcentagem da massa de mais valia é desviada para os fundos de consumo da alta burocracia, com todos seus privilégios. A burocracia se destinava salários que eram 10 a 20 vezes mais altos que os do operário médio, mas se destinava outras múltiplas vantagens para moradia, viagens, veículos, diversões, acesso à informação e à educação, etc., vinculados à função que exercia como burocracia e que também se deduzem da mais valia acumulada pelo Estado. Assim resulta que a desigualdade com que se repartia o salário social era imensamente superior à já desigual destinação dos salários diretos que recebia, e em lugar de ser um mecanismo de igualitarismo e socialização, aprofundava as desigualdades e antagonismos, a ponto de haver se convertido na principal fonte dos privilégios burocráticos, além de servir como formidável fator de “clientelismo” e manipulação contra seu proletariado e contra a revolução mundial.
Todo o falado evidencia que a análise da exploração não deve limitar-se às formas jurídicas da propriedade. Por isso desvendamos as relações concretas que se estabelecem no trabalho e na produção, a existência de assalariados explorados, e de mais valia acumulada e redistribuída às costas dos –e contra– os produtores. Só assim compreenderemos que estamos diante de formações econômico-sociais que não sendo capitalistas, se consolidaram como relações de produção, e modos ou formas de propriedade, que jamais foram socialistas, transicionais ou “preparatórias” do socialismo.
Vimos que a estatização não converte o trabalho em trabalho diretamente social e mantém pelo contrário o trabalho assalariado, individualizado e alienado, junto com a intermediação hipertrofiada da burocracia. E no outro extremo desta relação, não existe uma re-apropriação direta da produção que a sociedade cria. Assistimos por outro lado ao desenvolvimento relativamente autônomo de formas de apropriação que alimentaram um vasto parasitismo e domínio de uma burocracia exploradora. Ainda que não tenha existido a propriedade privada, existiu sim, uma apropriação social desigual, em proveito da burocracia. Esta foi facilitada e defendida com o caráter totalitário do regime político e da forma monstruosa do Estado construído. Queremos chamar a atenção no seguinte: isso provocou por sua vez um freio ao progresso social e uma força ativa contrária a qualquer desenvolvimento de democracia operária e socialista, impondo a opressão da classe trabalhadora.
Em princípio, é inevitável que ao sair do capitalismo um Estado operário (falamos do Estado dos operários armados ou Estado de novo tipo, e não a monstruosa caricatura do estado burocrático) intervenha na distribuição dos produtos, inclusive com alguns critérios herdados do direito burguês. A grande conquista que representaria impor a norma de “a cada qual segundo o que produz”, excluindo os exploradores, não poderia abolir de imediato uma distribuição diferenciada do fundo de consumo entre os produtores mesmos, e revela de por si, o caráter todavia indireto do modo de produção e do modo de consumo.
Porém desenvolvendo em um sentido contra-revolucionário tais condicionamentos objetivos, inevitáveis, o estalinismo cristalizou relações de exploração e de opressão. De fato, o estalinismo não só contribuiu decisivamente para manter a dominação capitalista-imperialista com todos seus fetiches a nível mundial. Internamente, ainda que aproveitasse a eliminação dos capitalistas para ocupar o lugar na qualidade de casta dominante, manteve o mesmo fetichismo do capital.
Com efeito, a falsa e enganosa idéia de que o capital é uma força produtiva por si mesma, com uma vida independente, separada das relações sociais de exploração que a geram, reapareceu na URSS de Stalin, rebatizada como “acumulação socialista” e “fundos de investimento”. Este foi um novo fetichismo “do capital”. De igual maneira, o estalinismo semeou a falsa idéia de que, eliminando as relações mercantis de tipo capitalista no Setor I*, e controlando estreitamente o mercado para os produtos destinados ao consumo privado, havia-se conseguido abolir o valor de troca e todo o fetichismo social que oculta a exploração do trabalho humano. Tudo isto se disse para sustentar que a partir dali “o trabalho socialista” –como se não dependesse de uma relação social–, expressava a superação histórica da alienação e encarnava a plena realização do trabalhador, Idealizaram e converteram o trabalho humano em uma idéia enganosa, em um puro fetiche, lhe levantaram um pedestal e o sacramentaram sob o nome de estaknovismo. A burocracia fez isto porque necessitava –como qualquer opressor– encobrir e fazer “lógica”, a repressão que sofriam os operários soviéticos, e que os obrigavam a seguir produzindo como explorados na sociedade e mesmo no seio das fábricas, das oficinas, etc. Este fetichismo do “trabalho socialista”, cuja forma mais brutal se chamou estaknovismo, foi equivalente na URSS, ao fetichismo com que os patrões capitalistas convencem aos trabalhadores para que vejam “lógica” e “natural” a exploração, em nome dos mais variados embustes: o desenvolvimento nacional, a produtividade, o crescimento, a estabilidade, a democracia, a pátria, etc.
3.3. Outros aspectos da degeneração estalinista
O tipo de crescimento econômico que o estalinismo pôs em prática, e que foi mais ou menos aceito como modelo pela maior parte da esquerda, é questionável desde vários ângulos.
Já assinalamos que a acumulação originária “socialista” em mãos da burocracia provocou uma irreparável catástrofe social e política que bloqueou a transição ao socialismo, liquidando a aliança operário-camponesa e a mais mínima possibilidade de democracia socialista.
Também pusemos de manifesto os desequilíbrios e desigualdades provocados pela planificação burocrática, assim como a falta de qualidade e crescente ineficácia da produção em seu conjunto, medida em termos de capacidade de satisfazer as necessidades sociais ou de competitividade no mercado mundial.
Agora importa destacar a incapacidade para impulsionar um salto qualitativo nas forças produtivas e em revolucionar as relações de produção, porque a transição ao socialismo não só implica o desafio de produzir mais, e sim também de produzir outras coisas e sobretudo produzir de outra maneira. As inevitáveis pressões e contradições internas e externas, características da transição, não permitem acreditar que possam dar-se desenvolvimentos lineares, nem alentar ilusões em ritmos predeterminados. Porém isto faz mais imperativo manter uma política e um controle social inequivocamente orientados à combinação do desenvolvimento da produção e a progressiva introdução de novas relações de produção. Se não é assim, a revolução socialista perde sua razão de ser.
A multiplicação da produtividade não é importante somente para assegurar a abundância do consumo interno e para suportar a competição inevitável que implica o mercado mundial. O progresso social deve traduzir-se em uma massa crescente de bens e serviços e uma distribuição progressiva dos mesmos, mas o essencial deste progresso será que na relação da quantidade de força de trabalho disponível na população e os bens de produção automatizados, a primeira quantidade (a força de trabalho empregada) deve tender a decrescer na medida que os bens de produção de desenvolvam.
A transcendência disto, o objetivo essencial, é gerar um excedente para o consumo que seja de tal magnitude, que faça perder ao valor seu papel de regulador do intercambio e de medida para distribuição, quer dizer, que a sociedade não gire ao redor de uma mercadoria convertida em uma espécie de fantasma, que escapa e oprime ao operário produtor, e sim ao redor do consumo social. Aqui está a chave para a supressão do mercado e do trabalho assalariado.
O desenvolvimento das forças produtivas deve ser posto em correspondência com novas relações sociais entre os que produzem e a estrutura produtiva, que possibilitem o progresso e a disponibilidade no conjunto da sociedade, para que aumentem simultaneamente a produtividade do trabalho e a quantidade de tempo livre. Isto redundará na generalização do progresso cultural e das aplicações tecnológicas, e permite uma reprodução das forças econômicas em forma extensiva (quantidade) e intensiva (qualidade).
O estalinismo se colocou em oposição desta necessidade de um processo de transição socialista. Fez o contrário e liquidou a possibilidade de avanço ao socialismo.
A insistência com que Lênin e Trotsky assinalavam a heterogeneidade e o atraso relativo da sociedade soviética, caracterizando-a como preparatória ou transicional ao socialismo, conserva uma importância teórica e política atual.
Os debates desenvolvidos no tempo da NEP puseram de manifesto que a produção e intercâmbios sociais, seguiam sendo intercambio de valores afastados do consumo social, produzidos mais ou menos conscientemente segundo os setores da economia, mas sempre no contexto básico da venda da força de trabalho por um salário. Lênin e Trotsky destacaram tanto a necessidade como as contradições e perigos do que chamou economia do duplo setor. Depois de 1930, apesar da coletivização do campo e da industrialização acelerada, a URSS seguiu muito longe de alcançar a categoria de uma formação digna de chamar-se socialista e, na realidade, orientou-se em uma direção distinta.
Além do mais, as relações e os problemas característicos do duplo setor se reproduziram e a uma escala muito maior, quando, após a Segunda Guerra Mundial, o modelo estalinista foi imposto na Europa Oriental e na China. No “bloco socialista”, tomado de conjunto, nos sub-blocos em que se fragmentou, e em cada país individualmente, a questão do duplo setor se apresentou assim: a) internamente; b) nas relações que estes Estados estabeleciam entre eles mesmos; c) sobretudo, nos laços tendencialmente crescentes com o mercado mundial capitalista. Por todas essas vias, a lei do valor não só sobreviveu, senão que se afirmou como medida real do intercambio de mercadorias, desprezando o progresso social. Também foi uma força ativa na determinação das contradições econômicas e sociais que o Estado burocrático tentava sufocar. Muitas vezes afogou em sangue essas contradições, mas ao final, foi vitima delas.
3.4. Algo mais que uma burocracia... algo menos que uma classe “orgânica”
Não é casual que fosse Lênin (dirigente prático do poder soviético, mas também teórico de O estado e a revolução), quem antes que qualquer outro dirigente bolchevique, advertisse da gravidade e da ameaça que representava o crescimento descontrolado da burocracia no aparato estatal e mesmo no Partido.
Seu embate contra a burocracia era parte de uma complexa batalha estratégica, orientada a quebrar o isolamento e superar o atraso da URSS. A Internacional comunista e seus partidos (sobretudo na Europa) foram orientados em direção às massas, disputando enérgica, porém pacientemente o predomínio que o reformismo exercia sobre elas. O objetivo era prepara-los para dirigir futuras explosões insurrecionais em direção a revolução proletária socialista.
No interior da URSS, se tratava de estimular a atividade das massas, superando o cansaço e o desgaste da guerra civil e a destruição do aparato produtivo. A preocupação leninista pelo desenvolvimento da base econômica, era indissolúvel do combate por manter viva a ditadura do proletariado, possibilitar a participação consciente das massas na transição, e revitalizar a democracia socialista.
Para conseguir cada um destes objetivos era preciso liquidar a deformação burocrática. Tudo isto é o que o escritor Moshe Lewin, descreveu em seu magnífico livro O último combate de Lênin, mostrando como ele perdeu esse combate, e seus piores prognósticos se tornaram realidade.
É útil, correndo o risco de ser repetitivo, recordar que poucos anos depois da subida de Stalin ao poder, Christian Rakovsky, escreveu sobre “Os perigos profissionais do poder”, destacando como o que começou sendo uma diferenciação funcional daqueles que assumiam tarefas governamentais havia se convertido em um diferenciação social, com marcadas desigualdades materiais. Estes novos privilegiados, dizia, “não só objetiva, e sim também subjetivamente; não só material, e sim também moralmente, deixaram de ser parte desta mesma classe operária. (...) Não se trata de casos isolados, e sim de uma nova categoria social” (Carta de Rakovsky datada em 02/08/1928). Em 1930, em seguida de constatar que havia se desenvolvido “a roubalheira, a irresponsabilidade, o despotismo do aparato, cujo reverso é o embrutecimento, a humilhação e a privação dos direitos das classes trabalhadoras”, escreveu: “Sob nossos olhos se formou e segue formando-se uma grande classe de governantes com suas próprias divisões internas, que cresce mediante a cooptação” (Declaração para o XVI Congresso do PCUS, 12/04/1930).
Leon Trotsky desenvolveu esta elaboração. Por um lado, assinala a originalidade do fenômeno: “Sob nenhum outro regime, a burocracia alcança semelhante independência (...) A burocracia soviética elevou-se por cima de uma classe que apenas saia da miséria e das trevas, e que não tinha tradições de comando e de domínio (...) a burocracia da URSS assimila os costumes burgueses sem ter a seu lado uma burguesia nacional. Neste sentido não se pode negar que é algo mais que uma simples burocracia. É a única camada social privilegiada e dominante, no sentido pleno destas palavras, na sociedade soviética (...) o fato mesmo de que se tenha apropriado do poder em um país onde os meios de produção mais importantes pertencem ao Estado, cria, entre ela e as riquezas da nação, relações inteiramente novas. Os meios de produção pertencem ao Estado. O Estado “pertence”, de certo modo, à burocracia. Se estas relações completamente novas se estabilizaram, se legalizaram, se fizeram normais, sem resistência ou contra a resistência dos trabalhadores, concluiriam por liquidar completamente as conquistas da revolução proletária”.
Ao mesmo tempo, teve extremo cuidado em precisar que a burocracia continuava “sem ter direitos particulares em matéria de propriedade (...) Os privilégios da burocracia são abusos. Oculta seus privilégios e finge não existir como grupo social. Sua apropriação de uma parte imensa da renda nacional é um fato de parasitismo social”.
Em particular, Trotsky polemizou contra os que definiam a burocracia como uma nova classe exploradora em ascensão, imposta tanto na URSS como nos países fascistas.Esgrimiu o fato irrefutável de que a burocracia do fascismo e a estalinista não eram iguais. E sobre esta última argumentava que por poderosa ou incontrolável que fosse estava longe de consolidar-se como uma classe exploradora orgânica. Daqui se derivavam traços tão característicos como as freqüentes convulsões intestinas, a necessidade de governar com métodos totalitários, e suas tendências à restauração do capitalismo. A definição de Trotsky é dialética e dinâmica: sendo mais que uma simples burocracia, a casta privilegiada onipotente que dirige a Rússia não constitui uma nova classe exploradora orgânica, e valorizada a escala mundial tende a converter-se em um órgão da burguesia mundial.
Posteriormente, a insistência de diversos autores em referir-se à burocracia como “a nova classe” (por exemplo, foi o titulo do livro do dirigente iugoslavo Djilas, logo de sua ruptura com Tito), contribuiu muito pouco. Muito mais penetrante é a análise do marxista francês Henri Lefebvre: “A burocracia é ou não é uma classe? Falso problema. Não existem “classes” definidas estaticamente (...) Considerada dinamicamente, a burocracia: a) se reforça com o Estado, às custas de outros estratos e classes, incluída a classe operária (absorve mediante seleção, exames e concursos aos indivíduos mais talentosos e submissos; b) trata-se, como Hegel o previra, não de um simples “estrato” no edifício social e político, e sim do suporte-produto do Estado moderno (no capitalismo de Estado como no socialismo de Estado); c) se identifica com o núcleo central da classe média, à qual fortalece e reforça rodeando-a com denso tecido social; d) se diferencia em estratos e sedimentos, sem perder por isso sua função global: suporte e instrumento, produtos em quanto tais, do Estado”. E acrescenta: “Pode-se afirmar que a burocracia tende a constituir uma realidade sócio-política própria, a autonomizar-se com respeito ao conjunto da sociedade. Porém não alcança a constituir-se em classe”.
Pierre Naville, ex-secretario de Trotsky e grande estudioso do estalinismo, afirma que “Os anos seguintes à guerra de 1939-1945 foram plenos de acontecimentos que mostraram simultaneamente a permanência do fenômeno burocrático e sua precariedade (...) Em nenhum lado a burocracia, a administração do Estado, pode consolidar definitivamente um regime de exploração e de progresso econômico próprio e que lhe assegurasse uma hegemonia total. A crise do mundo capitalista e a do socialismo de Estado continuaram e se aceleraram; esta é uma das razões pelas quais a pseudoclasse burocrática não alcançou a consolidar-se como o que possivelmente fora em germe: uma nova classe econômica fundamental”.
Partindo desta reafirmação, para explicar a engrenagem interna do sistema estalinista, superando as análises que se conformam com atribuir-lhe a ação do poder totalitário, é preciso prestar atenção nas relações de exploração em que se assenta a dominação da burocracia. “Certamente, a força, o poder de impor, passam a ser um elemento da política econômica, para protege-la ou para modifica-la. Porém esta política deve corresponder-se com as relações econômicas fundamentais, sob pena de chocar com outra política fundada em outras relações, virtuais ou presentes. Si se admite que a burocracia (definida ao menos pelo complexo da administração e do partido) determina a política, deve-se admitir também que esta corresponde a um tipo original de apropriação, ou que combate qualquer outra política que a obstaculize”.
Resulta necessário destacar a originalidade e especificidade da apropriação burocrática. Mas é necessário também superar aos que se contentam em repetir que a inexistência da burguesia e da propriedade nacionalizada garante por si, o caráter “operário” do Estado. “Por outro lado, afirmar que a burocracia não tem títulos de propriedade, é fugir da realidade, e das dificuldades que apresenta sua formulação jurídica. De fato, o Estado (e por extensão a burocracia que o dirige) possui títulos jurídicos e constitucionais de propriedade, inclusive mais claros que os da burguesia. Isto não vale só para o socialismo de Estado, e sim inclusive no Estado burguês e capitalista. As propriedades “nacionais” são um fato jurídico. Que seja confuso, impreciso e revogável, só prova que para o Estado é difícil justificar seus títulos de propriedade com uma fonte de direito própria, mas de nenhuma maneira que eles não existam. (...) Desde este ponto de vista, as distinções entre propriedade, posse, regulamentação, etc... resultam secundárias. O fato essencial é que toda jurisdição –a do socialismo de Estado como as outras– oculta modos de apropriação reais, que são os que devem ser analisados em suas particularidades”.
Nas economias de tipo soviético, onde todos os grupos e camadas sociais recebem um salário, enquanto que o lucro ou mais valia é centralizada pelo Estado e de ali destinada a gastos produtivos ou ao consumo “social”, a particularidade que pusemos a descoberto é que a camada burocrática tem e controla o emprego da mais valia social através de sua planificação, e esta é a fonte de seus privilégios.
O estalinismo, que se ocultou sob símbolos e consignas “socialistas”, os desnaturalizou por completo, exaltando um sistema de valores profundamente reacionário. Isto o apreciam inclusive investigadores completamente estranhos ao marxismo.
“O sistema oficial de valores do estalinismo maduro apresenta uma curiosa amalgama formada por antigos valores russos (profundamente arraigados entre a nova elite e a população, e profundamente detestados pelos bolcheviques revolucionários) e o zelo soviético e compromisso modernizador (...) O estalinismo elevou o nacionalismo soviético em geral e o russo em particular até um valor nuclear, sistêmico (...) Sob o estalinismo maduro, a estratificação econômica e as desigualdades de status não só se toleraram; fomentaram-se em ações e se glorificaram em símbolos. Sua justificação teórica não era muito distinta das explicações puramente funcionalista da estratificação no Ocidente (...) Toda uma série de medidas específicas asseguraram a continua vantagem dos já avantajados, como a introdução de consideráveis desembolsos para a educação média e superior, a substituição da educação geral dos filhos das classes baixas por escolas vocacionais, a dependência básica de cargos fiscais mediante recursos tampouco progressistas como o imposto pela venda e o imposto pelo ingresso básico. Introduziram-se serviços sociais que, de acordo com a categoria, diferenciaram a quantidade e qualidade dos serviços (medicina, férias e similares) e em geral favoreceram ao empregado sobre o operário. O mesmo principio se estendeu às pensões de maneira ainda mais evidente (...)
O que se disse acerca dos valores e a cultura do estalinismo maduro é testemunho do conservadorismo do sistema, no sentido mais estrito da palavra. Seu ideal não era mudar as relações sociais, e sim conservar e santificar a que já existiam (...) Lênin disse uma vez “Nosso sistema é socialista porque vai avançando até o socialismo” O sistema de Stalin se afastou do socialismo, tal como o entendiam tanto os marxistas tradicionais como os bolcheviques. O principal arquiteto não considerou ao sistema nascente como uma fase de transição, um temporário estado de emergência ou um conjunto de disposições impostas pelas circunstâncias; o considerou como o modelo apropriado para a organização política em grande escala de qualquer sociedade socialista, quer dizer, como a única encarnação apropriada e institucional da idéia do socialismo”.
As mudanças posteriores à morte de Stalin (o que em toda Europa Oriental e mesmo na URSS se denomina “pós-estalinismo”) não afetaram o núcleo do sistema. “A elite e os dirigentes chegaram a acostumar-se com seu poder e privilégios. Para a geração que avançou durante e através do Grande Expurgo, o status já não era um dom inesperado que havia que desfrutar ao preço de constante temor e insegurança, e sim algo ganho com trabalho árduo, sacrifícios e lealdade. Seu país havia passado a prova de uma guerra total e conseguido uma vitória: seu premio seria um grande Império. O grande status de poder alcançado pela União Soviética abriu novos panoramas à política exterior soviética. Os fundamentos industriais e educativos conseguidos por Stalin criaram a necessidade e os requisitos de uma índole distinta de crescimento e desenvolvimento econômicos. A elite desejava a normalidade: conservar os frutos do estalinismo, pessoais e públicos, sem ter que pagar o preço da insegurança na vida e na posição. Haviam crescido em meio da barbárie estalinista, haviam sido seus participantes voluntários; mas agora suspiravam por um estilo de vida político distinto, que eles consideravam como merecido e mais estável; por progresso material, respeitabilidade e capacidade de desfrutar”.
É importante repara, por último, em que a burocracia se desdobra através de uma série quase interminável de relações hierárquicas, desde os endeusados hierarcas da cúpula dirigente, até a multidão de pequenos burocratas com pequenas atribuições e mesquinhos privilégios, porém atados ao aparato por responsabilidades que os fazem vulneráveis à crítica e as sanções de seus superiores. Esta heterogeneidade “vertical” coexistiu com uma diferenciação crescente entre as funções e atribuições da burocracia na esfera econômica, militar, política, etc. Em palavras de um jornalista “os Quadros políticos intermediários, os Diretores das grandes empresas, os oficiais do Exército e da Policia, os funcionários da Justiça e dos Ministérios, os administrados das coletividades territoriais: de conjunto milhões de pessoas (...) Esta elite social, às vezes chamada de burocracia ou “burguesia vermelha” estava estruturada pelo Partido, cuja política de quadros fazia e desfazia carreiras (...) esta “metódica ramificação de um só e único aparato” (foi) felizmente batizada partido polimorfo por Thomas Lowwit”.
3.5. Algumas considerações polêmicas
Todo o exposto permite terminar esta primeira parte retomando a polêmica sobre o caráter de classe da URSS (e outros Estados de seu tipo) com mais clareza e restabelecendo o significado de várias categorias fundamentais do marxismo que estão sendo maltratadas nesta discussão.
É também o momento de assinalar que o empenho acrítico e a morte, segundo o qual a URSS segue sendo um Estado operário, leva a erros metodológicos e teóricos. Um destes, é a generalizada insistência em ignorar uma muito conhecida e precisa indicação marxista: “A forma específica em que o mais trabalho não pago é extraído dos produtores imediatos, determina a relação de dependência entre amos e não amos, tal e como se desprende diretamente da produção mesma, que por sua vez re-atua sobre ela. É também a base sobre a qual repousa toda a estrutura da comunidade econômica e as condições mesmas da produção, e portanto ao mesmo tempo a forma política específica”, isto foi escrito faz mais de um século em O Capital, mas entre nós se seguem escrevendo páginas e páginas, sobre os supostos Estados “operários” esquivando e fugindo estas questões básicas que escreveu Karl Marx. Isto é particularmente inadmissível naqueles que se apresentam ao debate investidos da santa missão de “terminar com o revisionismo”.
Em segundo lugar, quando se fazem referências fragmentárias à estrutura econômico-social, ou mais limitadamente se empregam termos como relações de produção, relações de propriedade, economia operária, o assunto se agrava duplamente. Não se utilizam essas categorias (necessariamente abstratas) para iluminar e apreender com elas o real funcionamento destas formações, com os antagonismos sociais que mantém e recriam, e sim para evitar toda análise concreta. Assim, há quem se permita desqualificar minha definição da URSS, sustentando que “não tem em conta (...) as relações de produção, a relações de propriedade ou, para usar as palavras de Trotsky, as formas de propriedade dos meios de produção”. Isto é manifestamente falso. Grande parte de minha interpretação, (na realidade seu fio condutor), baseia-se, precisamente na valorização teórica e concreta do significado da propriedade estatal, como das relações de produção em que o proletariado vende sua força de trabalho, e dos processos de apropriação que servem à burocracia para assegurar seus privilégios.
Uma coisa é discrepar ou condenar minha análise, mas sustentar, com tanta naturalidade que “não tem em conta as relações de produção, as relações de propriedade”, não só é uma mentira, é um artifício polêmico inútil. E o mais grave é que quem “não tem em conta” nada disto é o mesmo articulista que me critica, que se conformou com uma afirmação pomposa... porém oca: “já sabemos que essas formas de propriedade, essas relações de produção, concretizam-se na propriedade nacionalizada e na economia planificada (...) E os dados que temos sobre a ex URSS (...) é que a maior parte, a quase totalidade da propriedade segue sendo nacionalizada”. Que profundidade!
A questão em discussão –e meu crítico nem sequer o adverte– é justamente o que significa, teórica e praticamente, a nacionalização e a planificação burocrática, quer dizer, se são uma forma de exercer a ditadura do proletariado ( e portanto decidem o caráter operário do Estado) ou se constituem relações de produção que oprimem e exploram aos trabalhadores em proveito da burocracia, preparando a restauração capitalista... Os que fazem mergulho teórico e não se atrevem a mergulhar na profundidade dos fatos e das definições, podem ser mergulhadores, mas não contribuem em nada para fazer teoria. Ao contrário, revelam uma alarmante incompreensão de conceitos fundamentais –que muitas vezes deformam– e que é imperioso resgatar, se queremos “ir a fundo” do Estado operário.
Esta exigência não se deriva de algum desnecessário “preciosismo intelectual”. A crítica marxista do modelo representado pela URSS estalinista é parte de um esforço teórico-político que por sua vez é imensamente prático. Os que não querem descobrir em toda sua profundidade e alcances a degeneração estalinista, se negam a possibilidade de apoiar-se nas lições de uma colossal experiência, para relançar o combate pelo socialismo, aproveitando as novas condições históricas expressas nas revoluções do Leste. Pior ainda, semelhante atitude ameaça com cristalizar em anacrônicas posturas filo-estalinistas.
Tomemos como exemplo um insólito “principio” enunciado: “Se acaba a propriedade privada dos meios de produção e ao acabar-se se acaba a burguesia, se liquida uma classe social. Além disso, só há duas classes de economia, a economia e o Estado burguês, e a economia e o Estado operário. Nossos inovadores também revisam este principio marxista, existente desde a época de Marx”. Dado que este monstruoso esquematismo se apresenta como se fora uma exegese do pensamento de Nahuel Moreno, corresponde dizer que este escreveu algo muito distinto em seu último livro, vejamos: No mundo econômico existem até agora três mecanismos: o capitalista, o da democracia operária e o da burocracia”, e insiste: “Quando os defensores da livre empresa dizem que só existem dois sistemas de controle da economia –o capitalismo de livre mercado e o estalinismo– mentem conscientemente, porque assim se torna mais fácil desprestigiar ao socialismo e a propriedade estatal dos meios de produção”. Provavelmente, nosso crítico não mente conscientemente, porém o falso “principio marxista” que hasteia só serve para embelezar o estalinismo.
Se acaba a propriedade privada, se acaba a burguesia e há Estado operário “pois só há dois tipos de economia...” que puerilidade teórica!
Porque Lênin escreveu centenas de páginas explicando o contrário, e exigindo “o trabalho de refletir sobre que elementos constituem as diferentes estruturas econômico-sociais que existem na Rússia no momento atual (...) quem não compreenda isto comete um imperdoável erro em economia (...) limita-se a uma abstrata contraposição de e sem estudar as formas e etapas concretas da transição que tem lugar”.
Sustentou também, em todos os tons possíveis de sua autorizada voz, que “a expropriação por si só, como ato jurídico ou político, de nenhum modo resolve o problema, porque é necessário (...) substituir de forma efetiva sua administração das fábricas e fazendas por uma administração diferente, uma administração operária”. E Lenin morreu gritando que não se havia conseguido impor essa administração operária!
Também fustigou muitas vezes “o infantilismo de esquerda e a mentalidade pequeno-burguesa” dos que acreditavam que o confisco equivalia à socialização: “precisamente, a socialização difere do simples confisco em que é possível confiscar só com , sem que se saiba fazer um cálculo correto e uma distribuição justa, enquanto que sem esta capacidade não se pode socializar”. Dado que poucos anos depois de escritas essas linhas, os difíceis passos dados para que a classe operária conquistasse tal capacidade de controle e administração, foram literalmente esmagados pela burocracia, repetir hoje essa confusão já não é infantilismo de esquerda, e sim capitulação senil ao estalinismo.
Na realidade, o conceito de “economia operária”, em si mesmo impreciso e equívoco, apresentado como se fosse um modo de produção alternativo e simétrico ao capitalismo, é completamente falso, responde a uma idéia cunhada pelo estalinismo e com muito mais elegância repetida por Ernest Mandel. É a falsa idéia segundo a qual à transição e ao socialismo corresponderia uma espécie de modo de produção socialista, ou “operário” que garantiria a ditadura do proletariado segundo critérios econômicos que seriam objetivamente proletários, ainda que os trabalhadores estejam oprimidos e explorados.
Contra semelhante tergiversação do marxismo, afirmamos que em essência a transição não consiste em um mecanismo econômico automático, e sim no desenvolvimento da “ditadura do proletariado”, o desdobramento da classe operária como classe dominante, apropriando-se de todo o poder e destruindo todas as relações de produção capitalistas. A propriedade nacionalizada ou estatal em nenhum caso é sinônimo, nem de socialização, nem de “propriedade operária”.
Sob a ditadura do proletariado, acompanhando o desenvolvimento de novas relações de produção, a multiplicação de bens e serviços, e a redução do tempo de trabalho necessário para a produção social, a nacionalização deve ser uma ferramenta ou forma transicional, até a abolição de toda forma de propriedade e apropriação, no seio da associação livre de produtores e consumidores. Senão, o socialismo perde sentido histórico. Sob a ditadura da burocracia, a estatização se converteu no que temos denunciado ao longo de todo este capítulo.
Para ser justos e sobretudo para mostrar os alcances da confusão introduzida pelo estalinismo no conjunto da esquerda e até certo ponto em nossas fileiras, é preciso dizer que a idealização da “economia operária” e da “propriedade nacionalizada”, não afeta só ao setor do trotskismo que criticamos nos parágrafos anteriores.
Outro texto escrito entre nós, afirma que “o nó central da política contra-revolucionária, até a restauração, é a privatização dos setores fundamentais da economia” (o que não é certo e está desmentido por alguns dos casos mais “exitosos” de restauração como Polônia ou China, onde a privatização não foi “o nó”, e sim conseqüência ou continuidade de muitas outras medidas políticas, jurídicas e econômicas). Este autor, como outros, critica as conclusões deste estudo porque, segundo diz: “abre perigosamente as portas a uma claudicação à ofensiva privatizadora dos governos burocrático-restauracionistas e o imperialismo”. Sugere que eu estou violando o sagrado “princípio” de que a propriedade nacionalizada deve ser caracterizada e defendida como uma conquista em si mesma, um progresso histórico, o que teoricamente é um disparate e politicamente representa uma adaptação ao estatismo semeado pelo estalinismo e pelo nacionalismo burguês, contrário aos verdadeiros princípios de classe do marxismo.
Uma terceira vertente crítica, em que pese o empenho que põe –é seu mérito– em fazer uma contribuição séria, não escapa de semelhante deformação e sistematicamente confunde propriedade estatizada com propriedade socializada!
Voltemos um momento ao primeiro crítico. Ele dizia: “São as relações de propriedade, as relações de produção, o nó que nos permite chamar o Estado como operário”. Porém não faz nenhum esforço para aclarar quais e como são “as relações de propriedade, as relações de produção”, às que se refere, e muito menos demonstra que elas justifiquem “chamar ao Estado como operário”. É de supor que pretende apoiar-se na base social do Estado para demonstrar seu “caráter operário”, mas apenas rabisca um pobre enfoque jurídico que se detém na aparência das coisas: não existe propriedade burguesa, a propriedade está nacionalizada, portanto (sic) se trata de um Estado operário... Conformando-se com que a antiga constituição da URSS (já não a da Rússia atual) estabelecia que os meios de produção pertenciam ao Estado, se contrabandeia a falsa idéia de que a propriedade estatal seria sinônimo de propriedade da classe operária, e se deixa de lado o imprescindível: expor o conjunto de relações sociais que regem o sistema em seu conjunto.
Quando Marx escreveu sobre as relações de propriedade ou o direito de propriedade, não o fazia em um sentido puramente jurídico: é preciso entender por propriedade não uma relação legal, e sim uma relação de controle efetivo e de fato (que às vezes pode não ser de direito ou jurídica).
Mais importante é que, para o marxismo, a questão do direito de propriedade aparece relacionada e subordinada ao conceito de relações de produção, pois “A totalidade destas relações de produção constituem a estrutura econômica da sociedade, a base sobre a qual se levanta um edifício jurídico e político”. E cabe destacar novamente que muito mais que as palavras que se empreguem, as relações de produção são relações de poder efetivo sobre as pessoas e as forças produtivas, antes que relações de propriedade legal. E é por isto que temos dito e repetimos, contrário à fábula estalinista que de alguma maneira repetem nossos críticos mais superficiais, que as relações de produção impostas na URSS impedem considerá-la um Estado operário. Com a contra-revolução estalinista, a propriedade do Estado deixou de ser veículo para que o conjunto dos trabalhadores avançasse até a apropriação social dos meios de produção, e consagrou imprevistas formas de apropriação que, servindo à burocracia, mantiveram o proletariado soviético em condição de classe oprimida e explorada.
Para terminar com este aspecto da discussão, é bom aclarar que não pretendo converter em uma “questão de princípios” a denominação de Estado burocrático, precisamente porque não tenho adoração das formas, nem quero ficar na superfície discutindo bagatelas.
Foi criticada dizendo-se que outros já falaram de Estados burocráticos desde posições políticas muitas vezes nefastas, ou que tiveram destinos pouco felizes na história do movimento operário. É verdade, houve-os. Porém o mesmo poder-se-ia dizer com respeito à categoria Estado operário. Por outro lado, é evidente que desde um ponto de vista metodológico, isso não basta para desqualificar o que aqui apresentamos como uma elaboração feita desde a tradição e bagagem ganhos em nossa corrente internacional, a LIT-CI. 
Poder-se-ia criticar que é uma denominação “descritiva”, mas tampouco isto constitui razão suficiente para descarta-la, porque nunca se considerou inadmissível ou contrário aos princípios falar, por exemplo, do Estado absolutista (sobre o qual se segue discutindo se foi a última forma do Estado feudal, ou o precursor do moderno Estado burguês). Ademais, a denominação Estado burocrático supera o descritivo, na medida que desnuda a dominação de um grupo social privilegiado em alguns países, ainda que histórica e mundialmente subordinados ao sistema mundial d Estados e a exploração capitalista imperialista.
Em definitivo, por sobre a denominação mais acertada que possa surgir do debate, o decisivo, o que nos interessa como revolucionários, é levar até o final em todos os terrenos a crítica marxista sobre a URSS burocrática e os outros Estados de seu tipo. Porque só assim poderemos converter os terríveis danos provocados pela contra-revolução estalinista, em uma experiência histórica que, ao ser assimilada teoricamente, enriqueça e fortaleça nosso programa para a revolução socialista internacional.