[Bancariosdebase] Sindicato do ABC propõe flexibilizar CLT (BRUNO PERANDIN)

[Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva]

Mais uma dos pelegos governistas.

Um forte abraço.

Márcio
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLTPaulo Justus   
(pjustus em brasileconomico.com.br) 

28/12/10 11:53 

   

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Linha de produção de indústria metalúrgica: projeto busca mais espaço de manobra 
para acordos classistas 


Collapse 
Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser 
colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas. 

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para 
conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, 
permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT).
"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da 
entidade, Sérgio Nobre. 
Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com 
desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta 
deve ser apresentada ao governo em abril.
"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do 
trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento 
o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e 
economistas.
 
Exemplo negativo
O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça 
do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen 
e o sindicato que permitiria evitar demissões.
O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos 
lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O 
acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 
serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.
O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos 
profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 
7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum 
acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente 
representativa.
"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a 
insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", 
diz Nobre.
A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a 
existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no 
estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que 
tenham interesse em adotar o instrumento.
Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização 
mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou 
extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após 
firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.
 
Processo gradativo
Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como 
aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do 
governo Fernando Henrique Cardoso.
A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o 
que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais 
onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades 
que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, 
porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez 
Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).

http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html




----- Mensagem encaminhada ----
De: Bruno Perandin <brunoperandin em hotmail.com>
Para: André Bender <andrebender em yahoo.com.br>
Enviadas: Sábado, 22 de Janeiro de 2011 21:06:10
Assunto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar CLT


Fala Bender, qto tempo! Como tão as coisas?
 
Quero saber uma coisa, como estão as dicussões no espaço sobre essa patifaria: 
http://www.brasileconomico.com.br/noticias/sindicato-dos-metalurgicos-do-abc-propoe-flexibilizar-clt_96034.html

 
Repassa esse email pro pessoal e mande os cantatos deles, por favor, pois achei 
só o seu email aqui na minha lista.
 
Um abraço!
 
Bruno Perandin de Melo
 

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