<html><head><style type="text/css"><!-- DIV {margin:0px;} --></style></head><body><div style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;font-size:10pt"><DIV><BR></DIV>
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR>
<DIV style="BORDER-LEFT: #1010ff 2px solid; MARGIN: 5px 0px 5px 5px; PADDING-LEFT: 5px; FONT-FAMILY: times new roman, new york, times, serif; FONT-SIZE: 12pt"><FONT size=2 face=Tahoma>----- Mensagem encaminhada ----<BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">De:</SPAN></B> Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <marciocarsi@yahoo.com.br><BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Para:</SPAN></B> Oposição Bancária <oposicao_bancaria@yahoogrupos.com.br><BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Enviadas:</SPAN></B> Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 1:11:10<BR><B><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Assunto:</SPAN></B> Textos Para Discussão na Coordenação Nacional<BR></FONT><BR>
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">
<DIV>Prezados companheiros, manos e minas.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Segue a proposta de texto para a discussão da coordenação nacional da CSP, que de conteúdo, é um documento que vem a complementar as discussões que não foram feitas por ocasião da saída dos setores liderados pela INTERSINDICAL e UNIDOS por causa do nome.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>É com muito pesar que tenho de escrever isso, mas o companheiros que propõem este método de discussão, praticarão, concretamente, UM GOLPE no congresso realizado em junho.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Ao invés de refazermos a discussão na base, sobre os erros cometido no CONCLAT, os companheiros da "Secretaria Executiva....etc" propõem uma solução muito pior: numa reunião de cúpula, entre correntes e pela superestrutura. Tudo isso para "corrigir" o disparate de se ter uma entidade acéfala, sem programa e sem estatuto...e agora, sem juízo.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Não podemos ser "alternativa de direção" com práticas burocráticas a ponto de USURPAR a soberania de um congresso. Não podemos nos apresentar ao movimento como "vanguarda com prática de retarguarda"</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Se realmente queremos "reorganizar a classe", temos que rediscutir os erros ocorridos no CONCLAT por meio de seminários de base, culminando num congresso, de forma aberta, democrática. Não é convalidando os erros por meio de um golpe que resolveremos o qe ocorreu em julho. </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Um forte abraço.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Márcio<BR></DIV>
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR>
<DIV style="BORDER-LEFT: #1010ff 2px solid; MARGIN: 5px 0px 5px 5px; PADDING-LEFT: 5px; FONT-FAMILY: times new roman, new york, times, serif; FONT-SIZE: 12pt">
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">
<DIV> </DIV>
<DIV style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR>
<DIV style="BORDER-LEFT: #1010ff 2px solid; MARGIN: 5px 0px 5px 5px; PADDING-LEFT: 5px; FONT-FAMILY: times new roman, new york, times, serif; FONT-SIZE: 12pt"><FONT size=2 face=Tahoma>
<HR SIZE=1>
</FONT><BR><BR><BR>------------ --------- --------- --------- --------- --------- --------- --------- --------- --------<BR><BR><BR><BR>
<DIV id=ygrp-mlmsg>
<DIV id=ygrp-msg>
<DIV id=ygrp-text>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"><B>Conjuntura e Plano de Ação</B></SPAN></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Textos aprovados:</B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Considerando que: </B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Os atuais acontecimentos no continente europeu confirmam as análises de que a grave crise da economia internacional, aberta em 2007/2008, está longe de seu fim e segue em pleno desenvolvimento, iniciando um novo momento mais agudo, com destaque para a crise da Grécia que se estende a importantes economias de outros países europeus, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Com a nova intensificação da crise, os patrões e os governos burgueses já começam a aplicar os chamados planos de ajustes. Em todos os países, estes planos significam para os trabalhadores mais ataques, como a redução e congelamento dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, a retirada de direitos trabalhistas, as demissões, o aumento do ritmo de trabalho e os cortes orçamentários nas áreas sociais; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">As conseqüências sociais desta política são terríveis. Seja no Haiti e no Chile, onde os trabalhadores sofrem com os terremotos e pela falta de assistência social, seja nas periferias das grandes cidades brasileiras, a crise do capitalismo tem significado um aumento significativo da miséria, da fome, da falta de condições mínimas de moradia e sobrevivência; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Diante de mais estes ataques, os trabalhadores europeus têm mostrado que a única forma de resistir é a luta, e vem protagonizando grandes ações, como as greves gerais na Itália, Grécia, França e Portugal, e as fortes mobilizações e greves na Espanha; ESSE É UM ELEMENTO NOVO E QUALITATIVO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA ONDA DA CRISE E PAVIMENTA O CAMINHO PARA UMA REAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES FRENTE AOS ATAQUES DO CAPITALISMO. TAMBÉM NOS ABRE MAIS ESPAÇO E MAIOR AUDIÊNCIA PARA COLOCAR UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA COMO PERSPECTIVA.</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">No Brasil, o impacto da crise em 2009 não pode ser minimizado como uma “marolinha”; houve uma significativa redução do PIB e a perda de 1 milhão de postos de trabalho, sendo 800 mil com carteira assinada. O pior, no entanto, ainda está por vir. Após uma oscilação de recuperação parcial (superestimada pela mídia e pelos governos) da crise cíclica conjuntural internacional; a crise volta a recrudescer (colapso das dívidas públicas, já manifesta no sul da Europa e eminente no Japão, Reino Unido e EUA), a tendência à crise volta a se manifestar no Brasil.</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O Brasil e os BRICS não conseguiram se descolar da crise estrutural do sistema capitalista. Porem, o efeito desta crise foi minimizado pela política de isenções fiscais do governo Lula aos grandes capitalistas, bem como a ampliação do crédito que incentivou o consumo e o mercado interno e através da retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Por outro lado as grandes multinacionais, em particular da indústria automobilística aumentam os investimentos no país, na tentativa de manter seus lucros afetados pela profundidade da crise das matrizes. Conjunturalmente essa recuperação momentânea parcial faz com que o governo Lula aumente a sua popularidade;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Mesmo nesta situação de relativa estabilidade, o governo brasileiro segue buscando jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da crise. Como podemos comprovar com a apresentação do projeto de lei 549 de iniciativa do Executivo que visa congelar os salários dos servidores públicos, pela ameaça de Lula de vetar o Projeto que acaba com o fator previdenciário e garante o justo reajuste de 7,72% aos aposentados e pela negativa de aprovar o projeto de lei que prevê a redução à jornada de trabalho sem redução de salários. No mesmo tempo que segue atacando os trabalhadores e aposentados, o Governo Lula segue ajudando as grandes empresas, via isenções fiscais e empréstimos a juros baixos garantidos pelo BNDES; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Da mesma forma, o governo segue com a sua política de privatização, aprovando no Congresso Nacional seu projeto de novo marco regulatório que mantém e amplia a participação das transnacionais na exploração do nosso petróleo. E tenta avançar na privatização dos Correios, com a proposta de transformar a empresa em sociedade anônima;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Para impor seus ataques, o governo federal, os governos estaduais e a burguesia seguem com a sua política de criminalização dos movimentos sociais, seja via a prisão de lideranças dos movimentos sem terra e sem teto, dos interditos proibitórios contra os sindicatos que mobilizam seus trabalhadores e pela verdadeira criminalização da pobreza com o extermínio da juventude pobre e negra das comunidades carentes das grandes cidades;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Mesmo com todos estes ataques, o governo Lula continua contando com o apoio da maioria dos trabalhadores, que seguem iludidos pela relativa melhoria da economia, com as políticas sociais compensatórias como o programa “bolsa família” e pelo apoio dado ao governo pela maioria das direções do movimento, como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a UNE. Outro elemento que pesa no apoio dos trabalhadores ao atual governo é o medo do retorno do PSDB e DEM ao poder nas próximas eleições; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Mas, apesar do apoio majoritário ao governo, os trabalhadores brasileiros seguem resistindo, como demonstra a força de suas mobilizações nas campanhas salariais do segundo semestre de 2009, que arrancaram reajustes salariais acima da inflação. Neste momento, inclusive, acontecem lutas e greves muito importantes, como de várias categorias dos servidores públicos federais, de servidores estaduais e em setores privados, como rodoviários em várias cidades do país;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O governo Lula é responsável por retrocessos ecológicos gigantescos, pois, nos seus dois mandatos manteve a mesma política neoliberal de ataque ao meio ambiente, liberou o plantio de transgênicos, privilegiou verbas para o latifúndio e o agronegócio em detrimento da reforma agrária e aos assentamentos, autorizou a transposição do Rio São Francisco e a construção da usina de Belo Monte alem de estabelecer critérios que favorecem o desmatamento da Floresta Amazônica com a nova Lei de Certificação das Florestas.</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal construiu a ilusão da conquista da casa própria ofertando um milhão de casas. Em seu curto prazo de inscrições mais de dezoito milhões de famílias compareceram às filas em busca de finalmente ter seu sonho concretizado.</SPAN></P></LI></OL>
<P style="TEXT-INDENT: 1.25cm" class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Entretanto, a dura realidade da maioria dos trabalhadores que habitam nas precárias periferias de nosso</SPAN></P>
<P style="TEXT-INDENT: 0cm" class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">país, segregados territorial e socialmente pela imposição da dinâmica do capital, não será alterada por um programa que não garante à população mais pobre o direito à cidade. O objetivo do Governo é financiar a construção civil e alimentar a especulação imobiliária com um “bolo” de 34 milhões de reais como saída para a crise que se instaurava. Diante de tal contexto, a esquerda refletir e se posicionar como a nossa Central que se coloca duramente contra o avanço cada vez maior do capital financeiro/imobiliá rio das grandes corporações privadas que condena os trabalhadores à situação de miséria e violência urbana. É preciso, assim, construir uma resistência unificada e ofensiva à hegemonia da classe burguesa.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>O Congresso da Classe Trabalhadora resolve: </B></SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Alertar a classe trabalhadora e o conjunto dos explorados e oprimidos que a crise econômica ainda esta em curso. Os patrões e os governos no próximo período vão tentar com cada vez mais força descarregar o peso da crise nas nossas costas, e que devemos resistir. Seguir apostando na via da mobilização para derrotar os ataques dos patrões e do Governo Lula e seus aliados nos Estados e Municípios. Somente a força da nossa luta e organização poderá determinar que sejam os capitalistas que paguem pela crise. Neste sentido, desenvolver uma plataforma de ação mais geral, a partir dos seguintes pontos: </SPAN></P></LI></OL>
<UL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>A defesa da estabilidade no emprego:</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">fim da demissão imotivada (aplicação da Convenção 158 da OIT). Fim da informalidade do trabalho. Medidas que impeçam a demissão imotivada; Emprego para todos e todas; redução da jornada de trabalho (SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO E DIREITOS), tendo como objetivo final à divisão do tempo de trabalho existente entre todos que precisam trabalhar. </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Participação em todos os processos de luta dos setores públicos e privados;</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Pela redução da jornada;</B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Reajuste geral dos salários! Salários dignos para todos; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Salário mínimo do DIEESE</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Pelo fim do Imposto Sindical </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Defesa da aposentadoria; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Recomposição do valor das aposentadorias:</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">reajuste das aposentadorias igual aos reajustes do salário mínimo. Nossa luta é pela abolição do trabalho assalariado e do próprio capitalismo, mas, enquanto este perdurar, a defesa de melhores salários é uma das tarefas mais importantes dos sindicatos; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Fim do fator previdenciário</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Defesa dos direitos trabalhistas e sociais</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Defesa dos serviços públicos:</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">saúde, educação, moradia, transporte, lazer, etc. e contra os ataques advindos do Governo Lula, como o desmonte de órgãos públicos (INCRA, FUNAI, FUNASA, IBAMA, MTE, etc.) e projetos como o PLP 549 que congela os salários dos servidores e precariza o serviço público por 10 anos e o PLP 248 que quebra a estabilidade através da avaliação de desempenho baseado em metas produtivistas;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Contra a Terceirização nas empresas privadas e no serviço público:</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Enquanto existirem terceirizados, precários e estagiários, lutar para que tenham salários, benefícios sociais e direitos iguais aos dos trabalhadores efetivos. Abrir o debate na central sobre a incorporação de todos os terceirizados que já prestam serviços no setor privado e público, sem prejuízo às entidades que já tomaram posição em suas instâncias;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Fortalecimento e unificação das campanhas salariais;</B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Reforma urbana, com investimento público em habitação, sob controle dos trabalhadores: </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal construiu a ilusão da conquista da casa própria ofertando 1 milhão de casas. Em seu curto prazo de inscrições mais de 18 milhões de famílias compareceram às filas em busca de finalmente ter seu sonho concretizado.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Entretanto, a dura realidade da maioria dos trabalhadores que habitam nas precárias periferias de nosso</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE:
10pt">país, segregados territorial e socialmente pela imposição da dinâmica do capital, não será alterada por um programa que não garante à população mais pobre o direito à cidade. O objetivo do Governo é financiar a construção civil e alimentar a especulação imobiliária com um “bolo” de 34 milhões de reais como saída para a crise que se instaurava.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Diante de tal contexto, a esquerda e nossa central devem refletir e se posicionar duramente contra o avanço cada vez maior do capital financeiro/imobiliá rio das grandes corporações privadas que condena os trabalhadores à situação de miséria e violência urbana. É preciso, assim, construir uma resistência unificada e ofensiva à hegemonia da classe burguesa;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Reforma agrária com o fim do latifúndio e do agronegócio,</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">políticas públicas, apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural: </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Fim de toda forma de opressão e discriminação racial, sexista e homofóbica; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Desmilitarização das polícias militares e corpos de bombeiro, vetando seu uso na repressão aos trabalhadores e aos movimentos populares.</B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Fora às tropas brasileira do Haiti e de intervenção em qualquer outro país!</B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Toda solidariedade ao povo haitiano! Organizar recolhimento de fundos e ajuda; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Reestatização das empresas privatizadas: Petróleo e Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Abaixo o projeto Correios S/A. Não à privatização dos correios por parte do governo Lula; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Contra as Organizações Sociais que levam a privatização da saúde</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e não atendem as demandas da população, transferindo os procedimentos complexos para os hospitais públicos e o SUS. Em defesa do SUS. Contra a Autarquização dos Hospitais Universitários. </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Rompimento com o FMI e com todos os laços de dominação imperialista sobre o nosso país;</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Não pagamento das dívidas externa e interna; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Punição aos assassinos e torturadores do regime militar; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Contra a criminalização dos movimentos sociais:</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Fim às perseguições e às punições aos trabalhadores e seus representantes. Pelo amplo e irrestrito direito de greve. Liberdade de manifestação e expressão. Pela reintegração de todos os demitidos políticos e retirada de todos os processos criminais e administrativos contra os lutadores (as). </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho; </B></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Em defesa do meio ambiente</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">: denunciar o capitalismo como predador da natureza. Por uma visão classista e socialista da luta por preservação do meio ambiente; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Por uma sociedade socialista. </B></SPAN></P></LI></UL>
<OL start=2>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Por tudo isso, não medir esforços e se colocar à frente do apoio, organização, coordenação e unificação das lutas que estão ocorrendo. Apoiar o fortalecimento das campanhas salariais do segundo semestre de importantes categorias da classe trabalhadora brasileira e apoiar ativamente as ações, mobilizações e ocupações dos movimentos sociais em todo o país, especialmente do Frente de Resistência Urbana; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Intensificar a campanha, conjuntamente com a Cobap e demais entidades, contra ameaça do veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei que garante o reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e acaba com o famigerado fator previdenciário. Realizar em todos os estados, no próximo 10 de junho, um dia de ações e mobilizações da campanha contra o veto de Lula, com operativos de coleta de assinatura do abaixo- assinado (eletrônico e impresso) nos locais de trabalho, estudo, moradia. Também nos pontos de grandes concentrações nas cidades utilizando faixas e carro de som. Manifestações, passeatas, assembléias e paralisações onde for possível; Chamar as demais centrais sindicais para organizar conjuntamente um processo nacional de mobilização contra este veto. Caso seja efetivado o veto, seguir a campanha de denúncia do
governo e em pela derrubada do veto presidencial; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Construir no segundo semestre deste ano de 2010 um Dia Nacional de Mobilizações, Lutas e Paralisações, a partir da unificação das lutas e das campanhas salariais. Indicar o dia 10 de agosto para sua a realização, pois já está marcada neste dia uma paralisação nacional dos trabalhadores dos Correios, passando para a primeira reunião da Coordenação Nacional da central a definição final da data para a realização deste dia de luta. Chamar o conjunto das centrais sindicais e movimentos sociais brasileiros que construam conjuntamente conosco este dia nacional de lutas e paralisações; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Construir uma campanha pela redução da jornada de trabalho para 36h semanais, sem redução de salários e direitos, chamando as demais centrais sindicais que abandonem a política de mera pressão parlamentar e apostarem na mobilização direta para arrancar esta importante conquista. Orientar os sindicatos que incluam esta reivindicação em suas pautas nos acordos coletivos; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Participar ativamente da campanha, junto com a recém fundada Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e demais entidades, contra o novo marco regulatório do Governo Lula, por uma Petrobrás 100% estatal e para que todo o petróleo seja nosso; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Da mesma forma, construir uma campanha conjuntamente com o bloco dos 17 Sindicatos dos trabalhadores dos Correios, que são oposição à direção majoritária da Fentect, contra o Correio S.A., projeto que avança na privatização da empresa; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Buscar coordenar as ações e mobilizações dos trabalhadores brasileiros com as lutas dos trabalhadores de todo o mundo, especialmente com os trabalhadores europeus neste momento, que lutam contra os mesmos planos de ajustes, aplicados de forma idêntica pelo conjunto dos governos burgueses e os patrões; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Seguir a campanha de solidariedade de raça e classe ao povo haitiano. Construindo ações de solidariedade que destaque a exigência ao Governo Lula de retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti. “O Haiti precisa de remédios e solidariedade e não de ocupação militar”. </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Participar ativamente das iniciativas contra a criminalização dos movimentos sociais e apoiar as mobilizações do movimento negro que exijam dos governos à justa reparação ao povo negro. Apoiar as lutas contra o racismo, a homofobia e o machismo; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Exigir a revogação das licenças que atentam contra a natureza, como a da Usina Belo Monte; suspensão imediata da transposição do rio São Francisco; não ao cultivo de sementes transgênicas; pelo desenvolvimento de uma nova matriz energética baseada em recursos que não agridam o meio ambiente e que aproveitem energia gerada pelo sol e o vento.</SPAN></P>
<LI>
<P><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Está em curso também, um verdadeiro processo de criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade, dos sindicatos combativos e das organizações ligadas aos direitos humanos. Condenações, prisões, assassinatos de lideranças políticas, vem sendo praticadas. A partir dos aparatos repressivos oficiais, do poder judiciário e dos latifúndios rural e urbano, sempre com a conivência dos governos. Os sindicatos em luta vêm sendo cerceados em sua atuação, com ameaças aos trabalhadores em greve e demissões, interditos proibitórios, multas às entidades, repressão policial aos atos e passeatas. Na verdade, o ataque aos trabalhadores e suas organizações esta dentro de um contexto de criminalização da pobreza, onde a população da periferia, os negros, os jovens e as mulheres são as principais vítimas.</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Em relação às eleições de outubro devemos rejeitar a falsa polarização entre Dilma (PT / PC do B) X Serra (PSDB / DEM), que defendem os mesmos projetos políticos e econômicos. Da mesma forma, devemos denunciar as demais alternativas burguesas, como a candidatura de Marina Silva do PV. Assim o Congresso indica aos trabalhadores e ao conjunto dos movimentos sociais a rejeição veemente aos candidatos burgueses. Apresentaremos o programa aprovado em nosso Congresso, bem como o conjunto de nossas resoluções políticas, à todos os candidatos de oposição de esquerda ao Governo Lula.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>O Contexto Agrário e a Atualidade da Luta pela Reforma Agrária</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O Censo agropecuário de 2006, só divulgado no ano passado, revelou que a concentração fundiária no Brasil continua sendo a 2ª maior do mundo. Apenas 1% do total de estabelecimentos, com áreas acima de 1.000 ha, ocupava 43% das terras; enquanto 47% dos estabelecimentos, com área inferior a 10 ha, ocupavam tão somente 2,7% das terras. Historicamente a concentração da terra favoreceu a concentração da renda e da riqueza, promoveu a expulsão da população camponesa e o inchaço das cidades, provocou graves impactos ambientais e destruição de ecossistemas, trouxe pobreza e miséria para milhões. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A dominação hoje no campo é exercida principalmente por grandes monopólios e transnacionais. Houve uma fusão dos capitais agrários, industriais, comerciais e financeiros, que concentram as terras e ditam as regras do jogo, sempre com a benevolência dos governos a eles submetidos, que lhes oferecem créditos em abundância, pesquisas e assistência técnica. O agronegócio, negócio dos ricos e poderosos que controlam a produção, industrialização e comercialização de quase toda produção agropecuária, sufoca milhares de pequenos e médios produtores, impondo-lhes preços de insumos e tecnologias altamente dependentes e danosas ao meio ambiente e à saúde dos consumidores. Os pequenos agricultores, que produzem mais da metade dos alimentos do país (arroz, feijão, mandioca, milho, leite, suínos, aves) e são responsáveis por um terço das receitas
agropecuárias, estão integrados e subordinados aos ditames das agroindústrias, não tendo autonomia na organização social, na definição de preços e nos processos de comercialização. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A expansão de monoculturas, como soja, cana de açúcar, eucalipto e pastagens para a pecuária extensiva, apostas da política agro-exportadora, avançam ferozmente sobre as regiões norte e centro-oeste, destruindo os cerrados e a floresta amazônica, e provocando mais concentração de terra e de poder. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O governo Lula aplica no campo a defesa dos interesses do agronegócio. A aprovação do uso de sementes e produtos transgênicos, a prorrogação de dívidas dos latifundiários, a não desapropriação de empresas rurais que apóiam as campanhas do PT, a indiferença com as milícias para-militares que atuam em várias regiões, a impunidade de mandantes e assassinos de lideranças rurais e religiosas, o consentimento com a criminalização dos movimentos sociais, a manutenção da MP que impede a vistoria de terras ocupadas, a aplicação de uma política energética que desabriga mais famílias do que em todo o período FHC, a MP 458 que regulariza a grilagem de terras na Amazônia, a nomeação de banqueiros e grandes empresários rurais em postos chave de seu governo, o descaso com os assentamentos rurais, a recusa na aprovação de um plano nacional de reforma agrária,
o não cumprimento de uma tímida meta de assentamentos assumida, são alguns dos exemplos que revelam que esse é um governo de traição dos interesses populares.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Os assentamentos continuam sem créditos substanciais, sem escolas, sem energia, sem estradas, sem assistência técnica de qualidade. As poucas intervenções do INCRA são burocráticas, parciais e para sustentar as vendas de lotes (que são contabilizadas como assentamento de novas famílias). A política de assentamento é a mesma de governos anteriores: promoção da divisão completa da terra, do capital e do trabalho dos assentados. As iniciativas coletivas e auto-gestioná rias são desprezadas, não merecendo qualquer política específica de incentivo. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Uma importante lição que tiramos dessa conjuntura agrária é a necessidade de implantar novos métodos de luta e resistência. Da urgência em se estruturar formas superiores da organização social e produtiva nos assentamentos, pois a lógica que esse governo vem impondo visa, tão somente, dar vitória ao latifúndio, através da desmoralização completa da Reforma Agrária no Brasil. É preciso reconhecer que essa “reforma agrária social”, que é a compra de terras no mercado para colocar algumas poucas famílias em glebas individuais, brevemente será condenada pela sociedade. É preciso reconhecer que essa forma de luta e esse modelo de assentamento, defendido pelo governo e sustentado por muitos movimentos, não têm significado melhoria nas condições sociais e econômicas das famílias beneficiadas. Ao contrário, tem sido sinônimo de pobreza,
despolitização, de atraso cultural e ideológico, colocando os trabalhadores, muitas vezes, em franca oposição aos Movimentos. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Assim sendo, a Nova Central conclama os movimentos e entidades que atuam no campo, em especial o MST, a romperem com o governo Lula, abrindo um franco debate acerca dos caminhos e descaminhos da luta pela Reforma Agrária no país, recolocando- a no seu devido patamar, como instrumento essencial da distribuição da renda, da riqueza e do poder político, como elemento essencial da transformação da realidade brasileira. Ainda mais, rechaçando a política agrária e agrícola desse governo e sua tentativa de descaracterização de tão importante e necessário projeto para o país</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Portanto, a Nova Central no seu Congresso de fundação, afirma o seu compromisso com uma Reforma Agrária massiva sob o controle dos trabalhadores, que estruture as áreas conquistadas em empreendimentos coletivos sustentáveis política, ideológica, ecológica e economicamente e que esteja inserida na luta pela construção da sociedade socialista. Para a Nova Central a luta pela Reforma Agrária no Brasil, no atual estágio, só tem sentido se for capaz de combater a compra de terras do governo (reforma agrária de mercado), denunciar o modelo de assentamento imposto, estruturar a sobrevivência coletiva do povo em cooperativas ou em Empresas Rurais Comunitárias a partir da tomada radicalizada das grandes propriedades.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><I><B>Eixos de Ação na Questão Agrária</B></I></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A Nossa Central, mais que apoiar os movimentos que fazem a luta contra o latifúndio, se propõe como parte ativa das lutas pela Reforma Agrária no Brasil e na América Latina, buscando a unidade concreta dos trabalhadores do campo e da cidade, articulando e participando das ocupações, atos, marchas e campanhas nacionais. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Respeitando as diversidades regionais e a autonomia das organizações de base, nosso compromisso é fazer todo e qualquer combate ao latifúndio, elevando a organização e consciência das mulheres e jovens camponeses, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos índios, dos quilombolas, dos trabalhadores sem terra, dos pequenos agricultores.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Assim, buscando o fortalecimento da luta pela Reforma Agrária, a Central que ora fundamos, estabelece os seguintes eixos de luta e de ação: </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Expropriação das terras onde haja trabalho escravo e a produção de plantas piscotrópicas;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Expropriação das terras das multinacionais;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Expropriação das terras onde são identificados crimes ambientais: destruição e contaminação de nascentes, rios, córregos, matas ciliares, florestas, queimadas;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Destinação imediata das terras públicas e devolutas para a Reforma Agrária, sem indenização dos ocupantes;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Delimitação do tamanho da propriedade rural no Brasil: 15 módulos fiscais (média propriedade) . Incorporar imediatamente à campanha pelo limite de propriedade já em curso proposta pela CNBB e pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, assumindo a coleta de assinaturas para a emenda popular;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Desapropriação dos latifúndios, produtivos ou improdutivos;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Indenização dos desapropriados com Titulo da Divida Agrária, não em dinheiro;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Fim imediato da reforma agrária de mercado defendida pelo Governo Lula: banco da terra, crédito fundiário;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Atualização dos índices de produtividade na avaliação dos imóveis rurais;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- As terras destinadas aos trabalhadores assentados devem se basear na concessão de uso, com utilização, preferencial, na forma coletiva;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Construção de um novo modelo tecnológico na agricultura (agroecologia) , que seja baseado no uso racional dos recursos naturais: preservação dos solos e da água, adubação orgânica, sementes naturais, etc;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Embrapa e demais centros de pesquisa públicos devem estar a serviço da construção de tecnologias adaptadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Proibição de sementes e produtos transgênicos. Formação de banco de sementes ecologicamente adaptadas nas comunidades rurais;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Oferecimento de infra-estruturas sociais e produtivas aos assentamentos: estradas, energia, armazéns, saneamento básico, escolas, hospitais, etc;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Políticas públicas direcionadas ao apoio e consolidação de cooperativas e Empresas Rurais Comunitárias nos assentamentos;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Oferecimento de créditos substanciais e assistência técnica permanente multidisciplinar aos assentados e aos demais agricultores familiares sob o controle dos movimentos;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Apoio público na estruturação das Agroindústrias Comunitárias Regionais dos Trabalhadores;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Construção de escolas e programas educacionais amplos para crianças, jovens e adultos do meio rural, com a conseqüente estruturação de Centros de Ensino Superior voltados para a formação dos filhos dos agricultores;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Fortalecer o Pronera como política pública.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Cancelamento das dívidas dos pequenos produtores e dos assentados;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Fim da regularização das vendas e arrendamentos de lotes, destinando-os a novas famílias acampadas;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Reestruturação do INCRA como órgão executor da Reforma Agrária, dotando-o de maiores orçamentos, de mais equipamentos e de maior valorização de seus servidores;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Punição imediata dos pistoleiros e dos mandantes de crimes contra as lideranças rurais;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Punição e fim das milícias paramilitares que defendem o latifúndio;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- FIM IMEDIATO DA MP QUE PROÍBE A VISTORIA DE TERRAS OCUPADAS;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Fim imediato da MP 458, que regulariza a grilagem de terras da Amazônia;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Defesa dos seringueiros e contra as madeireiras nas reservas extrativistas;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Pela demarcação das terras indígenas.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"><B>Sobre os Estatutos da Central</B></SPAN></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Aprovadas as seguintes resoluções:</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<UL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O texto estatutário aprovado em caráter provisório é o resultado dos debates na Comissão Nacional Pró Central.</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Dado a provisoriedade deste estatuto, o Conclat autoriza a Coordenação Nacional, em reunião especificamente convocada para este fim, a proceder as alterações estatutárias necessárias para sua regulamentação, acertos e preenchimento das lacunas a partir das resoluções do Conclat.</SPAN></P></LI></UL>
<P class=western align=center><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPITULO I</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA TRANSFORMAÇÃO, DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS SEDES E SUB-SEDES</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 1º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">- A C. constituída a partir da Assembléia Geral Extraordinária ocorrida no dia 06, junho 2010 no </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Centro de Convenções Mendes</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">,em São Paulo,Município de Santos , convocada por </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">CONLUTAS, INTERSINDICAL, MTST, MTL, PASTORAL OPERÁRIA METROPOLITANA São Paulo e MAS (em debate) é uma entidade civil devidamente registrada, com personalidade jurídica de direito privado, natureza jurídica de central sindical, popular e de classe, sem fins
lucrativos e de duração indeterminada com base territorial e representatividade em todo o território nacional, com sede na cidade de São Paulo, a Pça. Padre. Manoel da Nóbrega, 36 – 8º andar, Sé – São Paulo – CEP 01015-010.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art.2°</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">-</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A C. é entidade de caráter classista que se constitui como instrumento para a defesa das reivindicações, direitos e interesses </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">imediatos e históricos</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">da classe trabalhadora em seu conjunto, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">consubstanciados em seu programa.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A C. busca agrupar em seu interior </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">as</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e os trabalhadores</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">organizados nos sindicatos, as organizações de
trabalhadores desempregados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e desempregadas,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">dos aposentados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e aposentadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, os diferentes movimentos populares que organizam trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">da cidade e do campo, (</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">as organizações e movimentos que lutam contra toda forma de discriminação e opressão, as organizações estudantis), </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000;
FONT-SIZE: 10pt">que decidirem participar das lutas da classe trabalhadora.<BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Sempre que, no presente, Estatuto for </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">usada a expressão “trabalhadores e trabalhadoras”</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, estará se referindo a todo o conjunto de setores, entidades e organizações referidas no </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">parágrafo anterior.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">– O programa será aprovado no congresso nacional da central.</SPAN></P>
<P class=western align=center><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO II </B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DOS OBJETIVOS</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art.3° -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A C. enquanto instrumento para a defesa de todas as reivindicações e demandas dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras e das</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">organizações a ela filiadas, tem como objetivos:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">–</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Organizar e mobilizar os trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">sempre no sentido de defesa dos seus direitos, interesses e prerrogativas.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– Lutar por melhores condições de vida e trabalho.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">- Lutar em defesa dos interesses históricos da classe trabalhadora, tendo como meta o fim de toda forma de exploração e opressão, sempre na perspectiva de uma sociedade socialista, governada pelos próprios trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quarto</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Representar, com autonomia e independência, política, administrativa e judicialmente, perante quaisquer órgãos da Administração Pública, da Justiça, da sociedade e em qualquer instância</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, em matéria de direito individual, individual homogêneo, coletivo ou difuso.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quinto</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Participar, mediante autorização dos associados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e associadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, de negociações coletivas nacionais, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">estaduais</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, regionais ou setoriais, em defesa dos interesses dos seus representados, somente podendo firmar instrumentos decorrentes com expressa autorização dos mesmos.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo sexto</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Exercer a representação dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, por meio das </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">organizações a</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">ela filiadas.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art.4°-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">programa referido no art. 2º, caput e parágrafo terceiro</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, somente poderão ser alterados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">pelo Congresso Nacional da Central,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">sempre com vista ao cumprimento dos seus objetivos.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo único</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– A concretização e atualização do programa referido no caput, para cada momento da luta de classes, poderá ser feito por deliberação da Coordenação Nacional </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">da</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">C.</SPAN></P>
<P class=western align=center><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO III</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DOS PRINCÍPIOS</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art.5° -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">São princípios basilares da C.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>– </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A independência de classe</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>. </B></SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A atuação da C. deverá basear-se no pressuposto de que a libertação dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">será obra dos próprios trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Para não fugir não fugir seus objetivos a C. deve se pautar pela mais completa independência política, financeira e administrativa em relação à classe empresarial, à burguesia classicamente considerada, aos governos e ao Estado sendo, pois, também </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">incompatível.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O recebimento de quaisquer recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos Municípios e de ONGs ou de empresários. </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A ocupação, pelos dirigentes da C de cargos ou funções públicas de confiança em qualquer instância governamental.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A construção da unidade, como valor estratégico, na luta dos trabalhadores e trabalhadoras. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A C. defenderá e atuará para assegurar a unidade dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">na luta </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">por seus</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">direitos e interesses. A unidade é um meio fundamental para fortalecer os trabalhadores nas suas lutas. A unidade de ação com outros setores para além da C. não se contrapõe ou se sobrepõe à independência política da Central. </SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A defesa da ação direta</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>. </B></SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A C. defende as ações diretas dos trabalhadores e trabalhadoras, sua mobilização coletiva, como uma forma privilegiada de luta; </SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Isso não significa desprezar a importância de outras formas de luta como a atuação no parlamento ou a luta jurídica; tampouco significa deixar de utilizar as negociações e acordos de interesses da classe trabalhadora, sempre quando que se fizerem necessários e forem aprovados na base;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Mas todas as demais formas de atuação dos trabalhadores deverão estar subordinadas à sua ação coletiva, à sua mobilização, pois essa é a</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">principal garantia de vitória da classe trabalhadora.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quarto – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A autonomia /(</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>independência</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">) </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>polemico</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">frente aos partidos políticos</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>. </B></SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C sendo uma organização de natureza sindical, popular e de classe, sem caráter partidário, é autônoma (</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>independente</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">) </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>polemico</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">em relação aos partidos políticos, o que significa que todas as suas decisões – políticas, administrativas e financeiras – serão tomadas de forma soberana nas suas instâncias de deliberação;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">No entanto a C. não é apolítica, devendo posicionar-se sobre os acontecimentos políticos na sociedade;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Valorizará e receberá de bom grado, em suas instâncias, todos os trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras, filiados /filiadas ou não</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, a partidos políticos.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quinto – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A democracia e a unidade na ação</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>. </B></SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C. deve pautar todo o seu funcionamento em formas e processos que assegurem a democracia e um rico e saudável debate interno, respeitando a diversidade política existente em seu interior e a autonomia das entidades de base a ela filiadas;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Os processos de decisões de suas políticas devem basear-se em ampla participação das entidades e organizações a ela filiadas. (</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>conseqüentemente, as decisões tomada de forma coletiva e democrática</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>devem contribuir para garantir a unidade na ação e todos os seus</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>componentes, fortalecendo a capacidade de luta do conjunto</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">,) </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE:
10pt"><B>polemica</B></SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo sexto – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A autonomia das entidades de base</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>. </B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Todas as entidades sindicais, movimentos, oposições e minorias filiadas gozam de plena autonomia em relação a Central;</SPAN></P>
<P class=western></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo sétimo – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras. </SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A solidariedade internacional, a unidade dos trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras e das</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">organizações da classe trabalhadora de todas as regiões do mundo em defesa dos seus direitos e interesses, é um objetivo permanente a ser buscado pela C;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A libertação da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração que ela sofre no mundo em que vivemos, é uma tarefa que não se inscreve apenas nos marcos de um país e, sim, deve ser tomada no plano internacional.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO IV</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA FILIAÇÃO, E DA DESFILIAÇÃO, DOS DIREITOS E DOS DEVERES</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art.6° -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Poderão filiar-se a C entidades sindicais, oposições e minorias sindicais, organizações de trabalhadores desempregados e desempregadas, de aposentados</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e aposentadas, movimentos populares urbanos e rurais,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">organizações do movimento estudantil e movimentos de luta contra as opressões</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– A filiação de entidades e movimentos será efetivada mediante requerimento escrito, que deve estar acompanhado de documentos comprobatórios de que o pedido de filiação foi aprovado pelas instâncias deliberativas correspondentes da entidade, movimento ou organização pleiteante;</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">À Coordenação Nacional compete analisar e aceitar, ou não, os pedidos de filiação apresentados a C, cabendo recurso ao Congresso Nacional.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">As oposições sindicais e minorias sindicais de entidades ligadas </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">às</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">outras centrais poderão participar da C. e de suas instâncias, podendo inclusive eleger delegados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e delegadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">aos Congressos, mediante credenciamento junto à Coordenação respectiva que, por sua vez, poderá aceitar, ou não, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR:
#000000; FONT-SIZE: 10pt">o</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">referido credenciamento.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quarto –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A oposição sindical somente será cadastrada caso esteja de acordo com as regras, objetivos e princípios contidos no presente Estatuto Social.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quinto –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">As entidades, movimentos populares </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">urbanos e rurais,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">organizações de aposentados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e aposentadas,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">organizações do movimento estudantil e movimentos de luta contra opressão e outros</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial,
sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">, ao filiarem-se, preservarão a sua autonomia política, administrativa e financeira em relação a C;</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo sexto –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Nenhum associado responde, subsidiária ou solidariamente pelos atos da entidade.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo sétimo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– A desfiliação de entidades e movimentos será efetivada mediante requerimento escrito encaminhado à </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Executiva</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Nacional da C, que deve estar acompanhado de documentos comprobatórios de que o pedido de desfiliação foi aprovado pelas instâncias deliberativas correspondentes da entidade, movimento ou organização pleiteante.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 7º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Os filiados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e filiadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">à C. terão direito de:</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<OL start=4>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">participar das suas diversas instâncias de Coordenação, com direito a voz e a voto, nos termos do presente Estatuto Social;</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<OL start=5>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">eleger delegados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e delegadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">para participar do Congresso Nacional, do Congresso de seu Estado e do Congresso de sua Região, desde que estejam em dia com suas obrigações financeiras.</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">As oposições sindicais devidamente credenciadas poderão eleger representação para participar das coordenações </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">da</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">C. e eleger delegados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e delegadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">aos Congressos da entidade, nos termos do presente Estatuto Social.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO V</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 8º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- São instâncias de organização, funcionamento e de deliberação da </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>C</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, na seguinte ordem hierárquica:<BR>a) Congresso Nacional;<BR>b) Coordenação Nacional;<BR>c) Executiva Nacional;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">d)Coordenação Estadual</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #0000ff; FONT-SIZE: 10pt"><B><BR></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e) Executiva Estadual</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo Único</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">No âmbito nacional e estadual será eleito, também, juntamente com as Executivas, o Conselho Fiscal respectivo.</SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO VI</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DO CONGRESSO NACIONAL</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 9º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O Congresso Nacional é a instância máxima de decisão da C. </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e será realizado</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">a cada </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">02 (dois) </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">anos</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>.</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo Primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>–</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O Congresso Nacional será composto por delegados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e delegadas </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">eleitos </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">/eleitas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">por todas as entidades sindicais, movimentos populares</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial,
sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">urbanos e rurais</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, organizações de </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">trabalhadoras e</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">trabalhadores desempregados e </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">de</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">aposentados /</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">aposentadas,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">organizações do movimento estudantil e de luta contra as opressões.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">–</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A convocação do Congresso Nacional cabe </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">à</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Coordenação Nacional e se fará da seguinte forma:</SPAN></P>
<OL>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Pelo menos </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt">4 (meses)</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">antes da realização do mesmo deve ser publicada, no veículo oficial de comunicação da </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">C</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, a data e a pauta do Congresso;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O local de realização do Congresso deve ser divulgado com antecedência mínima de </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt">3 (meses).</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Compete à Coordenação Nacional definir os critérios em base aos quais se elegerão os delegados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">e delegadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, bem como as demais normas que nortearão a organização do Congresso. </SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 10º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- Compete ao Congresso Nacional decidir soberanamente sobre todo e qualquer ponto colocado em pauta. </SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– Apenas o Congresso Nacional (Assembléia Geral) da C. poderá deliberar sobre eventuais mudanças do presente estatuto.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– Caso a convocação do Congresso Nacional não seja feita no período previsto neste estatuto pela Coordenação Nacional, a convocação poderá ser feita por 1/5 das entidades e movimentos filiados e em dia com suas obrigações estatutárias.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO VII</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA COORDENAÇÃO NACIONA</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">L</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 11º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A representação legal da C. será exercida por sua Coordenação Nacional, constituída nos termos do presente Estatuto Social.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo Primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– A Coordenação Nacional reunir-se-á </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">em assembléia geral,</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">ordinariamente, a cada 2 meses, ou extraordinariamente conforme necessidade, mediante convocação a cargo </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">da Executiva</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Nacional da Central.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Parágrafo segundo</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">–.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A assembléia geral da Coordenação Nacional será convocada ordinariamente pela Executiva Nacional.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Pelo menos 30 (trinta) dias antes da realização da mesma deve ser publicada, no veículo oficial de comunicação da Coordenação Nacional, a data e a pauta da reunião.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quarto – </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O local de realização da Assembléia geral da Coordenação Nacional deve ser divulgado com antecedência mínima de </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>15 (quinze)</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">dias. </SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quinto</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Caso a Executiva</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Nacional não convoque a assembléia </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">geral da</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Coordenação Nacional no período previsto neste estatuto, a convocação poderá ser feita por 1/10 das entidades e movimentos filiados à Central em dia com suas obrigações estatutárias.<BR><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 12º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- A Coordenação Nacional será composta por representantes e</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial,
sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">leitos eleitas nas instâncias das entidades e movimentos que compõem</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">a Central.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Para cada assembléia da Coordenação Nacional as entidades </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>e</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">movimentos indicarão seus representantes eleitos para compô-la, de acordo com o </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">regimento interno da entidade</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #0000ff; FONT-SIZE: 10pt"><B>.</B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO VIII</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #0000ff; FONT-SIZE: 10pt"><B><BR></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA SECRETARIA EXECUTIVA NACIONAL</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 13º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>DEBATE- RESOLUÇÃO A PARTE</B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO IX</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Do Conselho Fiscal</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 14º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- O Conselho Fiscal será composto por cinco pessoas, que terão a responsabilidade de fiscalizar as contas da Central.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- O quorum para deliberação do conselho fiscal será de 3/5 dos seus membros.<BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- O mandato do Conselho Fiscal será de dois (2) anos, podendo ser revogado (nas mesmas situações e condições previstas pra revogabilidade da executiva).<BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- A Secretaria de Finanças deve apresentar a cada seis meses na Coordenação Nacional um relatório financeiro com parecer do Conselho Fiscal, para análise e deliberações necessárias, seja da Coordenação Nacional,
seja do Congresso Nacional</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art 15º </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B>DEBATE- RESOLUÇÃO A PARTE</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO X</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS COORDENAÇÕES</B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 16º –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Sempre que julgarem necessário, as coordenações respectivas poderão convocar plenárias, nacional, estadual, regional ou municipal, abertas à participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras, para encaminhar uma luta, debater um tema político, dentre outros. </SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo Único</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #ff0000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">-</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Neste caso, estas plenárias não terão caráter deliberativo.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 17º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Nenhum membro de qualquer instância da entidade responderá, pessoal ou isoladamente, por perdas ou danos porventura causados pela entidade. </SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO XI</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA SUSTENÇAO FINANCEIRA DA C</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 18º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A sustentação financeira da C. será feita por dois meios de arrecadação: </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Uma contribuição regular, paga mensalmente pelas entidades </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">movimentos, para cobrir as despesas ordinárias da C; </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Por rateio de despesas sempre e quando necessário, para cobrir gastos extra-ordinários, referentes a atividades gerais. A não participação de uma entidade neste rateio não será impeditivo para que ela participe com direito pleno de voto nas instâncias da Central. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 19º –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">movimentos na seguinte forma:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à C. correspondente de </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>3% (três por cento)</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">da arrecadação.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B><BR>Parágrafo terceiro </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e /ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">comitês</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo quarto -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Oposições e Minorias pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 20º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C. não poderá receber recursos oriundos da União, Estado, Municípios, ONGs ou de empresários.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo primeiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- A C. poderá receber recursos de convênios nacionais e internacionais para financiamento de atividades que realize, apenas </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e tão</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">somente quando a fonte destes recursos for uma organização ou entidade de trabalhadores </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e trabalhadoras</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e a utilização destes recursos não interferir, por qualquer forma que seja na soberania de decisão das suas instâncias. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo segundo -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C. não poderá desenvolver atividades comerciais ou financeiras.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Tudo que disser respeito a iniciativas de auto sustentação do movimento popular fica permitido, desde que aprovado nas instâncias da Central.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Parágrafo terceiro</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– No caso de contribuições compulsórias depositadas na conta da central, estes valores serão devolvidos aos sindicatos de base que darão a eles destinação que suas instâncias aprovem.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Fica garantido </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A única exceção é a autorização para a confecção e venda de materiais e artigos promocionais da própria C (publicações, camisetas, broches, e similares) ou das campanhas de luta que estiver promovendo. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 21º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O valor arrecadado com as contribuições regulares pagas à C. pelas entidades, movimentos serão distribuídas por toda a sua estrutura organizativa na seguinte proporção: a C. Nacional fica com o corresponde a 40% e as Cs Estaduais /Regionais ficam com 60% do valor arrecadado.<BR>Parágrafo primeiro - O recolhimento da contribuição será feito junto a uma conta bancária da C e as parcelas correspondentes a cada instância serão repassadas automaticamente a cada uma delas.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 22º -</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A contribuição de cada entidade relativa ao rateio para o financiamento das campanhas e atividades extraordinárias da C, será definida pela instância de Coordenação que estiver promovendo a campanha /atividade, sempre com base em critérios que respeitem proporcionalmente, a capacidade financeira de cada entidade e movimento.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 23º –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">Será constituído fundo de lutas em nome da C que receberá, em conta específica, repasse automático de 10% das contribuições por ela recebidas.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO XII</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DO PATRIMÔNIO</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 24º - </B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">O patrimônio da C será constituído de bens </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">móveis e</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">imóveis, legados, doações, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">veículos, ações</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e apólices de dívida pública bem como de todo e qualquer bem ou haver da Coordenação Nacional.</SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B><BR>CAPÍTULO XIII</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DA DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE</B></SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 25º –</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C será dissolvida por decisão de no mínimo ¾ (três quartos) dos seus associados </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e associadas</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">, em Congresso Nacional especialmente convocado para este fim.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 26º</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">- O presente estatuto é reformável, inclusive no tocante à administração, por Congresso (Assembléia Geral), a qual não poderá deliberar sem a presença mínima de 2/3 dos delegados com direito a voto nesta instância.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 27º-</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">A C tem personalidade jurídica própria distinta das entidades que a compõe, não respondendo, seus filiados, pelos atos praticados por ela </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">e tem como foro a capital de São Paulo.<BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>Art. 28</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">– Os casos omissos serão analisados e decididos pela Coordenação Nacional da Central, </SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><I>ad referendum</I></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">do Congresso, sempre que esta julgar necessário.</SPAN></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>CAPÍTULO XIV</B></SPAN></P>
<P class=western align=center><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><B>DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><BR></SPAN><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"><B>Nota da Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat</B></SPAN></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"></SPAN></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>A Secretaria Executiva Nacional reunida no dia 15 de junho de 2010, em São Paulo, se dirige às entidades sindicais e populares e aos delegados e delegadas do Conclat.</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B></B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Conclat – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – se constituiu num evento muito importante para as entidades sindicais e populares que participaram da sua construção. O número de participantes (3115 delegados/as) , a representação sindical (aproximadamente 3 milhões de trabalhadores/ as) e popular (71 movimentos populares de 12 estados) ali reunida não deixam dúvidas da importância do Congresso. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A organização do Congresso foi definida consensualmente, a partir das resoluções do Seminário Nacional realizado em novembro/2009 e pela Coordenação constituída. O objetivo fundamental do Congresso era avançar na unidade das entidades que compunham a Coordenação. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">As diferenças que persistissem seriam definidas por votação dos/as delegados/as presentes. Foi esse o acordo entre todas as organizações que permitiu a convocação do Congresso. Em nenhum momento, qualquer uma das organizações declarou que não aceitaria votação de algum tema polêmico, como pode ser demonstrado pelo próprio Regimento do Congresso, apresentado consensualmente pelas entidades convocantes. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O Conclat se instalou e cumpriu a sua pauta até o final, desde a abertura política, a defesa das teses, trabalhos em grupo até a plenária final de votação das resoluções. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Os/as delegados/as aprovaram as resoluções de conjuntura, plano de ação e a fundação de uma central sindical e popular, deliberando sobre as divergências ainda pendentes de organização da entidade: composição, estrutura e formato das instâncias de direção e nome. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A retirada do plenário de uma parte dos/as delegados/as quando da abertura do processo para eleição da Secretaria Executiva resultou num duro golpe ao processo construído, constituindo- se numa derrota do esforço que todos/as haviam realizado para a realização do Congresso. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Lamentamos profundamente a atitude tomada pelos/as companheiros/ as que se retiraram e a consideramos um erro. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Diante dessa situação, junto com a maioria das delegações, encaminhamos o Congresso até o final, elegendo uma Secretaria Executiva Nacional Provisória, responsável por encaminhar o plano de ação votado e as demais resoluções do Congresso, a estruturação e organização da Central, bem como a luta pela unidade dos lutadores numa mesma organização nacional. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Assim o fizemos porque essa é uma necessidade de nossa classe, que segue sendo fortemente atacada pelos governos e pelo patronato e necessita da unificação de todos que estejam dispostos a se enfrentar com essa situação, com independência frente aos governos e à burguesia. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Por esse motivo estamos a favor de empreender todos os esforços para uma recomposição e para que os setores que se retiraram venham se juntar aos demais e compor organicamente a central fundada no Conclat. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O momento histórico está a nos exigir a construção desse instrumento: uma organização de frente única, construída e dirigida desde as suas entidades de base, uma central sindical e popular, que o Conclat decidiu por incorporar ainda o movimento estudantil, a juventude trabalhadora e dos movimentos populares e também os movimentos classistas de luta contra as opressões. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A democracia é um valor fundamental nessa organização. Todos os debates podem e devem ser feitos, bem como todos os acordos possíveis devem ser valorizados. A experiência de construção do Conclat demonstrou a vitalidade do nosso movimento: foram cerca de 900 assembléias realizadas em todo o país, reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Garantidas as condições para o debate, como ocorreu no Conclat, as diferenças que porventura permanecerem serão decididas pelas instâncias da Central, pelo voto dos representantes das entidades que a compuserem. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">De outra forma, cairíamos no risco da paralisia e do internismo. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Não existe outra forma possível de funcionamento em qualquer organização de frente única. A unidade na ação será garantida por um programa comum, democracia nas discussões e unidade no encaminhamento das resoluções votadas em maioria, quando não for possível o consenso. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Com esse entendimento, nos colocamos à disposição e fazemos um chamado aos setores que romperam com o Conclat para que nos reunamos para debater os encaminhamentos que forem possíveis no processo de reorganização da esquerda sindical e popular. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Reiteramos a nossa disposição de empreender todos os esforços para a recomposição. A central sindical e popular fundada no Conclat é parte deste esforço e acreditamos que deve se constituir num pólo de aglutinação de todos os setores classistas e de luta. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Nesse sentido, sabendo das preocupações reiteradas pelos/as companheiros/ as que se retiraram do Conclat quanto ao nome da Central, informamos que: </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">1. Tendo em vista a deliberação da Intersindical de desautorizar o uso do nome de sua organização na marca da Central, informamos que não utilizaremos o nome da Intersindical até que a reunião da Coordenação Nacional, já convocada para o mês de julho, decida que atitude tomar frente a esse impasse; </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">2. Nossos materiais e declarações públicas serão assinados pela “Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat” e pela “Central Sindical e Popular fundada no Conclat”, até que a Coordenação Nacional de entidades de base se reúna e </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">3. Estamos abertos a dialogar com os/as companheiros/ as que se retiraram do Conclat, buscando uma saída, nos marcos das votações realizadas no Congresso e que contemple as preocupações levantadas pelos/as companheiros/ as. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Reafirmamos o nosso respeito por todo o processo e pelas deliberações do Conclat e a continuidade de nossos esforços pela construção da unidade.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">São Paulo, 15 de junho de 2010. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>Secretaria Executiva Nacional (Provisória) da Central sindical e popular fundada no Conclat</B></SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<P class=western><BR><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"><B>Manifesto acerca do Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat - e sua recomposição</B></SPAN></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Em reunião nacional ampliada, realizada no dia 26 de junho de 2010, na cidade de São Paulo, dirigentes de sindicatos e movimentos populares da Intersindical, Unidos Prá Lutar, Terra Livre, MAS, Pastoral Operária Metropolitana de S Paulo, TLS e setores independentes de diversos sindicatos, debateram os fatos que se deram no Conclat e os signatários consideram:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">1. A necessidade de resistir à ofensiva dos governos e dos patrões, em um cenário no qual as diversas centrais sindicais brasileiras aderiram à política que garante a manutenção da ordem capitalista - atuando como porta-vozes do governo federal e aliados - torna imprescindível a construção de um novo instrumento de luta da classe trabalhadora: uma central sindical e popular, reunindo o conjunto dos que vivem do trabalho.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">2. Que a central precisa ser construída aglutinando amplos setores da classe, para lutar e intervir na vida real em defesa dos direitos, das condições dignas de vida e trabalho e buscar transformar a realidade brasileira.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Para isso, essa central a ser construída deve estabelecer e resguardar, em sua política e funcionamento, alguns princípios fundamentais.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Em primeiro lugar, deve respeitar a independência e autonomia de classe. Este respeito deve refletir-se na independência e autonomia em relação aos governos, aos patrões e também aos partidos políticos. Se não é independente é dependente! Sem isso, pode tomar-se natural passar por cima das necessidades da classe e voltar-se aos interesses dos indivíduos e forças políticas que ocasionalmente dirigem a central.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Em segundo lugar, a nova central deve funcionar respeitando a democracia operária. Não se pode confundir democracia operária com democracia representativa, principalmente sem representação da base para tomar decisões acerca de questões não debatidas amplamente. A democracia operária não é um princípio que se traduz na vitória burocrática de uma maioria pontual sobre uma minoria eventual, particularmente quando da fundação de um novo instrumento. Nesta situação deve-se buscar a construção de consensos e, quando estes não se fizerem possíveis, deve tomar decisões com base em maioria qualificada. Nesse momento de profundas dificuldades para reorganizar os trabalhadores e trabalhadoras em torno de projetos comuns de enfrentamento ao capitalismo, quando a fragmentação e a fragilidade das lutas aprofundam as desconfianças, construir as
decisões de forma unitária é absolutamente necessário. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Em terceiro lugar, acreditamos que deva haver compromisso com a ampliação da luta e da unidade na ação cotidiana, em todo o País. Para lutar na defesa dos direitos e das reivindicações imediatas e históricas é necessária a conformação de um campo mais amplo, através de um fórum nacional de mobilizações, que sem ser orgânico, possa aglutinar os mais diversos movimentos para ampliar a luta social no Brasil.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Por último, acreditamos que a construção de uma central nova deva envolver a diferenciação simbólica com as experiências anteriores. Para nós, a nova central deve passar ao conjunto da classe trabalhadora a mensagem de que representa, de fato, algo novo no cenário nacional. A superação das experiências constituídas nos últimos anos deve estar espelhada em cada um dos símbolos de uma central sindical e popular que se propõe a representar, aglutinar e organizar os trabalhadores e trabalhadoras.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Tínhamos uma enorme expectativa em relação ao Congresso da Classe Trabalhadora que se realizou em Santos, nos dias 5 e 6 de junho. A presença de milhares de ativistas, que organizaram o debate com outros milhares de trabalhadores e trabalhadoras na base e se fizeram presentes ao Conclat, parecia ser a garantia de um processo vitorioso de construção de uma nova central. Mas inúmeros problemas se estabeleceram ao longo do processo de debates, revelando a incapacidade política de uma construção unitária, não excludente.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A forma como foi encaminhado o congresso foi, consciente ou inconscientemente, preparada para mostrar um lado “vencedor” e outro lado “perdedor”. Mas nenhuma foi tão crucial quanto a imposição do nome da central, que foi a gota d’água. Qualquer nome seria aceito, exceto o que expressava a justaposição de apenas duas experiências que apesar de importantes, mas limitadas e insuficientes, se esforçaram, com outros setores para construir uma unidade maior.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Muitas organizações participaram do processo de construção do congresso. Sete organizações se colocaram como convocantes. Destas, cinco eram contrárias ao nome imposto sem nenhum debate nos dois seminários nacionais, nos mais de 25 seminários estaduais, nem tampouco nas centenas de assembléias de base que reuniram os trabalhadores e trabalhadoras para delegar representação para o congresso. Mesmo na Conlutas, muitos companheiros e companheiras eram contrários a esta imposição burocrática.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Os impasses que se tornaram mais evidentes ao “final” do Congresso dizem respeito a diferenças na concepção de central e, principalmente, diferenças na concepção de democracia operária, das quais a polêmica sobre o nome foi apenas a expressão formal. Isso não é insignificante, é fundamental e por isso travou a continuidade do processo. Com este nome ficou demonstrado que se tentava impor ali não uma nova organização, mas sim a mesma organização – nitidamente insuficiente para a luta de classes.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">O desfecho do Congresso foi uma derrota para a classe trabalhadora. Os mais de 40% que saíram, o fizeram porque diante destes fatos não estavam garantidas as condições para fundar uma nova central com funcionamento efetivamente democrático.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Avaliando estes elementos, acreditamos que a construção de uma nova central sindical e popular não se encerrou neste Congresso da Classe Trabalhadora. Trata-se ainda de um processo em curso. E , apostando neste processo, acreditamos que a recomposição de todos os setores que convocaram o Conclat rumo à unidade em uma mesma central sindical e popular passa basicamente por:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">1.Sobre o nome: nossa proposta é Central Sindical e Popular. Estamos dispostos a aceitar outros nomes, desde que sejam nomes e logotipos novos que expressem o processo de ampliação necessário para uma central classista.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">2. Funcionamento democrático:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">a) Funcionamento com base em decisões consensuais, constituição de acordos.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">b) Discutir o funcionamento da central em todos seus níveis e estruturações sob esta base.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">c) Questões de princípios e de concepção não vão a voto.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">d) Em última instância, esgotado o debate e verificada a impossibilidade de consenso, garantir quórum qualificado de 2/3 para decisões políticas.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">3. Composição da Secretaria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal - Composição destas instâncias expressando os 40% que este campo representa no Conclat, com base no acordado no congresso (executiva de 27 efetivos e 08 suplentes, 03 efetivos e 03 suplentes do Conselho Fiscal), respeitando o critério da proporcionalidade direta e qualificada; </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">4. Estatutos</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">a) Reafirmamos todos os consensos e encaminhamentos definidos até o momento da imposição da votação do nome. Não reconhecemos o que foi votado após este momento, inclusive a votação do nome. O que não foi acordado/discutido nas negociações, ou foi aprovado após nossa saída, será submetido a processo de debate com definição consensual até o final de 2010.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">b) Necessidade de regulamentar como se dará a participação dos estudantes e dos movimentos contra a opressão no congresso e em todas as instâncias, de forma a garantir o respeito ao limite de 5% da soma de seus representantes.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">c) As coordenações estaduais indicarão executivas estaduais provisórias até a realização de congressos estaduais.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Ressaltamos que qualquer que seja o resultado do processo de recomposição, o debate com o conjunto das nossas entidades de base e militância é elemento fundamental para cada passo e qualquer definição.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Apontamos a necessidade de unificar as campanhas salariais e reafirmamos nosso apoio às greves, como a do judiciário paulista, nossa mobilização contra a mudança do Código Florestal que visa ampliar a devastação ambiental, nossa participação no Grito dos Excluídos e no plebiscito popular pela limitação da propriedade rural. É preciso retomar o debate sobre a questão da dívida pública, e defender a reforma urbana através de investimentos vigorosos na estrutura urbana.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Reafirmamos a necessidade de lutar: pelo fim do fator previdenciário; contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; contra a precarização, lutando pela redução da jornada de trabalho e o fim da terceirização; pela valorização do serviço público, combatendo o congelamento dos investimentos e dos salários e as diversas formas de privatizações. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>INTERSINDICAL, UNIDOS PRÁ LUTAR, TLS, MES e INDEPENDENTES </B></SPAN></P>
<P class=western><BR><BR></P>
<P class=western><BR><BR></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; TEXT-DECORATION: underline"><B>Encaminhamento do plano de ação e construção do dia nacional de mobilização (10 de agosto) </B></SPAN></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A crise econômica internacional retoma seu curso com força na Europa, depois de um período de recuperação da economia mundial, mas com índices de crescimento raquíticos na Zona do Euro, não atingindo sequer um ponto percentual de aumento no PIB.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A projeção para este ano, no entanto, aponta índices de crescimento negativo e vários países encontram-se em situação de crise profunda. Como já não há dinheiro disponível em abundância para salvamento dos paises em regime falimentar – como ocorreu em 2008/2009 com a abertura do caixa dos Bancos Centrais e despejo de U$ 24 trilhões para acudir bancos e grandes empresas – a solução encontrada pelos capitalistas é a mesma receita utilizada durante décadas nos países periféricos, ou seja, redução do déficit público com ajustes fiscais que impõem congelamento e/ou redução salarial para trabalhadores dos setores privados e públicos, aposentadorias e pensões, demissão de servidores públicos, extinção de estatais e alterações nos regimes de previdência para diminuição e retirada de direitos. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">A reunião do G-20 (vinte países mais ricos do mundo), realizada recentemente, aprovou orientação que vai exatamente neste sentido, para ser aplicada em todos os países como resposta à crise econômica.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Porém, essa política de ataques tem tido resposta da classe trabalhadora européia que vem realizando greves gerais, paralisações e manifestações em vários países, com destaque para a Grécia, onde já ocorreram seis greves gerais só neste ano. As reações dos trabalhadores têm proporcionado muitas lutas também na Espanha, Portugal, França, Irlanda e Itália, que já aplicam ou preparam junto aos seus parlamentos planos semelhantes para atacar as conquistas dos trabalhadores. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Frente a essa realidade: </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>- A Central deve dar ampla solidariedade aos trabalhadores europeus, apoiando sua lutas e iniciativas contra os ataques dos governos e dos patrões;</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>- Neste sentido, também devemos acompanhar e discutir formas de participação nas mobilizações propostas para 29 de setembro (greves coordenadas na Europa) e no encontro sindical do continente europeu, proposto para o dia primeiro de outubro. </B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">No Brasil, apesar do desempenho da economia, que projeta mais de 7% de crescimento do PIB e proporciona altos índices de aprovação do governo Lula, os ventos da crise européia começam a apresentar seus primeiros sinais. Os sintomas se mostram nos números do fluxo cambial (saída versus entrada de ativos no país), que apresentam o pior desempenho desde o auge da crise em 2008 registrando uma saída de U$ 4,279 bilhões em junho e um acumulado negativo de U$ 788 milhões só neste mês.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">De olho na crise européia e preocupado com o desempenho do fluxo cambial, o governo Lula, mas também os governos estaduais, endurece com as greves e as mobilizações dos trabalhadores. Além de não apresentarem concessões salariais, os governos buscam criminalizar os movimentos tentando, com a ajuda dos Tribunais, tornar as greves ilegais e a aplicando descontos nos salários e multas milionárias para as organizações sindicais.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Não raro, recorrem à repressão policial como nas greves dos judiciários federal e estadual em São Paulo, nas ocupações urbanas dos trabalhadores sem-teto e outras mobilizações.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt"><B>- Orientamos a todas as entidades continuar com a tarefa já iniciada pela Secretaria Executiva Nacional de organizar a ampla solidariedade às categorias em greve, nos terrenos político, material e também financeiro, uma vez que essas categorias sofreram corte de ponto e descontos nos salários dos grevistas.</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">O governo Lula vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que poria fim ao famigerado Fator Previdenciário, mantendo a política de rebaixamento nos salários dos aposentados, obrigando os trabalhadores a trabalhar mais tempo para evitar perdas ainda maiores.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt"><B>- Portanto, uma das tarefas centrais de nossa Central é organizar a luta pela derrubada do veto, junto com a COBAP, Federações e Associações de Aposentados, entidades sindicais e movimentos populares, num chamado à unidade de ação ampla, inclusive às demais centrais sindicais.</B></SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">O segundo semestre desse ano aponta para a realização de lutas importantes dos movimentos sindicais e populares. As campanhas salariais de setores importantes que têm sua data-base em setembro, como metalúrgicos, bancários, petroleiros e trabalhadores de correios podem colocar em mobilização setores importantes da classe trabalhadora.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">As empresas tiveram lucros expressivos no último período e os patrões ganharam rios de dinheiro com a crise. Esse cenário alenta os trabalhadores a lutar pela correção dos salários e aumentos reais.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Esse resultado é produto da política do governo Lula que isentou e reduziu impostos para amplos setores da economia, e também pela exigência de jornadas de trabalho extenuantes, impostas pelos patrões para aumentar a produtividade. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">A patronal não cederá com facilidade mas, agora é a vez dos trabalhadores cobrarem sua parte na riqueza que foi produzida neste período.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Uma das principais resoluções do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT foi indicar a realização de um “Dia Nacional de Lutas” em 10 de agosto de 2010, ancorado nas campanhas salariais do segundo semestre. </SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Frente a essa resolução e a leitura da conjuntura expressa acima, a reunião da Secretaria Executiva Nacional Provisória, definiu os encaminhamentos a seguir, com o intuito de dar materialidade à deliberação do CONCLAT:</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">- Preparar desde já o dia 10 de agosto como um dia nacional de lutas, manifestações e paralisações onde for possível, tendo como eixos para a mobilização, as seguintes bandeiras:</SPAN></P>
<OL>
<LI value=1>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Aumento real dos salários;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Redução da jornada de trabalho para 36 horas/semanais;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Pela derrubada do veto de Lula ao fim do fator previdenciário;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Em defesa do serviço público e direitos sociais da população;</SPAN></P>
<LI>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">Não a criminalização e à violência policial contra os movimentos sociais e as greves;</SPAN></P></LI></OL>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">- Procurar dar destaque ainda às demais bandeiras dos movimentos populares (da cidade e do campo) e as reivindicações do movimento estudantil e setores oprimidos;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">- Elaborar um cartaz para distribuir na reunião da Coordenação Nacional;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">- Preparar um Boletim Eletrônico especial com centro na atualização da conjuntura e agitação em torno da convocação do dia 10 de agosto;</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt">- Tanto o cartaz como o Boletim Eletrônico serão disponibilizados no site e nas listas de e-mails para que as entidades e instâncias estaduais/regionais da Central rodem cópias para dar divulgação na base.</SPAN></P>
<P class=western><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 10pt">Para responder às demandas imediatas da Central, foi aprovada a incorporação do companheiro Chico Miraglia ao grupo responsável pelo acompanhamento das demandas políticas que surgirem entre as reuniões da Secretaria.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial, sans-serif; COLOR: #06082c; FONT-SIZE: 10pt"></SPAN></P>
<P class=western><BR></P><BR><BR><B>On Sex 16/07/10 11:21 , "Secretaria Executiva Nacional" secretaria@conlutas .org.br sent:<BR></B>
<BLOCKQUOTE style="BORDER-LEFT: #f5f5f5 2px solid">Companheiros e companheiras,<BR><BR><BR><BR>Segue anexado documento com alguns textos a serem lidos e discutidos para a<BR>Reunião da Coordenação Nacional que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de julho<BR>no Rio de Janeiro.<BR><BR><BR><BR><BR><BR>Saudações<BR><BR><BR><BR>Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat.<BR><BR>
<DIV class=WordSection1>
<P class=MsoNormal>Companheiros e companheiras,</P>
<P class=MsoNormal> </P>
<P class=MsoNormal>Segue anexado documento com alguns textos a serem lidos e discutidos para a Reunião da Coordenação Nacional que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de julho no Rio de Janeiro.</P>
<P class=MsoNormal> </P>
<P class=MsoNormal> </P>
<P class=MsoNormal>Saudações</P>
<P class=MsoNormal> </P>
<P class=MsoNormal>Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat.</P></DIV></BLOCKQUOTE><BR></DIV><!--~-|**|PrettyHtmlStart|**|-~-->
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<DIV><A style="PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-RIGHT: 0px" href="mailto:tzitzimitl@terra.com.br?subject=Re: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional" rel=nofollow target=_blank ymailto="mailto:tzitzimitl@terra.com.br?subject=Re: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional"><SPAN style="FONT-WEIGHT: 700"></SPAN></A>| <A href="mailto:espacointerno@yahoogrupos.com.br?subject=Re: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional" rel=nofollow target=_blank ymailto="mailto:espacointerno@yahoogrupos.com.br?subject=Re: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional"><SPAN style="FONT-WEIGHT: 700">através de email</SPAN></A> | <A href="http://br.groups.yahoo.com/group/espacointerno/post;_ylc=X3oDMTJxNHBwcjBpBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzIyMjcxMTcyBGdycHNwSWQDMjEzNzExNDMwOQRtc2dJZAM0OTc1BHNlYwNmdHIEc2xrA3JwbHkEc3RpbWUDMTI3OTU1NTU2OA--?act=reply&messageNum=4975" rel=nofollow target=_blank>Responder <SPAN style="FONT-WEIGHT: 700">através da
web</SPAN></A> | <A style="FONT-WEIGHT: 700" href="http://br.groups.yahoo.com/group/espacointerno/post;_ylc=X3oDMTJmcXUzcWszBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzIyMjcxMTcyBGdycHNwSWQDMjEzNzExNDMwOQRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyNzk1NTU1Njg-" rel=nofollow target=_blank>Adicionar um novo tópico</A> </DIV><A href="http://br.groups.yahoo.com/group/espacointerno/message/4975;_ylc=X3oDMTM1cDgzZDMxBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzIyMjcxMTcyBGdycHNwSWQDMjEzNzExNDMwOQRtc2dJZAM0OTc1BHNlYwNmdHIEc2xrA3Z0cGMEc3RpbWUDMTI3OTU1NTU2OAR0cGNJZAM0OTc1" rel=nofollow target=_blank>Mensagens neste tópico</A> (<SPAN style="FONT-WEIGHT: 700">1</SPAN>) </DIV>
<DIV style="PADDING-BOTTOM: 10px; BACKGROUND-COLOR: #e0ecee; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-RIGHT: 10px; FONT-FAMILY: Verdana; MARGIN-BOTTOM: 10px; FONT-SIZE: 10px; PADDING-TOP: 10px" id=ygrp-vital><SPAN style="TEXT-TRANSFORM: uppercase; COLOR: #333; FONT-WEIGHT: bold" id=vithd>Atividade nos últimos dias:</SPAN>
<UL style="PADDING-BOTTOM: 0px; LIST-STYLE-TYPE: none; MARGIN: 0px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; DISPLAY: inline; PADDING-TOP: 0px"></UL>
<DIV style="COLOR: #1e66ae; CLEAR: both; PADDING-TOP: 2px"><A style="TEXT-DECORATION: none" href="http://br.groups.yahoo.com/group/espacointerno;_ylc=X3oDMTJmbHQxNWdrBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzIyMjcxMTcyBGdycHNwSWQDMjEzNzExNDMwOQRzZWMDdnRsBHNsawN2Z2hwBHN0aW1lAzEyNzk1NTU1Njg-" rel=nofollow target=_blank>Visite seu Grupo</A> </DIV></DIV>
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target=_blank>Termos de uso</A></DIV></DIV></DIV>
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