[Bancariosdebase] Proposta de carta de princípios

Terça Junho 22 21:41:44 UTC 2010

Prezados companheiros, manos e minas.

Segue a nossa proposta de "Carta de Princípios" a ser aprovada em Seminário nosso em julho. Como qualquer proposta, está sujeita a crítica e sugestões. O importante é que saia um documento de contribuição coletiva fruto desse processo de discussão nos fóruns de formação que temos feito.

Um forte abraço.

Márcio.

CONTRIBUIÇÃO INICIAL PARA O SEMINÁRIO SINDICAL DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE

CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-PROGRAMÁTICAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA PROPOSTA DE CARTA DE PRINCÍPIOS

1. Apresentação

Segue-se uma contribuição inicial do Espaço Socialista para a conformação da carta de princípios do coletivo Bancários de Base. Essa contribuição expressa a nossa visão do projeto Bancários de Base, e se apresenta como uma das partes de um conjunto de propostas a serem colocadas dentro de um processo de debate coletivo, para o qual esperamos contar com outras contribuições dos demais integrantes do grupo, bem como críticas e comentários às nossas propostas, afim de obtermos uma síntese democrática e uma maior homogeneidade, fundamental para a construção do coletivo e a atuação no movimento.
Esta contribuição resume algumas das posições que temos defendido no interior do grupo ao longo de nossa participação. No corpo deste resumo, adiantam-se algumas propostas de resolução que sistematizam nossa concepção, as quais aparecem destacadas em negrito. Estas propostas estão organizadas ao final do texto como uma proposta de carta de princípios em forma de estatuto, cujos pontos propomos que sejam colocados em votação no seminário sindical.
2. Definições gerais

O coletivo Bancários de Base se propõe a ser um espaço de organização dos trabalhadores para lutar por seus interesses imediatos (salário, condições de trabalho, etc.), e seus interesses históricos como parte da classe trabalhadora. 
O primeiro pressuposto dessa proposta é a oposição incondicional aos banqueiros. Os interesses dos banqueiros e dos trabalhadores bancários são diametralmente opostos. Enquanto os bancários lutam por melhores salários, os banqueiros impõem o arrocho; enquanto os bancários clamam por mais contratações para ter condições de trabalho decentes, o banqueiros tratam os trabalhadores como um componente de “seu” capital, reduzindo os custos, o que na prática se materializa em demissões em massa, excesso de trabalho e adoecimentos para os bancários.
Os patrões sempre foram os inimigos da classe trabalhadora em toda e qualquer categoria, e não é diferente em nosso caso, em bancários. Aos banqueiros, como qualquer patrão, interessa absorver toda a riqueza produzida pelos trabalhadores bancários. Para chegar ao seu objetivo final, os patrões do sistema financeiro impõem ao bancários as mais degradantes condições de trabalho, demissões em massa por meio de fusões e/ou incorporações, re-estruturações corporativas, redução do quadro de funcionários, retirada de direitos, redução de salários, incremento do uso da tecnologia, fechamento de locais de trabalho, sobretrabalho, adoecimentos,etc.; medidas que têm o objetivo final de aumentar a taxa de lucro.
A concepção de que a realidade social se move em torno da luta de classes sofreu um retrocesso nas últimas décadas, o que tem facilitado o predomínio das idéias da classe dominante. O desmantelamento dos países ditos “socialistas” no Leste Europeu no final da década de 80, início dos anos 90, foi um fato histórico de grande repercussão ideológica, que foi interpretado e propagandeado como triunfo do capitalismo sobre o socialismo, bem como o fim de qualquer outra alternativa à atual organização social. Afirmar isso não significa que se tenha aqueles Estados ditos “socialistas” como modelo, apenas constatar que a sua queda facilitou o trabalho ideológico da burguesia em defesa do capitalismo. É o “Fim da História” proclamado pela classe dominante.
Do ponto de vista organizativo, isso foi um desastre para o movimento sindical, pois a “vitória” do capitalismo fortalece todas as instituições que dão sustentação ao império da propriedade privada, como o Estado, a democracia representativa, a competição entre os trabalhadores, a busca de saídas individuais para problemas coletivos, etc, etc. Em outras palavras, isso fez com que imperasse entre os trabalhadores a concepção de que as questões gerais são resolvidos pelos “representantes”. Desse modo, um indivíduo, ou um grupo, passa a substituir a coletividade. Os trabalhadores são condicionados a esperar por um “salvador da pátria”, por um “messias” que resolva os seus problemas, pois os ditos representantes “foram eleitos para isso”.
Entretanto, nossos “representantes” têm feito exatamente o oposto daquilo para o qual foram eleitos, ao mesmo tempo em que impedem que os próprios bancários assumam essas tarefas. Assim, o principal motivo para a existência do coletivo Bancários de Base é o fato de que as formas tradicionais de organização, em especial as entidades sindicais, estão tomadas por grupos dirigentes completamente cooptados para a colaboração com os banqueiros e o governo. Esses grupos transformaram os sindicatos em meio de vida, fazendo do mandato que receberam dos trabalhadores uma via para a ascensão social individual e para a integração aos estratos dirigentes do sistema. A permanência desses grupos nas direções sindicais ao longo de décadas serve também para manter a estrutura sindical aprisionada nos limites institucionais prescritos pelo Estado, impedindo a organização autônoma dos trabalhadores. 
Dada essa realidade, entendemos que:
- O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe trabalhadora.
3. Sobre a independência de classe

O coletivo Bancários de Base parte da compreensão de que “a emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores”. Sendo assim, as organizações da nossa classe não podem ter nenhum tipo de vínculo institucional com o Estado nem admitir qualquer tipo de parceria com a patronal.
O Estado existe para garantir os interesses dos patrões, seja qual for o partido do governante de plantão. No caso específico dos bancários, o Estado é patrão formal de metade da categoria bancária. Além de entrar em campo contra os trabalhadores, o patrão-Estado controla o árbitro do jogo, pois o Judiciário, embora alegue ser imparcial, sempre foi um importante instrumento do patronato no ataque à livre organização dos trabalhadores. Isso se verifica principalmente nos períodos de greve, em que a justiça concede decisões favoráveis aos interditos proibitórios, prende líderes sindicais, chancela demissões em massa, etc.
Na categoria bancária, o governo é mais do que “um comitê central dos negócios burgueses” pois os governos estadual e federal são patrões diretos de metade dos bancários no país, em que as maiores instituições financeiras estatais são Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Assim, o Estado, tanto quanto os banqueiros privados, aplica a mesma lógica de mercado, a busca do lucro, sobre as estatais e os mesmos mecanismos de opressão, assédio, e doenças ocupacionais a que estão submetidos os bancários do setor privado. Há mais de 20 anos, os bancos estatais estão sendo adaptados ao mercado para funcionarem como um banco privado qualquer, sendo que, hoje, o caráter público destes bancos é meramente formal, no papel, pois já são privatizados na sua administração. No entanto, o processo de privatização dos bancos estatais está em mais um novo estágio com o início de uma reestruturação na CEF e na incorporação do banco
 estadual paulista Nossa Caixa pelo BB. 
- Diante desse papel do governo, o coletivo deve se pautar pela mais absoluta independência em relação a patrões e governo.

4. Concepção e prática sindical

Como um desdobramento natural da oposição aos inimigos diretos da classe também devemos fazer oposição aos grupos políticos no seio do movimento sindical que hoje são representados pela Articulação Sindical (braço sindical do PT) e seus aliados políticos, cujos grupos variam de base para base. O PT ocupa o poder central no país pelo fato de ser o grupo político mais eficiente para aplicar o seu projeto de dominação sobre os trabalhadores, justamente por ter o controle burocrático sobre os organismos oficiais de representação dos trabalhadores, o que funciona como um obstáculo para as lutas e um instrumento a serviço da aplicação dos ataques da burguesia. O mesmo raciocínio serve para qualquer partido que exerça a mesma função. Por isso defendemos que o coletivo Bancários de Base deve se colocar como oposição à burocracia sindical (Articulação - PT e seus satélites).
Os sindicatos hoje dependem do Estado para existir, pois precisam de registro no Ministério do Trabalho para serem reconhecidos, e se sustentam financeiramente às custas do imposto sindical. Contra esse modelo, defendemos uma forma de organização completamente independente, ou seja, surgida da iniciativa dos próprios trabalhadores e financiada por sua contribuição voluntária.
As publicações e atividades do coletivo Bancários de Base devem ser financiadas pela contribuição voluntária dos integrantes.
Além disso, a categoria bancária é parte da classe trabalhadora. Sua luta é parte da luta de todos os trabalhadores contra a exploração capitalista. A solidariedade ativa a todos os processos de luta da classe deve ser vista como parte da luta dos bancários, pois a vitória de um setor da classe é uma vitória que nos fortalece a todos. A consciência de classe deve se desenvolver a partir da superação das barreiras que separam os segmentos da categoria (bancários e terceirizados) e nos separam do restante da classe (formais e informais, trabalhadores da cidade e do campo, etc.).
A terceirização é uma prática usada pela burguesia para precarizar as relações de trabalho e para afundar o nível dos salários. Ela cria diferenças no interior da categoria em relação à salário, estabilidade, etc, sendo que do ponto de vista prático o trabalhador continua prestando serviço para o mesmo patrão. Trabalhadores de determinados setores de suporte, ou “áreas-meio”, serviços e limpeza, copa, cozinha, atendimento telefônico, segurança, deixaram de ter vínculo formal na carteira de trabalho com o banco (deixando de ter salários e direitos inerentes à categoria), para estarem vinculados a uma empresa qualquer, diferente do banco. No entanto, o trabalhador continua a trabalhar na mesma instituição financeira, agora com salários e direitos rebaixados.
Os sindicatos tomados pelo diretores da CUT e seus aliados não fazem qualquer esforço para construir a unidade entre os bancários diretos e os terceirizados, pois isso exigiria questionar o governo.
É necessário que o mote “quem trabalha em banco, bancário é” saia do papel e tenha uma validade prática no dia-a-dia. Toda e qualquer deliberação sobre a atuação na categoria bancária tem de levar em consideração este setor. A divisão interessa ao patrão; a unidade, aos trabalhadores. Todo material direcionado à categoria em geral terá uma parte reservada para tratar da situação dos terceirizados, e seus segmentos, como vigilantes, telefonistas, contratados, etc.

5. Anecessidade do debate político e sua metodologia

A atuação do coletivo Bancários de Base deve ter como objetivo elevar a consciência dos trabalhadores bancários. Isso exige fornecer elementos de conscientização para a luta para que os bancários retomem o sindicato para os seus interesses.
Embora a proposta do coletivo seja de atuação sindical, ela não pode cair na lógica da patronal que deseja excluir a política (entendida aqui como um conjunto de relações de poder materializadas nas instituições do Estado Burguês voltadas para a repressão sobre os trabalhadores) da atuação sindical cotidiana junto à base. O fato dos bancários estarem condicionados pela ideologia burguesa a separarem os elementos “políticos” dos “sindicais” não significa que temos de nos abster de discutir política com os trabalhadores. Pelo contrário. É nosso dever discutir política com os bancários por entendermos que as relações de poder tem interferência direta na vida dos trabalhadores de qualquer categoria. Isso é ainda mais válido para o caso dos bancários, que têm o Estado como patrão direto de metade da categoria.
Discutir política não significa tornar-se instrumento de um determinado partido ou organização. O coletivo deve admitir a presença de trabalhadores filiados ou simpatizantes de qualquer partido, organização ou corrente de pensamento, desde que se respeite a autonomia do coletivo na tomada das suas decisões. As propostas de qualquer integrante do coletivo devem ser igualmente apreciadas, sem qualquer distinção ou preferência. A atuação os partidos/correntes políticas no interior do coletivo é positiva, desde que se mantenha a separação entre as instâncias de decisão das organizações e as instâncias do coletivo. As decisões do coletivo devem ser tomadas nas reuniões do próprio coletivo Bancários de Base, não nos gabinetes de qualquer partido ou organização. Os bancários devem ser o sujeito de decisão no movimento. O coletivo deve estar a serviço dos bancários e não à construção das organizações/partidos.
- O coletivo Bancários de Base é aberto a todos os trabalhadores bancários, de qualquer partido ou linha de pensamento, que estejam de acordo com os seus princípios, conforme definidos em sua carta de princípios.
O coletivo Bancários de Base deve pois funcionar como uma frente única, em que cada um dos integrantes pode defender posições divergentes. Não se trata de uma organização do tipo “partido”, que exige um centralismo estrito da parte dos seus membros em qualquer intervenção externa. Num coletivo de frente, a unidade existe em torno de tarefas deliberadas coletivamente, não de um programa político detalhado baseado numa visão comum da realidade. Dentro de uma frente admite-se diversas visões da realidade, pois a unidade na ação não é sinônimo de unidade de pensamento.
Em caso de divergências quanto a propostas a serem levadas ao movimento, fica reservada às posições minoritárias o direito de apresentar publicamente as suas posições, seja em intervenções no movimento ou nas publicações do coletivo. Nenhum integrante pode falar em nome do coletivo em qualquer fórum do movimento sem que haja deliberação explícita para isso. Em caso de descumprimento desses critérios ou desrespeito a princípios básicos da moral e da democracia operária, o coletivo deliberará sobre as sanções cabíveis.
6. Auto-organização e ação direta

Defendemos a auto-organização e a livre participação nas reuniões, com direito a voz e voto, sem distinções hierárquicas, com o compromisso do cumprimento das tarefas coletivamente deliberadas.
O coletivo Bancários de Base defende a mais ampla democracia no movimento e repudia acordos de cúpula, sem participação dos bancários. Repudiamos a atitude da burocracia sindical de montar “milícias”, com o uso da estrutura do movimento para reprimir os trabalhadores em assembléia, como é o caso do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que contrata “seguranças” para impedir que os bancários possam se expressar no microfone nas assembléias.
Os patrões e seus mandatários no seio dos sindicatos usurpam, desmoralizam e esvaziam os fóruns de base para estarem livres do controle dos trabalhadores e poder promover livremente os ataques à categoria. O projeto de Reforma Sindical está sendo aplicado a conta-gotas e tem como essência colocar o poder de deliberação na superestrutura sindical, de modo que os burocratas possam tomar as decisões sem passar por assembléias.
Este é o modo de atuação da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região, que há 6 anos seguidos impõe à categoria uma pauta de campanha salarial tirada nos fóruns superestruturais da CUT sem passar pela aprovação em assembléia e nem dar oportunidade de que se debatam outras propostas surgidas no seio da categoria. É uma verdadeira implantação “branca” da Reforma Sindical que tramita no Congresso Nacional.
É necessário retomar a ação direta, isto é, a mobilização da categoria bancária de forma consciente e organizada como forma principal de atuação da classe. É necessário educar os trabalhadores na compreensão de que problemas os coletivos se resolvem coletivamente, e não passando procuração para “iluminados”. Somente pelas táticas de paralisação, greves, boicote a venda de produtos, etc. é que a categoria voltará a retomar o caminho da reconquista de direitos perdidos nos últimos 20 anos, com possibilidade de avançar. A mudança fundamental está nos métodos, privilegiando a ação direta ao invés das negociações (enrolação) permanentes.
Esta concepção se materializa na afirmação da ação direta como método de luta.

7. Resgate das reivindicações históricas 
Não basta apresentar as reivindicações “mais radicais”, é preciso construir a mobilização, a participação e a organização para que se possa lutar por elas. Entretanto, o coletivo não pode deixar de ter em mente as reivindicações históricas, das quais não podemos abrir mão:
- Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados;
- Eleição de delegados sindicais nos bancos privados;
- Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos públicos;
- Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência;
- Resgate dos fundos de pensão;
- Outras reivindicações específicas de cada banco;
8. Sobre organização por local de trabalho

Para levar adiante essas reivindicações, é preciso construir a mobilização a partir de cada local de trabalho, por meio dos representantes de base. Trata-se de uma comissão, ou de uma pessoa eleita pela base para organizar os trabalhadores nas dependências. Entre os bancários, é conhecido como “Delegado Sindical”; mas ele existe somente na CEF e no Banco do Brasil. Nos demais bancos estatais e em todos os bancos privados não há o Representante de Base. Por isso o Coletivo Bancários de Base luta pela instituição do cargo de Delegado Sindical também nos bancos privados e nos demais bancos estatais, até como forma de se iniciar um trabalho de organização entre bancários do setor privado, onde a situação organizativa é débil.
A Organização por Local de Trabalho (OLT) deve ser retomada como ferramenta fundamental no enfrentamento contra os patrões. 

9. Sobre a disputa ideológica

A atuação do Coletivo não deve ter como finalidade a pura e simples troca de dirigentes sindicais, pois isso por si só não é garantia de mudança de correlação de forças na luta de classes. A mudança se dá por meio da elevação da consciência, da participação e da organização da categoria, num processo de longo prazo, que consolide uma base social para a luta, mais do que meramente uma troca de grupos dirigentes.
Não basta que o movimento distribua “n” panfletos na base. Geralmente são materiais que não discutem os problemas da categoria de forma profunda. Dentro de uma conjuntura em que a ideologia capitalista das saídas individuais é o que vige entre os bancários, é necessário que os instrumentos de luta da classe promovam a formação política e teórica dos bancários para que estes rompam com a ideologia burguesa no processo de elevação de sua consciência.
Em geral, por uma série de questões, a esquerda em geral marginaliza a formação político-teórico dos trabalhadores, ou simplesmente nem sequer cogitam esta tarefa. Os sindicatos burocratizados não se darão ao trabalho de desenvolver a formação, pois isso significa fortalecer a categoria, que, em última análise, questionaria a atuação das atuais burocracias sindicais. Hoje, os sindicatos atrelados aos interesses dos patrões e dos governos fazem formação profissional dos bancários para melhor venderem a sua força de trabalho, contribuindo para a ideologia de colaboração de classes que tanto prejuízos trazem para a classe.
Por isso propomos que o coletivo mantenha o método das reuniões para discutir organização e tarefas do movimento alternadas com reuniões de formação, com a ressalva de que, conforme as necessidades do movimento, se podem fazer reuniões organizativas extraordinárias ou incluir pontos organizativos em reuniões de formação.

10. Sobre a democracia operária

Por outro lado, devemos considerar as eleições como um período propício para promover um debate com a categoria em torno de um projeto político diferenciado, que contemple combatividade, independência, democracia, participação, controle da base sobre os seus dirigentes, etc. Entre estes elementos de renovação das entidades sindicais propomos: 
- Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas cúpulas dirigentes.
- Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
- Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para escolha das candidaturas, por bancos e por região.
- Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
- Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.
- Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com caráter deliberativo.
- Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da pauta.
- Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
- Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
- Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais.
As eleições sindicais podem servir como um meio de levar para a base o debate sobre essas propostas de organização. Isso pode ser feito por meio da apresentação de uma chapa ou da apresentação de candidatos para compor chapas em conjunto com outras chapas, ou ainda, por meio do apoio crítico a alguma chapa. Em qualquer desses casos, a participação em eleições deve ter como critérios a participação dos da base no lançamento das candidaturas bem como na construção do programa. Caso não haja um processo legítimo e democrático que viabilize a participação na chapa, o coletivo terá ainda assim uma posição definida, seja de voto crítico em alguma das chapas ou voto nulo programático. 
Entendemos ainda que, independentemente da constituição de chapas para as eleições sindicais ou de quaisquer entidades representativas dos trabalhadores, o coletivo deve lutar:
- Pela unidade das forças de oposição na categoria bancária, através de um fórum democrático de diálogo visando o encaminhamento de propostas em conjunto no movimento.
- Pela unidade das forças de oposição em nível nacional visando organizar nacionalmente as lutas da categoria.

11. Proposta de carta de princípios

1. O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe trabalhadora.

2. O coletivo Bancários de Base é aberto a todos os trabalhadores bancários, de qualquer partido ou linha de pensamento, que estejam de acordo com os seguintes princípios:

2.1 Independência em relação a patrões e governo.

2.2 Oposição à burocracia sindical (Articulação - PT e seus satélites)

2.3 Democracia nos organismos do movimento.

2.4 Ação direta como método de luta.

2.5 Organização por local de trabalho.

2.6 Auto-organização do coletivo de acordo com o método de funcionamento descrito abaixo (item 3) e com os seguintes critérios:

2.6.1 Participação nas reuniões, com direito a voz e voto, sem distinções hierárquicas, com o compromisso do cumprimento das tarefas coletivamente deliberadas.

2.6.2 Contribuição financeira regular.

2.6.3 Participação nas panfletagens e intervenções coletivamente deliberadas.

2.6.4 Em caso de divergências quanto a propostas a serem levadas ao movimento, fica reservada às posições minoritárias o direito de apresentar publicamente as suas posições, seja em intervenções no movimento ou nas publicações do coletivo.

2.6.5 Nenhum integrante pode falar em nome do coletivo em qualquer fórum do movimento sem que haja deliberação explícita para isso.

2.6.6 Em caso de descumprimento desses critérios ou desrespeito a princípios básicos da moral e da democracia operária, o coletivo deliberará sobre as sanções cabíveis.

3. O coletivo Bancários de Base tem como método de funcionamento: 

3.1 Reuniões periódicas quinzenais alternadas, sendo:

3.1.1 Uma reunião mensal de organização das atividades do movimento, de caráter deliberativo e soberano.

3.1.2 Uma reunião mensal de formação para estudos teóricos, culturais, etc.

3.1.3 Conforme as necessidades do movimento as reuniões de formação podem incluir pontos organizativos.

3.2 Reuniões extraordinárias de organização, fora da periodicidade regular, conforme a necessidade do movimento, desde que devidamente convocadas.

3.3 Seminário sindical anual para revisão da carta de princípios e deliberação sobre as tarefas imediatas (a respeito das tarefas imediatas para o próximo período, ver item 4).

3.4 Lista de e-mails interna para troca de informações e opiniões entre os integrantes do grupo, sem caráter deliberativo, exceto em casos excepcionais de tarefas explicitamente deliberadas em reunião.

3.4.1 Lista externa de e-mails de contatos e simpatizantes.

3.5 Publicação de um jornal regular, discutido, escrito, editado e financiado pelos integrantes do grupo, bem como boletins e panfletos sobre questões específicas conforme a necessidade do movimento.

4. O coletivo Bancários de Base se propõe como tarefas imediatas:

4.1 Retomar a luta pelas reivindicações históricas da categoria como:

4.1.1 Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados

4.1.2 Eleição de delegados sindicais nos bancos privados

4.1.3 Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos públicos

4.1.4 Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência

4.1.5 Resgate dos fundos de pensão

4.1.6 Outras reivindicações específicas de cada banco

4.2 Campanha permanente, constando em todas as publicações e agitação em todas as intervenções no movimento, pela democracia nos organismos dos trabalhadores, em especial os sindicatos, por meio de medidas como:

4.2.1 Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas cúpulas dirigentes.

4.2.2 Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.

4.2.3 Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para escolha das candidaturas, por bancos e por região.

4.2.4 Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.

4.2.5 Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.

4.2.6 Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com caráter deliberativo.

4.2.7 Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da pauta.

4.2.8 Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.

4.2.9 Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.

4.2.10 Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais.

4.3 Pela unidade das forças de oposição na categoria bancária, através de um fórum democrático de diálogo visando o encaminhamento de propostas em conjunto no movimento.

4.4 Pela unidade das forças de oposição em nível nacional visando organizar nacionalmente as lutas da categoria

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