[Bancariosdebase] [BLOG REA] Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo - por MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER

Terça Junho 1 01:21:53 UTC 2010

  Do blog da revista Espaço Acadêmico
 Daniel
FICHA LIMPA é PROJETO DEMAGóGICO, AUTORITáRIO E FLERTA COM O
FASCISMO 
	Posted on 29/05/2010 by Revista Espaço Acadêmico  

	12 [1]  
	 [2]por MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER* [3] 

	Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia
retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos
políticos pela “vida pregressa”. Se pessoas com “ficha suja”
não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo,
sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra
seus governos. Estão com a “ficha suja”? 

	O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como
uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos
“ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande
apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se
arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os
riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da
moralização da política, pretende proibir que políticos
condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo. 

	A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda
os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog [4]:  

	“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de
político sendo processado criminalmente só para ser tornado
inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado
de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha
Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de
inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do
cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós
continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar
candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente
ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido
inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”. 

	Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim [5]
também chamou a atenção para o fato de que o princípio da
presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de
Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o
“princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra
que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no
Brasil, durante a ditadura militar:  

	“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a
Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos
políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer:
sem sentença condenatória com trânsito em julgado”. 

	E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e
ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:  

	“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que
mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o
direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do
processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui,
“opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa?
Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha
suja” no Brasil?” 

	Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que
ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos
políticos e da atividade política, impulsionada quase que
religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu
artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na
charge de Iotti, políticos são retratados como animais
peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos. 

	Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos
do planeta registraram um crescente descrédito da população em
relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera
uma visão que coloca a classe política e a atividade política em
uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de
jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de
oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a
sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse
fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os
políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo
de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao
comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu
crescimento? 

	É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça
dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e
engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as
eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto
grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma
observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do
papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde
uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política
do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:  

	“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o
papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande
catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos
limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com
ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e
comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é
Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição
na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de
publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais
um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie
de torcida”. (Às portas da revolução”, Boitempo, p. 332) 

	A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra
fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:
 

	Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” –
especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro
lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a
eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia
condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais
brasileiras possuem condenações em segunda instância por
“crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas
populares; devemos impedir que se candidatem? 

	Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo
lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos
realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não
estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao
contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de
autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a
ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração
político-jurídica vai melhorar nossa democracia? 
-------------------------
 * [6] MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER é editor-chefe daCarta Maior 
[7](correio eletrônico: gamarra em hotmail.com [8] ). Publicado em
Carta Maior [9], 16.05.2010 – e aqui  com a autorização do autor.
 

	 Posted in: colaborador(a), política
 On Sáb 29/05/10 20:15 , Antonio Ozaí da Silva antoniozai em gmail.com
sent:
  Caro(a), 
  informo que foi publicado novo post no BLOG da REA: 
FICHA LIMPA é PROJETO DEMAGóGICO, AUTORITáRIO E FLERTA COM O
FASCISMO
	por MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER* Além de violar princípio da
presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que
estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela “vida
pregressa”. Se pessoas com “ficha suja” não podem se
candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas
do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus… LEIA
NA ÍNTEGRA:
http://espacoacademico.wordpress.com/2010/05/29/ficha-limpa-e-projeto-demagogico-autoritario-e-flerta-com-o-fascismo/
[10] 
  Sugerimos, também, a leitura de: 
A UNIVERSIDADE PúBLICA é DEMOCRáTICA?! (2)
	É tempo de eleições na UEM. Os departamentos elegem o chefe e
chefe adjunto, coordenador e coordenador adjunto dos respectivos
cursos e os representantes no Conselho Universitário (COU). Todos
têm o direito de votar, mas com pesos diferentes: o voto dos
docentes vale 70%, acadêmicos 15% e funcionários 15%... LINK: 
http://antoniozai.wordpress.com/2010/05/29/a-universidade-publica-e-democratica-2/
[11] 
  Permanecemos abertos às críticas, sugestões e contribuições. 
  Muito obrigado. 
  Abraços e tudo de bom, 
	____________________ 
 Antonio Ozaí da Silva 
 blog: HTTP://ANTONIOZAI.WORDPRESS.COM [12] 
blog da REA: http://espacoacademico.wordpress.com/ [13] Twitter:
http://twitter.com/antoniozai [14]
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