<br><br>
<div class="gmail_quote">Em 26 de janeiro de 2011 00:02, Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <span dir="ltr"><<a href="mailto:marciocarsi@yahoo.com.br">marciocarsi@yahoo.com.br</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote style="BORDER-LEFT: #ccc 1px solid; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; PADDING-LEFT: 1ex" class="gmail_quote">
<div style="BACKGROUND-COLOR: #fff"><span> </span>
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<div style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">
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<div style="BORDER-LEFT: rgb(16,16,255) 2px solid">
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<p><br><font face="arial, helvetica, sans-serif"><span>Mais uma dos pelegos governistas.</span></font></p>
<p><font face="arial, helvetica, sans-serif"><span><br></span></font></p>
<p><font face="arial, helvetica, sans-serif"><span>Um forte abraço.</span></font></p>
<p><font face="arial,
helvetica, sans-serif"><span><br></span></font></p>
<p><font face="arial, helvetica, sans-serif"><span>Márcio</span></font></p>
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<div style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt">
<h2>Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLT</h2><em style="FONT-STYLE: normal">Paulo Justus</em> (<a href="mailto:pjustus@brasileconomico.com.br" target="_blank">pjustus@brasileconomico.com.br</a>) <br>
<em style="FONT-STYLE: normal">28/12/10 11:53</em> <br>
<div><a href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/nprint/96034.html" rel="nofollow" target="_blank"></a> <a href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#" rel="nofollow" target="_blank"></a> <a href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#" rel="nofollow" target="_blank"></a> <a href="http://www.brasileconomico.com.br/mailer/show/link_noticia/96034" rel="nofollow" target="_blank"></a></div>
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<div><img alt="Linha de produção de indústria metalúrgica: projeto busca mais espaço de manobra para acordos classistas">
<div>Linha de produção de indústria metalúrgica: projeto busca mais espaço de manobra para acordos classistas <br></div></div>
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<div><a href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#" rel="nofollow" target="_blank"><span>Collapse</span></a>
<h3><span><strong>Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas. </strong></span></h3></div></div></div>O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).<br>
"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da entidade, Sérgio Nobre. <br>Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta deve ser apresentada ao governo em abril.<br>
"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e economistas.<br>
<br><strong>Exemplo negativo</strong><br>O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.<br>
O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.<br>
O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).<br>
O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente representativa.<br>"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", diz Nobre.<br>
A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.<br>
Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.<br>
<strong></strong> <br><strong>Processo gradativo</strong><br>Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.<br>
A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.<br>Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).<br>
<br><a href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html" rel="nofollow" target="_blank">http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html</a><br>
</div>
<div style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"><br>
<div style="FONT-FAMILY: times new roman, new york, times, serif; FONT-SIZE: 12pt"><font size="2" face="Tahoma">----- Mensagem encaminhada ----<br><b><span style="FONT-WEIGHT: bold">De:</span></b> Bruno Perandin <<a href="mailto:brunoperandin@hotmail.com" target="_blank">brunoperandin@hotmail.com</a>><br>
<b><span style="FONT-WEIGHT: bold">Para:</span></b> André Bender <<a href="mailto:andrebender@yahoo.com.br" target="_blank">andrebender@yahoo.com.br</a>><br><b><span style="FONT-WEIGHT: bold">Enviadas:</span></b> Sábado, 22 de Janeiro de 2011 21:06:10<br>
<b><span style="FONT-WEIGHT: bold">Assunto:</span></b> Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLT<br></font><br>
<div dir="ltr">
<div style="FONT-FAMILY: 'Calibri'; COLOR: rgb(0,0,0); FONT-SIZE: 12pt">
<div>Fala Bender, qto tempo! Como tão as coisas?</div>
<div> </div>
<div>Quero saber uma coisa, como estão as dicussões no espaço sobre essa patifaria: <a title="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html" href="http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html" rel="nofollow" target="_blank">http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html</a></div>
<div> </div>
<div>Repassa esse email pro pessoal e mande os cantatos deles, por favor, pois achei só o seu email aqui na minha lista.</div>
<div> </div>
<div>Um abraço!</div>
<div> </div>
<div>Bruno Perandin de Melo</div></div></div></div></div></div><br><font size="3" face="'times new roman', 'new york', times, serif"> </font><br></div>
<div style="MIN-HEIGHT: 0pt; FONT-FAMILY: 'times new roman', 'new york', times, serif; COLOR: rgb(255,255,255); FONT-SIZE: 12pt"></div></div></div></div></div></div>
<div style="FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; FONT-SIZE: 10pt"></div></div><br> </div></div>
<p></p></p></div>
<div style="MIN-HEIGHT: 0px; COLOR: #fff">__._,_.___</div>
<div style="WHITE-SPACE: nowrap; MARGIN-BOTTOM: 10px; COLOR: #666; CLEAR: both; PADDING-TOP: 15px">
<div><a style="PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-RIGHT: 0px" href="mailto:marciocarsi@yahoo.com.br?subject=Res%3A%20Sindicato%20do%20ABC%20prop%C3%B5e%20flexibilizar%20CLT%20%28BRUNO%20PERANDIN%29" target="_blank"><span style="FONT-WEIGHT: 700"></span></a>| <a href="mailto:estudantes_constitucionalistas@yahoogrupos.com.br?subject=Res%3A%20Sindicato%20do%20ABC%20prop%C3%B5e%20flexibilizar%20CLT%20%28BRUNO%20PERANDIN%29" target="_blank"><span style="FONT-WEIGHT: 700">através de email</span></a> | <a href="http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/post;_ylc=X3oDMTJxa2Nqam9pBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRtc2dJZAMyMjI4BHNlYwNmdHIEc2xrA3JwbHkEc3RpbWUDMTI5NjAwNzM1NQ--?act=reply&messageNum=2228" target="_blank">Responder <span style="FONT-WEIGHT: 700">através da web</span></a> | <a style="FONT-WEIGHT: 700" href="http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/post;_ylc=X3oDMTJmdGEzcjltBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyOTYwMDczNTU-" target="_blank">Adicionar um novo tópico</a> </div>
<a href="http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/message/2228;_ylc=X3oDMTM1Y2F1Z3N1BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRtc2dJZAMyMjI4BHNlYwNmdHIEc2xrA3Z0cGMEc3RpbWUDMTI5NjAwNzM1NQR0cGNJZAMyMjI4" target="_blank">Mensagens neste tópico</a> (<span style="FONT-WEIGHT: 700">1</span>) </div>
<div style="PADDING-BOTTOM: 10px; BACKGROUND-COLOR: #e0ecee; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-RIGHT: 10px; FONT-FAMILY: Verdana; MARGIN-BOTTOM: 10px; FONT-SIZE: 10px; PADDING-TOP: 10px"><span style="TEXT-TRANSFORM: uppercase; COLOR: #333; FONT-WEIGHT: bold">Atividade nos últimos dias:</span>
<ul style="PADDING-BOTTOM: 0px; LIST-STYLE-TYPE: none; MARGIN: 0px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; DISPLAY: inline; PADDING-TOP: 0px"></ul>
<div style="COLOR: #1e66ae; CLEAR: both; PADDING-TOP: 2px"><a style="TEXT-DECORATION: none" href="http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas;_ylc=X3oDMTJmdDdsazQyBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRzZWMDdnRsBHNsawN2Z2hwBHN0aW1lAzEyOTYwMDczNTU-" target="_blank">Visite seu Grupo</a> </div>
</div>
<div style="PADDING-BOTTOM: 15px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12px; PADDING-TOP: 15px">Coordenadoria de Direito Constitucional<br>Comissão de Desenvolvimento Acadêmico<br>Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo<br>
Blog: <a href="http://constitucionalcdaoabsp.blogspot.com/" target="_blank">http://constitucionalcdaoabsp.blogspot.com/</a><br>Envie suas mensagens para: <a href="mailto:estudantes_constitucionalistas@yahoogrupos.com.br" target="_blank">estudantes_constitucionalistas@yahoogrupos.com.br</a><br>
<br><br></div>
<div style="BORDER-BOTTOM: #d8d8d8 1px solid; BORDER-LEFT: #d8d8d8 1px solid; PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN: 5px 0px 10px; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-RIGHT: 10px; FONT-FAMILY: Arial; FLOAT: left; CLEAR: both; BORDER-TOP: #d8d8d8 1px solid; BORDER-RIGHT: #d8d8d8 1px solid; PADDING-TOP: 0px">
<div style="LINE-HEIGHT: 122%; MARGIN: 10px 0px; COLOR: #628c2a; FONT-SIZE: 85%; FONT-WEIGHT: 700"></div>
<div style="MARGIN-BOTTOM: 10px">
<div style="PADDING-BOTTOM: 0px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #628c2a; FONT-WEIGHT: 700; PADDING-TOP: 0px"><a href="http://global.ard.yahoo.com/SIG=15m1pa5sj/M=758712.14532720.14356434.12960164/D=brclubs/S=2137369163:MKP1/Y=BR/EXP=1296014555/L=583537d6-28f0-11e0-9c79-6b2603fb61aa/B=xNtFKdBDRmw-/J=1296007355837091/K=I16I36VhgKeJFuVqeWZW2w/A=6304928/R=0/id=mkp1/SIG=135acf4p7/*http://tracking.parperfeito.com.br/ppbanner/bannerTracker?originId=1&identifierId=409322&actionId=1" target="_blank">Esse ano vai! Encontre aquele amor do jeitinho que sempre sonhou.</a><img alt="" width="1" height="1"> </div>
<div style="PADDING-BOTTOM: 0px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 0px; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #628c2a; FONT-WEIGHT: 700; PADDING-TOP: 0px">
<hr style="BORDER-BOTTOM: #d8d8d8 1px solid; BORDER-LEFT: #d8d8d8 1px solid; BORDER-TOP: #d8d8d8 1px solid; BORDER-RIGHT: #d8d8d8 1px solid">
<div class="hm"><a href="http://global.ard.yahoo.com/SIG=15mged8bv/M=758745.14533023.14368282.12960164/D=brclubs/S=2137369163:MKP1/Y=BR/EXP=1296014555/L=583537d6-28f0-11e0-9c79-6b2603fb61aa/B=xdtFKdBDRmw-/J=1296007355837091/K=I16I36VhgKeJFuVqeWZW2w/A=6134621/R=0/SIG=13qk14u4n/*http://parceiros.catho.com.br/go.phtml?origem=yah&parceiro=4&acao=7&url6=1&url=parceiros.catho.com.br%2Fyahoo%2Fcanal%2F" target="_blank">Mais de 200.000 Vagas de Emprego! Cadastre seu Cv por 7 dias GRÁTIS!</a><img alt="" width="1" height="1"> </div>
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<div style="PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN-TOP: 5px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-RIGHT: 2px; FONT-FAMILY: Arial; CLEAR: both; FONT-SIZE: 11px; PADDING-TOP: 0px"><a style="FLOAT: left" href="http://br.groups.yahoo.com/;_ylc=X3oDMTJldHBhbzJkBF9TAzk3NDkwNDM1BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRzZWMDZnRyBHNsawNnZnAEc3RpbWUDMTI5NjAwNzM1NQ--" target="_blank"><img style="BORDER-BOTTOM: 0px; BORDER-LEFT: 0px; BORDER-TOP: 0px; BORDER-RIGHT: 0px" alt="Yahoo! Grupos" width="141" height="19"></a>
<div style="FLOAT: right; COLOR: #747575">Trocar para: <a style="TEXT-DECORATION: none" href="mailto:estudantes_constitucionalistas-traditional@yahoogrupos.com.br?subject=Mudar+Formato+de+Envio:+Tradicional" target="_blank">Só Texto</a>, <a style="TEXT-DECORATION: none" href="mailto:estudantes_constitucionalistas-digest@yahoogrupos.com.br?subject=Envio+de+email:+Resenha" target="_blank">Resenha Diária</a> • <a style="TEXT-DECORATION: none" href="mailto:estudantes_constitucionalistas-unsubscribe@yahoogrupos.com.br?subject=Sair+do+grupo" target="_blank">Sair do grupo</a> • <a style="TEXT-DECORATION: none" href="http://br.yahoo.com/info/utos.html" target="_blank">Termos de uso</a></div>
</div></div></div>
<div class="hm">
<div style="MARGIN: 0px 0px 25px; WIDTH: 160px; BACKGROUND: #fff; FLOAT: right; CLEAR: none">
<div></div></div>
<div style="COLOR: #fff; CLEAR: both; FONT-SIZE: 1px">.</div></div></div>
<div class="hm"><img width="1" height="1"> <br>
<div style="MIN-HEIGHT: 0px; COLOR: #fff">__,_._,___</div></div></div></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br>
<div><font color="#990000">
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"></span></b></p>
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt">ALEKSANDRO CLEMENTE – ADVOGADOS</span></b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"></span></p>
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt">Rua Ipanema - 434 - Mooca - São Paulo - SP</span></b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"></span></p>
<p style="LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt">Tels: (11) 2501-7879 <i>[direto]</i> / (11) 7362-6183 [celular]</span></b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"></span></p>
<p style="LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font color="#cc0000">E-mail: </font></span></b><a href="mailto:aleksandroclemente@gmail.com" target="_blank"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font color="#cc0000">aleksandroclemente@gmail.com</font></span></b></a><span style="COLOR: #c00000"></span></p>
<p style="LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font color="#cc0000">MSN: </font></span></b><a href="mailto:dr.aleksandro@hotmail.com" target="_blank"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font color="#cc0000">dr.aleksandro@hotmail.com</font></span></b></a></p>
<p style="LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font color="#cc0000" face="Times New Roman"><b><i><span style="COLOR: black; FONT-SIZE: 8pt"></span></i></b></font></span></b> </p>
<p style="LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><b><span style="COLOR: #c00000; FONT-SIZE: 8pt"><font face="Times New Roman"><b><i><span style="COLOR: black; FONT-SIZE: 8pt">Dr. Aleksandro Clemente</span></i></b><i><span style="COLOR: black; FONT-SIZE: 8pt"> é Advogado e Professor em São Paulo. Mestrando em Direito Pela PUC-SP, Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP, Pós-graduado em Direito Pela Universidade MACKENZIE, Membro efetivo das Comissões de Defesa da Cidadania, Direito à Adoção e de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP. Também é membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. É Autor dos Livros: "O Direito à Vida e a Questão do Aborto - Aspectos Jurídicos e Bioéticos" (Ed. Autor) e "Sigilo no Processo Penal" (obra coletiva) (Ed. RT). </span></i><span style="COLOR: black; FONT-SIZE: 8pt"></span></font></span></b></p>
</font></div><br>