[Bancariosdebase] Tese do Bancários de Base para o Congresso Nacional do BB
Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
marciocarsi em yahoo.com.br
Sábado Junho 4 02:53:28 UTC 2011
Prezados companheiros, manos e minas.
Tardamos, mas não falhamos.
Boa leitura!
Márcio Cardoso
Bancarios de Base - SP
Frente Nacional de Oposição.
_______________________________________________
COMBATER O GOVERNISMO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL-TESE DO
COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE.
CONGRESSO NACIONAL DOS FUNCIONÁROS DO BANCO DO BRASIL 2011
APRESENTAÇÃO
A crise econômica iniciada em 2008 tem novos desdobramentos no início de 2011.
Os povos árabes do norte da África e do Oriente Médio respondem com a derrubada
dos governos aos sofrimentos agravados pela crise em países governados há
décadas por servos do imperialismo. Desemprego para quase metade dos
trabalhadores, falta de expectativa de uma vida melhor para a juventude,
temperados pela xenofobia dos países da União Européia, que fecharam suas
fronteiras para a imigração; são alguns elementos que contribuíram para onda da
abertura democrática no mundo árabe. No plano mais geral, vemos a contradição da
desvalorização do dólar empurrando o mundo lentamente para um cataclismo
econômico.
No plano nacional, o “jeito PT de governar” é aplaudido pela burguesia nacional
e internacional, que, ao mesmo tempo, já engatilhou uma possível substituta:
Marina Silva do PV, que soube muito bem trabalhar o mote da ecologia entre os
trabalhadores. Seria cômico se não fosse trágico e irônico, pois o PV apóia os
transgênicos e também o aumento das áreas apara desmatamento nas propriedades na
Amazônia prevista no projeto do Novo Código Florestal.
Nesta conjuntura nacional e internacional está inserido o presente Congresso,
inspirado pelos ares de mudança que sopram do Oriente. Este é um momento muito
importante para o sindicalismo bancário brasileiro, pois devemos discutir os
meios de retirar o controle da campanha salarial das mãos da CONTRAF-CUT, o que
só pode ser feito se anteciparmos a preparação da campanha. Precisamos derrubar
a ditadura dos governistas da CONTRAF-CUT, que são os maiores obstáculos, a
serviço do governo e dos banqueiros, para as conquistas dos bancários públicos e
privados. O maior exemplo disso é a tática “imexível” da mesa única.
A finalidade da mesa única é evitar o questionamento do governo do PT, partido
dos dirigentes sindicais cutistas, componentes da CONTRAF-CUT, e também
responsável por cargos chaves nos bancos federais. E assim as necessidades da
categoria são colocadas em último plano. É por isso que não se luta por
estabilidade nos bancos privados; não se luta pela instituição do delegado
sindical EM TODA A CATEGORIA; nem se cogita a reposição das perdas salariais
experimentadas principalmente pelos bancários do setor público por conta de 10
anos de congelamento salarial; também pelo mesmo motivo os dirigentes cutistas
não lutam pela isonomia de direitos entre os bancários novos e os antigos. Isso
só para citar alguns exemplos...
1. CONJUNTURA
1.1 Internacional
1.1.1 Continuidade da crise e crise da alternativa socialista
A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da economia.
Há sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos e na
Europa, mas que ainda não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a crise que
estamos atravessando não é apenas uma crise econômica, mas uma crise societal,
ou seja, uma crise do modo de produção social em suas várias esferas (ambiental,
energética, alimentar, cultural, etc.), a qual se localiza num contexto geral de
crise estrutural do capital. Os impactos sociais, políticos e culturais da crise
econômica são por demais severos para que se possa dizer que o mundo retornou à
“normalidade” pré-crise. Seguiremos convivendo com esses impactos no próximo
período.
A crise atual já fez com que, numa série de países fortemente afetados, o grau
de insatisfação social chegasse ao ponto de colocar milhões de pessoas nas ruas
para derrubar os governos. A diferença é que, desta vez, os povos se levantam
contra governos muito mais duros, ditaduras que já duravam décadas, que pareciam
sólidas e inquestionáveis, em países com uma enorme importância estratégica para
o imperialismo
Além disso, no próprio coração do imperialismo, o ataque às condições de vida
dos trabalhadores, necessário para que os governos possam recompor os orçamentos
dilacerados pelo salvamento da burguesia, colocou esses trabalhadores nas ruas
também nos países centrais. A Europa já enfrentou greves gerais na França,
Espanha e Portugal, mobilizações em diversos países, e um estado quase
permanente de enfrentamento na Grécia, em que quase dez greves gerais
fortíssimas se sucederam desde meados de 2010. Agora, a classe trabalhadora
começa a se mover até mesmo nos Estados Unidos, que há décadas, desde o início
do governo Reagan, não assistiam a processos de mobilização tão grandes como o
que está acontecendo nos estados de Wisconsin, Minnesota, Ohio, Indiana e
Pensilvania, com marchas de dezenas de milhares de funcionários, apoiados pela
população.
Assim, por mais que os lucros da burguesia tenham retornado, e que aos poucos,
nos próximos anos, se reinicie um novo ciclo de crescimento, o que ainda não
está claramente colocado, as conseqüências da crise continuarão provocando um
acirramento da luta de classes, com dificuldades políticas enormes para a
burguesia seguir administrando a crise estrutural. O mundo já não é o mesmo
depois do retorno das lutas sociais nos países imperialistas e da colossal
revolução democrática em processo por parte dos povos árabes. Houve uma mudança
de qualidade importante, o retorno das mobilizações de massa dos povos e da
classe trabalhadora, que derrubam governos e chegam a fazer tremer as estruturas
do regime burguês em vários países.
A questão fundamental, que apesar de estar presente, não foi devidamente
considerada, e que determina a realidade mundial, é a contradição entre os
elementos objetivos e subjetivos, materializada na crise de alternativa. A falta
de resposta política revolucionária do proletariado permitiu que a situação se
estabilizasse logo após a eclosão da crise, no marco de que a tendência à
instabilidade confirmou-se nas lutas que começaram a espocar e no surgimento de
movimentos/ações da ultra-direita.
Desde a queda da URSS e dos Estados do leste europeu, o socialismo foi alvo de
uma violenta campanha política e ideológica de desmoralização, de tal sorte que
a idéia de uma alternativa socialista ao capitalismo está ausente ou
desacreditada na consciência da maioria dos trabalhadores. Sem um projeto
alternativo de sociedade a ser apresentado em substituição ao capitalismo, a
luta acaba se limitando a medidas defensivas que não rompem com a ordem
estabelecida. O discurso dos trabalhadores em mobilização na Europa, por
exemplo, é tão somente contra a “injustiça” das medidas de austeridade, por meio
das quais os governantes querem obrigá-los a pagar pelos “erros” dos
especuladores. Esse discurso não se eleva ao nível da consciência de que não se
trata de erros “acidentais” de gestores mal-intencionados e de injustiças
eventuais, mas de uma lógica social capitalista que inevitavelmente produz
crises. Essa lógica social não pode ser atenuada ou controlada por medidas
parciais, nem muito menos “humanizada”, pois a alienação está na sua própria
essência.
1.1.2 As revoluções democráticas nos países árabes
Está em curso no norte da África e Oriente Médio um processo de revoluções
democráticas com a queda de ditaduras de décadas sustentadas pelo imperialismo e
ao mesmo tempo seus agentes na região. Os elementos desse ciclo, com expressões
mais ou menos avançadas de país para país, são: a) a queda brusca de ditaduras
históricas a partir da ação direta e da organização das massas; b) participação
dos setores da classe trabalhadora no processo; c) crise e divisão das forças
armadas com a dificuldade para a repressão direta aos movimentos; d) a conquista
de várias liberdades democráticas e de organização dos trabalhadores e das
massas em geral; e) a transição mais ou menos rápida para regimes
democrático-burgueses com a realização de eleições (mesmo no caso do Egito, em
que as forças armadas assumem o poder político através da junta militar, estão
marcadas eleições para a constituição de um governo civil e para o parlamento).
Mesmo estando desprovido de uma consciência socialista e de direções
revolucionárias, esse processo abre uma nova situação nesses países do Oriente
Médio e Norte da África, com melhores condições para a luta e a organização dos
trabalhadores, agora diretamente contra a burguesia e a dominação imperialista
que tende a permanecer. Os problemas estruturais, contudo, não foram resolvidos.
A partir de agora as lutas tendem a se travar entre os trabalhadores e a
burguesia, com a polarização de classe tomando uma dimensão maior, que combinado
às liberdades democráticas conquistadas, tende a desenvolver um processo de
organização da classe trabalhadora e seus organismos de luta, como sindicatos,
etc.
No entanto, a caracterização de que se trata de revoluções democráticas ao mesmo
tempo busca apontar os limites desse processo. Com a mudança para regimes
democrático-burgueses combinada com a profunda crise de alternativas
socialistas, tende a haver a divisão dos setores que protagonizaram essas
revoluções democráticas, devido à capacidade da democracia burguesa de diluir,
cooptar e se contrapor às necessidades de luta da classe trabalhadora contra a
burguesia.
As tarefas democráticas, apesar de conquistadas em boa medida, não estão
consolidadas e nem foram plenamente atingidas, assim como outras revoluções
democráticas na América Latina, por exemplo. Assim, colocam-se as seguintes
tarefas para o próximo período: a) consolidar e expandir ao máximo o processo de
conquistas democráticas a partir da manutenção da mobilização das massas; b)
avançar num processo de lutas e organização independentes da classe trabalhadora
por suas demandas direcionadas contra a burguesia e o Estado burguês; c) a
necessidade de uma nova revolução, desta vez socialista, sustentada nos
organismos da classe trabalhadora.
As lutas dos trabalhadores contra o capitalismo em crise precisam passar da
defensiva para a ofensiva. Os planos dos governos capitalistas precisam ser
derrotados e revertidos pela ação organizada da classe trabalhadora. É preciso
romper com os limites políticos e os obstáculos organizativos das atuais
direções reformistas e burocráticas dos partidos e sindicatos. A luta em defesa
das condições de vida e contra os ataques da burguesia precisa se desenvolver em
direção a uma alternativa de poder dos trabalhadores, que apresente um projeto
socialista de reorganização da vida social, contra a barbárie capitalista.
1.2 Nacional
A eleição de Dilma é a vitória do modo petista de governar, isto é, o governo em
favor da burguesia, tendo o controle dos organismos de luta dos trabalhadores e
outros setores oprimidos. O governo Dilma representa uma continuidade em relação
aos dois mandatos de Lula, no sentido de que o PT segue sendo o instrumento
político mais adequado para a aplicação do projeto da burguesia e do
imperialismo para o país. O PSDB-DEM seguirá aparecendo como uma alternativa de
direita e pressionando o PT a ser mais servil à burguesia, pois essa é a única
forma de se manter no controle do aparato do Estado, vital para sua sustentação
enquanto burocracia.
No entanto, dentro dessa continuidade, manifestam-se alguns elementos de
descontinuidade, que têm a ver com as necessidades do capital para o próximo
período. Essas necessidades se organizam em torno de alguns eixos:
- Aumento da competitividade da economia. Dado que o crescimento mundial deve
seguir sendo lento no próximo período e a disputa de mercado mais acirrada
(demanda frágil nos países imperialistas, guerra cambial, medidas
protecionistas, etc.), o capital que opera no Brasil terá que aprofundar
(contra)reformas no sentido de ampliar a competitividade da economia. Deve ser
retomada uma ofensiva ideológica em torno de medidas como: a) ataque sobre a
legislação trabalhista e sindical; b) reforma da previdência; c) (contra)reforma
tributária;
- Cortes de gastos para reequilibrar o orçamento. O governo brasileiro também
precisou jogar dinheiro na economia e agora terá que reequilibrar o orçamento,
por meio de cortes nos gastos sociais, atacando o salário dos funcionários
públicos e precarizando os serviços.
- Reestruturação do Estado, enxugamento do quadro funcional, meritocracia e
avaliações de desempenho como medida de achatamento salarial do funcionalismo,
ataques à estabilidade, etc.
- Desenvolvimentismo e incentivos às empresas. Com base no discurso de que “o
que é bom para o capital é bom para o Brasil”, o governo deverá seguir dando
incentivos para a burguesia, na forma de: a) renúncias fiscais; b) empréstimos a
juros baixos; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de
infra-estrutura;
Na prática trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países
imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital, às custas de
ataques sobre os trabalhadores. Mas aqui essa política aparece mediada pelo fato
de que o processo da crise foi muito mais suave sobre o Brasil, e as medidas são
de muito menor porte, tanto no plano dos ataques como no das concessões à
burguesia. Essa política será legitimada pelo discurso de que o Brasil está no
caminho certo, está crescendo de uma forma que beneficiará a todos, tende a ter
um papel de destaque no mundo, o que será sacramentado pelos mega-eventos da
Copa do Mundo e Olimpíadas.
Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais
à direita do que o de Lula, com um perfil menos político, demagógico-carismático
como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. Isso se dará
pela opção do próprio PT, que seguirá priorizando o controle do aparato do
Estado, das empresas estatais, fundos de pensão, etc.; e desempenhando o papel
de sustentar ideologicamente o governo através do controle do movimento e das
organizações dos trabalhadores.
Está em jogo uma grande operação política e sindical no sentido de construir-se
a imagem de um país que caminha em direção ao futuro próspero e que para tanto é
preciso apostar no crescimento econômico e na democracia burguesa. Esse projeto
está sendo apresentado pelo PT a partir da exploração do petróleo do Pré-Sal, do
crescimento econômico e de um maior peso do Brasil no plano internacional. Porém
tudo isso é apresentado condicionado ao interesse do capital, ou seja, para que
o país cresça, o capital tem que crescer.
2. QUESTÕES GERAIS DO SETOR BANCÁRIO
2.1 Tendências de concentração do setor bancário
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista no governo manobrou os bancos
federais como um dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto
do setor bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda
crise capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais
fortes sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por
meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma
fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem
conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas
dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição
de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os
objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada
fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da
concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros em 2009,
em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse
jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da
BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada
“Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da
CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos
dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de
fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de
concentração.
Ainda dentro deste processo de concentração de capital, destaca-se o movimento
de extinção das áreas-meio dos bancos. Há uma orientação generalizada de fechar
complexos e setores inteiros, demitindo o excedente, ou terceirizando os
serviços. Exemplo disso é o que acontece com o serviço de compensações dos
bancos.
No Bradesco, os funcionários da compensação no complexo da Cidade de Deus, em
Osasco (maior concentração de trabalhadores bancários do Brasil, com mais de
10.000 funcionários) já estão sendo deslocados para as agências, com a promessa
(em acordo entre o banco e a burocracia do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
Osasco e Região) de que não vai haver demissões nem alteração de salários a
curto prazo e de que vai ser mantido o adicional noturno. Os funcionários da
compensação estão sendo forçados a se deslocar para as agências de toda Grande
São Paulo para dar treinamento aos funcionários das agências no uso do sistema
de compensação eletrônica. A longo prazo, conforme o serviço for incorporado
pelas agências esse pessoal vai se tornar “supérfluo” para o banco. O serviço
nas agências vai aumentar sem que haja o aumento no número de trabalhadores.
No Banco do Brasil as agências já estão municiadas com “scanners” para
digitalização dos documentos, para que seja possível, entre outras coisas, a
compensação de cheques sem a cópia física de documentos. O banco estatal já
sinalizou que pretende fechar o Complexo Andaraí, no Rio de Janeiro; e o serviço
que não puder ser repassado para as agências será centralizado em São Paulo. Os
funcionários teriam que escolher dois caminhos: procurar realocação na rede de
agências, ou trabalharem na mesma função em São Paulo.
Essas medidas viabilizam a rotatividade da mão de obra, movimento pelo qual as
empresas descartam os bancários com mais tempo de trabalho e melhores salários
para contratar novos trabalhadores com salários menores. Funcionários
qualificados que se dedicaram à empresa por muitos anos são friamente
desprezados. Instala-se uma situação de permanente insegurança para os
trabalhadores, que vão trabalhar de manhã sem saber se continuarão empregados à
tarde. A digitalização da compensação e dos documentos em geral é mais uma
medida do processo geral de automação bancária, que reduz custos e aumenta os
lucros para os banqueiros. É preciso desfazer a ilusão de que medidas desse tipo
podem de alguma forma beneficiar os trabalhadores, diminuir a carga de serviço,
etc. Ao contrário, o que acontece é o aumento do volume de serviço e a
diminuição do número de trabalhadores.
2.2 Reestruturação dos bancos federais e privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de reestruturação da Caixa
Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo governo cerca de 3 anos
depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se
aprofundando). A burocracia petista, em seu papel de ocupante do Estado, não se
contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas procura se
comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como ente patronal e
personificação do capital voltada para a reprodução ampliada do valor. Desse
modo, a gestão das empresas estatais subordinadas ao governo federal segue uma
estratégia tipicamente empresarial de concorrência e maximização dos lucros a
qualquer custo.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em bancos de
mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A privatização não
consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O Estado pode
continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo
para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua lógica
interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os bancos
federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas,
desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a
concepção ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração
do capitalismo brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade jurídica, o
governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco do Brasil,
ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito um dia
antes do Congresso dos Funcionários do Banco em 2010, um Congresso em que a
burocracia sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma
Roussef-PT, precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria
privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso, resta
ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou seja,
por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer entre
si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao
patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista
assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num
só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição
de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores dos dois
bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma luta de
resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo possível nas
reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito menos o que
especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua
totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da propriedade, a
privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da vida dos
trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos setores,
transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio
moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.
2.3 O funcionalismo do Banco do Brasil
Ano após ano o funcionalismo do BB sofre diversos ataques do governo federal por
meio da direção do banco. É bom lembrar que há diretores do Banco oriundos do
movimento sindical, que nada fizeram para melhorar as condições de trabalho.
Pelo contrário, implementam uma política que deteriora ainda mais as condições
de trabalho via medidas como o avanço da terceirização, com as conseqüentes
fraudes aos direitos trabalhistas.
Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa no banco que:
- provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do PAA;
- impôs a “lateralidade”, acabando com a remuneração das substituições, o que na
prática significa o império o desvio de função, já que os Assistentes de
Negócios, que não são administradores, passaram a ter responsabilidades de
gerente, sem, no entanto, ganharem para isso;
- deteriorou o ambiente de trabalho dos Caixas Executivos ao reduzir pela metade
a quantidade destes profissionais na rede de agências nas grandes cidades;
- fechou prédios inteiros do banco, como a GERIE Campinas, cujos funcionários
trabalham na capital, a 100 km de seus lares (o Banco se recusa a pagar
vale-transporte para os companheiros);
- precarizou as relações trabalhistas através da terceirização das
atividades-fins do Banco, como é o caso do processamento de envelopes e de
malotes (USO-PSO); e das transações no cartão de crédito via central de
atendimento telefônico, e também (pasmem) abertura de contas. Destacamos aqui a
luta dos companheiros trabalhadores da Central de Atendimento de Cartões da
empresa terceirizada “Montana” de São Paulo, que fizeram greve no início de 2009
pelo recebimento de seus direitos;
- implantação do “Projeto BB 2.0”, que nada mais é do que mais um plano de
reestruturação (privatização) do BB, que visa, entre outras coisas, o fechamento
e redução de pessoal na área meio e realoca-los na rede de atendimento ao
público; reconfigurar a ambiência das agências com o absurdo da retirada da
porta giratória; além de submeter o funcionalismo ao terror do
descomissionamento nas dependências em que ficou com dotação excedida.
Todas essas medidas da reestruturação foram implantadas com a chancela dos
nossos sindicatos, da CONTRAF e da CUT. Não podemos esquecer o lamentável papel
destas mesmas entidades sindicais na campanha pelo “sim”, para a aprovação da
proposta do Banco e do governo de mudança estatutária da CASSI (Caixa de
Assistência dos Funcionários dos Banco do Brasil). O governo queria (e
conseguiu) com isso transferir o ônus das péssimas condições de trabalho (fonte
de doenças ocupacionais) para os trabalhadores, por meio da co-participação nos
exames, da contribuição para a CASSI sobre o 13º salário e do não questionamento
dos mais de 500 milhões de reais de dívidas que o Banco tem junto à CASSI por
conta do calote que o governo FHC deu em nossa Caixa de Assistência em 1998 (na
ocasião, o governo contribuía com 4,5% sobre a folha de salários e depois passou
a recolher apenas 3 %), e principalmente pela política de congelamento salarial
de 10 anos do funcionalismo enquanto as despesas médicas não pararam de crescer.
O argumento que a direção sindical utilizava para “convencer” os bancários (que
foi o mesmo usado pelo governo) era de que se o estatuto não fosse alterado, o
Banco acabaria com a nossa Caixa de Assistência, e de que Banco se comprometeria
a liberar 300 milhões de reais para a CASSI sair do colapso financeiro.
Na PREVI, são cada vez mais freqüentes as ingerências do BB nos recursos dos
funcionários. Em 2010 o governo abocanhou R$ 7,5 bilhões da PREVI numa “ação
entre amigos”, ou seja, entre o governo e as entidades sindicais ligadas
politicamente à CUT. Nos últimos anos veio se consolidando tal “tungada” como
forma do BB maquiar o seu balanço para estar entre os bancos que mais lucram no
país. Por “ironia”, os funcionários do BB são responsáveis por duas vezes pelo
lucro. Uma vez com as suas forças e outra com a poupança que o funcionalismo faz
para garantir uma velhice segura. Os diretores da Previ oriundos do movimento
sindical não organizaram a base para lutar contra mais este abuso do governo.
Não há lutas para acabar com o Plano 2 e unificar todos os funcionários no Plano
1.
A PREVI tem assento de decisão em diversas empresas, entre as quais, a EMBRAER,
e também não fez nada no sentido de evitar os cortes de pessoal naquela empresa.
Fica aqui mais uma vez a evidência de que lado o movimento sindical cutista
está.
Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de incorporação do
BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários foram obrigados a
optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco catarinense, como
condição para continuar empregados no BB, e a confederação nada fez para evitar
o assédio. No caso da Nossa Caixa, a atuação do sindicato foi ainda mais
vergonhosa, pois o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez
campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés de
organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último banco
público paulista e pela manutenção de seus empregos.
Em 2010, as entidades sindicais ligadas à CUT aprovaram uma espécie de
“indenização” aos funcionários egressos da Nossa Caixa pelo fato de terem
prejuízo por optarem pelo plano de carreira do Banco do Brasil (que não existe).
Porem tal pagamento só se refere aos últimos 5 anos de serviço. Assim, quem
optou pela carreira do BB e tem mais de 5 anos na categoria ficou no prejuízo
com relação ao saldo acima dos 5 anos.
2.4 Pauta específica dos funcionários do BB
Diante de todo o exposto no geral para a categoria bancária, há de se construir
uma pauta de reivindicações para o funcionalismo do BB. Ocorre, porém, que não
adianta apenas uma pauta que atenda os interesses do funcionalismo, mas sim que
a campanha salarial seja ANTECIPADA, isto é, que as mobilizações por reajuste
dos salários e melhores condições de trabalho ocorram ANTES do termo final de
nossa data-base (31 de agosto). Esta campanha ainda deve ser conduzida com
independência frente ao governo e aos patrões. Os representantes dos
trabalhadores tem que estar a serviço dos trabalhadores e não do seu partido
político. Por isso, o comando de negociação deve ser eleito em assembléias de
base.
· Comando de negociação eleito em assembleias de base!
· Que a campanha salarial comece de fato antes da data base!
1 - Remuneração e Jornada.
Entra ano e sai ano ... e o Banco do Brasil bate recordes de lucratividade. No
entanto, a riqueza produzida por meio da exploração sobre os bancários não lhes
é repassada, pois a direção cutista sempre assina acordos rebaixados que mal
repõem a inflação. Ainda no que diz respeito à remuneração, os salários do
funcionalismo estão profundamente defasados, pois o poder de compra dos salários
está abaixo dos proventos recebidos até julho de 1994, quando o governo federal
(na época, era o PSDB) impôs o congelamento salarial que perduraria até agosto
de 2003. Mesmo após 7 anos seguidos de reajustes nominais, os proventos do
funcionalismo ainda representam praticamente a metade do que valiam antes do
período do congelamento. É mais do que urgente a aplicação de um plano de
reposição de perdas salariais para recompor o poder de compra perdido.
Em 2007, o governo do PT impôs ao funcionalismo a lateralidade, isto é, acabou
com a remuneração por substituição, oficializando o desvio de função. Neste
caso, os bancários assumiam responsabilidades de suas chefias, sem, no entanto,
receberem por isso. É necessária a volta das substituições como forma de fazer
justiça ao funcionalismo e para que o governo arque com os ônus da falta de
funcionários.
Em 2010, os dirigentes cutistas, no afã de encerrar a greve, apresentaram a
proposta do governo de Plano de Comissionamento e Remuneração (PCR) como uma
vitória do movimento. Ocorre que o “vitorioso” plano é pior do que o PCS na
época existente, pois exclui os escriturários e os caixas do plano de promoção
por mérito; beneficia os administradores (pois quanto maior for o salário, mais
rápido é promovido por “mérito”). Trata-se de um prêmio justamente para o o
setor do funcionalismo que comparece às assembléias para votar o fim das greves
e encerrar as campanhas salariais a pedido do governo e em acordo com a
complacência da CONTRAF-CUT, que marca as assembléias em horários adequados aos
fura-greves. São também os promotores diretos do individualismo nos locais de
trabalho e aplicadores do assédio moral.
A reivindicação histórica do funcionalismo é o retorno do PCS antes de 1998,
isto é, o retorno do anuênio e dos interstícios de 12 e 16% a cada 3 anos de
empresa. Também deve ser incorporado ao salário 10% da comissão por ano do
efetivo exercício da função para evitar ser refém das comissões. É esta bandeira
que o movimento deve erguer para atender os anseios do funcionalismo. O Banco
tem condições de atender tais reivindicações se considerarmos os bilionários
lucros obtidos na última década. Pelos mesmos motivos, nenhum bancário deve
receber menos do que o piso do DIEESE, que está em torno de R$ 2.200,00.
Vários sindicatos de luta, ou ainda aqueles pressionados pelas suas bases,
conquistaram no Judiciário o respeito à jornada legal de 6 horas para os
bancários. No entanto, são movimentos difusos e ainda dentro da lógica burguesa,
que pode sair do controle dos trabalhadores à qualquer momento. Não há um
movimento nacional organizado neste sentido. A situação hoje é somente os
trabalhadores das bases que obtiveram vitória nos tribunais gozam desse direito.
É necessário que se estenda o benefício para toda a categoria pela força da
mobilização organizada e independente do governo
• Piso salarial do DIEESE !
• Pontuação de Carreira e Mérito de forma clara, objetiva e sem
privilégios para administradores!
· Retorno do antigo PCS, isto é, reajuste de 12 e 16% a cada três anos
de empresa!
· Incorporação de 10% da comissão por ano efetivo na função!
· Respeito à jornada de 6 horas para todas as funções, sem distinção!
· Isonomia entre os funcionários pré e pós 1998!
· Volta do anuênio!
· Plano de reposição de perdas a fim de recuperar o poder de compra do
funcionalismo de julho de 1994!
2 - Saúde:
O tema “saúde” não é apenas o acesso ao atendimento médico de uma ampla rede
credenciada de médicos e hospitais. A saúde compreende toda uma totalidade como
o estilo de vida, alimentação, as condições de trabalho, etc. E principalmente
sobre este último quesito, a direção petista do Banco do Brasil tem contribuído
de duas formas: 1-precarização do ambiente de trabalho diminuindo o número de
funcionários, assédio moral para cumprimento de metas, ameaças de
descomissionamento, sobretrabalho, etc; e 2-transferência da responsabilidade
pela saúde dos funcionários para os próprios funcionários, quando deveria ser
assumida pelo patrão-governo. Os colegas afastados por motivos de saúde, seja
por doenças ocupacionais, seja por acidente de trabalho são ainda mais
penalizados com perdas do vale alimentação e vale refeição, além de perderem a
função com a consequente diminuição do salário, tornando a vida do bancário
insuportável.
Este ambiente altamente insalubre foi estendido para os bancários dos bancos
incorporados do BESC, Nossa Caixa e do Banco do Estado do Pará. No caso
específico dos bancários do BNC, o acesso à rede credenciada fora do Estado do
São Paulo causou a morte de uma colega que se encontrava a serviço do Banco em
Brasília.
Todos os bancários incorporados estão sob as mesmas condições insalubres de
trabalho, mas têm tratamentos diferentes. É necessário que a melhor assistência
médica seja estendida para todos os bancários sem exceção e em todo o território
nacional, sem co-participação e que o o Governo Federal quite a dívida de mais
de 500 milhões de reais em face a nossa Caixa de Assistência.
O sucateamento da CASSI é mais uma prova de que o governo petista não tem
responsabilidade com a saúde do funcionalismo. Porém o que mais chama atenção
deste processo de sucateamento é o apoio das “entidades representativas” da
CONTRAF-CUT às medidas do governo. Foi assim na reforma estatutária da CASSI em
2007 em que a CUT fez campanha para que o funcionalismo aceitasse a proposta do
governo de mudança estatutária da CASSI, onerando ainda mais o funcionalismo,
instituindo a co-participação e esquecendo do calote de mais de 500 milhões de
reais que o banco tem com a Caixa de Assistência
Ainda sobre a desoneração da responsabilidade do Banco com o funcionalismo, o
governo faz parceria com o Bradesco sob a alegação de estarem atendendo uma
reivindicação antiga de plano odontológico. O que surgiu deste “acordo” foi a
criação de mais um produto para que os bancários “vendam” no balcão, que é o
engodo do “Brasil Dental”, que só cobre serviços elementares de limpeza e
obturação. Qualquer outro procedimento um pouco mais complexo deverá ser pago
pelo bancário por meio da co-participação.
Para reverter o atual estado é necessário que o plano odontológico seja feita
pela CASSI e sob responsabilidade integral do Governo, sem a co-participação.
· Que a melhor assistência médica seja estendida para o funcionalismo em
geral e sem distinção!
· Fim da co-participação em exames e procedimento médicos!
· Fim do consórcio entre o governo e o Bradesco, isto é, fim do Brasil
Dental e que a assistência odontológica seja prestada pela operadora da saúde do
funcionalismo!
· Que o banco pague o calote de mais de 500 milhões de reais com a Caixa
de Assistência!
· Que o governo assuma todos os ônus dos afastamentos médicos, seja por
doenças ocupacionais, seja por acidente de trabalho!
· Fim do BB 2.0, que instaura um clima de pânico e incertezas!
· Manutenção da porta giratória como instrumento indispensável para a
segurança dos funcionários e dos clientes!
· Que os exames periódicos retratem as reais condições do bancário!
3 – Previdência
Os fundos de previdência, sobretudo a PREVI não tem servido aos interesses do
funcionalismo e sim do governo, como fonte de desfalques para turbinar o lucro
do banco, maquiando o balanço da empresa e colocando-a entre os bancos mais
rentáveis do país. O governo, nos últimos anos, abocanha parte do superávit da
PREVI, ao invés de beneficiar os participantes. Os fundos de previdência têm
sido uma fonte de lucros para os acionistas e para o governo para compor o
montante do Superávit primário, que é o esforço que o país faz para pagar juros
da dívida pública.
Para reverter esta situação é necessário que o Plano 1 da PREVI seja extensível
para TODOS os bancários incorporados. Deve-se também impedir que o governo faça
cada vez mais saques do patrimônio que é do funcionalismo para o funcionalismo.
· FIM DOS SAQUES QUE O GOVERNO FAZ NO PATRIMÔNIO DO FUNCIONALISMO!
· Que os superávits sejam revertidos em benefício dos próprios
bancários!
· Que todo o funcionalismo seja integrado ao plano 1 da PREVI sem
distinção!
4 - Banco Público
O Banco do Brasil já é um banco privado em sua administração, ainda que o
Tesouro seja o acionista majoritário. Como em qualquer banco privado, os funcis
são massacrados por metas e a população pobre é expulsa das agências,
direcionada para os correspondentes bancários.
Há 20 anos o Banco do Brasil passa por um processo ininterrupto de privatização.
O governo assedia os funcionários para baterem metas de vendas cada vez mais
altas, segmenta os clientes com a intenção de atender apenas os clientes mais
endinheirados, ao mesmo tempo que empurra o trabalhador para ser atendido pelos
correspondentes bancários. Mesmo assim, há funções terceirizadas dentro das
dependências do banco no que diz respeito às funções tipicamente bancária como
abertura de conta, processamento de envelopes de depósito, compensação de
cheques etc.
Com o real sobrevalorizado, isso permitiu que o BB se internacionalizasse
comprando bancos estrangeiros, ou fazendo associações com bancos privados para
aquisições no exterior, como no continente africano (em associação com o
Bradesco).
O banco está cada vez mais crescendo, mas este crescimento não é aproveitado
pelos trabalhadores e nem pelos funcionários. Muito pelo contrário. Cada vez
mais o banco abandona o seu papel de fomentador e social, para ser mais um banco
comercial como qualquer outro, se valendo dos mesmos métodos de exploração do
setor privado.
Todos os problemas do funcionalismo, como as perdas salariais acumuladas, a
falta de um plano de carreira, o desvio de função, ausência de isonomia, a
discriminação aos funcionários incorporados, a degradação do ambiente de
trabalho, as metas, o assédio moral, o adoecimento físico e psicológico, etc.,
não são resultado de incompetência e maldade dos gestores, mas de um projeto
deliberado de transformação de um banco público em um banco privado. Ainda que a
propriedade do Banco continue sendo formalmente pública, a empresa já é usada
como fonte de lucros astronômicos para o governo. Esses lucros, como boa parte
do que o governo arrecada, é jogado no ralo da dívida pública fraudulenta que
consome centenas de bilhões de reais todo ano. Como recompensa pela efetivação
desse saque, os dirigentes do Banco são premiados com PLRs milionárias, enquanto
os funcionários suportam um cotidiano de trabalho cada vez mais desumano. O
papel da CONTRAF-CUT tem sido o de manter essa situação exatamente como está e
impedir que os trabalhadores se organizem para lutar. A saída para essa situação
só pode ser a organização independente e a luta dos trabalhadores.
· FIM DO PROJETO BB 2.0!
· VOLTA DA REMUNERAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO – FIM DA LATERALIDADE!
· FIM DAS METAS !
· FIM DE TODA E QUALQUER TERCEIRIZAÇÃO. QUEM TRABALHA EM BANCO, BANCÁRIO
É!
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