[Bancariosdebase] centralismo democrático

[Daniel]

  Olá comp em s
 Na reunião de sábado tivemos uma rápida conversa sobre
centralismo democrático.
 Na hora do almoço eu comentei sobre o texto referente ao
centralismo democrático que aprovamos na conferência 2009 do Espaço
Socialista.
 Trata-se de um texto que discute o centralismo no âmbito da
organização/partido, que não necessariamente se aplica para um
coletivo sindical, mas traz elementos úteis para desfazer os muitos
mal-entendidos nessa discussão.
 O texto segue em anexo e no corpo do e-mail.
 Saudações
 Daniel

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	SOBRE O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO 
	Partimos do fato óbvio de que a atuação de uma organização
seja, contra a burguesia ou mesmo no interior do movimento de massas,
se realiza com muito mais força quando há unidade política e ação
comum do conjunto da organização. Uma ação unitária e coesa torna
qualquer intervenção muito mais forte e decisiva. Fato óbvio. Mas
até chegar a essa unidade política e à intervenção comum no
movimento existe uma história. Existe uma trajetória até que a
política discutida internamente na organização se transforme nessa
intervenção em comum a ser levada ao movimento. Então o óbvio
deixa de ser óbvio para ser o resultado de um método de discussão,
de debate, afirmações, negações, negação da negação, de uma
luta intensa que se desenvolveu no interior de um movimento ou de um
organismo qualquer da classe. 

	Temos que responder a algumas perguntas cruciais nesse debate: vamos
tratar o tema do centralismo democrático como uma expressão
matemática em que o menor número de votos se submete ao maior
número de votos? A situação de uma minoria totalmente descontente
em um partido/organização no qual nenhum setor consegue se impor
moralmente perante o conjunto se resolve simplesmente por meio da
expulsão dessa minoria ou da inovadora fórmula morenista de
“experiência em separado”? Ou mesmo indo construir outra
organização, ainda que a diferença seja bem pontual? 

	Para (re)discutirmos o centralismo democrático devemos nos
perguntar se queremos continuar com o mesmo discurso mecânico que a
esquerda desenvolveu ao longo do século XX, mais especificamente a
partir do X Congresso do Partido Bolchevique, ou se vamos pensar o
tema a partir do conceito e das categorias da dialética que
estudamos; se vamos nos adaptar ao modelo que a maioria da esquerda
adotou ou vamos ter a luta de classes como determinação para a nossa
compreensão do centralismo e da sua própria medida? 

	Nos textos de outras organizações aqui estudados, chama a
atenção o fato de que todas elas reivindicam o centralismo e ao
mesmo tempo se esforçam para diferenciar o centralismo democrático
do burocrático; e evidentemente cada uma delas reivindica o seu
modelo de centralismo como sendo o único democrático. Os trotskistas
de maneira geral fazem referência ao “centralismo democrático do
Partido Bolchevique de Trotsky e Lênin”, mas sem explicar de que
Partido (ou período da história do partido) Bolchevique estão
falando, uma vez que é possível identificar regimentos internos bem
distintos na história do Partido Bolchevique. Neste estudo, vamos
trabalhar com uma divisão sumária da história do partido em dois
períodos, um antes do X Congresso e outro após. Esse Congresso foi
um marco no regime interno do partido, pois votou várias restrições
à democracia, como a proibição de tendências e frações. 

	O que há de comum entre todas as posições que reivindicam o
centralismo, ainda que não haja nenhum texto desses setores sobre o
tema, é que na prática a referência é o regime de funcionamento
votado no X Congresso. As organizações stalinistas ou oriundas do
stalinismo deliberadamente assumem as resoluções do X Congresso e as
medidas internas posteriores como o modelo para o funcionamento de
seus partidos. Nesse modelo o Comitê Central está acima do partido e
a ele todos os organismos e militantes partidários devem obediência.


	A própria acusação que todos os setores fazem uns contra os
outros de que o centralismo que aplicam é burocrático é a maior
prova de que os regimes de funcionamento que se pretendem (até no
nome) democráticos na maioria dos casos são extremamente
anti-democráticos e burocráticos. A tentativa de se aproximar de um
método e a sua transformação em modelo obriga aos que o reivindicam
a abstrair a realidade concreta em que foi construído e o próprio
desenvolvimento do método de organização. A reivindicação do
centralismo nos moldes em que é aplicado precisa se legitimar e essa
legitimação – de forma mecânica – é buscada no funcionamento
do Partido Bolchevique e na experiência russa, transformando o
partido russo no modelo a ser seguido e “russificando” o regime
interno. 

	É importante nos afastar das duas interpretações, as quais, mesmo
apresentando diferenças, estão muito mais próximos de um
funcionamento burocrático do que democrático, no seu funcionamento
concreto, de modo que as suas semelhanças são muitas, como veremos
mais à frente. O nome democrático passou a ser o enfeite de um
regime partidário que se esforça para repetir a história, mas que a
história tem encarado como farsa, como acontece com toda tentativa de
transportar um modelo por longas nove décadas. A nossa grande tarefa
é pensar esse tema na situação concreta da luta de classes que
enfrentamos. 

	A primeira conclusão importante é que não vamos adotar nenhum
modelo ou nenhuma fórmula fixa que se aplique em toda e qualquer
situação política, em toda e qualquer intervenção da
organização, método próprio dos mecanicistas. A interpretação da
luta de classes é que orientará nossa compreensão e como a
organização intervirá, a tática adequada para cada situação
política. O nosso funcionamento interno será construído a partir da
leitura que fazemos da luta de classes e dos desafios concretos a
serem respondidos. Não encaramos o regime interno como um aspecto
organizativo, mas sim como uma política. 

	A atuação em comum e unitária de uma organização não é
construída com o número de votos que cada posição conquistou nas
disputas políticas e teóricas no interior da organização. Isso é
apenas uma parte do problema. A unidade é fundamentalmente uma
compreensão também comum da realidade. Havendo acordo na estratégia
e na tática, a discussão do centralismo não aparece como um
problema. Essa é uma situação ideal e como todo idealismo essa
hipótese é autoritária, porque despreza as contradições, impondo
uma uniformidade que desafia o mundo concreto e a dinâmica da luta de
classes. 

	Do ponto de vista da estratégia, o programa e a teoria são os
elementos que formam o pilar da organização. O programa de uma
organização é o mais importante, pois ele é uma compreensão mais
abrangente da situação da luta de classes vista numa perspectiva
estrutural e que busca abarcar a totalidade. O programa é o
orientador máximo de uma organização revolucionária, um caminhão
que transporta dezenas e talvez centenas de posições políticas em
comum sobre variados temas que a luta de classes coloca para os
revolucionários. E a própria luta de classes se encarrega de
hierarquizar esse conjunto de posições políticas. O Manifesto
Comunista atravessou mais de um século e permanece como obra atual,
porque analisou a sociedade burguesa em sua totalidade, em seu
funcionamento mais estrutural. 

	Além da estratégia, uma organização também tem a tática, que
é a política para intervir na realidade concreta e imediata, ou
seja, na conjuntura. A tática tem uma duração condicionada ao
desenvolvimento da situação política. “O Congresso do partido
adota resoluções táticas para determinar com exatidão a atuação
política do partido no seu conjunto face a problemas novos ou a uma
nova situação política” (Lênin, em “Duas táticas da
Social-Democracia na Revolução Democrática”, citado por Raul
Villa em “Notas sobre a questão da tática”). 

	Essa relação dialética entre a estratégia e a tática, que se
expressam no programa da organização, constituem a base fundamental
da unidade da organização. É em base à compreensão comum da luta
de classes e dos desafios decorrentes que estamos na mesma
organização. Essa é a segunda conclusão importante: o programa é
o eixo sobre o qual gira a nossa organização, é o elemento
ordenador e construtor da nossa unidade. 

	Ocorre que a relação do programa com os desafios concretos da luta
de classes não é um processo mecânico em que as peças vão sendo
encaixadas para fazer a máquina funcionar. É um processo muito mais
complexo no qual pode ocorrer um número indeterminado de variantes.
Mesmo partindo de pressupostos semelhantes, não há garantia de
chegaremos ao mesmo ponto. A dialética explica essas relações. 

	Chamamos a atenção para esse fato porque, no nosso cotidiano e nas
questões concretas que a luta de classes coloca para cada um de nós,
mesmo quando há acordo com a estratégia e com o programa, surgem
diferenças na tática. É nesse momento que o tema do centralismo
surge com bastante força, seja para aplicá-lo ou para negá-lo. Ou
seja, a minoria acata a decisão da maioria ou, como ocorre em muitas
situações, rompe com o centralismo e com a organização.
Compreender esse processo e, mais do que isso, elaborar sobre ele, é
o grande desafio desse documento. Boa parte das rupturas da esquerda
ocorreram em torno das questões táticas, e mesmo entre nós o tema
ressurgiu a partir de questões táticas. O tema das eleições serve
como um excelente exemplo, porque a partir de um programa com o qual
todos concordamos, pelo menos em linhas gerais, as diferenças
aparecem quando chegamos às questões táticas, e não raro temos
duas ou mais posições. 

	Como a minoria pode se convencer de que a sua posição não era a
correta se ela não for submetida à critica do movimento de massas? E
se a maioria estiver errada e esse erro for desastroso para a
organização e para o movimento? E se maioria e a minoria estiverem
erradas? Outra conclusão fundamental: a votação de uma posição
não pode encerrar o debate, as reflexões. Lidar com diferenças
dentro de uma organização não é o mais fácil, pelo contrário, é
o mais difícil. O mais cômodo é votar e submeter ao centralismo as
posições minoritárias, lidando com o problema como se fosse uma
operação matemática em que basta contar votos. 

	A confiança mútua em uma organização é uma construção
histórica em que se combinam vários elementos: os acertos
políticos, a camaradagem, a inserção da organização na luta de
classes, etc. Preservar esse ambiente de confiança e de fraternidade
deve estar entre as principais preocupações dos militantes e da
direção dessa organização. É no momento das divergências que se
abrem feridas na organização e precisamos construir entre nós um
método que impeça que pequenas feridas se transformem em gangrena. A
paciência e a tolerância com as posições minoritárias é
fundamental, até porque em uma organização democrática
constantemente há maiorias e minorias sem que isso signifique a
existência de agrupamentos internos, e as duas condições podem se
inverter em curto espaço de tempo. 

	A luta por construirmos um regime interno que fuja dos modelos nos
obriga a estarmos sempre discutindo e debatendo sobre esse regime,
sempre à luz da realidade concreta. Isso significa dizer que a cada
momento podemos ter uma medida ou forma de centralismo. A quarta e
mais importante conclusão dessa discussão é de que o tema do
centralismo democrático precisa estar permanentemente aberto entre
nós: como o compreendemos, que interpretação damos, como estudá-lo
sempre e mais a fundo, junto com o o estudo da situação política,
econômica e social, e com a elaboração das táticas para intervir
nessa realidade. Isso é importante porque pela característica de
nossa organização e pelo marxismo que praticamos sempre teremos
debates, reflexões e críticas, e quando a luta de classes não
estiver com suas tendências bem definidas, de maneira que consigamos
nos unificar na política, certamente teremos divergências. 
	A CENTRALIZAÇÃO: UNIDADE EM TORNO DE UMA COMPREENSÃO EM COMUM DA
REALIDADE 
	Uma organização politicamente centralizada, agindo de maneira
coesa, se torna muito mais impactante em sua atuação na luta de
classes, objetivo que toda organização do proletariado deve buscar
insistentemente. A burguesia treme quando há uma grande adesão do
proletariado numa greve, porque sabe que a força se multiplica. Na
verdade, a unidade e unificação do proletariado é uma condição
para a sua vitória. 

	Chamamos a atenção também para a importância de compreendermos a
questão da unidade a partir da dialética, como um processo vivo e
como parte de uma situação mais geral em que atuam outras leis da
dialética. A contra-revolução na Rússia também estava
centralizada politicamente, mas não venceu; o exército americano no
Vietnam também era rigidamente centralizado, etc. Ou seja, a unidade
é importante, mas não é a causa central da vitória, porque essa
unidade precisa estar amparada pelas possibilidades reais na luta de
classes. 

	A unidade em uma organização revolucionária ou nas organizações
do movimento social ocorre de duas maneiras: a) a partir de uma
compreensão comum da realidade e do acordo em relação às tarefas,
unificando todos sob uma bandeira, que pode ser de aumento salarial,
tirar um governo, defender uma tese num Congresso, etc; enfim uma
situação em que a política é o que unifica a todos; b) a
submissão da minoria à vontade da maioria. 

	No primeiro caso as coisas tornam-se bem simples. Para que ocorra a
segunda possibilidade há outros elementos que devem ser analisados,
entre as quais o mais importante e determinante é a existência de
confiança na maioria, de maneira que a minoria abre mão de suas
posições. A construção dessa confiança é um processo histórico
de formação do partido e de sua direção, que para tal
necessariamente tem que ser provada por grandes lutas do proletariado.
Vê-se que nessa hipótese há outras questões que interferem, como
as subjetividades. 

	Quantas rupturas completamente injustificáveis já ocorreram na
esquerda? Essas rupturas ajudaram ou atrasaram a construção de um
instrumento político para a classe trabalhadora? O Espaço Socialista
precisa colocar no seu horizonte a necessidade de se fortalecer mais e
mais, de se formar teoricamente, de ter militantes que tenham na
revolução seu projeto de vida, formar militantes para intervir no
movimento social, para assumir responsabilidades no interior da
organização e no movimento; enfim ser um instrumento político e
teórico para a classe trabalhadora. Provavelmente todos temos acordo
nesse projeto para o Espaço Socialista, mas também temos que ter
consciência de que nesse percurso aparecerão divergências. Temos
que nos preparar para enfrentá-las. 

	Unidade e disciplina caminham juntos. Havendo unidade na
organização ela certamente torna-se muito mais disciplinada. A
realização do Encontro do ABC em março de 2009 é uma prova cabal
dessa questão: a política foi bem discutida, todos tinham acordo e o
resultado foi que o conjunto da organização se jogou para a
convocação e inclusive estava em peso no Encontro. 

	As concepções sobre centralismo democrático baseiam-se e se
justificam como continuidade do regime interno do Partido Bolchevique,
modelo de partido rigidamente centralizado que atuava como um
exército. Tais concepções alegam que a proibição de que as
discussões continuem, a proibição de tendências, o poder ilimitado
da direção do partido, etc.; nada mais são do que componentes do
método que foi provado na principal luta do proletariado mundial. Uma
parte importante dessas afirmações corresponde à verdade, mas como
lidamos com a totalidade, precisamos buscar a “outra” parte dessa
história. 

	A prevalecer essa concepção – como prevaleceu durante todo o
século XX – ela dá margem para que se continue a praticar absurdos
e inverdades em nome de uma história extremamente rica e complexa e
que pela sua própria natureza foi constituída por uma infinidade de
movimentos e contradições. Não podemos permitir que essas ricas
experiências continuem negligenciadas porque revelam, ao nosso ver,
uma essência do Partido Bolchevique que foi escondida pelo stalinismo
e que o trotskismo não conseguiu resgatar. 

	A formação do Partido Bolchevique é uma história de rupturas e
reconciliações, de acordos e divergências, de lutas políticas e
teóricas que ora se mantinham nos limites do POSDR e ora fora dele,
ora nos limites da fração bolchevique, ora fora dela porque se optou
pela ruptura. Unidos ou separados, o marco comum da ação são as
posições políticas que versam sobre a estratégia e as posições
teóricas. Não conhecemos rupturas que tenham se dado por questões
táticas. Só para ficar em um exemplo, a ruptura com a II
Internacional aconteceu em função de uma traição histórica e de
grandes conseqüências para a humanidade, a votação dos
social-democratas alemães em favor dos créditos de guerra. 

	Os momentos de centralização do partido (seja o POSDR ou o
bolchevique) sempre foram resultado da linha política adotada. A
unidade do partido não era formal, consolidada apenas porque houve
uma votação, mas substancial, porque havia um programa, uma
estratégia bem definida e discutida e que expressava os anseios do
proletariado russo. Havia unidade na tática, mas sobretudo na
estratégia. A orientação política era o que centralizava o
partido: “...não se medita suficientemente sobre o que isso
significa e sobre as condições em que isso se torna possível. (...)
Somente a história do bolchevismo em todo o período de sua
existência é capaz de explicar satisfatoriamente as razões pelas
quais ele pôde forjar e manter, nas mais difíceis condições, a
disciplina férrea, necessária à vitória do proletariado (...) A
primeira pergunta que surge é a seguinte: como se mantém a
disciplina do partido revolucionário do proletariado? Como é ela
comprovada? Como é fortalecida? Em primeiro lugar, pela consciência
da vanguarda proletária e por sua fidelidade à revolução, por sua
firmeza, seu espírito de sacrifício, seu heroísmo. Segundo, por sua
capacidade de ligar-se, aproximar-se e, até certo ponto, se quiserem,
de fundir-se com as mais amplas massas trabalhadoras, antes de tudo
com as massas proletárias, mas também com as massas trabalhadoras
não proletárias. Finalmente, pela justeza da linha política seguida
por essa vanguarda, pela justeza de sua estratégia, e de sua tática
políticas, com a condição de que as mais amplas massas se
convençam disso por experiência própria. Sem essas condições é
impossível haver disciplina num partido revolucionário realmente
capaz de ser o partido da classe avançada, fadada a derrubar a
burguesia e a transformar toda a sociedade. – grifamos – (Lênin.
“Esquerdismo, doença infantil do comunismo”). 

	O exemplo da história do Partido Bolchevique é interessante porque
ele demonstra as duas formas pelas quais a unidade era construída
entre os revolucionários: uma política bem discutida e a confiança
entre os camaradas e para com o partido e a revolução. 
	O PARTIDO BOLCHEVIQUE: UMA HISTÓRIA DE CONFRONTOS 
	Nessa parte do documento buscamos comprovar, a partir dos textos
históricos, que o Partido Bolchevique tinha um funcionamento
extremamente democrático, com discussões internas e externas sobre
variados temas. Era uma vida rica em debate, em críticas, mas também
– como já foi dito – de uma disciplina e coerência fora do
comum, capaz de multiplicar a sua força. O processo democrático de
discussão transformava cada resolução em uma arma e em uma força
descomunal. 

	Pouco ou quase nada se escreve sobre o funcionamento do Partido
Bolchevique antes do seu X Congresso, realizado em março de 1921, um
marco no que se convencionou a chamar de centralismo democrático.
Todas as variadas teses sobre centralismo democrático, sejam as dos
trotskistas ou dos stalinistas, têm nas resoluções desse Congresso
a referência. Se de um lado os trotskistas reivindicam a democracia
que essa resolução sintetizava, de outro o regime interno do Partido
Bolchevique votado nesse Congresso serviu de base para os expurgos
stalinistas. O que explica que uma mesma resolução possa servir para
duas formas antagônicas, como o trotskismo e o stalinismo? 

	O que procuramos ressaltar é que o regime interno votado nesse
Congresso é uma ruptura com um modelo democrático e centralizado de
partido revolucionário. É uma ruptura com uma concepção
democrática de debates internos. E também é uma ruptura com a
fraternidade e a solidariedade entre militantes, e com a paciência
para com aqueles que “perdem a cabeça” (uma referência de Lênin
sobre o comunista alemão Levi que foi expulso do partido comunista
alemão unificado). É uma ruptura com uma tradição construída
durante anos no Partido Bolchevique. 

	É certo que nesse Congresso, realizado no calor dos acontecimentos
de Kronstadt, é votado um novo regime de funcionamento interno que,
entre outras coisas, coloca fim à possibilidade de existência de
frações e tendências no Partido Bolchevique. Mas também é certo
que a resolução tinha um caráter temporário. A proibição das
frações e tendências era uma necessidade para enfrentar os desafios
daquele momento em que o partido e toda a vanguarda revolucionária
dedicavam suas vidas para a construção e a consolidação da
revolução. 

	Os debates sobre esse tema não foram tranqüilos e muito menos a
resolução foi adotada unanimente. Um pequeno setor votou contra a
proibição das frações e tendências. Também existia outro setor,
como o dirigente Karl Radek, que tinha reservas quanto à resolução:
“...al votar a favor de esta resolución, opino que podría volverse
contra nosotros no obstante, la apoyo...” (Pierre Broue, p. 214).
Radek foi quase profético, pois a perseguição stalinista aos
dirigentes da Revolução tinha fundamento na nova educação que dava
ao partido o direito de perseguir. 

	Pierre Broue faz referência ao papel que Lênin cumpriu na adoção
dessa resolução. Ele colocou-se inteiramente a favor de sua
adoção, mas adota uma postura que, também segundo Broue, buscava
tornar-se tranqüilizadora para o conjunto do partido, pois a
apresentava como uma medida circunstancial, opinando que “...la
acción faccional más vigorosa está jusitificada (...) si los
desacuerdos son verdaderamente muy profundos y si la correción de de
la política errônea del partido o de la clase obrera no puede
conseguirse de outra forma.” Mais à frente continua: “...no
podemos privar al partido y a los miembros del comitê central del
derecho de dirigirse a los militantes si uma cuestión fundamnetal
suscita los desacuredos (...) no tenemos autoridade para suprimirlo”
(Broue, p 214). 

	As medidas de restrição da democracia eram transitórias, tendo
sido tomadas para responder a uma determinada situação política em
que, na opinião da maioria do partido, era preciso restringir a
democracia interna como uma garantia para que se pudesse enfrentar os
graves problemas que ameaçavam a revolução. 

	Em relação a essa transformação que o Partido Bolchevique sofreu
fazemos referência ao capítulo V do livro “A Revolução
Traída” (a degenerescência do partido bolchevista) de Trotsky, em
que se descreve o processo de decomposição do partido e se coloca a
mudança do regime interno como um dos elementos essenciais que
permitiram a ascensão de Stalin. O fim da democracia partidária, nos
moldes em que era exercida, foi crucial para a chegada ao poder do
grupo de Stalin no partido. Divergir já não era um direito dos
militantes, mas um crime “contra o partido e a direção do
proletariado”. A autoridade de Trotsky está tanto no fato de que
foi um dos principais expoentes do partido durante a revolução como
pelo fato de que também não era um bolchevique orgânico até agosto
de 1917, o que evidentemente o isenta. 

	Ser militante do partido era a garantia para que se pudesse
participar ativamente de sua vida interna, constituindo na prática o
processo dialético de negação e construção de novas idéias para
o partido. “O partido velava para que as suas fronteiras se
mantivessem estritamente delimitadas, mas entendia que todos os que
penetrassem no interior destas fronteiras deviam usufruir realmente o
direito de determinar a orientação da sua política. A livre
crítica e a luta de idéias formavam o conteúdo intangível da
democracia do partido...” (Trotsky, “A revolução traída”.
p.68/39). 

	Dois anos antes do X Congresso a definição de centralismo
democrático no interior do partido era que “las decisiones de los
organismos dirigentes deben ser aplicadas com rapidez y exactitud al
mismo tiempo, la discusión en el partido de todas las cuestiones
controvertidas dentro de la vida de este, es enteramente libre hasta
que uma decisión sea tomada” (Pierre Broue, p. 212). Essa
definição depois transforma-se em Resolução do X Congresso
através do relatório sobre democracia operária (e não centralismo
democrático), elaborado por Bukárin e que contou com os votos dos
delegados da Oposição Operária. Como se vê, os bolcheviques não
nutriam nenhuma simpatia pelo pensamento formal, e a situação da
luta de classes era o motor para as suas decisões. A direção
decide, amparada pela sua eleição em Congressos anuais, aplica-se a
linha política, mas o debate continua, o debate é permanente. A
normalidade desse processo pode ser comprovada pelo fato de que
estamos falando de 1919, período em que a Revolução enfrentava
perigos internos e externos e mesmo assim o partido mantinha um regime
interno extremamente democrático. 

	Ainda no texto de “A revolução traída”, em relação à
existência de agrupamentos no interior do partido, Trotsky também é
bastante categórico: a doutrina stalinista, que proclama a
incompatibilidade do bolchevismo com a existência de facções,
encontra-se em desacordo com os fatos. É um mito da decadência. A
história do bolchevismo é, na realidade, a da luta de facções. E
como poderia uma organização autenticamente revolucionária, que
apresenta como fim revolver o mundo e reúne sob os seus estandartes,
incorformistas, revoltados e combatentes cheios de temeridade, viver e
crescer sem conflitos ideológicos, sem agrupamentos, sem formações
temporárias? –grifei – ( p.69). 

	Com a aplicação a fundo das resoluções do X Congresso pela
direção ligada a Stalin, o centralismo passa a ser o instrumento da
difusão do mito– de caráter ideológico – de que a direção do
partido é mais importante que o próprio partido, de que as decisões
dessa direção devem ser adotadas não pela sua justeza política,
mas tão somente porque são da direção do partido. 

	Temos procurado nos textos clássicos a comprovação de que tanto o
partido como a sociedade que esse almejava tinham como base a
democracia operária e de que o seu funcionamento também caminhava
nessa direção. Ou seja, no funcionamento do partido a democracia
tinha um lugar privilegiado. A reivindicação da “Oposição de
Esquerda” ao stalinismo de que se voltasse ao antigo regime do
partido, como sinônimo de democracia, é ao mesmo tempo uma luta
contra mudanças que alteraram profundamente o regime interno. É
também uma forma de legitimar as discussões levantadas pela
Oposição de Esquerda, ou seja, uma comprovação de que o que faziam
não era estranho à história do partido, mas parte fundamental de
seu funcionamento, ao qual o stalinismo queria por fim. 

	Uma das resoluções do X Congresso era dirigida aos membros da
“Oposição Operária”, que foi acusada de cometer – pelas
posições que defendia – desvio anarquista e pequeno-burguês
(“...por isso, as concepções da Oposição Operária e dos
elementos análogos não são apenas teoricamente falsas, como
constituem praticamente a expressão das vacilações
pequeno-burguesas e anarquistas..” – “Primeiro projeto de
resolução do X Congresso do PC da Rússia sobre o desvio
sindicalista e anarquista em nosso partido”, p 312/313., in “Sobre
os sindicatos” – Lênin), uma resolução dura e que visava
enquadrar a Oposição Operária. 

	São mudanças drásticas e estranhas ao Partido Bolchevique e é
por isso que são feitas concessões. A parte final dessa resolução
preserva o direito do debate continuar nas publicações do partido,
pois “o Congresso indica, ao mesmo tempo, que nas edições
especiais, revistas, etc., pode-se e deve-se reservar um lugar para a
troca de opiniões mais minuciosas entre os membros do Partido sobre
todas as questões indicadas”. Ora, o que significa o fato de que
uma resolução tão dura seja seguida de uma medida democrática,
senão uma indicação de que o debate possa continuar, inclusive em
revista? 

	A tentativa de Riazanov de fazer votar no Congresso uma resolução
segundo à qual deveria ser também proibida a eleição da direção
em base às plataformas foi imediatamente rechaçada por Lênin com o
argumento de que “não podemos privar os membros do Partido e os
membros do Comitê Central do direito de se virar para o partido se
uma questão essencial provoca desacordos; não temos poder para
suprimir isso” (“Centralismo Democrático”, p.137). Há
evidentemente restrições à democracia, mas também há
conscientemente medidas que asseguram o mínimo de garantias
democráticas. 

	Outra demonstração da preocupação com a democracia está no fato
de que a defesa das posições políticas e teóricas dos dirigentes
do partido não passava necessariamente pelos organismos do partido. O
debate de Lênin com Trotsky sobre os sindicatos e sobre a
militarização do trabalho se deu através de discussões públicas,
inclusive com intervenções também públicas de Lênin com críticas
muito duras contra Trotsky. Do lado de Trotsky, o livro “Terrorismo
e Comunismo”, publicado em 1920, que tem como centro a polêmica com
Kaustky, também contém a sua defesa da militarização do trabalho.
Num caso em que dois dos principais dirigentes do Partido Bolchevique
e da revolução discutem publicamente, os dois são indisciplinados
ou o regime interno do partido comporta tal atitude? 

	Também não encontramos registro, sob o período do funcionamento
democrático do partido, de qualquer censura ou proibição a esse
tipo de debate público. 

	No livro “Sobre Sindicatos” há uma intervenção de Lênin na
Sessão Conjunta de Delegados ao VIII Congressos do Soviets e membros
do Conselho Geral de Sindicatos da Rússia e de Moscou que era
composto de militantes do partido, mas não era nenhum organismo
regular do partido. Nessa intervenção Lênin defendeu uma posição
PESSOAL que era parte de debates internos. Se uma determinada pessoa,
em uma plenária de militantes de seu partido na Conlutas, defende uma
posição pessoal a respeito da qual o partido não tenha ainda
chegado a um acordo, o que aconteceria? E se um militante do ES
fizesse o mesmo? 

	O Partido Bolchevique nunca teve uma visão absolutizada, mecânica,
da centralização política dos militantes. Pierre Broue faz
referência ao fato de que, nas discussões sobre as negociações do
tratado de paz com o governo imperialista alemão em Brest Litovsky, o
partido esteve muito próximo da cisão. “A partir de la decisión
del comitê central, um grupo de responsables entre los cuales se
encuentram Bujarin, Bubnov, Uritsky, Piatakov y Vladimir Smirnov
dimiten de todas SUS funciones y recobran su libertad de agitacion
dentro y fuera del partido”. Por proposta de Trotsky, por meio de
uma resolução do comitê central, garante-se à oposição dos
“Comunistas de Esquerda” o direito de se expressarem livremente no
interior do partido. As seções do partido em Moscou e Petrogrado
inclusive têm publicações que funcionam separadamente como
porta-vozes dos setores de oposição (Broué, p. 158). O momento
político é também muito delicado porque a Revolução enfrenta a
contra-revolução, com graves problemas na indústria e na economia e
uma guerra civil que não dava trégua. No entanto, o partido optou
pela democracia partidária. 

	É possível deduzir desses fatos que os dirigentes, enquanto
membros do Comitê Central, deveriam se submeter à disciplina e se
centralizar, ao passo que, quando não estavam no Comitê Central, a
liberdade dentro do partido era quase que plena. A ameaça desse
grupo, que vai se constituir como Comunistas de Esquerda, de se
demitirem do Comitê Central para ter liberdade de agitação dentro
do partido; e a ameaça que Lênin faz por ocasião das discussões
sobre a tomada do poder, também de se demitir e ir à base do partido
para defender a sua política (as “Teses de abril”) e denunciar o
comitê central; são fatos importantes que nos autorizam a deduzir
que havia a possibilidade dos militantes bolcheviques fazerem ou
continuarem as discussões a qualquer tempo, sem que isso significasse
uma ruptura com o partido. 

	A possibilidade desse setor de oposição continuar a defender as
suas posições foi fundamental, tanto para que os membros da
oposição pudessem fazer o debate como para que, à luz dos
acontecimentos da luta de classes, a direção do partido ganhasse a
discussão política, convencendo um setor dos Comunistas de Esquerda
e retomando a maioria em seções em que a oposição era maioria. A
possibilidade de que a oposição ganhasse mais adeptos também
existia e provavelmente também não foi desprezada. A paciência, a
garantia da continuidade dos debates e a intervenção política deram
nova coesão ao partido. A unidade e a coesão do partido, não sem
outras divergências sérias, foram restabelecidas pela política e
pela experiência prática. Fica a pergunta: o que aconteceria se os
bolcheviques agissem da mesma maneira que as várias outras gerações
de revolucionários posteriores, as quais andaram de mãos dadas com a
impaciência? 

	Talvez a demonstração mais cabal do funcionamento democrático do
partido esteja no processo de discussão que Lênin impulsionou logo
após o seu retorno à Rússia revolucionária. Essa discussão se
inicia através de cartas para serem publicadas na imprensa do partido
com críticas à política encaminhada pela direção, que capitulava
ao governo provisório. Lênin escreve para o jornal do partido
defendendo uma posição pessoal e criticando a posição do comitê
central. A luta política empreendida por Lênin contra a direção do
partido se iniciou através da imprensa do partido, e não nos
organismos internos do partido. Houve uma defesa pública de
posições em debate. A censura de trechos que questionavam a
política conciliadora da direção do partido, por parte do comitê
de redação do jornal, deixou Lênin furioso. Antes de chegar na
Rússia, ele já havia enviado outras 4 cartas (Só a primeira delas
foi publicada, com cortes significativos pelo conselho editorial, no
ano de 1917). Alicia Sagra, dirigente da LIT, sem dar importância a
esse fato, também confirma que a publicação da carta no Pravda foi
em caráter pessoal: “As teses de Lênin foram publicadas no Pravda
apenas com sua assinatura. Nenhum dos dirigentes bolcheviques quis
assinar com ele...” (Lênin e as ‘Teses de Abril’ :O giro dos
bolcheviques e a oposição irreconciliável ao governo provisório,
in www.pstu.org.br). Lênin defendeu a sua posição publicamente e
antes de uma decisão do partido. 

	Ninguém questiona a importância que as “Teses de Abril”
formuladas por Lênin tiveram no debate interno sobre as tarefas que
se colocavam para o partido e para o proletariado na situação
revolucionária que se abrira em fevereiro de 1917. Era um período em
que Lênin estava politicamente isolado no partido. A publicação de
suas teses no Pravda (órgão oficial do partido) é outra prova
fundamental de que a imprensa do partido também servia para os
debates públicos, prévios à tomada de posição pelo partido. A
carta publicada no dia 04 de abril (jornal nº 26) foi lida por Lênin
no dia 07 de abril em uma reunião conjunta dos delegados bolcheviques
e mencheviques para a Conferência dos Soviets de toda a Rússia.
Deve-se destacar que ele leu uma carta contendo posições pessoais em
uma reunião aberta do movimento, em que havia militantes de outros
partidos. 

	A postura de Lênin contra a orientação da direção do partido é
de luta tendencial. Nas discussões havidas no interior do partido
sobre a tomada do poder a maioria da direção, no primeiro momento se
coloca contra. Lênin então organiza uma batalha política contra a
direção do partido, sendo ele a principal liderança da
organização. “Ao ver que o CC deixou mesmo sem resposta minhas
instâncias nesse espírito desde o começo da conferência
democrática, que o Órgão Central risca de meus artigos a
indicação de erros tão gritantes dos bolcheviques como a vergonhosa
decisão de participar do Pré-parlamento, como a concessão de
lugares aos mencheviques no presidium do Soviete, etc.,etc., devo
considerar que isso é uma ‘sútil’ alusão à falta de desejo do
CC de discutir esta questão, uma sutil alusão a que eu cale a boca e
uma proposta para que eu me retire. Sou obrigado a apresentar meu
pedido de demissão do CC, o que faço, mas reservando para mim a
liberdade de agitação nas bases do partido e no Congresso do
partido” (A crise amadureceu. Lênin, in “Às portas da
revolução”. P.146). 

	A grande dificuldade de discutirmos o conceito de centralismo
democrático está no fato de que Lênin não escreveu nenhum texto
conceituando-o. A maioria das correntes apóiam-se no “Que fazer?”
para extrair uma concepção leninista de partido e do centralismo, o
que é bastante parcial. A concepção leninista de partido é uma
totalidade e a forma de sua organização foi mudando conforme a
realidade mudava. O “Que fazer?” não contém uma vírgula sobre
centralismo democrático. É uma obra escrita para combater o
economicismo e o trabalho artesanal, e expor a necessidade de se
construir um partido disciplinado. Ou seja, buscava responder a uma
situação particular da Rússia imperial. "O erro principal dos que
hoje polemizam com o Que Fazer? consiste em desligar por completo esta
obra de uma situação histórica determinada, de um período
histórico concreto do desenvolvimento de nosso partido, que passou
há muito tempo” (tradução livre de um texto ‘Doze anos’ de
Lênin, citado em “Reflexiones críticas sobre experiencias
vividas” – Luis Zamora, p.19). No período que vai até 1905 (a
primeira revolução russa) Lênin se dedica a construir um partido
disciplinado e centralizado, o que não autoriza ninguém a
desenvolver uma interpretação no sentido de que esse é o modelo
leninista de partido e muito menos de que a disciplina possa ser
confundida com qualquer tipo de restrição à discussão dentro do
partido. Em 1918, período em se enfrentava a contra-revolução, ele
é o primeiro a defender a abertura do partido para milhares de
operários, agora em um regime interno muito mais flexível, em
função de que a polícia czarista tinha sido desmontada. 

	Outro aspecto a ser considerado é o fato de que Lênin era marxista
e como todo marxista não acreditava na imutabilidade das coisas e
muito menos da forma organizativa do partido. “A cada situação
política uma forma organizativa do partido. De 1902 a 1917, parece
que Lênin teria mudado diversas vezes as suas concepções
organizativas ou que teria oscilado entre diversas concepções: uma
entre 1902-1904, que seria a mais centralista; outra de 1905 a 1910;
uma terceira em 1912, quando da fundação do Partido Bolchevique; e
finalmente aquela de 1917 que seria a mais espontaneísta” (Teoria
(dialética) do partido ou a negação da negação leninista. Hector
Benoit, in Revista Outubro, p 59). A cada forma organizativa do
partido havia um regime interno correspondente, com maior ou menor
centralização, mas sem qualquer restrição à democracia, que era
exercida nas condições que a luta de classes impunha. As condições
históricas é que definem o tipo de organização e a própria medida
de democracia. Outra vez citamos Broué: “Em condições de
liberdade política, nosso partido poderá se basear por completo no
principio de eleição e de fato assim o faremos (...). Inclusive sob
o absolutismo, o principio de eleição poderia ter sido aplicado
muito mais amplamente”. 

	No mesmo texto “Doze anos”, agora citado por Philippe Robrieux
(“Centralismo Democrático” – organizado por Rui Namorado) e em
resposta às críticas pelo seu ultra-centralismo e pela falta de
democracia na sua concepção, Lênin diz: “...Apesar da cisão, foi
nosso partido que, antes de qualquer outro, utilizou a efêmera
abertura de liberdade para introduzir nas suas fileiras a estrutura
democrática ideal de uma organização aberta, dotada dum sistema
electivo e dum sistema de representação no Congresso, proporcional
ao efetivo de membros do Partido. Não é assim, nem nos Socialistas
Revolucionários, nem nos Cadetes...”. 

	Lênin e o Partido Bolchevique tinham a compreensão do significado
das diferenças políticas, e longe de fugir dessas diferenças ou
desprezá-las, eles as enfrentavam como parte da construção do
partido. A luta política e o convencimento tinham a luta de classes
como um palco no qual, portanto, mais cedo ou mais tarde as posições
se encontrariam. Broué expõe que, segundo Lênin, “As
divergências de opinião no interior dos partidos políticos ou entre
eles, escreve Lênin em julho de 1905, se solucionam em geral não
apenas com as polêmicas, mas também com o desenvolvimento da
própria vida política. Em particular, as divergências a propósito
da tática de um partido, costumam se liquidar pela adesão dos
defensores das teses errôneas à linha correta, já que o próprio
curso dos acontecimentos retira da própria tese seu conteúdo e
interesse”. 

	Afirmar que a tradição do Partido Bolchevique era democrática e
que comportava agrupamentos internos coloca-se nesse momento como um
resgate histórico. A ação do stalinismo, em conjunto com o
imperialismo, serviu para apagar da memória do proletariado o fato de
que o Partido Bolchevique era democrático e de que isso o fortalecia
para intervir na luta de classes mesmo sob as piores situações de
repressão nos anos passados sob o regime czarista. Recorremos aos
escritos e testemunhos daqueles que foram parte dessa construção.
Trotsky é um desses revolucionários que presenciou a vida do Partido
Bolchevique desde o nascimento até o leito de morte, e nos fornece um
testemunho importante: “ La Comintern prohibió las fracciones,
alegando que esta prohibición policial coincide con la tradición
bolchevique. Es difícil imaginar peor calumnia a la historia
bolchevique. Es cierto que el Décimo Congreso del Partido, en marzo
de 1921, prohibió las fracciones por resolución especial. El hecho
mismo de que fuera necesario aprobar semejante resolución demuestra
que en todo el período anterior – vale decir, los diecisiete años
en que el bolchevismo surgió, creció, se fortaleció y conquistó el
poder – las fracciones formaban parte legítima de la vida
partidaria, lo cual se reflejaba en la práctica” (…) Después de
la toma del poder estalló una grave lucha fraccional en torno a la
paz de Brest-Litovsk. Se formó una fracción de comunistas de
izquierda, que publicaba su propia prensa (Bujarin, Iaroslavski y
otros).1[5] Posteriormente aparecieron las fracciones Centralismo
Democrático y Oposición Obrera (Las fracciones y la Cuarta
Internacional, in CEIP livro 4 -1935). 

	Só levando em consideração a condição histórica é possível
entender a excepcionalidade das resoluções do X Congresso do Partido
Bolchevique no que se refere à proibição do funcionamento das
frações no interior do Partido. “Se puede considerar que esa
resolución del Décimo Congreso obedeció a una necesidad grave. Pero
los acontecimientos posteriores dejan absolutamente claro que la
prohibición de las fracciones significó el fin del período heroico
de la historia bolchevique y abrió el camino hacia su degeneración
burocrática”. (Las fracciones y la Cuarta Internacional, in CEIP
livro 4 -1935). 

	Como já dissemos anteriormente, na resolução aprovada nesse
Congresso ainda há a manutenção de garantias mínimas para
agrupamentos de oposição, uma vez que as medidas adotadas eram
provisórias. Mas o desenvolvimento da luta política e a
consolidação do poder stalinista fizeram com que essas medidas se
tornassem definitivas, até que em 1934 o partido já está
completamente sob o controle da burocracia. Inicia-se um novo período
na história do movimento operário mundial em que as votações são
unânimes e os dirigentes não podem mais ser questionados. Ou seja, o
monolitismo aloja-se no partido que outrora foi o PC mais importante
do mundo. 

	Ainda que os seus objetivos sejam distintos dos nossos, pois a sua
reflexão se coloca no marco de uma crítica à forma-partido, o
francês Lucien Seve, membro do CC do PCF até 1994, em um capítulo
de seu livro “Começar pelos fins – a nova questão comunista”,
contesta de maneira muito brilhante o modelo de partido que emergiu do
X Congresso do Partido Bolchevique. Vale à pena destacar essa
reflexão, pois elucida de forma resumida o que temos tentado discutir
nesse texto: “Os factos falam por si: uma vez libertado do czarismo
e dos seus entraves, o POSDR, depois PC(b), realizou, de 1917 até à
morte de Lenine, em Janeiro de 1924, um Congresso por ano - sete
Congressos em sete anos, mesmo nas piores conjunturas. E não essas
grandes missas cantadas, escritas antecipadamente, em que se tornarão
as assembléias rituais de um PCUS stalinizado, antes Congressos vivos
em que delegados em número razoável – frequentemente uma centena
– fazem as mais francas discussões sobre projetos de teses precisos
e com implicações claras (...) O confronto público entre
orientações estruturadas ia mesmo tão longe, pondo em perigo a
coerência de direção num momento muito difícil, que, em 1921 –
só em 1921! – o X Congresso decidiu proibir a organização em
tendências. (...) Mas será que se tem em conta que, mesmo nessa
altura e nomeadamente por impulso de Lenine, foi conservado o direito
de, em caso de discordância grave numa questão importante, submeter
ao Congresso vários textos concorrentes, ao mesmo tempo que era
tomada a decisão de publicar com regularidade uma folha de discussão
que permitisse prolongar o debate sobre princípios mesmo para além
do Congresso? Será que aqueles que querem ver no centralismo
leniniano o esquisso já identificável dos métodos estalinistas têm
em consideração o que dele dizia uma testemunha tão capital como
Boukharine quando, na sua mensagem póstuma «A futura geração dos
dirigentes do partido» (cf. “Oeuvres choisies”, Librairie du
Globe, Paris-Moscou 1990, p. 518), nas vésperas da sua execução,
fala da época leniniana nos seguintes termos: «Eram outros tempos,
em que reinavam outros costumes. O Pravda publicava uma tribuna de
discussão, todos debatiam, todos procuravam caminhos, desentendiam-se
e reconciliavam-se, e juntos avançavam”. 

	O conhecido ataque de fúria de Lênin contra Kamenev e Zinoviev,
que tinham publicado uma matéria contestando a posição do Comitê
Central do Partido Bolchevique de preparar a insurreição de Outubro,
se dá centralmente porque os dois a publicaram na imprensa não
partidária (“Obras escolhidas”, pp.380/386). Esses textos de
Lênin, nos quais inclusive se pede a expulsão dos
“furas-greves”, não dizem se esses debates poderiam ter sido
feitos internamente ou pela imprensa do partido. Mas como a crítica
de Lênin – repetida várias vezes – é de que a imprensa que
utilizaram não é do partido, nos é permitido supor que os debates
na imprensa partidária eram comuns. Deve se destacar nessa questão o
fato de que nem mesmo o próprio partido tinha sido informado da
decisão, dado o ser caráter secreto, uma vez que se tratava de uma
ação de tomado do poder, e evidentemente o governo e a burguesia
poderiam comprometer os planos se tomassem conhecimento deles. 

	A fonte que utilizamos é a literatura revolucionária e não foi
casual que nos concentramos em Lênin e em Trotsky para buscarmos
elementos que pudessem nos conduzir a uma conclusão a respeito de
como era o regime do Partido Bolchevique. Em maneira de síntese
destacamos os seguintes elementos em relação: 

	a) A disciplina e a centralização era voltada com mais força aos
membros do Comitê Central. Os membros dessa instânica se submetiam
à centralização do Comitê Central, é o que nos permite concluir o
fato de que as renúncias ou ameaças de renúncias ao CC estavam
relacionadas à luta política na base do partido (e todos assim
declaravam); 

	b) A relação entre democracia e centralização era definida pela
situação política. Os regimes mais repressivos obrigavam a uma
maior centralização; nos regimes mais democráticos a democracia e a
ampla discussão tinha maior importância; 

	c) Houve a conformação de várias frações no interior do Partido
Bolchevique, inclusive com uma vida pública independente da
direção. O caso mais exemplar foi a dos “Comunistas de
Esquerda”, que tinha até publicação própria; 

	d) A unidade do Partido Bolchevique na ação era construída pela
política elaborada pela discussão coletiva. A ação vigorosa dos
militantes era fortalecida pelo processo de discussão, uma vez que a
política era resultado de uma discussão livre e que estava submetida
à crítica e auto-crítica. O regime interno permitia que a linha
política que se mostrava equivocada pudesse ser corrigida a qualquer
tempo; 

	e) Os agrupamentos internos não tinham objetivos opostos aos do
partido e suas plataformas variavam em torno de questões táticas,
ainda que decisivas para a Revolução, como as discussões em torno
do tratado de Brest- Litovsk; 

	f) A proibição de agrupamentos internos era inicialmente
transitória, temporária, e respondia à necessidades que a luta
contra a contra-revolução impunha. O stalinismo, para garantir o
controle sobre o partido e o Estado, transformou essas resoluções em
definitivas, e foi em base a elas que se realizaram os expurgos no
partido; 

	O curto período revolucionário da III Internacional e o fato de
que o seu nascimento está ligado ao desenvolvimento da Revolução
Russa, como decorrência da necessidade de fazer avançar a
revolução para outros continentes, fez com a Internacional pouco ou
nada elaborasse sobre o tema do centralismo democrático. As
resoluções a respeito desse tema são contraditórias em um primeiro
momento, e depois distorcidas pela mistificação que ocorreu sob a
regência stalinista. Os reflexos do que ocorria na Rússia eram
imediatos, de modo que várias resoluções da IC expressavam mais
problemáticas russas do que propriamente necessidades de outros
partidos. Se o II Congresso e as 21 condições para o ingresso na IC
visavam responder à luta contra o oportunismo, o III Congresso adotou
a perspectiva de construção de partidos revolucionários
“genuínos” que pudessem responder à nova situação política
que surgiu com as derrotas na Alemanha a na Hungria. 

	As resoluções da III Internacional referentes ao funcionamento dos
partidos, principalmente aquelas do seu 3º Congresso, precisam ser
analisadas de maneira bastante crítica, porque elas refletiam
demasiadamente as posições defendidas pelos russos. Se é verdade
que o 3º Congresso adotou as resoluções sobre centralização
propostas pelos russos (decididas em uma situação concreta e para
essa situação), também aprovou uma cláusula que trata do direito
de militantes defenderem suas posições na imprensa do partido. Essa
parte da resolução é simplesmente ignorada pela esquerda, o que
reflete uma leitura parcial do significado do centralismo democrático
na história do marxismo. 

	“51- Os membros do Partido devem, em sua ação pública, agir
sempre como membros disciplinados de uma organização combatente.
Sempre que surgirem divergências de opinião sobre a maneira mais
correta de agir, deve-se decidir sobre essas divergências, sempre que
possível, antes da ação, no interior das organizações do Partido
e somente agir após ter tomado essa decisão. A fim de que toda
decisão do Partido seja aplicada com energia por todas as
organizações e todos os membros é preciso, sempre que possível,
chamar as massas do Partido para a discussão e decisão das
diferentes questões. As organizações e as instâncias do Partido
têm o dever de decidir de que forma e em que medida tal ou qual
questão pode ser discutida pelos diferentes camaradas diante da
opinião pública do Partido (na imprensa, nas brochuras). Mas, mesmo
que esta decisão da organização ou da direção esteja errada,
segundo o ponto de vista de alguns camaradas, estes não devem jamais
esquecer em sua ação pública que a pior infração disciplinar e a
falta mais grave que se pode cometer durante a luta é romper a
unidade na luta ou enfraquecê-la.” – destacamos (Teses sobre a
estrutura organizativa, os métodos e a ação dos partidos
comunistas, Resolução aprovada no 3º Congresso da Internacional
Comunista em 1921) p.146. 

	Esse trecho nos apresenta o contexto da acusação que Lênin fez a
Kamenev e Zinoviev de fura greves porque expuseram a posição do
partido em órgão de imprensa não partidária. 

	Como se vê, o direito de apresentar as suas posições ao
movimento, regulado pelos militantes da organização, não é uma
invenção do Espaço Socialista, mas uma tradição do movimento
operário que foi abandonada. 

	Uma leitura mais atenta e crítica notará que as resoluções da
III Internacional de certa forma têm um caráter contraditório,
porque se em alguns momentos o texto aprovado é defensor de um
centralismo rígido, em outros preserva garantias para a continuidade
do debate e das posições minoritárias. A citação anterior é
apenas uma delas. Já nos referimos, mas vale a pena retomar o
contexto histórico dessas resoluções. Esse Congresso é realizado
logo após a realização do X Congresso do Partido Bolchevique, que
tinha adotado resoluções que modificavam o funcionamento do partido
com a introdução de barreiras à organização de frações e
limitações nas posições diferentes. O peso político que russos
tinham e a entrada em um novo período de acumulação de forças em
nível mundial fez com que a Internacional adotasse as teses dos
russos, transportando-as mecanicamente para realidades bem distintas
da Russa. Outra questão que contribui para o caráter
“contraditório” das resoluções é a pressão exercida pela
antiga tradição de democracia no interior dos partidos operários,
que fez com que se mantivessem garantias mínimas. 
	O CENTRALISMO SOB A PERSPECTIVA DA ESQUERDA BRASILEIRA E A CRÍTICA 
	É importante começarmos pelo principal partido da esquerda
revolucionária, porque se trata de uma organização que se
auto-intitula como portadora da continuidade da concepção e do
modelo de regime partidário dos bolcheviques, portanto como a mais
democrática. Como já dissemos na introdução, não há nessa
reivindicação de continuidade qualquer precisão a respeito de qual
fase do Partido Bolchevique estamos falando. Partimos do fato de que
não há um “modelo de Partido Bolchevique” ou um regime interno
que tenha se mantido inalterado ao longo da história do partido e que
possa servir de modelo para nós. O Partido Bolchevique nunca se
propôs a esse absurdo. O “modelo leninista de partido”, que teria
o centralismo como seu eixo, é algo que nunca existiu. É uma
construção do stalinismo para justificar as suas ações e as
imposições de Moscou sobre os vários partidos do mundo. Esse fato
básico é ignorado pela maioria das demais correntes. 

	Para ilustrar o que dissemos anteriormente, o documento da LIT
(corrente internacional da qual o PSTU é uma seção) sobre
construção aprovado no seu Congresso de 2008, na formulação do
programa mínimo (linhas divisórias) para a unificação com outros
setores do trotskismo, nos dá uma demonstração muito cabal da
visão de centralismo dessa organização: (...) j. Defendemos la
necesidad de construir partidos nacionales basados en el modelo del
Partido Bolchevique (es decir, partidos obreros, de combate, basados
en el principio organizativo del centralismo democrático) en todos
los países del mundo, como secciones de esta internacional.
(http://litci.org/CongressoES.aspx). 

	Em um texto divulgado no site do PSTU há uma frase interessante que
expressa bem as contradições (que não são descritas ou exploradas
por eles): “As grandes definições políticas do partido são
decididas em nossos Congressos, que se realizam a cada 2-3 anos (...)
Entre os Congressos, o partido tem uma estrutura centralizada por seus
organismos de direção, sendo o Comitê Central a máxima direção
da organização, eleito no Congresso Nacional. As regionais discutem
e decidem como implementar e adequar a política nas cidades e elegem
suas direções regionais. As células discutem e decidem como
intervir nas suas frentes e elegem suas próprias direções.” 

	Uma leitura crítica dessa concepção nos leva a identificar que na
prática e no cotidiano a base do partido não interfere diretamente
na política do partido, pois se o Congresso realiza-se a cada dois
(ou três) anos e a discussão livre ocorre só nos períodos de
pré-Congresso (quando se pode formar tendências/frações), então o
mais comum é que as direções decidam e não a base. Uma mudança na
política que se mostra errada só pode ocorrer se a direção assim a
identificar, pois não há um canal regular de discussão que permita
aos militantes interferirem na linha política. 

	Nos períodos de pré-Congresso, as diferenças podem se expressar
através da organização de tendências e frações (grupos de
militantes que se organizam para defender suas propostas). Uma vez
decidida a política em Congresso, tendências e frações se
dissolvem, com a obrigação de aplicar as resoluções votadas por
maioria (“A polêmica sobre o centralismo democrático”, in
Opinião Socialista, nº 275). 

	O centralismo aqui apresentado tem um funcionamento que na
aparência é perfeito, mas há algumas contradições que merecem
destaque. A possibilidade da formação de tendências ou frações
nos períodos de pré-Congresso na verdade não é necessariamente uma
expressão da vigência do máximo de democracia em uma organização.
Nessa situação a direção tem o controle político e organizativo
da organização/partido, de maneira que os militantes que querem se
organizar como tendência precisam vencer barreiras que a direção do
partido não tem. De imediato já há um desequilíbrio, pois o
próprio funcionamento regular não permite que militantes de
diferentes células, regiões ou frentes de atuação troquem
experiências com outros militantes, obstáculo que a direção não
encontra. 

	A dissolução das tendências e/ou frações também provoca uma
situação no mínimo curiosa, uma vez que a tendência/fração
majoritária torna-se a direção do partido, ou seja, torna-se a
tendência/fração oficial. As diferenças e as contradições
terminaram apenas porque as tendências/frações se dissolveram? Em
um cenário mais dramático: o que acontece quando há 3 ou 4
tendências/frações e a que obtém a maioria não alcança sozinha
50% + 1, ou seja, não tem a maioria do partido, mas tão somente uma
maioria relativa? O que garante que a aplicação da política votada
será realizada? Há ainda uma outra questão mais embaraçosa que é
a hipótese de que a posição votada no Congresso se mostre
equivocada, antes do próximo Congresso. A solução que o PSTU dá
para esse caso é uma solução formal, do tipo uma
tendência/fração não pode ser outra tendência/fração, de modo
que a dissolução acaba com a possibilidade de buscar a síntese nas
discussões internas. 

	Essa visão tem sua base no próprio Moreno, que nutria uma
concepção verticalista do partido, uma estrutura rígida de
organização em que os organismos dirigentes têm seus papéis muito
bem definidos e com sobreposição de um sobre o outro (Comitês
regionais, Comitê Central, Comitê Executivo, etc), de modo que os
“inferiores” estão submetidos aos “superiores”, ou seja, um
Comitê Regional está submetido ao Comitê Central. A crítica
principal é de que a política se desenvolve em uma só direção, ou
seja, de cima para baixo. “Nossos partidos tem organismos de
direção, de base e intermediários, numa dialética permanente de
discussão e execução. Tudo aquilo que signifique passar por cima
dos organismos – mesmo quando se apela à base em plenárias – é
a negação da estrutura bolchevique. Tudo que seja mesclar os
organismos existentes é democratismo e não estrutura bolchevique. O
Secretariado, o Comitê Executivo e o Comitê Central, os comitês
regionais e as células tem sua localização estrita dentro do
partido” (“Teses para atualização do programa de transição”.
P. 144). Nessa estrutura verticalizada, a política já está
devidamente “assimilada” por um grupo de militantes que cumpre as
funções mais importantes no partido, antes de chegar às células,
de forma que aos militantes de base cabe apenas executar e levar
adiante o que já foi decidido. 

	Em relação à existência de frações, Moreno é ainda mais
“ortodoxo”, pois “o surgimento de tendências e frações é uma
desgraça para um partido centralizado e de ação” (“Teses para
atualização do programa de transição”). A existência de
frações e tendências é portanto um direito excepcional. No mínimo
isso revela um desconhecimento da história do bolchevismo tal como a
descrevemos acima, apesar de sempre se referir a esse tipo de
funcionamento como sendo o mesmo do “Partido Bolchevique”. 

	Como já alertamos, a discussão que estamos fazendo leva em conta o
nosso tamanho e a nossa localização, os quais facilitam um
funcionamento em que o conjunto da organização pode decidir sobre
praticamente tudo. Esse tipo de funcionamento em uma organização
nacional pode significar meses discutindo uma política, um
funcionamento lento que nem permitiria intervir na luta de classes,
dada a dinâmica e as constante transformações que a realidade
sofre. Esse é o nosso grande desafio em um futuro próximo:
desenvolver um método extremamente democrático que permita que o
maior número de militantes participe das decisões e que ao mesmo
tempo tenha uma funcionalidade que não impeça de intervirmos na luta
de classes. O desafio que se coloca é de construir uma proposta de
funcionamento a partir de uma dupla negação: da verticalização
absoluta – mãe da burocratização – e da horizontalidade
absoluta – mãe da paralisia. 

	No mesmo texto há uma afirmação que devemos considerar como
absolutamente correta, que é o fortalecimento do partido quando há a
aplicação da política como “um só homem”. Não se pode
questionar tal afirmação, uma vez que a concentração das nossas
forças em uma única direção nos torna muito mais fortes não só
quantitativamente, mas principalmente qualitativamente. A questão
polêmica é que essa unidade não se consegue com a imposição de
uma votação, mas como resultado de uma compreensão política comum.
E essa compreensão comum é alcançada por intermédio de um,
programa, conforme já dito, que deve ter um caráter mais estrutural.
Se não há essa compreensão comum da realidade assentada em um
programa, não há votação que consiga impor a unidade. Voltaremos a
essa questão mais à frente. 

	Se o regime interno do PSTU já é objeto de crítica, o do PCB é
ainda mais burocrático, pois o intervalo para a realização dos
Congressos é ainda mais espaçado. Para se ter uma idéia, o PCB
realizou em Outubro de 2009 o seu XIV Congresso, sendo que o partido
foi fundado em 1922. Um partido com mais de 80 anos só realizou 14
Congressos! Para que se tenha um parâmetro de comparação, conforme
vimos acima, o Partido Bolchevique realizou um Congresso por ano entre
1917 e 1924, justamente no período em que estava assoberbado pelas
excruciantes tarefas de dirigir uma revolução, o que envolvia
enfrentar a contra-revolução, a guerra civil, administrar todo tipo
de dificuldades num país atrasado; e fez tudo isso admitindo
tendências e frações em boa parte desse período! 

	Voltando ao PCB, o “Manual de Organização do Partido” diz que
“As principais instâncias deliberativas do PCB são o Congresso do
Partido e o Comitê Centra l” Considerando-se que o partido só
realizou 14 Congressos em sua história, a situação aqui é a mesma
que já verificamos no PSTU: é o Comitê Central que decide a
política do partido, sem qualquer espaço para os militantes
questionarem a política oficial. O papel que o militante cumpre é o
de fazer o trabalho manual, deixando para a direção a tarefa de
decidir. 

	É evidente que não fazemos um sinal de igual entre o PSTU e o PCB,
mas também não podemos dizer que são diferentes, pois a lógica em
que ambos se apóiam é a mesma. A maioria das decisões – que devem
ser cumpridas – são da direção do partido. A diferença é que no
PSTU o intervalo entre os Congressos é menor. 

	O PC do B também tem em seus estatutos o centralismo (note que
também o denominam de centralismo democrático). No artigo 11
(capítulo 5) está a definição: “Com a aplicação e o
desenvolvimento criativos do Centralismo Democrático, se visa a
coesão política e ideológica do Partido, como construção
coletiva, sob o primado da unidade de ação política de todo o
Partido”. O centralismo é encarado como um instrumento político e
de controle sobre os militantes e órgãos inferiores ao Comitê
Central. O texto também faz referência ao fato de que pelo
centralismo se garante a unidade do partido. O centralismo é portanto
colocado como mero instrumento organizativo. 

	Outra semelhança com o PSTU está na proibição de frações e
tendências: “...d) não são admitidas tendências e facções,
entendidas como atividade organizada de membros ou organizações do
Partido à margem da estrutura partidária, em torno de propostas ou
plataformas próprias, pessoais ou coletivas, temporárias ou
permanentes...”(estatuto do PC do B). Há aqui uma sutil diferença
para com o PSTU: o PC do B não permite fração sequer de caráter
temporário. O comitê central do PC do B tem um poder soberano sobre
todo o partido. 

	A deterioração política e moral de algumas organizações da
esquerda faz com que seu funcionamento interno fique ainda mais
burocratizado. Uma vez que foram abandonados todos os princípios da
democracia operária, o regime interno não mais existe em função do
desenvolvimento da organização, mas tão somente para garantir a
adaptação política. Uma política que leva à conciliação de
classes e ao afastamento da revolução vem acompanhada de
restrições à democracia interna da organização, uma vez que tal
política exige que se mantenha a base sob o controle e distante das
decisões. Não faltam exemplos históricos desse processo de
degeneração em que o rebaixamento político e a capitulação
necesariamente envolvem retrocessos organizativos contra a democracia
e a participação da base: o desenvolvimento do stalinismo, a
adaptação completa do PT e da CUT ao aparato estatal burguês, etc.
Nos exemplos destacados acima o PC do B é o que melhor expressa essa
decadência histórica, uma vez que sua raiz está na Rússia
stalinista. 

	Não há sinal de igual entre esses partidos. O PC do B e o PSTU
são partidos opostos pelo vértice. O primeiro abandonou por completo
as fileiras do proletariado e o segundo, por mais que tenhamos
diferenças em relação à sua política, é um partido que
reconhecemos como pertencente à esquerda revolucionária. Já o PCB
perdeu a sua força no movimento, e embora esteja em processo de
reconstrução nos últimos anos, apresenta uma política que tem
oscilado muito: ora para esquerda, ora para a direita. 

	Em relação ao regime interno, não se pode negar, há semelhanças
entre todos eles, as quais são explicadas pela fonte da qual ambos
beberam: o X Congresso do Partido Bolchevique. A proibição de
frações, o papel da direção nas decisões, a relação
verticalizada com a base, guardadas as devidas diferenças, funcionam
a partir da mesma lógica: em nome de construir a unidade, restringem
a democracia. 

	Outra questão que merece ser destacada é o fato de que ambos vêem
o regime interno como uma medida organizativa, uma forma de
funcionamento que serve para garantir ou impor a unidade política
para toda a organização. A unidade e a disciplina partidária são
obtidas pela existência do centralismo democrático enquanto
dispositivo administrativo. O convencimento político e a confiança
quando esse não é obtido, são substituídos por uma norma interna
que impõe à minoria acatar a posição da maioria. Com as suas
desigualdades e níveis distintos de verticalidade, o núcleo da
concepção de centralismo é bastante semelhante na maioria das
organizações. 

	A principal polêmica que temos é com as correntes trotskistas,
principalmente o PSTU. A partir de uma correta crítica ao stalinismo
pelo fato de exercer um centralismo burocrático, essas correntes
também praticam um centralismo burocrático, com poderes excessivos
nas mãos da direção, mas com um mero verniz democrático. Nas
correntes trotskistas o mecanismo burocrático posto em prática é
mais sutil, pois há Congressos mais regulares, há uma história de
luta contra o burocratismo (que legitima várias atitudes), há uma
certa liberdade de crítica interna (desde que não ganhe a forma de
um grupo organizado). Mas há uma “prova prática” de que esse
regime interno é profundamente burocrático.  

	Os militantes estão submetidos à decisão de seu organismo tanto
para o movimento quanto para o partido. No caso de um dirigente do
Comitê Central ter diferença ou dúvida sobre uma política votada,
ele não pode levá-la à base (em função da hierarquia dos
organismos e de ter que se submeter ao centralismo do seu organismo).
Pelo contrário, deve ir à base e defender a política votada. E a
base, assim, não tem o direito de saber as diferenças políticas, as
dúvidas de seus dirigentes. Em nome do “centralismo bolchevique”
só cabe à base aplicar a política votada, sem qualquer
possibilidade de intervir nas polêmicas existentes no partido. Por
acaso os Comitês Centrais dos partidos stalinistas, com suas
votações – públicas – monolíticas, não funcionam exatamente
assim: primeiro se resolvem as diferenças entre os burocratas e
depois se realiza a votação pública para as fotos? 

	Não é por acaso que as rupturas de caráter nacional geralmente
são impulsionadas por membros do Comitê Central, dado que a base
pouco conhece as diferenças políticas que se dão nesse organismo.
Rupturas organizadas por militantes de base normalmente têm origem em
problemas regionais, que são os únicos que a base do partido
acompanha diretamente. 

	Essa estrutura militar termina por servir aos interesses da fração
que controla o aparato, exercendo um controle sobre o conjunto do
partido. Venturini (no texto “O mito do centralismo democrático”)
fornece um bom exemplo do tipo de controle que um pequeno grupo pode
exercer sobre todo o partido: “um Comitê Central de 30 membros que
se reúne a cada três meses; um Comitê Executivo de 15 membros que
se reúne mensalmente; um Burô Político de 7 membros que se reúne
semanalmente e um Secretariado de 3 membros que se reúne
cotidianamente. Como se estabelece uma rigorosa disciplina de cada
organismo, os três membros do Secretariado, uma vez terminada a
discussão, votam em bloco no Burô; os sete do Burô no Executivo e
os 15 do Executivo no Comitê Central. De maneira que a opinião de
dois membros do Secretariado, se conquistam adesão no Burô, um voto
a mais no executivo e um a mais no CC, controla o Partido. O panorama
se completa com a total proibição de “transferir” discussões
que se processam em um nível superior a um inferior”. 

	Pelo estudo que realizamos, entendemos que essa concepção de
“partido fortemente centralizado” propagada pela esquerda (desde o
stalinismo até o trotskismo “ortodoxo”) é: 

	a) historicamente parcial, porque não há uma comprovação da
vigência desse “modelo” na história do funcionamento do Partido
Bolchevique, sendo que o seu “período duro” se pretendia
transitório, com restrições à democracia destinadas a enfrentar as
dificuldades da revolução russa e da conjuntura que se abria
internamente e mundialmente, a qual colocava os revolucionários em
uma situação muito distinta daquela que tinham em mente até fins da
década de 10; 

	b) não é bolchevique, pois a maior parte do que se pode chamar
bolchevismo (até pelo menos 1923) é marcada por uma forte tradição
democrática, que admitia em seu interior várias correntes de
opinião, tendências e frações (como era o caso dos próprios
bolcheviques no interior do POSDR, e depois, já no interior do
Partido Bolchevique, das tendências/frações Centralismo
Democrático, Comunistas de Esquerda, Oposição Operária e depois a
Oposição de Esquerda liderada por Trotsky), inclusive com órgãos
de imprensa próprios ou mesmo defendendo suas posições na imprensa
partidária. 

	O centralismo democrático praticado pelos bolcheviques, em seu
período revolucionário, comportava a mais ampla democracia, a
possibilidade dos militantes interferirem na política, a
possibilidade de os militantes conhecerem todas as posições
existentes no interior do partido, a possibilidade de existência de
frações/tendências. Esse funcionamento democrático fazia com que o
partido estivesse permanentemente elaborando sobre a política, sobre
a teoria. Esse funcionamento é o que dava força para o partido, e
pela confiança e fraternidade que o partido desenvolvia, era o que o
centralizava politicamente. A unidade não era uma amarra imposta pelo
voto, mas uma condição obtida pela confiança que se tinha no
partido em função de que cada decisão era resultado de uma ampla
discussão com os militantes, e de que poderia ser modificada caso se
verificasse equivocada, porque a militância poderia interferir
objetivamente nesse processo de decisão. Como se vê, trata-se de um
funcionamento bem distinto daquele que a esquerda tem apresentado.  
	DEFENDEMOS UM AMBIENTE DE DISCUSSÕES PERMANENTES SEM INTERVENÇÃO
PRÁTICA? 
	A política revolucionária, para merecer tal nome, precisa ser
concreta, embasada no desenvolvimento real da luta de classe. É isso
que deve nos orientar para discutirmos o nosso regime interno de
funcionamento. O nosso tamanho e a nossa localização permite que
adotemos um funcionamento muito próximo da horizontalidade e
extremamente democrático, pois é possível realizar plenárias com
freqüência, de maneira que todos os militantes possam participar e
decidir sobre praticamente todas as coisas da organização. Mas e se
fôssemos uma organização que tivesse presença em dois ou três
Estados, teríamos condições de reunir todos os militantes para
decidir? 

	Precisamos ter a consciência de que a discussão e a resolução
que teremos sobre esse ponto responderá à situação presente e de
que, quando essa situação se alterar, teremos que discutir novamente
o nosso funcionamento. É importante fazer essa precisão, porque a
proposta a respeito da qual vamos deliberar diz respeito ao momento
que estamos vivendo, ao nosso tamanho, à nossa inserção. Não nos
propomos e somos contra o procedimento que consiste em tratar os temas
mecanicamente, adotando resoluções que se pretende que sejam
aplicadas em toda e qualquer situação, em uma organização que tem
25 ou 1000 militantes. São situações distintas que precisam ser
tratadas também de maneira distinta. Resposta diferente para
problemas diferentes. 

	Uma situação em que o regime político seja mais duro, sob uma
ditadura por exemplo, com perseguição aos militantes ou um grau de
repressão que obrigue as organizações revolucionárias a se colocar
na clandestinidade, exige que se tenha um regime interno com menor
espaço democrático, porque a todo o momento os militantes estão sob
ameaça de prisão ou perseguição. O fato de que o espaço
democrático diminua não quer dizer que ele não exista, pois toda
organização que se quer revolucionária sempre precisa ser o mais
democrática possível. Ou seja, ao mesmo tempo em que se adotam
medidas para preservar a organização e os militantes, também é
preciso adotar medidas para garantir o máximo de democracia
possível. Já citamos anteriormente o fato de que o próprio Lênin
reconheceu que, mesmo sob o regime czarista, teria sido possível que
o Partido Bolchevique tivesse adotado medidas para garantir um sistema
eletivo mais amplo. 

	Partimos desse exemplo para ilustrar o fato de que não é possível
um regime interno igual para toda e qualquer situação política, sob
pena, repetimos, de cairmos em um mecanicismo completamente estranho
ao marxismo. Portanto, as propostas que aqui desenvolvemos referem-se
à atual situação política do país e à atual situação de nossa
organização. 

	A construção do regime interno é um processo sobre o qual têm
influência a experiência concreta que a organização adquire em sua
intervenção, a dinâmica da luta de classes e a própria vida
interna da organização. Trostky, respondendo a um grupo de jovens
sobre o centralismo, é bem didático: “Tampoco pienso que pueda dar
una fórmula tal sobre centralismo democrático que 'de una vez por
todas' elimine malentendidos y falsas interpretaciones. Un partido es
un organismo activo. Se desarrolla en la lucha contra obstáculos
exteriores y contradicciones internas. La descomposición maligna de
la Segunda y la Tercera Internacional bajo las condiciones severas de
la época imperialista crea para la Cuarta Internacional dificultades
sin precedentes en la historia. No se puede triunfar sobre ellas con
cierta clase de fórmula mágica. El régimen de un partido no cae
hecho del cielo sino que se forma gradualmente en la lucha. La línea
política predomina sobre el régimen; en primer lugar, es necesario
definir problemas estratégicos y métodos tácticos correctamente con
el fin de resolverlos. Las formas organizativas deberían corresponder
a la estrategia y a la táctica. Solamente una política correcta
puede garantizar un régimen partidista saludable” (Trotsky,
“Escritos”). 

	Diante de “tantos” centralismos é importante nos deter em torno
do que para nós é a definição de centralismo. Trotsky e Moreno
não poucas vezes fazem uma distinção entre medidas de
centralização e de democracia segundo a qual, em um situação de
normalidade prevalece o aspecto democrático, e em outras, em que se
exige uma atuação mais determinada da direção, a centralização
tem um peso maior. Por esse raciocínio, o centralismo democrático
pode ser ora mais centralista e ora mais democrático, como se a
expressão “centralismo democrático” fosse uma combinação
desses dois elementos, tratados como se fossem distintos um do outro.
Ou o partido é centralizado ou é democrático. 

	Discordamos desse modo de pensar e defendemos o centralismo. Temos
feito um esforço para praticar um marxismo que rejeita os esquemas,
modelos e formalismos, por entendermos que o mecanicismo é
incompatível com o método cientifico que Marx desenvolveu. Como já
dissemos, o centralismo democrático praticado pela esquerda pouco tem
de democrático, se caracterizando, quase na sua totalidade, por um
burocratismo em que cabem poucas exceções. 

	O que fizemos até agora foi rejeitar a concepção que é
predominante na esquerda, demonstrando que ela é parcial e não
expressa com exatidão o funcionamento dos revolucionários, em
especial dos bolcheviques, até o advento do stalinismo. O desafio é
partir para a construção de uma teoria do funcionamento das
organizações revolucionárias. No entanto, não podemos cair em uma
postura que seria o inverso da moeda, que seria a auto-proclamação,
com a afirmação de que nós temos a teoria, etc. O correto é
entender que estamos iniciando um estudo para aprofundar o
conhecimento sobre esse tema. Faz-se necessário um estudo sobre o
funcionamento da social-democracia (revolucionária) européia –
principalmente a alemã – , sobre a organização dos PCs em países
fora do eixo europeu, etc. Enfim, há muito o que se estudar para não
repetirmos os erros que aqui criticamos e não nos apegarmos a
esquemas e modelos tão caros à esquerda revolucionária. 

	Para que não paire dúvida a ninguém: o Espaço Socialista defende
e pratica o centralismo democrático. A questão central consiste em
determinar o que compreendemos por centralismo e como ele se aplica.
Reafirmamos que não há nenhuma definição, fórmula e modelo de
centralismo, que tenha saído das mãos dos dirigentes russos, embora
os modelos formais sejam uma característica que a esquerda
desenvolveu durante o século XX. 

	Se entre os russos não encontramos nenhuma definição do que seja
exatamente o centralismo, muito menos a encontramos na esquerda que se
reivindica continuadora do “centralismo bolchevique”. O esforço
que fizemos neste texto de pesquisar como funcionavam os
revolucionários russos, com todas as limitações, nos parece que é
de cetra forma inédito. Pelo menos não encontramos nenhum texto que
indicasse o contrário. Por isso dissemos que é um estudo inicial.
Precisamos submetê-lo à crítica (no sentido dialético) dos
militantes e dos ativistas do movimento social, de forma que o debate
com outras correntes de pensamento nos ajude a encontrar uma síntese.


	O nosso funcionamento baseia-se no centralismo. O Perfil
Programático e o Estatuto do Espaço Socialista têm normas bem
evidentes nesse sentido. Discute-se livremente e à exaustão, e
quando necessário, vota-se para definir uma posição enquanto
organização, que define o que nossos militantes vão defender no
movimento. 

	Defendemos o centralismo DEMOCRÁTICO. Não se trata de dizer que o
“nosso centralismo” é democrático e o dos outros não o seja,
mas de dizer concretamente que o funcionamento do Espaço Socialista
é democrático. 

	A definição semântica não deixa dúvida: o centralismo é
democrático. O regime partidário de uma organização
revolucionária deve ser, portanto, democrático e com regras que
garantam o exercício da democracia interna. Adotamos nas
Conferências normas que garantem a livre discussão entre os
militantes. O artigo 3º do Estatuto do Espaço Socialista não deixa
dúvida de que há garantias que asseguram o direito dos militantes
continuarem a debater suas posições: “São direitos dos
militantes: (...) Quando em minoria publicar suas posições nos
órgãos de imprensa regular da organização”. 

	Qual organização tem em seu funcionamento a garantia de que os
debates podem continuar na imprensa da organização? Pelo que
estudamos na história do movimento e pelo que consta em nosso
Estatuto, essa garantia existe apenas no Espaço Socialista e no
Partido Bolchevique. Essa garantia não impede que atuemos com a mesma
política no movimento, mesmo com diferenças. O método que adotamos,
se não resolve as questões e os debates políticos, cria um ambiente
de confiança e de fraternidade que tem até hoje permitido que
continuemos a intervir no movimento. 

	Certamente tivemos várias dificuldades e inclusive não fizemos
balanços sérios sobre as políticas que foram mais polêmicas e que
tiveram uma votação mais apertada, mas a existência dessa garantia
para a expressão das minorias tem um objetivo bem definido, que é
assegurar a possibilidade de que o debate continue e a minoria
convença, pela práatica, a maioria. A publicação das posições da
minoria é uma situação excepcional, porque a decisão que sai de um
processo democrático de discussão tem muito mais autoridade perante
à organização e está mais próxima de ser acertada. 

	Além disso, essa disposição do Estatuto precisa ser analisada em
conjunto com outro artigo: “São militantes do Espaço Socialista:
(...) Aqueles que, voluntária e regularmente, participam das
reuniões dos núcleos e encaminham as decisões das instâncias
deliberativas”, demarcamos. Na parte relativa aos deveres, o
Estatuto também não deixa dúvidas: “São deveres dos militantes:
(...) Acatar as decisões dos organismos de deliberação da
organização”. 

	A leitura em conjunto desses três artigos é a expressão de que,
ao mesmo tempo que atuamos centralizados pelas decisões dos
organismos, há uma garantia de que a discussão realmente possa
prosseguir. Vamos ajustando, conforme os temas em discussão, a medida
do centralismo, que é feita pelo conjunto dos militantes da
organização. A possibilidade de que o debate continue, inclusive
externamente, é a maior das garantias democráticas. O Pravda e os
boletins internos de discussão, eram apenas alguns dos instrumentos
que os revolucionários russos tinham para garantir a democracia
interna. 

	Uma organização revolucionária é um organismo vivo em
transformação e em movimento permanente. Essa é a própria razão
de ser de uma organização. O regime interno tem que seguir essa
lógica, sob pena de se engessar. 

	Os debates que fazemos têm o objetivo de intervir na lutas de
classes: não somos diletantes. Somos uma organização de
trabalhadores militantes que lutam pela revolução socialista. O
nosso papel central é ajudar os trabalhadores a desenvolver uma
consciência socialista, uma das condições fundamentais da vitória
da revolução socialista. E é na intervenção na luta de classes
que podemos cumprir esse papel. Quando se mobilizam, quando lutam, os
trabalhadores estão mais propensos a discutir política, a pensar
criticamente sobre como funciona a sociedade, o seu papel nessa
sociedade, etc. Por outro lado, o proletariado é o sujeito da
revolução. Essas são as mais importantes razões pelas quais
intervimos na luta de classes. As discussões e os debates que fazemos
têm um objetivo muito bem definido: intervir na luta de classes e
contribuir para o desenvolvimento da consciência dos trabalhadores. 

	Discutimos o quanto for necessário para que ninguém tenha dúvida
sobre a/s posição/ões que estão em debate e para que os militantes
possam votar de acordo com uma convicção bem formada. No entanto,
isso não pode nos levar a construir um ambiente em que apenas se
discute, discute e não se intervém na luta de classes. É preciso
discutir e intervir na luta de classes de maneira que as discussões
que fazemos possam dialogar com a realidade e a realidade possa
interferir nas discussões, em uma relação dialética que dê vida
à nossa política. Não separamos teoria e prática, pois para nós
uma depende da outra. A teoria sem prática de pouco serve, e a
prática sem teoria é uma prática desqualificada, um praticismo.
Como marxistas, defendemos a práxis revolucionária, uma práxis
reflexiva. 

	Também não defendemos a política de consenso, porque ela é tão
burocrática quanto os “centralismos burocráticos”, pois o
consenso implica em uma paralisia da organização, em que alguém tem
que abrir mão de suas posições, para que alguma das posições
possa prevalecer sem votação. 

	A intervenção prática também cumpre um outro objetivo
fundamental para os revolucionários, que é a proximidade orgânica
com os trabalhadores. Essa relação contribui para que a condições
objetiva e subjetiva se encontrem, ou para que diminua a distância
entre elas. Se a condição objetiva não depende da ação da
organização, o desenvolvimento da subjetividade é em grande parte
uma obra das organizações revolucionárias. Uma organização que
passa a maior parte do seu tempo debatendo e não intervém na luta de
classes pode ser muito boa nas discussões, mas não serve para a
revolução socialista, porque essa é acima de tudo uma luta
prática. 

	Defendemos um regime interno de debates permanentes. A democracia
operária não é uma abstração, uma declaração de princípio.
Toda organização precisa explicitamente dizer o que se entende por
democracia operária no movimento e no seu próprio funcionamento.
Para nós a possibilidade de questionar internamente a posição da
organização a qualquer tempo é um elemento importante para
caracterizar a vigência da democracia na organização. A formação
de uma posição através do voto para ser levada ao movimento pelo
conjunto da organização não pode significar que o debate tenha se
encerrado. A concepção de centralismo democrático que aplicamos
implica em que a crítica e a auto-crítica estejam sempre presentes
na organização. Por isso é importante que o debate continue (sem
que isso signifique a não-intervenção) em aberto, permitindo que o
conjunto da organização continue refletindo sobre as suas decisões.
 

	Nessa questão, bastante delicada, se coloca a responsabilidade dos
militantes e da própria organização, pois o exercício dessa
prerrogativa não pode significar a construção de um ambiente de
diletantes em que a prática não tenha nenhum sentido. Sem a
prática, a discussão permanente passa a ser um elemento de
destruição, em vez de servir para o fortalecimento do militante e da
organização. Também deve ser destacada como uma tarefa de
responsabilidade de todos a construção de um ambiente sadio, de
respeito mútuo, de compreensão e paciência com os limites da
organização e dos indivíduos. Para os militantes mais experientes
essa responsabilidade é ainda maior. O ego e o personalismo não
cabem em uma organização revolucionária. 

	Atualmente, o mecanismo que temos para praticar esse exercício
democrático são as plenárias, as reuniões de núcleo, a lista
interna de e-mail (com a ressalva de que é preciso muito cuidado com
o que se escreve nessa lista, porque sabemos que todas as listas da
esquerda são monitoras pela polícia) e a possibilidade de escrever
os textos para o conjunto da organização. Direito esse que está
franqueado aos militantes não só nos períodos
“pré-Congressos”. 

	Esses debates não podem levar ao rompimento da unidade de ação,
condição fundamental para uma intervenção forte e coesa da
organização. E a unidade da ação não significa a exclusão dos
debates. 

	A posição votada pela maioria é a posição da organização. A
continuidade dos debates não pode significar que não tenhamos uma
posição definida sobre as coisas, pelo contrário. Tudo se decide no
voto, tudo se decide pela maioria e nenhum militante tem qualquer
privilégio. Todos têm direito a apenas um voto e não é permitido
voto por procuração, pois decide quem está presente e os ausentes
também deve ser submeter à decisão do organismo, seja plenária ou
núcleo. A obtenção de uma posição da maioria e a sua aplicação
no movimento é parte fundamental da democracia interna da
organização. Não é possível que uma organização revolucionária
tenha como método de funcionamento a possibilidade de que os
militantes apliquem apenas aquilo com que concordam e não apliquem a
posição da organização quando em minoria. Essa é a base da
unidade de ação. As votações formam a posição da organização e
é com elas é que a organização atua no movimento. 

	Há uma confusão comum na esquerda quando se entende que a unidade
de ação é a mesma coisa que unidade de pensamento e opinião. São
dois conceitos distintos que não necessariamente andam juntos. Para
nós a unidade na ação não exclui e nem acaba com as diferenças de
opinião. Essa unidade na ação é ao mesmo tempo a aplicação da
política votada pela maioria e o confronto com a realidade, espaço
político que valida ou não as posições políticas defendidas nos
debates. 

	Uma organização revolucionária deve procurar agir em equipe nas
frentes de atuação. Assim como temos as nossas posições, os outros
militantes – independentes e integrantes de outras organizações
– e trabalhadores também têm as suas. Não podemos ser sectários
com essas posições, temos que ouví-las com respeito e refletir
sobre elas a todo momento. Quando surgirem propostas nos fóruns do
movimento a respeito das quais não tínhamos pensado, e que não se
opõem às nossas, é importante que conversemos entre nós sobre
elas, e que as apoiemos se forem corretas para o movimento. Não
podemos votar contra determinadas propostas só porque não são as
nossas. Situações novas surgem a todo momento e na maioria dos casos
não é possível reunir o núcleo para decidir o que fazer a
respeito. Essa situação deve ser resolvida com conversas entre nós
e com muita franqueza para com o movimento, dizendo claramente que
não tínhamos pensado na possibilidade que acaba de se colocar, e que
ainda não temos posição definida. Ou mesmo, devemos esclarecer ao
movimento o fato de nossos militantes poderem votando de maneira
diferente até que a organização se reúna e tenha uma posição
definida. Também podem acontecer situações em que tenhamos que
delegar a alguns companheiros a condição de decidir diante de
situações novas que o movimento possa vir a colocar e que exijam uma
decisão naquele momento. 

	Por isso, a construção de um regime interno sadio é fundamental.
A confiança e a fraternidade entre os militantes tornam-se condição
para a solução de problemas desse tipo. O risco de errar em em
situações inesperadas é muito maior, porque se trata de decisões
que devem ser tomadas no calor dos acontecimentos, nas quais muitas
vezes o tempo que se tem para reagir é mínimo. Quando se tem um
regime interno sadio, os balanços tornam-se mais construtivos. 

	Isso também vale para os erros que praticamos e a responsabilidade
que devemos ter por eles. O nosso tamanho e a nossa fragilidade
política e teórica indicam que os erros vão ser companheiros
freqüentes nossos. Mais uma vez a relação de camaradagem entre nós
torna-se fundamental. “La madurez de cada miembro del partido se
expresa particularmente en el hecho de que no exige del régimen
partidista más de lo que éste, puede dar. La persona que define su
actitud hacia el partido por los golpes personales que le dan en la
nariz es un pobre revolucionario. Es necesario, por supuesto, luchar
contra todos los errores individuales de los dirigentes, toda
injusticia, etcétera. Pero es necesario determinar estas
'injusticias' y 'errores' no en ellos mismos sino en conexión con el
desarrollo general del partido a escala nacional e internacional. Un
juicio correcto y un sentido de las proporciones en política son
extremadamente importantes” (Trotsky, in “Sobre el centralismo
democrático. Unas pocas palabras acerca del régimen del partido”
– escritos 1937). 
	CONCLUSÃO 
	O esforço de elaboração do presente texto tem o objetivo de
atender à determinação de preparar o ponto de discussão sobre
centralismo democrático da Conferência de 2009 do Espaço
Socialista. Mas no curso da sua construção ele terminou ganhando
outros atributos, como o de formular uma visão teórica sobre o tema.
Insistimos em que esse texto não é definitivo, pelo contrário, ele
é apenas o início, o primeiro passo de um longo caminho. Também é
uma provocação às várias forças de esquerda que defendem um
determinado centralismo democrático para que escrevam a respeito e
disponibilizam suas posições para o conjunto dos militantes e
ativistas. 

	Não compreendemos esse debate como sendo apenas interno à nossa
organização, mas como parte de um processo mais geral de
questionamentos e incompreensões sobre o tema. A esquerda
revolucionária na verdade tem um ajuste de contas com a história,
uma vez que passou boa parte do século XX reproduzindo – na
prática e no discurso – uma lógica que julgamos não ser própria
do marxismo revolucionário, mas típica de uma concepção que se
firmou na contra-revolução russa. 

	Apresentaremos para a Conferência uma redação contendo as
propostas de resolução sobre o tema. Mas desde já alertamos que
essas propostas vão na direção da manutenção daquilo que já
aprovamos em nosso Estatuto como forma de funcionamento, porque ainda
expressam a nossa situação e o próprio desenvolvimento da luta de
classes em nível mundial. 
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