[Bancariosdebase] (Coordenadoria Constitucional) Sindicato do ABC propõe flexibilizar CLT (BRUNO PERANDIN)

Quarta Janeiro 26 10:57:11 UTC 2011

Em 26 de janeiro de 2011 00:02, Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <
marciocarsi em yahoo.com.br> escreveu:

>
>
>
> Mais uma dos pelegos governistas.
>
>
> Um forte abraço.
>
>
> Márcio
>    Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLT*Paulo Justus*  (
> pjustus em brasileconomico.com.br)
> *28/12/10 11:53*
>  <http://www.brasileconomico.com.br/noticias/nprint/96034.html> <http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#>
>  <http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#>
> <http://www.brasileconomico.com.br/mailer/show/link_noticia/96034>
>  ------------------------------
>  [image: Linha de produção de indústria metalúrgica: projeto busca mais
> espaço de manobra para acordos classistas]
> Linha de produção de indústria metalúrgica: projeto busca mais espaço de
> manobra para acordos classistas
>  Collapse<http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html#>
> *Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser
> colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas. *
> O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL)
> para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos
> classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria
> Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
> "É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da
> entidade, Sérgio Nobre.
> Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com
> desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A
> proposta deve ser apresentada ao governo em abril.
> "Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e
> representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre.
> Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares,
> representantes de empresas e economistas.
>
> *Exemplo negativo*
> O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da
> justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre
> Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.
> O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação
> nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela
> lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do
> Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.
> O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos
> profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no
> artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o
> Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
> O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum
> acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente
> representativa.
> "O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com
> a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a
> empresa", diz Nobre.
> A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e
> demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação
> prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas
> companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.
> Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham
> sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam
> discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício
> de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos
> trabalhadores.
> **
> *Processo gradativo*
> Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas,
> como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no
> último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.
> A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso
> facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento,
> priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
> Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas
> cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito
> maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José
> Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).
>
>
> http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html
>
> ----- Mensagem encaminhada ----
> *De:* Bruno Perandin <brunoperandin em hotmail.com>
> *Para:* André Bender <andrebender em yahoo.com.br>
> *Enviadas:* Sábado, 22 de Janeiro de 2011 21:06:10
> *Assunto:* Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLT
>
>  Fala Bender, qto tempo! Como tão as coisas?
>
> Quero saber uma coisa, como estão as dicussões no espaço sobre essa
> patifaria:
> http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html
>
> Repassa esse email pro pessoal e mande os cantatos deles, por favor, pois
> achei só o seu email aqui na minha lista.
>
> Um abraço!
>
> Bruno Perandin de Melo
>
>
>
>
>
> __._,_.___
>
> <marciocarsi em yahoo.com.br?subject=Res%3A%20Sindicato%20do%20ABC%20prop%C3%B5e%20flexibilizar%20CLT%20%28BRUNO%20PERANDIN%29>|
> através de email<estudantes_constitucionalistas em yahoogrupos.com.br?subject=Res%3A%20Sindicato%20do%20ABC%20prop%C3%B5e%20flexibilizar%20CLT%20%28BRUNO%20PERANDIN%29>| Responder
> através da web<http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/post;_ylc=X3oDMTJxa2Nqam9pBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRtc2dJZAMyMjI4BHNlYwNmdHIEc2xrA3JwbHkEc3RpbWUDMTI5NjAwNzM1NQ--?act=reply&messageNum=2228>| Adicionar
> um novo tópico<http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/post;_ylc=X3oDMTJmdGEzcjltBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRzZWMDZnRyBHNsawNudHBjBHN0aW1lAzEyOTYwMDczNTU->
> Mensagens neste tópico<http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas/message/2228;_ylc=X3oDMTM1Y2F1Z3N1BF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRtc2dJZAMyMjI4BHNlYwNmdHIEc2xrA3Z0cGMEc3RpbWUDMTI5NjAwNzM1NQR0cGNJZAMyMjI4>(
> 1)
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> Visite seu Grupo<http://br.groups.yahoo.com/group/estudantes_constitucionalistas;_ylc=X3oDMTJmdDdsazQyBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE0MTk4NTUxBGdycHNwSWQDMjEzNzM2OTE2MwRzZWMDdnRsBHNsawN2Z2hwBHN0aW1lAzEyOTYwMDczNTU->
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*ALEKSANDRO CLEMENTE – ADVOGADOS*

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*Dr. Aleksandro Clemente é Advogado e Professor em São Paulo. Mestrando em
Direito Pela PUC-SP, Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP,
Pós-graduado em Direito Pela Universidade MACKENZIE, Membro efetivo das
Comissões de Defesa da Cidadania, Direito à Adoção e de Estudos Eleitorais e
Valorização do Voto da OAB/SP. Também é membro do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB/SP. É Autor dos Livros: "O Direito à Vida e a Questão do
Aborto - Aspectos Jurídicos e Bioéticos" (Ed. Autor) e "Sigilo no Processo
Penal" (obra coletiva) (Ed. RT). *
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