[Bancariosdebase] Enc: Proposta de tese para o CNFBB
Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
marciocarsi em yahoo.com.br
Sexta Junho 3 12:09:44 UTC 2011
----- Mensagem encaminhada ----
De: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <marciocarsi em yahoo.com.br>
Para: Daniel Esp Soc <tzitzimitl em terra.com.br>
Enviadas: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 0:50:16
Assunto: Proposta de tese para o CNFBB
Caro camarada,
Seue a proposta de tese para o CNFBB. Fiz um embromation para que a tese seja
inscrita. Foi o melhor que pude fazer.
Dê uma olhada e me mande de volta para inscrevê-la para o congresso.
um forte abrarço.
Márcio
COMBATER O GOVERNISMO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL – TESE DO
COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE.
APRESENTAÇÃO
A crise econômica iniciada em 2008 tem novos desdobramentos no
início de 2011. Os povos árabes do norte da África e do Oriente Médio respondem
com a derrubada dos governos aos sofrimentos agravados pela crise em países
governados há décadas por servos do imperialismo. Desemprego para quase metade
dos trabalhadores, falta de expectativa de uma vida melhor para a juventude,
temperados pela xenofobia dos países da União Européia, que fecharam suas
fronteiras para a imigração; são alguns elementos que contribuíram para onda da
abertura democrática no mundo árabe. No plano mais geral, vemos a contradição da
desvalorização do dólar empurrando o mundo lentamente para um cataclismo
econômico.
No plano nacional o “jeito PT de governar” é aplaudido pela
burguesia nacional e internacional mas, ao mesmo tempo, já engatilhou uma
possível substituta: Marina Silva do PV, que soube muito bem trabalhar o mote da
ecologia entre os trabalhadores. Seria cômico se não fosse trágico e irônico,
pois o PV apóia os transgênicos e também o aumento das áreas apara desmatamento
nas propriedades na Amazônia prevista no projeto do Novo Código Florestal.
Nesta conjuntura nacional e internacional está inserido o presente
Encontro inspirado pelos ares de mudança que sopram do Oriente. Este é um
momento muito importante para o sindicalismo bancário brasileiro, pois devemos
discutir os meios de retirar o controle da campanha salarial das mãos da
CONTRAF-CUT, o que só pode ser feito se anteciparmos a preparação da campanha.
Precisamos derrubar a ditadura dos governistas da CONTRAF-CUT, que são os
maiores obstáculos, a serviço do governo e dos banqueiros, para as conquistas
dos bancários públicos e privados. O maior exemplo disso é a tática “imexível”
da mesa única.
A finalidade da mesa única é evitar o questionamento do governo do
PT, partido dos dirigentes sindicais cutistas, componentes da CONTRAF-CUT, e
também responsável por cargos chaves nos bancos federais. E assim as
necessidades da categoria são colocadas em último plano. É por isso que não se
luta por estabilidade nos bancos privados; não se luta pela instituição do
delegado sindical EM TODA A CATEGORIA; nem se cogita a reposição das perdas
salariais experimentadas principalmente pelos bancários do setor público por
conta de 10 anos de congelamento salarial; também pelo mesmo motivo os
dirigentes cutistas não lutam pela isonomia de direitos entre os bancários novos
e os antigos. Isso só para citar alguns exemplos...
Bom encontro para tod em s!
Bancários de Base – São Paulo – junho de 2011.
1. CONJUNTURA
1.1 Internacional
1.1.1 Continuidade da crise e crise da alternativa socialista
A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da
economia. Há sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos
e na Europa, mas que ainda não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a
crise que estamos atravessando não é apenas uma crise econômica, mas uma crise
societal, ou seja, uma crise do modo de produção social em suas várias esferas
(ambiental, energética, alimentar, cultural, etc.), a qual se localiza num
contexto geral de crise estrutural do capital. Os impactos sociais, políticos e
culturais da crise econômica são por demais severos para que se possa dizer que
o mundo retornou à “normalidade” pré-crise. Seguiremos convivendo com esses
impactos no próximo período.
A crise atual já fez com que, numa série de países fortemente
afetados, o grau de insatisfação social chegasse ao ponto de colocar milhões de
pessoas nas ruas para derrubar os governos. A diferença é que, desta vez, os
povos se levantam contra governos muito mais duros, ditaduras que já duravam
décadas, que pareciam sólidas e inquestionáveis, em países com uma enorme
importância estratégica para o imperialismo
Além disso, no próprio coração do imperialismo, o ataque às
condições de vida dos trabalhadores, necessário para que os governos possam
recompor os orçamentos dilacerados pelo salvamento da burguesia, colocou esses
trabalhadores nas ruas também nos países centrais. A Europa já enfrentou greves
gerais na França, Espanha e Portugal, mobilizações em diversos países, e um
estado quase permanente de enfrentamento na Grécia, em que quase dez greves
gerais fortíssimas se sucederam desde meados de 2010. Agora, a classe
trabalhadora começa a se mover até mesmo nos Estados Unidos, que há décadas,
desde o início do governo Reagan, não assistiam a processos de mobilização tão
grandes como o que está acontecendo nos estados de Wisconsin, Minnesota, Ohio,
Indiana e Pensilvania, com marchas de dezenas de milhares de funcionários,
apoiados pela população.
Assim, por mais que os lucros da burguesia tenham retornado, e que
aos poucos, nos próximos anos, se reinicie um novo ciclo de crescimento, o que
ainda não está claramente colocado, as conseqüências da crise continuarão
provocando um acirramento da luta de classes, com dificuldades políticas enormes
para a burguesia seguir administrando a crise estrutural. O mundo já não é o
mesmo depois do retorno das lutas sociais nos países imperialistas e da colossal
revolução democrática em processo por parte dos povos árabes. Houve uma mudança
de qualidade importante, o retorno das mobilizações de massa dos povos e da
classe trabalhadora, que derrubam governos e chegam a fazer tremer as estruturas
do regime burguês em vários países.
A questão fundamental, que apesar de estar presente, não foi
devidamente considerada, e que determina a realidade mundial, é a contradição
entre os elementos objetivos e subjetivos, materializada na crise de
alternativa. A falta de resposta política revolucionária do proletariado
permitiu que a situação se estabilizasse logo após a eclosão da crise, no marco
de que a tendência à instabilidade confirmou-se nas lutas que começaram a
espocar e no surgimento de movimentos/ações da ultra-direita.
Desde a queda da URSS e dos Estados do leste europeu, o socialismo
foi alvo de uma violenta campanha política e ideológica de desmoralização, de
tal sorte que a idéia de uma alternativa socialista ao capitalismo está ausente
ou desacreditada na consciência da maioria dos trabalhadores. Sem um projeto
alternativo de sociedade a ser apresentado em substituição ao capitalismo, a
luta acaba se limitando a medidas defensivas que não rompem com a ordem
estabelecida. O discurso dos trabalhadores em mobilização na Europa, por
exemplo, é tão somente contra a “injustiça” das medidas de austeridade, por meio
das quais os governantes querem obrigá-los a pagar pelos “erros” dos
especuladores. Esse discurso não se eleva ao nível da consciência de que não se
trata de erros “acidentais” de gestores mal-intencionados e de injustiças
eventuais, mas de uma lógica social capitalista que inevitavelmente produz
crises. Essa lógica social não pode ser atenuada ou controlada por medidas
parciais, nem muito menos “humanizada”, pois a alienação está na sua própria
essência.
1.1.2 As revoluções democráticas nos países árabes
Está em curso no norte da África e Oriente Médio um processo de
revoluções democráticas com a queda de ditaduras de décadas sustentadas pelo
imperialismo e ao mesmo tempo seus agentes na região. Os elementos desse ciclo,
com expressões mais ou menos avançadas de país para país, são: a) a queda brusca
de ditaduras históricas a partir da ação direta e da organização das massas; b)
participação dos setores da classe trabalhadora no processo; c) crise e divisão
das forças armadas com a dificuldade para a repressão direta aos movimentos; d)
a conquista de várias liberdades democráticas e de organização dos trabalhadores
e das massas em geral; e) a transição mais ou menos rápida para regimes
democrático-burgueses com a realização de eleições (mesmo no caso do Egito, em
que as forças armadas assumem o poder político através da junta militar, estão
marcadas eleições para a constituição de um governo civil e para o parlamento).
Mesmo estando desprovido de uma consciência socialista e de direções
revolucionárias, esse processo abre uma nova situação nesses países do Oriente
Médio e Norte da África, com melhores condições para a luta e a organização dos
trabalhadores, agora diretamente contra a burguesia e a dominação imperialista
que tende a permanecer. Os problemas estruturais, contudo, não foram resolvidos.
A partir de agora as lutas tendem a se travar entre os trabalhadores e a
burguesia, com a polarização de classe tomando uma dimensão maior, que combinado
às liberdades democráticas conquistadas, tende a desenvolver um processo de
organização da classe trabalhadora e seus organismos de luta, como sindicatos,
etc.
No entanto, a caracterização de que se trata de revoluções
democráticas ao mesmo tempo busca apontar os limites desse processo. Com a
mudança para regimes democrático-burgueses combinada com a profunda crise de
alternativas socialistas, tende a haver a divisão dos setores que protagonizaram
essas revoluções democráticas, devido à capacidade da democracia burguesa de
diluir, cooptar e se contrapor às necessidades de luta da classe trabalhadora
contra a burguesia.
As tarefas democráticas, apesar de conquistadas em boa medida, não
estão consolidadas e nem foram plenamente atingidas, assim como outras
revoluções democráticas na América Latina, por exemplo. Assim, colocam-se as
seguintes tarefas para o próximo período: a) consolidar e expandir ao máximo o
processo de conquistas democráticas a partir da manutenção da mobilização das
massas; b) avançar num processo de lutas e organização independentes da classe
trabalhadora por suas demandas direcionadas contra a burguesia e o Estado
burguês; c) a necessidade de uma nova revolução, desta vez socialista,
sustentada nos organismos da classe trabalhadora.
As lutas dos trabalhadores contra o capitalismo em crise precisam
passar da defensiva para a ofensiva. Os planos dos governos capitalistas
precisam ser derrotados e revertidos pela ação organizada da classe
trabalhadora. É preciso romper com os limites políticos e os obstáculos
organizativos das atuais direções reformistas e burocráticas dos partidos e
sindicatos. A luta em defesa das condições de vida e contra os ataques da
burguesia precisa se desenvolver em direção a uma alternativa de poder dos
trabalhadores, que apresente um projeto socialista de reorganização da vida
social, contra a barbárie capitalista.
1.2 Nacional
A eleição de Dilma é a vitória do modo petista de governar, isto é,
o governo em favor da burguesia, tendo o controle dos organismos de luta dos
trabalhadores e outros setores oprimidos. O governo Dilma representa uma
continuidade em relação aos dois mandatos de Lula, no sentido de que o PT segue
sendo o instrumento político mais adequado para a aplicação do projeto da
burguesia e do imperialismo para o país. O PSDB-DEM seguirá aparecendo como uma
alternativa de direita e pressionando o PT a ser mais servil à burguesia, pois
essa é a única forma de se manter no controle do aparato do Estado, vital para
sua sustentação enquanto burocracia.
No entanto, dentro dessa continuidade, manifestam-se alguns
elementos de descontinuidade, que têm a ver com as necessidades do capital para
o próximo período. Essas necessidades se organizam em torno de alguns eixos:
- Aumento da competitividade da economia. Dado que o crescimento
mundial deve seguir sendo lento no próximo período e a disputa de mercado mais
acirrada (demanda frágil nos países imperialistas, guerra cambial, medidas
protecionistas, etc.), o capital que opera no Brasil terá que aprofundar
(contra)reformas no sentido de ampliar a competitividade da economia. Deve ser
retomada uma ofensiva ideológica em torno de medidas como: a) ataque sobre a
legislação trabalhista e sindical; b) reforma da previdência; c)
(contra)reforma tributária;
- Cortes de gastos para reequilibrar o orçamento. O governo
brasileiro também precisou jogar dinheiro na economia e agora terá que
reequilibrar o orçamento, por meio de cortes nos gastos sociais, atacando o
salário dos funcionários públicos e precarizando os serviços.
- Reestruturação do Estado, enxugamento do quadro funcional,
meritocracia e avaliações de desempenho como medida de achatamento salarial do
funcionalismo, ataques à estabilidade, etc.
- Desenvolvimentismo e incentivos às empresas. Com base no discurso
de que “o que é bom para o capital é bom para o Brasil”, o governo deverá seguir
dando incentivos para a burguesia, na forma de: a) renúncias fiscais; b)
empréstimos a juros baixos; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de
infra-estrutura;
Na prática trata-se de uma política semelhante à que acontece nos
países imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital, às
custas de ataques sobre os trabalhadores. Mas aqui essa política aparece mediada
pelo fato de que o processo da crise foi muito mais suave sobre o Brasil, e as
medidas são de muito menor porte, tanto no plano dos ataques como no das
concessões à burguesia. Essa política será legitimada pelo discurso de que o
Brasil está no caminho certo, está crescendo de uma forma que beneficiará a
todos, tende a ter um papel de destaque no mundo, o que será sacramentado pelos
mega-eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas.
Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um
perfil mais à direita do que o de Lula, com um perfil menos político,
demagógico-carismático como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial,
economicista. Isso se dará pela opção do próprio PT, que seguirá priorizando o
controle do aparato do Estado, das empresas estatais, fundos de pensão, etc.; e
desempenhando o papel de sustentar ideologicamente o governo através do controle
do movimento e das organizações dos trabalhadores.
Está em jogo uma grande operação política e sindical no sentido de
construir-se a imagem de um país que caminha em direção ao futuro próspero e que
para tanto é preciso apostar no crescimento econômico e na democracia burguesa.
Esse projeto está sendo apresentado pelo PT a partir da exploração do petróleo
do Pré-Sal, do crescimento econômico e de um maior peso do Brasil no plano
internacional. Porém tudo isso é apresentado condicionado ao interesse do
capital, ou seja, para que o país cresça, o capital tem que crescer.
2. QUESTÕES GERAIS DO SETOR BANCÁRIO
2.1 Tendências de concentração do setor bancário
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista no governo manobrou os
bancos federais como um dos seus instrumentos para a administração da crise, o
conjunto do setor bancário avançou no seu processo de concentração e
monopolização. Toda crise capitalista produz uma espécie de seleção em que
apenas os capitais mais fortes sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse
processo se manifesta por meio de fusões de empresas, aquisições e
incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú
(apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A
concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois
permite que os capitalistas dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que
passa a haver sobreposição de funções. A economia dos gastos com mão de obra e
os ganhos de escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de
concentração, de modo que cada fração do capital possa se reposicionar mais
favoravelmente no jogo da concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de
24% nos seus lucros em 2009, em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos
federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil
(e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa
Econômica Federal. Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a
construção da chamada “Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de
informação do BB e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os
setores de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte
uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse
processo de concentração.
Ainda dentro deste processo de concentração de capital, destaca-se o
movimento de extinção das áreas-meio dos bancos. Há uma orientação generalizada
de fechar complexos e setores inteiros, demitindo o excedente, ou terceirizando
os serviços. Exemplo disso é o que acontece com o serviço de compensações dos
bancos.
No Bradesco, os funcionários da compensação no complexo da Cidade de
Deus, em Osasco (maior concentração de trabalhadores bancários do Brasil, com
mais de 10.000 funcionários) já estão sendo deslocados para as agências, com a
promessa (em acordo entre o banco e a burocracia do Sindicato dos Bancários de
São Paulo, Osasco e Região) de que não vai haver demissões nem alteração de
salários a curto prazo e de que vai ser mantido o adicional noturno. Os
funcionários da compensação estão sendo forçados a se deslocar para as agências
de toda Grande São Paulo para dar treinamento aos funcionários das agências no
uso do sistema de compensação eletrônica. A longo prazo, conforme o serviço for
incorporado pelas agências esse pessoal vai se tornar “supérfluo” para o banco.
O serviço nas agências vai aumentar sem que haja o aumento no número de
trabalhadores.
No Banco do Brasil as agências já estão municiadas com “scanners”
para digitalização dos documentos, para que seja possível, entre outras coisas,
a compensação de cheques sem a cópia física de documentos. O banco estatal já
sinalizou que pretende fechar o Complexo Andaraí, no Rio de Janeiro; e o serviço
que não puder ser repassado para as agências será centralizado em São Paulo. Os
funcionários teriam que escolher dois caminhos: procurar realocação na rede de
agências, ou trabalharem na mesma função em São Paulo.
Essas medidas viabilizam a rotatividade da mão de obra, movimento
pelo qual as empresas descartam os bancários com mais tempo de trabalho e
melhores salários para contratar novos trabalhadores com salários menores.
Funcionários qualificados que se dedicaram se dedicaram à empresa por muitos
anos são friamente desprezados. Instala-se uma situação de permanente
insegurança para os trabalhadores, que vão trabalhar de manhã sem saber se
continuarão empregados à tarde. A digitalização da compensação e dos documentos
em geral é mais uma medida do processo geral de automação bancária, que reduz
custos e aumenta os lucros para os banqueiros. É preciso desfazer a ilusão de
que medidas desse tipo podem de alguma forma beneficiar os trabalhadores,
diminuir a carga de serviço, etc. Ao contrário, o que acontece é o aumento do
volume de serviço e a diminuição do número de trabalhadores.
2.2 Reestruturação dos bancos federais e privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de
reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo
governo cerca de 3 anos depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por
sua vez segue se aprofundando). A burocracia petista, em seu papel de ocupante
do Estado, não se contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia,
mas procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como
ente patronal e personificação do capital voltada para a reprodução ampliada do
valor. Desse modo, a gestão das empresas estatais subordinadas ao governo
federal segue uma estratégia tipicamente empresarial de concorrência e
maximização dos lucros a qualquer custo.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em
bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A
privatização não consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O
Estado pode continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é
decisivo para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua
lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os
bancos federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas,
desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a
concepção ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração
do capitalismo brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade
jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco
do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito
um dia antes do Congresso dos Funcionários do Banco em 2010, um Congresso em que
a burocracia sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma
Roussef-PT, precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria
privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso,
resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou
seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer
entre si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao
patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista
assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num
só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição
de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores
dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma
luta de resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo
possível nas reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito
menos o que especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido
duramente em sua totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da
propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da
vida dos trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos
setores, transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho,
assédio moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.
2.3 O funcionalismo do Banco do Brasil
Ano após ano o funcionalismo do BB sofre diversos ataques do governo
federal por meio da direção do banco. É bom lembrar que há diretores do Banco
oriundos do movimento sindical, que nada fizeram para melhorar as condições de
trabalho. Pelo contrário, implementam uma política que deteriora ainda mais as
condições de trabalho via medidas como o avanço da terceirização, com as
conseqüentes fraudes aos direitos trabalhistas.
Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa no
banco que:
- provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do
PAA;
- impôs a “lateralidade”, acabando com a remuneração das
substituições, o que na prática significa o império o desvio de função, já que
os Assistentes de Negócios, que não são administradores, passaram a ter
responsabilidades de gerente, sem, no entanto, ganharem para isso;
- deteriorou o ambiente de trabalho dos Caixas Executivos ao reduzir
pela metade a quantidade destes profissionais na rede de agências nas grandes
cidades;
- fechou prédios inteiros do banco, como a GERIE Campinas, cujos
funcionários trabalham na capital, a 100 km de seus lares (o Banco se recusa a
pagar vale-transporte para os companheiros);
- precarizou as relações trabalhistas através da terceirização das
atividades-fins do Banco, como é o caso do processamento de envelopes e de
malotes (USO-PSO); e das transações no cartão de crédito via central de
atendimento telefônico, e também (pasmem) abertura de contas. Destacamos aqui a
luta dos companheiros trabalhadores da Central de Atendimento de Cartões da
empresa terceirizada “Montana” de São Paulo, que fizeram greve no início de 2009
pelo recebimento de seus direitos;
- implantação do “Projeto BB 2.0”, que nada mais é do que mais um
plano de reestruturação (privatização) do BB, que visa, entre outras coisas, o
fechamento e redução de pessoal na área meio e realoca-los na rede de
atendimento ao público; reconfigurar a ambiência das agências com o absurdo da
retirada da porta giratória; além de submeter o funcionalismo ao terror do
descomissionamento nas dependências em que ficou com dotação excedida.
Todas essas medidas da reestruturação foram implantadas com a
chancela dos nossos sindicatos, da CONTRAF e da CUT. Não podemos esquecer o
lamentável papel destas mesmas entidades sindicais na campanha pelo “sim”, para
a aprovação da proposta do Banco e do governo de mudança estatutária da CASSI
(Caixa de Assistência dos Funcionários dos Banco do Brasil). O governo queria (e
conseguiu) com isso transferir o ônus das péssimas condições de trabalho (fonte
de doenças ocupacionais) para os trabalhadores, por meio da co-participação nos
exames, da contribuição para a CASSI sobre o 13º salário e do não questionamento
dos mais de 500 milhões de reais de dívidas que o Banco tem junto à CASSI por
conta do calote que o governo FHC deu em nossa Caixa de Assistência em 1998 (na
ocasião, o governo contribuía com 4,5% sobre a folha de salários e depois passou
a recolher apenas 3 %), e principalmente pela política de congelamento salarial
de 10 anos do funcionalismo enquanto as despesas médicas não pararam de crescer.
O argumento que a direção sindical utilizava para “convencer” os bancários (que
foi o mesmo usado pelo governo) era de que se o estatuto não fosse alterado, o
Banco acabaria com a nossa Caixa de Assistência, e de que Banco se comprometeria
a liberar 300 milhões de reais para a CASSI sair do colapso financeiro.
Na PREVI, são cada vez mais freqüentes as ingerências do BB nos
recursos dos funcionários. Em 2010 o governo abocanhou R$ 7,5 bilhões da PREVI
numa “ação entre amigos”, ou seja, entre o governo e as entidades sindicais
ligadas politicamente à CUT. Nos últimos anos veio se consolidando tal “tungada”
como forma do BB maquiar o seu balanço para estar entre os bancos que mais
lucram no país. Por “ironia”, os funcionários do BB são responsáveis por duas
vezes pelo lucro. Uma vez com as suas forças e outra com a poupança que o
funcionalismo faz para garantir uma velhice segura. Os diretores da Previ
oriundos do movimento sindical não organizaram a base para lutar contra mais
este abuso do governo. Não há lutas para acabar com o Plano 2 e unificar todos
os funcionários no Plano 1.
A PREVI tem assento de decisão em diversas empresas, entre as quais,
a EMBRAER, e também não fez nada no sentido de evitar os cortes de pessoal
naquela empresa. Fica aqui mais uma vez a evidência de que lado o movimento
sindical cutista está.
Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de
incorporação do BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários
foram obrigados a optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco
catarinense, como condição para continuar empregados no BB, e a confederação
nada fez para evitar o assédio. No caso da Nossa Caixa, a atuação do sindicato
foi ainda mais vergonhosa, pois o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região fez campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés
de organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último
banco público paulista e pela manutenção de seus empregos.
Em 2010, as entidades sindicais ligadas à CUT aprovaram uma espécie
de “indenização” aos funcionários egressos da Nossa Caixa pelo fato de terem
prejuízo por optarem pelo plano de carreira do Banco do Brasil (que não existe).
Porem tal pagamento só se refere aos últimos 5 anos de serviço. Assim, quem
optou pela carreira do BB e tem mais de 5 anos na categoria ficou no prejuízo
com relação ao saldo acima dos 5 anos.
Pauta específica dos funcionários do BB
Diante de todo o exposto no geral para a categoria bancária, há de se construir
uma pauta de reivindicações para o funcionalismo do BB. Ocorre, porém, que não
adianta apenas uma pauta que atenda os interesses do funcionalismo, mas sim que
a campanha salarial seja ANTECIPADA, isto é, que as mobilizações por reajuste
dos salários e melhores condições de trabalho ocorram ANTES do termo final de
nossa data-base (31 de agosto). Esta campanha ainda deve ser conduzida com
independência frente ao governo e aos patrões.
:
1 - Remuneração e Jornada.
Entra ano e sai ano ... e o Banco do Brasil bate recordes de lucratividade. No
entanto não repassa a riqueza produzida sob muita exploração para os bancários,
cuja a direção cutista sempre assina acordos rebaixados que mal repõe a
inflação. Mas ainda o que diz respeito à remuneração, os salários do
funcionalismo estão profundamente defasados, pois ainda os salários estão abaixo
do poder de compra em relação aos proventos recebidos até julho de 1994, quando
o governo federal (na época, era o PSDB) impôs o congelamento salarial que
perduraria até agosto de 2003. Mesmo após 7 anos seguidos de reajustes nominais,
os proventos do funcionalismo ainda representam praticamente a metade do que
valia antes do período do congelamento. É mais do que urgente a aplicação de um
plano de reposição de perdas salariais para recompor o poder de compra perdido.
Em 2007, o governo do PT impôs ao funcionalismo a lateralidade, isto é, acabou
com a remuneração por substituição, oficializando o desvio de função . Neste
caso, os bancários assumiam responsabilidades de suas chefias, sem, no entanto,
receberem por isso. É necessária a volta das substituições como forma de fazer
justiça ao funcionalismo e para que o governo arque com os ônus da falta de
funcionários.
Em 2010, os dirigentes cutistas, no afã de encerrar a greve, apresentaram a
proposta do governo de Plano de Comissionamento e Remuneração (PCR) como uma
vitória do movimento e de que os funcionalismo devera aceitar tal proposta.
Ocorre que o “vitorioso” plano é pior do que o PCS ne época existente, pois
exclui os escriturários e os caixas do plano de promoção por mérito; beneficia
os administradores (pois quanto maior for o salário, mais rápido é promovido por
“mérito”), ou seja, justamente o setor do funcionalismo que acaba com as
campanhas salariais a pedido do governo combinado com a complacência da
CONTRAF-CUT, e os aplicadores diretos do individualismo e promotores do assédio
moral, degradando o ambiente de trabalho.
A reivindicação histórica do funcionalismo é o retorno do PCS antes de 1998,
isto é, o retorno do anuênio e dos interstícios de 12 e 16% a cada 3 anos de
empresa. Também deve ser incorporado ao salário 10% da comissão por ano do
efetivo exercício da função para evitar ser refém das comissões. É esta bandeira
que o movimento deve erguer para atender os anseios do funcionalismo. O Banco
tem condições de atender tais reivindicações se considerarmos os bilionários
lucros obtidos na última década. Pelos mesmos motivos, nenhum bancário deve
receber menos do que o piso do DIEESE, que está em torno de R$ 2.200,00.
Vários sindicatos de luta, ou ainda aqueles pressionados pelas suas bases,
conquistaram no Judiciário o respeito à jornada legal de 6 horas para os
bancários. No entanto, são movimentos difusos e ainda dentro da lógica burguesa,
que pode sair do controle dos trabalhadores à qualquer momento. Não há um
movimento nacional organizado neste sentido. A situação hoje é somente os
trabalhadores das bases que obtiveram vitória nos tribunais gozam desse direito.
É necessário que se estenda o benefício para toda a categoria pela força da
mobilização organizada e independente do governo
• Piso e Interstícios da Carreira de Antiguidade
• Pontuação da Carreira de Mérito
• Jornada de 6 horas para comissionados
2 - Saúde:
O tema “saúde” não é apenas o acesso ao atendimento médico de uma ampla rede
credenciada de médicos e hospitais. A saúde compreende toda uma totalidade como
o estilo de vida, alimentação, as condições de trabalho, etc. E principalmente
sobre estes último quesito, a direção petista do Banco do Brasil tem contribuído
de duas formas: 1-precarização do ambiente de trabalho diminuíndo o número de
funcionários, assédio moral para cumprimento de metas, ameaças de
descomissionamento, sobretrabalho, etc; e 2-transferência das responsabilidade
pela saúde dos funcionários para os próprios funcionários, quando deveriam ser
assumidos pelo patrão governo. Os colegas afastados por motivos de saúde, seja
por doenças ocupacionais, seja por acidente de trabalho são ainda mais
penalizados com perdas do vale alimentação e vale refeição, além de perderem a
função com a consequente diminuição do salário,, e tornando a vida do bancário
insuportável.
Este ambiente altamente insalubre foi estendido para os bancários dos bancos
incorporados do BESC, Nossa Caixa e do Banco do Estado do Pará. No caso
específico dos bancários do BNC, o acesso à rede credenciada fora do Estado do
São Paulo causou a morte de uma colega que se encontrava a serviço do Banco em
Brasília.
Todos os bancários incorporados estão sob as mesmas condições insalubres de
trabalho, mas têm tratamentos diferentes. É necessário que a melhor assistência
médica seja estendida para todos os bancários sem exceção e em todo o território
nacional, sem co-participação e que o o Governo Federal quite a dívida de mais
de 500 milhões de reais em face a nossa Caixa de Assistência.
O sucateamento da CASSI é mais uma prova de que o governo petista não tem
responsabilidade com a saúde do funcionalismo. Porém o que mais chama atenção
deste processo de sucateamento é o apoio das “entidades representativas” da
CONTRAF-CUT às medidas do governo. Foi assim na reforma estatutária da CASSI em
2007 em que a CUT fez campanha para que o funcionalismo aceitasse a proposta do
governo de mudança estatutária da CASSI, onerando ainda mais o funcionalismo,
instituindo a co-participação e esquecendo do calote de mais de 500 milhões de
reais que o banco tem com a Caixa de Assistência
Ainda sobre a desoneração de responsabilidade do Banco com o funcionalismo, o
governo faz parceria com o Bradesco sob a alegação de estaram atnadendo uma
reivindicação antiga de plano odontológico. O que surgiu deste “acordo” foi a
criação de mais um produto para que os bancários “vendam” no balcão, que é o
engodo do “Brasil Dental”, que só cobre serviços elementares de limpeza e
obturação. Qualquer outro procedimento um pouco mais complexo o bancário deve
pagar parte do procedimento por meio da co-participação.
Para reverter o atual estado é necessário que o plano odontológico seja feita
pela CASSI e sob responsabilidade integral do Governo, sem a co-participação.
• Cassi
• Brasil Dental
• Fusesc
• Economus
• Segurança Bancária
3 – Previdência
Os fundos de previdência , sobretudo a PREVI não tem servido aos interesses do
funcionalismo e sim do governo para maquiar o balanço da empresa para coloca-lo
entre os mais rentáveis do país. O goveno, nos últimos anos, abocanha parte do
superávit da PREVI, ao invés de beneficiar os participantes. Os fundos de
previdência tem sido uma fonte de lucros para os acionistas e para o governo
para compor o montante do Superávit primário, que é o esforço que o país faz
para pagar juros da dívida pública.
Para reverter esta situação é necessário que o Plano 1 da PREVI seja extensível
para TODOS os bancários incorporados. Deve-se também impedir que o governo faça
cada vez mais saques do patrimônio que é dos funcionalismo para o funcionalismo.
• Planos 1 e Futuro
• Fusesc
• Economus
4 - Banco Público
O Banco do Brasil já é um banco privado em sua administração, ainda que o
Tesouro seja o acionista majoritário. Como qualquer banco privado, os funcis são
massacrado por metas, expulsa a população pobre das agências, direcionando-os
para os correspondentes bancários.
Há 20 anos o Banco do Brasil vem numa toada ininterrupta de privatização no seu
modo de gestão. O governo assedia os funcionários a baterem metas cada vez mais
altas, segmenta os clientes com a intenção de atender apenas os clientes mais
endinheirados ao mesmo tempo que empurra o trabalhador para ser atendido pelos
correspondentes bancários. Mesmo assim, há funções terceirizadas dentro das
dependências do banco no que diz respeito às funções tipicamente bancária como
abertura de conta, processamento de envelopes de depósito, compensação de
cheques etc.
Com o real sobrevalorizado, isso permitiu que o BB se internacionalizasse
comprando bancos estrangeiros, ou fazendo associações com bancos privados para
aquisições no exterior, como no continente africano (em associação com o
Bradesco).
O banco está cada vez mais crescendo, mas este crescimento não é aproveitado
pelos trabalhadores e nem pelos funcionários. Muito pelo contrário. Cada vez
mais o banco abandona o seu papel de fomentador e social, para ser mais um banco
comercial como qualquer outro, se valendo dos mesmos métodos de exploração
dosetor privado
• Internacionalização
• Metas de produtos bancários
• Terceirização e Correspondentes Bancários
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