[Bancariosdebase] Enc: Material do BDB a ser distribuído para os nossos contatos
Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva
marciocarsi em yahoo.com.br
Sexta Janeiro 28 02:55:02 UTC 2011
Reenviando o material
----- Mensagem encaminhada ----
De: Mÿffffe1rcio Cardoso da Silva <marciocarsi em yahoo.com.br>
Para: Bancários de Base <bancariosdbase em yahoogrupos.com.br>;
rosana.ros em gmail.com
Enviadas: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011 21:42:13
Assunto: Material do BDB a ser distribuído para os nossos contatos
Prezados companheiros, manos e minas.
Segue o documento que eu fiquei coma tarefa de organizar por ocasião de nossa
confraternização do dia 29 de janeiro e para os nossos contatos. Basicamente são
a junção de duas teses que fizemos por ocasião do encontro da Oposição; a
primeira e a última. O resultado é um documento com 30 páginas em que a situação
da categoria vem primeiro, sendo que a análise de conjuntura nacional e
internacional estão como anexos, conforme proposta aprovada da Ana Paula. Deem
uma olhada e vejam se está de acordo com o acúmulo de nossas discussões nestes
dois últimos anos.
Segue o material em anexo e no corpo do e-mail.
Um forte abraço.
Márcio.
ANÁLISE E PROPOSTAS PARA AO CATEGORIA BANCÁRIA DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE
(BDB).
1. Situação da categoria bancária e campanha salarial
1.1 História recente da categoria bancária
A história recente da categoria bancária se divide em antes e depois
da histórica greve nacional de 30 dias em 2004 (que já tinha tido uma prévia na
greve dos bancos federais em 2003). Naquela ocasião a direção oficial do
movimento (então chamada CNB/CUT, hoje Contraf/CUT) tentou aprovar um acordo
rebaixado que foi repudiado pelas bases, as quais desencadearam uma greve
(contra a vontade dessa direção e passando por cima dela) que teve fôlego para
se manter por 30 dias.
Um dos frutos daquela greve histórica foi a formação do Movimento
Nacional de Oposição Bancária – MNOB – o qual aglutinava os setores combativos
que estiveram à frente dos piquetes e garantiram a greve contra a direção
oficial cutista. Desde então, o MNOB tem participado de todos os enfrentamentos
da categoria, das greves, das lutas cotidianas, das lutas pelas questões
específicas de cada segmento do setor bancário; e também montando chapas
combativas para a disputa dos sindicatos e outras entidades representativas dos
trabalhadores.
Por outro lado, desde 2004, não se produziu novamente uma
convergência entre a política do MNOB e a participação da base, que pudesse
resultar num movimento que tivesse a força demonstrada naquele ano. A
experiência daquela greve, se por um lado forneceu os ativistas que construiriam
o MNOB, por outro lado fez também com que um amplo setor da categoria se
tornasse descrente em relação ao movimento sindical e deixasse de aderir às
greves nos anos seguintes. Uma boa parte da base passou a identificar os
sindicatos e os movimentos grevistas com a sua direção de plantão, a
Articulação/PT (setor majoritário da Contraf/CUT), que sistematicamente traiu,
sabotou e desconstruiu todas as greves e lutas da categoria desde então.
A Articulação desenvolveu uma política de desmobilização das lutas,
esvaziamento dos fóruns do movimento, burocratização das assembléias, dispersão
e negação dos organismos de base (como os encontros de delegados sindicais –
representantes dos locais de trabalho – tornados puramente “consultivos”, ou
seja, decorativos), descumprimento dos encaminhamentos que contrariassem sua
política, etc. Tudo isso, somado à repressão dos bancos e do governo (desconto
dos dias parados no BB e na CEF, perseguição aos grevistas, comissionamento dos
não-grevistas) influenciaram para diminuir a mobilização da categoria.
Chegamos então a um impasse em que o MNOB e setores de oposição
continuam ativos e atuantes, contando com o respaldo e o reconhecimento de um
setor da base, mas sua atividade não tem sido suficiente para trazer uma
quantidade maior de trabalhadores para a luta, sem os quais não se poderá romper
o controle quase absoluto da Articulação sobre o movimento.
É preciso também tocar na questão da forma de funcionamento do MNOB,
que ao longo dos últimos anos experimentou um progressivo esvaziamento, deixando
de contar com a amplitude e diversidade de forças políticas e militantes
independentes que o compunham na sua origem. Esse esvaziamento tem a ver
certamente com o refluxo das lutas e o ceticismo que se instalou em setores da
categoria. Mas também tem a ver com as rupturas políticas de setores que
deixaram de se sentir representados pelo MNOB ou discordam da metodologia com a
qual o movimento é conduzido pela corrente política majoritária.
Todos esses elementos precisam ser levados em consideração na
tentativa de elaborar propostas para a estruturação de uma oposição bancária
nacional que seja realmente representativa e capaz de oferecer à categoria uma
alternativa contra o controle do movimento pela Articulação.
1.2 Formato das últimas campanhas salariais
De modo geral, as últimas campanhas salariais conduzidas pela
Articulação seguem um mesmo padrão.
O ponto de partida é a inexistência de trabalho de base, em especial
nos bancos privados. A direção do movimento desenvolve uma relação exterior com
a categoria, não participando de seu dia a dia, comparecendo apenas nas
campanhas salariais ou nas eleições para os sindicatos. No restante do tempo, o
sindicato funciona apenas como um escritório burocrático que homologa as
demissões, encaminha algumas questões judiciais e de brinde oferece ações
assistenciais, convênios, etc. Nos bancos federais, existem formalmente os
fóruns de delegados sindicais, que entretanto não têm caráter deliberativo, não
se reúnem com regularidade, não se organizam de forma independente e são
desrespeitados quando conseguem aprovar propostas contrárias à direção, que não
as encaminham. As assembléias são tão burocratizadas que traumatizam os poucos
trabalhadores de base que eventualmente comparecem, o que faz com que seja
extremamente difícil convencê-los a participar de atividades do sindicato ou
greves.
Dado esse cenário, não existe interferência da base na vida dos
sindicatos, que assim ficam de mãos livres para aplicar a política que lhes
interessa. A política da Articulação (já há muitos anos) é de não enfrentar os
banqueiros, e desde o governo Lula, passou a ser também de poupar o governo,
patrão dos bancos públicos (aliás, Lula e os banqueiros tem sido aliados
inseparáveis).
Nas campanhas salariais, essa política se concretiza por meio de
minutas de reivindicações rebaixadas. Essas minutas são construídas em
congressos ultra-burocratizados, dos quais só participam dirigentes sindicais,
escolhidos em assembléias esvaziadas. No curso das campanhas, não se realizam
assembléias, plenárias, mobilizações, os atos são apenas de fachada, em que
punhados de dirigentes sindicais aparecem na porta de alguma agência ou
concentração para tirar fotos e aparecer nas suas publicações como “lutadores”
(publicações aliás nas quais não há espaço para expressão da base ou de outras
correntes políticas).
Em caso de greve, os sindicatos não mobilizam, não oferecem
infra-estrutura, não disponibilizam faixas, adesivos, cartazes, carros de som,
piqueteiros, não organizam atos e passeatas, etc. Nos bancos privados não há
adesão a partir de dentro e a greve é também uma farsa, quando algum piqueteiro,
em geral funcionário de banco público, coloca um adesivo na fachada da agência,
barrando parte dos clientes (em geral, apenas os de baixa renda), sem impedir
que os funcionários continuem trabalhando lá dentro. Apesar da existência de uma
minoria mais ativa e consciente de funcionários de bancos públicos, que pode ou
não estar disposta a fazer piquetes, a maioria dos grevistas faz “greve de
pijama”, limitando-se a não ir trabalhar e nem sequer indo nas assembléias. Os
piquetes e paralisações mais fortes se limitam às concentrações de bancos
públicos nos centros das maiores cidades.
Nossas greves tem sido assim meras simulações, que não afetam o
funcionamento dos bancos, a continuidade de seus lucros, e quando muito
acarretam algum dano na sua imagem perante o público. A falta de diálogo do
movimento sindical com a classe trabalhadora faz com que a maioria se coloque
contra as greves, o que resulta em danos à imagem dos bancários, já que a
população de baixa renda passa a nos considerar um bando de “marajás” e
“vagabundos”.
Para completar, a Articulação encerra a “greve” com uma assembléia
em que há presença maciça de gerentes e fura-greves (convocada providencialmente
em horário especialmente adequado para que esses setores compareçam), os quais
são maioria em relação aos grevistas, piqueteiros e ativistas, para aprovar um
acordo rebaixado que já havia sido combinado desde o início da pantomima.
O problema da categoria vai portanto muito além da direção de
plantão nos sindicatos, a qual é traidora e burocrática. Se faz necessário um
trabalho de reconstrução da identidade do trabalhador, da sua consciência de
classe, da idéia de mobilização e luta. Isso requer a retomada de um trabalho
estrutural de base e com conteúdo ideológico definido, de modo a poder disputar
a consciência da categoria não apenas com a burocracia, mas com a patronal, a
burguesia e o governo. O que aliás deve ser feito não apenas nas campanhas
salariais ou eleições de sindicatos e entidades, mas no dia a dia dos
trabalhadores.
1.3 Os bancários, os bancos e a sociedade
O setor bancário brasileiro emprega cerca de 400 mil trabalhadores.
Esse número não inclui os cerca de 200 mil terceirizados que não são
reconhecidos como bancários pela patronal, pelo governo e pela direção oficial
do movimento sindical, o qual se abstém da tarefa para nós fundamental de
organizar também esse setor (com base na premissa a ser resgatada de que “quem
trabalha em banco, bancário é”). Paralelamente a isso, está acontecendo uma
diluição das funções do trabalhador bancário, as quais estão sendo assumidas
pelos chamados “correspondentes bancários” (lotéricas, correios, supermercados,
farmácias, etc.).
A terceirização e o uso de correspondentes bancários são recursos
que tem sido usados pela patronal para escamotear a necessidade de contratar
funcionários, deixando de pagar os salários e benefícios legalmente assegurados
à categoria e despejando sobre os bancários restantes uma sobrecarga de
serviços. A automação bancária, da qual os grandes bancos brasileiros se
orgulham de estar na vanguarda da tecnologia mundial, tem substituído uma parte
do serviço antes realizado por bancários (cerca de 90% das operações antes
realizadas por caixas hoje são feitas via internet ou caixas eletrônicos).
Entretanto, é preciso levar em consideração o aumento do grau de “bancarização”
da sociedade, ou seja, da quantidade de pessoas que passaram a ter contas
bancárias e necessitar de operações bancárias. Grosso modo, o aumento da
bancarização não é compensado pelo da automação, de modo que aumenta a
sobrecarga de serviço e a exploração sobre os bancários remanescentes (e os
terceirizados e correspondentes).
Os trabalhadores bancários enfrentam um dos mais poderosos e influentes setores
patronais da burguesia brasileira. O poder dos bancos sobre a economia e a
política brasileira pode ser medido a partir de uma série de dados:
- Receita quer cobrar até R$ 20 bilhões dos bancos referente a PIS e Cofins.
(Folha de SP - 01/06/2009)
- O Banco Central do Brasil pediu para participar, ao lado dos bancos, da ação
proposta no STF para frear as milhares de decisões favoráveis aos poupadores, e
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o governo fechou posição
contra os poupadores. Os valores que os bancos terão que devolver aos cidadãos
representam migalhas perto de seus expressivos lucros e, portanto, não têm como
abalar a estabilidade do sistema financeiro. São cerca de R$ 29 bilhões,
enquanto somente em 2008, apenas Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
Bradesco, Santander/Real e Itaú/Unibanco lucraram R$ 30,9 bilhões. (Idec -
03/06/2009)
- Lucro dos bancos com cartões aumenta 302% em quatro anos. Os bancos Itaú
Unibanco, controlador da Redecard e o Bradesco, Banco do Brasil e Santander,
controladores da VisaNet dominam o setor de cartões no Brasil. Os quatro bancos
juntam são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume das compras
com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões. (Folha de SP - 08/06/2009)
- Os 50 maiores bancos que operam no Brasil apresentaram um lucro líquido somado
de R$ 7,596 bilhões no primeiro trimestre de 2009, segundo pesquisa divulgada
pelo Banco Central a partir dos balanços apresentados pelas instituições
financeiras. (...) as empresas financeiras fecharam 1.534 postos de trabalho no
primeiro trimestre deste ano. A pesquisa, que será realizada trimestralmente,
também demonstra que a remuneração média dos bancários contratados nos primeiros
três meses de 2009 é 54,45% inferior à média dos desligados no mesmo período.
(Dieese/Contraf-CUT – 17/06/2009)
- (...) o problema dos altos juros para o tomador de empréstimo está no elevado
spread (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a
taxa aplicada por eles nos empréstimos que concedem). É o maior do mundo e 11
vezes o dos países desenvolvidos, de acordo com levantamento feito pelo
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) para 2008. A média
simples da taxa das 62 nações em desenvolvimento que integram o relatório do
Iedi ficou em 6,55 pontos porcentuais, no ano passado, ante 34,88, no Brasil. A
comparação foi obtida a partir de dados sobre o custo do capital para os bancos
de cada nação e os juros que cobram, informados pelos governos ao Fundo
Monetário Internacional. Pela metodologia do Banco Central (BC) brasileiro, a
média em 2008 ficou em 26,54 pontos. Em abril deste ano estava em 28,2 pontos.
Os bancos estão cada vez mais na defensiva para tentar explicar a prática
abusiva das taxas de juros cobradas de seus clientes. Procuram justificar essa
distorção usando como argumentos principais os níveis elevados da Selic e da
inadimplência no mercado. Esses argumentos carecem de realismo, pois o spread
não tem relação com essas variáveis. Na crise que o País atravessou em 2003, o
spread foi, em média, 1,4 vez maior que a Selic. Em 2008, foi 2,1 vezes maior e,
em abril deste ano, cresceu para 2,5. O mesmo ocorre em relação à inadimplência.
A relação entre spread e inadimplência foi de 6,2, em 2003; de 4,1, em 2008; e
de 2,7, em abril deste ano. É mais provável que as elevadas taxas de juros é que
causem a inadimplência. Assim, nem a Selic nem a inadimplência podem servir de
justificativa para a distorção causada há anos na economia pelo setor bancário.
(O Estado de São Paulo - 22/06/2009)
OBS: O setor bancário vinha passando por um boom de crédito desde 2004,
aumentando a relação crédito total sobre o PIB de 22%, em maio de 2003, para 36%
em julho de 2008, puxado tanto pelo crédito a pessoa física quanto a pessoa
jurídica. Neste processo cresceram tanto a carteira de crédito de grandes bancos
varejistas quanto de pequenos bancos especializados em alguns segmentos do
crédito (consignado, "middlemarket" etc.)
- Banco dá crédito, mas foge do risco. O desempenho favorável das linhas com
garantias reais já apareceu nos dados BC. Em abril, mais da metade (52,6%) do
acréscimo de R$ 5,157 bilhões no saldo das operações de crédito das pessoas
físicas em relação ao mês anterior veio do crédito consignado ao funcionalismo e
a aposentados. (O Estado de São Paulo - 22/06/2009)
- Segundo dados do Banco Central, apresentados por Mantega, enquanto os privados
elevaram suas carteiras de crédito em 2,5% desde o início da crise, entre
setembro do ano passado e abril, os públicos registraram evolução de 19,5%.
(Valor Econômico 23/06/2009)
- A indústria financeira (sic) internacional recebeu no último ano quase dez
vezes mais dinheiro público em ajuda do que todos os países pobres em meio
século, segundo aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Campanha
da ONU pelas Metas do Milênio. Segundo a organização, que promove o cumprimento
das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em
desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações
de países ricos. Apenas no último ano, os bancos e outras instituições
financeiras ameaçadas pela crise global receberam US$ 18 trilhões em ajuda
pública. (BBC Brasil 24/06/2009)
- Os juros cobrados nos empréstimos bancários caíram pelo sexto mês seguido em
maio e já se encontram, em boa parte das linhas de crédito disponíveis, abaixo
do nível observado antes do agravamento da crise, no último trimestre do ano
passado. O chamado "spread" bancário, por sua vez, continua em níveis elevados.
No mês passado, segundo levantamento do Banco Central, a taxa média praticada
pelas instituições financeiras ficou em 37,9% ao ano, nível mais baixo desde
maio do ano passado. A queda foi mais pronunciada entre as pessoas físicas,
segmento em que o custo de um empréstimo foi de 47,3% ao ano, ante, por exemplo,
48,8% anuais registrados em abril e 58,3% em novembro de 2008. (Folha de SP -
26/06/2009)
- O discurso apocalíptico dos bancos, de que podem quebrar se forem condenados a
pagar as perdas das cadernetas de poupança com planos econômicos do passado, não
aparece em seus balanços. No ano passado, os sete maiores bancos do País,
responsáveis por quase 80% das cadernetas, provisionaram menos de R$ 9 bilhões
para honrar eventuais derrotas em processos cíveis - como as ações dos
poupadores. É uma quantia muito distante dos R$ 105 bilhões que, segundo a
Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), custaria uma derrota para os
poupadores na Justiça. (O Estado de São Paulo - 30/06/2009
- O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira,
dia 30 de junho, em Brasília, o estudo "Receita Pública: Quem paga e como se
gasta no Brasil". O levantamento, de acordo com o informe do instituto, mostra
que os mais pobres têm de trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela
arrecadação tributária atual. (Ipea – 30/06/09)
- Entre as instituições financeiras da América Latina e dos Estados Unidos, o
Banco do Brasil foi a que teve a maior valorização das ações no primeiro
semestre. (...) No período, os papéis do BB subiram 80,87%. O Morgan Stanley,
segundo colocado, teve alta de 78,31%. Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander
Brasil ocupam, respectivamente, o quarto, quinto e sexto lugares na lista das
ações que mais subiram. (O Estado de São Paulo 01/07/2009)
- O Banco Central liberou cerca de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios ao
sistema financeiro. Alguns analistas, contudo, fizeram críticas no início da
liberação desses recursos no último trimestre do ano passado. Segundo eles,
apesar de o Banco Central conceder bilhões de reais para os bancos comerciais,
uma parcela expressiva desses capitais teria sido direcionada por essas
instituições financeiras para a compra de títulos públicos federais, em vez de
serem destinados à concessão de empréstimos para empresas e famílias. (O Estado
de São Paulo 07/07/2009)
- A Previdência Social prevê para este ano gastos de cerca de R$ 2,1 bilhões
somente com as LER/Dort, segundo informação da Folha de S.Paulo. De acordo com o
diretor do Departamento de Políticas Públicas de Saúde e Segurança Ocupacional
da Previdência Social, Remígio Todeschini, o setor de serviços é o responsável
por grande parte desse número. Outros especialistas afirmaram ainda que um dos
principais motivadores da doença, que aumentou 586% entre 2006 e 2008 (casos
registrados em perícias do INSS), são motivados pela pressão por metas. (Folha
de SP 08/07/2009)
2. Distribuição geográfica e política da categoria
2.1 A Articulação em São Paulo
Daquele total de 400 mil bancários (“oficialmente” reconhecidos como
tais) no país, mais de 100 mil trabalham na base do sindicato de São Paulo,
Osasco e região. Desses mais de 100 mil, cerca de 15 mil pertencem ao BB e CEF e
os restantes aos bancos privados (esse número deve mudar um pouco com a
incorporação da Nossa Caixa Nosso Banco pelo BB, uma vez que o banco estadual
conta com cerca de 15 mil funcionários, a grande maioria no Estado de São Paulo
e uma pequena parte fora dele, o que deve resultar no acréscimo de alguns
milhares de funcionários do BB na base sindical da capital). A Articulação tem
como sua base social e política os bancos privados, em que está a grande maioria
dos cerca de 45 mil sócios com direito a voto nas eleições sindicais.
No setor de bancos privados, a direção desenvolve o sindicalismo de
tipo mais rebaixado, conforme mencionamos antes, alheio ao dia a dia dos
trabalhadores, voltado para o assistencialismo, convênios, etc. Não há luta pela
estabilidade dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho, contra o
assédio moral, etc. O resultado é que esses trabalhadores vivem sob permanente
ameaça de demissão, em constante sensação de insegurança, de modo que não se
mobilizam nas campanhas salariais, não enfrentam as empresas por conta das
condições de trabalho e se submetem à ideologia da patronal de tentar fazer
carreira dentro da instituição. Esse setor registra também uma alta
rotatividade: a maioria trabalha em banco apenas enquanto paga uma faculdade ou
estuda para um concurso público. Isso faz com que tenham uma relação muito débil
com a categoria, permitindo que os ataques da patronal e os retrocessos nos
direitos e condições de trabalho sejam impostos de ano para ano.
Nos bancos públicos, em função das traições das últimas campanhas
salariais, os funcionários novos (pós-1998, que já são maioria nesses bancos) em
sua maioria não se sindicalizam, de modo que apenas uma pequena minoria se
mantém associada. Mesmo que todos os funcionários de bancos públicos fossem
sindicalizados (a tendência atual é o contrário, a dessindicalização) e 100%
deles votassem numa chapa de oposição, ainda assim seriam minoria em relação aos
funcionários de bancos privados. A participação em greves não depende de
sindicalização, mas a votação que elege a diretoria do sindicato ou a
elegibilidade para a condição de delegados sindical exigem associação, o que dá
uma confortável margem para que o atual grupo dirigente se mantenha no poder.
Dada essa correlação de forças na base de São Paulo, a Articulação
se perpetua eleição após eleição na direção do sindicato e realiza ano após ano
campanhas salariais cada vez mais farsescas. O controle desse grupo sobre o
aparato sindical lhe permite transformar um organismo de luta dos trabalhadores
em um verdadeiro conglomerado empresarial, com ramificações como a Bangraf
(parque gráfico com capacidade industrial equivalente ao de um jornal de grande
porte, usado para imprimir materiais do PT e da CUT usados no país inteiro); a
Bancredi (cooperativa de crédito que faz empréstimos para bancários, o que
representa no mínimo um seríssimo conflito de interesse para uma instituição que
deveria ter como finalidade lutar por aumento de salários); e a Bancoop
(cooperativa habitacional envolvida em escândalo policial pela não entrega de
imóveis pagos pelos cooperados e desvio de dinheiro para campanhas eleitorais do
PT).
Para completar, a Articulação usa ainda sua prerrogativa de
controlar as instituições de representação dos trabalhadores para galgar postos
de direção nos fundos de pensão dos trabalhadores de bancos públicos (Previ,
Funcef), o que lhe granjeia cargos nos conselhos de administração das empresas
em que os fundos tem participação, entre as quais algumas das maiores empresas
brasileiras (Vale, Embraer). Esse processo deu um salto de qualidade com a
chegada de Lula ao governo em 2003, de modo que os ex-dirigentes sindicais se
tornaram co-gestores dos interesses do capital, ingressando num estágio de
simbiose com a burguesia. Os prepostos que os substituíram no movimento
sindical, por sua vez, se convertem em defensores diretos dos interesses da
burguesia e da burocracia encastelada no aparato de Estado.
2.2 A estratégia da mesa única
A justificativa para a estratégia da mesa única seria a de pôr fim
ao congelamento salarial sofrido pelos funcionários dos bancos públicos durante
o governo FHC, fazendo com que tivessem o mesmo reajuste concedido na FENABAN.
Entretanto, ao fazer isso, a Articulação omitiu a questão crucial das perdas
acumuladas durante o período FHC. Os reajustes concedidos durante o governo Lula
passaram a ser chamados de “aumento real”. Na realidade, esses aumentos mal
cobrem a inflação durante o período e servem para escamotear o problema das
perdas acumuladas, que estão por volta de 100% no BB e na CEF. A Articulação se
recusa a reivindicar as perdas acumuladas ao governo Lula e atrela as cláusulas
econômicas do acordo dos bancos públicos, ou seja, reajuste, PLR, etc., aos
índices discutidos na mesa da FENABAN. As mesas de negociação específicas dos
bancos públicos se convertem em “grupos de trabalho”, “negociação permanente”,
etc., nos quais as reivindicações específicas dos bancos públicos desaparecem
numa “enrolação permanente”.
A estratégia da mesa única faz com que os funcionários de bancos
públicos sejam obrigados a entrar em greve contra os bancos privados, para
forçar a FENABAN a conceder aumentos maiores. Na greve de 2004, bancários do BB
e da CEF se desdobraram nos piquetes para paralisar agências de bancos privados.
Entretanto, desde aquela campanha salarial, esse fenômeno não mais se repetiu. A
traição daquela greve e de todas as demais lutas da categoria fez com que uma
boa parte dos funcionários dos bancos estatais deixassem de acreditar no
movimento. A armadilha da mesa única passou a ser um obstáculo decisivo contra a
mobilização nos bancos públicos. Os trabalhadores desse setor se recusam a fazer
greve contra a FENABAN.
Desde 2004 o MNOB tem lutado pelo fim da mesa única, propondo que a
campanha seja unificada, mas com mesas de negociação separadas, de forma que as
questões específicas de cada segmento da categoria possam ser discutidas
diretamente com a patronal. No caso dos bancos públicos, isso significa fazer
reivindicações diretamente contra o governo Lula.
2.3 A ideologia das soluções individuais e imediatas
A categoria bancária está hoje aprisionada na armadilha das soluções
individuais. Os trabalhadores acreditam que o futuro de suas vidas está em
adaptar-se às exigências dos bancos e tentar fazer carreira dentro da empresa
(enquanto concluem faculdade, prestam concurso, etc.). Isso abre as portas para
a tirania das administrações locais e o recrudescimento do assédio moral, além
de dificultar a organização coletiva para as lutas. O individualismo se completa
com o peleguismo, o puxa-saquismo, as panelinhas, as rivalidades, as intrigas,
as fofocas, etc., pequenos sintomas de uma grande degeneração do ambiente de
trabalho.
Além do individualismo, a disposição de luta da categoria é corroída
pelo imediatismo das campanhas salariais, cujo exemplo central está na
importância que assumiram as participações nos lucros. A Articulação conseguiu
converter as campanhas salariais em campanhas por PLR. Ao longo do ano as contas
dos trabalhadores se deterioram e tendem ao vermelho porque o salário não é
suficiente para as despesas mensais. Quando chega a proximidade da campanha
salarial, a maior parte dos trabalhadores está ansiosa para que um acordo seja
assinado o mais depressa possível para cobrir o cheque especial, o cartão de
crédito ou o CDC com o crédito da PLR.
Esse imediatismo impede que se perceba o X da questão, que é a queda
dos salários. Ao longo dos anos, as perdas salariais se acumulam, mas isso não é
percebido porque os trabalhadores enxergam apenas o resultado imediato da PLR na
conta. Além disso, esquece-se o fato de que o aumento de salário impacta em
todas as outras verbas, como férias, 13º, INSS, FGTS, etc., enquanto a PLR tem
um resultado efêmero nas contas, que se dissolve no ano seguinte.
Mais grave do que isso, a dependência em relação à PLR legitima uma
lógica de remuneração variável, em que o salário do trabalhador passa a depender
do lucro da empresa. Em tempos de crise econômica, a patronal tem um argumento
para não aumentar salário, não pagar PLR e ainda por cima aumentar a exploração,
pois é preciso melhorar o resultado da empresa, e todos devem “vestir a camisa”,
etc.
2.4 Função dos bancos públicos
Essa relação de dependência entre remuneração e lucro que se
construiu nos últimos anos é muito mais absurda quando se considera a situação
dos bancos públicos, que não deveriam ter como função gerar lucros. Para
questionar essa relação é preciso questionar a própria função dos bancos
públicos. Essas instituições tem cada vez menos o caráter público. O BB tem
acionistas privados, inclusive estrangeiros, e tanto BB como CEF colocam seus
funcionários para trabalhar para empresas coligadas vendendo seguros, planos de
previdência, capitalização, etc. A venda desses produtos consome a maior parte
do trabalho dos funcionários das agências, servindo como critério para as
promoções e comissionamentos e como brecha para o assédio moral.
Os bancos federais tem sido usados para gerar lucros bilionários que
não revertem em nenhum benefício para a sociedade, a despeito do fato de que o
Tesouro Nacional seja o seu acionista majoritário (o único controlador no caso
da CEF). A parcela dos lucros dos bancos públicos apropriada pelo Tesouro é
desviada para o pagamento da dívida pública, prioridade da gestão dos governos
burgueses na era neoliberal, de Collor a Lula. Ou seja, em última instância, os
funcionários de bancos públicos trabalham para aumentar os lucros dos
especuladores do mercado financeiro.
Além de ter seu lucro apropriado pela burguesia financeira, os
bancos públicos deixam de ter a função de fomento. Os bancos públicos sempre
foram usados no Brasil para cobrir a incompetência empresarial da burguesia
nacional, conforme testemunham os históricos calotes que os latifundiários
espetaram no BB não muitos anos atrás. A população mais pobre, em contrapartida,
jamais teve acesso ao crédito com a mesma facilidade. Os bancos públicos
praticam os mesmos juros extorsivos do cartel dos bancos privados. A recente
troca do presidente do BB tendo como pretexto o suposto desejo do governo
federal de baixar os juros não passou de uma manobra publicitária. Internamente,
nada mudou no Banco do Brasil em termos de objetivos de negócios e relações de
trabalho.
O debate sobre o papel dos bancos públicos precisa ser retomado
junto à sociedade. É preciso disputar a consciência da população contra as
idéias de privatização que dominaram nas últimas décadas. É preciso abrir o
diálogo com os clientes e usuários, mostrando que os bancários estão do seu lado
na luta por melhores condições de atendimento, contratação de mais funcionários,
etc. Essa é uma tarefa que caberia ao movimento sindical, mas que foi abandonada
pela Articulação.
Por tudo isso, é preciso retomar o debate sobre a função dos bancos
públicos na perspectiva da luta pela estatização do sistema financeiro. O
projeto estratégico do MNOB deve ir além das campanhas salariais e das campanhas
eleitorais dos sindicatos. Precisa ter como horizonte preparar a categoria para
os enfrentamentos mais globais da luta de classes. Precisa desenvolver na
categoria uma consciência capaz de nos situar no conjunto da classe
trabalhadora, como participantes de um processo de lutas mais amplo, que se
enfrenta não apenas com a Articulação no controle dos sindicatos, mas com o
governo e a burguesia no controle da economia e da política. É preciso fornecer
aos trabalhadores um horizonte mais amplo, uma alternativa de sociedade que
permita vislumbrar saídas concretas para a crise do Brasil e da humanidade, ou
seja, saídas socialistas.
A categoria bancária está colocada no centro do projeto de administração da
crise capitalista pela burocracia petista. A crise está sendo considerada
resolvida no Brasil sendo que o expediente utilizado para contorná-la foi
exatamente o mesmo que provocou a crise nos Estados Unidos, ou seja, a expansão
descontrolada do crédito. E particularmente os bancos federais estiveram
envolvidos nessa explosão do crédito Houve aumento de 33,8% na oferta de crédito
do Banco do Brasil em 2009, sendo 88,1% em pessoa física. A Caixa Econômica
Federal aumentou sua oferta geral de crédito em 55,3% no mesmo período.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil funcionaram como instrumentos
privilegiados do governo para executar essa forma de administração da crise. Não
discutiremos aqui o significado dessa política aplicada aos bancos públicos e ao
restante da economia pela burocracia no governo do ponto de vista da sua
sustentação a longo prazo, ou seja, não aprofundaremos o debate em torno do fato
óbvio de que se trata de falsas soluções e conseqüentemente a crise econômica
tende a voltar. O que nos cabe discutir neste ponto são as repercussões de tal
política do ponto de vista dos trabalhadores dos bancos federais.
Em primeiro lugar, é preciso destacar o aspecto da cooptação ideológica. Toda a
cúpula dos bancos, desde a diretoria até as gerências locais, foram convencidas
de que a política do governo era a alternativa mais correta disponível. Graças
ao aumento da oferta de crédito, os bancos federais aumentaram sua participação
no mercado e também os seus lucros. Mais lucros significam maior PLR e maiores
bônus pagos aos gerentes. Do ponto de vista dos gestores, “o que é bom para o
governo é bom para mim”. Os gestores do BB saíram convencidos disso depois do
encontro com Lula, Dilma e Mantega no início de 2010. Sentiram-se prestigiados e
motivados pela estratégia governista.
Em segundo lugar, a cooptação ideológica encaixou-se com perfeição à estratégia
empresarial dos bancos federais, pelo fato de já estarem previamente formatados
por um projeto de atuação enquanto bancos comerciais, voltados para a obtenção
de lucros às custas da superexploração dos seus trabalhadores e da extorsão dos
clientes por práticas como venda casada de “produtos bancários”. Os gestores
puderam sentir-se à vontade para aplicar os mesmos instrumentos de gestão dos
bancos privados, ou seja, o assédio moral, a cobrança de metas, o autoritarismo,
a obstrução da organização dos trabalhadores no local de trabalho, a perseguição
aos ativistas, etc., para alcançar os objetivos traçados.
Em terceiro lugar, há um elemento que não pode ser desprezado que é o
engajamento da própria base da categoria no projeto governista. Muitos
trabalhadores dos bancos federais ainda enxergam a gestão petista como a sua
única defesa contra a privatização. Esse fato é um dado da nossa realidade que
precisa ser discutido seriamente se queremos avançar na nossa organização. A
base da categoria não vê alternativa política no plano da gestão do Estado, ou
seja, dos partidos que disputam eleições, porque não vê uma alternativa social
por fora do capitalismo. Trata-se de uma disputa ideológica que a burguesia vem
ganhando há décadas e que as organizações dos trabalhadores ainda não
encontraram os meios para reverter (ou o que é pior, nem sequer enxergam essa
necessidade).
Nesse cenário, um amplo setor da base da categoria busca se adequar às opções
disponíveis, e considera que, ruim com Lula-Dilma-PT, pior sem eles. Se não há
alternativa no plano da política geral, também não há alternativa no plano da
gestão do banco. Não se vislumbra um projeto de banco público construído pelo
debate e organização dos próprios trabalhadores do setor e que possa ser
apresentado como alternativa ao projeto empresarial aplicado pela burocracia. Na
ausência desse projeto, os trabalhadores dos bancos federais encontram consolo
no fato de estarem “ajudando o país”, quando na verdade estão ajudando o projeto
do PT de permanecer no controle do Estado e de suas rendas.
Os trabalhadores vivenciam cotidianamente a exploração, mas não encontram
alternativa de organização e luta. Sabem que as direções sindicais atreladas ao
PT não servem, mas não encontram firmeza nos projetos de oposição.
3. Fusões, incorporações e aumento dos lucros;
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista manobrou os bancos federais como um
dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto do setor
bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda crise
capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes
sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por meio de
fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma
fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem
conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas
dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição
de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os
objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada
fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da
concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros em 2009,
em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse
jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da
BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada
“Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da
CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos
dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de
fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de
concentração.
4 Demandas gerais da categoria
O ressurgimento das greves da categoria bancária em 2003 e a
histórica greve nacional de 2004 fizeram com que se quebrasse o congelamento dos
salários nos bancos públicos. Entretanto, esse processo foi desviado pelo setor
que ocupa a direção oficial do movimento, a Articulação, por meio de um
obstáculo que impede a recuperação das perdas acumuladas do período anterior: a
mesa unificada de negociação da FENABAN. Esse obstáculo faz com que o governo se
desobrigue de atender as reivindicações específicas dos bancos públicos.
Da mesma forma, a em relação aos bancos privados, a mesa única
também funciona como um obstáculo para a obtenção de maiores reajustes, pois o
governo federal, patrão dos bancos públicos, pressiona os bancos privados para
que não haja aumentos maiores no bojo do acordo coletivo, que teriam que ser
estendidos aos funcionários de BB e CEF.
A mesa única serve ainda como manobra publicitária para que a
Contraf/CUT possa aparecer como direção combativa, defensora da unidade e
presente nas greves, quando na verdade toda e qualquer mobilização depende da
disposição dos piqueteiros dos bancos públicos.
A direção cutista se abstém também da tarefa de desenvolver a
organização de base. Os bancos privados não têm direito a representante sindical
de base (delegado sindical), com estabilidade e inamovibilidade para fazer
trabalho sindical e a organização no local de trabalho. A inexistência de
estabilidade para os bancários do setor privado que impede a sua mobilização e
organização, debilitando sua participação no movimento.
Enquanto isso, avança o processo de terceirização, método cada vez
mais utilizado para baratear a mão-de-obra. Além dos serviços de vigilância,
telefonia, limpeza, etc. a terceirização avança também sobre as atividades-fim
dos bancos, nas centrais de atendimento telefônico, serviços de pagamento e
recebimento de contas, agências financeiras voltadas apenas para a concessão de
crédito, etc. Em todos esses setores o trabalho é tipicamente de intermediação
financeira, mas o trabalhador não é considerado como pertencente à categoria
bancária e como detentor dos mesmos direitos.
Em tempos de crise econômica como o atual, intensifica-se ainda mais
o processo de aquisições e fusões entres os grupos econômicos. No setor bancário
esse processo já vinha em marcha desde a criação do plano real. O grupo espanhol
Santander entrou no país comprando o antigo Banco Noroeste. Depois adquiriu o
Banespa e por último o Real. Recentemente presenciamos o Banco do Brasil
adquirir o BEP, BESC, parte do Banco Votorantin, e a Nossa Caixa Nosso Banco. No
início de 2009 assistimos à aquisição do UNIBANCO pelo Itaú.
Cada fusão provoca um resultado muito bem conhecido pela categoria:
um exércitos de demitidos. Quem permanece no emprego se vê obrigado a trabalhar
muito mais e em situações precárias, expostos a toda sorte de adoecimentos e
lesões por LER/DORT.
4.1Reivindicações gerais dos bancários
É com esse cenário como pano de fundo que se realizou a campanha salarial de
2010. A burocracia sindical da Articulação procurará a todo custo impedir a
possibilidade de lutas que se enfrentam com o governo Lula, que passa por
eleições nas quais estará em jogo o controle da máquina do Estado pelo PT. Esse
controle é vital para a sobrevivência material, financeira e política da
burocracia petista e por isso não pode haver “perturbações” no plano de reeleger
Dilma, tais como greves de trabalhadores.
Nosso papel deve ser justamente o de colocar em pauta as reivindicações dos
trabalhadores, resgatando nossa pauta histórica.
- Fim da mesa única da FENABAN. Campanha unificada com mesas separadas de
negociação. A campanha unificada se organiza em torno da defesa da convenção
coletiva como patamar mínimo ou piso de reivindicação. As mesas separadas são o
canal para o atendimento das pautas específicas dos trabalhadores do setor
privado e do setor público;
- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado, contra a
demissão imotivada; Nenhum emprego a menos!
- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de se iniciar um
processo de organização e mobilização dos bancários do setor privado, com as
prerrogativas da inamovibilidade, estabilidade, etc., não só nas concentrações,
como também nas agências;
- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;
- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de serviços bancários;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos: quem trabalha
em banco, bancário é;
- Fim da pilarização e da discriminação na prestação de serviços bancários;
abertura das agências destinadas ao público de alta renda para o atendimento de
toda a população, sem distinção;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para 5 horas diárias;
- Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos de 5 horas cada, como forma
de contratar mais bancários e garantir o atendimento de qualidade para todos,
sem distinção;
4.3 Banco do Brasil
Os bancários do Banco do Brasil passaram por um duro ataque na
década de 1990, com o PDV e o congelamento salarial do governo FHC. Em 1998
houve a abertura de concurso para a contratação de funcionários em condições
precarizadas, os chamados “genéricos“, que ganham um salário menor para fazer o
mesmo serviço dos funcionários pré-1998. Ao longo desse período implantou-se um
projeto de banco voltado para a venda de produtos bancários, que tem como
conseqüência o assédio moral para o cumprimento de metas. Os funcionários
empurram os produtos do conglomerado do BB através da venda casada, como moeda
de troca para a concessão de crédito para os clientes. Em 2004, com a retomada
das lutas já no governo Lula, houve a ação inédita de descontar os dias de
greve, o que representa um claro ataque contra a livre organização dos
trabalhadores.
Em 2007 houve uma nova e violenta reestruturação, a qual atingiu
cirurgicamente a vanguarda das lutas dos anos anteriores. Diga-se de passagem, a
reestruturação foi implantada com a conivência da direção oficial do movimento
sindical, que se absteve de lutar contra o processo e descumpriu os
encaminhamentos do Encontro realizado em Brasília para tentar organizar a defesa
dos trabalhadores.
A reestruturação intensificou o processo de privatização do BB, a
sua transformação num banco de mercado voltado para disputa com os bancos
privados. O objetivo em longo prazo é extinguir o setor de suporte operacional,
terceirizar completamente suas funções e manter no quadro do Banco apenas os
setores voltados para vendas. A reestruturação foi o primeiro grande passo na
direção desse projeto, que continua em implantação.
Os eixos da reestruturação foram:
- PAA, Plano de Aposentadoria Antecipada, que afastou do banco em
torno de sete mil funcionários, muitos dos quais com uma experiência de luta que
vinha desde o ascenso dos anos 80 e que vinham sendo fundamentais para o último
ciclo de greves;
- Fechamento de unidades inteiras, como a GEREL Campinas, cujos
bancários passaram a ter que se deslocar diariamente para São Paulo, a mais de
100 km de distância, sem que o Banco assuma esta despesa;
- Reforma estatutária da CASSI, desobrigando o Banco de se
comprometer com a saúde dos funcionários, aprovada por meio de uma campanha de
votação terrorista no próprio sistema do Banco. Os sindicatos cutistas fizeram
campanha ativa pela aprovação da proposta do Banco e do governo de não cobrar a
dívida com a Caixa de Assistência de cerca de R$ 500 milhões. Essa dívida é
resultado do calote do Banco relativo à contribuição referente aos salários dos
funcionários pós-1998, que diminuiu de 4,5% para 3%. Desde a reforma
estatutária, a CASSI passa por um grave processo de sucateamento, com o
descredenciamento em massa da rede de prestadores e de hospitais. Há casos em
que os bancários optam por contratar um plano de saúde privado para ter
garantias de atendimento. O atual quadro da CASSI é fruto de uma gestão privada
e de colaboração das entidades sindicais e representativas dos funcionários com
o Banco para que o governo não tenha mais responsabilidades com a saúde de seus
funcionários, dando mais um passo concreto para a privatização.
- PEE, processamento eletrônico de envelopes de depósito, início da
terceirização dos caixas;
- Redução do número dos caixas em quase dois terços. É sempre
importante lembrar que os caixas foram a vanguarda das últimas greves, são a
maioria dos delegados sindicais em agências e agora estão numericamente
reduzidos e funcionalmente isolados, como se fossem “alienígenas” nas agências,
o que dificulta sobremaneira o trabalho político e a organização no local de
trabalho.
Entretanto, além do ataque sobre os caixas e funcionários antigos, a
reestruturação continha também uma faceta “benigna” para um outro setor de
vanguarda, os escriturários que foram comissionados como Assistentes de Negócios
(Asneg). Essa estratégia foi uma tentativa explícita de cooptação da vanguarda
pela patronal. Uma boa parte desses novos Asnegs passou a ver a comissão como um
favor devido aos administradores, e para não se indispor com a gerência, deixou
de fazer greve. Hoje os caixas e escriturários são numericamente uma minoria na
maior parte das agências, que podem funcionar normalmente sem eles em caso de
greve.
O comissionamento em massa de Asnegs é também uma maneira de burlar
a conquista histórica da jornada de 6 horas diárias dos bancários, fundamentada
no alto grau de adoecimento e de pressão a que é submetida a categoria. Assim
como já fazem os bancos privados, o BB lança mão das comissões de Asneg para
fazer com que os funcionário trabalhem 8 horas. Além disso, também acontece o
desvio de função. Os Asnegs têm responsabilidade de gerente, mas não recebem
como gerente.
A reestruturação também acabou com as substituições. Os funcionários
subalternos que na prática substituem um superior hierárquico em férias ou
ausente por qualquer motivo não recebem pela substituição, mas são forçados a
cumprir as funções do colega ausente.
Para completar a reestruturação, prepara-se uma nova rodada de
redução dos caixas, por meio do PSO, que desvincula os funcionários do prefixo
das agências e os transforma em caixas volantes, ou seja, flutuantes, à
disposição de uma central que vai distribuí-los conforme a demanda do dia.
Por último, em 2009, o Banco suspendeu as concorrências, em especial
para as áreas-meio, frustrando as expectativas de milhares de trabalhadores.
Diante deste quadro, defendemos:
- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o início
do plano real até os dias atuais. Visto que essas perdas estão em torno de 100%,
, defendemos um plano de reposição escalonado;
- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98,
mantendo-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se também levar
em consideração os direitos dos bancários das instituições incorporadas pelo BB,
como o Banco do Estado do Piauí (BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC),
e Nossa Caixa Nosso Banco, aplicando-se o que for mais vantajoso para o
funcionalismo;
- Fim do programa de PSO/USO;
- Fim das metas e do assédio moral;
- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública, voltada
para o atendimento das necessidades de bancarização dos trabalhadores excluídos
do sistema financeiro;
- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência média;
- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;
- Volta das concorrências, com critérios objetivos para
comissionamento;
- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida de R$ 500
milhões do Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se responsabilize
pela saúde dos funcionários;
- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS, para
todo funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico seja prestado
pela própria CASSI e não por uma empresa terceirizada;
- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao
pessoal da ativa, de modo a que possam se incorporar às mobilizações e lutas dos
bancários.
4.4 Caixa Econômica Federal
Ao final dos anos 80, encontramos a CAIXA como uma empresa do ramo financeiro,
de capital integralmente estatal, que passava a assumir novos papéis dentro da
sociedade e do mercado, como: incorporação de várias organizações de poupança
quebradas como Haspa, Delfim e outras menores; incorporação do BNH (Banco
Nacional da Habitação); migração das contas do FGTS que passaram a ter sua
centralização na CAIXA; e formatação da CAIXA como Banco Múltiplo.
A empresa continuava ainda com a esmagadora maioria dos depósitos em poupança,
loterias, penhor e depósitos judiciais, além da administração do PIS. O Banco
era uma das principais ferramentas do governo no tocante à efetivação de
políticas públicas voltadas ao fomento, financiando obras públicas como
saneamento básico, obras de infra-estrutura, hospitais, escolas. Passou a partir
daí a ser também agente principal do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Também era mais ou menos recente a centralização administrativa das várias
Superintendências Regionais, a inclusão de seus profissionais na categoria
bancária (até então estes profissionais eram denominados economiários) e ao
menos em tese, conquistava-se a jornada de seis horas. O corpo principal de
funcionários da empresa era constituído de concursados, com exceção dos “cargos
de confiança” exercidos de acordo com o momento político. Algumas tarefas de
caráter técnico eram exercidas por empresas estatais como Serpro e Dataprev.
O organograma apresentava uma variedade considerável de cargos intermediários e
havia um plano de carreiras com diferenças equilibradas nos ganhos salariais
(hoje diluídas pela horizontalização dos cargos). Apresentava-se uma
possibilidade razoável de progressão individual, a remuneração era bem mais
digna, havia mais benefícios e ainda que, infelizmente, houvessem apadrinhados,
havia maior respeito aos clientes e usuários e os empregados em geral tratavam a
coisa pública com mais ética e retidão.
Com a eleição de governantes ligados ao programa neoliberal (Collor, Itamar e,
numa menor escala, FHC) e suas “modernidades”, a relação da CAIXA com a
população mudou de qualidade e houve um processo de degeneração no cuidado com a
coisa pública. O caráter social do banco está sendo gradualmente abandonado.
Funcionamos como um banco privado em detrimento da grande maioria da população.
Os clientes menos afortunados são cada vez mais prejudicados e desconsiderados
pela administração da CAIXA. O (des)governo dos “trabalhadores” do Luiz Inácio
prometeu, não cumpriu e ainda piorou em vários aspectos a missão da CAIXA como
Banco Social.
Através de vários processos de reengenharia e horizontalização na sua estrutura
funcional, com gerentes passando a ganhar até oito vezes mais que os executores,
instalou-se um vale tudo para se tornar gestor, numa competição desmesurada e
estimulada, o que resulta em relações interpessoais falidas e posturas
dissimuladas. A CAIXA é um banco sem nenhuma preocupação em atender bem as
pessoas comuns, os trabalhadores que são literalmente expulsos das suas
dependências. Coloca-se a panacéia do Cartão Cidadão e a utilização dos
correspondentes bancários (lotéricos) como solução. Empurra-se o usuário das
agências “VIP” para as agências “povão” e daí para os agentes lotéricos, sem que
nenhum deles resolva de fato a questão que é dever da CAIXA resolver.
A sobrecarga de trabalho em unidades com um número inadequado de empregados e
com o uso de menores, terceirizados e estagiários muitas vezes super-explorados
faz acontecer um jogo de empurra-empurra dentro de um mesmo local de trabalho.
Um desrespeito total. Trabalhadores extenuados, estressados, doentes. Metas
impossíveis, cobranças descabidas. E isso com a conivência e aprovação de
“gestores”, os quais, mesmo que muitas vezes também sejam vítimas das pressões,
as exercem sobre os subalternos. Conduzidos aos cargos de procuradores do banco
em função de critérios muitas vezes inconfessáveis, alguns administradores não
tem a menor capacidade de gerir, mas são ótimos empurradores de produtos e
rotineiramente agem sem nenhuma responsabilidade no tocante à ética.
As diretrizes da empresa, que levam em consideração tudo, menos o interesse da
população, são geradas no alto comando (política de governo) e os
administradores as cumprem sem questionamentos, afinal o importante é permanecer
no cargo. Isso gera distorções inacreditáveis e prejuízos enormes para o
patrimônio público. Exemplo disso é a parceria CAIXA/GRUPO CAIXA SEGUROS/FENAE.
Uma vergonhosa aberração que deveria ser seriamente investigada, pois traz no
seu bojo uma inexplicável lucratividade para o lado privado (GRUPO CAIXA
SEGUROS), quase um bilhão de reais em 2008, com crise e tudo, segundo dados da
BOVESPA e um impacto pífio na receita da CAIXA. Governo, sindicatos,
associações, FENAE, Congresso, Ministério Público, não fazem nada de concreto
para se apurar tamanho descalabro. Para completar o quadro, temos uma
representação associativa e sindical vinculada organicamente ao governo de
plantão, marqueteira, omissa e conivente.
Isto tudo somado coloca para o setor do funcionalismo que permanece crítico e
que não concorda em aderir ao jogo de poder e falácias de caráter ideológico do
governo e da direção da empresa uma tarefa que não é pequena. Sintomático é que
com todas estas negatividades apresentadas, a CAIXA se tornou no último período,
a vanguarda talvez mais importante na mobilização e resistência contra toda a
sorte de ataques dos trabalhadores em geral e da categoria bancária em
particular.
Como já sabido e falado, as demandas são urgentes e o último período tem se
caracterizado por uma gestão pseudo-democrática, na qual o movimento sindical
cutista e seus apêndices tem imposto burocraticamente ao conjunto do
funcionalismo, em parceria com a empresa uma série de acordos rebaixados. A
empresa negocia esses acordos com a intenção de legitimar soluções desfavoráveis
aos empregados por meio da assinatura de dirigentes sindicais comprometidos com
o governo e suas políticas. Outras reivindicações ficam postergadas para o “dia
de são nunca” através das “comissões de enrolação permanente”.
O PCS, Plano de Cargos e Salários foi “aprovado” em assembléias antidemocráticas
e repletas de manobras, nas quais houve a participação em massa de gerentes
convocados pela alta direção. Esse PCS possui elementos de discriminação
(exigência de saldamento do REG REPLAN, na Previdência privada) e retirada de
direitos. A Avaliação de Desempenho foi negociada com o expurgo de 20% dos
empregados e sua metodologia real é uma incógnita que resulta na promoção apenas
daqueles que a administração quer. Ambas as situações têm que ser revistas, até
porque, além do descumprimento do definido através de acordo coletivo, os nossos
dirigentes também passaram por cima de resoluções de congresso dos empregados
para assinar o que a empresa impôs. Temos de estar atentos às manobras
permanentes de um sindicalismo comprometido com a direção da empresa e do
governo. É importante ter claro que não precisamos assinar nenhum acordo para
legitimar as distorções praticadas pela empresa, até porque, mais uma vez
descumprindo o assinado, a CAIXA já vem impondo alterações negativas
unilaterais.
Diante deste quadro, defendemos:
- Plano de Reposição de Perdas;
- isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS (Adicional por
Tempo de Serviço) para todos;
- implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e PSI (Processo
Seletivo Interno) com critérios objetivos e pré-definidos, conquistado na última
greve;
- fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
- fim do assédio moral;
- respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do trabalhador;
- aprimoramento da OLT, Conselhos de Delegados Sindicais de caráter
deliberativo, democracia no movimento, fim dos comandos nacionais de tipo
“biônico”;
- fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não abriram mão do
benefício definido;
- paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;
- contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
5. Reconstrução da Oposição Bancária.
5.1 A Oposição nacionalmente
O enorme poder político e financeiro do grupo dirigente no sindicato
de São Paulo lhe permite determinar a linha política dos demais sindicatos
dirigidos pela Articulação e seus satélites no país. Desde a década de 1990 o
setor hegemônico do PT e da CUT tem transformado os organismos de luta dos
trabalhadores em instrumentos de contenção das lutas, colaboração de classe com
a burguesia e sustentação eleitoral do PT. A partir da eleição de Lula, o centro
da política da Articulação enquanto preposto do PT no movimento sindical passou
a ser o de impedir que os setores organizados da classe trabalhadora entrassem
em luta contra o governo. Na categoria bancária, isso foi feito através da
estratégia da mesa única da FENABAN.
O controle da Articulação sobre as campanhas salariais só não é
maior porque a base social que sustenta sua linha política é muito menor no
restante do país do que é em São Paulo. A distribuição numérica dos
trabalhadores de bancos públicos e privados aparece invertida no restante do
país. BB e CEF juntos tem quase 200 mil funcionários no país inteiro, quase
metade do total nacional da categoria. Na maioria dos Estados do Norte, Nordeste
e Centro-Oeste, os funcionários de bancos públicos são maioria em relação aos
privados. Existe portanto uma maior possibilidade de mobilização espontânea das
bases nesses Estados.
Onde as bases estão mais mobilizadas, é mais difícil para a
Articulação impor sua política burocrática e governista. Existe uma pressão no
interior da própria Articulação para que as campanhas não sejam tão farsescas
quanto são em São Paulo, pois é preciso mostrar algum serviço para as bases.
Existe inclusive uma maior receptividade para a política do MNOB e de outros
setores de oposição. Não é coincidência o fato de que dois dos sindicatos já
dirigidos pelo MNOB (RN e MA) sejam dessas regiões.
Em várias das últimas campanhas salariais, a mobilização partiu dos
outros Estados, forçando São Paulo a entrar em greve quando o movimento já era
forte no restante do país e permanecendo em luta depois da direção haver
enterrado o movimento na capital paulista.
5.2 Problemas históricos da oposição
No ponto 3.1 adiantamos o balanço de que os trabalhadores sabem que as direções
sindicais atreladas ao PT não servem, mas não vislumbram alternativa de
organização e luta e não encontram firmeza nos projetos de oposição. Essa
afirmação bastante sumária e muito dura precisa ser desdobrada.
Fazemos essa crítica no marco de que participamos de um movimento coletivo
composto de partidários de diversas concepções. Reconhecemos em todos a
combatividade e a disposição de luta. Não questionamos a intensidade da
militância e a dedicação dos companheiros da Oposição, sua honestidade e relação
com a base, etc. O que questionamos é a justeza da linha política e metodológica
adotada pela Oposição e é no marco do debate político e da tentativa de
construir uma linha mais adequada que apresentamos essa crítica.
A oposição é vista pela categoria como um corpo à parte, uma entidade da qual
eles próprios não fazem parte, e que vai resolver todos os problemas em seu
lugar. Os bancários não vêem a si próprios como Oposição. Não entendem que a
Oposição só pode ter alguma força através da participação da própria base. Ao
invés de participar, esperam que montemos uma estrutura “para o seu bem”. A
Oposição não tem se esforçado para mudar essa visão e para fazer dos seus fóruns
e reuniões um espaço no qual possam se expressar os sentimentos da categoria
bancária, o seu dia a dia e sua realidade, em que a base da categoria possa ver
uma expressão consciente de si mesma.
A ausência desse esforço decorre de uma opção política por uma determinada
concepção de Oposição. Uma concepção em que a Oposição é uma alternativa de
direção e não uma alternativa de organização. A diferença está em que, enquanto
alternativa de direção, a Oposição só precisa apresentar as melhores propostas a
cada campanha salarial ou eleição para os sindicatos ou entidades
representativas, se apresentando como mais combativa que a burocracia, para
assim colher os votos dos trabalhadores, que virão passivamente à reboque.
Enquanto alternativa de organização, a Oposição deveria CONSTRUIR essas
propostas ao lado dos trabalhadores, e não trazê-las prontas para serem
simplesmente assumidas pela base. Esse processo de construção requer um tipo
funcionamento completamente diferente, um funcionamento que respeite a dinâmica
própria da consciência da base e não imponha artificialmente as soluções já
prontas. Essa diferença metodológica essencial tem graves repercussões
políticas.
Uma alternativa de organização deve se construir necessariamente como uma frente
capaz de organizar trabalhadores com todos os graus de consciência e todos os
tipos de pensamento político unificados pelo marco comum da oposição à
burocracia na luta contra a patronal e o governo. A Oposição não se constituiu
numa frente desse tipo por conta da ausência de uma separação entre os seus
fóruns e os fóruns da corrente política majoritária.
Na ânsia de manter a qualquer custo a maioria sobre a Oposição ou de
simplesmente impedir qualquer questionamento e debate político a Oposição
somente se reúne e realiza alguma atividade quando lhe é conveniente. A Oposição
somente se reúne às vésperas das campanhas salariais e das eleições para os
sindicatos e demais entidades. Não há calendário regular, panfletagens
regulares, distribuição das tarefas, discussão política sobre as publicações,
transparência financeira e balanço da política. A Oposição é tratada pelo setor
majoritário como mera base social para uma chapa eleitoral, não é vista como
espaço permanente de organização dos trabalhadores, antes durante e depois das
eleições.
O que temos como resultado é uma Oposição sem uma implantação real, fragmentada,
que não realiza uma disputa ideológica de fundo, uma disputa real pela
consciência dos trabalhadores contra o predomínio avassalador da ideologia
burguesa e da burocracia. Quando discute política, a Oposição aparece de forma
muito transparente como fachada para um único partido e suas palavras de ordem,
decididas internamente nos fóruns desse partido a trazidas prontas para o
movimento.
5.3 Balanço recente
Em dezembro de 2009 apontamos a necessidade de antecipar a campanha salarial em
face da excepcionalidade do calendário que teríamos em 2010, com Copa do Mundo e
eleições como eventos que monopolizam a atenção geral.
Essa necessidade foi desconsiderada em função de outras prioridades. No início
de 2010 tivemos eleições para os sindicatos de Bauru, RN e BSB, além das
eleições para a CASSI, PREVI, FUNCEF e a tirada de delegados para o CONCLAT.
Essas atividades consumiram todo o semestre. A Oposição não conseguiu retomar
nenhuma entidade sob controle da burocracia, mas conseguiu manter aquelas em que
é direção. Entretanto, as diversas campanhas foram realizadas como atividades
atomizadas, como se cada uma delas fosse um fim em si mesma, sem que houvesse
entre elas uma conexão em torno de um projeto comum. Esse projeto, que seria a
construção de uma Oposição de caráter permanente e capaz de organizar os setores
combativos da base, foi substituído pelo projeto de alcançar votações um
pouquinho maiores nesta ou naquela eleição, ou maiorias circunstanciais, tais
como na assembléia para o CONCLAT.
Em outras palavras, as eleições não foram usadas para criar um acúmulo político
consistente em torno de uma Oposição fortalecida e consolidada. A fragilidade
desse tipo de atuação movimentista e imediatista ficou evidenciada no próprio
CONCLAT, quando a unificação foi comprometida por não ter base política e
programática real e ter sido concebida como mera unificação de aparatos. A falta
de base política para uma unificação orgânica real se mede pelo fato de o
Congresso não ter tido nenhuma discussão política sobre concepção, programa,
conjuntura, plano de lutas, etc. e ter girado em torno de questões
organizativas, tais como composição, direção, nome, etc. Essa lógica geral em
que naufragou o CONCLAT é a mesma que vem obstruindo a construção da Oposição.
Outro resultado da atuação pífia da Oposição se mostrou na desorganização da
greve de 2010 em nível nacional; embora foi a greve com a maior adesão nos
últimos 20 anos, a Oposição foi incapaz de encaminhar qualquer ação coordenada
em nível nacional, de forma que foi a pior greve em termos de organização, pois
o bancário de base, resolveu dar um jeito nas suas precárias condições de
trabalho e no salário arrochado vestindo pijama e ficando em casa, ao invés de
fortalecer os piquetes .
5.4 Reconstrução da Oposição
A construção de novas formas de organização dos trabalhadores, seja no âmbito de
uma Central Sindical e Popular ou de um movimento de Oposição, deve ter como seu
eixo o resgate da participação real da base e da abertura democrática para o
debate político e programático aprofundado.
Defendemos uma Oposição que tenha funcionamento regular, com reuniões periódicas
e amplamente divulgadas, abertas e de caráter deliberativo, que discuta
democraticamente sua pauta e prioridades, que debata sobre os temas da realidade
imediata e geral dos trabalhadores, que elabore coletivamente suas publicações,
que respeite e incorpore as contribuições de todos os que se dispuserem a
participar e cumprir tarefas, que realize panfletagens sistemáticas e
permanentes, que realize atividades de formação teórica e política e culturais
para realizar uma disputa ideológica de fundo contra a burguesia, que inclua
adeptos de todas as linhas de pensamento no marco comum de uma oposição à
burocracia na luta contra a patronal e o governo, que apresente publicamente
suas condições financeiras e tenha balanço de suas atividades. É por esse tipo
de Oposição que sempre lutamos e lutaremos para construir em nossa base.
Defendemos uma Oposição nacional nos moldes do que o antigo Movimento Nacional
de Oposição Bancária chegou a ensaiar em sua origem. Uma Oposição ampliada,
democrática, transparente, estruturada, organizada e armada de um programa que
represente os interesses da categoria bancária. Uma Oposição que se construa
cotidianamente nas lutas da categoria e em sintonia com as lutas do conjunto da
classe. Defendemos a construção de uma Central Sindical e Popular que seja não
apenas uma nova sigla ou rótulo que aglutine entidades e chapas, como se tentou
construir desastradamente no CONCLAT, mas que seja uma verdadeira renovação nas
formas de organização dos trabalhadores, contemplando a total autonomia
organizativa e financeira em relação ao Estado, métodos anti-burocráticos de
funcionamento, disputa em profundidade pela consciência dos trabalhadores, etc.
Entretanto, não consideramos que a filiação a essa Central seja a pré-condição
para a participação nessa Oposição nacional, que deve estar aberta aos setores
que não reconhecem a necessidade da Central e deixar isso explícito, para que
não seja vista como uma simples fachada para chapas eleitorais instrumentalizada
por qualquer partido que seja. Esse debate deve ser mantido permanentemente
aberto de modo que a própria Central seja construída através do convencimento
político real em torno da sua necessidade por meio de sua atuação e da sua real
capacidade de revolucionar as formas de organização dos trabalhadores.
Defendemos que a Oposição nacional seja financiada pelas contribuições
voluntárias das Oposições locais, a partir de discussão com as bases. No caso
dos sindicatos, essa contribuição precisa ser evidentemente discutida e aprovada
em assembléia de base, com convocação massiva e amplamente divulgada . Teria que
haver ainda a aprovação em assembléias conforme for o caso, com prestação de
contas regular ou extraordinária a pedido dos militantes a qualquer momento.
Para consolidar essa forma de organização, propomos que a Oposição Nacional
tenha uma Carta de Princípios que estabeleça o objetivo do movimento, seu
projeto, quem pode ser membro, o critério de permanência, a forma de
funcionamento, etc. Essa Carta de Princípios seria elaborada pela Coordenação
Nacional e submetida à apreciação dos fóruns locais.
6. Propostas de Resoluções.
-Apoio à luta dos trabalhadores gregos e demais trabalhadores europeus contra a
suportarem os ônus da crise causada pelos patrões e governos;
-Manutenção e ampliação dos serviços públicos de qualidade. Fim da
terceirização;
-Contra a redução e corte de verbas da Seguridade Social. Contra o corte das
aposentadorias;
-Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores;
-Confisco das remessas de lucro para o exterior;
-Estatização de todas as empresas que receberam e recebem recursos públicos e/ou
fecharem, ou, ainda, demitirem, sob o controle dos trabalhadores.
-não pagamento das dívidas internas e externas;
-discutir nova alternativa social e econômica em benefício dos trabalhadores
-Não pagamento das dívidas interna e externa;
-confisco das remessas de lucros para o exterior;
-Manutenção e ampliação da Seguridade Social. Contra o corte das aposentadorias
e pelo fim do fator previdenciário;
-Manutenção e ampliação dos serviços públicos. Fim da terceirização;
-A Unidade da classe dever ser um dever de todos os militantes e ativistas
independentes. É necessário não repetir os erros cometidos no CONCLAT,
revertendo os efeitos de seu fracasso;
-As organizações da classe são instrumentos de luta dos trabalhadores. Abaixo
qualquer tentativa de vinculá-las para as campanhas eleitorais como quer o PT e
a CUT.
-discutir com a classe a necessidade de outra organização social e econômica em
benefício dos trabalhadores
7- Elementos para construção coletiva de alternativa para os bancários
– Propomos que o Coletivo Bancários de Base (BDB) tenha uma Carta de Princípios
que estabeleça um programa mínimo, critérios de participação e método de
funcionamento. As propostas de resolução abaixo são independentes entre si, mas
servem como propostas de cláusulas para a Carta de Princípios.
– O BDB é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por
seus interesses imediatos enquanto categoria bancária e seus interesses
históricos como parte da classe trabalhadora.
– O BDB está aberto aos trabalhadores bancários independentemente da filiação a
partidos, preferência por central sindical ou corrente de pensamento, desde que
se coloquem na luta contra a patronal, o governo (patrão de metade da categoria
bancária) e a burocracia sindical da Articulação e seus aliados.
– O BDB apóia e defende a unificação da esquerda combativa, por meio de uma
retomada do processo de Reorganização a partir das bases e da discussão
político-programática para que os trabalhadores sejam sujeitos do movimento.
– O BDB é uma frente composta por tendências, organizações, coletivos e
militantes de todo o país que estejam de acordo com seu programa e método de
funcionamento.
– O BDB é um movimento completamente independente de governos, patrões e
partidos. Tudo que diz respeito à Oposição (linha política, conteúdo dos
materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns da própria
Oposição, que são soberanos sobre suas questões internas.
– O BDB terá uma coordenação nacional composta por representantes de todos os
coletivos locais de oposição que tiverem acordo com esta Carta de Princípios e
levarem adiante a luta pelo seu programa.
– O BDB realizará Encontros nacionais de base abertos com periodicidade
semestral, totalmente soberanos para discutir sobre conjuntura, balanço,
reelaboração do seu programa e das tarefas imediatas e eleição da sua
coordenação.
–O BDB desenvolverá uma ação permanente e regular de agitação e propaganda sobre
a base da categoria por meio de panfletagens, atividades de formação,
seminários, etc., de modo a fazer avançar a consciência da categoria bancária. A
Oposição terá no mínimo um panfleto nacional por mês a ser elaborado pela sua
coordenação a partir das contribuições trazidas pelos debates nos coletivos de
base.
– O BDB deve se sustentar por meio da contribuição financeira regular dos seus
integrantes e por campanhas financeiras junto aos trabalhadores. A Oposição
Bancária terá um plano de finanças para viabilizar suas atividades de
propaganda, que será elaborado pela coordenação para aprovação nos coletivos
locais. No caso dos sindicatos cujas diretorias reivindiquem a Oposição, este
plano terá que ser discutido em assembléia de base.
– As tarefas políticas e organizativas do BDB devem ser realizadas pelos
próprios trabalhadores militantes da oposição, sem o recurso a funcionários
profissionais, consultores, contratados ou qualquer tipo de “terceirização”, com
base no princípio de que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios
trabalhadores”.
– O BDB se pautará pela mais absoluta democracia nos seus fóruns internos e
lutará pela democracia nos organismos do movimento (sindicatos, federações,
congressos, etc.).
– O BDB se propõe como tarefas imediatas:
1 Impulsionar a luta pelas reivindicações históricas da categoria como:
1.1 Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados
1.2 Eleição de delegados sindicais nos bancos privados
1.3 Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos públicos
1.4 Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência
1.5 Resgate dos fundos de pensão para os interesses dos bancários. Abaixo a
apropriação do superávit da PREVI pelo governo do federal.
1.6 Outras reivindicações específicas de cada banco
2 O BDB deve se pautar pela mais ampla democracia nos seus fóruns internos e nas
entidades sob sua direção e deve desenvolver uma campanha permanente, constando
em todas as publicações e agitação em todas as intervenções no movimento, pela
democracia nos organismos dos trabalhadores, em especial os sindicatos, por meio
de medidas como:
2.1 Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de
deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas
cúpulas dirigentes.
2.2 Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria
do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
2.3 Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para
escolha das candidaturas, por bancos e por região.
2.4 Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
2.5 Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos
consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.
2.6 Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com
caráter deliberativo.
2.7 Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer
fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da
pauta.
2.8 Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos
trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do
movimento.
2.9 Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente
da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias,
plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
2.10 Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para
manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não
a correntes políticas e sindicais.
ANEXOS
1. Conjuntura Internacional
1.1 Crise e endividamento estatal
A crise econômica iniciada em 2008 segue se desenvolvendo numa nova etapa,
marcada pela necessidade do Estado de administrar os déficits originados pelas
operações de salvamento do capital financeiro. A crise atual se insere no
contexto da crise estrutural do capital, ou seja, de uma crise geral que abala
os pilares da reprodução do capital, devido ao esgotamento da capacidade de
escoamento da produção e realização da mais-valia (lucro).
Tal crise estrutural se manifestou a partir da queda da taxa de lucro que
começou a ocorrer no final da década de 60 e início dos anos 70, depois de
passado o “boom” econômico do pós-guerra. Desde então o mundo experimenta
diversas crises cíclicas, marcadas por fenômenos como a quebra do padrão ouro
pelos EUA, a crise da dívida e da hiperinflação na América Latina, a
incorporação dos países do antigo Leste Europeu ao mercado mundial, etc. A crise
atual é mais um episódio desse fenômeno geral, tendo como estopim a
inadimplência das hipotecas “sub-prime” e a desvalorização dos títulos a elas
vinculados, ocasionando um efeito dominó na economia mundial.
Na primeira fase, assistimos uma mediada destruição de capital, como liquidação
de estoques, fechamentos de plantas e pontos de venda, cancelamento de
investimentos, demissão em massa, redução de jornada com redução de direitos,
etc. Os Estados não mediram esforços para liberarem trilhões de dólares para a
burguesia manter a lucratividade. Essas medidas foram necessárias para evitar um
impacto violento na economia, que levasse a uma ideologização da crise, ou seja,
a um questionamento do capitalismo. A ajuda dos governos se deu por meio de
medidas como emissão de moeda e principalmente de títulos públicos, isto é,
papéis que representam promessa de pagamento futuro para quem adquiri-los
mediante juros. Essa ajuda evidentemente provocou uma explosão de endividamento
estatal.
A intervenção estatal na economia para salvar a burguesia manteve o ritmo da
produção de forma artificial. Este comportamento se viu em todos os países, mas
o montante distribuído nos EUA e na Europa é de longe o maior, pois são os
locais onde a taxa de lucro é menor em relação ao resto do mundo, e onde se tem
uma composição orgânica do capital mais elevada, isto é, uma maior proporção de
capital constante em relação ao capital variável.
A dinheirama para os capitalistas resolveu parte do problema, isto é, o ritmo de
produção e reprodução do capital. Mas acabou por preparar terreno para a atual
fase da crise: o superendividamento dos Estados. Com o aumento dos déficits
orçamentários causados pela “ajuda” às empresas, há a necessidade de cortes nas
despesas estatais para garantir que haja sempre mais recursos disponíveis para a
burguesia. Neste caso, o estopim da segunda fase da crise estourou na Europa em
países como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda conhecidos pela sigla pejorativa
em inglês “PIGS”.
O caso mais grave é o da Grécia, que teve que apelar para um pacote de ajuda dos
outros estados da União Européia. Os demais países aceitaram fornecer recursos
para o governo grego com a condição de que este se dispusesse a cortar despesas.
Na prática isso significa corte de verbas para o serviço público, tendo como
resultado a não contratação de pessoal, arrocho salarial do funcionalismo,
precarização dos serviços de saúde e educação; demissão por meio de PDVs, corte
das aposentadorias, etc. Diante disso, os trabalhadores gregos resistem
bravamente aos milhões nas ruas. “As medidas incluem um crescimento no imposto
de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis, álcool
e tabaco, além de uma redução de salários no setor público. O governo prevê
agora que o país tenha uma contração de 4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O
crescimento voltaria em 2012, com cerca de 1,1%.” Fonte G1, 06/05/2010.
Apesar da forte e exemplar resistência dos trabalhadores da Grécia (chegou-se a
ter uma greve geral com a adesão de mais de 30% da população grega parada e
mobilizada nas ruas), toda essa mobilização não discute uma nova proposta de
organização social alternativa à anarquia do modo de produção capitalista; não
se discute sobre o socialismo.
1.2 Acrise e a decadência do dólar como meio circulante
Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na lista dos países com a maior dívida
externa líquida do mundo (13,7 trilhões de dólares), seguido pela Grã-Bretanha
(9,6 trilhões), Alemanha (5,2 trilhões), França (5 trilhões) e Países Baixos
(2,4 trilhões). Trata-se, portanto, de uma superpotência devedora, virtualmente
em bancarrota. Somente não chegou à beira da insolvência porque pode emitir o
dólar, que é a moeda internacional de reserva.
A perspectiva é de que, mais dias menos dias, deixe a condição de única moeda
internacional de reserva, apesar da China e de serem os Estados Unidos o centro
do sistema capitalista mundial. E, quando isto ocorrer, os Estados Unidos terão
enormes dificuldades de pagar suas contas, por meio de empréstimos de outros
países. Fonte: ADITAL. Notícias da América Latina e Caribe 22/06/2010
(adital.com.br). Grifo nosso.
O capital fictício é o grande segredo para continuar a dar vazão ao capitalismo.
No século XX isso tomou outra qualidade depois da quebra do Acordo de Bretton
Woods, isto é, depois que as reservas monetárias deixaram de estar lastreadas em
ouro. Em 1971, os EUA simplesmente ignoraram o tratado e passaram a emitir moeda
sem qualquer lastro real de riqueza. Está aí a principal expressão do caráter
fictício do capital. O efeito prático disso para o sistema financeiro é o fato
de se ter o dólar como lastro no lugar do ouro. A partir desse momento, os
governos do mundo passaram a constituir reservas cambiais denominadas na moeda
estadunidense.
Ocorre que este lastro não é moeda, e sim promessas de pagamento futuro mediante
remuneração de juros. São os títulos públicos emitidos pelos governos que
garantem boa parte dos recursos para fechamento dos orçamentos. A emissão de
títulos é uma fonte de recursos de curto prazo, mais os compradores de títulos
precisam receber o montante pago aos governos com acréscimo de juros no momento
do resgate desses títulos, o que faz com que os governos tenham que emitir novos
títulos para pagar os anteriores, e assim sucessivamente. Embora sejam uma fonte
de recursos para os Estados, os títulos também se tornam uma fonte de
endividamento. Tais papéis tem seu lastro unicamente na confiança de que o seu
pagamento será honrado pelos governos. É por isso que o “desrespeito aos
contratos” não é bem-visto pelos agiotas internacionais. Quanto maior for a
certeza do pagamento destes títulos emitidos, maior é a segurança de seu
investimento, isto é, sua aquisição.
Todos os países capitalistas da atualidade tem suas reservas em dólar, em moeda,
e em títulos do governo estadunidense, cujo único “lastro’ é a certeza de que
estes títulos serão pagos religiosamente pelo tesouro daquele país. Assim, a
viabilidade do meio circulante mundial é a confiança de que os EUA pagarão os
títulos emitidos.
É aí que pode estar o embrião da terceira fase da crise: o esforço de se
distribuir trilhões de dólares para salvar a burguesia estadunidense aumentou
enormemente o endividamento dos EUA, criando um cenário assombroso para médio
prazo: a inviabilidade do dólar como meio circulante mundial, uma vez que a
liquidez dos títulos públicos fica cada vez mais questionada.
Um sinal dessa preocupação é dado pelos governos dos países que tem as maiores
reservas de dólares do mundo, como a China e o Japão, que firmam acordos
comerciais em que já não se utiliza o dólar como intermediário na transação.
Mesmo ciente dos risco de calote dos EUA num futuro não muito distante, os
governos não podem ainda fazer uma corrida do resgate destes papéis por conta do
pânico mundial que poderia ocorrer diante da menor possibilidade da economia dos
EUA “quebrar” e verem os papéis que lastreiam as suas reservas virarem pó sem
valor algum. Seria a terceira fase da crise. Não há elementos na realidade para
se determinar com precisão em que momento isso ocorreria e em que ritmo, mas é
um fenômeno que devemos acompanhar.
1.3 O impacto da crise para os trabalhadores
Ao contrário da primeira fase da crise, que teve os trabalhadores dos grandes
grupos econômicos privados como alvo da burguesia na tentativa de recompor as
suas taxas de lucro; nesta segunda fase da crise o alvo é o funcionalismo
público. Sob a alegação da necessidade de “austeridade fiscal” e do “equilíbrio
das contas públicas” os governos que liberaram pacotes de ajuda para os patrões
realocarão recursos que antes se destinavam aos serviços públicos e seguridade
social para pagamento de juros daqueles mesmos títulos emitidos. É tirar dos
trabalhadores para dar aos ricos.
Na prática, os governos desferirão fortes ataques ao funcionalismo. A luta por
reajuste salarial será ainda mais difícil. As medidas de repressão contra a
luta, proibição de piquetes, proibições judiciais, punições disciplinares, corte
de ponto, etc., serão ainda mais freqüentes. Simultaneamente a isso, haverá uma
intensa ofensiva de precarização dos serviços públicos, por meio da
terceirização da administração destes serviços para as ONGs e Fundações
privadas.
Os trabalhadores de modo geral sofrerão com o desmonte dos serviços públicos de
qualidade. Fechamento de hospitais e de escolas, sob a alegação de que são
custos que deverão ser cortados, bem como a precarização dos salários e das
condições de trabalho dos trabalhadores destes setores serão medidas
apresentadas como inevitáveis. Haverá um forte ataque ideológico ao
funcionalismo procurando jogar os trabalhadores em geral contra os “privilégios”
desse setor. O próprio sucateamento desses serviços pelo corte de gastos ajudará
a jogar a população em geral contra as instituições públicas e abrirá caminho
para uma ofensiva neoliberal de privatização dos serviços púbicos.
2. Conjuntura Nacional
2.1 Pseudo-blindagem da economia brasileira
Assim como na primeira fase da crise, o governo Lula anuncia para todo o mundo
que o Brasil está imune ao fenômeno, pois aqui tivemos apenas uma “marolinha”.
Lula realiza uma enorme ofensiva ideológica para convencer os trabalhadores de
que o país está imune aos efeitos da crise que assola o planeta. Na primeira
fase da crise isso se mostrou falso, pois o governo que anunciava a robustez dos
“fundamentos econômicos” foi o mesmo governo que disponibilizou 300 bilhões de
reais para as grandes empresas multinacionais, montadoras e bancos continuarem a
bater recordes de lucros. Não esqueçamos que no final de 2008, houve demissão em
massa na indústria, com destaque para as mais de 4200 chefes de família
demitidos da EMBRAER, que tem participação estatal em seu capital e da PREVI.
Como qualquer país que disponibilizou fábulas de dinheiro para a burguesia, o
Brasil também sofre com o elevado déficit orçamentário provocado pelos pacotes
de ajuda em 2008. E como qualquer país nesta situação, o governo do PT já
anunciou medidas para garantir a “austeridade fiscal”. Segundo o Ministro do
Planejamento Paulo Bernardo, o governo deverá endurecer nas campanhas salariais
do funcionalismo, admitindo usar o Judiciário para decretar a ilegalidade das
greves e o desconto dos dias parados pelo exercício legítimo do direito de
greve. Assim, a bola da vez são os trabalhadores dos serviços públicos.
No ninho tucano em São Paulo , o endurecimento nas relações entre o
funcionalismo e o governo ficou demonstrado na greve dos professores da rede
pública. A repressão foi violentíssima e houve uma forte campanha da mídia para
jogar a opinião pública contra os servidores da educação. Houve desconto dos
dias parados e o judiciário decretou a ilegalidade da greve. A mesma repressão
foi vista na greve do judiciário estadual e na greve dos servidores da USP. A
razão para tudo isso é a necessidade de economizar dinheiro para cevar a
burguesia com os incentivos fiscais, como a redução e isenção de ICMS, e a
distribuição de cerca de 20 bilhões de reais paras as montadoras instaladas no
Estado.
Apesar dos fortes ataques aos trabalhadores e do sucateamento dos serviços
públicos, como é possível que a crise se manifeste de forma mais branda no
Brasil do que nos países desenvolvidos?
A resposta está nos baixos salários e na extensa jornada de trabalho que garante
uma taxa de lucro muito maior do que nos países adiantados. Também contribui
para isso a crescente oferta de crédito a juros altíssimos que permite que o
mercado possa continuar a absorver a produção dirigida para o exterior e que
teria ficado nos estoques por conta desta mesma crise. A miséria do trabalhador
e a capacidade de endividamento da classe são as causas pelos quais a crise não
é tão intensa no Brasil. No entanto a burguesia fala para os quatro cantos que a
renda aumentou e que há ascensão social e que o indicador disso seria o aumento
do consumo considerável da população, principalmente no governo Lula.
2.2 Efeitos da crise no Brasil e a classe trabalhadora.
Na atual fase da crise, isto é, o endividamento estatal causado pela
transferência de recursos do Tesouro para os banqueiros e demais capitalistas
para manter o ritmo dos negócios, o alvo da burguesia será o funcionalismo
público e das estatais, como forma de economizar recursos para o pagamento dos
serviços da dívida.
Na prática isso se manifestará por meio de reestruturação administrativa em
todos os níveis, envolvendo corte de pessoal, congelamento salarial,
precarização do trabalho por meio de contratação de terceirizadas para afundar o
nível dos salários, chegado a até terceirizar toda atividade fim do serviço
público. Esse expediente já é uma realidade na administração dos hospitais aqui
em São Paulo , como o Hospital Brigadeiro e também a recém inaugurada Linha 4 do
Metrô.
Isso terá também reflexos práticos nas campanhas salariais daqui em diante. A
luta dos professores da Rede Estadual mostrou como o Estado está disposto a tudo
para reprimir os trabalhadores. Uma greve de 30 dias, em que havia passeatas com
quase 60 mil profissionais na rua, não foi o suficiente para dobrar o Governo
Serra e obter conquistas. Além da direção traidora da CUT, a dureza do Estado
resultou numa campanha derrotada, que teve inclusive desconto dos dias parados.
Soma-se a isso a campanha de toda a mídia para jogar o movimento contra os
professores.
Os funcionários da USP experimentaram a mão pesada dos tucanos. Em mais de um
mês de greve, ainda não houve abertura de diálogo com o Estado. Até agora a
reitoria da universidade não chamou a Polícia Militar para invadir o campus, mas
a hipótese não está descartada. Os serventuários do Judiciário estadual e
federal também experimentam o enfrentamento com as suas respectivas
administrações que cogitam baixar a mais dura repressão com cacetetes da polícia
e corte de ponto. Tudo em nome da austeridade fiscal para cobrir as despesas com
o pacote de salvamento aos bancos e grandes empresas.
Além do fato de nossos inimigos endurecerem na repressão, as direções do
movimento sindical atreladas ao governo e aos patrões fizeram um ato de unidade
na “luta” no Estádio do Pacaembu em São Paulo-SP , fechando acordo em defesa do
“sindicalismo de resultados”, de “conciliação de classes” e da defesa da
candidatura de Dilma Roussef para a presidência da república. Esse acordo
significa na prática a confissão de que a burocracia fará de tudo para impedir o
surgimento de lutas dos trabalhadores no segundo semestre.
Diante de uma unidade dos inimigos da classe e de seus auxiliares no movimento
sindical, seria natural, urgente e necessária a unidade da esquerda, isto é, dos
setores combativos do sindicalismo que estavam dispersos desde que deixaram a
CUT. Esta oportunidade estava sendo construída há 4 anos no processo que
culminou no CONCLAT, em Santos, no início de junho. Mas o aparatismo e o
hegemonismo das grandes correntes como PSTU e PSOL impediram que a unidade
ocorresse. Apesar da frustração de não ter ocorrido a unificação da esquerda,
isso não impediu que o PSTU anunciasse a fundação da Central Sindical Popular e
Estudantil somente com setores que faziam parte da CONLUTAS, mais o MTL e sem
MAS e Unidos para lutar. Ou seja, uma Conlutas menor do que era antes está sendo
vendida como Nova Central. Assim, o único efeito prático foi a mudança de nome
da CONLUTAS e um retrocesso histórico na luta de classes do Brasil, que não
poderia ter ocorrido num momento pior.
2.3 Eleições e os trabalhadores
Hoje, o PT não tem qualquer traço operário em seu programa. Resta apenas a
lembrança da origem de seus dirigentes históricos. Do ponto de vista político, o
PT é um partido burguês clássico e, portanto, defende o programa da burguesia.
Isso pode ser facilmente comprovado por meio de dados notórios, à disposição de
todos. Todas as medidas neoliberalizantes foram mantidas, defendidas e agravadas
com o governo do PT. Nenhuma privatização foi revertida e o PT ainda aliena
outros bens públicos que restaram, como o Banco do Estado do Ceará, estradas
como Regis Bittencourt e Fernão Dias, a linha 4 do metrô de São Paulo. Os
fundamentos econômicos continuam os mesmos da era FHC, isto é, arrocho fiscal
para composição do superávit primário, combinado com alta tributação dos
trabalhadores, baixos salários e precarização dos serviços públicos. O governo
do PT VETOU o fim do fator previdenciário e taxou as aposentadorias, que até
então eram isentas.
Se o PT defende o projeto da burguesia tanto quanto o PSDB, isso não significa
que são iguais em seu “modus operandi”. A origem dos tucanos é a academia, a
direção de organismos de classe da burguesia, ou até a condição de
administradores de empresas. O PSDB expressa assim uma concepção de Estado de
tipo empresarial, “enxuto”, mais econômico, sem gastos sociais “desnecessários”,
que possa se dedicar integralmente a financiar a burguesia. É exatamente por
isso que os tucanos foram tão necessários para a implantação do neoliberalismo
na década de 1990.
Nos demais países sul-americanos, os trabalhadores derrubavam governos
vinculados ao neoliberalismo, seja pelo voto, seja pela ação direta. Para
estancar estas lutas, a burguesia procurou nos notórios dirigentes da classe
(sobretudo nos setores que lutaram contra as ditaduras do Cone Sul) a forma de
consolidar o processo de implantação do neoliberalismo. No Brasil esse papel
coube ao PT. Com o desgaste natural pelos 10 anos desta política no Brasil, os
trabalhadores viram no PT o fim do projeto neoliberal e a retomada dos direitos
perdidos no governo dos tucanos. Cabia à burguesia enquadrar o discurso e
prática do PT no projeto burguês, o que se expressou no final do primeiro
semestre de 2002 na “Carta ao Povo Brasileiro”. Neste documento o PT se
comprometeu não só em manter toda a “herança maldita” como em aprofundar a sua
implantação como vimos acima. Afinal a...“Premissa dessa transição será
naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”
Agora o governo chega ao final do seu segundo mandato com uma aprovação de 75%
(segundo pesquisa IBOPE publicado em junho de 2010) entre os trabalhadores em
geral. Esta mesma aprovação se manifesta entre os trabalhadores das empresas
estatais como é o caso dos bancários do BB, da CEF, que sozinhos representam
metade da categoria bancária. O sucesso do governo do PT traduzido nestes
números é uma sinalização de que o PT se mostrou muito mais eficiente em
continuar implantando o projeto neoliberal, sem causar desgaste neste modelo.
Isso explica a notoriedade do Brasil no cenário internacional.
Mas isso tudo tem um preço: o inchaço do Estado. E não é por causa de
investimentos na melhoria e na ampliação dos serviços públicos ou ampliação de
direitos para os trabalhadores, mas no encastelamento da burocracia petista, que
estava nos sindicatos e movimentos sociais e se deslocou agora para o aparato do
Estado. Ampliou-se o número de ministérios, criaram-se diversos cargos em
comissão, etc., para acomodar a burocracia. O resultado disso é a vinculação dos
interesses dos movimentos sociais e dos sindicatos ligados à CUT ao Estado.
Diante disso a campanha eleitoral deste ano terá uma aspecto problemático
adicional. Pois a defesa da candidatura Dilma é encarada pela burocracia petista
como uma questão de sobrevivência. Uma hipotética derrota nas urnas resultaria
numa “despetização” do Estado, isto é, na saída dos burocratas dos cargos de que
usufruíram nos últimos 8 anos. Seria uma revoada de “aloprados” de volta para os
cargos menos prestigiosas na direção dos sindicatos e demais movimentos sociais.
Assim, a defesa da candidatura do PT não tem como fundamento a pretensa
progressividade do programa petista, ou do caráter “democrático e popular” da
candidatura Dilma; mas a manutenção do elevado padrão de vida da burocracia
petista adquirida nos dois mandatos do governo Lula. Não há qualquer preocupação
com as demandas dos trabalhadores. E para manter os seus privilégios, os
burocratas estão dispostos a tudo, inclusive direcionar as estruturas dos
sindicatos para a campanha eleitoral de Dilma, ao invés de impulsionar as lutas.
Em bancários vimos isso se concretizar no esforço dos dirigentes sindicais da
CUT em aprovar uma resolução de apoio a eleitoral à Dilma nos congressos
nacionais dos funcionários da CEF e do BB.
Diante de quadro geral de que os bancários votarão na candidatura do PT, qual
deve ser a postura classista? Temos que ter uma política classista nas eleições,
que se resume na total independência e autonomia dos organismos da classe frente
aos patrões, governos e partidos. Tanto no plano sindical como no
político-partidário é preciso construir um movimento político dos trabalhadores
que expresse uma alternativa de projeto social classista e socialista. Não temos
que questionar a preferência eleitoral dos trabalhadores, mas denunciar o
governo como um agente dos patrões, esclarecendo os bancários a respeito de
todos os ataques que este governo fez e que está disposto a fazer, como
descontar os dias parados na greve, não reposição de perdas, perseguição de
lideranças de base, etc. Mesmo votando no PT, o bancário não quer que seus
interesses estejam subordinados à campanha eleitoral de qualquer candidato,
mesmo que seja o candidato de sua preferência.
Julho de 2010
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