[Bancariosdebase] Enc: Receita para burlar leis trabalhistas

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Os manos da CEF traduzir o que se passa na CEF?

Abraços 

Márcio


----- Mensagem encaminhada ----
De: marta turra <martaturra em hotmail.com>
Para: "peduardox em bol.com.br" <peduardox em bol.com.br>; marcostinoco 
<marcostinoco em oi.com.br>; marciocarsi em yahoo.com.br; beatriz paiva de oliveira 
<beatrizpoliveira em yahoo.com.br>; Onézimo <onezimocosta em hotmail.com>; 
edinaldo.a.silva em caixa.gov.br; "juary.luis em uol.com.br" <juary.luis em uol.com.br>; 
ANTONY SIQUEIRA <antony_siqueira em hotmail.com>; "liceucarvalho em yahoo.com.br" 
<liceucarvalho em yahoo.com.br>; josexaviersantos em hotmail.com; 
"jmribeirolima em oi.com.br" <jmribeirolima em oi.com.br>; 
wagner.cavalcanti em caixa.gov.br; magnolia.bezerra em caixa.gov.br
Enviadas: Domingo, 17 de Abril de 2011 8:03:17
Assunto: Receita para burlar leis trabalhistas

 Recebi de colegas da Caixa REG/REPLAN, associados da ANBERR
 
Comp, o grifo em vermelho é meu... 

  


Voces leram o PCS/98???

Lá tem orientacao dos advogados de como reduzir os direitos dos empregados PCS 
89

Apos ler o PCS-89 entendi que a ordem da Caixa é que os empregados optem 
expontaneamente pelo plano e que as alteracoes devem constar na Convencao 
Coletiva de Trabalho para dificultar acoes trabalhistas. ( entendo eu, que nao 
seria aprovada pela Delegacia Regional do Trabalho, entao a saida é aprova-la na 
categoria.... )

Li também que nao é possivel a isonomia de salários, visto que temos vantagens 
pessoais e adicional por tempo de serviço e isso é direito adquirido, a teor da 
legislacao trabalhista, cito o art.468, CLT e sumula 51 do TST.

A Caixa quiz implantar com a adesao ao Novo Plano : GECC (Gratificacao por 
exercicio de cargo em comissao) é igual ao teto maximo fixado em tabela de 
cargos comissionados menos salário padrao menos quinquenios. Segundo a Caixa, 
nao ha quebra da isonomia pois no final os salários sao iguais, para mesmas 
atribuicoes......(excluiram as vantagens pessoais e adicional por tempo de 
serviço...nosso salarios teriam reducao , para equiparar-se com os recém 
admitidos.)

Portaria MTB n 08 de30 01 87 - Consta as exigencias minimas para implantacao do 
quadro de carreira.
em seu art 4 - Nao serao permitidos criterios que proibam ou restrinjam ao 
empregado concorrer as promocoes, progressoes e reclassificacoes.

A Caixa deve observar o art 37 II da Constituicao Federal e art 468 da CLT 
inalterabilidade de clausulas contratuais.
..........art 37 da Constituicao Federal....enquadrada art 173 da mesma Carta, 
no que pertine a esta materia ao !1 do mesmo artigo, porquanto: " A empresa 
publica a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade 
economica sujeitam-se ao regime juridico proprio das empresas privadas, 
inclusive quanto as obrigacoes trabalhistas e tributarias. "

> 
> Segue anexo um arquivo interessante para ser divulgado na reunião das oposições 
>bancárias (achei pesquisando a Súmula 51 no Google):
> 
>http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/04_eletrobras.pps
>s
> 
> Não consegui descobrir a data em que foram feitas, mas nessas lâminas, Rodrigo 
>Madeira Henrique de Araújo, então Assessor Jurídico da ELETROBRÁS, ensina como 
>usar os sindicatos e os acordos coletivos para driblar as leis trabalhistas e 
>alterar os Planos de Carreira. Exatamente como a Caixa faz.
> 
> Na reunião relatada no endereço abaixo (realizada em junho de 2010, às vésperas 
>da implantação do PFG), esse Rodrigo fala sobre a importância da empresa obter 
>apoio das entidades sindicais nas mudanças:
> 
>http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/100622_rel_atividades.pdf
>f
> 
> Por esse relatório vê-se que um dos temas tratados foi o impacto do plano de 
>carreira nos planos de previdência.
> 
> Nesse outro endereço está o Relatório dessa reunião, na qual esse Rodrigo foi 
>palestrante e havia 4 participantes da Caixa(geemp) e um da CUT:
> 
>http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/100622_avaliacao.pdf
>f
> 
> O Aditivo ao Acordo Coletivo 2007/2008 que instituiu a ESU, segue exatamente o 
>padrão ensinado por Rodrigo.
> 
> Os empregados caíram em uma armadilha bem montada pela Caixa em conjunto com a 
>CUT...
> 
> E veja que todos os arquivos estão no site do Ministério do Planejamento.
> 
> Vocês ficaram sabendo dessa reunião?
>




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