[Bancariosdebase] Enc: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional
Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
marciocarsi em yahoo.com.br
Quarta Julho 21 04:12:16 UTC 2010
----- Mensagem encaminhada ----
De: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <marciocarsi em yahoo.com.br>
Para: Oposição Bancária <oposicao_bancaria em yahoogrupos.com.br>
Enviadas: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 1:11:10
Assunto: Textos Para Discussão na Coordenação Nacional
Prezados companheiros, manos e minas.
Segue a proposta de texto para a discussão da coordenação nacional da CSP, que
de conteúdo, é um documento que vem a complementar as discussões que não foram
feitas por ocasião da saída dos setores liderados pela INTERSINDICAL e UNIDOS
por causa do nome.
É com muito pesar que tenho de escrever isso, mas o companheiros que propõem
este método de discussão, praticarão, concretamente, UM GOLPE no congresso
realizado em junho.
Ao invés de refazermos a discussão na base, sobre os erros cometido no CONCLAT,
os companheiros da "Secretaria Executiva....etc" propõem uma solução muito pior:
numa reunião de cúpula, entre correntes e pela superestrutura. Tudo isso para
"corrigir" o disparate de se ter uma entidade acéfala, sem programa e sem
estatuto...e agora, sem juízo.
Não podemos ser "alternativa de direção" com práticas burocráticas a ponto de
USURPAR a soberania de um congresso. Não podemos nos apresentar ao movimento
como "vanguarda com prática de retarguarda"
Se realmente queremos "reorganizar a classe", temos que rediscutir os erros
ocorridos no CONCLAT por meio de seminários de base, culminando num congresso,
de forma aberta, democrática. Não é convalidando os erros por meio de um golpe
que resolveremos o qe ocorreu em julho.
Um forte abraço.
Márcio
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Conjuntura e Plano de Ação
Textos aprovados:
Considerando que:
1. Os atuais acontecimentos no continente europeu confirmam as análises de que
a grave crise da economia internacional, aberta em 2007/2008, está longe de seu
fim e segue em pleno desenvolvimento, iniciando um novo momento mais agudo, com
destaque para a crise da Grécia que se estende a importantes economias de outros
países europeus, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha;
2. Com a nova intensificação da crise, os patrões e os governos burgueses já
começam a aplicar os chamados planos de ajustes. Em todos os países, estes
planos significam para os trabalhadores mais ataques, como a redução e
congelamento dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, a
retirada de direitos trabalhistas, as demissões, o aumento do ritmo de trabalho
e os cortes orçamentários nas áreas sociais;
3. As conseqüências sociais desta política são terríveis. Seja no Haiti e no
Chile, onde os trabalhadores sofrem com os terremotos e pela falta de
assistência social, seja nas periferias das grandes cidades brasileiras, a crise
do capitalismo tem significado um aumento significativo da miséria, da fome, da
falta de condições mínimas de moradia e sobrevivência;
4. Diante de mais estes ataques, os trabalhadores europeus têm mostrado que a
única forma de resistir é a luta, e vem protagonizando grandes ações, como as
greves gerais na Itália, Grécia, França e Portugal, e as fortes mobilizações e
greves na Espanha; ESSE É UM ELEMENTO NOVO E QUALITATIVO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA
ONDA DA CRISE E PAVIMENTA O CAMINHO PARA UMA REAÇÃO INTERNACIONAL DOS
TRABALHADORES FRENTE AOS ATAQUES DO CAPITALISMO. TAMBÉM NOS ABRE MAIS ESPAÇO E
MAIOR AUDIÊNCIA PARA COLOCAR UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA COMO PERSPECTIVA.
5. No Brasil, o impacto da crise em 2009 não pode ser minimizado como uma
“marolinha”; houve uma significativa redução do PIB e a perda de 1 milhão de
postos de trabalho, sendo 800 mil com carteira assinada. O pior, no entanto,
ainda está por vir. Após uma oscilação de recuperação parcial (superestimada
pela mídia e pelos governos) da crise cíclica conjuntural internacional; a crise
volta a recrudescer (colapso das dívidas públicas, já manifesta no sul da Europa
e eminente no Japão, Reino Unido e EUA), a tendência à crise volta a se
manifestar no Brasil.
6. O Brasil e os BRICS não conseguiram se descolar da crise estrutural do
sistema capitalista. Porem, o efeito desta crise foi minimizado pela política de
isenções fiscais do governo Lula aos grandes capitalistas, bem como a ampliação
do crédito que incentivou o consumo e o mercado interno e através da retirada de
direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Por outro lado as grandes
multinacionais, em particular da indústria automobilística aumentam os
investimentos no país, na tentativa de manter seus lucros afetados pela
profundidade da crise das matrizes. Conjunturalmente essa recuperação momentânea
parcial faz com que o governo Lula aumente a sua popularidade;
7. Mesmo nesta situação de relativa estabilidade, o governo brasileiro segue
buscando jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da crise. Como podemos
comprovar com a apresentação do projeto de lei 549 de iniciativa do Executivo
que visa congelar os salários dos servidores públicos, pela ameaça de Lula de
vetar o Projeto que acaba com o fator previdenciário e garante o justo reajuste
de 7,72% aos aposentados e pela negativa de aprovar o projeto de lei que prevê a
redução à jornada de trabalho sem redução de salários. No mesmo tempo que segue
atacando os trabalhadores e aposentados, o Governo Lula segue ajudando as
grandes empresas, via isenções fiscais e empréstimos a juros baixos garantidos
pelo BNDES;
8. Da mesma forma, o governo segue com a sua política de privatização,
aprovando no Congresso Nacional seu projeto de novo marco regulatório que mantém
e amplia a participação das transnacionais na exploração do nosso petróleo. E
tenta avançar na privatização dos Correios, com a proposta de transformar a
empresa em sociedade anônima;
9. Para impor seus ataques, o governo federal, os governos estaduais e a
burguesia seguem com a sua política de criminalização dos movimentos sociais,
seja via a prisão de lideranças dos movimentos sem terra e sem teto, dos
interditos proibitórios contra os sindicatos que mobilizam seus trabalhadores e
pela verdadeira criminalização da pobreza com o extermínio da juventude pobre e
negra das comunidades carentes das grandes cidades;
10. Mesmo com todos estes ataques, o governo Lula continua contando com o apoio
da maioria dos trabalhadores, que seguem iludidos pela relativa melhoria da
economia, com as políticas sociais compensatórias como o programa “bolsa
família” e pelo apoio dado ao governo pela maioria das direções do movimento,
como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a UNE. Outro elemento que pesa no apoio
dos trabalhadores ao atual governo é o medo do retorno do PSDB e DEM ao poder
nas próximas eleições;
11. Mas, apesar do apoio majoritário ao governo, os trabalhadores brasileiros
seguem resistindo, como demonstra a força de suas mobilizações nas campanhas
salariais do segundo semestre de 2009, que arrancaram reajustes salariais acima
da inflação. Neste momento, inclusive, acontecem lutas e greves muito
importantes, como de várias categorias dos servidores públicos federais, de
servidores estaduais e em setores privados, como rodoviários em várias cidades
do país;
12. O governo Lula é responsável por retrocessos ecológicos gigantescos, pois,
nos seus dois mandatos manteve a mesma política neoliberal de ataque ao meio
ambiente, liberou o plantio de transgênicos, privilegiou verbas para o
latifúndio e o agronegócio em detrimento da reforma agrária e aos assentamentos,
autorizou a transposição do Rio São Francisco e a construção da usina de Belo
Monte alem de estabelecer critérios que favorecem o desmatamento da Floresta
Amazônica com a nova Lei de Certificação das Florestas.
13. O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal construiu a ilusão da
conquista da casa própria ofertando um milhão de casas. Em seu curto prazo de
inscrições mais de dezoito milhões de famílias compareceram às filas em busca de
finalmente ter seu sonho concretizado.
Entretanto, a dura realidade da maioria dos trabalhadores que habitam nas
precárias periferias de nosso
país, segregados territorial e socialmente pela imposição da dinâmica do
capital, não será alterada por um programa que não garante à população mais
pobre o direito à cidade. O objetivo do Governo é financiar a construção civil e
alimentar a especulação imobiliária com um “bolo” de 34 milhões de reais como
saída para a crise que se instaurava. Diante de tal contexto, a esquerda
refletir e se posicionar como a nossa Central que se coloca duramente contra o
avanço cada vez maior do capital financeiro/imobiliá rio das grandes corporações
privadas que condena os trabalhadores à situação de miséria e violência urbana.
É preciso, assim, construir uma resistência unificada e ofensiva à hegemonia da
classe burguesa.
O Congresso da Classe Trabalhadora resolve:
1. Alertar a classe trabalhadora e o conjunto dos explorados e oprimidos que a
crise econômica ainda esta em curso. Os patrões e os governos no próximo período
vão tentar com cada vez mais força descarregar o peso da crise nas nossas
costas, e que devemos resistir. Seguir apostando na via da mobilização para
derrotar os ataques dos patrões e do Governo Lula e seus aliados nos Estados e
Municípios. Somente a força da nossa luta e organização poderá determinar que
sejam os capitalistas que paguem pela crise. Neste sentido, desenvolver uma
plataforma de ação mais geral, a partir dos seguintes pontos:
* A defesa da estabilidade no emprego:fim da demissão imotivada (aplicação da
Convenção 158 da OIT). Fim da informalidade do trabalho. Medidas que impeçam a
demissão imotivada; Emprego para todos e todas; redução da jornada de trabalho
(SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO E DIREITOS), tendo como objetivo final à divisão do
tempo de trabalho existente entre todos que precisam trabalhar. Participação em
todos os processos de luta dos setores públicos e privados;
* Pela redução da jornada;
* Reajuste geral dos salários! Salários dignos para todos;
* Salário mínimo do DIEESE;
* Pelo fim do Imposto Sindical
* Defesa da aposentadoria;
* Recomposição do valor das aposentadorias:reajuste das aposentadorias igual
aos reajustes do salário mínimo. Nossa luta é pela abolição do trabalho
assalariado e do próprio capitalismo, mas, enquanto este perdurar, a defesa de
melhores salários é uma das tarefas mais importantes dos sindicatos;
* Fim do fator previdenciário;
* Defesa dos direitos trabalhistas e sociais;
* Defesa dos serviços públicos:saúde, educação, moradia, transporte, lazer,
etc. e contra os ataques advindos do Governo Lula, como o desmonte de órgãos
públicos (INCRA, FUNAI, FUNASA, IBAMA, MTE, etc.) e projetos como o PLP 549 que
congela os salários dos servidores e precariza o serviço público por 10 anos e o
PLP 248 que quebra a estabilidade através da avaliação de desempenho baseado em
metas produtivistas;
* Contra a Terceirização nas empresas privadas e no serviço público:Enquanto
existirem terceirizados, precários e estagiários, lutar para que tenham
salários, benefícios sociais e direitos iguais aos dos trabalhadores efetivos.
Abrir o debate na central sobre a incorporação de todos os terceirizados que já
prestam serviços no setor privado e público, sem prejuízo às entidades que já
tomaram posição em suas instâncias;
* Fortalecimento e unificação das campanhas salariais;
* Reforma urbana, com investimento público em habitação, sob controle dos
trabalhadores: O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal construiu a
ilusão da conquista da casa própria ofertando 1 milhão de casas. Em seu curto
prazo de inscrições mais de 18 milhões de famílias compareceram às filas em
busca de finalmente ter seu sonho concretizado.Entretanto, a dura realidade da
maioria dos trabalhadores que habitam nas precárias periferias de nossopaís,
segregados territorial e socialmente pela imposição da dinâmica do capital, não
será alterada por um programa que não garante à população mais pobre o direito à
cidade. O objetivo do Governo é financiar a construção civil e alimentar a
especulação imobiliária com um “bolo” de 34 milhões de reais como saída para a
crise que se instaurava.Diante de tal contexto, a esquerda e nossa central devem
refletir e se posicionar duramente contra o avanço cada vez maior do capital
financeiro/imobiliá rio das grandes corporações privadas que condena os
trabalhadores à situação de miséria e violência urbana. É preciso, assim,
construir uma resistência unificada e ofensiva à hegemonia da classe burguesa;
* Reforma agrária com o fim do latifúndio e do agronegócio,políticas públicas,
apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural:
* Fim de toda forma de opressão e discriminação racial, sexista e homofóbica;
* Desmilitarização das polícias militares e corpos de bombeiro, vetando seu uso
na repressão aos trabalhadores e aos movimentos populares.
* Fora às tropas brasileira do Haiti e de intervenção em qualquer outro país!
* Toda solidariedade ao povo haitiano! Organizar recolhimento de fundos e
ajuda;
* Reestatização das empresas privatizadas: Petróleo e Petrobras 100% estatal
sob controle dos trabalhadores;
* Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;
* Abaixo o projeto Correios S/A. Não à privatização dos correios por parte do
governo Lula;
* Contra as Organizações Sociais que levam a privatização da saúdee não atendem
as demandas da população, transferindo os procedimentos complexos para os
hospitais públicos e o SUS. Em defesa do SUS. Contra a Autarquização dos
Hospitais Universitários.
* Rompimento com o FMI e com todos os laços de dominação imperialista sobre o
nosso país;
* Não pagamento das dívidas externa e interna;
* Punição aos assassinos e torturadores do regime militar;
* Contra a criminalização dos movimentos sociais:Fim às perseguições e às
punições aos trabalhadores e seus representantes. Pelo amplo e irrestrito
direito de greve. Liberdade de manifestação e expressão. Pela reintegração de
todos os demitidos políticos e retirada de todos os processos criminais e
administrativos contra os lutadores (as).
* Direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho;
* Em defesa do meio ambiente: denunciar o capitalismo como predador da
natureza. Por uma visão classista e socialista da luta por preservação do meio
ambiente;
* Por uma sociedade socialista.
1. Por tudo isso, não medir esforços e se colocar à frente do apoio,
organização, coordenação e unificação das lutas que estão ocorrendo. Apoiar o
fortalecimento das campanhas salariais do segundo semestre de importantes
categorias da classe trabalhadora brasileira e apoiar ativamente as ações,
mobilizações e ocupações dos movimentos sociais em todo o país, especialmente do
Frente de Resistência Urbana;
2. Intensificar a campanha, conjuntamente com a Cobap e demais entidades,
contra ameaça do veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei que garante o
reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e acaba
com o famigerado fator previdenciário. Realizar em todos os estados, no próximo
10 de junho, um dia de ações e mobilizações da campanha contra o veto de Lula,
com operativos de coleta de assinatura do abaixo- assinado (eletrônico e
impresso) nos locais de trabalho, estudo, moradia. Também nos pontos de grandes
concentrações nas cidades utilizando faixas e carro de som. Manifestações,
passeatas, assembléias e paralisações onde for possível; Chamar as demais
centrais sindicais para organizar conjuntamente um processo nacional de
mobilização contra este veto. Caso seja efetivado o veto, seguir a campanha de
denúncia do governo e em pela derrubada do veto presidencial;
3. Construir no segundo semestre deste ano de 2010 um Dia Nacional de
Mobilizações, Lutas e Paralisações, a partir da unificação das lutas e das
campanhas salariais. Indicar o dia 10 de agosto para sua a realização, pois já
está marcada neste dia uma paralisação nacional dos trabalhadores dos Correios,
passando para a primeira reunião da Coordenação Nacional da central a definição
final da data para a realização deste dia de luta. Chamar o conjunto das
centrais sindicais e movimentos sociais brasileiros que construam conjuntamente
conosco este dia nacional de lutas e paralisações;
4. Construir uma campanha pela redução da jornada de trabalho para 36h
semanais, sem redução de salários e direitos, chamando as demais centrais
sindicais que abandonem a política de mera pressão parlamentar e apostarem na
mobilização direta para arrancar esta importante conquista. Orientar os
sindicatos que incluam esta reivindicação em suas pautas nos acordos coletivos;
5. Participar ativamente da campanha, junto com a recém fundada Federação
Nacional dos Petroleiros (FNP) e demais entidades, contra o novo marco
regulatório do Governo Lula, por uma Petrobrás 100% estatal e para que todo o
petróleo seja nosso;
6. Da mesma forma, construir uma campanha conjuntamente com o bloco dos 17
Sindicatos dos trabalhadores dos Correios, que são oposição à direção
majoritária da Fentect, contra o Correio S.A., projeto que avança na
privatização da empresa;
7. Buscar coordenar as ações e mobilizações dos trabalhadores brasileiros com
as lutas dos trabalhadores de todo o mundo, especialmente com os trabalhadores
europeus neste momento, que lutam contra os mesmos planos de ajustes, aplicados
de forma idêntica pelo conjunto dos governos burgueses e os patrões;
8. Seguir a campanha de solidariedade de raça e classe ao povo haitiano.
Construindo ações de solidariedade que destaque a exigência ao Governo Lula de
retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti. “O Haiti precisa de remédios
e solidariedade e não de ocupação militar”.
9. Participar ativamente das iniciativas contra a criminalização dos movimentos
sociais e apoiar as mobilizações do movimento negro que exijam dos governos à
justa reparação ao povo negro. Apoiar as lutas contra o racismo, a homofobia e o
machismo;
10. Exigir a revogação das licenças que atentam contra a natureza, como a da
Usina Belo Monte; suspensão imediata da transposição do rio São Francisco; não
ao cultivo de sementes transgênicas; pelo desenvolvimento de uma nova matriz
energética baseada em recursos que não agridam o meio ambiente e que aproveitem
energia gerada pelo sol e o vento.
11. Está em curso também, um verdadeiro processo de criminalização dos
movimentos sociais do campo e da cidade, dos sindicatos combativos e das
organizações ligadas aos direitos humanos. Condenações, prisões, assassinatos de
lideranças políticas, vem sendo praticadas. A partir dos aparatos repressivos
oficiais, do poder judiciário e dos latifúndios rural e urbano, sempre com a
conivência dos governos. Os sindicatos em luta vêm sendo cerceados em sua
atuação, com ameaças aos trabalhadores em greve e demissões, interditos
proibitórios, multas às entidades, repressão policial aos atos e passeatas. Na
verdade, o ataque aos trabalhadores e suas organizações esta dentro de um
contexto de criminalização da pobreza, onde a população da periferia, os negros,
os jovens e as mulheres são as principais vítimas.
12. Em relação às eleições de outubro devemos rejeitar a falsa polarização
entre Dilma (PT / PC do B) X Serra (PSDB / DEM), que defendem os mesmos projetos
políticos e econômicos. Da mesma forma, devemos denunciar as demais alternativas
burguesas, como a candidatura de Marina Silva do PV. Assim o Congresso indica
aos trabalhadores e ao conjunto dos movimentos sociais a rejeição veemente aos
candidatos burgueses. Apresentaremos o programa aprovado em nosso Congresso, bem
como o conjunto de nossas resoluções políticas, à todos os candidatos de
oposição de esquerda ao Governo Lula.
O Contexto Agrário e a Atualidade da Luta pela Reforma Agrária
O Censo agropecuário de 2006, só divulgado no ano passado, revelou que a
concentração fundiária no Brasil continua sendo a 2ª maior do mundo. Apenas 1%
do total de estabelecimentos, com áreas acima de 1.000 ha, ocupava 43% das
terras; enquanto 47% dos estabelecimentos, com área inferior a 10 ha, ocupavam
tão somente 2,7% das terras. Historicamente a concentração da terra favoreceu a
concentração da renda e da riqueza, promoveu a expulsão da população camponesa e
o inchaço das cidades, provocou graves impactos ambientais e destruição de
ecossistemas, trouxe pobreza e miséria para milhões.
A dominação hoje no campo é exercida principalmente por grandes monopólios e
transnacionais. Houve uma fusão dos capitais agrários, industriais, comerciais e
financeiros, que concentram as terras e ditam as regras do jogo, sempre com a
benevolência dos governos a eles submetidos, que lhes oferecem créditos em
abundância, pesquisas e assistência técnica. O agronegócio, negócio dos ricos e
poderosos que controlam a produção, industrialização e comercialização de quase
toda produção agropecuária, sufoca milhares de pequenos e médios produtores,
impondo-lhes preços de insumos e tecnologias altamente dependentes e danosas ao
meio ambiente e à saúde dos consumidores. Os pequenos agricultores, que produzem
mais da metade dos alimentos do país (arroz, feijão, mandioca, milho, leite,
suínos, aves) e são responsáveis por um terço das receitas agropecuárias, estão
integrados e subordinados aos ditames das agroindústrias, não tendo autonomia na
organização social, na definição de preços e nos processos de comercialização.
A expansão de monoculturas, como soja, cana de açúcar, eucalipto e pastagens
para a pecuária extensiva, apostas da política agro-exportadora, avançam
ferozmente sobre as regiões norte e centro-oeste, destruindo os cerrados e a
floresta amazônica, e provocando mais concentração de terra e de poder.
O governo Lula aplica no campo a defesa dos interesses do agronegócio. A
aprovação do uso de sementes e produtos transgênicos, a prorrogação de dívidas
dos latifundiários, a não desapropriação de empresas rurais que apóiam as
campanhas do PT, a indiferença com as milícias para-militares que atuam em
várias regiões, a impunidade de mandantes e assassinos de lideranças rurais e
religiosas, o consentimento com a criminalização dos movimentos sociais, a
manutenção da MP que impede a vistoria de terras ocupadas, a aplicação de uma
política energética que desabriga mais famílias do que em todo o período FHC, a
MP 458 que regulariza a grilagem de terras na Amazônia, a nomeação de banqueiros
e grandes empresários rurais em postos chave de seu governo, o descaso com os
assentamentos rurais, a recusa na aprovação de um plano nacional de reforma
agrária, o não cumprimento de uma tímida meta de assentamentos assumida, são
alguns dos exemplos que revelam que esse é um governo de traição dos interesses
populares.
Os assentamentos continuam sem créditos substanciais, sem escolas, sem energia,
sem estradas, sem assistência técnica de qualidade. As poucas intervenções do
INCRA são burocráticas, parciais e para sustentar as vendas de lotes (que são
contabilizadas como assentamento de novas famílias). A política de assentamento
é a mesma de governos anteriores: promoção da divisão completa da terra, do
capital e do trabalho dos assentados. As iniciativas coletivas e auto-gestioná
rias são desprezadas, não merecendo qualquer política específica de incentivo.
Uma importante lição que tiramos dessa conjuntura agrária é a necessidade de
implantar novos métodos de luta e resistência. Da urgência em se estruturar
formas superiores da organização social e produtiva nos assentamentos, pois a
lógica que esse governo vem impondo visa, tão somente, dar vitória ao
latifúndio, através da desmoralização completa da Reforma Agrária no Brasil. É
preciso reconhecer que essa “reforma agrária social”, que é a compra de terras
no mercado para colocar algumas poucas famílias em glebas individuais,
brevemente será condenada pela sociedade. É preciso reconhecer que essa forma de
luta e esse modelo de assentamento, defendido pelo governo e sustentado por
muitos movimentos, não têm significado melhoria nas condições sociais e
econômicas das famílias beneficiadas. Ao contrário, tem sido sinônimo de
pobreza, despolitização, de atraso cultural e ideológico, colocando os
trabalhadores, muitas vezes, em franca oposição aos Movimentos.
Assim sendo, a Nova Central conclama os movimentos e entidades que atuam no
campo, em especial o MST, a romperem com o governo Lula, abrindo um franco
debate acerca dos caminhos e descaminhos da luta pela Reforma Agrária no país,
recolocando- a no seu devido patamar, como instrumento essencial da distribuição
da renda, da riqueza e do poder político, como elemento essencial da
transformação da realidade brasileira. Ainda mais, rechaçando a política agrária
e agrícola desse governo e sua tentativa de descaracterização de tão importante
e necessário projeto para o país
Portanto, a Nova Central no seu Congresso de fundação, afirma o seu compromisso
com uma Reforma Agrária massiva sob o controle dos trabalhadores, que estruture
as áreas conquistadas em empreendimentos coletivos sustentáveis política,
ideológica, ecológica e economicamente e que esteja inserida na luta pela
construção da sociedade socialista. Para a Nova Central a luta pela Reforma
Agrária no Brasil, no atual estágio, só tem sentido se for capaz de combater a
compra de terras do governo (reforma agrária de mercado), denunciar o modelo de
assentamento imposto, estruturar a sobrevivência coletiva do povo em
cooperativas ou em Empresas Rurais Comunitárias a partir da tomada radicalizada
das grandes propriedades.
Eixos de Ação na Questão Agrária
A Nossa Central, mais que apoiar os movimentos que fazem a luta contra o
latifúndio, se propõe como parte ativa das lutas pela Reforma Agrária no Brasil
e na América Latina, buscando a unidade concreta dos trabalhadores do campo e da
cidade, articulando e participando das ocupações, atos, marchas e campanhas
nacionais.
Respeitando as diversidades regionais e a autonomia das organizações de base,
nosso compromisso é fazer todo e qualquer combate ao latifúndio, elevando a
organização e consciência das mulheres e jovens camponeses, dos seringueiros,
dos ribeirinhos, dos índios, dos quilombolas, dos trabalhadores sem terra, dos
pequenos agricultores.
Assim, buscando o fortalecimento da luta pela Reforma Agrária, a Central que ora
fundamos, estabelece os seguintes eixos de luta e de ação:
- Expropriação das terras onde haja trabalho escravo e a produção de plantas
piscotrópicas;
- Expropriação das terras das multinacionais;
- Expropriação das terras onde são identificados crimes ambientais: destruição e
contaminação de nascentes, rios, córregos, matas ciliares, florestas, queimadas;
- Destinação imediata das terras públicas e devolutas para a Reforma Agrária,
sem indenização dos ocupantes;
- Delimitação do tamanho da propriedade rural no Brasil: 15 módulos fiscais
(média propriedade) . Incorporar imediatamente à campanha pelo limite de
propriedade já em curso proposta pela CNBB e pelo Fórum Nacional de Reforma
Agrária e Justiça no Campo, assumindo a coleta de assinaturas para a emenda
popular;
- Desapropriação dos latifúndios, produtivos ou improdutivos;
- Indenização dos desapropriados com Titulo da Divida Agrária, não em dinheiro;
- Fim imediato da reforma agrária de mercado defendida pelo Governo Lula: banco
da terra, crédito fundiário;
- Atualização dos índices de produtividade na avaliação dos imóveis rurais;
- As terras destinadas aos trabalhadores assentados devem se basear na concessão
de uso, com utilização, preferencial, na forma coletiva;
- Construção de um novo modelo tecnológico na agricultura (agroecologia) , que
seja baseado no uso racional dos recursos naturais: preservação dos solos e da
água, adubação orgânica, sementes naturais, etc;
- Embrapa e demais centros de pesquisa públicos devem estar a serviço da
construção de tecnologias adaptadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento
sustentável dos assentamentos;
- Proibição de sementes e produtos transgênicos. Formação de banco de sementes
ecologicamente adaptadas nas comunidades rurais;
- Oferecimento de infra-estruturas sociais e produtivas aos assentamentos:
estradas, energia, armazéns, saneamento básico, escolas, hospitais, etc;
- Políticas públicas direcionadas ao apoio e consolidação de cooperativas e
Empresas Rurais Comunitárias nos assentamentos;
- Oferecimento de créditos substanciais e assistência técnica permanente
multidisciplinar aos assentados e aos demais agricultores familiares sob o
controle dos movimentos;
- Apoio público na estruturação das Agroindústrias Comunitárias Regionais dos
Trabalhadores;
- Construção de escolas e programas educacionais amplos para crianças, jovens e
adultos do meio rural, com a conseqüente estruturação de Centros de Ensino
Superior voltados para a formação dos filhos dos agricultores;
- Fortalecer o Pronera como política pública.
- Cancelamento das dívidas dos pequenos produtores e dos assentados;
- Fim da regularização das vendas e arrendamentos de lotes, destinando-os a
novas famílias acampadas;
- Reestruturação do INCRA como órgão executor da Reforma Agrária, dotando-o de
maiores orçamentos, de mais equipamentos e de maior valorização de seus
servidores;
- Punição imediata dos pistoleiros e dos mandantes de crimes contra as
lideranças rurais;
- Punição e fim das milícias paramilitares que defendem o latifúndio;
- FIM IMEDIATO DA MP QUE PROÍBE A VISTORIA DE TERRAS OCUPADAS;
- Fim imediato da MP 458, que regulariza a grilagem de terras da Amazônia;
- Defesa dos seringueiros e contra as madeireiras nas reservas extrativistas;
- Pela demarcação das terras indígenas.
Sobre os Estatutos da Central
Aprovadas as seguintes resoluções:
* O texto estatutário aprovado em caráter provisório é o resultado dos debates
na Comissão Nacional Pró Central.
* Dado a provisoriedade deste estatuto, o Conclat autoriza a Coordenação
Nacional, em reunião especificamente convocada para este fim, a proceder as
alterações estatutárias necessárias para sua regulamentação, acertos e
preenchimento das lacunas a partir das resoluções do Conclat.
CAPITULO I
DA TRANSFORMAÇÃO, DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS SEDES E SUB-SEDES
Art. 1º- A C. constituída a partir da Assembléia Geral Extraordinária ocorrida
no dia 06, junho 2010 no Centro de Convenções Mendes,em São Paulo,Município de
Santos , convocada por CONLUTAS, INTERSINDICAL, MTST, MTL, PASTORAL OPERÁRIA
METROPOLITANA São Paulo e MAS (em debate) é uma entidade civil devidamente
registrada, com personalidade jurídica de direito privado, natureza jurídica de
central sindical, popular e de classe, sem fins lucrativos e de duração
indeterminada com base territorial e representatividade em todo o território
nacional, com sede na cidade de São Paulo, a Pça. Padre. Manoel da Nóbrega, 36 –
8º andar, Sé – São Paulo – CEP 01015-010.
Art.2°-A C. é entidade de caráter classista que se constitui como instrumento
para a defesa das reivindicações, direitos e interesses imediatos e históricosda
classe trabalhadora em seu conjunto, consubstanciados em seu programa.
Parágrafo primeiro– A C. busca agrupar em seu interior astrabalhadorase os
trabalhadoresorganizados nos sindicatos, as organizações de trabalhadores
desempregados e desempregadas,dos aposentados e aposentadas, os diferentes
movimentos populares que organizam trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do
campo, (as organizações e movimentos que lutam contra toda forma de
discriminação e opressão, as organizações estudantis), que decidirem participar
das lutas da classe trabalhadora.
Parágrafo segundo– Sempre que, no presente, Estatuto for usada a expressão
“trabalhadores e trabalhadoras”, estará se referindo a todo o conjunto de
setores, entidades e organizações referidas no parágrafo anterior.
Parágrafo terceiro– O programa será aprovado no congresso nacional da central.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art.3° -A C. enquanto instrumento para a defesa de todas as reivindicações e
demandas dos trabalhadores e trabalhadoras e dasorganizações a ela filiadas, tem
como objetivos:
Parágrafo primeiro–Organizar e mobilizar os trabalhadores e trabalhadorassempre
no sentido de defesa dos seus direitos, interesses e prerrogativas.
Parágrafo segundo– Lutar por melhores condições de vida e trabalho.
Parágrafo terceiro- Lutar em defesa dos interesses históricos da classe
trabalhadora, tendo como meta o fim de toda forma de exploração e opressão,
sempre na perspectiva de uma sociedade socialista, governada pelos próprios
trabalhadores e trabalhadoras.
Parágrafo quarto- Representar, com autonomia e independência, política,
administrativa e judicialmente, perante quaisquer órgãos da Administração
Pública, da Justiça, da sociedade e em qualquer instância, os interesses
coletivos e individuais dos trabalhadores e trabalhadoras, em matéria de direito
individual, individual homogêneo, coletivo ou difuso.
Parágrafo quinto- Participar, mediante autorização dos associados e associadas,
de negociações coletivas nacionais, estaduais, regionais ou setoriais, em defesa
dos interesses dos seus representados, somente podendo firmar instrumentos
decorrentes com expressa autorização dos mesmos.
Parágrafo sexto- Exercer a representação dos trabalhadores e trabalhadoras, por
meio das organizações aela filiadas.
Art.4°-O programa referido no art. 2º, caput e parágrafo terceiro, somente
poderão ser alterados pelo Congresso Nacional da Central,sempre com vista ao
cumprimento dos seus objetivos.
Parágrafo único– A concretização e atualização do programa referido no caput,
para cada momento da luta de classes, poderá ser feito por deliberação da
Coordenação Nacional daC.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art.5° -São princípios basilares da C.
Parágrafo primeiro– A independência de classe.
1. A atuação da C. deverá basear-se no pressuposto de que a libertação dos
trabalhadores e trabalhadorasserá obra dos próprios trabalhadores e
trabalhadoras.
2. Para não fugir não fugir seus objetivos a C. deve se pautar pela mais
completa independência política, financeira e administrativa em relação à classe
empresarial, à burguesia classicamente considerada, aos governos e ao Estado
sendo, pois, também incompatível.
3. O recebimento de quaisquer recursos financeiros oriundos da União, dos
Estados, dos Municípios e de ONGs ou de empresários.
4. A ocupação, pelos dirigentes da C de cargos ou funções públicas de confiança
em qualquer instância governamental.
Parágrafo segundo – A construção da unidade, como valor estratégico, na luta dos
trabalhadores e trabalhadoras.
A C. defenderá e atuará para assegurar a unidade dos trabalhadores e
trabalhadorasna luta por seusdireitos e interesses. A unidade é um meio
fundamental para fortalecer os trabalhadores nas suas lutas. A unidade de ação
com outros setores para além da C. não se contrapõe ou se sobrepõe à
independência política da Central.
Parágrafo terceiro – A defesa da ação direta.
1. A C. defende as ações diretas dos trabalhadores e trabalhadoras, sua
mobilização coletiva, como uma forma privilegiada de luta;
2. Isso não significa desprezar a importância de outras formas de luta como a
atuação no parlamento ou a luta jurídica; tampouco significa deixar de utilizar
as negociações e acordos de interesses da classe trabalhadora, sempre quando que
se fizerem necessários e forem aprovados na base;
3. Mas todas as demais formas de atuação dos trabalhadores deverão estar
subordinadas à sua ação coletiva, à sua mobilização, pois essa é aprincipal
garantia de vitória da classe trabalhadora.
Parágrafo quarto – A autonomia /(independência) polemicofrente aos partidos
políticos.
1. A C sendo uma organização de natureza sindical, popular e de classe, sem
caráter partidário, é autônoma (independente) polemicoem relação aos partidos
políticos, o que significa que todas as suas decisões – políticas,
administrativas e financeiras – serão tomadas de forma soberana nas suas
instâncias de deliberação;
2. No entanto a C. não é apolítica, devendo posicionar-se sobre os
acontecimentos políticos na sociedade;
3. Valorizará e receberá de bom grado, em suas instâncias, todos os
trabalhadores e trabalhadoras, filiados /filiadas ou não, a partidos políticos.
Parágrafo quinto – A democracia e a unidade na ação.
1. A C. deve pautar todo o seu funcionamento em formas e processos que
assegurem a democracia e um rico e saudável debate interno, respeitando a
diversidade política existente em seu interior e a autonomia das entidades de
base a ela filiadas;
2. Os processos de decisões de suas políticas devem basear-se em ampla
participação das entidades e organizações a ela filiadas. (conseqüentemente, as
decisões tomada de forma coletiva e democráticadevem contribuir para garantir a
unidade na ação e todos os seuscomponentes, fortalecendo a capacidade de luta do
conjunto,) polemica
Parágrafo sexto – A autonomia das entidades de base.
Todas as entidades sindicais, movimentos, oposições e minorias filiadas gozam de
plena autonomia em relação a Central;
Parágrafo sétimo – A solidariedade internacional entre os trabalhadores e
trabalhadoras.
1. A solidariedade internacional, a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e
dasorganizações da classe trabalhadora de todas as regiões do mundo em defesa
dos seus direitos e interesses, é um objetivo permanente a ser buscado pela C;
2. A libertação da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração
que ela sofre no mundo em que vivemos, é uma tarefa que não se inscreve apenas
nos marcos de um país e, sim, deve ser tomada no plano internacional.
CAPÍTULO IV
DA FILIAÇÃO, E DA DESFILIAÇÃO, DOS DIREITOS E DOS DEVERES
Art.6° -Poderão filiar-se a C entidades sindicais, oposições e minorias
sindicais, organizações de trabalhadores desempregados e desempregadas, de
aposentadose aposentadas, movimentos populares urbanos e rurais,organizações do
movimento estudantil e movimentos de luta contra as opressões.
Parágrafo primeiro– A filiação de entidades e movimentos será efetivada mediante
requerimento escrito, que deve estar acompanhado de documentos comprobatórios de
que o pedido de filiação foi aprovado pelas instâncias deliberativas
correspondentes da entidade, movimento ou organização pleiteante;
Parágrafo segundo –À Coordenação Nacional compete analisar e aceitar, ou não, os
pedidos de filiação apresentados a C, cabendo recurso ao Congresso Nacional.
Parágrafo terceiro –As oposições sindicais e minorias sindicais de entidades
ligadas àsoutras centrais poderão participar da C. e de suas instâncias, podendo
inclusive eleger delegados e delegadasaos Congressos, mediante credenciamento
junto à Coordenação respectiva que, por sua vez, poderá aceitar, ou não,
oreferido credenciamento.
Parágrafo quarto –A oposição sindical somente será cadastrada caso esteja de
acordo com as regras, objetivos e princípios contidos no presente Estatuto
Social.
Parágrafo quinto –As entidades, movimentos populares urbanos e
rurais,organizações de aposentados e aposentadas,organizações do movimento
estudantil e movimentos de luta contra opressão e outros, ao filiarem-se,
preservarão a sua autonomia política, administrativa e financeira em relação a
C;
Parágrafo sexto –Nenhum associado responde, subsidiária ou solidariamente pelos
atos da entidade.
Parágrafo sétimo– A desfiliação de entidades e movimentos será efetivada
mediante requerimento escrito encaminhado à ExecutivaNacional da C, que deve
estar acompanhado de documentos comprobatórios de que o pedido de desfiliação
foi aprovado pelas instâncias deliberativas correspondentes da entidade,
movimento ou organização pleiteante.
Art. 7º -Os filiados e filiadasà C. terão direito de:
1. -participar das suas diversas instâncias de Coordenação, com direito a voz e
a voto, nos termos do presente Estatuto Social;
1. -eleger delegados e delegadaspara participar do Congresso Nacional, do
Congresso de seu Estado e do Congresso de sua Região, desde que estejam em dia
com suas obrigações financeiras.
Parágrafo primeiro –As oposições sindicais devidamente credenciadas poderão
eleger representação para participar das coordenações daC. e eleger delegados e
delegadasaos Congressos da entidade, nos termos do presente Estatuto Social.
CAPÍTULO V
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 8º- São instâncias de organização, funcionamento e de deliberação da C, na
seguinte ordem hierárquica:
a) Congresso Nacional;
b) Coordenação Nacional;
c) Executiva Nacional;
d)Coordenação Estadual
e) Executiva Estadual
Parágrafo Único– No âmbito nacional e estadual será eleito, também, juntamente
com as Executivas, o Conselho Fiscal respectivo.
CAPÍTULO VI
DO CONGRESSO NACIONAL
Art. 9º -O Congresso Nacional é a instância máxima de decisão da C. e será
realizadoa cada 02 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro–O Congresso Nacional será composto por delegados e delegadas
eleitos /eleitaspor todas as entidades sindicais, movimentos popularesurbanos e
rurais, organizações de trabalhadoras etrabalhadores desempregados e
deaposentados /aposentadas,organizações do movimento estudantil e de luta contra
as opressões.
Parágrafo segundo–A convocação do Congresso Nacional cabe àCoordenação Nacional
e se fará da seguinte forma:
1. Pelo menos 4 (meses)antes da realização do mesmo deve ser publicada, no
veículo oficial de comunicação da C, a data e a pauta do Congresso;
2. O local de realização do Congresso deve ser divulgado com antecedência
mínima de 3 (meses).
3. Compete à Coordenação Nacional definir os critérios em base aos quais se
elegerão os delegados e delegadas, bem como as demais normas que nortearão a
organização do Congresso.
Art. 10º- Compete ao Congresso Nacional decidir soberanamente sobre todo e
qualquer ponto colocado em pauta.
Parágrafo primeiro– Apenas o Congresso Nacional (Assembléia Geral) da C. poderá
deliberar sobre eventuais mudanças do presente estatuto.
Parágrafo segundo– Caso a convocação do Congresso Nacional não seja feita no
período previsto neste estatuto pela Coordenação Nacional, a convocação poderá
ser feita por 1/5 das entidades e movimentos filiados e em dia com suas
obrigações estatutárias.
CAPÍTULO VII
DA COORDENAÇÃO NACIONAL
Art. 11º– A representação legal da C. será exercida por sua Coordenação
Nacional, constituída nos termos do presente Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro– A Coordenação Nacional reunir-se-á em assembléia
geral,ordinariamente, a cada 2 meses, ou extraordinariamente conforme
necessidade, mediante convocação a cargo da ExecutivaNacional da Central.
Parágrafo segundo–.A assembléia geral da Coordenação Nacional será convocada
ordinariamente pela Executiva Nacional.
Parágrafo terceiro– Pelo menos 30 (trinta) dias antes da realização da mesma
deve ser publicada, no veículo oficial de comunicação da Coordenação Nacional, a
data e a pauta da reunião.
Parágrafo quarto – O local de realização da Assembléia geral da Coordenação
Nacional deve ser divulgado com antecedência mínima de 15 (quinze)dias.
Parágrafo quinto– Caso a ExecutivaNacional não convoque a assembléia geral
daCoordenação Nacional no período previsto neste estatuto, a convocação poderá
ser feita por 1/10 das entidades e movimentos filiados à Central em dia com suas
obrigações estatutárias.
Art. 12º- A Coordenação Nacional será composta por representantes eleitos
eleitas nas instâncias das entidades e movimentos que compõema Central.
Parágrafo primeiro –Para cada assembléia da Coordenação Nacional as entidades
emovimentos indicarão seus representantes eleitos para compô-la, de acordo com o
regimento interno da entidade.
CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA EXECUTIVA NACIONAL
Art. 13º- DEBATE- RESOLUÇÃO A PARTE
CAPÍTULO IX
Do Conselho Fiscal
Art. 14º- O Conselho Fiscal será composto por cinco pessoas, que terão a
responsabilidade de fiscalizar as contas da Central.
Parágrafo primeiro- O quorum para deliberação do conselho fiscal será de 3/5 dos
seus membros.
Parágrafo segundo- O mandato do Conselho Fiscal será de dois (2) anos, podendo
ser revogado (nas mesmas situações e condições previstas pra revogabilidade da
executiva).
Parágrafo terceiro- A Secretaria de Finanças deve apresentar a cada seis meses
na Coordenação Nacional um relatório financeiro com parecer do Conselho Fiscal,
para análise e deliberações necessárias, seja da Coordenação Nacional, seja do
Congresso Nacional
Art 15º -- DEBATE- RESOLUÇÃO A PARTE
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS COORDENAÇÕES
Art. 16º –Sempre que julgarem necessário, as coordenações respectivas poderão
convocar plenárias, nacional, estadual, regional ou municipal, abertas à
participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras, para encaminhar uma
luta, debater um tema político, dentre outros.
Parágrafo Único-Neste caso, estas plenárias não terão caráter deliberativo.
Art. 17º -Nenhum membro de qualquer instância da entidade responderá, pessoal ou
isoladamente, por perdas ou danos porventura causados pela entidade.
CAPÍTULO XI
DA SUSTENÇAO FINANCEIRA DA C
Art. 18º -A sustentação financeira da C. será feita por dois meios de
arrecadação:
Parágrafo primeiro -Uma contribuição regular, paga mensalmente pelas entidades
emovimentos, para cobrir as despesas ordinárias da C;
Parágrafo segundo -Por rateio de despesas sempre e quando necessário, para
cobrir gastos extra-ordinários, referentes a atividades gerais. A não
participação de uma entidade neste rateio não será impeditivo para que ela
participe com direito pleno de voto nas instâncias da Central.
Art. 19º –A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades emovimentos na
seguinte forma:
Parágrafo primeiro -Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular
(sindicatos, federações confederações, associações de classe, entre outras),
pagarão mensalidade à C. correspondente de 3% (três por cento)da arrecadação.
Parágrafo terceiro -Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação
regular e /ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular
(movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a
meio salário mínimo;
Parágrafo quarto -Oposições e Minorias pagarão uma anuidade no valor equivalente
a um salário mínimo.
Art. 20º -A C. não poderá receber recursos oriundos da União, Estado,
Municípios, ONGs ou de empresários.
Parágrafo primeiro- A C. poderá receber recursos de convênios nacionais e
internacionais para financiamento de atividades que realize, apenas e tãosomente
quando a fonte destes recursos for uma organização ou entidade de trabalhadores
e trabalhadorase a utilização destes recursos não interferir, por qualquer forma
que seja na soberania de decisão das suas instâncias.
Parágrafo segundo -A C. não poderá desenvolver atividades comerciais ou
financeiras.
Tudo que disser respeito a iniciativas de auto sustentação do movimento popular
fica permitido, desde que aprovado nas instâncias da Central.
Parágrafo terceiro– No caso de contribuições compulsórias depositadas na conta
da central, estes valores serão devolvidos aos sindicatos de base que darão a
eles destinação que suas instâncias aprovem.
Fica garantido
A única exceção é a autorização para a confecção e venda de materiais e artigos
promocionais da própria C (publicações, camisetas, broches, e similares) ou das
campanhas de luta que estiver promovendo.
Art. 21º -O valor arrecadado com as contribuições regulares pagas à C. pelas
entidades, movimentos serão distribuídas por toda a sua estrutura organizativa
na seguinte proporção: a C. Nacional fica com o corresponde a 40% e as Cs
Estaduais /Regionais ficam com 60% do valor arrecadado.
Parágrafo primeiro - O recolhimento da contribuição será feito junto a uma conta
bancária da C e as parcelas correspondentes a cada instância serão repassadas
automaticamente a cada uma delas.
Art. 22º -A contribuição de cada entidade relativa ao rateio para o
financiamento das campanhas e atividades extraordinárias da C, será definida
pela instância de Coordenação que estiver promovendo a campanha /atividade,
sempre com base em critérios que respeitem proporcionalmente, a capacidade
financeira de cada entidade e movimento.
Art. 23º –Será constituído fundo de lutas em nome da C que receberá, em conta
específica, repasse automático de 10% das contribuições por ela recebidas.
CAPÍTULO XII
DO PATRIMÔNIO
Art. 24º - O patrimônio da C será constituído de bens móveis eimóveis, legados,
doações, veículos, açõese apólices de dívida pública bem como de todo e qualquer
bem ou haver da Coordenação Nacional.
CAPÍTULO XIII
DA DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE
Art. 25º –A C será dissolvida por decisão de no mínimo ¾ (três quartos) dos seus
associados e associadas, em Congresso Nacional especialmente convocado para este
fim.
Art. 26º- O presente estatuto é reformável, inclusive no tocante à
administração, por Congresso (Assembléia Geral), a qual não poderá deliberar sem
a presença mínima de 2/3 dos delegados com direito a voto nesta instância.
Art. 27º-A C tem personalidade jurídica própria distinta das entidades que a
compõe, não respondendo, seus filiados, pelos atos praticados por ela e tem como
foro a capital de São Paulo.
Art. 28– Os casos omissos serão analisados e decididos pela Coordenação Nacional
da Central, ad referendumdo Congresso, sempre que esta julgar necessário.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Nota da Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat
A Secretaria Executiva Nacional reunida no dia 15 de junho de 2010, em São
Paulo, se dirige às entidades sindicais e populares e aos delegados e delegadas
do Conclat.
OConclat – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – se constituiu num evento
muito importante para as entidades sindicais e populares que participaram da sua
construção. O número de participantes (3115 delegados/as) , a representação
sindical (aproximadamente 3 milhões de trabalhadores/ as) e popular (71
movimentos populares de 12 estados) ali reunida não deixam dúvidas da
importância do Congresso.
A organização do Congresso foi definida consensualmente, a partir das resoluções
do Seminário Nacional realizado em novembro/2009 e pela Coordenação constituída.
O objetivo fundamental do Congresso era avançar na unidade das entidades que
compunham a Coordenação.
As diferenças que persistissem seriam definidas por votação dos/as delegados/as
presentes. Foi esse o acordo entre todas as organizações que permitiu a
convocação do Congresso. Em nenhum momento, qualquer uma das organizações
declarou que não aceitaria votação de algum tema polêmico, como pode ser
demonstrado pelo próprio Regimento do Congresso, apresentado consensualmente
pelas entidades convocantes.
O Conclat se instalou e cumpriu a sua pauta até o final, desde a abertura
política, a defesa das teses, trabalhos em grupo até a plenária final de votação
das resoluções.
Os/as delegados/as aprovaram as resoluções de conjuntura, plano de ação e a
fundação de uma central sindical e popular, deliberando sobre as divergências
ainda pendentes de organização da entidade: composição, estrutura e formato das
instâncias de direção e nome.
A retirada do plenário de uma parte dos/as delegados/as quando da abertura do
processo para eleição da Secretaria Executiva resultou num duro golpe ao
processo construído, constituindo- se numa derrota do esforço que todos/as
haviam realizado para a realização do Congresso.
Lamentamos profundamente a atitude tomada pelos/as companheiros/ as que se
retiraram e a consideramos um erro.
Diante dessa situação, junto com a maioria das delegações, encaminhamos o
Congresso até o final, elegendo uma Secretaria Executiva Nacional Provisória,
responsável por encaminhar o plano de ação votado e as demais resoluções do
Congresso, a estruturação e organização da Central, bem como a luta pela
unidade dos lutadores numa mesma organização nacional.
Assim o fizemos porque essa é uma necessidade de nossa classe, que segue sendo
fortemente atacada pelos governos e pelo patronato e necessita da unificação de
todos que estejam dispostos a se enfrentar com essa situação, com independência
frente aos governos e à burguesia.
Por esse motivo estamos a favor de empreender todos os esforços para uma
recomposição e para que os setores que se retiraram venham se juntar aos demais
e compor organicamente a central fundada no Conclat.
O momento histórico está a nos exigir a construção desse instrumento: uma
organização de frente única, construída e dirigida desde as suas entidades de
base, uma central sindical e popular, que o Conclat decidiu por incorporar ainda
o movimento estudantil, a juventude trabalhadora e dos movimentos populares e
também os movimentos classistas de luta contra as opressões.
A democracia é um valor fundamental nessa organização. Todos os debates podem e
devem ser feitos, bem como todos os acordos possíveis devem ser valorizados. A
experiência de construção do Conclat demonstrou a vitalidade do nosso movimento:
foram cerca de 900 assembléias realizadas em todo o país, reunindo milhares de
trabalhadores e trabalhadoras.
Garantidas as condições para o debate, como ocorreu no Conclat, as diferenças
que porventura permanecerem serão decididas pelas instâncias da Central, pelo
voto dos representantes das entidades que a compuserem.
De outra forma, cairíamos no risco da paralisia e do internismo.
Não existe outra forma possível de funcionamento em qualquer organização de
frente única. A unidade na ação será garantida por um programa comum, democracia
nas discussões e unidade no encaminhamento das resoluções votadas em maioria,
quando não for possível o consenso.
Com esse entendimento, nos colocamos à disposição e fazemos um chamado aos
setores que romperam com o Conclat para que nos reunamos para debater os
encaminhamentos que forem possíveis no processo de reorganização da esquerda
sindical e popular.
Reiteramos a nossa disposição de empreender todos os esforços para a
recomposição. A central sindical e popular fundada no Conclat é parte deste
esforço e acreditamos que deve se constituir num pólo de aglutinação de todos os
setores classistas e de luta.
Nesse sentido, sabendo das preocupações reiteradas pelos/as companheiros/ as que
se retiraram do Conclat quanto ao nome da Central, informamos que:
1. Tendo em vista a deliberação da Intersindical de desautorizar o uso do nome
de sua organização na marca da Central, informamos que não utilizaremos o nome
da Intersindical até que a reunião da Coordenação Nacional, já convocada para o
mês de julho, decida que atitude tomar frente a esse impasse;
2. Nossos materiais e declarações públicas serão assinados pela “Secretaria
Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat” e pela “Central Sindical e
Popular fundada no Conclat”, até que a Coordenação Nacional de entidades de base
se reúna e
3. Estamos abertos a dialogar com os/as companheiros/ as que se retiraram do
Conclat, buscando uma saída, nos marcos das votações realizadas no Congresso e
que contemple as preocupações levantadas pelos/as companheiros/ as.
Reafirmamos o nosso respeito por todo o processo e pelas deliberações do Conclat
e a continuidade de nossos esforços pela construção da unidade.
São Paulo, 15 de junho de 2010.
Secretaria Executiva Nacional (Provisória) da Central sindical e popular fundada
no Conclat
Manifesto acerca do Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat - e sua
recomposição
Em reunião nacional ampliada, realizada no dia 26 de junho de 2010, na cidade de
São Paulo, dirigentes de sindicatos e movimentos populares da Intersindical,
Unidos Prá Lutar, Terra Livre, MAS, Pastoral Operária Metropolitana de S Paulo,
TLS e setores independentes de diversos sindicatos, debateram os fatos que se
deram no Conclat e os signatários consideram:
1. A necessidade de resistir à ofensiva dos governos e dos patrões, em um
cenário no qual as diversas centrais sindicais brasileiras aderiram à política
que garante a manutenção da ordem capitalista - atuando como porta-vozes do
governo federal e aliados - torna imprescindível a construção de um novo
instrumento de luta da classe trabalhadora: uma central sindical e popular,
reunindo o conjunto dos que vivem do trabalho.
2. Que a central precisa ser construída aglutinando amplos setores da classe,
para lutar e intervir na vida real em defesa dos direitos, das condições dignas
de vida e trabalho e buscar transformar a realidade brasileira.
Para isso, essa central a ser construída deve estabelecer e resguardar, em sua
política e funcionamento, alguns princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, deve respeitar a independência e autonomia de classe. Este
respeito deve refletir-se na independência e autonomia em relação aos governos,
aos patrões e também aos partidos políticos. Se não é independente é dependente!
Sem isso, pode tomar-se natural passar por cima das necessidades da classe e
voltar-se aos interesses dos indivíduos e forças políticas que ocasionalmente
dirigem a central.
Em segundo lugar, a nova central deve funcionar respeitando a democracia
operária. Não se pode confundir democracia operária com democracia
representativa, principalmente sem representação da base para tomar decisões
acerca de questões não debatidas amplamente. A democracia operária não é um
princípio que se traduz na vitória burocrática de uma maioria pontual sobre uma
minoria eventual, particularmente quando da fundação de um novo instrumento.
Nesta situação deve-se buscar a construção de consensos e, quando estes não se
fizerem possíveis, deve tomar decisões com base em maioria qualificada. Nesse
momento de profundas dificuldades para reorganizar os trabalhadores e
trabalhadoras em torno de projetos comuns de enfrentamento ao capitalismo,
quando a fragmentação e a fragilidade das lutas aprofundam as desconfianças,
construir as decisões de forma unitária é absolutamente necessário.
Em terceiro lugar, acreditamos que deva haver compromisso com a ampliação da
luta e da unidade na ação cotidiana, em todo o País. Para lutar na defesa dos
direitos e das reivindicações imediatas e históricas é necessária a conformação
de um campo mais amplo, através de um fórum nacional de mobilizações, que sem
ser orgânico, possa aglutinar os mais diversos movimentos para ampliar a luta
social no Brasil.
Por último, acreditamos que a construção de uma central nova deva envolver a
diferenciação simbólica com as experiências anteriores. Para nós, a nova central
deve passar ao conjunto da classe trabalhadora a mensagem de que representa, de
fato, algo novo no cenário nacional. A superação das experiências constituídas
nos últimos anos deve estar espelhada em cada um dos símbolos de uma central
sindical e popular que se propõe a representar, aglutinar e organizar os
trabalhadores e trabalhadoras.
Tínhamos uma enorme expectativa em relação ao Congresso da Classe Trabalhadora
que se realizou em Santos, nos dias 5 e 6 de junho. A presença de milhares de
ativistas, que organizaram o debate com outros milhares de trabalhadores e
trabalhadoras na base e se fizeram presentes ao Conclat, parecia ser a garantia
de um processo vitorioso de construção de uma nova central. Mas inúmeros
problemas se estabeleceram ao longo do processo de debates, revelando a
incapacidade política de uma construção unitária, não excludente.
A forma como foi encaminhado o congresso foi, consciente ou inconscientemente,
preparada para mostrar um lado “vencedor” e outro lado “perdedor”. Mas nenhuma
foi tão crucial quanto a imposição do nome da central, que foi a gota d’água.
Qualquer nome seria aceito, exceto o que expressava a justaposição de apenas
duas experiências que apesar de importantes, mas limitadas e insuficientes, se
esforçaram, com outros setores para construir uma unidade maior.
Muitas organizações participaram do processo de construção do congresso. Sete
organizações se colocaram como convocantes. Destas, cinco eram contrárias ao
nome imposto sem nenhum debate nos dois seminários nacionais, nos mais de 25
seminários estaduais, nem tampouco nas centenas de assembléias de base que
reuniram os trabalhadores e trabalhadoras para delegar representação para o
congresso. Mesmo na Conlutas, muitos companheiros e companheiras eram contrários
a esta imposição burocrática.
Os impasses que se tornaram mais evidentes ao “final” do Congresso dizem
respeito a diferenças na concepção de central e, principalmente, diferenças na
concepção de democracia operária, das quais a polêmica sobre o nome foi apenas a
expressão formal. Isso não é insignificante, é fundamental e por isso travou a
continuidade do processo. Com este nome ficou demonstrado que se tentava impor
ali não uma nova organização, mas sim a mesma organização – nitidamente
insuficiente para a luta de classes.
O desfecho do Congresso foi uma derrota para a classe trabalhadora. Os mais de
40% que saíram, o fizeram porque diante destes fatos não estavam garantidas as
condições para fundar uma nova central com funcionamento efetivamente
democrático.
Avaliando estes elementos, acreditamos que a construção de uma nova central
sindical e popular não se encerrou neste Congresso da Classe Trabalhadora.
Trata-se ainda de um processo em curso. E , apostando neste processo,
acreditamos que a recomposição de todos os setores que convocaram o Conclat rumo
à unidade em uma mesma central sindical e popular passa basicamente por:
1.Sobre o nome: nossa proposta é Central Sindical e Popular. Estamos dispostos a
aceitar outros nomes, desde que sejam nomes e logotipos novos que expressem o
processo de ampliação necessário para uma central classista.
2. Funcionamento democrático:
a) Funcionamento com base em decisões consensuais, constituição de acordos.
b) Discutir o funcionamento da central em todos seus níveis e estruturações sob
esta base.
c) Questões de princípios e de concepção não vão a voto.
d) Em última instância, esgotado o debate e verificada a impossibilidade de
consenso, garantir quórum qualificado de 2/3 para decisões políticas.
3. Composição da Secretaria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal - Composição
destas instâncias expressando os 40% que este campo representa no Conclat, com
base no acordado no congresso (executiva de 27 efetivos e 08 suplentes, 03
efetivos e 03 suplentes do Conselho Fiscal), respeitando o critério da
proporcionalidade direta e qualificada;
4. Estatutos
a) Reafirmamos todos os consensos e encaminhamentos definidos até o momento da
imposição da votação do nome. Não reconhecemos o que foi votado após este
momento, inclusive a votação do nome. O que não foi acordado/discutido nas
negociações, ou foi aprovado após nossa saída, será submetido a processo de
debate com definição consensual até o final de 2010.
b) Necessidade de regulamentar como se dará a participação dos estudantes e dos
movimentos contra a opressão no congresso e em todas as instâncias, de forma a
garantir o respeito ao limite de 5% da soma de seus representantes.
c) As coordenações estaduais indicarão executivas estaduais provisórias até a
realização de congressos estaduais.
Ressaltamos que qualquer que seja o resultado do processo de recomposição, o
debate com o conjunto das nossas entidades de base e militância é elemento
fundamental para cada passo e qualquer definição.
Apontamos a necessidade de unificar as campanhas salariais e reafirmamos nosso
apoio às greves, como a do judiciário paulista, nossa mobilização contra a
mudança do Código Florestal que visa ampliar a devastação ambiental, nossa
participação no Grito dos Excluídos e no plebiscito popular pela limitação da
propriedade rural. É preciso retomar o debate sobre a questão da dívida pública,
e defender a reforma urbana através de investimentos vigorosos na estrutura
urbana.
Reafirmamos a necessidade de lutar: pelo fim do fator previdenciário; contra a
criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; contra a precarização,
lutando pela redução da jornada de trabalho e o fim da terceirização; pela
valorização do serviço público, combatendo o congelamento dos investimentos e
dos salários e as diversas formas de privatizações.
INTERSINDICAL, UNIDOS PRÁ LUTAR, TLS, MES e INDEPENDENTES
Encaminhamento do plano de ação e construção do dia nacional de mobilização (10
de agosto)
A crise econômica internacional retoma seu curso com força na Europa, depois de
um período de recuperação da economia mundial, mas com índices de crescimento
raquíticos na Zona do Euro, não atingindo sequer um ponto percentual de aumento
no PIB.
A projeção para este ano, no entanto, aponta índices de crescimento negativo e
vários países encontram-se em situação de crise profunda. Como já não há
dinheiro disponível em abundância para salvamento dos paises em regime
falimentar – como ocorreu em 2008/2009 com a abertura do caixa dos Bancos
Centrais e despejo de U$ 24 trilhões para acudir bancos e grandes empresas – a
solução encontrada pelos capitalistas é a mesma receita utilizada durante
décadas nos países periféricos, ou seja, redução do déficit público com ajustes
fiscais que impõem congelamento e/ou redução salarial para trabalhadores dos
setores privados e públicos, aposentadorias e pensões, demissão de servidores
públicos, extinção de estatais e alterações nos regimes de previdência para
diminuição e retirada de direitos.
A reunião do G-20 (vinte países mais ricos do mundo), realizada recentemente,
aprovou orientação que vai exatamente neste sentido, para ser aplicada em todos
os países como resposta à crise econômica.
Porém, essa política de ataques tem tido resposta da classe trabalhadora
européia que vem realizando greves gerais, paralisações e manifestações em
vários países, com destaque para a Grécia, onde já ocorreram seis greves gerais
só neste ano. As reações dos trabalhadores têm proporcionado muitas lutas também
na Espanha, Portugal, França, Irlanda e Itália, que já aplicam ou preparam junto
aos seus parlamentos planos semelhantes para atacar as conquistas dos
trabalhadores.
Frente a essa realidade:
- A Central deve dar ampla solidariedade aos trabalhadores europeus, apoiando
sua lutas e iniciativas contra os ataques dos governos e dos patrões;
- Neste sentido, também devemos acompanhar e discutir formas de participação nas
mobilizações propostas para 29 de setembro (greves coordenadas na Europa) e no
encontro sindical do continente europeu, proposto para o dia primeiro de
outubro.
No Brasil, apesar do desempenho da economia, que projeta mais de 7% de
crescimento do PIB e proporciona altos índices de aprovação do governo Lula, os
ventos da crise européia começam a apresentar seus primeiros sinais. Os sintomas
se mostram nos números do fluxo cambial (saída versus entrada de ativos no
país), que apresentam o pior desempenho desde o auge da crise em 2008
registrando uma saída de U$ 4,279 bilhões em junho e um acumulado negativo de U$
788 milhões só neste mês.
De olho na crise européia e preocupado com o desempenho do fluxo cambial, o
governo Lula, mas também os governos estaduais, endurece com as greves e as
mobilizações dos trabalhadores. Além de não apresentarem concessões salariais,
os governos buscam criminalizar os movimentos tentando, com a ajuda dos
Tribunais, tornar as greves ilegais e a aplicando descontos nos salários e
multas milionárias para as organizações sindicais.
Não raro, recorrem à repressão policial como nas greves dos judiciários federal
e estadual em São Paulo, nas ocupações urbanas dos trabalhadores sem-teto e
outras mobilizações.
- Orientamos a todas as entidades continuar com a tarefa já iniciada pela
Secretaria Executiva Nacional de organizar a ampla solidariedade às categorias
em greve, nos terrenos político, material e também financeiro, uma vez que essas
categorias sofreram corte de ponto e descontos nos salários dos grevistas.
O governo Lula vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que poria
fim ao famigerado Fator Previdenciário, mantendo a política de rebaixamento nos
salários dos aposentados, obrigando os trabalhadores a trabalhar mais tempo para
evitar perdas ainda maiores.
- Portanto, uma das tarefas centrais de nossa Central é organizar a luta pela
derrubada do veto, junto com a COBAP, Federações e Associações de Aposentados,
entidades sindicais e movimentos populares, num chamado à unidade de ação ampla,
inclusive às demais centrais sindicais.
O segundo semestre desse ano aponta para a realização de lutas importantes dos
movimentos sindicais e populares. As campanhas salariais de setores importantes
que têm sua data-base em setembro, como metalúrgicos, bancários, petroleiros e
trabalhadores de correios podem colocar em mobilização setores importantes da
classe trabalhadora.
As empresas tiveram lucros expressivos no último período e os patrões ganharam
rios de dinheiro com a crise. Esse cenário alenta os trabalhadores a lutar pela
correção dos salários e aumentos reais.
Esse resultado é produto da política do governo Lula que isentou e reduziu
impostos para amplos setores da economia, e também pela exigência de jornadas de
trabalho extenuantes, impostas pelos patrões para aumentar a produtividade.
A patronal não cederá com facilidade mas, agora é a vez dos trabalhadores
cobrarem sua parte na riqueza que foi produzida neste período.
Uma das principais resoluções do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora –
CONCLAT foi indicar a realização de um “Dia Nacional de Lutas” em 10 de agosto
de 2010, ancorado nas campanhas salariais do segundo semestre.
Frente a essa resolução e a leitura da conjuntura expressa acima, a reunião da
Secretaria Executiva Nacional Provisória, definiu os encaminhamentos a seguir,
com o intuito de dar materialidade à deliberação do CONCLAT:
- Preparar desde já o dia 10 de agosto como um dia nacional de lutas,
manifestações e paralisações onde for possível, tendo como eixos para a
mobilização, as seguintes bandeiras:
1. Aumento real dos salários;
2. Redução da jornada de trabalho para 36 horas/semanais;
3. Pela derrubada do veto de Lula ao fim do fator previdenciário;
4. Em defesa do serviço público e direitos sociais da população;
5. Não a criminalização e à violência policial contra os movimentos sociais e
as greves;
- Procurar dar destaque ainda às demais bandeiras dos movimentos populares (da
cidade e do campo) e as reivindicações do movimento estudantil e setores
oprimidos;
- Elaborar um cartaz para distribuir na reunião da Coordenação Nacional;
- Preparar um Boletim Eletrônico especial com centro na atualização da
conjuntura e agitação em torno da convocação do dia 10 de agosto;
- Tanto o cartaz como o Boletim Eletrônico serão disponibilizados no site e nas
listas de e-mails para que as entidades e instâncias estaduais/regionais da
Central rodem cópias para dar divulgação na base.
Para responder às demandas imediatas da Central, foi aprovada a incorporação do
companheiro Chico Miraglia ao grupo responsável pelo acompanhamento das demandas
políticas que surgirem entre as reuniões da Secretaria.
On Sex 16/07/10 11:21 , "Secretaria Executiva Nacional" secretaria em conlutas
.org.br sent:
Companheiros e companheiras,
>
>
>
>Segue anexado documento com alguns textos a serem lidos e discutidos para a
>Reunião da Coordenação Nacional que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de julho
>no Rio de Janeiro.
>
>
>
>
>
>Saudações
>
>
>
>Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat.
>
>
>Companheiros e companheiras,
>
>Segue anexado documento com alguns textos a serem lidos e discutidos para a
>Reunião da Coordenação Nacional que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de julho no
>Rio de Janeiro.
>
>
>Saudações
>
>Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat.
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