[Bancariosdebase] Fwd: [FNOB] Saque de FGTS sem a presençado titular da conta
Márcio Cardoso
marciocarsi em yahoo.com.br
Quarta Abril 10 19:56:52 UTC 2013
Prezados companheiros, manos e minas.
Esqueci de escrever sobre o que os companheiros do fórum acham desta medida. Nao vai chover fraudes, não obstante ter a aparência de facilitara vida do trabalhador?
Abraços.
Márcio
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> De: Márcio Cardoso <marciocarsi em yahoo.com.br>
> Data: 10 de abril de 2013 16:37:14 BRT
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> Assunto: [FNOB] Saque de FGTS sem a presençado titular da conta
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> CNJ
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> Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
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> Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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> “É uma medida de extrema importância para o CNJ e a Caixa”, afirmou Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
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> Pela estimativa da Caixa, aproximadamente 27 mil presidiários têm conta no FGTS e preenchem as condições para sacar os recursos, mas o número real só será conhecido com o funcionamento do sistema. O problema é que a legislação exige a presença do titular da conta para liberar o dinheiro depositado, o que gera transtorno para todos.
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> “Sou juiz de execução penal em Porto Alegre e, por mais de uma vez, tive que autorizar o deslocamento de presos até a Caixa”, contou Losekann. Esse deslocamento exige a mobilização de aparato de segurança, com custos para os cofres públicos, interdição de ruas no caso de presidiários perigosos, além de constrangimento para os clientes. Agora, o juiz, ao visitar o estabelecimento penal, verifica se o preso tem direito a sacar o FGTS e toma as providências para que o dinheiro seja depositado na conta indicada pelo preso ou repassado a um parente. O presidiário poderá também fazer o requerimento em formulário próprio da Caixa, que será encaminhado ao juiz responsável.
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> Fábio Ferreira Cleto, vice-presidente de Fundos da Caixa, disse que o banco já firmou com o Ministério das Relações Exteriores termo semelhante para permitir que brasileiros que vivem no exterior possam movimentar suas contas de FGTS, sem ter que vir ao Brasil.
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> O projeto piloto será feito agora em Minas Gerais, mas a Caixa informou que já está em condições de colocar o sistema em operação em todo o País.
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> Gilson Luiz Euzébio
> Agência CNJ de Notícias
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