[Bancariosdebase] Proposta de carta de princípios
hugoscabello em riseup.net
hugoscabello em riseup.net
Segunda Junho 28 18:08:19 UTC 2010
Ola compas,
Tenho que observar que o texto apresentado extrapola em muito uma carta de
princípios, e não tenho entendimento de que este não era o encaminhamento
inicial do grupo. Pelo menos do que estou acostumado a conhecer como carta
de princípios. Ao meu ver, há também uma carta de apresentação, rascunhos
de programa (estratégia) e certas diretrizes de funcionamento do coletivo
que costumam ser apresentadas em estatuto ou regimento interno. Apesar
disso, tenho que parabenizar a iniciativa dos dois colegas do BdB,
entretanto, acredito que deveremos decidir em nossa reunião se
discutiremos todos esses documentos internos agora, ou se discutiremos
agora somente a carta de princípios. Sou da opinião que devemos discutir
agora a carta de princípios, junto, talvez, com os critérios e métodos de
funcionamento do coletivo (apontados no fim do texto dentro do 2.6 e do 3,
incluindo seus subtópicos). Acredito que devemos fazer as outras
discussões depois, para não as misturarmos.
Enfim, de qualquer maneira fiz alguns comentários no texto apresentado.
São algumas sugestões diversas. Contudo, a parte final (que contém a
proposta de carta de princípios), acho que devemos a reescrever de maneira
a separar melhor o que é o que. Na minha opinião, esta parte ficou com uma
aparência muito “jurídica”. Além disso, o conceito que conheço de carta de
princípios é bastante diferente, costumam ser “mais abstratas”. Mando,
então, uma proposta própria para discutirmos também neste processo de
construção de nossa carta de princípios (no final do texto, mas também por
anexo). São os três que coloquei no meu texto do último jornal
(democracia, autonomia e classismo). Pelo que participei no BdB, parece-me
que estes três são os que costumeiramente estão por detrás de nossas
intervenções na realidade. Não sei se exatamente nas palavras que
proponho, mas sim nestas três idéias.
Hugo
(O texto perdeu parte da sua formatação, peço desculpas...)
(Proposta de) Carta de Princípios do coletivo Bancários de Base
Em oposição ao modelo vigente de sindicato (o sindicalismo “cidadão”, de
conciliação de classe), nós do BdB devemos defender/construir o de
sindicalismo de base. Isto é, uma militância sindical baseada no tripé:
democracia, autonomia e combatividade.
1.Democracia de Base (ou Ação Direta)
Por democracia queremos dizer democracia direta. O que, na prática, é
muito próximo ao princípio histórico do movimento sindical de Ação Direta
(isto é, a prática política onde os agentes sociais decidem e agem
diretamente, sem intermediários, em tudo àquilo que diz respeito ou se
relacione com a situação de suas vidas). A defesa da Democracia Direta é
uma poderosa arma contra a burocratização e a hierarquização do
sindicalismo, mas também, contra a inevitável conseqüência dessas duas: a
corrupção. Devemos resgatar o sindicato como o espaço da democracia
operária por excelência, para assim fixarmos o contraste entre o modelo
organizacional capitalista, o piramidal/empresarial, e o modelo
organizacional socialista, o autogestionário/sindical. Enquanto na empresa
capitalista reina a hierarquia e o despotismo dos donos/diretores, no
sindicato (incluindo as federações e confederações) o trabalhador deve ser
absolutamente soberano.
2.Autonomia Federalista
Autonomia vem de auto-normas, isto é, definir suas próprias normas
(regras) de funcionamento. Em outras palavras, defender a autonomia
sindical é defender a independência deste. Ao lado da defesa à democracia,
deve andar a defesa da autonomia sindical – uma é impossível sem a outra.
Devemos lutar para desvincular a estrutura sindical tanto do Estado,
quanto de seus partidos políticos eleitoreiros. O que implica numa
transformação radical no sindicalismo brasileiro, já que hoje a maior dos
sindicatos são organicamente vinculados a centrais sindicais subordinadas
a partidos políticos eleitoreiros (CUT – PT, CTB – PCdoB, CONLUTAS – PSTU,
INTERSINDICAL – PSOL, etc.), mas também devido à vinculação legal do
conjunto do sindicalismo ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Somente assim conseguiremos que o sindicato defenda de fato e
exclusivamente os interesses da categoria e da classe. Além disso, por
autonomia queremos dizer que as diferentes bases sindicais devem ter
completa liberdade para deliberar e executar medidas relativas à sua
localidade (isto é, federalismo).
3.Solidariedade Classista
O sindicato deve ter como papel central a luta por melhores condições
trabalhistas para a sua categoria, mas também para sua classe. As relações
trabalhador–patrão são um dos espaços privilegiados da luta de classes,
pois no interior delas a cisão classista é evidente: há de fato uma
oposição entre os interesses dos empregados e os interesses patronais.
Para chegar ao seu objetivo final, os patrões do sistema financeiro impõem
aos bancários as mais degradantes condições de trabalho, demissões em
massa por meio de fusões e/ou incorporações, reestruturações corporativas,
redução do quadro de funcionários, retirada de direitos, redução de
salários, incremento do uso da tecnologia, fechamento de locais de
trabalho, sobretrabalho, adoecimentos, alienação, além de um ambiente
insustentável de competição semelhante a uma situação de “permanente
guerra” entre os trabalhadores por algumas migalhas a mais.
Contudo, a nossa hipótese é que esta terceira bandeira reivindicativa é
mais uma conseqüência das duas anteriores do que uma bandeira a priori.
Ao termos um sindicato democrático e autônomo este tenderá a ser
classista e combativo devido às características intrínsecas à luta de
classes. Logo não se trata de sermos os mais a esquerda, os mais
radicais, os mais revolucionários, aqueles que defendem as maiores
porcentagens, pois os limites impostos as reivindicações são dados por
aspectos independentes de nossas vontades “vanguardistas”, como a
organização, a mobilização e a consciência da massa dos trabalhadores.
Nós não devemos nos posicionar como uma vanguarda que se coloca a frente
das massas, e por isso mesmo fora delas, mas sim dentro delas – ombro a
ombro. Então, não trata de se impor uma combatividade, mas sim de a
construir. Por isto mesmo a questão da solidariedade é central neste
ponto, acreditamos que essa combatividade será construída através da
solidariedade entre trabalhadores, seja de uma mesma categoria ou seja da
classe.
Como defendemos o conceito de ação direta, não acreditamos que essas
mudanças possam ocorrer através de vias burocráticas, isto é, não será
através de um representante “iluminado” que conseguiremos a
democratização e a autonomia da estrutura sindical. O único caminho que
vemos como possível para essas transformações é o da ação direta via
mobilização popular. Por isto mesmo que essas duas bandeiras são chaves:
quanto mais conseguirmos democratizar o nosso sindicato, mais teremos
força para exigir essa democratização – são bandeiras que se
“retroalimentam”.
Defendemos, também, a tese de quanto menos democrático (autogestionário)
e acessível é o sindicato e os espaços de deliberação das questões de
interesse da categoria – assembleias, encontro de delegados sindicais e
congressos – menor é a participação dos trabalhadores nestes espaços,
conseqüentemente menor é a força do movimento como um todo. Já que a
força do sindicalismo (como de qualquer outro movimento social) esta na
mobilização de massas, não na profissionalização de dirigentes e
militantes sindicais. Esta segunda tese pode ser vista como a inversão da
anterior.
Entretanto faz-se necessário traduzirmos estas bandeiras em
reivindicações mais concretas, de maneira que possamos as defender em
nossas associações de resistência:
> Prezados companheiros, manos e minas.
>
> Segue a nossa proposta de "Carta de Princípios" a ser aprovada em
> Seminário nosso em julho. Como qualquer proposta, está sujeita a crítica e
> sugestões. O importante é que saia um documento de contribuição coletiva
> fruto desse processo de discussão nos fóruns de formação que temos feito.
>
> Um forte abraço.
>
> Márcio.
>
> CONTRIBUIÇÃO INICIAL PARA O SEMINÁRIO SINDICAL DO COLETIVO BANCÁRIOS DE
> BASE
>
> CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-PROGRAMÁTICAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA PROPOSTA DE
> CARTA DE PRINCÍPIOS
>
> 1. Apresentação
>
> Segue-se uma contribuição inicial do Espaço Socialista para a conformação
> da carta de princípios do coletivo Bancários de Base. Essa contribuição
> expressa a nossa visão do projeto Bancários de Base, e se apresenta como
> uma das partes de um conjunto de propostas a serem colocadas dentro de um
> processo de debate coletivo, para o qual esperamos contar com outras
> contribuições dos demais integrantes do grupo, bem como críticas e
> comentários às nossas propostas, afim de obtermos uma síntese democrática
> e uma maior homogeneidade, fundamental para a construção do coletivo e a
> atuação no movimento.
> Esta contribuição resume algumas das posições que temos defendido no
> interior do grupo ao longo de nossa participação. No corpo deste resumo,
> adiantam-se algumas propostas de resolução que sistematizam nossa
> concepção, as quais aparecem destacadas em negrito. Estas propostas estão
> organizadas ao final do texto como uma proposta de carta de princípios em
> forma de estatuto, cujos pontos propomos que sejam colocados em votação no
> seminário sindical.
> 2. Definições gerais
>
> O coletivo Bancários de Base se propõe a ser um espaço de organização dos
> trabalhadores para lutar por seus interesses imediatos (salário, condições
> de trabalho, etc.), e seus interesses históricos como parte da classe
> trabalhadora.
> O primeiro pressuposto dessa proposta é a oposição incondicional aos
> banqueiros. Os interesses dos banqueiros e dos trabalhadores bancários são
> diametralmente opostos. Enquanto os bancários lutam por melhores salários,
> os banqueiros impõem o arrocho; enquanto os bancários clamam por mais
> contratações para ter condições de trabalho decentes, o banqueiros tratam
> os trabalhadores como um componente de “seu” capital, reduzindo os custos,
> o que na prática se materializa em demissões em massa, excesso de trabalho
> e adoecimentos para os bancários.
> Os patrões sempre foram os inimigos da classe trabalhadora em toda e
> qualquer categoria, e não é diferente em nosso caso, em bancários. Aos
> banqueiros, como qualquer patrão, interessa absorver toda a riqueza
> produzida pelos trabalhadores bancários. Para chegar ao seu objetivo
> final, os patrões do sistema financeiro impõem ao bancários as mais
> degradantes condições de trabalho, demissões em massa por meio de fusões
> e/ou incorporações, re-estruturações corporativas, redução do quadro de
> funcionários, retirada de direitos, redução de salários, incremento do uso
> da tecnologia, fechamento de locais de trabalho, sobretrabalho,
> adoecimentos,etc.; medidas que têm o objetivo final de aumentar a taxa de
> lucro.
> A concepção de que a realidade social se move em torno da luta de classes
> sofreu um retrocesso nas últimas décadas, o que tem facilitado o
> predomínio das idéias da classe dominante. O desmantelamento dos países
> ditos “socialistas” no Leste Europeu no final da década de 80, início dos
> anos 90, foi um fato histórico de grande repercussão ideológica, que foi
> interpretado e propagandeado como triunfo do capitalismo sobre o
> socialismo, bem como o fim de qualquer outra alternativa à atual
> organização social. Afirmar isso não significa que se tenha aqueles
> Estados ditos “socialistas” como modelo, apenas constatar que a sua queda
> facilitou o trabalho ideológico da burguesia em defesa do capitalismo. É o
> “Fim da História” proclamado pela classe dominante.
> Do ponto de vista organizativo, isso foi um desastre para o movimento
> sindical, pois a “vitória” do capitalismo fortalece todas as instituições
> que dão sustentação ao império da propriedade privada, como o Estado, a
> democracia representativa, a competição entre os trabalhadores, a busca de
> saídas individuais para problemas coletivos, etc, etc. Em outras palavras,
> isso fez com que imperasse entre os trabalhadores a concepção de que as
> questões gerais são resolvidos pelos “representantes”. Desse modo, um
> indivíduo, ou um grupo, passa a substituir a coletividade. Os
> trabalhadores são condicionados a esperar por um “salvador da pátria”, por
> um “messias” que resolva os seus problemas, pois os ditos representantes
> “foram eleitos para isso”.
> Entretanto, nossos “representantes” têm feito exatamente o oposto daquilo
> para o qual foram eleitos, ao mesmo tempo em que impedem que os próprios
> bancários assumam essas tarefas. Assim, o principal motivo para a
> existência do coletivo Bancários de Base é o fato de que as formas
> tradicionais de organização, em especial as entidades sindicais, estão
> tomadas por grupos dirigentes completamente cooptados para a colaboração
> com os banqueiros e o governo. Esses grupos transformaram os sindicatos em
> meio de vida, fazendo do mandato que receberam dos trabalhadores uma via
> para a ascensão social individual e para a integração aos estratos
> dirigentes do sistema. A permanência desses grupos nas direções sindicais
> ao longo de décadas serve também para manter a estrutura sindical
> aprisionada nos limites institucionais prescritos pelo Estado, impedindo a
> organização autônoma dos trabalhadores.
> Dada essa realidade, entendemos que:
> - O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos
> trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário
> e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe
> trabalhadora.
> 3. Sobre a independência de classe
>
> O coletivo Bancários de Base parte da compreensão de que “a emancipação
> dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores”. Sendo assim,
> as organizações da nossa classe não podem ter nenhum tipo de vínculo
> institucional com o Estado nem admitir qualquer tipo de parceria com a
> patronal.
> O Estado existe para garantir os interesses dos patrões, seja qual for o
> partido do governante de plantão. No caso específico dos bancários, o
> Estado é patrão formal de metade da categoria bancária. Além de entrar em
> campo contra os trabalhadores, o patrão-Estado controla o árbitro do jogo,
> pois o Judiciário, embora alegue ser imparcial, sempre foi um importante
> instrumento do patronato no ataque à livre organização dos trabalhadores.
> Isso se verifica principalmente nos períodos de greve, em que a justiça
> concede decisões favoráveis aos interditos proibitórios, prende líderes
> sindicais, chancela demissões em massa, etc.
> Na categoria bancária, o governo é mais do que “um comitê central dos
> negócios burgueses” pois os governos estadual e federal são patrões
> diretos de metade dos bancários no país, em que as maiores instituições
> financeiras estatais são Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Assim,
> o Estado, tanto quanto os banqueiros privados, aplica a mesma lógica de
> mercado, a busca do lucro, sobre as estatais e os mesmos mecanismos de
> opressão, assédio, e doenças ocupacionais a que estão submetidos os
> bancários do setor privado. Há mais de 20 anos, os bancos estatais estão
> sendo adaptados ao mercado para funcionarem como um banco privado
> qualquer, sendo que, hoje, o caráter público destes bancos é meramente
> formal, no papel, pois já são privatizados na sua administração. No
> entanto, o processo de privatização dos bancos estatais está em mais um
> novo estágio com o início de uma reestruturação na CEF e na incorporação
> do banco
> estadual paulista Nossa Caixa pelo BB.
> - Diante desse papel do governo, o coletivo deve se pautar pela mais
> absoluta independência em relação a patrões e governo.
>
> 4. Concepção e prática sindical
>
> Como um desdobramento natural da oposição aos inimigos diretos da classe
> também devemos fazer oposição aos grupos políticos no seio do movimento
> sindical que hoje são representados pela Articulação Sindical (braço
> sindical do PT) e seus aliados políticos, cujos grupos variam de base para
> base. O PT ocupa o poder central no país pelo fato de ser o grupo político
> mais eficiente para aplicar o seu projeto de dominação sobre os
> trabalhadores, justamente por ter o controle burocrático sobre os
> organismos oficiais de representação dos trabalhadores, o que funciona
> como um obstáculo para as lutas e um instrumento a serviço da aplicação
> dos ataques da burguesia. O mesmo raciocínio serve para qualquer partido
> que exerça a mesma função. Por isso defendemos que o coletivo Bancários de
> Base deve se colocar como oposição à burocracia sindical (Articulação - PT
> e seus satélites).
> Os sindicatos hoje dependem do Estado para existir, pois precisam de
> registro no Ministério do Trabalho para serem reconhecidos, e se sustentam
> financeiramente às custas do imposto sindical. Contra esse modelo,
> defendemos uma forma de organização completamente independente, ou seja,
> surgida da iniciativa dos próprios trabalhadores e financiada por sua
> contribuição voluntária.
> As publicações e atividades do coletivo Bancários de Base devem ser
> financiadas pela contribuição voluntária dos integrantes.
> Além disso, a categoria bancária é parte da classe trabalhadora. Sua luta
> é parte da luta de todos os trabalhadores contra a exploração capitalista.
> A solidariedade ativa a todos os processos de luta da classe deve ser
> vista como parte da luta dos bancários, pois a vitória de um setor da
> classe é uma vitória que nos fortalece a todos. A consciência de classe
> deve se desenvolver a partir da superação das barreiras que separam os
> segmentos da categoria (bancários e terceirizados) e nos separam do
> restante da classe (formais e informais, trabalhadores da cidade e do
> campo, etc.).
> A terceirização é uma prática usada pela burguesia para precarizar as
> relações de trabalho e para afundar o nível dos salários. Ela cria
> diferenças no interior da categoria em relação à salário, estabilidade,
> etc, sendo que do ponto de vista prático o trabalhador continua prestando
> serviço para o mesmo patrão. Trabalhadores de determinados setores de
> suporte, ou “áreas-meio”, serviços e limpeza, copa, cozinha, atendimento
> telefônico, segurança, deixaram de ter vínculo formal na carteira de
> trabalho com o banco (deixando de ter salários e direitos inerentes à
> categoria), para estarem vinculados a uma empresa qualquer, diferente do
> banco. No entanto, o trabalhador continua a trabalhar na mesma instituição
> financeira, agora com salários e direitos rebaixados.
> Os sindicatos tomados pelo diretores da CUT e seus aliados não fazem
> qualquer esforço para construir a unidade entre os bancários diretos e os
> terceirizados, pois isso exigiria questionar o governo.
> É necessário que o mote “quem trabalha em banco, bancário é” saia do papel
> e tenha uma validade prática no dia-a-dia. Toda e qualquer deliberação
> sobre a atuação na categoria bancária tem de levar em consideração este
> setor. A divisão interessa ao patrão; a unidade, aos trabalhadores. Todo
> material direcionado à categoria em geral terá uma parte reservada para
> tratar da situação dos terceirizados, e seus segmentos, como vigilantes,
> telefonistas, contratados, etc.
>
> 5. Anecessidade do debate político e sua metodologia
>
> A atuação do coletivo Bancários de Base deve ter como objetivo elevar a
> consciência dos trabalhadores bancários. Isso exige fornecer elementos de
> conscientização para a luta para que os bancários retomem o sindicato para
> os seus interesses.
> Embora a proposta do coletivo seja de atuação sindical, ela não pode cair
> na lógica da patronal que deseja excluir a política (entendida aqui como
> um conjunto de relações de poder materializadas nas instituições do Estado
> Burguês voltadas para a repressão sobre os trabalhadores) da atuação
> sindical cotidiana junto à base. O fato dos bancários estarem
> condicionados pela ideologia burguesa a separarem os elementos “políticos”
> dos “sindicais” não significa que temos de nos abster de discutir política
> com os trabalhadores. Pelo contrário. É nosso dever discutir política com
> os bancários por entendermos que as relações de poder tem interferência
> direta na vida dos trabalhadores de qualquer categoria. Isso é ainda mais
> válido para o caso dos bancários, que têm o Estado como patrão direto de
> metade da categoria.
> Discutir política não significa tornar-se instrumento de um determinado
> partido ou organização. O coletivo deve admitir a presença de
> trabalhadores filiados ou simpatizantes de qualquer partido, organização
> ou corrente de pensamento, desde que se respeite a autonomia do coletivo
> na tomada das suas decisões. As propostas de qualquer integrante do
> coletivo devem ser igualmente apreciadas, sem qualquer distinção ou
> preferência. A atuação os partidos/correntes políticas no interior do
> coletivo é positiva, desde que se mantenha a separação entre as instâncias
> de decisão das organizações e as instâncias do coletivo. As decisões do
> coletivo devem ser tomadas nas reuniões do próprio coletivo Bancários de
> Base, não nos gabinetes de qualquer partido ou organização. Os bancários
> devem ser o sujeito de decisão no movimento. O coletivo deve estar a
> serviço dos bancários e não à construção das organizações/partidos.
> - O coletivo Bancários de Base é aberto a todos os trabalhadores
> bancários, de qualquer partido ou linha de pensamento, que estejam de
> acordo com os seus princípios, conforme definidos em sua carta de
> princípios.
> O coletivo Bancários de Base deve pois funcionar como uma frente única, em
> que cada um dos integrantes pode defender posições divergentes. Não se
> trata de uma organização do tipo “partido”, que exige um centralismo
> estrito da parte dos seus membros em qualquer intervenção externa. Num
> coletivo de frente, a unidade existe em torno de tarefas deliberadas
> coletivamente, não de um programa político detalhado baseado numa visão
> comum da realidade. Dentro de uma frente admite-se diversas visões da
> realidade, pois a unidade na ação não é sinônimo de unidade de pensamento.
> Em caso de divergências quanto a propostas a serem levadas ao movimento,
> fica reservada às posições minoritárias o direito de apresentar
> publicamente as suas posições, seja em intervenções no movimento ou nas
> publicações do coletivo. Nenhum integrante pode falar em nome do coletivo
> em qualquer fórum do movimento sem que haja deliberação explícita para
> isso. Em caso de descumprimento desses critérios ou desrespeito a
> princípios básicos da moral e da democracia operária, o coletivo
> deliberará sobre as sanções cabíveis.
> 6. Auto-organização e ação direta
>
> Defendemos a auto-organização e a livre participação nas reuniões, com
> direito a voz e voto, sem distinções hierárquicas, com o compromisso do
> cumprimento das tarefas coletivamente deliberadas.
> O coletivo Bancários de Base defende a mais ampla democracia no movimento
> e repudia acordos de cúpula, sem participação dos bancários. Repudiamos a
> atitude da burocracia sindical de montar “milícias”, com o uso da
> estrutura do movimento para reprimir os trabalhadores em assembléia, como
> é o caso do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que
> contrata “seguranças” para impedir que os bancários possam se expressar no
> microfone nas assembléias.
> Os patrões e seus mandatários no seio dos sindicatos usurpam, desmoralizam
> e esvaziam os fóruns de base para estarem livres do controle dos
> trabalhadores e poder promover livremente os ataques à categoria. O
> projeto de Reforma Sindical está sendo aplicado a conta-gotas e tem como
> essência colocar o poder de deliberação na superestrutura sindical, de
> modo que os burocratas possam tomar as decisões sem passar por
> assembléias.
> Este é o modo de atuação da direção do Sindicato dos Bancários de São
> Paulo Osasco e Região, que há 6 anos seguidos impõe à categoria uma pauta
> de campanha salarial tirada nos fóruns superestruturais da CUT sem passar
> pela aprovação em assembléia e nem dar oportunidade de que se debatam
> outras propostas surgidas no seio da categoria. É uma verdadeira
> implantação “branca” da Reforma Sindical que tramita no Congresso
> Nacional.
> É necessário retomar a ação direta, isto é, a mobilização da categoria
> bancária de forma consciente e organizada como forma principal de atuação
> da classe. É necessário educar os trabalhadores na compreensão de que
> problemas os coletivos se resolvem coletivamente, e não passando
> procuração para “iluminados”. Somente pelas táticas de paralisação,
> greves, boicote a venda de produtos, etc. é que a categoria voltará a
> retomar o caminho da reconquista de direitos perdidos nos últimos 20 anos,
> com possibilidade de avançar. A mudança fundamental está nos métodos,
> privilegiando a ação direta ao invés das negociações (enrolação)
> permanentes.
> Esta concepção se materializa na afirmação da ação direta como método de
> luta.
>
> 7. Resgate das reivindicações históricas
> Não basta apresentar as reivindicações “mais radicais”, é preciso
> construir a mobilização, a participação e a organização para que se possa
> lutar por elas. Entretanto, o coletivo não pode deixar de ter em mente as
> reivindicações históricas, das quais não podemos abrir mão:
> - Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados;
> - Eleição de delegados sindicais nos bancos privados;
> - Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos
> públicos;
> - Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência;
> - Resgate dos fundos de pensão;
> - Outras reivindicações específicas de cada banco;
> 8. Sobre organização por local de trabalho
>
> Para levar adiante essas reivindicações, é preciso construir a mobilização
> a partir de cada local de trabalho, por meio dos representantes de base.
> Trata-se de uma comissão, ou de uma pessoa eleita pela base para organizar
> os trabalhadores nas dependências. Entre os bancários, é conhecido como
> “Delegado Sindical”; mas ele existe somente na CEF e no Banco do Brasil.
> Nos demais bancos estatais e em todos os bancos privados não há o
> Representante de Base. Por isso o Coletivo Bancários de Base luta pela
> instituição do cargo de Delegado Sindical também nos bancos privados e nos
> demais bancos estatais, até como forma de se iniciar um trabalho de
> organização entre bancários do setor privado, onde a situação organizativa
> é débil.
> A Organização por Local de Trabalho (OLT) deve ser retomada como
> ferramenta fundamental no enfrentamento contra os patrões.
>
> 9. Sobre a disputa ideológica
>
> A atuação do Coletivo não deve ter como finalidade a pura e simples troca
> de dirigentes sindicais, pois isso por si só não é garantia de mudança de
> correlação de forças na luta de classes. A mudança se dá por meio da
> elevação da consciência, da participação e da organização da categoria,
> num processo de longo prazo, que consolide uma base social para a luta,
> mais do que meramente uma troca de grupos dirigentes.
> Não basta que o movimento distribua “n” panfletos na base. Geralmente são
> materiais que não discutem os problemas da categoria de forma profunda.
> Dentro de uma conjuntura em que a ideologia capitalista das saídas
> individuais é o que vige entre os bancários, é necessário que os
> instrumentos de luta da classe promovam a formação política e teórica dos
> bancários para que estes rompam com a ideologia burguesa no processo de
> elevação de sua consciência.
> Em geral, por uma série de questões, a esquerda em geral marginaliza a
> formação político-teórico dos trabalhadores, ou simplesmente nem sequer
> cogitam esta tarefa. Os sindicatos burocratizados não se darão ao trabalho
> de desenvolver a formação, pois isso significa fortalecer a categoria,
> que, em última análise, questionaria a atuação das atuais burocracias
> sindicais. Hoje, os sindicatos atrelados aos interesses dos patrões e dos
> governos fazem formação profissional dos bancários para melhor venderem a
> sua força de trabalho, contribuindo para a ideologia de colaboração de
> classes que tanto prejuízos trazem para a classe.
> Por isso propomos que o coletivo mantenha o método das reuniões para
> discutir organização e tarefas do movimento alternadas com reuniões de
> formação, com a ressalva de que, conforme as necessidades do movimento, se
> podem fazer reuniões organizativas extraordinárias ou incluir pontos
> organizativos em reuniões de formação.
>
> 10. Sobre a democracia operária
>
> Por outro lado, devemos considerar as eleições como um período propício
> para promover um debate com a categoria em torno de um projeto político
> diferenciado, que contemple combatividade, independência, democracia,
> participação, controle da base sobre os seus dirigentes, etc. Entre estes
> elementos de renovação das entidades sindicais propomos:
> - Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de
> deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões
> pelas cúpulas dirigentes.
> - Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como
> diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
> - Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais
> para escolha das candidaturas, por bancos e por região.
> - Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
> - Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos
> consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da
> diretoria.
> - Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com
> caráter deliberativo.
> - Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou
> qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem
> como votação da pauta.
> - Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação
> dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum
> do movimento.
> - Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador,
> independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e
> sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do
> movimento.
> - Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para
> manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação
> ou não a correntes políticas e sindicais.
> As eleições sindicais podem servir como um meio de levar para a base o
> debate sobre essas propostas de organização. Isso pode ser feito por meio
> da apresentação de uma chapa ou da apresentação de candidatos para compor
> chapas em conjunto com outras chapas, ou ainda, por meio do apoio crítico
> a alguma chapa. Em qualquer desses casos, a participação em eleições deve
> ter como critérios a participação dos da base no lançamento das
> candidaturas bem como na construção do programa. Caso não haja um processo
> legítimo e democrático que viabilize a participação na chapa, o coletivo
> terá ainda assim uma posição definida, seja de voto crítico em alguma das
> chapas ou voto nulo programático.
> Entendemos ainda que, independentemente da constituição de chapas para as
> eleições sindicais ou de quaisquer entidades representativas dos
> trabalhadores, o coletivo deve lutar:
> - Pela unidade das forças de oposição na categoria bancária, através de um
> fórum democrático de diálogo visando o encaminhamento de propostas em
> conjunto no movimento.
> - Pela unidade das forças de oposição em nível nacional visando organizar
> nacionalmente as lutas da categoria.
>
> 11. Proposta de carta de princípios
>
> 1. O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos
> trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário
> e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe
> trabalhadora.
>
> 2. O coletivo Bancários de Base é aberto a todos os trabalhadores
> bancários, de qualquer partido ou linha de pensamento, que estejam de
> acordo com os seguintes princípios:
>
> 2.1 Independência em relação a patrões e governo.
>
> 2.2 Oposição à burocracia sindical (Articulação - PT e seus satélites)
>
> 2.3 Democracia nos organismos do movimento.
>
> 2.4 Ação direta como método de luta.
>
> 2.5 Organização por local de trabalho.
>
> 2.6 Auto-organização do coletivo de acordo com o método de funcionamento
> descrito abaixo (item 3) e com os seguintes critérios:
>
> 2.6.1 Participação nas reuniões, com direito a voz e voto, sem distinções
> hierárquicas, com o compromisso do cumprimento das tarefas coletivamente
> deliberadas.
>
> 2.6.2 Contribuição financeira regular.
>
> 2.6.3 Participação nas panfletagens e intervenções coletivamente
> deliberadas.
>
> 2.6.4 Em caso de divergências quanto a propostas a serem levadas ao
> movimento, fica reservada às posições minoritárias o direito de apresentar
> publicamente as suas posições, seja em intervenções no movimento ou nas
> publicações do coletivo.
>
> 2.6.5 Nenhum integrante pode falar em nome do coletivo em qualquer fórum
> do movimento sem que haja deliberação explícita para isso.
>
> 2.6.6 Em caso de descumprimento desses critérios ou desrespeito a
> princípios básicos da moral e da democracia operária, o coletivo
> deliberará sobre as sanções cabíveis.
>
> 3. O coletivo Bancários de Base tem como método de funcionamento:
>
> 3.1 Reuniões periódicas quinzenais alternadas, sendo:
>
> 3.1.1 Uma reunião mensal de organização das atividades do movimento, de
> caráter deliberativo e soberano.
>
> 3.1.2 Uma reunião mensal de formação para estudos teóricos, culturais,
> etc.
>
> 3.1.3 Conforme as necessidades do movimento as reuniões de formação podem
> incluir pontos organizativos.
>
> 3.2 Reuniões extraordinárias de organização, fora da periodicidade
> regular, conforme a necessidade do movimento, desde que devidamente
> convocadas.
>
> 3.3 Seminário sindical anual para revisão da carta de princípios e
> deliberação sobre as tarefas imediatas (a respeito das tarefas imediatas
> para o próximo período, ver item 4).
>
> 3.4 Lista de e-mails interna para troca de informações e opiniões entre os
> integrantes do grupo, sem caráter deliberativo, exceto em casos
> excepcionais de tarefas explicitamente deliberadas em reunião.
>
> 3.4.1 Lista externa de e-mails de contatos e simpatizantes.
>
> 3.5 Publicação de um jornal regular, discutido, escrito, editado e
> financiado pelos integrantes do grupo, bem como boletins e panfletos sobre
> questões específicas conforme a necessidade do movimento.
>
> 4. O coletivo Bancários de Base se propõe como tarefas imediatas:
>
> 4.1 Retomar a luta pelas reivindicações históricas da categoria como:
>
> 4.1.1 Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados
>
> 4.1.2 Eleição de delegados sindicais nos bancos privados
>
> 4.1.3 Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos
> públicos
>
> 4.1.4 Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência
>
> 4.1.5 Resgate dos fundos de pensão
>
> 4.1.6 Outras reivindicações específicas de cada banco
>
> 4.2 Campanha permanente, constando em todas as publicações e agitação em
> todas as intervenções no movimento, pela democracia nos organismos dos
> trabalhadores, em especial os sindicatos, por meio de medidas como:
>
> 4.2.1 Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de
> deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões
> pelas cúpulas dirigentes.
>
> 4.2.2 Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como
> diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
>
> 4.2.3 Composição de chapas através de convenções abertas e prévias
> eleitorais para escolha das candidaturas, por bancos e por região.
>
> 4.2.4 Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
>
> 4.2.5 Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois
> mandatos consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade
> da diretoria.
>
> 4.2.6 Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base
> com caráter deliberativo.
>
> 4.2.7 Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou
> qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem
> como votação da pauta.
>
> 4.2.8 Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre
> manifestação dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou
> qualquer fórum do movimento.
>
> 4.2.9 Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador,
> independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e
> sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do
> movimento.
>
> 4.2.10 Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para
> manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação
> ou não a correntes políticas e sindicais.
>
> 4.3 Pela unidade das forças de oposição na categoria bancária, através de
> um fórum democrático de diálogo visando o encaminhamento de propostas em
> conjunto no movimento.
>
> 4.4 Pela unidade das forças de oposição em nível nacional visando
> organizar nacionalmente as lutas da categoria
>
>
> _______________________________________________
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