[Bancariosdebase] Carta de principios

Terça Agosto 3 22:46:48 UTC 2010

Companheir em s, 

Segue a carta de princípios revisada. 

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CARTA DE PRINCÍPIOS (REVISADA E ALTERADA ATÉ ITEM 4)

CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-PROGRAMÁTICAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA PROPOSTA DE CARTA DE PRINCÍPIOS

1. Apresentação

Segue-se uma contribuição inicial do Espaço Socialista para a conformação da carta de princípios do coletivo Bancários de Base. Essa contribuição expressa a nossa visão do projeto Bancários de Base, e se apresenta como uma das partes de um conjunto de propostas a serem colocadas dentro de um processo de debate coletivo, para o qual esperamos contar com outras contribuições dos demais integrantes do grupo, bem como críticas e comentários às nossas propostas, afim de obtermos uma síntese democrática e uma maior homogeneidade, fundamental para a construção do coletivo e a atuação no movimento.
Esta contribuição resume algumas das posições que temos defendido no interior do grupo ao longo de nossa participação. No corpo deste resumo, adiantam-se algumas propostas de resolução que sistematizam nossa concepção, as quais aparecem destacadas em negrito. Estas propostas estão organizadas ao final do texto como uma proposta de carta de princípios em forma de estatuto, cujos pontos propomos que sejam colocados em votação no seminário sindical.
2. Definições gerais

O coletivo Bancários de Base se propõe a ser um espaço de organização dos trabalhadores para lutar por seus interesses imediatos (salário, condições de trabalho, etc.), e seus interesses históricos como parte da classe trabalhadora, através da mobilização da base. 
O primeiro pressuposto dessa proposta é a oposição incondicional aos banqueiros. Os interesses dos banqueiros e dos trabalhadores bancários são diametralmente opostos. Enquanto os bancários lutam por melhores salários, os banqueiros impõem o arrocho; enquanto os bancários clamam por mais contratações para ter condições de trabalho decentes, os banqueiros tratam os trabalhadores como mera propriedade, sempre objetivando reduzir custos, o que na prática se materializa em demissões em massa, excesso de trabalho e adoecimentos para os bancários.
Os patrões sempre foram os inimigos da classe trabalhadora em toda e qualquer categoria, e não é diferente em nosso caso, em bancários. Aos banqueiros, como qualquer patrão, interessa absorver toda a riqueza produzida pelos trabalhadores bancários. Para chegar ao seu objetivo final, os patrões do sistema financeiro impõem aos bancários as mais degradantes condições de trabalho, demissões em massa por meio de fusões e/ou incorporações, re-estruturações corporativas, redução do quadro de funcionários, retirada de direitos, redução de salários, uso da tecnologia voltado apenas para otimizar o lucro, fechamento de locais de trabalho, sobretrabalho, adoecimentos,etc.
A concepção de que a realidade social se move em torno da luta de classes sofreu um retrocesso nas últimas décadas, o que tem facilitado o predomínio das idéias da classe dominante. O desmantelamento dos países ditos “socialistas” no Leste Europeu no final da década de 80, início dos anos 90, foi um fato histórico de grande repercussão ideológica, que foi interpretado e propagandeado como triunfo do capitalismo sobre o socialismo, bem como o fim de qualquer outra alternativa à atual organização social. Afirmar isso não significa que se tenha aqueles Estados ditos “socialistas” como modelo, apenas constatar que a sua queda facilitou o trabalho ideológico da burguesia em defesa do capitalismo. É o “Fim da História”, ou o fim da luta de classes, proclamado pela classe dominante.
Do ponto de vista organizativo, isso foi um desastre para o movimento sindical, pois a “vitória” do capitalismo fortalece todas as instituições que dão sustentação ao império da propriedade privada, como o Estado, a democracia representativa, a competição entre os trabalhadores, a busca de saídas individuais para problemas coletivos, etc, etc. Em outras palavras, isso fez com que imperasse entre os trabalhadores a concepção de que as questões gerais são resolvidos pelos “representantes”. Desse modo, um indivíduo, ou um grupo, passa a substituir a coletividade. Os trabalhadores são condicionados a esperar por um “salvador da pátria”, um “iluminado” que resolva os seus problemas, pois os ditos representantes “foram eleitos para isso”.
Entretanto, nossos “representantes” têm feito exatamente o oposto daquilo para o qual foram eleitos, ao mesmo tempo em que impedem que os próprios bancários assumam essas tarefas. Consequentemente, um dos motivos imediatos para a existência do coletivo Bancários de Base é o fato de que as formas tradicionais de organização, em especial as entidades sindicais, estão tomadas majoritariamente por grupos dirigentes cooptados para a colaboração com os banqueiros e o governo. Esses grupos transformaram os sindicatos em meio de vida, fazendo do mandato que receberam dos trabalhadores uma via para a ascensão social individual e para a integração aos estratos dirigentes do sistema. A permanência desses grupos nas direções sindicais ao longo de décadas serve também para manter a estrutura sindical aprisionada nos limites institucionais prescritos pelo Estado, impedindo a organização autônoma dos trabalhadores. 
Dada essa realidade, entendemos que:
- O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe trabalhadora, através da mobilização da base.

3. Sobre a independência de classe

O coletivo Bancários de Base parte da compreensão de que “a emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores”. Sendo assim, as organizações da nossa classe não podem ter nenhum tipo de vínculo institucional com o Estado, Partidos, Instituições ou ONGs,  nem admitir qualquer tipo de parceria com a patronal.
O Estado existe para garantir os interesses dos patrões, seja qual for o partido do governante de plantão. No caso específico dos bancários, o Estado é patrão formal de metade da categoria bancária. Além de entrar em campo contra os trabalhadores, o patrão-Estado controla o árbitro do jogo, pois o Judiciário, embora alegue ser imparcial, historicamente é um importante instrumento do patronato no ataque à livre organização dos trabalhadores. Isso se verifica principalmente nos períodos de greve, em que a justiça concede decisões favoráveis aos interditos proibitórios, prende líderes sindicais, chancela demissões em massa, etc.
Na categoria bancária, o governo é mais do que “um comitê central dos negócios burgueses” pois os governos estadual e federal são patrões diretos de metade dos bancários no país, em que as maiores instituições financeiras estatais são Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Assim, o Estado, tanto quanto os banqueiros privados, aplica a mesma lógica de mercado, a busca do lucro, sobre as estatais e os mesmos mecanismos de opressão, assédio, e doenças ocupacionais a que estão submetidos os bancários do setor privado. Há mais de 20 anos, os bancos estatais estão sendo adaptados ao mercado para funcionarem como um banco privado, sendo que, hoje, o caráter público destes bancos é meramente formal, no papel, pois já são privatizados na sua administração. No entanto, o processo de privatização dos bancos estatais está em um novo estágio com o início de uma reestruturação na CEF e na incorporação do banco estadual
 paulista Nossa Caixa pelo BB.  Não esquecer a aquisição do Banco do Estado do Piauí  e do BESC com fechamento de dezenas de  agências em SC. A CAIXA por sua vez avança cada vez mais na privatização branca com avanço descomunal nas terceirizações e aquisições como o Banco Panamericano. Diante  desse papel do governo, o coletivo deve se pautar pela mais absoluta independência em relação a patrões, governos, partidos e instituições. 

4. Pela unidade da categoria

 Como um desdobramento natural da oposição aos inimigos diretos da classe também devemos fazer oposição aos grupos políticos no seio do movimento sindical que hoje são representados pela Articulação Sindical (braço sindical do PT) e seus aliados políticos, cujos grupos variam de base para base. O PT ocupa o poder central no país pelo fato de ser o grupo político mais eficiente para aplicar o seu projeto de dominação sobre os trabalhadores. Justamente por ter o controle burocrático sobre os organismos oficiais de representação dos trabalhadores, o que funciona como um obstáculo para as lutas e um instrumento a serviço da aplicação dos ataques da burguesia. O mesmo raciocínio serve para qualquer partido que exerça a mesma função. Por isso defendemos que o coletivo Bancários de Base deve se colocar como oposição à burocracia sindical (Articulação - PT e seus satélites).
Os sindicatos hoje dependem do Estado para existir, pois precisam de registro no Ministério do Trabalho para serem reconhecidos, e se sustentam financeiramente às custas do imposto sindical. Contra esse modelo, defendemos que o sindicato volte a ser uma forma de organização completamente independente, ou seja, pautada na iniciativa dos próprios trabalhadores e financiada por sua contribuição voluntária.
As publicações e atividades do coletivo Bancários de Base devem ser financiadas pela contribuição voluntária dos integrantes.
Além disso, a categoria bancária é parte da classe trabalhadora. Sua luta é parte da luta de todos os trabalhadores contra a exploração capitalista. A solidariedade ativa a todos os processos de luta da classe deve ser vista como parte da luta dos bancários, pois a vitória de um setor da classe é uma vitória que nos fortalece a todos. A consciência de classe deve se desenvolver a partir da superação das barreiras que separam os segmentos da categoria (bancários e terceirizados) e nos separam do restante da classe (formais e informais, trabalhadores da cidade e do campo, etc.).
A terceirização é uma prática usada pela burguesia para precarizar as relações de trabalho e para afundar o nível dos salários. Ela cria diferenças no interior da categoria em relação à salário, estabilidade, etc, sendo que do ponto de vista prático o trabalhador continua prestando serviço para o mesmo patrão. Trabalhadores de determinados setores de suporte, ou “áreas-meio”, serviços e limpeza, copa, cozinha, atendimento telefônico, segurança, manobristas, porteiros, deixaram de ter vínculo formal na carteira de trabalho com o banco (deixando de ter salários e direitos inerentes à categoria), para estarem vinculados a outra empresa, diferente do banco. No entanto, o trabalhador continua a trabalhar na mesma instituição financeira, agora com salários e direitos rebaixados.
Os sindicatos tomados pelo diretores da CUT e seus aliados não fazem qualquer esforço para construir a unidade entre os bancários diretos e os terceirizados, pois isso exigiria questionar o governo.
É necessário que o mote “quem trabalha em banco, bancário é” saia do papel e tenha uma validade prática no dia-a-dia. Toda e qualquer deliberação sobre a atuação na categoria bancária tem de levar em consideração este setor. A divisão interessa ao patrão; a unidade, aos trabalhadores. O material direcionado à categoria em geral terá uma parte reservada para tratar da situação dos terceirizados, e seus segmentos, como vigilantes, telefonistas, contratados, etc.

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