[Bancariosdebase] Tese para a reconstrução da oposição
Daniel
tzitzimitl em terra.com.br
Terça Junho 29 02:16:37 UTC 2010
Olá Inês, Hugo e demais comp em s
Em relação à pauta da próxima reunião, vejo de maneira
diferente a formulação do ponto 3.
Acho que não se trata de discutir as propostas de carta de
princípios, mas a organização do seminário sindical, o qual vai,
este sim, deliberar sobre a carta de princípios.
Por organização do seminário sindical entendemos: data, proposta
de local, proposta de texto de divulgação a ser distribuído na
base, formato da atividade, forma de encaminhamento das votações,
etc.
A proposta de carta de princípios que apresentamos contém uma
série de formulações de natureza programática, como está
explicado na apresentação do documento, as quais servem de
fundamentação política para a carta de princípios propriamente
dita, que está no final. São basicamente os argumentos que temos
para defender as cláusulas da carta de princípios. Queremos ainda
acrescentar alguns pontos sobre conjuntura e outras questões.
As pessoas podem, hipoteticamente, discordar da argumentação que
apresentamos para determinadas cláusulas, mas mesmo assim concordar
com essas mesmas cláusulas por meio de outros argumentos. Essa é
uma possibilidade colocada no debate. Em outras palavras, os
argumentos não necessariamente se excluem, podem ser complementares.
É essa síntese que devemos buscar.
Em relação à tese, ainda, esclarecemos que o texto deve ser
entregue à organização do Encontro no máximo até dia 30.
Portanto, não há tempo hábil para deliberar sobre assinatura do
coletivo ou não. A tese será entregue apenas com a nossa assinatura
e a de outros companheiros que vierem a se somar até quarta-feira.
Portanto, não está colocada a possibilidade de assinatura do BdB
na tese que escrevemos, mas de apoio político à intervenção no
Encontro. O que esperamos no dia 3 é que o coletivo discuta em qual
fórum de organização da campanha salarial fará intervenção, se
no da Oposição ou no da Articulação.
Seria este portanto o 4º ponto de pauta que propomos.
Saudações
Daniel
On Seg 28/06/10 19:52 , "INESQUECIVEL" ines_quecivel em terra.com.br
sent:
Legal Márcio,
Acho que é necessário montar uma pauta antecipada porque tenho
outra atividade sábado a tarde:
Tenho uma Proposta de Pauta e gostaria que todos/as se
manifestassem:
Início da Reunião: 9.30h - Limite 10h ---teto 12.30h
1) Informes - máximo 30m
2) Limpar a área com relação aos últimos acontecimentos: maximo
30m
3) discussão das propostas de carta de princípios 1h
4) SUGESTÕES
Um abço
Inês
----- Original Message -----
From: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
To: INESQUECIVEL
Sent: Monday, June 28, 2010 6:52 PM
Subject: Res: [Bancariosdebase] Tese para a reconstrução da
oposição
Olá, Inês.
Nós, eu e o Daniel, que estamos escrevendo. Estamos discutindo com
outras pessoas noutras bases pelo país apoio ao documento. Por
enquanto, só está garantido a assinatura minha e a do Daniel. Mas
gostariámos também que o coletivo apoiasse, mediante deliberação
nos fóruns regulares do coletivo, como na próxima reunião.
Abraços.
Márcio
------------------------------------------------------------------------------
De: INESQUECIVEL
Para: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva ;
bancariosdebase em lists.aktivix.org [3]
Enviadas: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 6:30:12
Assunto: Re: [Bancariosdebase] Tese para a reconstrução da
oposição
OLá Márcio,
Por favor um esclarecimento,
Quem assina a Tese????
Inês
----- Original Message -----
From: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
To: bancariosdebase em lists.aktivix.org [4]
Sent: Sunday, June 27, 2010 11:22 PM
Subject: [Bancariosdebase] Tese para a reconstrução da oposição
Prezados companheiros, manos e minas.
Segue o "protótipo" da tese para o Encontro do MNOB que será
realizado nos dias 24 e 25 de julho no Rio de Janeiro. Como vocês
perceberão há dados a completar e precisa ainda de algumas
sistematizações...mas o "espirito" acho que é esse.Contribuições
para fechar a tese serão bem-vindas.
Ademais, eu e o Daniel queremos discutir possível intervenção do
coletivo neste fórum na próxima reunião do dia 03 de julho
Um forte abraço.
Márcio
TESE PELA RECONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO
BANCÁRIA.
1-Conjuntura Internacional
I – CRISE – endividamento estatal
Esta é a mais longa e mediada crise. Mas não é uma crise
qualquer. Trata-se de uma crise estrutural do capital, ou seja, uma
crise que abalam os pilares de produção e reprodução do capital
diante do esgotamento da capacidade de escoamento da produção e
realização da mais-valia (lucro).
Tal crise teve sua origem a partir da queda da taxa de lucro que
começou a ocorrer no final da década de 60 e início dos anos 70,
depois de passado o “boom” econômico do pós-guerra. Desde
então o mundo experimenta diversas crises cíclicas, como quebra do
padrão ouro pelos EUA, choque o petróleo, hiperinflação na
América Latina, incorporação dos países do antigo Leste Europeu
ao mercado, etc. Até chegar ao estopim da atual crise que foram os
títulos “sub-prime”, o que ocasionou um efeito dominó na
economia mundial.
Na primeira fase, assistimos uma mediada destruição de capital,
como liquidação de estoques, fechamentos de plantas e pontos de
venda, cancelamento de investimentos, demissão em massa, redução
de jornada com redução de direitos, etc. Os Estados não mediram
esforços para liberarem trilhões de dólares para a burguesia
manter a lucratividade e o impacto violento na economia evitando a
ideologização do craque. Esta ajuda dos governos não foi por meio
de emissão de moeda, mas sim por meio de emissão de títulos
públicos, isto é, promessa de pagamento futura para quem
adquiri-las mediante a juros. A ajuda aos burgueses significou
endividamento estatal.
A intervenção estatal na economia para salvar a burguesia manteve
o ritmo da produção de forma artificial. Este comportamento se viu
em todos os países, mas o montante distribuído nos EUA e na Europa
são de longe os maiores, pois são os locais onde a taxa de lucro é
menor em relação ao resto do mundo,e onde tem a menor relação
orgânica do capital, isto é, quando a proporção entre capital
constante e capital variável é muito maior ao primeiro item.
A dinheirama para os capitalistas resolveu parte do problema, isto
é, o ritmo de produção e reprodução do capital. Mas acabou por
gerar preparar a atual faze da crise: o superendividamentos dos
Estados. Com o aumento dos déficits orçamentários causados pela
“ajuda” às empresas, há a necessidade de cortes nas despesas
destes mesmos para garantir que haja sempre recursos disponíveis
para a burguesia. Neste caso, o estopim da segunda fase da crise
estourou na Europa em países como Portugal, Espanha, Grécia e
Irlanda conhecidos pela sigla pejorativa em inglês PIGS.
a.. “default”nos PIGS, destaque para a Grécia.
Conforme colocamos acima, os pacotes de ajuda para a burguesia
provocou o atual desequilíbrio das contas dos países europeus. O
caso mais grave é a da Grécia que teve que apelar para um pacote de
ajuda dos outros estados da União Européia. Os demais países
aceitaram fornecer recursos para o governo grego com a condição de
cortar despesas. Na prática isso significa corte de verbas para o
serviço público como contratação de pessoal, arrocho salarial do
funcionalismo, precarização dos serviços de saúde e educação;
demissão por meio de PDVs, corte das aposentadorias, etc. Diante
disso, os trabalhadores gregos resistem bravamente aos milhões nas
ruas. “As medidas incluem um crescimento no imposto de valor
agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis,
álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor
público. O governo prevê agora que o país tenha uma contração de
4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O crescimento voltaria em 2012, com
cerca de 1,1%.” Fonte G1, 06/05/2010.
Apesar da forte resistência exemplar dos trabalhadores da Grécia
(chegou-se a ter uma greve geral com a adesão de mais de 30% da
população grega parada e nas ruas), a grande mobilização não
discute uma nova proposta de organização social alternativa à
anarquia do modo de produção capitalista; não se discute sobre o
socialismo.
II – CRISE – Dólar como meio circulante questionável.
Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na lista dos países com a
maior dívida externa líquida do mundo (13,7 trilhões de dólares),
seguido pela Grã-Bretanha (9,6 trilhões), Alemanha (5,2 trilhões),
França (5 trilhões) e Países Baixos (2,4 trilhões). Trata-se,
portanto, de uma superpotência devedora, virtualmente em bancarrota.
Somente não chegou à beira da insolvência porque pode emitir o
dólar, que é a moeda internacional de reserva.
A perspectiva é de que, mais dias menos dias, deixe a condição de
única moeda internacional de reserva, apesar da China e de serem os
Estados Unidos o centro do sistema capitalista mundial. E, quando
isto ocorrer, os Estados Unidos terão enormes dificuldades de pagar
suas contas, por meio de empréstimos de outros países. Fonte:
ADITAL. Notícias da América Latina e Caribe 22/06/2010
(adital.com.br). Grifo nosso
O capital fictício é o grande segredo para continuar a dar vazão
ao capitalismo. No século XX isso tomou outra qualidade depois da
quebra do Acordo de Bretton Woods, isto é, que as reservas
monetárias estivessem lastreadas em ouro. Em 1971, os EUA
simplesmente ignoraram o tratado e passaram a emitir moeda sem
qualquer lastro real de riqueza. Está aí o caráter fictício do
capital. O efeito prático disso para o sistema financeiro é ter o
dólar como lastro no lugar do ouro. A partir disso, os países do
mundo passou a constituir suas reservas cambiais na moeda
estadunidense.
Ocorre que este lastro não é moeda, e sim promessas de pagamento
futuro mediante remuneração de juros. São os títulos públicos
emitidos pelos governos que garante boa parte dos recursos para
fechamento dos orçamentos. E embora seja uma fonte de reursos para
os Estados é também a fonte de endividamento. Tais papéis tem na
confiança de que o pagamento destes títulos será honrada o
principal lastro. É por isso que o “desrespeito aos contratos”
não são bem-vistos pelos agiotas internacionais. Quanto maior for a
certeza do pagamento destes títulos emitidos, maior é a segurança
de seu investimento, isto é, sua aquisição.
Todos os países capitalistas da atualidade tem suas reservas em
dólar, mas não em moeda, mas e títulos, cujo único “lastro’
é a certeza de que estes títulos serão pagos religiosamente.
Assim, a viabilidade do meio circulante mundial é a confiança de
que os EUA pagarão os títulos emitidos.
É aí que pode estar o embrião da terceira fase da crise: escassez
de liquidez, ou de meio circulante.
Com o esforço de se distribuir trilhões de dólares para salvar a
burguesia estadunidense, isso aumentou o endividamento dos EUA,
criando um cenário assombroso para médio prazo: a inviabilidade do
dólar como meio circulante mundial, uma vez que a liquidez dos
títulos públicos fica cada vez mais questionado.
Um sinal dessa preocupação é dado pelos governos dos países que
tem as maiores reservas de dólares do mundo como a China e o Japão,
que firmam acordos comerciais em que não envolvam o dólar na
transação.
Mesmo ciente dos risco de calote dos EUA num futuro não muito
distante, os governos não podem ainda fazer uma corrida do resgate
destes papéis por conta do pânico mundial que poderia ocorrer
diante da menor possibilidade dos EUA “quebrar” e verem os
papéis que lastreiam as suas reservas virarem pó sem valor algum.
Seria a terceira faze da crise. Não temos ainda subsídios para
dizer em quanto tempo e nem onde isso estouraria, mas é uma questão
que temos prestar mais atenção e refletirmos sobre isso.
a.. Endividamento crescente dos EUA;
b.. Risco dos títulos estadunidense não ter valor algum-----à
gestação da 3ª fase da criseàtodos os países com reservas em
dólar estão ameaçados, com destaque para China, Japão, Alemanha,
etc, e demais países europeus... BRASIL...
III – CRISE – Impacto para os trabalhadores.
Ao contrário na primeira faze e que os trabalhadores dos grandes
grupos econômicos privados, das multinacionais e de demais empresas
em geral como alvo da burguesia para recompor as suas taxas de lucro;
agora o alvo da burguesia nesta segunda fase da crise é o
funcionalismo público. Sob a alegação de “austeridade fiscal”
e do “equilíbrio das contas públicas” os governos que liberaram
pacotes de ajuda para os patrões realocarão recursos que antes se
destinavam aos serviços públicos e seguridade social para pagamento
de juros daqueles mesmos títulos emitidos. É tirar dos trabalhadores
para dar aos ricos.
Na pratica, os governos desferirão fortes ataques ao funcionalismo.
A luta por reajuste salarial serão ainda mais difícil. Corte de
ponto nas paralisações serão ainda mais freqüentes.
Simultaneamente a isso haverá um intenso movimento de precarização
dos serviços públicos como a terceirização dos serviços e
terceirização da administração destes serviços para as ONGs e
Fundações destinadas para isso.
Aos demais trabalhadores sofrerão com os desmonte dos serviços
públicos de qualidade. Fechamento de hospitais, escolas são custos
que deverão ser cortados bem como a precarização dos trabalhadores
destes setores. Forte ataque ideológico ao funcionalismo em defesa de
seus “privilégios” combinados com o sucateamento dos serviços
poderão servir de mote ideológico para a segunda onda neoliberal na
Europa privatizando os serviços púbicos.
a.. Corte nos serviços públicos: + terceirização, +demissão,
nenhum reajuste salarial;
b.. Corte nas aposentadorias;
c.. Recrudescimento na repressão contra os trabalhadores.
2-Conjuntura Nacional
I – pseudo blindagem da economia brasileira. Causas:
Assim como na primeira fase da crise, o governo Lula anuncia para
todo o mundo que o Brasil está imune à crise, que aqui é apenas
uma “marolinha”. Faz uma verdadeira disputa ideológica de que o
país está imune aos efeitos da crise que assola o planeta. Na
primeira fase da crise isso se mostrou falso, pois o mesmo governo
que anunciava a robustez dos “fundamentos econômicos” foi o
mesmo que disponibilizou 300 bilhões de reais para as grandes
empresas multinacionais, montadoras e bancos continuarem a bater
recordes de lucros. Não esqueçamos que no final de 2008, houve
demissão em massa na industria, com destaque para as mais de 4200
chefes de família demitidos da EMBRAER, que tem participação
estatal em seu capital e da PREVI.
Como qualquer país que disponibilizou fábulas de dinheiro para a
burguesia, o Brasil também sofre com o elevado déficit
orçamentário provocado pelos pacotes de ajuda em 2008. E como
qualquer país nesta situação, o governo do PT já anunciou medidas
para garantir a “austeridade fiscal”. Segundo o Ministro do
Planejamento Paulo Bernardo, o governo deverá endurecer nas
campanhas salariais do funcionalismo, admitindo usar o Judiciário
para decretar a ilegalidade das greves e desconto dos dias parados
pelo exercício legítimo do direito de greve. Assim, a bola da vez
são os trabalhadores dos serviços públicos
No ninho tucano em São Paulo , o arrocho nas relações entre o
funcionalismo e o governo ficou demonstrado na greve dos professores
da rede pública. A repressão foi violentíssima e houve uma forte
campanha da mídia para jogar a opinião pública contra os
servidores da educação. Houve desconto dos dias parados e o
judiciário decretou a ilegalidade da greve. A mesma repressão vemos
na greve do judiciário estadual e na greve dos servidores da USP. A
razão para tudo isso são os incentivos fiscais, como a redução e
isenção de ICMS, e distribuição de cerca de 20 bilhões de reais
paras as montadoras instaladas no Estado.
Apesar dos fortes ataques aos trabalhadores e do sucateamento dos
serviços públicos, como é possível que a crise se manifeste de
forma mais branda no Brasil do que nos países desenvovidos?
A resposta está nos baixos salários e na extensa jornada de
trabalho que garante uma taxa de lucro muito maior do que nos países
adiantados. Também contribui para isso a crescente oferta de crédito
a juros altíssimos que permite que o mercado possa continuar a
absorver a produção dirigida para o exterior e ficou nos estoques
por conta desta mesma crise. A miséria do trabalhador e a capacidade
de endividamento da classe são as causas pelos quais a crise não é
tão intensa no Brasil. No entanto a burguesia fala para os quatro
cantos que a renda aumentou e que há ascensão social e que o
indicador disso seria o aumento do consumo considerável da
população, principalmente no governo Lula.
a.. Potencial da capacidade de endividamentoàmercado interno;
b.. Alta taxa de lucro, graças aos baixos salários e
precarização do trabalho.
II – Efeitos da crise no Brasil e a classe trabalhadora.
Na atual fase da crise, isto é, o endividamento estatal causado
pela transferência de recursos do Tesouro para os banqueiros e
demais capitalistas para manter o ritmo dos negócios, o alvo da
burguesia será o funcionalismo público e das estatais, como forma
de economizar recursos para o pagamento dos serviços da dívida.
Na pratica isso se manifestará por meio de reestruturação
administrativa em todos os níveis, envolvendo corte de pessoal,
congelamento salarial, precarização do trabalho por meio de
contratação de teceirizadas para afundar o nível dos salários,
chegado a até terceirizar toda atividade fim do serviço público
como já é uma realidade na administração dos hospitais aqui em
São Paulo como o Hospital Brigadeiro e também a recém inaugurada
Linha 4 do Metrô.
Isso terá também reflexos práticos nas campanhas salariais daqui
em diante. Os professores da Rede Estadual mostraram como o Estado
está disposto a tudo para reprimir os trabalhadores. Uma greve de 30
dias, em que havia passeatas com quase 60 mil profissionais na rua
não foi o suficiente para dobrar o Governo Serra para obter
conquistas. Isso aliado a direção traidora da CUT resultou numa
campanha derrotada com desconto dos dias parados . Soma-se a isso a
campanha de toda a mídia para jogar o movimento contra os
professores.
Agora, os funcionários da USP experimentam a mão pesada dos
tucanos. Em mais de um mês de greve, ainda não houve abertura de
diálogo com o Estado. Até agora a reitoria da universidade não
chamou a Polícia Militar para invadir o campus, mas a hipótese não
está descartada. Os serventuários do Judiciário estadual e federal
também experimentam o enfrentamento com as suas respectivas
administrações que cogitam baixar a mais dura repressão com
cacetes da polícia e corte de ponto. Tudo em nome da austeridade
fiscal para cobrir as despesas gasta com o pacote de salvamento dos
bancos e grandes empresas
Além do fato de nossos inimigos endurecerem na repressão, as
direções do movimento sindical atrelados ao governo e aos patrões
fizeram um ato de unidade na “luta” no Estádio do Pacaembu em
São Paulo-SP fechando acordo e defesa do “sindicalismo de
resultados”, de “conciliação de classes” e acordando a defesa
da candidatura de Dilma Roussef para a presidência da república.,
que na prática é impedir o surgimento das lutas dos trabalhadores
no segundo semestre.
Diante de uma unidade dos inimigos da classe e de seus auxiliares no
movimento sindical, seria natural, urgente e necessário a unidade da
esquerda, isto é, dos setores combativos do sindicalismo que estavam
dispersos desde que deixaram a CUT. Esta oportunidade estava sendo
construída há 4 anos que culminou no CONCLAT no final de maio. Mas
o aparatismo e o hegemonismo das grandes correntes como PSTU e PSOL
impediram que a unidade ocorresse. Apesar da frustração de não ter
ocorrido a unificação da esquerda, isso não impede que o PSTU
anunciasse a fundação da Central Sindical Popular e Estudantil
somente com setores que faziam parte da CONLUTAS. Assim, o único
efeito prático foi a mudança de nome da CONLUTAS e um retrocesso
histórico na luta de classes do Brasil, que não poderia ter
ocorrido num momento pior.
cortes e precarização do serviços públicos: não-concessão de
reajustes, corte nas aposentadorias (possível veto de aumento de
7,7% para os benefícios acima de 1 sal. Min.; possível veto do fim
do fator previdenciário);
a.. Campanhas salariais mais duras e repressão maior;
b.. Maior dificuldade por conta do fiasco que foi o CONCLAT;
III – Eleições e os trabalhadores;.
Hoje, o PT não tem qualquer traço operário em seu programa,
exceto a origem de seus dirigentes históricos. Do ponto de vista
político, o PT é um partido burguês clássico e, portanto, defende
o programa da burguesia. Isso pode ser facilmente comprovado por meio
de dados notórios, à disposição de todos. Todas as medidas
neoliberalizantes foram mantidas, defendidas e agravadas com o
governo do PT. Nenhuma privatização foi revertida e o PT ainda
aliena outros bens públicos que ainda restam, como o Banco do Estado
do Ceará; privatização das estradas como Regis Bittencourt e
Fernão Dias; financiou a privatização da linha 4 do metrô de São
Paulo. O fundamentos econômicos continuam os mesmo da era FHC, isto
é, arrocho fiscal para composição do superávit primário,
combinado com alta tributação dos trabalhadores, baixos salários e
precarização do serviços públicos. O governo do PT VETOU o fim do
fator previdenciário e taxou as aposentadorias, que até então eram
isentas.
Se o PT defende o projeto da burguesia tanto quanto o PSDB isso não
significa que são iguais em seu “modus operandi” . Se a origem
dos tucanos é a academia, direção de organismo da classe burguesa,
ou até administradores de empresas. Isso significa que os tucanos
não são tanto dependentes da estrutura do Estado e por isso a
admistração do estado é mais “enxuta”. Como não tem origem e
nem história vinculado aos trabalhadores, o PSDB é que tem a maior
disposição política para atacar os trabalhadores de forma franca.
É exatamente por isso que eles foram tão necessários para a
implantação do neoliberalismo na década de noventa do ´seculo
passado.
Nos demais países sul-americanos, os trabalhadores derrubavam
governos vinculados ao neoliberalismo, seja pelo voto, seja pela
ação direta. Para estancar estas lutas, a burguesia procurou nos
notórios dirigentes da classe (sobretudo nos setores que lutaram
contra as ditaduras do Cone Sul) a forma de consolidar o processo de
implantação do neoliberalismo. Com o desgaste natural pelos 10 anos
desta política no Brasil, os trabalhadores viram no PT o fim deste
projeto e a retomada dos direitos perdidos no governo dos
tucanos.Cabia a burguesia enquadrar o discurso e pratica do PT
projeto burguês que se deu no final do primeiro semestre de 2002 na
“Carta ao Povo Brasileiro” em que o PT se comprometeu não só
manter toda a “herança maldita” como aprofundar a sua
implantação como vimos acima. Afinal a... “Premissa dessa
transição será naturalmente o respeito aos contratos e
obrigações do país”
.
Agora chagamos ao final do segundo mandato do governo Lula que goza
de uma aprovação de de 75% de ótimo e bom, (segundo pesquisa IBOPE
publicado em junho de 2010) entre os trabalhadores em geral. Este
índice pode ser maior ainda se considerarmos os trabalhadores das
empresas estatais como é o caso dos bancários do BB, da CEF, que
sozinhos representam metade da categoria bancária. E numa
polarização entre PSDB e PT os bancários votarão no PT,
infelizmente. O sucesso do governo do PT traduzido nestes números é
a vitória da burguesia, de que o PT se mostrou muito mais eficiente
em continuar implantando o projeto neoliberal sem causar desgaste
deste modelo. Isso explica a notoriedade do Brasil no cenário
internacional.
Mas isso tudo tem um preço: o inchaço do Estado. E não é por
causa de investimentos na melhoria e na ampliação dos serviços
públicos ou ampliação de direitos para os trabalhadores, mas no
encastelamento da burocracia petista, que estavam nos sindicatos e
movimentos sociais, em cargos em comissão no governo. Ampliou-se o
número de ministérios, criou-se diversos cargos em comissão, etc
para isso. O resultado disso é o conseqüente vinculação dos
interesses dos movimentos sociais e dos sindicatos ligados a CUT ao
Estado.
Diante disso a campanha eleitoral deste ano terá uma caráter a
mais. Pois a defesa da candidatura da Dilma é encarada pela
burocracia petista como uma questão de sobrevivência. Uma possível
derrota nas urna resultaria numa “despetização” do Estado, isto
é, a saída dos burocratas dos cargos que usufruíaram nos últimos
8 anos. Seria uma revoada de “aloprados” para os movimentos de
base nos sindicatos e demais movimentos sociais. Assim a defesa da
candidatura do PT não tem como fundamento a pretensa progressividade
do programa petista, ou do caráter “democrático e popular” da
candidatura Dilma; mas é para manter o elevado padrão de vida da
burocracia petista adquirida nos dois mandatos do governo Lula. Não
há qualquer preocupação com as demandas dos trabalhadores. E para
manter os seus privilégios, os burocratas estão dispostos à tudo
inclusive direcionar as estruturas dos sindicatos para fazer campanha
eleitoral da Dilma ao invés de impulsionar as lutas. Em bancários
vimos isso se concretizar no esforço dos dirigentes sindicais da CUT
em aprovar uma resolução de apoio a eleitoral da Dilma nos
congressos nacionais dos funcionários da CEF e do BB.
Diante de quadro geral de que os bancários votarão na candidatura
do PT, qual deve ser a postura classista nossa? Temos de ter uma
política classista nas eleições que se resume na total
independência e autonomia dos organismos da classe frente aos
patrões , governos e partidos. Não temos que questionar a
preferência eleitoral dos trabalhadores, mas de denunciar o governo
como um dos patrões que ele é, esclarecendo os bancários de todos
os ataques que este governo fez e o que está disposto a fazer, como
descontar os dias parados na greve, não reposição de perdas
perseguindo lideranças de base, etc. Mesmo votando no PT, o
bancário não quer saber de que seus interesses estão subordinados
à campanha eleitoral de qualquer candidato, inclusive a de sua
preferência.
3. Situação da categoria bancária e campanha salarial
3.1 O papel dos bancos federais na estratégia petista de
administração da crise
A categoria bancária está colocada no centro do projeto de
administração da crise capitalista pela burocracia petista. A crise
está sendo considerada resolvida no Brasil sendo que o expediente
utilizado para contorná-la foi exatamente o mesmo que provocou a
crise nos Estados Unidos, ou seja, a expansão descontrolada do
crédito. E particularmente os bancos federais estiveram envolvidos
nessa explosão do crédito (*******************colocar aqui as
estatísticas de aumento da oferta de crédito).
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil funcionaram como
instrumentos privilegiados do governo para executar essa forma de
administração da crise. Não discutiremos aqui o significado dessa
política aplicada aos bancos públicos e ao restante da economia
pela burocracia no governo do ponto de vista da sua sustentação a
longo prazo, o seja, não aprofundaremos o debate em torno do fato
óbvio de que se trata de falsas soluções e conseqüentemente a
crise econômica tende a voltar. O que nos cabe discutir neste ponto
são as repercussões de tal política do ponto de vista dos
trabalhadores dos bancos federais.
Em primeiro lugar, é preciso destacar o aspecto da cooptação
ideológica. Toda a cúpula dos bancos, desde a diretoria até as
gerências locais, foram convencidas de que a política do governo
era a alternativa mais correta disponível. Graças ao aumento da
oferta de crédito, os bancos federais aumentaram sua participação
no mercado e também os seus lucros. Mais lucros significam maior PLR
e maiores bônus pagos aos gerentes. Do ponto de vista dos gestores,
“o que é bom para o governo é bom para mim”. Os gestores do BB
saíram convencidos disso depois do encontro com Lula, Dilma e
Mantega no início de 2010. Sentiram-se prestigiados e motivados pela
estratégia governista.
Em segundo lugar, a cooptação ideológica encaixou-se com
perfeição à estratégia empresarial dos bancos federais, pelo fato
de já estarem previamente formatados por um projeto de atuação
enquanto bancos comerciais, voltados para a obtenção de lucros às
custas da superexploração dos seus trabalhadores e da extorsão dos
clientes por práticas como venda casada de “produtos bancários”.
Os gestores puderam sentir-se à vontade para aplicar os mesmos
instrumentos de gestão dos bancos privados, ou seja, o assédio
moral, a cobrança de metas, o autoritarismo, a obstrução da
organização dos trabalhadores no local de trabalho, a perseguição
aos ativistas, etc., para alcançar os objetivos traçados.
Em terceiro lugar, há um elemento que não pode ser desprezado que
é o engajamento da própria base da categoria no projeto governista.
Muitos trabalhadores dos bancos federais ainda enxergam a gestão
petista como a sua única defesa contra a privatização. Esse fato
é um dado da nossa realidade que precisa ser discutido seriamente se
queremos avançar na nossa organização. A base da categoria não vê
alternativa política no plano da gestão do Estado, ou seja, dos
partidos que disputam eleições, porque não vê uma alternativa
social por fora do capitalismo. Trata-se de uma disputa ideológica
que a burguesia vem ganhando há décadas e que as organizações dos
trabalhadores ainda não encontraram os meios para reverter (ou o que
é pior, nem sequer enxergam essa necessidade).
Nesse cenário, um amplo setor da base da categoria busca se adequar
às opções disponíveis, e considera que, ruim com Lula-Dilma-PT,
pior sem eles. Se não há alternativa no plano da política geral,
também não há alternativa no plano da gestão do banco. Não se
vislumbra um projeto de banco público construído pelo debate e
organização dos próprios trabalhadores do setor e que possa ser
apresentado como alternativa ao projeto empresarial aplicado pela
burocracia. Na ausência desse projeto, os trabalhadores dos bancos
federais encontram consolo no fato de estarem “ajudando o país”,
quando na verdade estão ajudando o projeto do PT de permanecer no
controle do Estado e de suas rendas.
Os trabalhadores vivenciam cotidianamente a exploração, mas não
encontram alternativa de organização e luta. Sabem que as
direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não encontram
firmeza nos projetos de oposição.
3.2 Fusões, incorporações e aumento dos lucros;
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista manobrou os bancos
federais como um dos seus instrumentos para a administração da
crise, o conjunto do setor bancário avançou no seu processo de
concentração e monopolização. Toda crise capitalista produz uma
espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes
sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta
por meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú
(apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander.
A concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os
trabalhadores, pois permite que os capitalistas dispensem mão de
obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição
de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de
escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de
concentração, de modo que cada fração do capital possa se
reposicionar mais favoravelmente no jogo da concorrência
(********************colocar aqui números dos lucros dos bancos e
das demissões).
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos
federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco
do Brasil (e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do
Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Ainda no âmbito dos
bancos federais, foi anunciada a construção da chamada “Cidade
Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB
e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores
de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no
horizonte uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais
como culminação desse processo de concentração.
3.3 Reestruturação da Caixa Econômica Federal: caminho para a
privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de
reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo
desencadeado pelo governo cerca de 3 anos depois da reestruturação
do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se aprofundando). A
burocracia petista em seu papel de ocupante do Estado não se
contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas
procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado,
como ente patronal e personificação do capital voltada para a sua
reprodução ampliada. Desse modo, a gestão das empresas estatais
subordinadas ao governo federal segue uma estratégia tipicamente
empresarial de concorrência e maximização dos lucros a qualquer
custo.
O Banco do Brasil já vinha se transformando em banco comercial há
décadas. Esse processo deu um salto com a reestruturação de 2007,
a qual dispensou funcionários antigos (via aposentadoria
antecipada), fechou departamentos, enxugou áreas meio e setores de
suporte, reduziu drasticamente o número de caixas, obrigou os
funcionários a transferências forçadas de local de trabalho e de
cidade, expulsou usuários e população em geral das agências,
cooptou a base da categoria (PEs – escriturários) com comissões
intermediárias, estabeleceu critérios de progressão na carreira
inteiramente vinculados a metas e criou uma estrutura completamente
voltada para vendas. Em 2010, esse processo prossegue com a chamada
estratégia de foco no atendimento, que na verdade significa uma
triagem ainda mais rigorosa para barrar o público das agências e
impedir as filas, e medidas como os cursos de vendas, que realizam o
enquadramento ideológico dos trabalhadores bancários para que vejam
a si mesmos como vendedores.
A reestruturação de 2010 busca dar esse mesmo salto de qualidade
na Caixa Econômica Federal, aplicando o mesmo modelo de esvaziamento
das áreas meio e transformação das agências em ambientes de
vendas. A dificuldade no caso é o fato de que a Caixa ainda
concentra um amplo leque de funções sociais, como a gestão do
FGTS, PIS e seguro-desemprego. A burocracia ainda não encontrou uma
solução para transferir definitivamente essas funções para a rede
de correspondentes bancários como lotéricas e outros.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em
bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja
privatização. A privatização não consiste apenas numa simples
mudança jurídica da propriedade. O Estado pode continuar sendo o
acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo para
caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua
lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse
aspecto, os bancos federais caminham para se transformar em empresas
puramente privadas, desprovidas de qualquer função social. Isso é
inteiramente compatível com a concepção ideológica da burocracia
petista e seu projeto geral de administração do capitalismo
brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade
jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de
ações do Banco do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização
formal. Esse anúncio foi feito um dia antes do Congresso dos
Funcionários do Banco, um Congresso em que a burocracia sindical da
Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT,
precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria
privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso,
resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o
processo, ou seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal vão concorrer entre si (com as suas respectivas
camadas gerenciais querendo mostrar ao patrão-governo quem é mais
eficiente no mercado e a burocracia petista assistindo de camarote),
quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num só empresa,
se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição
de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores
dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e
organizar uma luta de resistência contra a privatização. Não há
qualquer aspecto positivo possível nas reestruturações dos bancos
federais, não há o que negociar e muito menos o que especular em
relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua
totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da
propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os
aspectos da vida dos trabalhadores, desde as demissões,
descomissionamentos, fechamento dos setores, transferências
forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio
moral sistemático, obstrução da organização no local de
trabalho.
3.4 Reivindicações dos bancários
É com esse cenário como pano de fundo que se realizará a campanha
salarial de 2010. A burocracia sindical da Articulação procurará a
todo custo impedir a possibilidade de lutas que se enfrentam com o
governo Lula, que passa por eleições nas quais estará em jogo o
controle da máquina do Estado pelo PT. Esse controle é vital para a
sobrevivência material, financeira e política da burocracia petista
e por isso não pode haver “perturbações” no plano de reeleger
Dilma, tais como greves de trabalhadores.
Nosso papel deve ser justamente o de colocar em pauta as
reivindicações dos trabalhadores, resgatando nossa pauta
histórica.
3.4.1 Reivindicações gerais e de bancos privados
- Fim da mesa única da FENABAN. Campanha unificada com mesas
separadas de negociação. A campanha unificada se organiza em torno
da defesa da convenção coletiva como patamar mínimo ou piso de
reivindicação. As mesas separadas são o canal para o atendimento
das pautas específicas dos trabalhadores do setor privado e do setor
público;
- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado,
contra a demissão imotivada; Nenhum emprego a menos!
- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de
se iniciar um processo de organização e mobilização dos bancários
do setor privado, com as prerrogativas da inamovibilidade,
estabilidade, etc., não só nas concentrações, como também nas
agências;
- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;
- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de
serviços bancários;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos:
quem trabalha em banco, bancário é;
- Fim da pilarização e da discriminação na prestação de
serviços bancários; abertura das agências destinadas ao público
de alta renda para o atendimento de toda a população, sem
distinção;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para
5 horas diárias; - Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos
de 5 horas cada, como forma de contratar mais bancários e garantir o
atendimento de qualidade para todos, sem distinção;
3.4.2 Banco do Brasil
- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o
início do plano real até os dias atuais. Visto que essas perdas
estão em torno de 100%, patamar que não é considerado realista
pelos próprios bancários, defendemos um plano de reposição
escalonado;
- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98,
mantendo-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se
também levar em consideração os direitos dos bancários das
instituições incorporadas pelo BB, como o Banco do Estado do Piauí
(BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e Banco Nossa Caixa ,
aplicando-se o que for mais vantajoso para o funcionalismo;
- Fim do programa de PSO/USO;
- Fim das metas e do assédio moral;
- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública,
voltada para o atendimento das necessidades de bancarização dos
trabalhadores excluídos do sistema financeiro; Reestatizar o Banco
do Brasil!
- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência
média;
- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;
- Volta das concorrências, com critérios objetivos para
comissionamento;
- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida de R$
500 milhões do Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se
responsabilize pela saúde dos funcionários;
- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS,
para todo funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico
seja prestado pela própria e CASSI e não por uma empresa
terceirizada;
- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao
pessoal da ativa, de modo a que possam a que possam se incorporar às
mobilizações e lutas dos bancários.
3.4.3 Caixa Econômica Federal
- Fim da reestruturação! Barrar a privatização!
- Plano de Reposição de Perdas;
- Isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS
(Adicional por Tempo de Serviço) para todos;
- Implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e
PSI (Processo Seletivo Interno) com critérios objetivos e
pré-definidos, conquistado na última greve;
- Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
- Fim do assédio moral;
- Respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do
trabalhador;
- Aprimoramento da OLT, Conselhos de Delegados Sindicais de caráter
deliberativo, democracia no movimento, fim dos comandos nacionais de
tipo “biônico”;
- Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não
abriram mão do benefício definido;
- Paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;
- Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
4. Reconstrução da Oposição Bancária.
4.1 Problemas históricos da oposição
No ponto 3.1 adiantamos o balanço de que os trabalhadores sabem que
as direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não
vislumbram alternativa de organização e luta e não encontram
firmeza nos projetos de oposição. Essa afirmação bastante
sumária e muito dura precisa ser desdobrada.
Fazemos essa crítica no marco de que participamos de um movimento
coletivo composto de partidários de diversas concepções.
Reconhecemos em todos a combatividade e a disposição de luta. Não
questionamos a intensidade da militância e a dedicação dos
companheiros da Oposição, sua honestidade e relação com a base,
etc. O que questionamos é a justeza da linha política e
metodológica adotada pela Oposição e é no marco do debate
político e da tentativa de construir uma linha mais adequada que
apresentamos essa crítica.
Na realidade, há vários anos temos apresentado críticas à forma
como a Oposição Bancária é conduzida. Apresentamos essas
críticas de forma mais sistematizada nos últimos dois Encontros
realizados em 2009 e mantemos o essencial da nossa avaliação.
A oposição é vista pela categoria como um corpo à parte, uma
entidade da qual eles próprios não fazem parte, e que vai resolver
todos os problemas em seu lugar. Os bancários não vêem a si
próprios como Oposição. Não entendem que a Oposição só pode
ter alguma força através da participação da própria base. Ao
invés de participar, esperam que montemos uma estrutura “para o
seu bem”. A Oposição não tem se esforçado para mudar essa
visão e para fazer dos seus fóruns e reuniões um espaço no qual
possam se expressar os sentimentos da categoria bancária, o seu dia
a dia e sua realidade, em que a base da categoria possa ver uma
expressão consciente de si mesma.
A ausência desse esforço decorre de uma opção política por uma
determinada concepção de Oposição. Uma concepção em que a
Oposição é uma alternativa de direção e não uma alternativa de
organização. A diferença está em que, enquanto alternativa de
direção, a Oposição só precisa apresentar as melhores propostas
a cada campanha salarial ou eleição para os sindicatos ou entidades
representativas, se apresentando como mais combativa que a burocracia,
para assim colher os votos dos trabalhadores, que virão passivamente
à reboque.
Enquanto alternativa de organização, a Oposição deveria
CONSTRUIR essas propostas ao lado dos trabalhadores, e não
trazê-las prontas para serem simplesmente assumidas pela base. Esse
processo de construção requer um tipo funcionamento completamente
diferente, um funcionamento que respeite a dinâmica própria da
consciência da base e não imponha artificialmente as soluções já
prontas. Essa diferença metodológica essencial tem graves
repercussões políticas.
Uma alternativa de organização deve se construir necessariamente
como uma frente capaz de organizar trabalhadores com todos os graus
de consciência e todos os tipos de pensamento político unificados
pelo marco comum da oposição à burocracia na luta contra a
patronal e o governo. A Oposição não se constituiu numa frente
desse tipo por conta da ausência de uma separação entre os seus
fóruns e os fóruns da corrente política majoritária, o PSTU.
Na ânsia de manter a qualquer custo a maioria sobre a Oposição ou
de simplesmente impedir qualquer questionamento e debate político, o
PSTU implantou um tipo de funcionamento em que a Oposição somente
se reúne e realiza alguma atividade quando lhe é conveniente. A
Oposição somente se reúne às vésperas das campanhas salariais e
das eleições para os sindicatos e demais entidades. Não há
calendário regular, distribuição das tarefas, discussão política
sobre as publicações, transparência financeira e balanço da
política. A Oposição é vista como mera base social para uma chapa
eleitoral, não é vista como espaço permanente de organização dos
trabalhadores.
Enquanto simples base eleitoral, não há necessidade de que a
Oposição se reúna, mas há a necessidade de absoluto controle
político. Esse controle se torna prioridade, à custa do
esvaziamento numérico e político da Oposição. Basta verificar o
quanto a Oposição perdeu tanto em base militante e número de
ativistas quanto em diversidade política e de concepções desde a
greve de 2004 em que se afirmou como alternativa para a categoria.
O que temos como resultado é uma Oposição sem uma implantação
real, que não realiza uma disputa ideológica de fundo, uma disputa
real pela consciência dos trabalhadores contra o predomínio
avassalador da ideologia burguesa e da burocracia. Quando discute
política, a Oposição aparece de forma muito transparente como
fachada para um único partido e suas palavras de ordem, decididas
internamente nos fóruns desse partido a trazidas prontas para o
movimento.
O que questionamos neste ponto não é o direito do PSTU enquanto
corrente política de se reunir em separado com os trabalhadores das
bases onde tem atuação, de se apresentar como partido eleitoral e
lançar seus candidatos, de escrever seus panfletos e distribuí-los,
etc. Toda organização de trabalhadores tem esse direito. O que
questionamos é o fato de que esse tipo de atividade SUBSTITUI a
atividade de uma Oposição enquanto fórum mais amplo de
organização da categoria. É esse erro metodológico que produz ao
longo dos anos o esvaziamento da Oposição. Esse esvaziamento se
expressa de modo dramático no fato de que não tem havido adesão de
trabalhadores à Oposição, ao longo dos anos, e de que o próprio
PSTU precisa girar militantes estudantis ou de outras categorias para
bancários a fim de manter a intervenção. Esse fato merece uma
reflexão muito séria.
4.2 Balanço recente
O descuido e a irresponsabilidade escancarada para com o aspecto
metodológico da relação com o movimento apareceu de forma
escandalosa em 2009, quando viemos a descobrir, graças ao
questionamento de companheiros do sindicato do Rio Grande do Norte em
torno da prestação de contas das finanças do movimento, que a
Oposição tinha um militante profissional. Esse militante vinha há
anos desempenhando tarefas de direção política no movimento na
base de São Paulo, em que atuamos, sem que soubéssemos que se
tratava de um funcionário profissional. Ou seja, o partido
simplesmente decidiu internamente que era necessário um
profissional, não abriu a discussão com o movimento, talvez nem
mesmo com a sua própria base militante, e o que é pior, nem mesmo
com as bases dos sindicatos cujos trabalhadores arcariam com essa
despesa; e colocou o profissional a serviço da política que
descrevemos acima.
Mesmo depois que esse fato foi questionado no Encontro de 2009, o
PSTU não fez qualquer auto-crítica séria a respeito e defendeu a
manutenção do funcionário profissional. Para precisar a natureza
da objeção que fazemos a esse respeito, esclarecemos que não somos
contra à organização e a estruturação da Oposição, pelo
contrário, mas somos a favor de que essa tarefa seja assumida pelos
próprios trabalhadores. Qualquer outra solução é artificial e
resulta em burocratização. Um funcionário profissional em um
movimento de Oposição não é a mesma coisa que um dirigente
sindical liberado, cuja liberação é um conquista dos trabalhadores
contra a burguesia, e como tal está sujeita ao controle da sua base
sindical.
Mas esse não foi o erro político mais grave na condução do
movimento de 2009 para cá. No Encontro da Oposição de dezembro de
2009 apontamos a necessidade de antecipar a campanha salarial em face
da excepcionalidade do calendário que teríamos em 2010, com Copa do
Mundo e eleições como eventos que monopolizam a atenção geral.
Essa necessidade foi desconsiderada em função de outras
prioridades. No início de 2010 tivemos eleições para os sindicatos
de Bauru, RN e BSB, além das eleições para a CASSI, PREVI, FUNCEF e
a tirada de delegados para o CONCLAT. Essas atividades consumiram todo
o semestre. A Oposição não conseguiu retomar nenhuma entidade sob
controle da burocracia, mas conseguiu manter aquelas em que é
direção. Entretanto, as diversas campanhas foram realizadas como
atividades atomizadas, como se cada uma delas fosse um fim em si
mesma, sem que houvesse entre elas uma conexão em torno de um
projeto comum. Esse projeto, que seria a construção de uma
Oposição de caráter permanente e capaz de organizar os setores
combativos da base, foi substituído pelo projeto de alcançar
maiorias circunstanciais, tais como na assembléia para o CONCLAT.
A fragilidade desse tipo de atuação movimentista e imediatista
ficou evidenciada no próprio CONCLAT, quando a unificação foi
comprometida por não ter base política e programática real e ter
sido concebida como mera unificação de aparatos. Isso fica evidente
pelo fato de o Congresso não ter tido nenhuma discussão política
sobre concepção, programa, conjuntura, plano de lutas, etc. e ter
girado em torno de questões organizativas, tais como composição,
direção, nome, etc. Essa lógica geral em que naufragou o CONCLAT
é a mesma que vem obstruindo a construção da Oposição.
4.3 Reconstrução da Oposição
A construção de novas formas de organização dos trabalhadores,
seja no âmbito de uma Central Sindical e Popular ou de um movimento
de Oposição, deve ter como seu eixo o resgate da participação
real da base e da abertura democrática para o debate político e
programático aprofundado.
Defendemos uma Oposição que tenha funcionamento regular, com
reuniões periódicas e amplamente divulgadas, abertas e de caráter
deliberativo, que discuta democraticamente sua pauta e prioridades,
que debata sobre os temas da realidade imediata e geral dos
trabalhadores, que elabore coletivamente suas publicações, que
respeite e incorpore as contribuições de todos os que se dispuserem
a participar e cumprir tarefas, que realize atividades de formação
teórica e política e culturais para realizar uma disputa
ideológica de fundo, que inclua adeptos de todas as linhas de
pensamento no marco comum de uma oposição à burocracia na luta
contra a patronal e o governo, que apresente publicamente suas
condições financeiras e tenha balanço de suas atividades. É por
esse tipo de Oposição que sempre lutamos e lutaremos para construir
em nossa base.
Não reconhecemos no MNOB uma Oposição desse tipo. Consideramos o
MNOB uma tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e seus
simpatizantes. Como adiantamos, acima, reconhecemos aos companheiros
do partido o mais pleno direito de organizar uma tendência de
oposição conforme a sua concepção política e seus métodos.
Entretanto, não mais seremos condescendentes e não aceitaremos o
direito dessa tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e
seus simpatizantes de usurpar para si o monopólio da representação
política, das finanças e do nome da Oposição em âmbito nacional.
Defendemos uma Oposição nacional nos moldes do que o antigo MNOB
chegou a ensaiar em sua origem. Uma Oposição ampliada,
democrática, transparente, estruturada, organizada e armada de um
programa que represente os interesses da categoria bancária. Uma
Oposição que se construa cotidianamente nas lutas da categoria e em
sintonia com as lutas do conjunto da classe. Defendemos, assim como
antes defendíamos no interior da Conlutas, a construção de uma
Central Sindical e Popular que seja não apenas uma nova sigla ou
rótulo que aglutine entidades, como se tentou construir
desastradamente no CONCLAT, mas que seja uma verdadeira renovação
nas formas de organização dos trabalhadores, contemplando a total
autonomia organizativa e financeira em relação ao Estado, métodos
anti-burocráticos de funcionamento, disputa em profundidade pela
consciência dos trabalhadores
Entretanto, não consideramos que a filiação a essa Central seja a
pré-condição para a participação nessa Oposição nacional, que
deve estar aberta aos setores que não reconhecem a necessidade da
Central e deixar isso explícito, para que não seja vista como uma
simples fachada para chapas eleitorais instrumentalizada por qualuqer
partido que seja. Esse debate deve ser mantido permanentemente aberto
de modo que a própria Central seja construída através do
convencimento político real em torno da sua necessidade por meio de
sua atuação e da sua real capacidade de revolucionar as formas de
organização dos trabalhadores.
Propomos uma Coordenação Nacional, eleita nos Encontros semestrais
da Oposição, com caráter executivo, que mantenha também reuniões
periódicas quinzenais e abertas, via “chat”, ou outro meio de
conferência. Essa coordenação será responsável por elaborar as
publicações em nível nacional a partir das discussões trazidas
pelas bases regionais e pelos diversos segmentos da categoria. Essa
coordenação deve renovar ½ da sua composição a cada mandato e
permitir apenas uma recondução. Essa coordenação terá um
responsável pelas finanças nacionais com mandato também rotativo.
Defendemos que a Oposição nacional seja financiada pelas
contribuições voluntárias das Oposições locais, a partir de
discussão com as bases e aprovação em assembléias conforme for o
caso, com prestação de contas regular ou extraordinária a pedido
dos militantes a qualquer momento. Para iniciar o próximo período
já com o princípio de rotatividade, propomos que a centralização
das finanças na nova coordenação a ser eleita esteja a cargo dos
companheiros do Rio Grande do Norte.
Para consolidar essa forma de organização, propomos que a
Oposição Nacional tenha uma Carta de Princípios que estabeleça o
objetivo do movimento, seu projeto, quem pode ser membro, o critério
de permanência, a forma de funcionamento, etc. Essa Carta de
Princípios seria elaborada pela Coordenação Nacional e submetida
à apreciação dos fóruns locais.
Como princípios do Movimento defendemos:
– A Oposição é um espaço de organização dos trabalhadores
bancários para lutar por seus interesses imediatos enquanto parte da
categoria bancária e seus interesses históricos como parte da classe
trabalhadora.
– Fazer oposição ao governo, que é patrão da metade da
categoria bancária e ajuda a promover os ataques para os bancários
do setor privado;
– Lutar contra a Articulação e seus aliados, que são
instrumentos do governo e da patronal no interior do movimento;
– Mecanismos democráticos de funcionamento e respeito à vontade
da base, como forma de reconstruir a subjetividade da categoria
bancária, a condição dos trabalhadores de autores do seu destino;
- Independência em relação aos governos, patrões e partidos.
Tudo que diz respeito ao Movimento (linha política, conteúdo dos
materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns
do próprio Movimento, que são soberanos sobre suas questões
internas. O Movimento deve se sustentar por meio da contribuição
dos seus integrantes e por campanhas financeiras impulsionadas pelo
próprio Movimento junto aos trabalhadores;
- Ação permanente e regular sobre a base por meio de panfletagens,
atividades de propaganda e formação, seminários, etc., de modo a
fazer avançar a consciência da categoria bancária;
- Funcionamento regular por meio de reuniões periódicas
ordinárias do fóruns locais (duas vezes por mês, ao menos);
- Organização pela base a partir dos locais de trabalho, por meio
de um trabalho estruturado sobre os representantes sindicais de base
(delegado sindical) nos bancos em que já existem, e lutar para que a
conquista da organização de base se estenda para toda a categoria,
sobretudo nos bancos privados;
- Controle da base sobre os dirigentes, por meio da revogabilidade
dos mandatos, rodízio na composição da Coordenação e proibição
das reeleições indefinidas;
- Transparência na prestação de contas e no balanço político
das atividades realizadas, como forma de evitar a burocratização e
de educar a base para exercer o controle sobre o Movimento, que lhe
pertence. Pelo menos em uma reunião do mês haverá o ponto de
finanças. A prestação de contas estará disponibilizada, por
escrito, para qualquer integrante que a solicitar em qualquer tempo;
----------------------------------------------------------------------------
_______________________________________________
Bancariosdebase mailing list
Bancariosdebase em lists.aktivix.org [5]
https://lists.aktivix.org/mailman/listinfo/bancariosdebase [6]
Legal Márcio, Acho que é necessário montar uma pauta
antecipada porque tenho outra atividade sábado a tarde: Tenho uma
Proposta de Pauta e gostaria que todos/as se manifestassem: Início
da Reunião: 9.30h - Limite 10h ---teto 12.30h 1) Informes -
máximo 30m 2) Limpar a área com relação aos últimos
acontecimentos: maximo 30m 3) discussão das propostas de carta de
princípios 1h 4) SUGESTÕES Um abço Inês ----- ORIGINAL
MESSAGE ----- FROM: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva TO: INESQUECIVEL
SENT: Monday, June 28, 2010 6:52 PM SUBJECT: Res: [Bancariosdebase]
Tese para a reconstrução da oposição
Olá, Inês. Nós, eu e o Daniel, que estamos escrevendo.
Estamos discutindo com outras pessoas noutras bases pelo país apoio
ao documento. Por enquanto, só está garantido a assinatura minha e
a do Daniel. Mas gostariámos também que o coletivo apoiasse,
mediante deliberação nos fóruns regulares do coletivo, como na
próxima reunião. Abraços. Márcio
-------------------------
DE: INESQUECIVEL
PARA: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva ;
bancariosdebase em lists.aktivix.org
ENVIADAS: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 6:30:12
ASSUNTO: Re: [Bancariosdebase] Tese para a reconstrução da
oposição
OLá Márcio, Por favor um esclarecimento, Quem assina a
Tese???? Inês ----- ORIGINAL MESSAGE ----- FROM: Mÿffffe1rcio
Cardoso da Silva TO: bancariosdebase em lists.aktivix.org SENT:
Sunday, June 27, 2010 11:22 PM SUBJECT: [Bancariosdebase] Tese para a
reconstrução da oposição
Prezados companheiros, manos e minas. Segue o "protótipo" da
tese para o Encontro do MNOB que será realizado nos dias 24 e 25 de
julho no Rio de Janeiro. Como vocês perceberão há dados a completar
e precisa ainda de algumas sistematizações...mas o "espirito" acho
que é esse.Contribuições para fechar a tese serão bem-vindas.
Ademais, eu e o Daniel queremos discutir possível intervenção do
coletivo neste fórum na próxima reunião do dia 03 de julho Um
forte abraço. Márcio
TESE PELA RECONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO
BANCÁRIA.
1-CONJUNTURA INTERNACIONAL
I – CRISE – endividamento estatal
Esta é a mais longa e mediada crise. Mas não é uma crise
qualquer. Trata-se de uma crise estrutural do capital, ou seja, uma
crise que abalam os pilares de produção e reprodução do capital
diante do esgotamento da capacidade de escoamento da produção e
realização da mais-valia (lucro).
Tal crise teve sua origem a partir da queda da taxa de lucro que
começou a ocorrer no final da década de 60 e início dos anos 70,
depois de passado o “boom” econômico do pós-guerra. Desde
então o mundo experimenta diversas crises cíclicas, como quebra do
padrão ouro pelos EUA, choque o petróleo, hiperinflação na
América Latina, incorporação dos países do antigo Leste Europeu
ao mercado, etc. Até chegar ao estopim da atual crise que foram os
títulos “sub-prime”, o que ocasionou um efeito dominó na
economia mundial.
Na primeira fase, assistimos uma mediada destruição de capital,
como liquidação de estoques, fechamentos de plantas e pontos de
venda, cancelamento de investimentos, demissão em massa, redução
de jornada com redução de direitos, etc. Os Estados não mediram
esforços para liberarem trilhões de dólares para a burguesia
manter a lucratividade e o impacto violento na economia evitando a
ideologização do craque. Esta ajuda dos governos não foi por meio
de emissão de moeda, mas sim por meio de emissão de títulos
públicos, isto é, promessa de pagamento futura para quem
adquiri-las mediante a juros. A ajuda aos burgueses significou
endividamento estatal.
A intervenção estatal na economia para salvar a burguesia manteve
o ritmo da produção de forma artificial. Este comportamento se viu
em todos os países, mas o montante distribuído nos EUA e na Europa
são de longe os maiores, pois são os locais onde a taxa de lucro é
menor em relação ao resto do mundo,e onde tem a menor relação
orgânica do capital, isto é, quando a proporção entre capital
constante e capital variável é muito maior ao primeiro item.
A dinheirama para os capitalistas resolveu parte do problema, isto
é, o ritmo de produção e reprodução do capital. Mas acabou por
gerar preparar a atual faze da crise: o superendividamentos dos
Estados. Com o aumento dos déficits orçamentários causados pela
“ajuda” às empresas, há a necessidade de cortes nas despesas
destes mesmos para garantir que haja sempre recursos disponíveis
para a burguesia. Neste caso, o estopim da segunda fase da crise
estourou na Europa em países como Portugal, Espanha, Grécia e
Irlanda conhecidos pela sigla pejorativa em inglês PIGS.
*“default”nos PIGS, destaque para a Grécia.
Conforme colocamos acima, os pacotes de ajuda para a burguesia
provocou o atual desequilíbrio das contas dos países europeus. O
caso mais grave é a da Grécia que teve que apelar para um pacote de
ajuda dos outros estados da União Européia. Os demais países
aceitaram fornecer recursos para o governo grego com a condição de
cortar despesas. Na prática isso significa corte de verbas para o
serviço público como contratação de pessoal, arrocho salarial do
funcionalismo, precarização dos serviços de saúde e educação;
demissão por meio de PDVs, corte das aposentadorias, etc. Diante
disso, os trabalhadores gregos resistem bravamente aos milhões nas
ruas. _“As medidas incluem um crescimento no imposto de valor
agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis,
álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor
público. O governo prevê agora que o país tenha uma contração de
4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O crescimento voltaria em 2012, com
cerca de 1,1%.” _Fonte G1, 06/05/2010.
Apesar da forte resistência exemplar dos trabalhadores da Grécia
(chegou-se a ter uma greve geral com a adesão de mais de 30% da
população grega parada e nas ruas), a grande mobilização não
discute uma nova proposta de organização social alternativa à
anarquia do modo de produção capitalista; não se discute sobre o
socialismo.
II – CRISE – Dólar como meio circulante questionável.
_Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na lista dos países com
a maior dívida externa líquida do mundo (13,7 trilhões de
dólares), seguido pela Grã-Bretanha (9,6 trilhões), Alemanha (5,2
trilhões), França (5 trilhões) e Países Baixos (2,4 trilhões).
Trata-se, portanto, de uma superpotência devedora, virtualmente em
bancarrota. Somente não chegou à beira da insolvência porque pode
emitir o dólar, que é a moeda internacional de reserva. _
_A PERSPECTIVA é DE QUE, MAIS DIAS MENOS DIAS, DEIXE A CONDIçãO
DE úNICA MOEDA INTERNACIONAL DE RESERVA__, apesar da China e de
serem os Estados Unidos o centro do sistema capitalista mundial. E,
quando isto ocorrer, os Estados Unidos terão enormes dificuldades de
pagar suas contas, por meio de empréstimos de outros países_. Fonte:
ADITAL. Notícias da América Latina e Caribe 22/06/2010
(adital.com.br). Grifo nosso
O capital fictício é o grande segredo para continuar a dar vazão
ao capitalismo. No século XX isso tomou outra qualidade depois da
quebra do Acordo de Bretton Woods, isto é, que as reservas
monetárias estivessem lastreadas em ouro. Em 1971, os EUA
simplesmente ignoraram o tratado e passaram a emitir moeda sem
qualquer lastro real de riqueza. Está aí o caráter fictício do
capital. O efeito prático disso para o sistema financeiro é ter o
dólar como lastro no lugar do ouro. A partir disso, os países do
mundo passou a constituir suas reservas cambiais na moeda
estadunidense.
Ocorre que este lastro não é moeda, e sim promessas de pagamento
futuro mediante remuneração de juros. São os títulos públicos
emitidos pelos governos que garante boa parte dos recursos para
fechamento dos orçamentos. E embora seja uma fonte de reursos para
os Estados é também a fonte de endividamento. Tais papéis tem na
confiança de que o pagamento destes títulos será honrada o
principal lastro. É por isso que o “desrespeito aos contratos”
não são bem-vistos pelos agiotas internacionais. Quanto maior for a
certeza do pagamento destes títulos emitidos, maior é a segurança
de seu investimento, isto é, sua aquisição.
Todos os países capitalistas da atualidade tem suas reservas em
dólar, mas não em moeda, mas e títulos, cujo único “lastro’
é a certeza de que estes títulos serão pagos religiosamente.
Assim, a viabilidade do meio circulante mundial é a confiança de
que os EUA pagarão os títulos emitidos.
É aí que pode estar o embrião da terceira fase da crise: escassez
de liquidez, ou de meio circulante.
Com o esforço de se distribuir trilhões de dólares para salvar a
burguesia estadunidense, isso aumentou o endividamento dos EUA,
criando um cenário assombroso para médio prazo: a inviabilidade do
dólar como meio circulante mundial, uma vez que a liquidez dos
títulos públicos fica cada vez mais questionado.
Um sinal dessa preocupação é dado pelos governos dos países que
tem as maiores reservas de dólares do mundo como a China e o Japão,
que firmam acordos comerciais em que não envolvam o dólar na
transação.
Mesmo ciente dos risco de calote dos EUA num futuro não muito
distante, os governos não podem ainda fazer uma corrida do resgate
destes papéis por conta do pânico mundial que poderia ocorrer
diante da menor possibilidade dos EUA “quebrar” e verem os
papéis que lastreiam as suas reservas virarem pó sem valor algum.
Seria a terceira faze da crise. Não temos ainda subsídios para
dizer em quanto tempo e nem onde isso estouraria, mas é uma questão
que temos prestar mais atenção e refletirmos sobre isso.
*Endividamento crescente dos EUA;
*Risco dos títulos estadunidense não ter valor
algum-----àgestação da 3ª fase da criseàtodos os países com
reservas em dólar estão ameaçados, com destaque para China,
Japão, Alemanha, etc, e demais países europeus... BRASIL...
III – CRISE – Impacto para os trabalhadores.
Ao contrário na primeira faze e que os trabalhadores dos grandes
grupos econômicos privados, das multinacionais e de demais empresas
em geral como alvo da burguesia para recompor as suas taxas de lucro;
agora o alvo da burguesia nesta segunda fase da crise é o
funcionalismo público. Sob a alegação de “austeridade fiscal”
e do “equilíbrio das contas públicas” os governos que liberaram
pacotes de ajuda para os patrões realocarão recursos que antes se
destinavam aos serviços públicos e seguridade social para pagamento
de juros daqueles mesmos títulos emitidos. É tirar dos trabalhadores
para dar aos ricos.
Na pratica, os governos desferirão fortes ataques ao funcionalismo.
A luta por reajuste salarial serão ainda mais difícil. Corte de
ponto nas paralisações serão ainda mais freqüentes.
Simultaneamente a isso haverá um intenso movimento de precarização
dos serviços públicos como a terceirização dos serviços e
terceirização da administração destes serviços para as ONGs e
Fundações destinadas para isso.
Aos demais trabalhadores sofrerão com os desmonte dos serviços
públicos de qualidade. Fechamento de hospitais, escolas são custos
que deverão ser cortados bem como a precarização dos trabalhadores
destes setores. Forte ataque ideológico ao funcionalismo em defesa de
seus “privilégios” combinados com o sucateamento dos serviços
poderão servir de mote ideológico para a segunda onda neoliberal na
Europa privatizando os serviços púbicos.
*Corte nos serviços públicos: + terceirização, +demissão,
nenhum reajuste salarial;
*Corte nas aposentadorias;
*Recrudescimento na repressão contra os trabalhadores.
2-CONJUNTURA NACIONAL
I – pseudo blindagem da economia brasileira. Causas:
Assim como na primeira fase da crise, o governo Lula anuncia para
todo o mundo que o Brasil está imune à crise, que aqui é apenas
uma “marolinha”. Faz uma verdadeira disputa ideológica de que o
país está imune aos efeitos da crise que assola o planeta. Na
primeira fase da crise isso se mostrou falso, pois o mesmo governo
que anunciava a robustez dos “fundamentos econômicos” foi o
mesmo que disponibilizou 300 bilhões de reais para as grandes
empresas multinacionais, montadoras e bancos continuarem a bater
recordes de lucros. Não esqueçamos que no final de 2008, houve
demissão em massa na industria, com destaque para as mais de 4200
chefes de família demitidos da EMBRAER, que tem participação
estatal em seu capital e da PREVI.
Como qualquer país que disponibilizou fábulas de dinheiro para a
burguesia, o Brasil também sofre com o elevado déficit
orçamentário provocado pelos pacotes de ajuda em 2008. E como
qualquer país nesta situação, o governo do PT já anunciou medidas
para garantir a “austeridade fiscal”. Segundo o Ministro do
Planejamento Paulo Bernardo, o governo deverá endurecer nas
campanhas salariais do funcionalismo, admitindo usar o Judiciário
para decretar a ilegalidade das greves e desconto dos dias parados
pelo exercício legítimo do direito de greve. Assim, a bola da vez
são os trabalhadores dos serviços públicos
No ninho tucano em São Paulo , o arrocho nas relações entre o
funcionalismo e o governo ficou demonstrado na greve dos professores
da rede pública. A repressão foi violentíssima e houve uma forte
campanha da mídia para jogar a opinião pública contra os
servidores da educação. Houve desconto dos dias parados e o
judiciário decretou a ilegalidade da greve. A mesma repressão vemos
na greve do judiciário estadual e na greve dos servidores da USP. A
razão para tudo isso são os incentivos fiscais, como a redução e
isenção de ICMS, e distribuição de cerca de 20 bilhões de reais
paras as montadoras instaladas no Estado.
Apesar dos fortes ataques aos trabalhadores e do sucateamento dos
serviços públicos, como é possível que a crise se manifeste de
forma mais branda no Brasil do que nos países desenvovidos?
A resposta está nos baixos salários e na extensa jornada de
trabalho que garante uma taxa de lucro muito maior do que nos países
adiantados. Também contribui para isso a crescente oferta de crédito
a juros altíssimos que permite que o mercado possa continuar a
absorver a produção dirigida para o exterior e ficou nos estoques
por conta desta mesma crise. A miséria do trabalhador e a capacidade
de endividamento da classe são as causas pelos quais a crise não é
tão intensa no Brasil. No entanto a burguesia fala para os quatro
cantos que a renda aumentou e que há ascensão social e que o
indicador disso seria o aumento do consumo considerável da
população, principalmente no governo Lula.
*Potencial da capacidade de endividamentoàmercado interno;
*Alta taxa de lucro, graças aos baixos salários e
precarização do trabalho.
II – Efeitos da crise no Brasil e a classe trabalhadora.
Na atual fase da crise, isto é, o endividamento estatal causado
pela transferência de recursos do Tesouro para os banqueiros e
demais capitalistas para manter o ritmo dos negócios, o alvo da
burguesia será o funcionalismo público e das estatais, como forma
de economizar recursos para o pagamento dos serviços da dívida.
Na pratica isso se manifestará por meio de reestruturação
administrativa em todos os níveis, envolvendo corte de pessoal,
congelamento salarial, precarização do trabalho por meio de
contratação de teceirizadas para afundar o nível dos salários,
chegado a até terceirizar toda atividade fim do serviço público
como já é uma realidade na administração dos hospitais aqui em
São Paulo como o Hospital Brigadeiro e também a recém inaugurada
Linha 4 do Metrô.
Isso terá também reflexos práticos nas campanhas salariais daqui
em diante. Os professores da Rede Estadual mostraram como o Estado
está disposto a tudo para reprimir os trabalhadores. Uma greve de 30
dias, em que havia passeatas com quase 60 mil profissionais na rua
não foi o suficiente para dobrar o Governo Serra para obter
conquistas. Isso aliado a direção traidora da CUT resultou numa
campanha derrotada com desconto dos dias parados . Soma-se a isso a
campanha de toda a mídia para jogar o movimento contra os
professores.
Agora, os funcionários da USP experimentam a mão pesada dos
tucanos. Em mais de um mês de greve, ainda não houve abertura de
diálogo com o Estado. Até agora a reitoria da universidade não
chamou a Polícia Militar para invadir o campus, mas a hipótese não
está descartada. Os serventuários do Judiciário estadual e federal
também experimentam o enfrentamento com as suas respectivas
administrações que cogitam baixar a mais dura repressão com
cacetes da polícia e corte de ponto. Tudo em nome da austeridade
fiscal para cobrir as despesas gasta com o pacote de salvamento dos
bancos e grandes empresas
Além do fato de nossos inimigos endurecerem na repressão, as
direções do movimento sindical atrelados ao governo e aos patrões
fizeram um ato de unidade na “luta” no Estádio do Pacaembu em
São Paulo-SP fechando acordo e defesa do “sindicalismo de
resultados”, de “conciliação de classes” e acordando a defesa
da candidatura de Dilma Roussef para a presidência da república.,
que na prática é impedir o surgimento das lutas dos trabalhadores
no segundo semestre.
Diante de uma unidade dos inimigos da classe e de seus auxiliares no
movimento sindical, seria natural, urgente e necessário a unidade da
esquerda, isto é, dos setores combativos do sindicalismo que estavam
dispersos desde que deixaram a CUT. Esta oportunidade estava sendo
construída há 4 anos que culminou no CONCLAT no final de maio. Mas
o aparatismo e o hegemonismo das grandes correntes como PSTU e PSOL
impediram que a unidade ocorresse. Apesar da frustração de não ter
ocorrido a unificação da esquerda, isso não impede que o PSTU
anunciasse a fundação da Central Sindical Popular e Estudantil
somente com setores que faziam parte da CONLUTAS. Assim, o único
efeito prático foi a mudança de nome da CONLUTAS e um retrocesso
histórico na luta de classes do Brasil, que não poderia ter
ocorrido num momento pior.
cortes e precarização do serviços públicos: não-concessão de
reajustes, corte nas aposentadorias (possível veto de aumento de
7,7% para os benefícios acima de 1 sal. Min.; possível veto do fim
do fator previdenciário);
*Campanhas salariais mais duras e repressão maior;
*Maior dificuldade por conta do fiasco que foi o CONCLAT;
III – Eleições e os trabalhadores;.
Hoje, o PT não tem qualquer traço operário em seu programa,
exceto a origem de seus dirigentes históricos. Do ponto de vista
político, o PT é um partido burguês clássico e, portanto, defende
o programa da burguesia. Isso pode ser facilmente comprovado por meio
de dados notórios, à disposição de todos. Todas as medidas
neoliberalizantes foram mantidas, defendidas e agravadas com o
governo do PT. Nenhuma privatização foi revertida e o PT ainda
aliena outros bens públicos que ainda restam, como o Banco do Estado
do Ceará; privatização das estradas como Regis Bittencourt e
Fernão Dias; financiou a privatização da linha 4 do metrô de São
Paulo. O fundamentos econômicos continuam os mesmo da era FHC, isto
é, arrocho fiscal para composição do superávit primário,
combinado com alta tributação dos trabalhadores, baixos salários e
precarização do serviços públicos. O governo do PT VETOU o fim do
fator previdenciário e taxou as aposentadorias, que até então eram
isentas.
Se o PT defende o projeto da burguesia tanto quanto o PSDB isso não
significa que são iguais em seu “modus operandi” . Se a origem
dos tucanos é a academia, direção de organismo da classe burguesa,
ou até administradores de empresas. Isso significa que os tucanos
não são tanto dependentes da estrutura do Estado e por isso a
admistração do estado é mais “enxuta”. Como não tem origem e
nem história vinculado aos trabalhadores, o PSDB é que tem a maior
disposição política para atacar os trabalhadores de forma franca.
É exatamente por isso que eles foram tão necessários para a
implantação do neoliberalismo na década de noventa do ´seculo
passado.
Nos demais países sul-americanos, os trabalhadores derrubavam
governos vinculados ao neoliberalismo, seja pelo voto, seja pela
ação direta. Para estancar estas lutas, a burguesia procurou nos
notórios dirigentes da classe (sobretudo nos setores que lutaram
contra as ditaduras do Cone Sul) a forma de consolidar o processo de
implantação do neoliberalismo. Com o desgaste natural pelos 10 anos
desta política no Brasil, os trabalhadores viram no PT o fim deste
projeto e a retomada dos direitos perdidos no governo dos
tucanos.Cabia a burguesia enquadrar o discurso e pratica do PT
projeto burguês que se deu no final do primeiro semestre de 2002 na
“Carta ao Povo Brasileiro” em que o PT se comprometeu não só
manter toda a “herança maldita” como aprofundar a sua
implantação como vimos acima. Afinal a... _“Premissa dessa
transição será naturalmente o respeito aos contratos e
obrigações do país”_
.
Agora chagamos ao final do segundo mandato do governo Lula que goza
de uma aprovação de de 75% de ótimo e bom, (segundo pesquisa IBOPE
publicado em junho de 2010) entre os trabalhadores em geral. Este
índice pode ser maior ainda se considerarmos os trabalhadores das
empresas estatais como é o caso dos bancários do BB, da CEF, que
sozinhos representam metade da categoria bancária. E numa
polarização entre PSDB e PT os bancários votarão no PT,
infelizmente. O sucesso do governo do PT traduzido nestes números é
a vitória da burguesia, de que o PT se mostrou muito mais eficiente
em continuar implantando o projeto neoliberal sem causar desgaste
deste modelo. Isso explica a notoriedade do Brasil no cenário
internacional.
Mas isso tudo tem um preço: o inchaço do Estado. E não é por
causa de investimentos na melhoria e na ampliação dos serviços
públicos ou ampliação de direitos para os trabalhadores, mas no
encastelamento da burocracia petista, que estavam nos sindicatos e
movimentos sociais, em cargos em comissão no governo. Ampliou-se o
número de ministérios, criou-se diversos cargos em comissão, etc
para isso. O resultado disso é o conseqüente vinculação dos
interesses dos movimentos sociais e dos sindicatos ligados a CUT ao
Estado.
Diante disso a campanha eleitoral deste ano terá uma caráter a
mais. Pois a defesa da candidatura da Dilma é encarada pela
burocracia petista como uma questão de sobrevivência. Uma possível
derrota nas urna resultaria numa “despetização” do Estado, isto
é, a saída dos burocratas dos cargos que usufruíaram nos últimos
8 anos. Seria uma revoada de “aloprados” para os movimentos de
base nos sindicatos e demais movimentos sociais. Assim a defesa da
candidatura do PT não tem como fundamento a pretensa progressividade
do programa petista, ou do caráter “democrático e popular” da
candidatura Dilma; mas é para manter o elevado padrão de vida da
burocracia petista adquirida nos dois mandatos do governo Lula. Não
há qualquer preocupação com as demandas dos trabalhadores. E para
manter os seus privilégios, os burocratas estão dispostos à tudo
inclusive direcionar as estruturas dos sindicatos para fazer campanha
eleitoral da Dilma ao invés de impulsionar as lutas. Em bancários
vimos isso se concretizar no esforço dos dirigentes sindicais da CUT
em aprovar uma resolução de apoio a eleitoral da Dilma nos
congressos nacionais dos funcionários da CEF e do BB.
Diante de quadro geral de que os bancários votarão na candidatura
do PT, qual deve ser a postura classista nossa? Temos de ter uma
política classista nas eleições que se resume na total
independência e autonomia dos organismos da classe frente aos
patrões , governos e partidos. Não temos que questionar a
preferência eleitoral dos trabalhadores, mas de denunciar o governo
como um dos patrões que ele é, esclarecendo os bancários de todos
os ataques que este governo fez e o que está disposto a fazer, como
descontar os dias parados na greve, não reposição de perdas
perseguindo lideranças de base, etc. Mesmo votando no PT, o
bancário não quer saber de que seus interesses estão subordinados
à campanha eleitoral de qualquer candidato, inclusive a de sua
preferência.
3. SITUAçãO DA CATEGORIA BANCáRIA E CAMPANHA SALARIAL
3.1 O papel dos bancos federais na estratégia petista de
administração da crise
A categoria bancária está colocada no centro do projeto de
administração da crise capitalista pela burocracia petista. A crise
está sendo considerada resolvida no Brasil sendo que o expediente
utilizado para contorná-la foi exatamente o mesmo que provocou a
crise nos Estados Unidos, ou seja, a expansão descontrolada do
crédito. E particularmente os bancos federais estiveram envolvidos
nessa explosão do crédito (*******************colocar aqui as
estatísticas de aumento da oferta de crédito).
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil funcionaram como
instrumentos privilegiados do governo para executar essa forma de
administração da crise. Não discutiremos aqui o significado dessa
política aplicada aos bancos públicos e ao restante da economia
pela burocracia no governo do ponto de vista da sua sustentação a
longo prazo, o seja, não aprofundaremos o debate em torno do fato
óbvio de que se trata de falsas soluções e conseqüentemente a
crise econômica tende a voltar. O que nos cabe discutir neste ponto
são as repercussões de tal política do ponto de vista dos
trabalhadores dos bancos federais.
Em primeiro lugar, é preciso destacar o aspecto da cooptação
ideológica. Toda a cúpula dos bancos, desde a diretoria até as
gerências locais, foram convencidas de que a política do governo
era a alternativa mais correta disponível. Graças ao aumento da
oferta de crédito, os bancos federais aumentaram sua participação
no mercado e também os seus lucros. Mais lucros significam maior PLR
e maiores bônus pagos aos gerentes. Do ponto de vista dos gestores,
“o que é bom para o governo é bom para mim”. Os gestores do BB
saíram convencidos disso depois do encontro com Lula, Dilma e
Mantega no início de 2010. Sentiram-se prestigiados e motivados pela
estratégia governista.
Em segundo lugar, a cooptação ideológica encaixou-se com
perfeição à estratégia empresarial dos bancos federais, pelo fato
de já estarem previamente formatados por um projeto de atuação
enquanto bancos comerciais, voltados para a obtenção de lucros às
custas da superexploração dos seus trabalhadores e da extorsão dos
clientes por práticas como venda casada de “produtos bancários”.
Os gestores puderam sentir-se à vontade para aplicar os mesmos
instrumentos de gestão dos bancos privados, ou seja, o assédio
moral, a cobrança de metas, o autoritarismo, a obstrução da
organização dos trabalhadores no local de trabalho, a perseguição
aos ativistas, etc., para alcançar os objetivos traçados.
Em terceiro lugar, há um elemento que não pode ser desprezado que
é o engajamento da própria base da categoria no projeto governista.
Muitos trabalhadores dos bancos federais ainda enxergam a gestão
petista como a sua única defesa contra a privatização. Esse fato
é um dado da nossa realidade que precisa ser discutido seriamente se
queremos avançar na nossa organização. A base da categoria não vê
alternativa política no plano da gestão do Estado, ou seja, dos
partidos que disputam eleições, porque não vê uma alternativa
social por fora do capitalismo. Trata-se de uma disputa ideológica
que a burguesia vem ganhando há décadas e que as organizações dos
trabalhadores ainda não encontraram os meios para reverter (ou o que
é pior, nem sequer enxergam essa necessidade).
Nesse cenário, um amplo setor da base da categoria busca se adequar
às opções disponíveis, e considera que, ruim com Lula-Dilma-PT,
pior sem eles. Se não há alternativa no plano da política geral,
também não há alternativa no plano da gestão do banco. Não se
vislumbra um projeto de banco público construído pelo debate e
organização dos próprios trabalhadores do setor e que possa ser
apresentado como alternativa ao projeto empresarial aplicado pela
burocracia. Na ausência desse projeto, os trabalhadores dos bancos
federais encontram consolo no fato de estarem “ajudando o país”,
quando na verdade estão ajudando o projeto do PT de permanecer no
controle do Estado e de suas rendas.
Os trabalhadores vivenciam cotidianamente a exploração, mas não
encontram alternativa de organização e luta. Sabem que as
direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não encontram
firmeza nos projetos de oposição.
3.2 Fusões, incorporações e aumento dos lucros;
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista manobrou os bancos
federais como um dos seus instrumentos para a administração da
crise, o conjunto do setor bancário avançou no seu processo de
concentração e monopolização. Toda crise capitalista produz uma
espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes
sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta
por meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú
(apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander.
A concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os
trabalhadores, pois permite que os capitalistas dispensem mão de
obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição
de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de
escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de
concentração, de modo que cada fração do capital possa se
reposicionar mais favoravelmente no jogo da concorrência
(********************colocar aqui números dos lucros dos bancos e
das demissões).
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos
federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco
do Brasil (e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do
Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Ainda no âmbito dos
bancos federais, foi anunciada a construção da chamada “Cidade
Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB
e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores
de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no
horizonte uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais
como culminação desse processo de concentração.
3.3 Reestruturação da Caixa Econômica Federal: caminho para a
privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de
reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo
desencadeado pelo governo cerca de 3 anos depois da reestruturação
do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se aprofundando). A
burocracia petista em seu papel de ocupante do Estado não se
contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas
procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado,
como ente patronal e personificação do capital voltada para a sua
reprodução ampliada. Desse modo, a gestão das empresas estatais
subordinadas ao governo federal segue uma estratégia tipicamente
empresarial de concorrência e maximização dos lucros a qualquer
custo.
O Banco do Brasil já vinha se transformando em banco comercial há
décadas. Esse processo deu um salto com a reestruturação de 2007,
a qual dispensou funcionários antigos (via aposentadoria
antecipada), fechou departamentos, enxugou áreas meio e setores de
suporte, reduziu drasticamente o número de caixas, obrigou os
funcionários a transferências forçadas de local de trabalho e de
cidade, expulsou usuários e população em geral das agências,
cooptou a base da categoria (PEs – escriturários) com comissões
intermediárias, estabeleceu critérios de progressão na carreira
inteiramente vinculados a metas e criou uma estrutura completamente
voltada para vendas. Em 2010, esse processo prossegue com a chamada
estratégia de foco no atendimento, que na verdade significa uma
triagem ainda mais rigorosa para barrar o público das agências e
impedir as filas, e medidas como os cursos de vendas, que realizam o
enquadramento ideológico dos trabalhadores bancários para que vejam
a si mesmos como vendedores.
A reestruturação de 2010 busca dar esse mesmo salto de qualidade
na Caixa Econômica Federal, aplicando o mesmo modelo de esvaziamento
das áreas meio e transformação das agências em ambientes de
vendas. A dificuldade no caso é o fato de que a Caixa ainda
concentra um amplo leque de funções sociais, como a gestão do
FGTS, PIS e seguro-desemprego. A burocracia ainda não encontrou uma
solução para transferir definitivamente essas funções para a rede
de correspondentes bancários como lotéricas e outros.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em
bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja
privatização. A privatização não consiste apenas numa simples
mudança jurídica da propriedade. O Estado pode continuar sendo o
acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo para
caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua
lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse
aspecto, os bancos federais caminham para se transformar em empresas
puramente privadas, desprovidas de qualquer função social. Isso é
inteiramente compatível com a concepção ideológica da burocracia
petista e seu projeto geral de administração do capitalismo
brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade
jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de
ações do Banco do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização
formal. Esse anúncio foi feito um dia antes do Congresso dos
Funcionários do Banco, um Congresso em que a burocracia sindical da
Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT,
precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria
privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso,
resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o
processo, ou seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal vão concorrer entre si (com as suas respectivas
camadas gerenciais querendo mostrar ao patrão-governo quem é mais
eficiente no mercado e a burocracia petista assistindo de camarote),
quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num só empresa,
se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição
de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores
dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e
organizar uma luta de resistência contra a privatização. Não há
qualquer aspecto positivo possível nas reestruturações dos bancos
federais, não há o que negociar e muito menos o que especular em
relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua
totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da
propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os
aspectos da vida dos trabalhadores, desde as demissões,
descomissionamentos, fechamento dos setores, transferências
forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio
moral sistemático, obstrução da organização no local de
trabalho.
3.4 Reivindicações dos bancários
É com esse cenário como pano de fundo que se realizará a campanha
salarial de 2010. A burocracia sindical da Articulação procurará a
todo custo impedir a possibilidade de lutas que se enfrentam com o
governo Lula, que passa por eleições nas quais estará em jogo o
controle da máquina do Estado pelo PT. Esse controle é vital para a
sobrevivência material, financeira e política da burocracia petista
e por isso não pode haver “perturbações” no plano de reeleger
Dilma, tais como greves de trabalhadores.
Nosso papel deve ser justamente o de colocar em pauta as
reivindicações dos trabalhadores, resgatando nossa pauta
histórica.
3.4.1 Reivindicações gerais e de bancos privados
- Fim da mesa única da FENABAN. Campanha unificada com mesas
separadas de negociação. A campanha unificada se organiza em torno
da defesa da convenção coletiva como patamar mínimo ou piso de
reivindicação. As mesas separadas são o canal para o atendimento
das pautas específicas dos trabalhadores do setor privado e do setor
público;
- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado,
contra a demissão imotivada; Nenhum emprego a menos!
- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de
se iniciar um processo de organização e mobilização dos bancários
do setor privado, com as prerrogativas da inamovibilidade,
estabilidade, etc., não só nas concentrações, como também nas
agências;
- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;
- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de
serviços bancários;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos:
quem trabalha em banco, bancário é;
- Fim da pilarização e da discriminação na prestação de
serviços bancários; abertura das agências destinadas ao público
de alta renda para o atendimento de toda a população, sem
distinção;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para
5 horas diárias; - Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos
de 5 horas cada, como forma de contratar mais bancários e garantir o
atendimento de qualidade para todos, sem distinção;
3.4.2 Banco do Brasil
- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o
início do plano real até os dias atuais. Visto que essas perdas
estão em torno de 100%, patamar que não é considerado realista
pelos próprios bancários, defendemos um plano de reposição
escalonado;
- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98,
mantendo-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se
também levar em consideração os direitos dos bancários das
instituições incorporadas pelo BB, como o Banco do Estado do Piauí
(BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e Banco Nossa Caixa ,
aplicando-se o que for mais vantajoso para o funcionalismo;
- Fim do programa de PSO/USO;
- Fim das metas e do assédio moral;
- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública,
voltada para o atendimento das necessidades de bancarização dos
trabalhadores excluídos do sistema financeiro; Reestatizar o Banco
do Brasil!
- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência
média;
- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;
- Volta das concorrências, com critérios objetivos para
comissionamento;
- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida de R$
500 milhões do Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se
responsabilize pela saúde dos funcionários;
- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS,
para todo funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico
seja prestado pela própria e CASSI e não por uma empresa
terceirizada;
- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao
pessoal da ativa, de modo a que possam a que possam se incorporar às
mobilizações e lutas dos bancários.
3.4.3 Caixa Econômica Federal
- Fim da reestruturação! Barrar a privatização!
- Plano de Reposição de Perdas;
- Isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS
(Adicional por Tempo de Serviço) para todos;
- Implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e
PSI (Processo Seletivo Interno) com critérios objetivos e
pré-definidos, conquistado na última greve;
- Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
- Fim do assédio moral;
- Respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do
trabalhador;
- Aprimoramento da OLT, Conselhos de Delegados Sindicais de caráter
deliberativo, democracia no movimento, fim dos comandos nacionais de
tipo “biônico”;
- Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não
abriram mão do benefício definido;
- Paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;
- Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
4. RECONSTRUçãO DA OPOSIçãO BANCáRIA.
4.1 Problemas históricos da oposição
No ponto 3.1 adiantamos o balanço de que os trabalhadores sabem que
as direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não
vislumbram alternativa de organização e luta e não encontram
firmeza nos projetos de oposição. Essa afirmação bastante
sumária e muito dura precisa ser desdobrada.
Fazemos essa crítica no marco de que participamos de um movimento
coletivo composto de partidários de diversas concepções.
Reconhecemos em todos a combatividade e a disposição de luta. Não
questionamos a intensidade da militância e a dedicação dos
companheiros da Oposição, sua honestidade e relação com a base,
etc. O que questionamos é a justeza da linha política e
metodológica adotada pela Oposição e é no marco do debate
político e da tentativa de construir uma linha mais adequada que
apresentamos essa crítica.
Na realidade, há vários anos temos apresentado críticas à forma
como a Oposição Bancária é conduzida. Apresentamos essas
críticas de forma mais sistematizada nos últimos dois Encontros
realizados em 2009 e mantemos o essencial da nossa avaliação.
A oposição é vista pela categoria como um corpo à parte, uma
entidade da qual eles próprios não fazem parte, e que vai resolver
todos os problemas em seu lugar. Os bancários não vêem a si
próprios como Oposição. Não entendem que a Oposição só pode
ter alguma força através da participação da própria base. Ao
invés de participar, esperam que montemos uma estrutura “para o
seu bem”. A Oposição não tem se esforçado para mudar essa
visão e para fazer dos seus fóruns e reuniões um espaço no qual
possam se expressar os sentimentos da categoria bancária, o seu dia
a dia e sua realidade, em que a base da categoria possa ver uma
expressão consciente de si mesma.
A ausência desse esforço decorre de uma opção política por uma
determinada concepção de Oposição. Uma concepção em que a
Oposição é uma alternativa de direção e não uma alternativa de
organização. A diferença está em que, enquanto alternativa de
direção, a Oposição só precisa apresentar as melhores propostas
a cada campanha salarial ou eleição para os sindicatos ou entidades
representativas, se apresentando como mais combativa que a burocracia,
para assim colher os votos dos trabalhadores, que virão passivamente
à reboque.
Enquanto alternativa de organização, a Oposição deveria
CONSTRUIR essas propostas ao lado dos trabalhadores, e não
trazê-las prontas para serem simplesmente assumidas pela base. Esse
processo de construção requer um tipo funcionamento completamente
diferente, um funcionamento que respeite a dinâmica própria da
consciência da base e não imponha artificialmente as soluções já
prontas. Essa diferença metodológica essencial tem graves
repercussões políticas.
Uma alternativa de organização deve se construir necessariamente
como uma frente capaz de organizar trabalhadores com todos os graus
de consciência e todos os tipos de pensamento político unificados
pelo marco comum da oposição à burocracia na luta contra a
patronal e o governo. A Oposição não se constituiu numa frente
desse tipo por conta da ausência de uma separação entre os seus
fóruns e os fóruns da corrente política majoritária, o PSTU.
Na ânsia de manter a qualquer custo a maioria sobre a Oposição ou
de simplesmente impedir qualquer questionamento e debate político, o
PSTU implantou um tipo de funcionamento em que a Oposição somente
se reúne e realiza alguma atividade quando lhe é conveniente. A
Oposição somente se reúne às vésperas das campanhas salariais e
das eleições para os sindicatos e demais entidades. Não há
calendário regular, distribuição das tarefas, discussão política
sobre as publicações, transparência financeira e balanço da
política. A Oposição é vista como mera base social para uma chapa
eleitoral, não é vista como espaço permanente de organização dos
trabalhadores.
Enquanto simples base eleitoral, não há necessidade de que a
Oposição se reúna, mas há a necessidade de absoluto controle
político. Esse controle se torna prioridade, à custa do
esvaziamento numérico e político da Oposição. Basta verificar o
quanto a Oposição perdeu tanto em base militante e número de
ativistas quanto em diversidade política e de concepções desde a
greve de 2004 em que se afirmou como alternativa para a categoria.
O que temos como resultado é uma Oposição sem uma implantação
real, que não realiza uma disputa ideológica de fundo, uma disputa
real pela consciência dos trabalhadores contra o predomínio
avassalador da ideologia burguesa e da burocracia. Quando discute
política, a Oposição aparece de forma muito transparente como
fachada para um único partido e suas palavras de ordem, decididas
internamente nos fóruns desse partido a trazidas prontas para o
movimento.
O que questionamos neste ponto não é o direito do PSTU enquanto
corrente política de se reunir em separado com os trabalhadores das
bases onde tem atuação, de se apresentar como partido eleitoral e
lançar seus candidatos, de escrever seus panfletos e distribuí-los,
etc. Toda organização de trabalhadores tem esse direito. O que
questionamos é o fato de que esse tipo de atividade SUBSTITUI a
atividade de uma Oposição enquanto fórum mais amplo de
organização da categoria. É esse erro metodológico que produz ao
longo dos anos o esvaziamento da Oposição. Esse esvaziamento se
expressa de modo dramático no fato de que não tem havido adesão de
trabalhadores à Oposição, ao longo dos anos, e de que o próprio
PSTU precisa girar militantes estudantis ou de outras categorias para
bancários a fim de manter a intervenção. Esse fato merece uma
reflexão muito séria.
4.2 Balanço recente
O descuido e a irresponsabilidade escancarada para com o aspecto
metodológico da relação com o movimento apareceu de forma
escandalosa em 2009, quando viemos a descobrir, graças ao
questionamento de companheiros do sindicato do Rio Grande do Norte em
torno da prestação de contas das finanças do movimento, que a
Oposição tinha um militante profissional. Esse militante vinha há
anos desempenhando tarefas de direção política no movimento na
base de São Paulo, em que atuamos, sem que soubéssemos que se
tratava de um funcionário profissional. Ou seja, o partido
simplesmente decidiu internamente que era necessário um
profissional, não abriu a discussão com o movimento, talvez nem
mesmo com a sua própria base militante, e o que é pior, nem mesmo
com as bases dos sindicatos cujos trabalhadores arcariam com essa
despesa; e colocou o profissional a serviço da política que
descrevemos acima.
Mesmo depois que esse fato foi questionado no Encontro de 2009, o
PSTU não fez qualquer auto-crítica séria a respeito e defendeu a
manutenção do funcionário profissional. Para precisar a natureza
da objeção que fazemos a esse respeito, esclarecemos que não somos
contra à organização e a estruturação da Oposição, pelo
contrário, mas somos a favor de que essa tarefa seja assumida pelos
próprios trabalhadores. Qualquer outra solução é artificial e
resulta em burocratização. Um funcionário profissional em um
movimento de Oposição não é a mesma coisa que um dirigente
sindical liberado, cuja liberação é um conquista dos trabalhadores
contra a burguesia, e como tal está sujeita ao controle da sua base
sindical.
Mas esse não foi o erro político mais grave na condução do
movimento de 2009 para cá. No Encontro da Oposição de dezembro de
2009 apontamos a necessidade de antecipar a campanha salarial em face
da excepcionalidade do calendário que teríamos em 2010, com Copa do
Mundo e eleições como eventos que monopolizam a atenção geral.
Essa necessidade foi desconsiderada em função de outras
prioridades. No início de 2010 tivemos eleições para os sindicatos
de Bauru, RN e BSB, além das eleições para a CASSI, PREVI, FUNCEF e
a tirada de delegados para o CONCLAT. Essas atividades consumiram todo
o semestre. A Oposição não conseguiu retomar nenhuma entidade sob
controle da burocracia, mas conseguiu manter aquelas em que é
direção. Entretanto, as diversas campanhas foram realizadas como
atividades atomizadas, como se cada uma delas fosse um fim em si
mesma, sem que houvesse entre elas uma conexão em torno de um
projeto comum. Esse projeto, que seria a construção de uma
Oposição de caráter permanente e capaz de organizar os setores
combativos da base, foi substituído pelo projeto de alcançar
maiorias circunstanciais, tais como na assembléia para o CONCLAT.
A fragilidade desse tipo de atuação movimentista e imediatista
ficou evidenciada no próprio CONCLAT, quando a unificação foi
comprometida por não ter base política e programática real e ter
sido concebida como mera unificação de aparatos. Isso fica evidente
pelo fato de o Congresso não ter tido nenhuma discussão política
sobre concepção, programa, conjuntura, plano de lutas, etc. e ter
girado em torno de questões organizativas, tais como composição,
direção, nome, etc. Essa lógica geral em que naufragou o CONCLAT
é a mesma que vem obstruindo a construção da Oposição.
4.3 Reconstrução da Oposição
A construção de novas formas de organização dos trabalhadores,
seja no âmbito de uma Central Sindical e Popular ou de um movimento
de Oposição, deve ter como seu eixo o resgate da participação
real da base e da abertura democrática para o debate político e
programático aprofundado.
Defendemos uma Oposição que tenha funcionamento regular, com
reuniões periódicas e amplamente divulgadas, abertas e de caráter
deliberativo, que discuta democraticamente sua pauta e prioridades,
que debata sobre os temas da realidade imediata e geral dos
trabalhadores, que elabore coletivamente suas publicações, que
respeite e incorpore as contribuições de todos os que se dispuserem
a participar e cumprir tarefas, que realize atividades de formação
teórica e política e culturais para realizar uma disputa
ideológica de fundo, que inclua adeptos de todas as linhas de
pensamento no marco comum de uma oposição à burocracia na luta
contra a patronal e o governo, que apresente publicamente suas
condições financeiras e tenha balanço de suas atividades. É por
esse tipo de Oposição que sempre lutamos e lutaremos para construir
em nossa base.
Não reconhecemos no MNOB uma Oposição desse tipo. Consideramos o
MNOB uma tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e seus
simpatizantes. Como adiantamos, acima, reconhecemos aos companheiros
do partido o mais pleno direito de organizar uma tendência de
oposição conforme a sua concepção política e seus métodos.
Entretanto, não mais seremos condescendentes e não aceitaremos o
direito dessa tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e
seus simpatizantes de usurpar para si o monopólio da representação
política, das finanças e do nome da Oposição em âmbito nacional.
Defendemos uma Oposição nacional nos moldes do que o antigo MNOB
chegou a ensaiar em sua origem. Uma Oposição ampliada,
democrática, transparente, estruturada, organizada e armada de um
programa que represente os interesses da categoria bancária. Uma
Oposição que se construa cotidianamente nas lutas da categoria e em
sintonia com as lutas do conjunto da classe. Defendemos, assim como
antes defendíamos no interior da Conlutas, a construção de uma
Central Sindical e Popular que seja não apenas uma nova sigla ou
rótulo que aglutine entidades, como se tentou construir
desastradamente no CONCLAT, mas que seja uma verdadeira renovação
nas formas de organização dos trabalhadores, contemplando a total
autonomia organizativa e financeira em relação ao Estado, métodos
anti-burocráticos de funcionamento, disputa em profundidade pela
consciência dos trabalhadores
Entretanto, não consideramos que a filiação a essa Central seja a
pré-condição para a participação nessa Oposição nacional, que
deve estar aberta aos setores que não reconhecem a necessidade da
Central e deixar isso explícito, para que não seja vista como uma
simples fachada para chapas eleitorais instrumentalizada por qualuqer
partido que seja. Esse debate deve ser mantido permanentemente aberto
de modo que a própria Central seja construída através do
convencimento político real em torno da sua necessidade por meio de
sua atuação e da sua real capacidade de revolucionar as formas de
organização dos trabalhadores.
Propomos uma Coordenação Nacional, eleita nos Encontros semestrais
da Oposição, com caráter executivo, que mantenha também reuniões
periódicas quinzenais e abertas, via “chat”, ou outro meio de
conferência. Essa coordenação será responsável por elaborar as
publicações em nível nacional a partir das discussões trazidas
pelas bases regionais e pelos diversos segmentos da categoria. Essa
coordenação deve renovar ½ da sua composição a cada mandato e
permitir apenas uma recondução. Essa coordenação terá um
responsável pelas finanças nacionais com mandato também rotativo.
Defendemos que a Oposição nacional seja financiada pelas
contribuições voluntárias das Oposições locais, a partir de
discussão com as bases e aprovação em assembléias conforme for o
caso, com prestação de contas regular ou extraordinária a pedido
dos militantes a qualquer momento. Para iniciar o próximo período
já com o princípio de rotatividade, propomos que a centralização
das finanças na nova coordenação a ser eleita esteja a cargo dos
companheiros do Rio Grande do Norte.
Para consolidar essa forma de organização, propomos que a
Oposição Nacional tenha uma Carta de Princípios que estabeleça o
objetivo do movimento, seu projeto, quem pode ser membro, o critério
de permanência, a forma de funcionamento, etc. Essa Carta de
Princípios seria elaborada pela Coordenação Nacional e submetida
à apreciação dos fóruns locais.
Como princípios do Movimento defendemos:
– A Oposição é um espaço de organização dos trabalhadores
bancários para lutar por seus interesses imediatos enquanto parte da
categoria bancária e seus interesses históricos como parte da classe
trabalhadora.
– Fazer oposição ao governo, que é patrão da metade da
categoria bancária e ajuda a promover os ataques para os bancários
do setor privado;
– Lutar contra a Articulação e seus aliados, que são
instrumentos do governo e da patronal no interior do movimento;
– Mecanismos democráticos de funcionamento e respeito à vontade
da base, como forma de reconstruir a subjetividade da categoria
bancária, a condição dos trabalhadores de autores do seu destino;
- Independência em relação aos governos, patrões e partidos.
Tudo que diz respeito ao Movimento (linha política, conteúdo dos
materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns
do próprio Movimento, que são soberanos sobre suas questões
internas. O Movimento deve se sustentar por meio da contribuição
dos seus integrantes e por campanhas financeiras impulsionadas pelo
próprio Movimento junto aos trabalhadores;
- Ação permanente e regular sobre a base por meio de panfletagens,
atividades de propaganda e formação, seminários, etc., de modo a
fazer avançar a consciência da categoria bancária;
- Funcionamento regular por meio de reuniões periódicas
ordinárias do fóruns locais (duas vezes por mês, ao menos);
- Organização pela base a partir dos locais de trabalho, por meio
de um trabalho estruturado sobre os representantes sindicais de base
(delegado sindical) nos bancos em que já existem, e lutar para que a
conquista da organização de base se estenda para toda a categoria,
sobretudo nos bancos privados;
- Controle da base sobre os dirigentes, por meio da revogabilidade
dos mandatos, rodízio na composição da Coordenação e proibição
das reeleições indefinidas;
- Transparência na prestação de contas e no balanço político
das atividades realizadas, como forma de evitar a burocratização e
de educar a base para exercer o controle sobre o Movimento, que lhe
pertence. Pelo menos em uma reunião do mês haverá o ponto de
finanças. A prestação de contas estará disponibilizada, por
escrito, para qualquer integrante que a solicitar em qualquer tempo;
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